Apostila Palestra CPC PME x CPC Completo
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© 2011 Grant Thornton. Todos os direitos reservados.
Privado e confidencial, uso restrito e reprodução total e parcial não estão autorizados.
Principais desafios na
implementação das Normas
Internacionais de Relatório
Financeiro - IFRS
Lei 11.638/07
22 de outubro de 2011
Octavio Zampirollo Neto
Grant Thornton Brasil
© 2011 Grant Thornton. Todos os direitos reservados.
Privado e confidencial, uso restrito e reprodução total e parcial não estão autorizados.
AGENDA
22 de outubro de 2011
8:00 hs início
10:00 hs às 10:10hs intervalo
12:00 hs às 13:30 hs almoço
15:00 hs às 15:10 hs intervalo
17:00 hs às 17:20 hs perguntas
17:30 hs encerramento.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS3
Introdução Histórico
CPC 01 Mensuração do valor recuperável de ativos tangíveis e intangíveis
CPC 04 Ativo intangível gerado internamente
CPC 07 Tratamento de subvenções governamentais
CPC 06 Formas de arrendamento mercantil e registro (classificação)
CPC 08 Custos de transação na captação de recursos próprios e de terceiros
CPC 10 Especificidades para contratos de pagamentos com base em ações
CPC 12 Ajuste a valor presente – reconhecimento e mensurações
CPC 27 Revisão da vida útil econômica de ativos tangíveis e intangíveis
Desafios endereçados nas demonstrações
contábeis de 31/12/09
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS4
Histórico
Mudanças nas práticas contábeis brasileiras: contexto e fundamentação
• Lei nº 11.638/2007 – aplicável a partir de 2008 para todas
as entidades
• MP nº 449/2008 e Lei 11.941/09
• IFRS 2010 (capital aberto)
Brasil
A nova Lei das S.A.s, que definiu o CPC como
ferramenta na harmonização de práticas
contábeis no Brasil, é um passo histórico na
uniformidade da aplicação de procedimentos
envolvendo toda a comunidade local (minimizando
conflitos entre órgãos regularizados) e que
culminará com a adoção do IFRS.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS5
• Alinhamento local e definição de regras claras
• Criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis: entidade de
estudos cujo objetivo é a aplicação das normas internacionais de
contabilidade no Brasil, sendo composto por:
• ABRASCA
• APIMEC
• BM&F BOVESPA
• CFC
• FIPECAFI
• IBRACON
• Alinhamento com as regras internacionais favorece o ambiente de
negócios
Histórico
Mudanças nas práticas contábeis brasileiras: contexto e fundamentação
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS6
CPC 01 – IAS 36
Mensuração do valor recuperável de ativos tangíveis e intangíveis
Obrigatoriedade
• Ativos tangíveis e intangíveis com vida útil definida: sujeitos à
amortização, devendo ter o valor recuperável mensurado e testado
na existência de indicadores de perda de representatividade
econômica;
• Ativos intangíveis com vida útil indefinida e ágio relacionado à
rentabilidade futura: não sujeitos à amortização, mas avaliação
anual é obrigatória.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS7
CPC 01 – IAS 36
Mensuração do valor recuperável de ativos tangíveis e intangíveis
Determinação do valor recuperável
• O maior valor entre o preço líquido de venda do ativo e o seu valor
em uso. Caso um desses valores exceda o valor contábil do ativo,
não haverá desvalorização nem necessidade de estimar outro valor:
• Valor em uso, estimado com base nos fluxos de caixa futuros
derivados do uso contínuo dos ativos relacionados, utilizando-
se uma taxa de desconto para trazer esses fluxos de caixa a
valor presente (base: Unidade Geradora de Caixa).
• Valor de venda, contrato de venda formalizado ou a partir do
valor de negociação em um mercado ativo, menos as despesas
necessárias de venda.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS8
CPC 01 – IAS 36
Mensuração do valor recuperável de ativos tangíveis e intangíveis
Reconhecimento de provisão para perdas
• Valor recuperável < valor contábil = provisão para perdas (resultado)
• Ativos reavaliados – perda deve reverter reavaliação anterior
(patrimônio líquido); caso seja insuficiente, impacto no resultado
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS9
CPC 01 – IAS 36
Mensuração do valor recuperável de ativos tangíveis e intangíveis
Reconhecimento de provisão para perdas
• Revertida contra resultado do período, desde que anteriormente a
ele debitada
• Caso tenha sido debitada anteriormente contra reserva de
reavaliação, esta deve ser recomposta
• Ágio por conta de rentabilidade futura – reversões não permitidas
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS10
CPC 01 – IAS 36
Mensuração do valor recuperável de ativos tangíveis e intangíveis - Exemplo
EXEMPLO DE TESTE DE IMPAIRMENT:
CUSTO DA UNIDADE GERADORA DE CAIXA 1: 1.800.000
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA: (350.000)
LÍQUIDO 1.450.000
TESTE - VALOR EM USO: ANO ANO ANO ANO ANO
1 2 3 4 5 TOTAL
FLUXOS DE CAIXA NOMINAIS: 320.000 305.000 290.000 281.000 270.000 1.466.000
TAXA DE DESCONTO (AA): 1,10% 1,10% 1,10% 1,10% 1,10%
VALOR PRESENTE: 316.518 298.399 280.637 268.969 255.628 1.420.151
CUSTO LÍQUIDO DA UGC: 1.450.000
VP DOS FLUXOS DE CAIXA: 1.420.151
IMPAIRMENT: (29.849)
TESTE - PREÇO LÍQUIDO DE VENDA:
VALOR DE VENDA NO MERCADO: 1.750.000
CUSTOS DE VENDA: (250.000)
1.500.000
CUSTO LÍQUIDO DA UGC: 1.450.000
PREÇO LÍQUIDO DE VENDA: 1.500.000
EXCESSO DE PREÇO: 50.000
CONCLUSÃO:
COMO O PREÇO LÍQUIDO DE VENDA SUPEROU O VALOR DE CUSTO LÍQUIDO DO ATIVO, NÃO HÁ REGISTRO DE IMPAIRMENT.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS11
CPC 04 – IAS 38
Ativo intangível gerado internamente
Reconhecimento de provisão para perdas
• Goodwill gerado internamente: não deve ser reconhecido
contabilmente.
• Gastos com potencial ativo intangível: reconhecido como ativo
dependendo de sua classificação:
• Fase de pesquisa: não demonstra a existência de ativo
intangível que irá gerar benefícios econômicos futuros;
reconhecimento no resultado.
• Fase de desenvolvimento: deve demonstrar viabilidade
técnica e econômica para conclusão; capacidade de usar ou
vender o ativo; existência de mercado; capacidade de
mensuração dos gastos durante o desenvolvimento.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS12
CPC 07 – IAS 20
Tratamento de subvenções governamentais
• Subvenções para custeio e investimento, bem como assistências
governamentais devem ser reconhecidas como receita ao longo
do período, sendo confrontada com as despesas que pretende
compensar, ficando vedada a sua contabilização diretamente no
patrimônio líquido.
• No resultado, deve ser registrada no grupo de contas
relacionado com a natureza da subvenção (impostos,
depreciação etc.). Pode também ser contabilizada em outras
receitas, porém com adequada divulgação das informações.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS13
CPC 07 – IAS 20
Tratamento de subvenções governamentais
• Não devem ser reconhecidas até que exista segurança de que a
entidade cumprirá todas as condições relacionadas à obtenção
da subvenção e de que será efetivamente recebida.
• Não distribuição aos sócios - após trânsito pelo resultado, credita-se
a conta Reserva de incentivos fiscais, a partir da conta Resultados
acumulados.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS14
CPC 06 – IAS 17
Formas de arrendamento mercantil e registro
Arrendamento Classificação Contabilização
pelo
arrendatário
Contabilização
pelo arrendador
Financeiro Transfere riscos e
benefícios sobre a
propriedade do
ativo
- Ativo pelo valor
presente das
prestações; se
valor justo < que
valor presente, este
deverá ser
contabilizado
- Depreciação pela
vida útil (considera
valor residual)
-Receita
reconhecida pelo
valor justo (ou valor
presente dos
pagamentos, se
menor) e custo
pelo valor da
propriedade
arrendada (menos
valor residual)
- Juros: receita
financeira
Operacional Não transfere riscos
e benefícios sobre a
propriedade do
ativo (sem opção de
aquisição)
- Despesa em base
linear durante o
prazo do
arrendamento
- Ativo depreciado
de forma
consistente
- Receita
reconhecida em
base linear pelo
prazo do contrato
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS15
CPC 08 – IAS 39
Custos de transação incorridos na captação de recursos próprios e de terceiros
Os gastos com
abertura de
capital
• Débito a patrimônio líquido
Os gastos para
contratação de
instrumentos de
dívida
• Registrados como redutor da dívida
• Amortizados pelo prazo do contrato pela TIR
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS16
CPC 10 – IFRS 2
Tratamentos específicos para contratos de pagamentos com base em ações
Reconhecimento • Se liquidado em ações - patrimônio líquido
(apropriada ao resultado ao longo do vesting
period – prestação do serviço);
• Se liquidado em dinheiro – passivo (valor
justo atualizado a cada período de reporte).
Determinação do
valor justo dos
instrumentos de
capital
• O valor justo dos instrumentos de capital
devem ser mensurados na data de outorga.
• Exemplos de metodologia: Black & Scholes,
Monte Carlo, Binomial.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS17
CPC 10 – IFRS 2
Contratos de pagamentos com base em açõesExemplo Modelo Black & Scholes
Date Options Granted 29/abr/08 29/abr/08 29/abr/08 29/abr/08
No. de opções 250.000 250.000 250.000 250.000
INPUT VARIABLES
Stock Price 6,900$ 6,900$ 6,900$ 6,900$
Exercise Price 7,175$ 7,627$ 8,108$ 8,619$
Term (Years) - Estimated life of options 1,17 2,17 3,17 4,17
Volatility 51,68% 51,68% 51,68% 51,68%
Vesting period 1,00 2,00 3,00 4,00
Dividend Yield 5,32% 5,32% 5,32% 5,32%
Discount Rate - Bond Equivalent Yield (risk-free) - NTNF 14,05% * 14,05% * 14,07% * 14,09%
INTERMEDIATE COMPUTATIONS
Present Value of Stock Ex-Dividend 6,50$ 6,17$ 5,86$ 5,56$
Present Value of Exercise Price 6,15$ 5,74$ 5,34$ 4,98$
Cumulative Volatility 55,82% 76,08% 91,97% 105,50%
CALL OPTION
Proportion of Stock Present Value 64,64% 68,28% 71,21% 73,66%
Proportion of Exercise Price PV -42,75% -38,78% -35,93% -33,64%
Call Option Value 1,57R$ 1,99R$ 2,25R$ 2,42R$
# of Options Granted x Call Option Value 391.783$ 496.727$ 562.486$ 605.412$
Non-Vested Options Cancelled ("NVOC") - - - -
NVOC x Call Option Value - - - -
Total Adjusted Expense (Pre-Tax) 391.783$ 496.727$ 562.486$ 605.412$
Annual Adjusted Expense (Pre-Tax) (over vest period) 391.783$ 248.364$ 187.495$ 151.353$
Forfeiture rate 5% 5% 5% 5%
1-forteiture rate 95% 95% 95% 95%
Total Expense (Pre-Tax) adjusted for forfeitures 372.194$ 471.891$ 534.362$ 575.141$
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS18
CPC 12 – IAS 39
Ajuste a valor presente – reconhecimento e mensurações
Reconhecimento • Conceito deve ser aplicado no reconhecimento
inicial de ativos e passivos.
Mensurações • Transação que dá origem ao ativo ou passivo é
encarada como financiamento;
• A data da liquidação financeira é diferente da data
de reconhecimento;
• Um conjunto de fluxos de caixa está associado ao
ativo ou passivo;
• A mensuração contábil inicial do ativo ou passivo é
feita mediante o uso de informações com base no
valor presente;
• Deve-se considerar o valor do dinheiro no tempo e
as incertezas a ele associadas;
• Deve-se ajustar ativos e passivos monetários com
juros embutidos.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS19
CPC 12 – IAS 39
Ajuste a valor presente – reconhecimento e mensurações
Conceito Geral Tratamento AVP
Identificação da existência do AVP
Calcular o Valor Presente
AVP
Não aplicável
A liquidação é em parcelas fixas ou com
taxa de juros diferentes das usuais de
Mercado?
A liquidação financeira é em data
diferente da ocorrência?
É uma transação que dá origem a um
ativo ou passivo monetário?
Sim
Sim
Sim
Não
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS20
CPC 12 – IAS 39
Ajuste a valor presente – reconhecimento e mensurações
Taxa a ser
utilizada
• Taxa de juros embutida no próprio instrumento
financeiro; ou
• Taxa de captação média da entidade; ou
• Taxa de aplicação média da entidade (custo de
oportunidade); ou
• Taxa de juros livre de risco (quando não for
possível estimar o prêmio de risco – divulgação
dos fatos que levaram a este procedimento).
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS21
CPC 12 – IAS 39
Ajuste a valor presente – reconhecimento e mensurações - Exemplo
EXEMPLO AVP: Data-base: 31/12/08
CONSIDERA QUE A ENTIDADE RECONHECEU RECEITA DE VENDAS A PARTIR CDI 12,38%
DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL Juros 3%
Total 15,38%
31/12/2008 31/12/2008
Nota Fiscal Data Cliente Vencimento Contas a receber Dias Valor presente AVP Dias DRE 2008 DRE 2009
011908 10/09/2008 Cliente 1 07/07/2009 519 300 461 58 112 22 37
012468 15/10/2008 Cliente 2 15/12/2008 1.230 61 1.201 29 77 29 0
013219 28/11/2008 Cliente 3 04/04/2009 1.418 127 1.348 70 33 18 52
013495 29/12/2008 Cliente 4 28/04/2009 7.202 120 6.867 335 2 6 330
10.369 9.876 493 75 418
Ajuste em relação ao contas a receber 4,75%
LANÇAMENTOS SOBRE CONTAS A RECEBER: Faturamento bruto em 2008 200.000
D - Resultado 418 Saldo do contas a receber (10.369)
C - Contas a receber 418 Base para AVP do faturamento 189.631
D - Receita de vendas 75 Ajuste em relação ao contas a receber 4,75%
C - Receita financeira 75 Reclassificação do AVP sobre faturamento 9.015
Efeito pela data de emissão Apropriação do ajuste
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS22
CPC 27 – IAS 16
Revisão da vida útil econômica de ativos tangíveis e intangíveis
Conforme requerimentos da CPC 27
• Requer que a depreciação/amortização/exaustão seja calculada com base
na vida útil econômica;
• Aplicável para exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro e 2010.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS23
CPC 17 Contratos de construção
CPC 28 Propriedades para investimentos
CPC 30 Reconhecimento de receitas
Desafios endereçados nas demonstrações
contábeis de 31/12/10
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS24
24
CPC 17 – IAS 11Contratos de construção
Caracterização de contrato de construção
• Contrato especificamente negociado para a construção de um ativo ou
de uma combinação de ativos interelacionados ou interdependentes
em termos de concepção, tecnologia e função (ou propósito ou uso
final).
• Ponte
• Navio etc.
• Prédio
• Represa
• Estrada
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS25
25
Reconhecimento de receita
• Método POC (Percentage of Completion), medido da seguinte forma:
• A proporção dos custos incorridos em relação aos custos
estimados totais do contrato (pagamentos antecipados e materiais
recebidos e não utilizados na obra não compõem o custo
incorrido);
• Levantamentos físico da obra executada; e
• Conclusão de uma proporção física da obra contratada.
Reconhecimento de perdas esperadas
• Quando for provável que os custos totais do contrato excedam a
receita total, a perda esperada deve ser reconhecida imediatamente
como um custo, independentemente do estágio da obra.
CPC 17 – IAS 11
Contratos de construção
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS26
26
CPC 28 – IAS 40Propriedades para investimentos
Mensuração no reconhecimento e após reconhecimento• É a propriedade (terreno ou um edifício - ou parte de um edifício - ou ambos)
mantida para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e
não para:
• Uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou
• Venda no curso ordinário do negócio.
• Geram fluxos de caixa independentemente de outros ativos;
• Essas propriedades são representadas pelos imóveis destinados à obtenção
de renda, ou à valorização comercial ou ambas, podendo, ser avaliados ao
custo ou pelo valor justo. Não fazem parte do imobilizado, mas sim do
subgrupo investimento, dentro do ativo não circulante;
• Inicialmente mensuradas ao custo (incluindo os custos de transação);
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS27
27
CPC 28 – IAS 40Propriedades para investimentos
Mensuração no reconhecimento e após reconhecimento
• A entidade deve escolher pelo método do valor justo ou pelo método
do custo;
• O pronunciamento exige que todas as entidades determinem o valor
justo de todas as propriedades para investimento para a finalidade de
mensuração (se a entidade usar o modelo do valor justo) ou de
divulgação (se usar o modelo do custo);
• Ganho ou perda proveniente de uma alteração no valor justo de
propriedades para investimento - reconhecido no resultado do período;
• Incentiva-se, mas não se exige, que a entidade determine o valor justo
das propriedades para investimento com base na avaliação de
avaliador independente.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS28
28
CPC 28 – IAS 40Propriedade para investimentos
Exemplos
• Exemplos de propriedades que não são classificadas como investimentos:
• Propriedades destinadas a venda no decurso ordinário das atividades;
• Propriedades em construção para venda;
• Propriedades em construção/desenvolvimento por conta de terceiros;
• Propriedades ocupadas pelo proprietários, pelos empregados e as
ocupadas no aguardo da alienação.
• Devem ser reconhecidas como ativo quando for provável que os benefícios
econômicos futuros associados à propriedade fluirão para a entidade e o custo
da propriedade possa ser mensurado confiavelmente.
• Os custos de uma propriedade para investimento são os custos iniciais para
aquisição e os incorridos subseqüentemente para adicionar a, substituir partes
de, ou prestar manutenção a propriedade.
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS29
29
Venda de bens:
A receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando forem
satisfeitas todas as seguintes condições:
Transferência dos riscos e benefícios;
A entidade não retenha envolvimento na gestão dos bens vendidos com
grau normalmente associado à propriedade, nem efetivo controle de tais
bens;
A quantia da receita possa ser confiavelmente mensurada;
For provável que os benefícios econômicos associados com a transação
fluirão para a entidade; e
As despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação,
possam ser confiavelmente mensuradas.
CPC 30 – IAS 18Reconhecimento de receitas
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS30
30
Prestação de serviços:
• Alguns contratos para a prestação de serviços estão diretamente relacionados
a contratos de construção, como, por exemplo, os contratos para gestão de
projetos e de arquitetura. As receitas provenientes de contratos desta natureza
não são tratadas no âmbito deste Pronunciamento, mas de acordo com os
requisitos para os contratos de construção, conforme especificados no
Pronunciamento Técnico CPC 17 - Contratos de Construção.
CPC 30 – IAS 18
Reconhecimento de receitas
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS31
31
Juros, Royalties e Dividendos:
A receita deve ser reconhecida nas seguintes bases:
Os juros devem ser reconhecidos utilizando o método de juros efetivo, tal
como definido no Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração;
Os royalties devem ser reconhecidos cumulativamente de acordo com a
substância relevante do acordo; e
Os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito
do acionista de receber pagamento.
CPC 30 – IAS 18
Reconhecimento de receitas
© 2011 Grant Thornton. Todos os direitos reservados.
Privado e confidencial, uso restrito e reprodução total e parcial não estão autorizados.
Normas Internacionais de
Contabilidade para Pequenas e
Médias Empresas – IFRS
CPC PME’s
Resolução CFC no. 1.255/09
22 de outubro de 2011
Octavio Zampirollo Neto
Grant Thornton Brasil
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS33
Introdução
► Lacuna: carência de versão das normas
internacionais de contabilidade voltada para
pequenas empresas
► Praticamente em todos os países, 99% das empresas têm menos
de 50 colaboradores;
► Há 21 milhões de PMEs na União Européia e 20 milhões de PMEs
nos EUA;
► Tendência da última década: países têm adotado diretamente as
IFRS ou têm efetuado a convergência gradual;
► As IFRs foram desenvolvidas para atendimento do mercado de
capitais (atualmente, mais de 110 países exigem que empresas
listadas em bolsa publiquem em IFRS);
► Consequência: complexidade, orientações e itens de divulgação
cresceram substancialmente.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS34
Introdução
► Surgimento do IFRS PME visa reduzir complexidade
► PME volta preocupação para informações como fluxo de caixa,
liquidez e solvência;
► Requerimentos de divulgação reduzidos em comparação com
IFRS completo;
► Estudos realizados pelo Banco Mundial com mais de 80 países
emergentes e em desenvolvimento revelaram que, para a maioria
deles, a adoção das IFRSs completas pelas PMEs traz
desvantagens e prejudica o crescimento econômico;
► O IFRS PME foi publicado pelo IASB em julho de 2009 para
endereçar estas preocupações (dez/09 pelo CPC e CFC);
► Busca simplificação: limita políticas contábeis, omite tópicos não
relevantes, simplifica princípios para reconhecimento e
mensuração e reduz volume de divulgações.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS35
Introdução
► Quais empresas estão sujeitas?
► Cabe a cada país determinar quais entidades devem adotar o
IFRS para PMEs;
► Restrição do IASB: empresas listadas e instituições financeiras
devem utilizar o conjunto completo de IFRS;
► Uma controlada cuja controladora utiliza a versão integral dos
IFRSs não está proibida de usar o IFRS para PMEs em suas
próprias demonstrações financeiras (desde que não tenha
obrigação de prestação pública de contas);
► Se a controlada optar por usar o IFRS para PMEs, deverá segui-lo
na íntegra (não poderá optar por adotar apenas algumas
exigências do IFRS para PMEs e outras exigências do IFRS
completo).
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS36
Introdução
► Resultado da emissão do CPC PME:
► CPC PME é equivalente a 10% do conjunto completo de CPCs;
► Contém cerca de 10% das divulgações exigidas pelo conjunto
completo de CPCs;
► O CPC PME não trata dos seguintes assuntos (por não serem
relevantes para as PMEs):
► Lucro por ação;
► Demonstrações financeiras intermediárias;
► Informações por segmento;
► Seguros;
► Ativos não correntes mantidos para venda (apesar de manter um ativo
para venda ser citada como indicador de possível perda no valor
recuperável).
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS37
Introdução
► Desenvolvimentos futuros:
► Após análise da adoção inicial, o IFRS para PMEs será revisado
em média a cada três anos;
► Considerará a necessidade de incluir alterações e novas IFRSs
que foram desenvolvidas nos últimos três anos, bem como outras
possíveis melhorias;
► Quaisquer alterações propostas ou realizadas na versão integral
dos IFRSs não se aplicam ao IFRS para PMEs até que seja
também alterado e incorpore novas normas.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS38
Introdução
► Situação no Brasil:
► CPC PME aprovado em dezembro de 2009 pelo CPC e
homologado pela Resolução CFC no. 1.255/09;
► Entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de
2010;
► Definição de PME: empresa não listada (sem negociação de
ações, instrumentos patrimoniais ou de dívida no mercado), que
não possua ativos em condição fiduciária perante um amplo grupo
de terceiros;
► Não podem estar enquadradas pela Lei no. 11.638/07 como
sociedades de grande porte (sociedades ou conjunto de
sociedades sob controle comum que, no exercício social anterior,
apresentem ativo total superior a R$240 milhões ou receita bruta
anual superior a R$300 milhões).
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS39
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Apresentação das demonstrações financeiras
► CPC PME:
► Princípios essenciais: continuidade, consistência de apresentação,
comparabilidade e materialidade.
► DFs devem incluir declaração de conformidade explícita e sem reservas
(quando, em casos raros, houver desvio da norma em nome da
apresentação adequada, divulgações adicionais são necessárias);
► Demonstrações são divulgadas para o período corrente e anterior: BP,
DRE (incluindo resultado abrangente, que pode ser combinado no IFRS
PME e não no CPC PME), DMPL, DFC e notas explicativas.
► CPC PME permite a combinação da DRE abrangente com a DPML.
► CPC COMPLETO:
► Requer apresentação da demonstração da posição finaneira no início do
período comparativo mais antigo quando política contábil é aplicada
retroativamente ou a reapresentação ou reclassificação retroativa dos
itens é efetuada nas demonstrações financeiras.
► Não permite a combinação da DRE abrangente com a DMPL.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS40
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Demonstração da posição financeira
► CPC PME:
► Requer distinção entre itens circulantes e não circulantes (para ativos e
passivos), a menos que a apresentação com base na liquidez forneça
informações mais relevantes e confiáveis.
► CPC COMPLETO:
► CPC Completo requer apresentação em separado de ativos mantidos
para venda ou ativos e passivos incluídos em um grupo mantido para
alienação.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS41
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Demonstração do resultado e do resultado abrangente
► CPC PME:
► Exige apresentação do resultado abrangente total em:
► uma única demonstração do resultado abrangente (CPC PME).
► No Brasil, pode-se apresentar a DREA como parte da DPML ou em separado
(proibido na versão integral das IFRS).
► Tipos de resultado abrangente reconhecidos fora do resultado:
► ganhos e perdas cambiais resultantes da conversão das DFs de operação
estrangeira;
► alguns ganhos e perdas atuariais; e
► algumas mudanças no valor justo de instrumentos de hedge;
► Nenhum item de despesa ou receita pode ser apresentado como
extraordinário, mas itens não usuais podem ser apresentados separadamente;
► A análise das despesas reconhecidas no resultado: natureza ou função.
► CPC COMPLETO:
► Podem surgir mais itens do DRE abrangente (ex: mudanças no valor
justo de ativos financeiros disponíveis para venda).
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS42
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
DMPL e Demonstração dos lucros e prejuízos acumulados
► CPC PME:
► Exige apresentação de todas as mutações, incluindo:
► conciliação entre saldo inicial e final de cada componente do patrimônio;
► o resultado abrangente total referente ao período;
► transações com proprietários (ex: dividendos, transações com ações em
tesouraria e mudanças na estrutura societária); e
► efeitos de mudanças nas políticas contábeis e correção de erros.
► Caso as únicas mutações no PL resultarem de lucros ou prejuízos,
dividendos, mudanças nas políticas contábeis e correção de erros, a
entidade pode apresentar uma demonstração combinada do resultado e
lucros e prejuízos acumulados.
► CPC COMPLETO:
► Não permite que a DMPL seja combinada com a demonstração do
resultado abrangente.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS43
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Demonstração dos fluxos de caixa
► CPC PME:
► Equivalentes de caixa:aplicações financeiras de curto prazo, alta liquidez,
mantidas com a finalidade de atender aos compromissos de caixa de
curto prazo e não para investimento ou outros fins.
► Fluxos de caixa: atividades operacionais, investimento e financiamento;
► Permite adoção do método direto ou indireto.
► Fluxos de caixa de juros e dividendos recebidos e pagos são
apresentados separadamente e classificados conforme segue:
► juros e dividendos recebidos: atividades operacionais ou de investimento; e
► juros e dividendos pagos: atividades operacionais ou de financiamento.
► Fluxos de caixa de tributos sobre o lucro são classificados como fluxos de
caixa operacionais, a menos que possam ser identificados como de
financiamento ou investimento.
► CPC COMPLETO:► Encoraja adoção do método direto e conciliação entre resultado líquido e
fluxo de caixa das atividades operacionais quando o método direto é usado.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS44
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Notas explicativas às demonstrações financeiras
► CPC PME:
► Requer apresentação sistemática de informações não apresentadas nas
demais peças das demonstrações financeiras e informações sobre:
► base de preparação;
► políticas contábeis específicas;
► julgados na adoção das políticas;
► fontes de incerteza ao efetuar estimativas contábeis.
► Caso as únicas mutações no PL resultarem de lucros ou prejuízos,
dividendos, mudanças nas políticas contábeis e correção de erros, a
entidade pode apresentar uma demonstração combinada do resultado e
lucros e prejuízos acumulados.
► CPC COMPLETO:
► Tratamento similar.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS45
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Demonstrações financeiras consolidadas e separadas
► CPC PME:
► Controle é o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma
entidade (mesmo que detenha menos que 50% do capital votante).
► A controladora deve apresentar DFs consolidadas, exceto quando:
► a controladora possui intenção de vender a(s) controlada(s) em um ano; ou
► a própria controladora é uma controlada que já está incluída nas DFs
consolidadas de acordo com CPC para PME ou versão integral dos CPCs.
► Controlada adquirida com intenção de venda em uma ano é contabilizada
ao valor justo se puder ser mensurada de forma confiável; caso contrário,
registrado ao custo deduzido de “impairment”.
► Transações intercompanhia são eliminadas na consolidação.
► Políticas contábeis uniformes e mesma data-base.
► Participação dos não controladores é calculada de forma proporcional ao
acervo líquido da entidade adquirida (apresentada no patrimônio líquido).
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS46
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Demonstrações financeiras consolidadas e separadas
► CPC COMPLETO:► Controladora deve obter consentimento de sua controladora para se isentar
da obrigação de preparar DFs consolidadas;
► Permite diferença máxima de 3 meses entre as DFs adotadas pelo grupo
(com orientações sobre ajustes exigidos quando há diferenças);
► Não há isenção de controle; entretanto, se na aquisição atender aos critérios
de classificação como disponível para venda, registra-se ao menor valor entre
custo ou valor justo menos custo de venda (apresentado no grupo mantido
para venda);
► Participação de não controladores: mensurada ao valor justo ou participação
proporcional no acervo líquido;
► Caso ocorra venda de controlada no exterior, as diferenças cambiais
acumuladas reconhecidas no patrimônio líquido são reclassificadas para o
resultado;
► Investimentos em controladas, coligadas ou controladas em conjunto:
mensuração ao custo ou valor justo (IAS 39) para fins de IFRS; equivalência
patrimonial para fins de CPC.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS47
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Políticas contábeis, mudança de estimativas e correção de erros
► CPC PME:
► Caso não exista disposição transitória na mudança da política contábil
(ou se esta for voluntária), aplica-se de forma retroativa pela
reapresentação de períodos anteriores (a menos que seja impraticável);
► Mudanças nas estimativas contábeis são registradas prospectivamente;
► Erros materiais são corrigidos através da reapresentação dos valores
comparativos dos valores anteriores;
► CPC COMPLETO:
► Tratamento similar.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS48
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Instrumentos financeiros básicos
► CPC PME:
► Aplica-se à todos os instrumentos financeiros básicos (ex: caixa,
depósitos à vista e a prazo fixo; instrumentos de dívida com retorno
prefixado ou variável; empréstimos, contas a receber e a pagar; títulos de
dívida do governo; investimentos em ações não conversíveis e não
resgatáveis, entre outros);
► Não se aplica à: investimentos em controladas, coligadas e joint ventures;
patrimônio da própria entidade; direitos e obrigações de empregadores
previstos em planos de benefícios para empregados; ou instrumentos
financeiros no escopo da Seção 12 do CPC PME;
► Requer mensuração do custo amortizado dos instrumentos básicos de
dívida e do valor justo por meio do resultado dos investimentos em ações
não conversíveis e não resgatáveis;
► Os instrumentos financeiros básicos são reconhecidos inicialmente ao
custo de transação (exceto se mensurado ao valor justo via resultado);
► Se transação de financiamento, mensuração inicial é o valor presente dos
fluxos de caixa a uma taxa de juros de mercado;
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS49
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Instrumentos financeiros básicos
► CPC PME:
► Após reconhecimento inicial, são mensurados da seguinte forma:
► Instrumentos de dívida: custo amortizado (taxa efetiva de juros);
► Empréstimos a receber: custo menos redução ao valor recuperável;
► Investimentos em ações não conversíveis e não resgatáveis: valor justo (se
confiável); caso contrário, custo menos redução ao valor recuperável
► Permite reversão de perda no valor recuperável (limitado ao custo);
► Hierarquia para utilização do valor justo:
► Preço cotado em mercado ativo;
► Preço de uma transação recente; e
► Técnica de avaliação.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS50
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Instrumentos financeiros básicos
► CPC COMPLETO:
► Os ativos financeiros são classificados como:
► Valor justo por meio do resultado;
► Mantidos até o vencimento;
► Empréstimos e recebíveis; ou
► Disponíveis para venda.
► A classificação dos ativos financeiros depende da intenção da
Administração de manter instrumentos financeiros;
► Fluxos de caixa de itens a receber e a pagar classificados como
circulantes são descontados (se o efeito do desconto for material);
► Não é permitido reverter perdas no valor recuperável de instrumentos de
capital;
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS51
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Estoques
► CPC PME:
► Aplica-se a todos os estoques, exceto:
► Contratos de construção;
► Instrumentos financeiros; e
► Ativos biológicos e produção agrícola.
► São mensurados pelo menor valor entre o custo e o preço de venda
estimado, deduzido do custo para completar a produção e as despesas de
venda;
► Inclui o custo de aquisição (menos impostos recuperáveis), custo de
conversão e outros custos para levar o estoque à sua localização e condição
atual;
► Médio e PEPS são permitidos (UEPS não é permitido);
► CPC COMPLETO:► Possui requerimentos específicos para tratamento de ativos biológicos;
► Refere-se ao valor líquido realizável (ao invés do preço de venda estimado
deduzido dos custos para completar a produção e despesas de venda).
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS52
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Investimentos em coligadas
► CPC PME:
► Influência significativa: se o investimento representar, direta ou
indiretamente, mais de 20% do poder de voto;
► Forma de contabilização:
► Custo;
► Equivalência patrimonial (o ágio resultante da aquisição é amortizado);
► Valor justo.
► Investimentos em coligadas são classificados como não circulantes.
► CPC COMPLETO:► Classificação e apresentação separada das coligadas mantidas para venda;
► Uso da equivalência patrimonial (custo e valor justo são permitidos apenas
nas demonstrações financeiras separadas);
► Ágio pela aquisição de investimento não é amortizado;
► Quando há perda de influência significativa que não por alienação parcial, a
participação remanescente é mensurada ao valor justo.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS53
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Investimentos em empreendimentos controlados em conjunto
► CPC PME:
► Joint venture é um acordo contratual para realizar uma atividade
econômica sujeita a controle conjunto;
► Podem assumir a forma de operações, ativos ou entidades controlados
em conjunto;
► Participações em entidades controladas em conjunto são mensuradas por
um dos critérios a seguir:
► Custo;
► Equivalência patrimonial; ou
► Valor justo.
► CPC COMPLETO:
► Exige a classificação e apresentação separada das joint ventures
mantidas para venda;
► Contabilização pela consolidação proporcional (modelos de custo e valor
justo são permitidos somente para as demonstrações financeiras
separadas). Equivalência patrimonial é permitida somente no IFRS PME.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS54
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Propriedades para investimento
► CPC PME:
► Propriedades mantidas pelo proprietário ou arrendatário para gerar renda
com aluguéis e/ou valorização do capital (se o valor justo puder ser
mensurado de forma confiável, sem custo ou esforço excessivo e de
forma contínua);
► Não é aplicável para propriedades usadas na produção ou no
fornecimento de bens e serviços, nem propriedades administrativas ou
mantidas para venda no curso normal dos negócios;
► As alterações no valor justo são reconhecidas no resultado;
► Se o valor justo não puder ser mensurado, a propriedade é contabilizada
como Imobilizado.
► CPC COMPLETO:
► Possibilidade de escolha da política contábil: custo ou valor justo.
► Custos de empréstimos incorridos durante a construção da propriedade
mantida para investimento devem ser incluídos no custo.
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Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS55
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Ativo imobilizado
► CPC PME:
► Reconhecimento inicial ao custo (preço de compra, custos necessários
para preparar o ativo para o uso pretendido e estimativa dos custos de
desmontar e remover o item, além de recuperar o local, se necessário);
► Reconhecido ao custo, deduzido da depreciação acumulada e eventuais
perdas por impairment;
► Depreciação deve ser efetuada considerando-se a vida útil estimada
(considerando-se o valor residual);
► Custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesas.
► CPC COMPLETO:
► Necessidade de capitalização dos custos de empréstimos;
► Revisão da vida útil e valor residual deve ser realizado de forma anual;
► Depreciação separada de componentes individuais é exigida quando o
custo do componente é significativo em relação ao custo total do ativo.
► Reavaliação não é permitida pelo CPC PME e CPC completo.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS56
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Ativos intangíveis, exceto ágio
► CPC PME:
► Ativo intangível é reconhecido se:
► For provável que a entidade perceberá benefícios econômicos futuros;
► O custo puder ser mensurado de forma confiável; e
► Não for relativo à gastos internos.
► Ativos intangíveis adquiridos de forma separada são mensurados
inicialmente ao custo;
► Quando parte de combinação de negócios, mensurados ao valor justo;
► Gastos internos são reconhecidos como despesa, quando incorridos.
► Mensurados ao custo menos amortização acumulada e impairment.
► Caso não tenha vida útil definida, presume-se como de 10 anos.
► Presume-se valor residual zero (a menos que haja compromisso com
terceiros ou mercado ativo ao final da vida útil).
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS57
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Ativos intangíveis, exceto ágio
► CPC COMPLETO:
► Exige capitalização de custos de desenvolvimento que atendam a
critérios específicos;
► Exige capitalização de custos de empréstimos, quando aplicável;
► Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados, mas sim
testados por impairment para verificar se houve perda no valor
recuperável;
► Revisão do valor residual e vida útil deve ser realizada de forma anual.
► CPC PME e CPC Completo não permitem realização de ativos
intangíveis (permitida pela IFRS e IFRS PME).
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS58
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Combinações de negócios e ágio
► CPC PME:► Não se aplica à:
► Combinações de negócios sob controle comum;
► Formação de joint venture; ou
► Aquisições de ativos que não constituam um negócio.
► Combinação de negócios ocorre no momento da obtenção de controle, por
meio da (base IFRS 3 2004):
► Identificação do adquirente;
► Mensuração do custo da combinação pela soma do valor justo dos ativos
transferidos, passivos assumidos e instrumentos de capital emitidos;
► Reconhecimento dos ativos adquiridos e passivos assumidos ao valor justo; e
► Reconhecimento do ágio ou deságio (neste caso, reconhecido no resultado).
► Passivos contingentes são reconhecidos como parte da combinação se puder
ser mensurado de forma confiável;
► O ágio é mensurado ao custo, deduzido da amortização e perda ao valor
recuperável acumulada; se a vida útil não puder ser estimada de forma
confiável, presume-se que seja de dez anos.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS59
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Combinações de negócios e ágio
► CPC COMPLETO:
► Combinações de negócios contabilizadas pelo método de aquisição
revisado com base no valor justo dos valores transferidos (método revisto
em 2008);
► Custos de transação não são capitalizados como parte dos valores
transferidos (mas registrados como despesa quando incorridos);
► Os pagamentos contingentes são reconhecidos inicialmente ao custo,
independentemente da probabilidade;
► Ajustes realizados fora do período de mensuração são reconhecidos no
resultado ou em outros resultados abrangentes;
► Opção de mensurar a participação dos não controladores ao valor justo
ou pela participação proporcional no acervo líquido;
► O ágio não é amortizado, mas testado por impairment de forma anual.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS60
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Arrendamentos
► CPC PME:
► Classificados como financeiro ou operacional;
► Financeiro: ocorre transferência substancial de todos os riscos e
benefícios associados à propriedade;
► Exemplos: propriedade transferida ao término do contrato; opção de
compra por valor substancialmente menor ao preço de mercado; prazo do
arrendamento corresponde à parte substancial da vida útil do ativo; o
valor presente dos pagamentos é similar ao valor justo dos ativos; o ativo
possui natureza especializada;
► Demais arrendamentos são considerados como operacionais.
► CPC COMPLETO:
► Não exclui contratos onerosos e certos contratos mencionados na Seção
12.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS61
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
► CPC PME:
► Uma provisão é reconhecida quando existir uma obrigação presente,
decorrente de evento passado, com provável saída de benefícios
econômicos e o valor for mensurável de forma confiável;
► Pode ser obrigação legal ou construtiva;
► Deve-se considerar o valor do dinheiro no tempo (se o efeito for material);
► Quando uma provisão puder ser reembolsada parcial ou totalmente por
terceiros,o reembolso é reconhecido como ativo quando for praticamente
certo que o reembolso será efetuado;
► Passivo contingente: obrigação possível, mas incerta (divulga-se em nota
explicativa, a menos que a probabilidade de pagamento seja remota);
► Ativos contingentes: se a entrada de benefícios for provável (mas não
certa), divulga-se em nota explicativa;
► CPC COMPLETO:► Fornece um número maior de orientações relacionadas à reestruturações.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS62
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Receita
► CPC PME:
► Receita é reconhecida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a
receber (líquida dos descontos comerciais e abatimentos por volume);
► Não inclui os impostos sobre a venda;
► Em caso de venda a prazo, a receita é reconhecida ao valor presente e a
receita financeira é reconhecida durante o prazo de financiamento;
► Critérios de reconhecimento:
► Provável transferência de benefícios econômicos para a entidade;
► O valor da receita for mensurável de forma confiável;
► Houver a transferência dos riscos e benefícios;
► Quando o estágio da prestação do serviço ou estágio da construção (para
contratos de construção) puder ser mensurado de forma confiável.
► CPC COMPLETO:
► Considera tratamento para receita gerada pela extração de minérios e
mudanças no valor do ativo circulante do escopo do IAS 18.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS63
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Custos de empréstimos
► CPC PME:
► Incluem: despesa de juros calculada pelo método da taxa efetiva de juros,
encargos financeiros em relação a arrendamentos mercantis financeiros e
diferenças cambiais decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira
na extensão em que elas são consideradas como ajustes nos custos dos
juros;
► Todos os custos de empréstimos são reconhecidos como despesa
quando incorridos.
► CPC COMPLETO:
► Os custos de empréstimos que sejam diretamente atribuíveis à aquisição,
construção ou produção de um ativo qualificável devem ser capitalizados
como parte do custo desse ativo.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS64
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Pagamento baseado em ações
► CPC PME:► Tratamento diferenciado para transações de pagamentos baseados em ações
liquidadas:
► Pela entrega de instrumentos patrimoniais;
► Com liquidação em dinheiro.
► Um cancelamento ou a liquidação de prêmio de pagamento baseado em
ações liquidadas pela entrega de títulos patrimoniais como antecipação da
aquisição, devem ser reconhecidos imediatamente o valor pelos serviços que,
de outra forma, teria sido reconhecido durante o período remanescente de
aquisição.
► Determinação do valor justo: preço de mercado, dados de mercado ou
método de avaliação (se não for possível, pode-se utilizar valor intrínseco).
► CPC COMPLETO:► Os custos de empréstimos que sejam diretamente atribuíveis à aquisição,
construção ou produção de um ativo qualificável devem ser capitalizados
como parte do custo desse ativo.
► Valor justo com base em preços de mercado.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS65
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Redução ao valor recuperável de ativos
► CPC PME:
► Aplica-se à todos os ativos, exceto discutidos em outras seções, como:
► Ativos fiscais diferidos;
► Ativos decorrentes de benefícios à empregados;
► Ativos financeiros tratados nas Seções 11 ou 12;
► Propriedade para investimento mensurada ao valor justo; e
► Ativos biológicos.
► Estoques: preço de venda menos custos de venda.
► Imobilizado: valor recuperável (valor justo menos despesa de venda) e valor
em uso (fluxos de caixa futuros decorrentes do uso contínuo do ativo).
► Estorno de perda reconhecida com ágio não é permitida.
► CPC COMPLETO:► O agrupamento de UGCs para testar a redução ao valor recuperável do ágio
não pode resultar em um agrupamento maior do que um segmento
operacional.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS66
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Subvenções governamentais
► Todas as subvenções governamentais devem ser mensuradas utilizando-
se de um método único e simples: reconhecimento como receita quando
as condições de desempenho forem atendidas (ou antecipadamente,
quando não existirem condições de desempenho), e mensuradas ao valor
justo do ativo recebido ou recebível.
► As subvenções governamentais são reconhecidas como receita pelo
prazo necessário para relacioná-las aos respectivos custos.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS67
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Efeito das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de DFs
► CPC PME:
► Moeda funcional: moeda do principal ambiente econômico no qual a
entidade opera.
► Critérios de conversão:
► Moeda de transação para moeda funcional;
► Moeda funcional para moeda de apresentação.
► Variações cambiais são reconhecidas no resultado (exceto resultante de
investimento líquido localizado no exterior).
► Ágio decorrente da aquisição de uma operação no exterior (e quaisquer
ajustes da aquisição a valor justo) são convertidos pela taxa de
fechamento.
► CPC COMPLETO:
► Nas demonstrações financeiras consolidadas, as diferenças cambiais
reconhecidas em outros resultados abrangentes decorrentes de itens
monetários tratados como parte do investimento líquido em uma
operação no exterior,
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS68
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Adoção inicial do IFRS para PMEs
► CPC PME:► Aplica-se às primeiras demonstrações financeiras em que a entidade faz uma
declaração explícita e sem reservas de conformidade com o IFRS para PMEs,
independentemente de a entidade ter aplicado anteriormente as IFRSs integrais ou o
GAAP local;
► A data de transição é o início do período mais antigo para o qual uma entidade
apresenta informações comparativas completas de acordo com o IFRS para PMEs;
► São permitidas diversas isenções voluntárias;
► Contém isenção geral da aplicação retrospectiva no caso de ela ser impraticável;
► Uma entidade não deve alterar retrospectivamente o tratamento contábil que seguiu
sob a prática contábil anterior, para quaisquer das seguintes transações (exceções
obrigatórias):
► Baixa de ativos e passivos financeiros;
► Contabilização de hedge;
► Estimativas contábeis;
► Operações descontinuadas; e
► Mensuração de participação de não controladores.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS69
Principais itens de comparação entre CPC PME e CPC Completo
Adoção inicial do IFRS para PMEs
► CPC COMPLETO:
► Itens mantidos para venda e operações descontinuadas não são
especificamente excluídos da aplicação retrospectiva;
► Inclui isenções opcionais para transações e saldos que não são
aplicáveis ao IFRS para PMEs (por exemplo, uso do corredor para o
reconhecimento de ganhos ou perdas atuariais, contratos de seguro e
custos de empréstimos;
► Requer que sejam reconhecidos os tributos diferidos para diferenças
temporárias relacionadas com os valores contábeis de ativos e passivos
na demonstração da posição financeira inicial em conformidade com o
IFRS (nenhuma isenção opcional para custo e esforço excessivo);
► Nenhuma isenção geral quando da aplicação retrospectiva é considerada
impraticável.
Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - IFRS
Principais desafios na implementação das normas internacionais de relatório financeiro - IFRS70
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