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Setor Agroalimentar
A SDEA, EPER, concebe e executa políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, visando o reforço dacompetitividade e produtividade das empresas açorianas, bem como de promoção da inovação e do empreendedorismo.
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INDÍCE
Porquê os Açores?
Setor Agroalimentar
Incentivos Financeiros ao Investimento
A Ç O R E SA wonderful Place to Invest
Incentivos para a Criação de Emprego
Benefícios Fiscais
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Açores – O que oferecemos?
• Localizados entre a Europa e a América do Norte;• Estabilidade Política e Social;• Uma das regiões mais seguras da Europa.
• Condições únicas para o turismo;• Recursos hídricos abundantes;• Potencial para diversas atividades no setor agroalimentar;• Excelentes comunicações;• Recursos humanos qualificados e bom conhecimento da
língua inglesa.
• Atrativos incentivos ao investimento;• Incentivos financeiros à criação de postos de trabalho;• Vantajosos benefícios fiscais.
Localização Geoestratégica
Ambiente Empresarial Favorável
Recursos Disponíveis
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Mercado com 500 milhões de pessoas
Mercado com 250 milhões de pessoas
Porquê os Açores ? Porta de Entrada Para Outros Mercados
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• O arquipélago português dos Açores é uma região ultra periférica daUnião Europeia, estatuto que confere privilégios específicos;
• Os Açores fazem parte da Zona Euro e do Espaço Económico Europeu,beneficiando da livre circulação de capitais, pessoas e bens.
• O português é a 5ª língua mais falada no mundo, sendo a mais faladano hemisfério sul;
• Esta língua é partilhada pela Comunidade de Países de LínguaPortuguesa (CPLP) – Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, SãoTomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor Leste.
PORTOS • 9 portos marítimos e 7 marinas.
AEROPORTOS • 9 aeroportos, um em cada ilha.
ESTRADAS• Estradas bem conservadas conectam os
aglomerados populacionais.
REDE DE TRANSMISSÃO
• Rede completamente suportada por tecnologia de fibra-ótica;
• Alta disponibilidade de largura de banda.
Porquê os Açores ? Infraestruturas Desenvolvidas
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• 11% Valor Acrescentado Bruto;
• 12% de emprego;
• 120.000 hectares de Superfície Agrícola Útil.
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Setor Agroalimentar
Fatores Críticos de Sucesso nos Açores
O Setor Agroalimentar é um dos pilares fundamentais da
economia dos Açores. Devido às condições
edafoclimáticas, este sector, no arquipélago dos Açores,
goza de vantagens competitivas em relação a uma parte
significativa do tecido produtivo do restante território
português.
• Solo fértil e chuvas abundantes;
• Recursos humanos com educação superior;
• Produtos biológicos e exportações a nível mundial;
• Certificação e reconhecimento geográfico;
• Bacias públicas de retenção deágua da chuva;
• Parcerias para investigaçãocientífica;
• Atividades complementaresdesenvolvidas;
• Produtos de alta qualidade.
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Setor Agroalimentar
Segundo a Associação Nacional dosIndustriais de Laticínios, a produção delaticínios nos Açores representou,em 2016:
• Queijo: 50% da produção totalportuguesa. Cerca de 26.600 toneladase €114M de receitas de exportação.
• Leite empacotado: 31% do total doleite de vaca comercializado emPortugal. Mais de 119.400 toneladas ecerca de €54M de receitas deexportação.
• Leite em pó: 75% do total da produçãoportuguesa. Cerca de 17.000 toneladase mais de €40M de receitas deexportação.
• Manteiga: 25% do total da produçãoportuguesa. Cerca de 10.700 toneladase mais de €36M de receitas deexportação.
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Laticínios
• Pastoreio dos animais durante todos os mesesdo ano;
• Melhores qualidades nutricionais e dietéticas doleite (nestes parâmetros, o leite dos Açores estáentre os melhores da Europa):
• Todas as explorações leiteiras estão sujeitas aoPlano de Controlo do Leite Cru;
• Todos os produtores são certificados e asestruturas de produção estão de acordo com osregulamentos territoriais e ambientais;
• São efetuadas Inspeções periódicas paraverificação de todos os parâmetros de higiene esaúde do leite.
Comparação de 9 amostras de queijo (g/100 g FA)
Ácidos gordos Açores Portugal Continental
Ácido Palmítico 28,2 31,2
Ácido Vacénico 2,20 1,40
Ácido Ruménico 0,87 0,60
Omega 3 0,70 0,41
n-6/n-3 2,4 6,0
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Leite de Alta QualidadeLaticínios
• Precipitação média anual elevada (mais de 1.000mm por ano), equilibradamente distribuída ao longo do ano;
• Clima atlântico com temperaturas médias moderadamente amenas;
• Produtividade do solo garantida ao longo do ano;
• Sistemas de abastecimento de água sem interrupções durante o ano e com custos virtualmente nulos para as explorações agrícolas;
• Recursos humanos com educação superior específica para o setor;
• Existência de marcas de reconhecida qualidade;
• Certificação e reconhecimento geográfico dos produtos finais;
• Atrativos incentivos ao investimento e à criação de postos de trabalho.
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Pontos Fortes - AçoresLaticínios
• Departamento de Ciências Agrárias - Universidade dos Açores: fornece educaçãosuperior e desenvolvimento de capacidades para recursos humanos no setoragroalimentar.
• Centro de Investigação e Tecnologias Agrárias dos Açores (CITA - A) – unidade deinvestigação e serviços no campo das ciências agrícolas e ambientais;
• Centro de Biotecnologia dos Açores (CBA) – dirige a investigação nas áreas daBiotecnologia Agrícola, Biotecnologia Animal, Biotecnologia Vegetal, BiotecnologiaAlimentar e Biotecnologia Ambiental;
• Laboratório Regional de Veterinária – contribui para a segurança alimentar e saúdeanimal nos Açores. Realiza exames e testes laboratoriais para controlo dos produtosanimais;
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Pontos Fortes - AçoresLaticínios
Cerca de 450 estudantes estão matriculados neste departamento. 1.400 licenciados nos últimos cinco anos.
• Incremento de valor acrescentado dos produtos finais através de diferentes técnicas detransformação, e bem assim, de incorporação/melhoramento das suas propriedadesorganoléticas, funcionais, ou outras, mais valorizadas pelo mercado.
• Parcerias de Excelência com Centros de Investigação & Desenvolvimento, nomeadamente:Universidade dos Açores; Centro de Investigação e Tecnologias Agrárias dos Açores – CITA;INOVA e Fundação Gaspar Frutuoso. Estas instituições possuem recursos alocados àexploração de novas potencialidades no setor agroalimentar.
• Potencial de inovação. Mercado para produtos com alta incorporação de leite,especialmente através de parcerias estratégicas com outros produtos alimentares (ex.:chocolate; iogurte de fruta; suplementos desportivos e dietéticos, etc.);
• Potencial para a “Certificação Biológica” da produção de leite e a sua contribuição paraacrescentar valor aos produtos finais (uma vez que a produção interna é insuficiente, amaioria do leite biológico vendido em Portugal é importado da França);
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Potencial por ExplorarLaticínios
Novas tendências no mercado: Nutracêutica
• É considerada por alguns como uma nova disciplina científica e resulta da combinação dostermos "nutrição" e "farmacêutica". Estuda os componentes fitoquímicos presentes nosalimentos, com vista a descobrir os seus benefícios médicos e de saúde, ou seja, aliar ovalor nutricional dos produtos a um valor terapêutico.
• A MarketsandMarkets estima que o mercado de ingredientes nutracêuticos crescerá de€22,1 bilhões em 2013 para €31,3 bilhões em 2018.
• Atualmente, os Açores dispõe de diversos incentivos financeiros para a Investigação &Desenvolvimento, que podem ser usados com fonte de financiamento para novos projetosque explorem as potencialidades deste mercado.
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Potencial por ExplorarLaticínios
Crescimento avolumado do mercado mundial dos Probióticos.
• Segundo a Organização Mundial de Saúde, os probióticos são organismos vivos que,quando administrados em quantidades adequadas, conferembenefício à saúde dohospedeiro: têm efeitos sobre o equilíbrio bacteriano intestinal, controle do colesterol eredução do risco de cancro.
• Em 2016, a Euromonitor International valorizou este mercado em cerca de €40 bilhões.
• A maioria dos probióticos são distribuídos transformados em iogurte (76% das vendas),apesar da distribuição via suplementos (10% das vendas) estar em rápido crescimento. Osprodutos de leite fermentado são responsáveis por 14% das vendas.
• Também, segundo a mesma fonte, o atual mercado dos suplementos alimentaresprobióticos (€4 bilhões) terá um crescimento de 38% entre 2016 e 2021. No futuro, prevê-se que o crescimento das vendas destes suplementos ultrapasse as das restantescategorias, incluindo glucosamina, multivitaminas, cálcio, ômega-3s, CoQ10 e proteína.
• Na Europa, Itália é de longe o maior mercado para os suplementos (€500 milhões), seguidapor Rússia (€177 milhões), França (€104 milhões), Polônia (€72 milhões) e Alemanha (€64milhões).
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Potencial por ExplorarLaticínios
Queijo Bola “Ilha Azul” - Concurso Queijos de Portugal 2014 – MelhorQueijo “Flamengo”.
Queijo Prato “Nova Açores Alho e Salsa” - Concurso Queijos de Portugal2014 – Melhor Queijo “Novos Sabores”.
Medalhas de Ouro e Prata“Queijo de São Jorge”, classificado comDenominação de Origem Protegida (DOP) –Competição Nacional de Queijos TradicionaisPortugueses 2013.
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Prémios e ReconhecimentosLaticínios
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O sabor e qualidade da carneaçoriana estão fortementerelacionados com o pastoreio dogado em campos naturais.
CarneCarne
A carne açoriana possui certificação de IndicaçãoGeográfica Protegida (IGP) - os animais são alimentadosquase exclusivamente no pasto, assegurando a qualidadeda carne.
A área geográfica de produção IGP abrange todas as ilhasdos Açores.
Esta carne possui alta concentração de caroteno, ferro, omega-3 e vitamina E;
Produção açoriana (valores anuais):
• Mais de 30 milhões de ovos;
• Mais de 5.000 toneladas de produtos de carne de frango;
• Mais de 4.000 toneladas de produtos de carne suína;
• Mais de 10.000 toneladas de produtos de carne bovina;
• Cerca de 40.300 vacas (gado) exportadas para fora dos Açores em 2016, mais 17% que em 2015.
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Carne
VinhoTrês regiões vitivinícolas bem definidas, onde seproduzem vinhos certificados comreconhecimento internacional.
Vinho
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Na ilha do Pico, é facultado apoio financeiro para a reabilitação e reestruturação das vinhaslocalizadas na área classificada como Património Mundial pela UNESCO.
A Comissão Vitivinícola Regional (CVR) é uma associação sedeada na Madalena (ilha doPico) com o objetivo de garantir a autenticidade e qualidade dos vinhos dos Açores, o seudesenvolvimento e controlo, a definição do seu processo produtivo e a promoção e defesainterna e externa dos vinhos certificados.
Entre outras funções, a Comissão VitivinícolaRegional emite certificados de origem.
Em 2015, três vinhos brancos do Pico foram distinguidos pelarevista norte-americana “The Wine Advocate”, uma das revistasde opinião sobre vinhos mais influentes do mundo.
Foram eles: “Arinto dos Açores 2014”, "Arinto dos Açores SurLies 2014” e “Verdelho O Original 2014”.
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Vinho
Fruta
Para além das bananas e maçãs, o climaaçoriano também permite o cultivo defrutos exóticos, tais como ananás emaracujá .
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O ananás e o maracujá de São Miguel são certificados comDenominação de Origem Protegida (DOP). Parte daprodução de maracujá é transformada em gasosa eexportada internacionalmente.
A produção açoriana oferece um vasto leque decompotas e geleias de laranja, nêspera, abóbora,batata doce, entre outras.
A qualidade da matéria-prima é amplamente reconhecida. O potencial estáem aumentar o valor acrescentado com o incremento dos níveis deprocessamento dos produtos finais, nomeadamente, transformando a frutaem sumo, compota, etc.
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Fruta
Os Açores são o único local da Europa queproduz chá a nível industrial.
Chá
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O chá açoriano é processado de forma tradicional e semaditivos o que lhe permite destacar-se por característicasmuito distintas ao nível do gosto e de sabor.
O processo de certificação Denominação de Origem Protegida (DOP), em curso, contribuirápara a afirmação e reconhecimento das características únicas do chá dos Açores.
Duas fábricas de chá operam nos Açores atualmente. Ocupam cerca de 40 hectares e aprodução varia entre as 40 e 50 toneladas de chá por ano.
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Chá
A diversidade e riqueza da flora açoriana contribuipara a obtenção de Mel Multiflora e Mel de Incenso.
Os Açores possuem uma alta segurança alimentar na produçãode mel devido à pureza ambiental e à ausência de doenças nasabelhas.
A produção anual varia entre as 80 e 90 toneladas.
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Mel
Nos Açores, o número de produtores dedicados à agriculturabiológica teve um aumento superior a 100% em menos de cinco anos.
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Agricultura Biológica
• O clima e o solo açoriano são excecionais para a agricultura biológica;
• A certificação biológica de produtos agrícolas constitui um fator crítico de sucesso nos mercados internacionais;
• Conjunto de incentivos financeiros para os produtores biológicos com o propósito de criar organizações no setor, alcançar novos mercados e certificar os produtos;
• Na Europa, este mercado está a crescer entre os 10% e 15% ao ano.
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Potencial por ExplorarAgricultura Biológica
Marca Açores – Os produtos açorianos podem estar associados a esta marca agregadora ebeneficiar de:
• Identificação regional da origem dos produtos, sinónimo de qualidade;
• Diferenciação do produto devido aos excelentes atributos dos Açores – natureza, altos valoresambientais, diversidade e exclusividade natural.
• Aumentar o valor acrescentado dos produtos e serviços açorianos, estimulando a suapreferência;
• Campanhas de comunicação e marketing da marca, com uma contribuição inquestionávelpara o aumento da visibilidade dos produtos e serviços associados;
• Contribuições para as exportações e crescimento dos produtos.
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Marca Açores
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Ambiente de Negócios Favorável
Atrativos Incentivos ao Investimento
• Os mais competitivos da UE.
Incentivos à Criação de Emprego
• Diversos métodos de aplicação.
Benefícios Fiscais
• Foco na produção e consumo.
P r o g r a m a d e D e s e n v o l v i m e n t o R u r a l d a R e g i ã o A u t ó n o m a d o s A ç o r e s
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Unexplored Potential
Para investimentos em:
• Explorações agrícolas (animais e plantas). Projetos de instalação, modernização, remodelação, renovação ou expansão (investimento mínimo de €3.000).
Dependente de múltiplos fatores.
Incentivo não reembolsável – de 50% até 75% das despesas elegíveis.
Montante máximo de investimento: €500.000.
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sraa-drdr/?lang=pt(Mais informação em: http://proruralmais.azores.gov.pt/)
Porquê os Açores ?
P r o g ra m a d e D e s e nv o l v i m e nto R u ra l d a Re g i ã o A u tó n o m a d o s A ç o r e s
Âmbito
Incentivo Financeiro
Entidade Responsável
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Incentivos Financeiros
Unexplored Potential
Para investimentos em:
• Produção, transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas (investimento mínimo €25.000).
Dependente da dimensão da empresa.
Micro e pequenas empresas – Incentivo não reembolsável até 75% das despesaselegíveis.
Médias empresas – Incentivo não reembolsável até 65% das despesas elegíveis.
Outras entidades – Incentivo não reembolsável até 60% das despesas elegíveis.
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sraa-drdr/?lang=pt(Mais informação em: http://proruralmais.azores.gov.pt/)
Porquê os Açores ?
Âmbito
Incentivo Financeiro
Entidade Responsável
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Incentivos Financeiros
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Sistema de Incentivos para a Competit ividade Empresarial
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Sistema de Incentivos para a Competit ividade Empresarial
Incentivos financeiros ao
investimento inexistentes.
*
*
Montante máximo de incentivo financeiro ao investimento
AçoresPortugal
Continental
Micro e pequenas empresas
65% 45%
Médias empresas 55% 35%
Grandes empresas 45% 25%
*
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Unexplored Potential
TARGET
Os projetos de investimento destinados à produção de bens e serviços para colocação emmercados exteriores à Região, desenvolvidos nas seguintes áreas:
• Sectores Agroalimentar e Florestal; Indústria; Turismo; Hostels; Logística; Economia Digital;Consultoria Especializada; Recolha, Tratamento, Eliminação de Resíduos e Valorização deMateriais; Recolha, Tratamento e Drenagem de Águas Residuais; Call Centers; Atividadesdos Estabelecimentos de Saúde com Internamento; Atividades dos operadores turísticos;Atividades Termais.
Dependente da localização do investimento, da performance económica do projecto e dadimensão da empresa.
Não reembolsável – de 30% até 65% das despesas elegíveis.
Reembolsável – 25%. Pode ser parcialmente ou totalmente transformado em incentivo nãoreembolsável.
Montante máximo de incentivo: €5M incentivo não-reembolsável + €5M incentivoreembolsável.
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/vp-draic/(Mais informação em: http://www.investinazores.com/index.php?op=textos&codtexto=58).
Porquê os Açores ?
S u b s i s te m a d e I n c e nt i v o s p a ra o F o m e nto d a B a s e E c o n ó m i c a d e E x p o r ta ç ã o
Âmbito
Incentivo Financeiro
Entidade Responsável
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Incentivos Financeiros
S u b s i s te m a d e I n c e nt i v o s p a ra o F o m e nto d a B a s e E c o n ó m i c a d e E x p o r ta ç ã o
Variante para grandes projetos de
investimento
Investimentos compreendidos entre €15M e €50M, que criem mais de 100 novos postos detrabalho.
Os projetos de investimento destinados à produção de bens e serviços para colocação emmercados exteriores à Região, desenvolvidos nas seguintes áreas:
• Sectores Agroalimentar e Florestal; Indústria; Turismo; Hostels; Logística; Economia Digital;Consultoria Especializada; Recolha, Tratamento, Eliminação de Resíduos e Valorização deMateriais; Recolha, Tratamento e Drenagem de Águas Residuais; Call Centers; Atividadesdos Estabelecimentos de Saúde com Internamento; Atividades dos operadores turísticos;Atividades Termais.
Não reembolsável – 45% das despesas elegíveis.
Sem montante máximo de incentivo.
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/vp-draic/(Mais informação em: http://www.investinazores.com/index.php?op=textos&codtexto=58).
Âmbito
Incentivo Financeiro
Entidade Responsável
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Porquê os Açores ? Incentivos Financeiros
S u b s i s te m a d e I n c e nt i v o s p a ra a I nte r n a c i o n a l i za ç ã o
Visa reforçar o comércio intrarregional e a competitividade externa das empresas açorianas no
mercado global.
Permite o desenvolvimento de projetos de Internacionalização nas áreas de:
- Prospeção de mercados externos;
- Comercialização e marketing;
- Economia digital.
Prevê, ainda, apoios ao transporte de produtos açorianos e ações de cooperação entre empresas
e entre estas e outras entidades.
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Porquê os Açores ? Incentivos Financeiros
InternacionalizaçãoAções de penetração em mercados exteriores à Região Autónoma dos Açores, de promoção de negócios, de facilitação, de criação de conhecimento e de divulgação de informação, que contribuam diretamente para a criação e desenvolvimento de bens e serviços transacionáveis, nas seguintes categorias:
a) Prospeção de mercadosb) Comercialização e marketingc) Economia digital
Incentivo não reembolsável - 50% para pequenas empresas, 40% para médias e 30% paragrandes.
Prémios e majorações:• De 2,5% a 10% dependente da variação do Volume de Negócios e do Volume de Negócios
Internacional do projeto.• 5% quando envolverem produtos com a Marca Açores.
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/vp-draic/(Mais informação em: http://www.investinazores.com/index.php?op=textos&codtexto=59).
Âmbito
Incentivo Financeiro
Entidade Responsável
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Porquê os Açores ? Incentivos Financeiros
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Acesso aos mercados
Envolver despesas de montante superior a €1.000, corresponder ao transporte, interilhas edos Açores para o exterior, de produtos regionais selecionados e não envolver despesasrealizadas há mais de seis meses anteriores à data da apresentação da candidatura.
Incentivo não reembolsável - 90% com um limite de €400 mil por três anos consecutivos e€200 mil por ano.
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/vp-draic/(Mais informação em: http://www.investinazores.com/index.php?op=textos&codtexto=59).
Âmbito
Incentivo Financeiro
Entidade Responsável
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Porquê os Açores ? Incentivos Financeiros
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Ações de cooperação empresarialIniciativas de cooperação entre empresas e entre estas e outras entidades com vista à criação de serviços conjuntos de suporte aos projetos de penetração em mercados exteriores à Região Autónoma dos Açores, nomeadamente a nível do conhecimento dos mercados externos e da divulgação de oportunidades de negócio e de investimento.
Incentivo não reembolsável - 50% para pequenas empresas, 40% para médias e 30% paragrandes.
Prémios e majorações:• De 2,5% a 10% dependente da variação do Volume de Negócios e do Volume de Negócios
Internacional do projeto.• 5% quando envolverem produtos com a Marca Açores.• 10% apenas para os projetos de Cooperação empresarial, quando coordenados por uma
grande ou média empresa, que envolvam pequenas empresas das ilhas de Santa Maria,Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/vp-draic/(Mais informação em: http://www.investinazores.com/index.php?op=textos&codtexto=59).
Âmbito
Incentivo Financeiro
Entidade Responsável
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Porquê os Açores ? Incentivos Financeiros
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A celebração de contratos sem termo com jovens à procura de primeiro emprego, desempregados de longaduração, desempregados de muito longa duração, ou reclusos em regime aberto no exterior, permite àempresa beneficiar de uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regimegeral de segurança social, na parte que lhes respeita, por períodos variáveis que podem ir até aos 5 anos.
DISPENSA TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
INTEGRA - Apoio financeiro à contratação de desempregados, inscritos nas Agências para aQualificação e Emprego da Região Autónoma dos Acores, há mais de 90 dias.
À entidade empregadora que celebre contrato de trabalho, a tempo completo, ao abrigo do INTEGRA éconcedido um subsídio mensal por cada posto de trabalho criado, pago até ao máximo de 12 meses, nosseguintes termos:
• €350 mensais, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador que estiver desempregado hámenos de 1 ano;
• €450 mensais, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador que estiver desempregado há maisde 1 ano.
Nota:Nos casos em que seja contratado um desempregado com idade superior a 50 anos, os montantes acimareferidos são majorados em 20%.
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Porquê os Açores ? Medidas de Apoio ao Emprego
Jovens NEET: jovens que não estão nem a trabalhar nem a estudar ou a frequentar qualquer tipo de formação.
À entidade empregadora que celebre contrato de trabalho, a tempo completo, ao abrigo do INTEGRA JOVEM éconcedido um subsídio por cada posto de trabalho criado, pago até ao máximo de 12 meses, nos seguintestermos:
• €420,00 mensais, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação de nível 1 e 2do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• €450,00 mensais, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação de nível 3, 4 e 5do QNQ;
• €550,00 mensais, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação de nível 6, 7 e 8do QNQ.
Notas:
• Nos casos em que seja contratado um jovem desempregado inscrito nas Agências de Emprego da Região hámais de 1 ano, os montantes acima referidos são majorados em 10%;
• A remuneração ilíquida mensal a contratualizar com os trabalhadores apoiados pelo INTEGRA JOVEM comqualificação igual ou superior ao nível 6 do QNQ não pode ser inferior a €700,00.
INTEGRA JOVEM - Apoio financeiro à contratação de jovens NEET, com idade igual ou inferior a 29anos, inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Acores, hámais de 90 dias.
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Porquê os Açores ? Medidas de Apoio ao Emprego
• ESTAGIAR L – destina-se a jovens licenciados ou com mestrado:
o Na Ilha de São Miguel - duração inicial de nove meses, passíveis de prorrogação por mais nove meses,incluindo um mês de descanso a gozar entre o 12º e o 15º mês;
o Nas restantes ilhas - duração inicial de onze meses, passíveis de prorrogação por mais doze meses,incluindo um mês de descanso a gozar entre o 12º e o 15º mês;
o É atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor ilíquido de €720, integralmente financiadapelo Fundo Regional de Emprego na fase inicial de estágio. No período de prorrogação a empresafinancia 25% da compensação.
• ESTAGIAR T – destina-se a jovens titulares de cursos superiores que não confiram o grau de licenciatura,tecnológicos ou profissionais, ou cursos que confiram certificado de qualificação profissional de nível III eequivalência escolar ao 12.º ano:
o Todas as ilhas - têm a duração inicial de nove meses, passíveis de prorrogação por mais nove meses,incluindo 1 mês de descanso a gozar entre o 12º e o 15º mês;
o É atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor do salário mínimo regional (€530,25),integralmente financiada pelo Fundo Regional de Emprego na fase inicial de estágio. No período deprorrogação a empresa financia 25% da compensação.
PROGRAMA ESTAGIAR - Apoio à realização de estágios nas empresas.
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Porquê os Açores ? Medidas de Apoio ao Emprego
As entidades promotoras de estágios podem contratar os jovens que naquela entidade terminaram um projetode estágio L ou T. Podem ainda ser contratados estagiários que tenham efetuado estágio noutra entidade, ouem serviços da administração pública regional ou local, desde que a contratação ocorra após o termo doestágio e na área de formação do estágio.
Por cada jovem contratado é instituído um prémio, pago até ao máximo de 12 meses, nos seguintes termos:
• No caso da contratação de jovens inseridos no Estagiar L o apoio é fixado em €550,00 mensais;
• No caso da contratação de jovens inseridos no Estagiar T o apoio é fixado em €450,00 mensais.
Notas:
• Os apoios acima referidos são majorados em 10%, sempre que as entidades empregadoras procedam àcelebração e início do contrato com o jovem nos primeiros 30 dias seguidos após o termo do estágio;
• A remuneração ilíquida mensal a contratualizar com os estagiários provenientes do Estagiar L tem o valormínimo de €700 e, no caso do Estagiar T, o valor do salário mínimo regional (€530,25).
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSERÇÃO DO ESTAGIAR L e T (PIIE) - Apoio financeiro à contrataçãode estagiários dos programas Estagiar L e Estagiar T.
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Porquê os Açores ? Medidas de Apoio ao Emprego
A Região Autónoma dos Açores goza de um diferencial fiscal vantajoso, na ordem dos 20%, em relação aorestante território português, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), de Impostosobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado. (IVA). A Regiãotambém beneficia da 8ª taxa de IRC e da 2ª taxa de IVA mais baixas da União Europeia.
Fonte: World Bank
9%10%
12,5% 12,5%
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IRC na União Europeia (Taxa Normal)
Porquê os Açores ? Diferencial Fiscal
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Paralelamente, a Região Autónoma dos Açores tem taxas de IVA mais baixas do que Portugal Continental e aRegião Autónoma da Madeira.
Fonte: Autoridade Tributário Portuguesa
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IVA na União Europeia (Taxa Normal)
Porquê os Açores ?
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Diferencial Fiscal
Taxas progressivas:
• O primeiro escalão é 30% mais baixo do que em PortugalContinental e na R.A. Madeira;
• O segundo escalão é 25% mais baixo do que em PortugalContinental e na R.A. Madeira;
• Todos os outros escalões são 20% mais baixos do que emPortugal Continental e na R.A. Madeira.
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Rendimento das pessoas
singulares/ano
Taxas Portugal
Continental
Taxas Açores
Menos de 7.000€ 14,5% 10,15%
De 7.000 a 20.000€ 28,5% 21,375%
De 20.000 a 40.000€ 37% 29,6%
De 40.000€ a 80.000€ 45% 36%
Mais de 80.000€ 48% 38,4%
Regime Fiscal para Residentes Não Habituais:• Os residentes não habituais são taxados um período consecutivo de 10 anos, a uma taxa fixa de IRS de
16% (20% menos do que em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira).• Pensionistas, reformados, rendimentos de trabalho dependente e independente estão isentos de IRS, desde
que sejam tributados no Estado da fonte, em conformidade com o acordo de dupla tributação celebrado entrePortugal e esse Estado.
• Na ausência de acordo de dupla tributação, esses rendimentos são tributados no Estado da fonte, caso nãosejam considerados obtidos em território português, de acordo com o Código de IRS.
Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais
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Porquê os Açores ? Diferencial Fiscal
Podem ser concedidos relativamente a projetos de investimento aos quais seja reconhecida a relevânciaestratégica, de acordo com determinados critérios e de valor superior a:
• €2M na ilha de São Miguel;
• €1M na ilha Terceira;
• €0,4M nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo;
• €0,2M para projetos de investimento em Biotecnologia Marinha e/ou Aquacultura, independentemente dasua localização, que prevejam despesas em I&D no valor mínimo de 10% do investimento.
Os benefícios fiscais podem revestir as seguintes modalidades:
• Dedução à coleta de Imposto sobre o IRC, e até à concorrência de 90% da mesma, da importância de 30%(80% na ilha Terceira para investimentos até 31 de dezembro de 2019) das aplicações relevantes do projetoefetivamente realizadas;
• Isenção ou redução do IMI, por um período até dez anos, relativamente aos prédios utilizados pelo promotorna atividade desenvolvida no âmbito do projeto;
• Isenção ou redução de, pelo menos, 75% do IMT relativamente aos imóveis adquiridos pelo promotor,destinados ao exercício da sua atividade no âmbito do projeto.
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Porquê os Açores ? Benefícios Fiscais em Regime Contratual
Podem requerer esta autorização os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investimento,pessoalmente ou através de uma sociedade, e que concretizem uma das seguintes situações em território nacional, por umperíodo mínimo de 5 anos:
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a €1.000.000;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a €350.000, que sejam aplicados em atividades de investigação;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a €250.000 mil euros, que sejam aplicados em investimento ou apoioà produção artística e recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a €500,000 mil euros, destinados à aquisição de unidades departicipação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médiasempresas;
• Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
• Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a €500.000;
• Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área dereabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a€350.000.
Segundo o sumário executivo do ranking Global Residence and Citizenship Programs 2015,desenvolvido pela Henley&Partners: "Portugal tem o melhor programa de Vistos Dourados domundo”.
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Porquê os Açores ? Vistos Dourados
SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores
Contribuir para a conceção e execução de políticas de estímulo aodesenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade eprodutividade das empresas açorianas, bem como de promoção da inovação edo empreendedorismo.
• Promoção das potencialidades económicas da Região;
• Captação de investimento externo;
• Valorização dos produtos regionais e dos recursos endógenos;
• Conceção da política de incentivos ao investimento e de benefícios fiscais;
• Desenvolvimento e gestão de instrumentos financeiros de apoio às empresas;
• Fomento da inovação e do empreendedorismo.
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Missão
Principais áreas de atuação da SDEA
A SDEA promove o contacto diretocom as empresas, recomendando qualo conjunto de medidas de apoio quemelhor se adapta a cada projeto deforma a satisfazer os interesses doinvestidor.
A SDEA promove medidaspara a redução de custos decontexto, tendo em vistasimplificar e agilizar osprocessos de investimento.
A SDEA apoia os seusinvestidores, fazendo oacompanhamento daevolução dos seus projetos.
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Porquê os Açores ? Apoio SDEA
Ilha de São Miguel: Rua de São João, 479504-533 PONTA DELGADAAçores – PortugalTel: (351) 296 309 100Fax: (351) 296 288 492
Ilha Terceira: Rua Direita, 52, 2º 9700-066 ANGRA DO HEROÍSMO Açores – Portugal Tel: (351) 295 217 664
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Exclusão de responsabilidadeEste documento tem apenas carácter informativo e reflete parcialmente alegislação que rege os incentivos em Portugal, pelo que esta leitura nãodispensa ou substitui o conhecimento da referida legislação. A SDEA estádisponível para avaliar planos de negócios específicos e determinar comoos investimentos podem beneficiar de incentivos e qual o tipo de pacotesque pode ser aplicável, caso haja.
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