Apostila inss amostra

Concurseiros de Serviço Social

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Carta ao Leitor

Prezado Concurseiro de Serviço Social, é um prazer mostrar para você

nosso trabalho. Esse material foi elaborado irá mostrar como a nossas apostila do

concurso para o concurso do INSS foi elaboarada, visando auxiliar você em sua

aprovação, no concurso que sempre sonhou.

Nós Concurseiros de Serviço Social sabemos que passar em um concurso

público é algo difícil, que exige dedicação, abdicação de muitas coisas, e nessa

caminhada muitas vezes não encontramos força. Muitas vezes pensamos em

desistir diante de tantas dificuldades, mas não desanime você vai conseguir!

É para ajudar concurseiros de todo Brasil que sonham em passar em um

concurso público que montamos esse material, dessa forma você treinará

bastante com essas questões e passará no concurso do INSS.

Caro concurseiro nesse material tem apenas uma amostra das questões

que estão na apostila completa, que é composta por 700 QUESTÕES. Na apostila

completa todas as questões tem o gabarito. Caso tenha interesse em adquirir esse

material na integra, pedimos que nos mande um email para:

[email protected] .

Nossa apostila é em formato PDF e quem a compra a recebe via Email. A

compra é segura e o pagamento é feito através de depósito ou transferência do

valor de R$20,00 para a conta de um dos administradores do blog : Concurseiros

de Serviço Social. Após isso o comprador deve enviar o comprovante para o

email acima citado, e quando esse comprovante for recebido o material é enviado

ao email do comprador.

Fique sempre atento a novas novidades de matérias que os Concurseiros

de Serviço Social produzem e não esqueça de acompanhar sempre o blog, pois

ele traz materiais gratuitos que o ajudarão no aprimoramento de seu

conhecimento. Não se esqueça essa aprovação já é sua. Bons Estudos!

mailto:[email protected]



Sumário

Edital_________________________________pg- 3

Direito Constitucional___________________pg-17

Direito Administrativo___________________pg-55

Código de ética do Servidor Público ______pg-99

Direito Previdenciário___________________pg-14

Específico de Serviço Social_____________pg-221

Prova da FUNRIO comentada____________pg-278



100 QUESTÕES DE DIREITO

CONSTITUCIONAL



DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios Fundamentais

CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicos

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item

seguinte.

1-O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil

como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio

representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito,

do referendo e da iniciativa popular

C. Correto ( ) E. Errado ( )

__________________________________________________________________

Direito Social

CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicos

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

2- O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

C.Certo ( ) E.Errado ( )

3-As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito

social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a

isonomia material.


4- Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão

condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de

recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade

administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno

conhecido como judicialização de políticas públicas.




100 QUESTÕES DE

DIREITO

ADMINISTRATIVO



DIREITO ADMINISTRATIVO

Tema: Princípios do Direito Administrativo

1 - CAIP-IMES-2015-Consórcio Intermunicipal Grande ABC- GESTOR DE

POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

I-legalidade.

II-tempestividade.

III-eficiência.

IV-impessoalidade.

V-publicidade.

VI-moralidade.

VII-oportunidade.

Com base nas informações acima, indique a alternativa correta:

(A)Apenas as afirmativas IV e VII estão incorretas

(B) Apenas as afirmativas I, II, III, V, VI e VII estão corretas.

(C)Todas as afirmativas estão corretas

(D) Apenas as afirmativas II e VII estão incorretas.

________________________________________________________________

2 - FCC-2015-MANAUSPREV-Procurador Autárquico

A publicidade e a transparência permitem o acompanhamento e a participação

dos administrados na gestão pública, o que é convergente com os princípios

do Estado Democrático de Direito. Em razão disso

(A) permitem aos administrados o controle e revisão da atuação da

Administração, desde que de forma indireta.

(B) se prestam não só a garantir a participação dos administrados, como

viabilizar que seja feito controle direto ou indireto da gestão.

(C) preterem o princípio da legalidade, de modo que não pode haver expressa

previsão de lei afastando a publicidade ou a transparência.



(D) podem ser considerados princípios absolutos, em especial em razão da

positivação da transparência, não podendo ser afastados.

(E) representam medida de controle externo da Administração direta, vedada sua

aplicação às empresas estatais.

__________________________________________________________________

3 - FCC-2015-TRE/RR- Técnico Judiciário

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade,

concedeu medida cautelar para suspender a eficácia de lei estadual de

incentivo a pilotos de automobilismo sob o fundamento de que a citada lei

singulariza de tal modo os beneficiários que apenas uma única pessoa se

beneficiaria com mais de 75% dos valores destinados ao programa de

incentivo fiscal, o que afronta, em tese, um dos princípios básicos da

Administração pública. Trata-se do princípio da

(A) impessoalidade (B) eficácia

(C) publicidade

(D) legalidade (E) supremacia do interesse privado



100 QUESTÕES DO

CÓDIGO DE ÉTICA DO

SERVIDOR

PÚBLICO DEFERAL



CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO

1. (Cespe Analista Judiciário TJ-DFT 2013) A penalidade de demissão pode

ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do

conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas

atribuições e responsabilidades.

2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se

aos servidores temporários.

3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um

servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades

legais de apuração de sua capacidade.

4. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A sociedade empresária

privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente

público.

5. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Compreendem a categoria de

servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os

empregados públicos e os servidores temporários.

6. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) De acordo com a legislação

vigente, a ascensão e a transferência são consideradas formas de provimento

de cargo público.

7. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O servidor público estável só

poderá perder o cargo em virtude de sentença penal transitada em julgado e

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

8. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) As universidades podem prover

seus cargos com professores estrangeiros.

9. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A idade mínima para a

investidura em cargo público é dezesseis ano.



200 QUESTÕES DE

DIREITO

PREVIDENCIÁRIO



DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Trajetória Histórica da Seguridade Social:

CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura,

julgue os itens a seguir.

1- As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura

administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes

executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem

necessidade de observação a critérios especiais de seleção.

2- A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita

Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos

tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições

sociais destinadas aos chamados terceiros — SESC, SENAC, SESI, SENAI e

outros — permanecem a cargo do INSS.

3- O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada

ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o

Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

_________________________________________________________________F

CC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

4. O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:

(A) INAMPS e SINPAS.

(B) IAPAS e INPS.

(C) FUNABEM e CEME.

(D) DATAPREV e LBA.

(E) IAPAS e INAMPS.



200 QUESTÕES

ESPECÍFICAS DE

SERVIÇO SOCIAL



ESPECÍFICO DE SERVIÇO SOCIAL

Serviço Social Como Profissão- Trajetória Histórica

CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social 1

A respeito da história e da constituição da categoria profissional do serviço social,

julgue o próximo item.

O processo histórico de ruptura no serviço social brasileiro foi influenciado

fortemente pelo movimento progressista latino-americano, então sob a liderança

da Escola de Trabalho Social de Costa Rica.

CERTO ( ) ERRADO ( )

_________________________________________________________________________

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Serviço Social

Acerca da institucionalização do serviço social na América Latina e no Brasil,

julgue os itens que se seguem.

2- No Brasil, o trabalho do serviço social na área de desenvolvimento de

comunidade ocorreu sob influência de programas da Organização das Nações

Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais, cuja estratégia era integrar

os esforços da população aos planos nacionais e regionais de desenvolvimento.


3- O documento de Teresópolis, produto do seminário promovido pelo Centro

Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social (CBCISS), remete a

profissão à consciência de sua inserção na sociedade de classes.


4- Sob influência norte-americana, o serviço social brasileiro fundamentou seus

primeiros objetivos político–sociais, orientando-se pelo ideário liberal e tecnicista

da ação profissional em face da questão social.


5- No período em que o serviço social transita para a profissionalização, duas

encíclicas papais tiveram um papel sumariamente importante para seu



desenvolvimento: Rerum Novarum e Quadragésimo Anno. O serviço social, no

cenário histórico, surge com uma identidade atribuída pelo capitalismo.

Considerando a afirmativa, julgue os itens a seguir.

6- A concepção de identidade atribuída ao serviço social fundamenta-se no

entendimento¸ de viés determinista, de que identidade e consciência devem ser

pensadas como abstrações.


7- A identidade atribuída pelo capitalismo foi fixada como elemento definidor da

prática do serviço social, em um processo de fetichismo e de distanciamento da

teia das relações sociais.


8- A identidade atribuída ao serviço social pelo capitalismo ratificava a função

econômica da prática social e sua orgânica articulação com a classe dominante.


__________________________________________________________________

PETROBRAS- 2015- ASSISTENTE SOCIAL

9- O Welfare State foi estruturado com base na responsabilidade do Estado na

manutenção das condições de reprodução da força de trabalho. Nesse sentido,

em quais dimensões esse modelo de seguridade social operou?

(A) Regulação da economia e universalização dos serviços sociais

(B) Privatização dos riscos sociais e inovação das políticas sociais

(C) Diferenciação dos benefícios sociais e nacionalização da economia

(D) Implementação de subsídios sociais e prestação privada de serviços

(E) Incorporação de aposentadoria e segmentação de direitos sociais



PROVA DA FUNRIO 2008

COMENTADA- CARGO

ANALISTA DO SEGURO

SOCIAL



Prova da FUNRIO comentada

Questão 59

De acordo com a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 (que dispõe sobre a

profissão de assistente social), compete ao Conselho

Regional de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, a

atribuição de

A) supervisionar estagiários de Serviço Social nas instituições conveniadas.

B) coordenar as Unidades de Ensino e os Cursos de Serviço Social.

C) validar diploma de graduação expedido no estrangeiro.

D) organizar e manter o cadastro das instituições e obras sociais públicas e

privadas, ou de fins filantrópicos.

E) atuar com neutralidade nos julgamentos éticos dos profissionais.

Comentário

A alternativa que responde corretamente a questão é a letra D, que encontra respaldo

no art.10 da Lei n°8.662/93 em seu inciso I que diz: Art.10 Compete ao CRESS, em suas

respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o

exercício das seguintes atribuições: I – organizar e manter o registro profissional dos

Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privados, ou de

fins filantrópicos.

A alternativa A não responde corretamente a questão, pois supervisionar estagiários de

Serviço Social não é competência do CFESS, e sim uma atribuição privativa do Serviço

Social o que é afirmado em seu art. 5° inciso VI.

A alternativa B não responde corretamente a questão, pois coordenar as Unidades de Ensino

e os Cursos de Serviço Social constitui atribuição privativa do assistente social, afirmada no

art. 5° inciso VII da Lei n° 8.666/93.



A alternativa C não responde corretamente a questão, pois a lei n° 8.662/93 não dispõe

acerca da validação de diploma de estrangeiros.

A alternativa E não responde corretamente a questão, sendo inclusive a neutralidade uma

categoria rejeitada pelo Serviço Social, na medida em que se compreende que é impossível

agir com neutralidade nas mais diferentes situações, pois o indivíduo sempre carrega

consigo a sua história pessoal, os seus valores socialmente construídos. O que o Código de

Ética defende é que os julgamentos sejam realizados com justiça a partir da observância

com o que dispõe o código de ética.

Questão 60

A revisão do Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1986, que se

materializou no Código de Ética Profissional de 1993, partiu da compreensão de

que a ética deve ter como suporte

A) a instituição de normas não inatas.

B) a neutralidade perante as situações complexas.

C) a valorização da consciência moral da profissão.

D) uma ontologia do ser social.

E) um conjunto de valores que expressem regras de conduta.

Comentário

A revisão do Código de ética profissional de 1986 partiu da compreensão de que a

ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social. Partindo do entendimento de que o

ser social se constitui a partir de seu processo de trabalho, evidenciando a sua

particularidade em relação ao ser natural, na medida em que realiza as suas atividades

tendo como suporte a sua capacidade teleológica, projetiva realizada de maneira consciente.



Desse modo a alternativa que responde corretamente a questão é a letra D.

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