Aprendizagem, uma nova abordagem Qual é o principal objetivo da Aprendizagem? Garantir o direito à...
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AprendizagemAprendizagem, , uma nova abordagemuma nova abordagem
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Qual é o principal objetivo Qual é o principal objetivo
da da AprendizagemAprendizagem? ?
Garantir o direito à profissionalização,
como forma de romper o ciclo excludente
e hereditário da pobreza
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Subemprego ou
desempregoPobreza
Trabalho precoce
Evasão escolar
Falta de acesso à educação
Falta de
profissionalização
Ciclo de PobrezaCiclo de Pobreza
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O direito à O direito à profissionalizaçãoprofissionalização
Artigo 227 da Constituição Federal
“É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar ao adolescente, com absoluta
prioridade, o direito à profissionalização.”
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Direito à profissionalizaçãoDireito à profissionalização
Artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990)
“O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no
trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:
I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.”
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Por que é necessária a Por que é necessária a aprendizagem aprendizagem ??
Há um novo mundo do trabalho
Novas profissões surgem
Pessoas com baixa empregabilidade
Necessidade da profissionalização
Antigas profissões se extinguem
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A A aprendizagemaprendizagem como como forma de proteção ao forma de proteção ao
trabalhador adolescentetrabalhador adolescente
Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino
regular
Jornada adequada
Profissionalização adequada
Prevenção pela educação: saúde e segurança no trabalho,
noções de direitos trabalhistas e cidadania
Garantia de direitos trabalhistas e previdenciários
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“A educação, direito de todos e dever do estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.”
A A aprendizagemaprendizagem como como forma de proteção ao forma de proteção ao
trabalhador adolescentetrabalhador adolescente
Artigo 205 da Constituição Federal
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Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos
ResponsabilidadesResponsabilidades
DAS EMPRESAS (exceto “ME” e “EPP”)
Custear o Sistema “S” - cota patronal na guia do INSS s/ folha pagto.
Contratar os adolescentes aprendizes
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Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos
ResponsabilidadesResponsabilidades
DO SISTEMA “S” - SENAI - SENAC - SENAR - SESCOOP
Realizar a aprendizagem profissional - oferecer as vagas aos aprendizes
Empregar verbas arrecadadas - vinculação orçamentária
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Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos
ResponsabilidadesResponsabilidades
DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e ESCOLAS TÉCNICAS
Realização de programas de forma SUBSIDIÁRIA
Registro no CMDCA (entidade e programa)
Cumprimento das obrigações trabalhistas assumidas
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Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos
ResponsabilidadesResponsabilidades
DOS APRENDIZES
Aproveitamento durante a aprendizagem
Freqüência e aproveitamento escolar
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Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos
ResponsabilidadesResponsabilidades
DOS CONSELHOS DE DIREITOS
Registro das Entidades sem fins lucrativos
Registro dos programas de aprendizagem
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Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos
ResponsabilidadesResponsabilidades
DOS CONSELHOS TUTELARES
Fiscalização da execução dos programas - Resolução 74 do Conanda
Encaminhar denúncias ao MTE e MPT
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Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos
ResponsabilidadesResponsabilidades
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
notificações, fiscalizações, autuações e encaminhamentos legais
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Serviços Nacionais de Serviços Nacionais de AprendizagemAprendizagem
SESCOOP - Cooperativismo (MPV no 2.168-40/2001)
SENAR - Rural (Lei no 8.315/1991)
SENAT - Transportes (Lei no 8.706/1993)
SENAC - Comércio (Decreto-Lei no 8621/1946)
SENAI - Indústria (Decreto-Lei no 4.048/1942)
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Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem
Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000
Inclusão do conceito de formação técnico-profissional
Principais alterações
Liberdade para criação de novos cursos adequados ao mercado
Fim das Portarias definindo ocupações ou ofícios que
exijam formação profissional
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Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem
Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000
Obrigatoriedade de contratação de aprendizes por
estabelecimento
Principais alterações
5% à 15% das funções que demandam formação técnico-
profissional
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Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem
Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000
Previsão de contratação do aprendiz pela empresa ou pelas entidades sem fins lucrativos
Fim do monopólio do sistema nacional de aprendizagem, permitindo às escolas técnicas e às entidades sem fins lucrativos ministrarem subsidiariamente a aprendizagem
Principais alterações
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Redução do FGTS de 8% para 2%
Regularização das entidades sem fins lucrativos
adequando-se a ministrar aprendizagem para adolescentes
(fim da intermediação de mão-de-obra)
Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem
Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000
Principais alterações
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Remuneração do aprendiz: salário-mínimo hora, salvo condição específica mais favorável na Convenção Coletiva da categoria profissional
Prazo máximo do contrato da aprendizagem coincidente com o programa de aprendizagem: 2 anos
Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem
Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000
Principais alterações
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Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem
Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000
Jornada máxima de até 6 horas ao aluno do ensino fundamental,
e de até 8 horas, nelas incluídas as atividades teóricas diárias,
ao aluno que concluiu o ensino fundamental
Principais alterações
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Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal
Registro em carteira, com anotação da condição de aprendiz
Contrato de Trabalho
Contrato a prazo determinado, com prazo máximo de 2 anos, escrito, com indicação expressa do curso, objeto da aprendizagem, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, e o termo inicial e final do contrato
Remuneração mínima pelo salário-mínimo hora
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Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal
Matrícula e freqüência na escola de ensino regular (até 8a. Série do Ensino Fundamental)
Existência de programa de aprendizagem, desenvolvido através de atividades teóricas e práticas, contendo os objetivos do curso, conteúdos a serem ministrados e a carga horária.
Matrícula em curso de aprendizagem de entidade qualificada
Contrato de Trabalho
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Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal
Condições GeraisIdade mínima de 14 anos
Término do contrato quando o adolescente completa 18 anos
Proibição de trabalho do adolescente em locais insalubres, penosos, perigosos, conforme Portaria 20/01 com redação dada pela Portaria 4/02, ou em horário noturno
Todo estabelecimento de qualquer natureza deve empregar aprendizes
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Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal
Cargos que demandam formação técnico-profissional
Excluídas as funções que: exijam formação técnico ou
superior, de confiança, requeiram licença ou autorização
vedadas para menores de 18 anos, as que ocorram em
ambientes de trabalho previstos na Portaria 20/01, com redação
dada pela Portaria 04/02, dependam da sazonalidade da
atividade econômica;
Excluídos, ainda, trabalhadores temporários e terceirizados
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Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal
Onde contratar os aprendizes
SENAI, SENAC, SENAT, SENAR, SESCOOP (prioritariamente)
Escolas técnicas
Entidades sem fins lucrativos devidamente registradas no
CMDCA
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Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal
Proposta de implantaçãoObter do sistema “S” informações sobre cursos e vagas
disponíveis
Mapeamento das Entidades sem fins lucrativos
Reuniões com CMDCA, Conselho Tutelar para estabelecer
parcerias para acompanhamento da aprendizagem
Obter dados das Escolas Técnicas
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Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal
Proposta de implantaçãoEstabelecer parcerias com outros órgãos e entidades afins
(MPT, MPE, Sindicatos, Comissões do PETI)
Priorizar empresas maiores, com maiores recursos e
diversidade tecnológica
Estabelecer fluxo de informação junto às entidades
promotoras de aprendizagem
Utilizar da notificação indireta de forma coletiva
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Benefícios da Benefícios da AprendizagemAprendizagem
Trabalho social
Formação de mão-de-obra qualificada
Possibilidade de ascensão social
Melhoria da qualidade de vida geral
Cumprimento da Lei
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AprendizagemAprendizagem, , uma nova abordagemuma nova abordagem