APRESENTAÇÃO
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APRESENTAÇÃO
DR. PEDRO ARAÚJO GONTIJOMÉDICO DO TRABALHO
BOM DESPACHO - MG
SETE LAGOAS - MG
FCMMG – DEZ-1974
CRMMG 7673
MTE: 9488 - 1978
![Page 2: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/2.jpg)
ATUAÇÃO
HIPERMERCADOS SANTA HELENA
GRUPO COSSISA• SIDERURGIA (GUSA)
• REFLORESTAMENTO + CARVOEJAMENTO
• CERÂMICA (TIJOLOS E TELHAS)
• FRIGORÍFICO DE FRANGOS
• FÁBRICA DE RAÇÃO P/ FRANGOS
• GRANJA DE PORCOS
• ETC.
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INTERFACES ADMINISTRATIVAS MÉDICO DO TRABALHO
NA EMPRESA:
-PROPRIETÁRIO
-ADMINISTRADOR
-EMPRESÁRIO
-DIRETORES
-GERENTES
-JURÍDICO
FORA DA EMPRESA:• PERITO DO INSS• AUDITOR DO MTE• PERITO JUDICIAL• ADVOGADO• JUIZ
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RELACIONAMENTOCOM MÉDICOS
• PERITOS INSS• AUDITORES FISCAIS DO MTE• MEDICINA ASSISTENCIAL
– SUS (PA, POSTOS SAÚDE, PSF)– PLANOS DE SAÚDE– SINDICATOS– PARTICULARES– OUTROS
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PRINCÍPIO (1)
•GANHAR
•GASTAR
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PRINCÍPIO (2)
•TEMPO•DINHEIRO•RESPEITO•CREDIBILIDADE
![Page 7: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/7.jpg)
PRINCÍPIO (3)
• GASTAR: TEMPO
• GANHAR:
DINHEIRO, RESPEITO
CREDIBILIDADE
![Page 8: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/8.jpg)
COMPROMISSO
• PACIENTE: Pessoa doente, sob cuidados médicos
• FUNCIONÁRIO
• EMPREGADO
• TRABALHADOR
• COLABORADOR
• ETC.
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ALÉM DA MEDICINA
LEIS
PORTARIAS
NORMAS
REGULAMENTOS
INSTRUÇÕES
ORDENS DE SERVIÇO
ETC.
![Page 10: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/10.jpg)
CFM:
PERÍCIA MÉDICA
É
ATO MÉDICO
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CEM – RES.CFM 1246/88
ART 18 – As relações do médico com os demais
profissionais em exercício na área de saúde devem
basear-se no RESPEITO MÚTUO, na liberdade e
independência profissional de cada um, buscando
sempre o interesse e o bem estar do paciente.
ART 19 - O médico deve ter, para com seus colegas,
RESPEITO, consideração e solidariedade …
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CEM – RES.CFM 1246/88
ART.39
É vedado ao médico receitar ou atestar de
forma ilegível, assim como assinar em branco
folhas de receituários, laudos, atestados ou
quaisquer outros documentos médicos.
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CEM – RES.CFM 1246/88
ART.112
O médico deve atestar os atos executados no
exercício profissional, quando solicitado pelo
paciente ou seu responsável legal.
ART.69
O médico deve elaborar prontuário para cada
paciente.
![Page 14: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/14.jpg)
LEIS… RES.CFM 1658/02 - I
RES. CFM 1658/02 - CONSIDERANDOS:
- O profissional que faltar com a verdade nos atos médicos atestados, causando prejuízos às empresas, ao governo ou a terceiros, está sujeito às penas da lei- O ordenamento jurídico nacional prevê situações excludentes do segredo profissional- Somente os médicos e odontólogos têm a prerrogativa de diagnosticar enfermidades e emitir os correspondentes atestados;
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LEIS… RES.CFM 1658/02 - II
RES. CFM 1658/02Art. 1º O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários.Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará Os seguintes procedimentos:- especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a completa recuperação do paciente; - estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente; - registrar os dados de maneira legível; - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. Art. 5º Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico, codificado ou não, quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.
![Page 16: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/16.jpg)
LEIS… PORT.MPAS 3291/84
PORT.MPAS 3291/84Atestados deverão conter:
Tempo de dispensa (extenso e número)
Diagnóstico em CID
Assinatura do médico ou odontólogo
Carimbo com nome completo e CRM-CRO
![Page 17: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/17.jpg)
PROCESSO CFM Nº 025/97
• PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL:
NÃO COMETE FALTA ÉTICA O MÉDICO
DO TRABALHO QUE, APÓS EXAMINAR
O TRABALHADOR, CONSTATA
CAPACIDADE LABORATIVA, NA
VIGÊNCIA DO ATESTADO DE OUTRO
MÉDICO (Grau: 0% a 100%)
![Page 18: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/18.jpg)
LEIS…
LEI Nº 605/49 - Art.6º § 2º (Lei 11.324-07/2006)
A doença será comprovada, mediante atestado de médico da empresa, ou por ela designado e pago, e na falta deste, de médico da instituição de previdência social a que esteja filiado o empregado, de médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço de repartição federal, estadual ou municipal incumbida de assuntos de higiene e saúde, ou, não existindo este na localidade em que trabalhar o empregado, de médico de sua escolha.
![Page 19: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/19.jpg)
AGRADECIMENTOS
• AOS PRESENTES PELA PACIÊNCIA E TOLERÂNCIA
• À ORGANIZAÇÃO DA JORNADA PELO CONVITE E CRÉDITO
• AOS EMPREGADORES PELO PAGAMENTO DOS DIAS
![Page 20: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/20.jpg)
HEMODOAÇÃO
• CLT - ART. 473.IV
O EMPREGADO PODERÁ FALTAR
AO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DO
SALÁRIO, POR UM DIA EM CADA 12
MESES DE TRABALHO, EM CASO DE
DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE
DEVIDAMENTE COMPROVADA;
![Page 21: APRESENTAÇÃO](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070401/56813600550346895d9d73e7/html5/thumbnails/21.jpg)
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