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FAAM – Faculdade de Artes Alcântara Machado
PRODUÇÃO MUSICAL Apostila 2006
Prof. ROGÉRIO ZAGHI
ÍNDICE
CAPÍTULO 1 - CULTURA, MERCADO E MARKETING CULTURAL ............................................. 3 a) Algumas Definições ......................................................................................................................................... 3
1. Mercado ..................................................................................................................................................... 3 2. Mercado Cultural ..................................................................................................................................... 3 3. Marketing .................................................................................................................................................. 3 4. Marketing Cultural .................................................................................................................................. 3 5. Cultural Marketing .................................................................................................................................. 3 6. Engenharia Cultural ................................................................................................................................. 3
b) O Universo da Cultura e o Mercado Cultural .............................................................................................. 4 1. Cultura‐Identidade .................................................................................................................................. 4 2. Cultura‐Atividade .................................................................................................................................... 4 3. Cultura‐Interface ...................................................................................................................................... 5
c) Cultura como Negócio ..................................................................................................................................... 5
CAPÍTULO 2 - PROJETO – CONCEITOS, DEFINIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES ....... 7 a) Conceito de Projeto .......................................................................................................................................... 7 b) Características do Projeto ................................................................................................................................ 8 c) Funções de um Projeto .................................................................................................................................... 8 d) O Projeto Cultural ............................................................................................................................................ 8 e) Conteúdo do Projeto Cultural ........................................................................................................................ 10 f) Outros Tipos de Projetos ................................................................................................................................. 11
1. Portfolio ..................................................................................................................................................... 12 2. Projeto para Eventos Pontuais ................................................................................................................ 12 3. Formulário para Leis de Incentivo à Cultura ....................................................................................... 12 4. Editais de Empresas Patrocinadoras ..................................................................................................... 13 5. Projeto para Captação de Recursos Financeiros .................................................................................. 13
CAPÍTULO 3 - LEIS DE INCENTIVO À CULTURA .................................................................... 14 a) O que são? ......................................................................................................................................................... 14 b) Lei Rouanet ....................................................................................................................................................... 14
1. Finalidades do Programa Nacional de Incentivo à Cultura .............................................................. 15 2. Áreas e segmentos que podem se beneficiar ........................................................................................ 15 3. Procedimentos e fases do projeto para a Lei Rouanet ........................................................................ 15 4. Os benefícios da lei na prática ................................................................................................................ 16 5. Doação X Patrocínio ................................................................................................................................. 16
c) Medida Provisória n. 1.589‐1 / 97 – lei n. 9.874/99 ....................................................................................... 17 d) Lei Mendonça ................................................................................................................................................... 19
CAPÍTULO 4 - PRODUÇÃO CULTURAL .................................................................................... 20 a) As Três Etapas da Produção Cultural ........................................................................................................... 20
1. Pré‐produção – Produção – Pós‐produção ........................................................................................... 20 b) Detalhamento das Etapas da Produção Cultural ........................................................................................ 20
CAPÍTULO 5 - ELABORAÇÃO DE CURRÍCULOS ...................................................................... 24 a) Tipos e funções ................................................................................................................................................. 24
1. Currículo ou Release Artístico .................................................................................................................. 24 2. Curriculum Vitae ou Acadêmico / Plataforma Lattes ............................................................................ 24 3. Seções de Um Curriculum Vitae .............................................................................................................. 25
CAPÍTULO 6 - ANEXOS ............................................................................................................ 26 a) Exemplos de Projetos: Programa Petrobrás Cultural ‐ 2005/2006 ............................................................. 26
1. Orquestra Popular Brasileira – Proponente: Milena Miotto .............................................................. 26 b) Formulário para Apresentação de Projetos para Lei Rouanet ................................................................... 29
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CAPÍTULO 1 - MARKETING CULTURAL E MERCADO 1 a) ALGUMAS DEFINIÇÕES
1. MERCADO: é o espaço de troca entre os agentes de um mesmo setor econômico ou de suas interfaces (pode‐se trocar dinheiro, produtos, serviços, idéias, doações etc. ‐ as ʺmoedas ̋são inúmeras);
2. MERCADO CULTURAL: universo da produção artística e cultural cujos segmentos estão definidos nas leis de incentivo à cultura. É o lugar onde um projeto cultural procura recursos para ser viabilizado, onde ele se transforma em produto e se realiza para um público consumidor. Como existem interfaces com outros setores, como o Turismo, a Gastronomia, a Educação etc., o mercado cultural deve ser considerado de maneira mais ampla, abrangendo todas as suas possibilidades de geração de negócios.
3. MARKETING: é a área criativa de uma empresa, responsável pelo processo de análise, planejamento e administração dos recursos da organização, de modo a identificar mercados (grupos de clientes atuais e potenciais) e satisfazer as necessidades dos clientes, de maneira rentável. Precisa levar em conta as estratégias de ofertas de produtos/serviços, preços, locais de distribuição e promoções.
4. MARKETING CULTURAL: presente no universo das empresas como uma das vertentes do seu marketing institucional ou do marketing de produto. Refere‐se à associação do nome de uma empresa ou da marca de seu produto a um evento ou projeto cultural, como estratégia para agregar valor cultural a uma marca, de forma a criar uma boa imagem junto à sociedade (marketing institucional) ou para ampliar as vendas de seu produto por meio da fixação da marca junto a um público‐alvo determinado (marketing de produto). As empresas que realmente trabalham com o Marketing Cultural possuem uma série de critérios para analisar e aprovar os projetos encaminhados pelos artistas ou produtores culturais. Os artistas e produtores culturais devem ver o Marketing Cultural sobretudo como uma troca positiva de valores para ambas as partes: a empresa fornece os recursos financeiros para o projeto (com ou sem incentivos fiscais) e em troca ganha retornos institucionais, de marketing (aumento das vendas de produtos ou serviços) e de mídia.
5. CULTURAL MARKETING: existe do ponto de vista dos artistas e produtores culturais. Surge quando um artista tem uma idéia que é transformada em projeto para busca de recursos, quer através de patrocínios, investimentos, ou mesmo através de estratégias junto a públicos específicos. Em relação a patrocinadores, o ʺcultural marketing ̋é o caminho inverso ao seu – ele começa na obra, no projeto cultural e busca sua viabilização no mercado.
6. ENGENHARIA CULTURAL: Reúne todas as abordagens acima, levando em conta a cadeia produtiva das diversas áreas e segmentos do mercado cultural. A Engenharia Cultural estuda o marketing cultural (das empresas) e o cultural marketing (dos projetos) e busca o encontro de interesses. Ela estuda também as relações, entre a idéia e projeto, o projeto e o público, o patrocinador e a mídia, o público e o patrocinador e
1 Dados extraídos da apostila do curso Estratégias de Engenharia de Marketing Cultural, ministrado por Mário Margutti (Sebrae/SP – 2000).
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entre todos os agentes da cadeia produtiva do mercado, para a elaboração de estratégias, adequadas.
b) O UNIVERSO DA CULTURA E O MERCADO CULTURAL Podemos dividir o universo cultural em três conjuntos, que interagem entre si, dentro do
mercado 1. Cultura‐Identidade
A Cultura‐Identidade envolve os valores humanos, de raiz; os comportamentos, características e tradições de grupos e comunidades; a preservação e difusão de acervos e dos espaços de memória. Assim, a preservação de prédios antigos, igrejas, monumentos, praças, documentos, fotografias, livros, filmes, objetos e toda iniciativa que possa compor o acervo histórico de um grupo, manter a sua memória ativa e fortalecer seus valores, contribui decisivamente para a construção da sua identidade cultural. Projetos e atividades culturais que agreguem valores à sociedade, ligados à identidade nacional ou regional, encontram, cada vez mais, campo fértil para realização.
A Leitura da Identidade
Enxergar a identidade cultural pode ser um ato de descoberta de oportunidades de negócio no mercado cultural. Pode‐se l̋er ̋ um bairro, para descobrir suas características, os anseios manifestos e latentes da comunidade, para em seguida criar projetos que atendam esses anseios. Quando não se sabe fazer a l̋eitura ,̋ deve‐se pedir às pessoas que se manifestem, do fundo da alma para a tona. O que vier da emoção mais sincera é cultura, é inspiração para poetas, dançarinos, atores, pintores, músicos e empresários, políticos, dirigentes, economistas e todos aqueles que trabalham no sentido do desenvolvimento humano e social.
Hélio de Oliveira, que trabalha na Fundação Cultural José Augusto em Natal, Rio Grande do Norte. tornou-se o museólogo e restaurador mais respeitado de sua terra. E isto porque desenvolveu um trabalho autodidata, através da leitura de identidade do lugar onde vive. Ele decidiu criar uma hospedagem "que não fosse apenas um lugar para dormir, mas um espaço de cultura e história, uma pousada-museu”. É autor dos "museus comunitários", reconhecidos pelo Ministério da Cultura como uma alternativa original para cidades de pequeno porte. Consiste em fazer um museu a partir do que as comunidades entendem como tal e montá-lo a partir do que desejam ver preservado. "Não há um modelo, cada lugar tem uma visão muito própria de si e das suas necessidades culturais" (informação obtida no Jornal do Brasil de 25/11/98).
2. Cultura‐Atividade
Quando as formas de manifestação de um indivíduo ou grupo, dentro de sua comunidade, constituem‐se em atividades culturais, através de produtos ou de eventos, ocorre a Cultura‐Atividade, Ela envolve as manifestações artísticas, como os espetáculos de teatro e dança, os shows e apresentações musicais, as exposições de pintura, escultura e fotografia, a exibição de filmes e vídeos, os lançamentos de livros, as festas, feiras de artesanato, palestras, cursos, seminários, oficinas de arte e todos os eventos artísticos e culturais. Quando a atividade cultural é canal de expressão da identidade cultural, torna‐se fundamental para o fortalecimento dos valores da sociedade e para a criação de ambiência cultural. A construção da ambiência cultural, com base na identidade cultural, pode gerar desenvolvimento tanto para lugares quanto para empresas.
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Em Conservatória, uma pequena cidade seresteira no distrito de Valença, Rio de Janeiro, os moradores colocaram placas com nomes de música nas fachadas de suas residências, homenageando compositores brasileiros. Os seresteiros tocam debaixo das janelas e caminham de casa em casa, cantando pela cidade nos finais de semana. O lugar ganhou fama, proliferam os hotéis e pousadas, as festas nas ruas, dando impulso a economia do lugar.
A restauração da Pinacoteca do Estado, da Estação da Luz e do Jardim da Luz e, finalmente, do Complexo Júlio Prestes, com a construção da Sala São Paulo na cidade de São Paulo, tem dado à região espaço na mídia nacional e internacional. Lojas de instrumentos musicais nas proximidades são freqüentadas por músicos, que realizam animadas rodas de samba e de choro. Aos poucos, essa região se revitaliza, o que será potencializado com a futura restauração do antigo prédio do DOPS, onde a Secretaria de Estado de Cultura pretende instalar uma Escola Superior de Música e Artes Cênicas.
3. Cultura‐Interface
Além da cultura, como identidade e atividade, há as suas interfaces com o turismo cultural, a gastronomia típica, o artesanato, o meio ambiente, a ciência, a ação social, a educação, o urbanismo, o lazer, esportes, saúde, comunicação, agricultura e tantas outras áreas de desenvolvimento. Projetos ligados, sobretudo, à ação social, educação, saúde e meio‐ambiente têm despertado grande interesse tanto na população e no Poder Público, quanto nas empresas patrocinadoras e suas Fundações e Institutos. Eles têm sido alvo de grandes campanhas, recebendo recursos comumente de pessoas físicas. Inúmeras companhias e ONGs têm dirigido sua verba de patrocínio para a área social e educacional.
Os agentes culturais podem potencializar os resultados de seus projetos, enxergando se podem estar ligados a mais de uma área, pois muitas são as interfaces da cultura com outras áreas de desenvolvimento. Eventos nos diversos setores artísticos, do conjunto da Cultura como Atividade, poderiam ser realizados em parceria com a área da Saúde, em trabalhos de prevenção. A Cultura no Campo, com a agricultura e a pecuária, revivendo, por exemplo, as festas juninas, o folclore e criando novos projetos, ressaltando a qualidade de vida no interior, poderiam mobilizar o turismo para toda uma região. A Cultura com o Meio Ambiente em importantes trabalhos de educação ambiental, utilizando a animação cultural em escolas e empresas. A Cultura e o Lazer, dando conteúdo à diversão, promovendo momentos de prazer e reflexão sobre a vida, em ambientes de total descontração. A Cultura com o Esporte, trazendo componentes importantes de formação para crianças, jovens e adolescentes, revivendo o sentimento de amor pelo Brasil, por tudo aquilo criado neste imenso campo de oportunidades. E a Cultura com a Educação, esta parceria básica e fundamental, uma ligada intrinsecamente à outra, uma questão de vital importância. Um projeto ligado ao hip‐hop pode envolver dança, música, artes plásticas, moda, educação e ação social.
c) CULTURA‐NEGÓCIO
Ao se tomar uma atividade produtiva, a cultura passa a ser regulada pelas leis de mercado,
assim como qualquer outra atividade comercial. Para muitos, em algumas áreas, este fato fere os princípios culturais e artísticos. Para outros é o único caminho da sobrevivência possível.
Para nós, o que importa é responder a pergunta: Como se pode viabilizar um projeto ou produto cultural na sociedade, sem que isto
signifique um aviltamento do processo criativo? Acreditamos num terceiro vetor de mercado, que se dá na construção de caminhos capazes
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de ligar nosso projeto ou produto original ao público, aos patrocinadores e investidores, à mídia e à sociedade.
A possibilidade da construção de um mercado cultural ético, diferenciado e eficiente é fascinante. Um mercado onde a competição é substituída pelo trabalho em parceria, onde o marketing não é venda, nem publicidade, mas o encontro de um conjunto inteligente de estratégias de captação de recursos e de valorização da criatividade. Onde não se ʺvende ̋um projeto, mas se apresenta uma proposta de real importância e interesse para o patrocinador, para a mídia e para o público.
Um poeta pode se fixar no alto de um monte e ali compor seus versos eternamente – é um direito que possui. Mas se ele desejar viver de seus poemas, precisará construir seu mercado – um caminho que levará seus versos às pessoas. Um caminho que, além de recursos, levará das pessoas a emoção para seus novos versos.
Se me encomendam um quadro e eu sou pintor, pelo menos naquele instante sou um ʺpintor por encomenda .̋ Se desejar “vender” o que sinto, então preciso, como o poeta, construir o meu mercado. E para isso preciso falar às pessoas, através da minha obra, e também organizar exposições ou formas de mostrar minha arte. Preciso aprender a produzir ou devo me associar a alguém que trabalhe por mim na construção desse mercado. Se sou um músico novo e desejo gravar meu primeiro CD, o que devo fazer para obter um patrocínio, sem considerar amigos e parentes, sem considerar a existência de festivais ou programas abertos para novos talentos? O que você pode fazer antes de tudo é cantar, aperfeiçoar seu talento, mostrar seu trabalho para muitas pessoas cada vez mais, para aquelas que você acha que entendem e para aquelas que não entendem. Cantar, cantar e cantar, até que você tenha 100 pessoas que admirem sua música, depois 1.000, 3.000 etc., até que certamente surgirá alguém interessado em patrocinar seu disco. Na verdade, não existem caminhos sem estradas. ʺNão adianta que o olhar de um salto se apodere do horizonte, pois nenhum caminho renuncia aos pés ̋(Gilgamech).
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CAPÍTULO 2 - PROJETO: CONCEITOS, DEFINIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES. a) CONCEITO DE PROJETO
Projeto pode ser definido como sendo: • “Um plano de trabalho a ser executado”. • “Justificativa da aplicação de recursos para um determinado fim”. • “O conjunto de elementos que permite avaliar qualitativa e quantitativamente as
vantagens e desvantagens da aplicação de recursos para a produção de determinados bens ou serviços”.
Numa visão mais humanística: • “A transformação de uma idéia ou sonho em um empreendimento exeqüível”. • “O exercício de enxergar o ideal de forma realista”.2
Objetivamente: Um projeto é um empreendimento temporário com o propósito de criar um produto ou um serviço único.3
• Temporário porque possui um começo e um fim bem definidos. • Único porque o produto ou serviço produzido é de alguma forma diferente
de todos os outros produtos ou serviços semelhantes.
Os projetos têm um ciclo de vida formado por etapas distintas que se subdividem em tarefas ou atividades que podem ou não ser executadas de uma única vez. Já na produção diária, as mesmas tarefas são executadas todos os dias. Estabelecer padrões de produtividade em projetos é bastante difícil. Composto por uma seqüência de atividades, o planejamento é essencial para que o projeto se encerre em um prazo e custo adequados.
O ciclo de vida de um projeto é uma de suas características básicas. Os projetos possuem um conjunto de etapas pelas quais progridem. Ao final de cada etapa, um produto é concluído. O número de fases, seus nomes e seus inter‐relacionamentos variam de projeto para projeto. De forma geral, podemos dizer que um projeto possui quatro etapas genéricas:
1. Conceitualização; 2. Desenvolvimento (definição de detalhes); 3. Execução; e 4. Finalização.
b)
2 FONTE: Palestra realizada em 2002 por Paula Marques, consultora para assuntos culturais. 3 FONTE: "MBA Executivo em Gerência de Projetos" da FGV e PMI – Project Management Institute (Instituto de Gerenciamento de Projetos)
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CARACTERÍSTICAS DO PROJETO
Quando colocamos uma idéia no papel, damos o primeiro passo no processo de sua futura concretização. Após pesquisar o assunto, conversar com colegas e discutir a idéia, iniciamos a redação do texto que deverá representar o mais fielmente possível a realização final vislumbrada para aquela idéia inicial.
Nesse processo de elaboração do texto, é fundamental lembrar que qualquer projeto é elaborado por uma pessoa e analisado por outra. Portanto, deve trazer todos os elementos para uma avaliação consistente e ser redigido com clareza e objetividade, descartando tudo que não for essencial para a compreensão daquele que analisará o projeto. c) FUNÇÕES DE UM PROJETO
O projeto tem início a partir de algum tipo de demanda, tais como: • Questões subjetivas de indivíduos ou grupos em função de necessidades específicas,
sonhos, vontades ou ambições; • Observação e levantamento das necessidades ou desejos de outros; • Busca de soluções para determinados problemas; • Otimização ou organização de processos, ações, tarefas, etc.
d) O PROJETO CULTURAL
O Projeto Cultural é um tipo de projeto que mantém muitas das características dos projetos
destinados a suprir necessidades gerenciais, administrativas, de produção, de pesquisa, de desenvolvimento de novos produtos, de design de objetos etc.
Apesar disso, apresenta os elementos próprios do meio para o qual se destina: a CULTURA.
Nesse sentido, são vários os “atores” que circundam um Projeto Cultural, sendo os principais:
1. Proponente do Projeto; 2. Marketing Cultural; 3. Leis de Incentivo à Cultura (municipais, estaduais e federal / Ministério da Cultura);
4. Patrocinador / Apoiador Cultural; 5. Captador de Recursos; 6. Coordenador Técnico; 7. Produtor Cultural / Produtor Executivo; 8. Agência de Publicidade / Assessoria de Imprensa;
9. Assessorias administrativas variadas; 10. Artistas.
Cada um desses atores exerce uma função específica no projeto e determinada em seu
tempo de execução. Evidentemente, é impossível para aquele que propõe o projeto executar todas
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as etapas sozinho, pois cada uma exige conhecimentos específicos e experiência para a boa execução das tarefas.
1. Proponente do Projeto: o projeto pode ser proposto por qualquer um, seja pessoa física (produtor, artista etc.) ou jurídica (empresa de produção de eventos, ONG ‐ Organização Não‐Governamental, Instituto, Associação etc.). O proponente geralmente elabora (ou contrata alguém para fazê‐lo) o projeto e coloca seu nome como responsável pela realização plena do projeto.
2. Marketing Cultural: ferramenta que busca aproximar a cultura das ações de marketing destinadas a gerar desde a valorização institucional da marca até a venda direta de produtos. É indispensável para atrair o investidor, pois mostra de que maneira a empresa obtém retorno com o patrocínio destinado ao projeto.
3. Leis de Incentivo à Cultura: Leis destinadas a oferecer isenção de impostos para empresas que patrocinam projetos. As leis municipais geralmente oferecem isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ISS – Imposto Sobre Serviço; as estaduais, em ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; a federal (Lei Rouanet) oferece isenção no IR – Imposto de Renda.
4. Patrocinador / Apoiador Cultural: o patrocinador é definido geralmente como a empresa que patrocina o projeto com recursos financeiros. Já o Apoio Cultural é recebido em recursos materiais, tais como equipamentos, instrumentos, material gráfico, roupas, tecidos etc. É importante diferenciá‐los no momento de oferecer retornos institucionais mediante colocação da marca ou logotipo na publicidade do projeto.
5. Captador de Recursos: sujeito responsável pela captação dos recursos financeiros junto às empresas. A captação pode levar muito tempo e é nesta etapa que geralmente se interrompe a maior parte dos projetos, tanto pela incompetência do captador quanto pela falta de qualidade do projeto.
6. Coordenador Técnico: Responsável por toda a coordenação do projeto. Geralmente acompanha a elaboração do projeto pelo proponente, passando a atuar com mais intensidade a partir do momento em que o patrocínio é conseguido e a execução do projeto se inicia.
7. Produtor Cultural / Produtor Executivo: Responsável pela produção executiva do projeto. Cada projeto deve ter sua equipe de produção, definida de acordo com suas proporções, tendo em conta a hierarquia necessária para sua viabilização. Geralmente são necessários um produtor executivo, um produtor artístico, um diretor artístico e alguns assistentes de produção.
8. Agência de Publicidade / Assessoria de Imprensa: empresa contratada para executar todas as tarefas ligadas à publicidade do projeto. Mediante solicitação do proponente, obtém‐se um Plano de Mídia, que abarca todas as etapas de divulgação e acompanhamento do projeto. A assessoria de imprensa é fundamental para acompanhar a repercussão do projeto na mídia, gerar matérias e reuni‐las em um clipping para apresentação futura ao patrocinador.
9. Assessorias administrativas diversas: contábil e jurídica. Fundamentais para a realização de contratos com todos os envolvidos no projeto e administração de valores, além da parte mais importante na etapa de finalização do projeto: a prestação de contas.
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10. Artistas: último item, porém decisivo para o sucesso do projeto: os artistas. Somente um proponente/produtor que tenha uma vasta formação cultural e saiba reconhecer talentos artísticos chegará a um bom resultado ao final do projeto. O desenvolvimento do conteúdo de um projeto e a escolha dos artistas participantes depende exclusivamente da capacidade do proponente/produtor de conceber um projeto realmente consistente e qualitativamente significativo.
e) CONTEÚDO DO PROJETO CULTURAL
O projeto é o meio físico pela qual a empresa trava o primeiro contato com a idéia que
resultará numa ação cultural. É importante precedê‐lo de uma carta clara e objetiva que exponha, em linhas gerais, os termos da proposta. A proposta deve possuir um conteúdo realmente cultural e apresentar‐se em uma formatação razoável, preferencialmente com texto correto.
Entre os itens indispensáveis para o projeto cultural, estão:
1. Título 2. Apresentação 3. Objetivos 4. Justificativa 5. Público‐alvo do evento 6. Local de realização 7. Cronograma 8. Retorno institucional 9. Plano de mídia 10. Orçamento 11. Equipe técnica 12. Currículo 13. Meios para contato
1. Título: O título de um projeto pode representar seu sucesso ou fracasso. Como
geralmente está associado a uma marca, é indispensável buscar um título que simbolize o projeto e, na mesma medida, que proporcione a visão clara do evento, tanto para quem o analisará (patrocinador), quanto para o leigo ou espectador comum que será alvo da propaganda do evento na mídia pré‐definida. Quando uma grande empresa se associa a um projeto, o nome do patrocinador muitas vezes é colocado junto com o nome do projeto, gerando um elemento agregador ao projeto e à marca do patrocinador (Ex: Free Jazz Festival, Tim Festival, etc.).
2. Apresentação: Deve oferecer, de maneira simples e objetiva, uma introdução ao projeto com informações introdutórias sobre o projeto.
3. Objetivos: aqui o texto deve ser curto e sem rodeios, descrevendo o objetivo do projeto.
4. Justificativa: descreve por que motivos o projeto merece ser realizado.
5. Público –alvo do evento: no caso de projeto para patrocinadores pré‐definidos, o público‐alvo deve, obviamente, coincidir com o público consumidor dos produtos da empresa ou com o público que a empresa busca atingir para ampliar seu mercado ou melhorar a fixação da marca. Entre as informações que se deve pesquisar e obter sobre
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o público‐alvo de um projeto, estão: classe social, idade, escolaridade, local onde residem e trabalham e lugares que freqüentam.
6. Local de realização: local ou locais nos quais o projeto será implementado.
7. Cronograma: descrição, por fases e com datas pré‐estabelecidas, de todas as etapas do projeto. Esse item é extremamente representativo, pois evidencia a experiência do proponente em organizar o projeto em sua seqüência correta de atividades a serem realizadas, passo a passo.
8. Retorno institucional: proposta de retorno para o patrocinador e apoiadores do projeto. Geralmente é pensada em conjunto com uma agência de publicidade, em conformidade com o Plano de Mídia.
9. Plano de mídia: plano de realizações no âmbito da publicidade paga, da mídia espontânea e da assessoria de imprensa. Deve estar de acordo com o público‐alvo do projeto, definindo as mídias a serem utilizadas que realmente atinjam o público. Deve acontecer em todas as fases do projeto, muitas vezes até meses antes do projeto iniciar sua execução e finalizar algum tempo depois, através das últimas atividades de assessoria de imprensa.
10. Orçamento: lista de tudo que envolve valores financeiros, incluindo locações de espaços e equipamentos, serviços de todos os tipos, impostos a serem recolhidos (INSS, ISS e IR), cachês etc., e deve estar extremamente detalhado, com seus respectivos valores unitários e totais.
11. Equipe técnica: equipe que será necessária para as tarefas principais e secundárias, sendo de grande importância a comprovação de que alguns cargos do projeto – os de grande responsabilidade executiva – serão ocupados por profissionais de reconhecido mérito e currículo considerável.
12. Currículo: currículo do proponente, preferencialmente um release artístico breve e com as informações referenciais.
13. Meios para contato: nome, telefone residencial e celular, e‐mail, website ou homepage e endereço.
f) OUTROS TIPOS DE PROJETO Freqüentemente agentes culturais que atuam em diversos níveis e áreas da cultura –
produtores, coordenadores de programações musicais, gerentes de espaços culturais –, quando procurados pelos artistas, solicitam que levemos um “projeto”, seja para um curso a ser ministrado, um concerto a ser executado, uma palestra, um show etc.
Como saber o que levar? Um projeto cultural completo para implementação de uma ação cultural que envolva patrocínio e Leis de Incentivo? Para cada caso, é necessário compreender que elementos são necessários para que o apreciador do projeto tenha em mãos nem mais, nem menos informações de que necessita.
Cada projeto deve ter seu objetivo claramente definido e, conseqüentemente, a sua viabilidade estudada. Entre as possibilidades de formatos de projetos que devemos conhecer e diferenciar no momento em que procuramos realizar uma ação cultural, podemos distinguir:
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1. Portfolio 2. Projeto para eventos pontuais 3. Formulário para Leis de Incentivo à Cultura 4. Editais de empresas patrocinadoras 5. Projeto para captação de recursos financeiros
1. Portfolio:
Material básico de documentação e apresentação da produção do artista. Geralmente solicitado quando um produtor ou outro agente cultural necessita comprovar a competência e talento do artista, antes de contratá‐lo. Isso significa que será utilizado em programações e espaços culturais que já tenham recursos para a implementação do projeto, espaço físico pré‐definido e divulgação acertada.
Para cada área das artes, o portfolio será distinto; para o músico, são fundamentais os itens: a. Foto artística; b. Release artístico (currículo); c. CD demonstração com, no mínimo, três faixas de estilos distintos; d. Documentações comprobatórias (especialmente reportagens de jornal); e. Mapa de palco (para evitar surpresas, principalmente grupos musicais com formação
instrumental diferenciada); f. Meios para contato (telefone, e‐mail, endereço etc.).
2. Projeto para Eventos Pontuais: Definem‐se “eventos pontuais” aqueles que são restritos a uma ou poucas datas num
período de tempo extremamente reduzido, por exemplo, um show ou concerto que aconteça em uma única noite numa sala de espetáculos.
Se o artista busca uma programação já existente, então se trata de um portfolio, pois nada mais será necessário. Porém, se a intenção é criar um evento, único e limitado no tempo, e conseguir condições para realizá‐lo integralmente, incluindo os artistas, o espaço próprio para o evento, os recursos financeiros, a equipe técnica, o marketing cultural etc., então se trata de um projeto cultural completo, cujos itens constam no capítulo “Conteúdo de um Projeto Cultural”, listados abaixo:
a. Apresentação b. Objetivos c. Público‐alvo do evento d. Local de realização e. Cronograma f. Retorno institucional g. Plano de mídia h. Orçamento i. Equipe técnica j. Meios para contato
3. Formulário para Leis de Incentivo à Cultura:
Formulários próprios para cada Lei de Incentivo, com conteúdo e elementos distintos. Geralmente podem ser preenchidos facilmente quando um projeto básico já está redigido. É preenchido mediante um programa de computador que pode ser baixado pela Internet no site
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correspondente ao município ou estado cuja lei está sediada. No caso da Lei Federal de Incentivo – Rouanet, o Ministério da Cultura é o responsável por sua aplicação e gestão.
4. Editais de Empresas Patrocinadoras:
Lançados freqüentemente no Diário Oficial da União, estão disponíveis nos sites das empresas que oferecem, geralmente empresas públicas cujo objetivo é proporcionar o incentivo à produção artística brasileira.
Cada empresa define valores e perfil dos projetos a receber. Entre as empresas que atuam fortemente em todo o país, podemos citar: Petrobrás, Nossa Caixa, Banco Itaú, Banco do Brasil, Banco Real, além das prefeituras que são obrigadas a lançar edital para cada ação a ser implementada, sendo que muitas das ações são destinadas a receber projetos e resolver “problemas culturais” localizados.
De maneira geral, os projetos para editais de empresas são preenchidos no próprio site da empresa, ou mediante programa baixado pela Internet.
Cada edital tem uma lista a ser cumprida. Porém, sempre se baseiam em um projeto básico, além de elementos específicos para cada área cultural. Entre os itens específicos solicitados, além daqueles presentes no projeto básico, podemos citar:
a. Estratégia de Ação / Memorial Descritivo (equivalente ao cronograma) b. Plano de Distribuição de Produtos Culturais c. Equipe Técnica (já com os nomes do coordenador e principais técnicos do projeto)
5. Projeto para Captação de Recursos Financeiros:
Deve conter rigorosamente o que o projeto básico contém, com enfoque especial nos quesitos “retorno institucional” e “proposta de marketing”. Talvez aqui o diferencial não esteja presente no projeto em si, mas sim na forma como esse projeto é apresentado. Cada vez mais, o uso da tecnologia deve ser absorvido para a apresentação de um projeto. O uso de programas, tais como “PowerPoint” ou “Adobe Première”, por exemplo, são ferramentas importantes na viabilização de uma apresentação objetiva, rápida e criativa.
O item não listado nos projetos anteriores e que merece destaque para este caso é a proposta de cotas de patrocínio e o retorno destinado ao patrocinador depois da escolha de participação no projeto através da cota. Cabe ao proponente do projeto definir os benefícios que o investidor obterá de acordo com o percentual investido no projeto.
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CAPÍTULO 3 - LEIS DE INCENTIVO À CULTURA a) O QUE SÃO
As Leis de Incentivo à Cultura são mecanismos oferecidos pelo Estado para
fomentar o desenvolvimento da cultura brasileira enquanto atividade artística. Podem ser oferecidas pelos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Seu funcionamento acontece mediante renúncia fiscal, ou seja, o Estado determina um teto de renúncia fiscal e, dentro deste limite, permite à iniciativa privada a utilização de parte do seu imposto para destinar a projetos culturais avaliados, previamente, pelas comissões competentes, de acordo com critérios pré‐estabelecidos.
Exemplificando: supondo que, em um determinado ano, o município de São Paulo defina como teto para renúncia fiscal, o valor de R$ 100 milhões. Isso significa que a Secretaria de Cultura aprovará projetos até chegar ao valor de R$ 100 milhões somados, encerrando as inscrições para outros projetos naquele ano. Assim, a arrecadação de impostos (ISS e IPTU) daquele ano poderá ser R$ 100 milhões inferior a do ano anterior, mas somente se todos os projetos se concretizarem, ou seja, se todos os proponentes conseguirem captar os recursos financeiros para seus projetos. Assim, as empresas patrocinadoras, em vez de destinarem os R$ 100 milhões para os cofres públicos, destinam para os projetos que avaliaram e aprovaram por considerarem importantes e, principalmente, pelo retorno que poderiam obter com o projeto.
O primeiro modelo foi a “Lei Sarney” (Lei Federal n° 7.505, de 3 de outubro de 1986). Em 1990 foi promulgada a “Lei Mendonça” (Lei Municipal n° 10.923, de 30 de dezembro de 1990 – cidade de São Paulo), precursora nessa forma de utilização dos incentivos fiscais. Por fim, em 1991 foi aprovada a “Lei Rouanet” (Lei Federal n° 8.313/91), posteriormente modificada pela Lei n° 9.874/98.
b) LEI ROUANET
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Rouanet
poder ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos:
1. Fundo Nacional de Cultura (FNC); 2. Mecenato; 3. Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICArt).
1. FNC: destina recursos a projetos culturais por meio de empréstimos
reembolsáveis ou cessão a fundo perdido (investimento realizado sem expectativa de retorno de montante investido).
2. FICart: possibilita a criação de fundos de investimentos culturais e artísticos. 3. Mecenato: viabiliza benefícios fiscais para investidores que apóiam projetos
culturais sob forma de doação ou patrocínio. Empresas e pessoas físicas
14
podem utilizar a isenção em até 100% do valor no Imposto de Renda e investir em projetos culturais. Além da isenção fiscal, elas investem também em sua imagem institucional e em sua marca.
1. Finalidades do Programa Nacional de Incentivo à Cultura – PRONAC4:
• Facilitar à população o acesso às fontes da cultura; • Estimular a produção e difusão cultural e artística regional; • Apoiar os criadores e suas obras; • Proteger as diferentes expressões culturais da sociedade brasileira; • Proteger os modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; • Preservar o patrimônio cultural e histórico brasileiro; • Desenvolver a consciência e o respeito aos valores culturais nacionais e
internacionais; • Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal; • Dar prioridade ao produto cultural brasileiro.
2. Áreas e segmentos que podem se beneficiar:
• Teatro, dança, ópera, circo, mímica e congêneres; • Produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e
congêneres; • Literatura, inclusive obras de referência; • Música; • Artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras
congêneres; • Folclore e artesanato; • Patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico,
bibliotecas, museus; • Arquivos e demais acervos; • Humanidades; e • Rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não‐comercial.
3. Procedimentos e fases do projeto para a Lei Rouanet5:
1. O projeto deverá ser aprovado pelo ministério da cultura, através da COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA (CNIC). Quem o apresenta é o proponente ou produtor;
2. A CNIC emite um documento que autoriza a captação de recursos para o projeto e permite a dedução do investimento realizado do I.R. devido. A partir deste momento, o contato às empresas pode ser viabilizado;
3. O incentivador cultural (empresa patrocinadora), após acerto de contrato, faz o depósito na conta bancária aberta pelo produtor;
4 FONTE: Ministério da Cultura 5 FONTE: Investeatro
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4. O produtor cultural preenche um formulário informando a data, o valor do depósito, o projeto beneficiado, cópia da guia do depósito e remete ao Ministério da Cultura;
5. A empresa, de posse do total investido e dos documentos fornecidos pelo produtor, pode abater no máximo 4% do Imposto a pagar, o que tem que significar, também, no máximo, 30% do Patrocínio e 40% se for doação (no caso de não ser as áreas definidas como 100% de abatimento – ver item C, pág. 17);
4. Os benefícios da lei na prática:
1. Incentivos fiscais da lei não excluem ou reduzem outros benefícios em vigor;
2. O valor incentivado não pode ultrapassar a 4% do I.R. devido, devendo ser observado que:
• 30% do valor total do projeto recebe benefícios como patrocínio, situação em que o nome da empresa patrocinadora pode aparecer na divulgação do evento;
• 40% do valor total do projeto recebe benefícios como doação, situação em que o nome da empresa patrocinadora não pode aparecer na divulgação.
3. A lei oferece dois atrativos de dedução que são cumulativos:
• O valor aplicado em cultura é apropriado contabilmente como custo operacional reduzindo o tributável, diminuindo os valores da Contribuição Social e do I.R.;
• Abatimento de 30% do valor do projeto apoiado como patrocinador ou abatimento de 40% do valor do projeto apoiado como doador.
4. O Incentivador canaliza os tributos que ele paga para uma fonte conhecida – a cultura – e para um projeto conhecido e analisado por ele;
5. A empresa utiliza no seu marketing cultural recursos que pagaria de impostos.
5. Doação X Patrocínio:
• DOAÇÃO – transferência gratuita, em caráter definitivo, à pessoa física ou jurídica de natureza cultural, sem fins lucrativos, de numerário, bens ou serviços, para a realização de projetos culturais, vedado o uso de publicidade paga para divulgação deste ato.
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Exemplo de DOAÇÃO (40% de 4% de 15%): pessoa jurídica que tenha auferido um resultado (lucro) de R$ 4.000.000,00 e decida doar R$ 20.000,00 para algum projeto cultural.
Incentivo Fiscal à Cultura ‐ LEI ROUANET ‐ DOAÇÃO6
DESCRIÇÃO Com Doação Sem Doação Diferença
Resultado 4.000.000,00 4.000.000,00 ‐
Doação (20.000,00) ‐ (20.000,00)
Lucro antes da Contrib. Social e IRPJ 3.980.000,00 4.000.000,00 (20.000,00)
CSLL (358.200,00) (360.000,00) 1.800,00
IRPJ ‐ 15% (597.000,00) (600.000,00) 3.000,00
Adicional IRPJ (374.000,00) (376.000,00) 2.000,00
Dedução 40% 8.000,00 ‐ 8.000,00
Total Carga Tributária (1.321.200,00) (1.336.000,00) 14.800,00
Porcentagem de retorno financeiro 74%
• PATROCÍNIO – transferência gratuita, em caráter definitivo, à pessoa física ou jurídica de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, de numerário, para a realização de projetos culturais, com a finalidade promocional e institucional de publicidade. Considera‐se também patrocínio, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis e imóveis do patrimônio do patrocinador sem a transferência de domínio, para a realização de projetos culturais sem fins lucrativos. Exemplo de PATROCÍNIO (30% de 4% de 15%): pessoa jurídica que tenha auferido um resultado (lucro) de R$ 4.000.000,00, e decida patrocinar com o valor de R$ 20.000,00 para algum projeto cultural.
Incentivo Fiscal à Cultura ‐ LEI ROUANET – PATROCÍNIO7
DESCRIÇÃO Com Patrocínio Sem Patrocínio Diferença
Resultado 4.000.000,00 4.000.000,00 ‐
Patrocínio (20.000,00) ‐ (20.000,00)
Lucro antes da Contrib. Social e IRPJ 3.980.000,00 4.000.000,00 (20.000,00)
CSLL (358.200,00) (360.000,00) 1.800,00
IRPJ ‐ 15% (597.000,00) (600.000,00) 3.000,00
Adicional IRPJ (374.000,00) (376.000,00) 2.000,00
Dedução 30% (a) 6.000,00 ‐ 6.000,00
Total Carga Tributária (1.323.200,00) (1.336.000,00) 12.800,00
Porcentagem de retorno financeiro 64%
b) MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.589‐1 / 97 – LEI N. 9.874/99
A Medida Provisória no 1.589‐1/97, convertida posteriormente na Lei no
9.874/99 inovou em alguns aspectos. Ela traz regras especiais de incentivo para doações ou patrocínios na produção cultural que atenda, exclusivamente, aos segmentos de:
6 Fonte: REBRAF – Direito das Obrigações da Sociedade Civil – Roberto Quiroga Mosquera. Disponível em <www.cultura.gov.br> 7 Idem.
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a) artes cênicas; b) livros de valor artístico, literário ou humanístico; c) música erudita ou instrumental; d) circulação de exposição de artes plásticas; e) doações de acervos para bibliotecas públicas e museus.
O valor das doações e patrocínios em favor de projetos culturais dos segmentos acima referidos, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, poderá ser integralmente deduzido do Imposto de Renda devido pelo contribuinte. Isto significa que as pessoas jurídicas, quando contribuírem nesses projetos, não estão sujeitas ao limite de 30% (trinta por cento) no caso do patrocínio, ou dos 40% (quarenta por cento) no caso das doações, podendo abater 100% do valor investido no projeto.
Deve‐se ressaltar, porém, que o valor da dedução a ser efetuada continua sujeita ao limite de 4% do imposto de renda devido, nos casos das pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.
Exemplo de PATROCÍNIO (100% de 4% de 15%): pessoa jurídica que tenha auferido um resultado (lucro) de R$ 4.000.000,00, e decida doar/patrocinar com o valor de R$ 20.000,00 para algum projeto cultural exclusivamente para os segmentos citados no item “c”.
Incentivo Fiscal a Cultura – Lei nº 9.874/99 – Doação/Patrocínio8
DESCRIÇÃO Com Incentivo Sem Incentivo Diferença
Resultado 4.000.000,00 4.000.000,00 ‐
Doação / Patrocínio (a) (20.000,00) ‐ (20.000,00)
Lucro antes da Contrib. Social e IRPJ 3.980.000,00 4.000.000,00 (20.000,00)
CSLL (358.200,00) (360.000,00) 1.800,00
IRPJ ‐ 15% (600.000,00) (600.000,00) 0,00
Adicional IRPJ (376.000,00) (376.000,00) 0,00
Dedução 100% 20.000,00 ‐ ‐
Total Carga Tributária (1.314.200,00) (1.336.000,00) 21.800,00
Porcentagem de retorno financeiro 109 %
Exemplo de DOAÇÃO (100% de 6% de 27,5%): pessoa física que tenha auferido um lucro de R$ 100.000,00, e decida doar para algum projeto cultural exclusivamente para os segmentos citados no item “c”.
DESCRIÇÃO9 Com Incentivo Sem Incentivo Diferença
Lucro Anual 100.000,00 100.000,00 ‐
Doação (1.000,00) ‐ (1.000,00)
IRPF 27,5% (27.140,00) (27.140,00) ‐
Dedução 100% 1.000,00 1.000,00
Total Carga Tributária (26.140,00) (27.140,00) 1.000,00
Porcentagem de retorno financeiro 100 %
c)
8 Fonte: REBRAF – Direito das Obrigações da Sociedade Civil – Roberto Quiroga Mosquera. Disponível em <www.cultura.gov.br> 9 Fonte: REBRAF – Direito das Obrigações da Sociedade Civil – Roberto Quiroga Mosquera. Disponível em <www.cultura.gov.br>
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LEI MENDONÇA
Os incentivos fiscais à cultura no Município de São Paulo são regulados pela Lei n° 10.923, de 30 de dezembro de 1990 – conhecida como ʺLei Mendonçaʺ, que foi regulamentada pelos Decretos n° 29.684/91 e 32.186/92. De acordo com essa lei, o investidor poderá escolher as seguintes atividades para destinar recursos e aproveitar‐se dos benefícios fiscais respectivos:
a) música e dança; b) teatro e circo; c) cinema, fotografia e vídeo; d) literatura; e) artes plásticas, artes gráficas e filatelia; f) folclore e artesanato; e g) acervo e patrimônio histórico e cultural, museus e centros culturais.
Os incentivos são concedidos tanto para as pessoas físicas, quanto para as pessoas jurídicas. O contribuinte pode destinar até 20% do valor devido de Imposto Sobre Serviços (ISS) e de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para projetos culturais devidamente aprovados pela Prefeitura, através de doação, patrocínio ou investimento, ou de certificados de investimento emitidos pelo Executivo Municipal.
Do valor total destinado, 30% é custo do contribuinte, enquanto que 70% do valor destinado pode ser utilizado como abatimento do valor dos tributos devidos.
Assim, os benefícios fiscais municipais podem ser assim resumidos:
• Até 20% do total dos impostos a serem pagos pela empresa patrocinadora poderão ser destinados para projetos culturais; e
• 70% do valor destinado ao projeto pode ser abatido do imposto devido da empresa patrocinadora. Exemplo de DOAÇÃO (70% de 20% de ISS/IPTU): pessoa física ou jurídica que tenha imposto a pagar no valor de R$ 100.000,00 e decida doar para algum projeto cultural para os segmentos citados.
Incentivo Fiscal do Município de São Paulo10
Valor total do imposto (ISS/IPTU) R$ 100.000,00
Patrocínio cultural: R$ 20.000,00
Desconto do imposto devido (70% de R$ 20.000,00) R$ (14.000,00)
Imposto a pagar: R$ 86.000,00
Valor investido: R$ 6.000,00
10 Fonte: REBRAF – Direito das Obrigações da Sociedade Civil – Roberto Quiroga Mosquera. Disponível em <www.cultura.gov.br>
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CAPÍTULO 4 - PRODUÇÃO CULTURAL a) ETAPAS DA PRODUÇÃO CULTURAL11
Propor um projeto e produzi‐lo muitas vezes parece ser uma atividade simples. Após termos uma idéia, o passo seguinte deve ser o questionamento sobre sua viabilidade em todos os âmbitos, do ponto de vista artístico até a possibilidade real de concretização mediante recursos e apoio do mercado cultural.
A área de produção cultural profissionaliza‐se a cada dia, tendo cada etapa de um projeto a necessidade de encontrar os profissionais exatos para sua realização, a fim de não comprometer o resultado final.
Podemos dividir a atividade de produção cultural em três grandes etapas:
1. PRÉ‐PRODUÇÃO 2. PRODUÇÃO 3. PÓS‐PRODUÇÃO
Entre essas etapas, uma etapa de passagem deve ser considerada como
fundamental, pois sem ela é impossível a realização do projeto cultural: a CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
Essa etapa antecede a produção e é crucial, visto que muitos projetos não se concretizam sem os recursos financeiros devidamente estipulados para sua realização.
1. Pré‐produção: etapa de concepção da idéia, elaboração do projeto e
cadastramento em leis de incentivo. Devem‐se realizar pesquisas de público‐alvo, empresas que sejam possíveis patrocinadores, locais para realização do projeto, ou seja, tudo que envolver o projeto.
2. Produção: é a execução do projeto ou evento propriamente dito. Envolve
equipes de profissionais, assessorias diversas, muita agitação e responsabilidade. A produção pode começar meses antes da data do evento e geralmente exige muito tempo de trabalho.
3. Pós‐produção: etapa de finalização do projeto. Inclui a prestação de contas
para o governo (se alguma lei de incentivo for utilizada), pagamento de serviços e pesquisa de aceitação e retorno do público atingido.
b) DETALHAMENTO DAS ETAPAS DA PRODUÇÃO CULTURAL
1. Pesquisa e levantamento de dados 2. Projeto básico 3. Projeto de apresentação da proposta ao patrocinador 4. Enquadramento em lei de incentivo 5. Captação de recursos 6. Projeto final de execução
11 FONTE: Investeatro.
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7. Contrato ou carta de aceite 8. Execução do Projeto 9. Divulgação 10. Prestação de contas 11. Avaliação
1. Pesquisa e levantamento de dados: Nessa fase, além da pesquisa por novas áreas e oportunidades, é identificado o público do projeto. Se o produto cultural já existe e não foi criado especialmente para determinada empresa, é nesta fase que o produtor cruza informações sobre o público‐alvo do projeto e o público da empresa. Esta tarefa é importante para que se objetive os potenciais patrocinadores e evite muita batida de porta em vão. É nessa etapa que se percebe o quanto é importante a empresa possuir uma política de patrocínio. Muitas entrevistas nem seriam marcadas se o produtor soubesse de antemão qual o público que o investidor quer atingir, qual a verba disponível para comunicação e em que área.
2. Projeto Básico: É resultado da idéia inicial em conjunto com a pesquisa de mercado realizada. Já se investigou a área e criou‐se uma idéia cultural interessante e viável. Faz‐se, então, um projeto com a descrição do produto/evento. Deve conter uma apresentação clara e objetiva; objetivos gerais e específicos; o plano de trabalho; o orçamento visivelmente justo e amplamente pesquisado, com opções de valores; além da equipe de execução do projeto e alguns releases dos participantes principais.
3. Projeto de Captação / apresentação da proposta ao patrocinador: É um projeto que é apenas apresentado ao patrocinador almejado. Desconfie dos projetos padronizados. O importante para a empresa é que ele possua estratégias bem claras e precisas e responda à questão que surgirá para o representante da empresa: “Por que interessa à minha empresa?” A resposta a esta pergunta deverá estar clara para o proponente e clara no projeto. Deve conter o orçamento detalhado, a forma de participação do patrocinador (cotas), o plano de desembolso do patrocínio, de que forma se dará a utilização das leis de incentivo à cultura (quais impostos) e o cronograma de execução. É importante que contenha alguns anexos, tais como: matérias de projetos já executados pelo produtor e, se for o caso, matérias que apresentem as edições anteriores deste projeto, se for um projeto de longa duração. É importante se ater para o fato de que o marketing cultural é uma ferramenta bastante recente e atualmente muito procurada, e conhecê‐la é um grande ponto a favor do projeto.
4. Enquadramento em Lei de Incentivo: Consiste no cadastramento do projeto através de formulários padronizados e sua posterior aprovação em uma ou mais leis de incentivo. No caso da lei federal “Rouanet”, o cadastramento é feito através do Ministério da Cultura. As leis municipais e estaduais têm atendimento específico, em geral nas secretarias de cultura de cada município ou estado. O incentivo fiscal é uma grande vantagem, tanto para patrocinado, quanto para patrocinador, pois permite que o empresário abata parte do valor empregado no projeto do imposto a pagar (Imposto de Renda na Rouanet, IPTU e ISS na Mendonça, etc.). Em algumas áreas ‐ música erudita e instrumental, artes cênicas,
21
livros de valor artístico, circulação de exposição de artes plásticas, doação de acervos para bibliotecas ‐ o investidor pode descontar 100% do investimento, até o limite de 4% do total do imposto devido.
5. Captação de Recursos: Trabalho de visitação às empresas para apresentação do projeto. É nesta fase que a empresa é comumente abordada, especificamente nos casos em que o projeto já existe e o objetivo junto às empresas é a captação de recursos financeiros para sua concretização. A profissão de captador de recursos já é uma realidade no mercado brasileiro. Projetos com valores acima de R$ 100 mil geralmente têm previsto em seu orçamento os serviços de um captador de recursos financeiros. O captador tem, como valor máximo a ser recebido segundo tabela do MINC, 15% do valor do projeto.
6. Projeto final para execução: Aqui, o texto interessará mais propriamente ao produtor e sua equipe. É um plano de trabalho bem detalhado para a execução do evento. Nele já constarão as alterações negociadas junto a empresa, se for o caso e sempre respeitando a integridade do projeto. No âmbito da liberação e utilização dos recursos financeiros, o plano de execução é resultado do diálogo entre a empresa e os agentes culturais proponentes, que devem possuir uma devida experiência e flexibilidade para a viabilização do patrocínio. No âmbito da execução propriamente dita, o plano de trabalho precisa conter todas as informações necessárias à boa realização do projeto/evento. Um cronograma bem elaborado, tendo em vista todas as possibilidades de atrasos e dificuldades existentes, é essencial, sendo geralmente a base da concretização do projeto.
7. Contrato ou carta de aceite: É um documento que formaliza o negócio e garante às partes envolvidas as bases de trocas definidas. O ideal é que seja enxuto e contenha previsão de penalidades no caso do não cumprimento. Além do contrato com o patrocinador, é importante que todas as partes envolvidas seja contratadas oficialmente e por escrito, através de um contrato simples de prestação de serviços. Isto garante que tudo aconteça no seu lugar, ou que, se não acontecer, haverá penalidades ou substituição do produto ou serviço por um similar.
8. Execução do Projeto: Materialização do projeto nos termos como acordado com o patrocinador. Para um bom resultado do evento ou produto cultural, é fundamental que o cronograma seja respeitado e que as etapas sejam realizadas com alto grau de profissionalismo. Nesta fase, a empresa não deve ficar alheia aos acontecimentos. Cabe ao produtor cultural fornecer constantemente retorno dos trabalhos realizados, bem como guardar todas as notas fiscais e recibos de gastos com o projeto, para que a prestação de contas seja tranqüila.
9. Divulgação: É todo trabalho de divulgação do projeto. Para grandes projetos, a contratação de uma agência de publicidade é fundamental, inclusive recomenda‐se entrar em contato antes de levar o projeto ao patrocinador, para que o patrocinador veja um breve plano de mídia do seu projeto. Este plano prevê a utilização de material gráfico (convites, cartazes, folders, banners, outdoors etc.), promocional (camisetas, bonés, canetas, bottons etc.) e de uma assessoria de imprensa destinada a entrar em contato com os veículos de comunicação
22
escolhidos, além da veiculação de anúncios publicitários (propaganda paga) em um ou mais veículos de mídia impressa ou eletrônica (necessária só em projetos de valores altos). É imprescindível que os créditos de patrocínio e apoio cultural, nos tamanhos e formatos previstos no projeto, estejam expressos no material de divulgação. A empresa deve ficar atenta ao que foi acordado com os produtores.
10. Prestação de Contas 1 – Patrocinador: Algumas empresas não exigem a prestação completa, pois confiam na idoneidade dos proponentes e realizadores do projeto. Quando a empresa solicita, o proponente precisa ter tudo nas mãos para apresentar ao patrocinador. A função da empresa nesta fase é de fiscalizadora das propostas de execução e gastos prometidos pelos produtores. A prestação acontece através da checagem de documentos, notas fiscais e recibos de comprovação de despesas, como também de fotos do evento e clipping (recolhimento de matérias publicadas no noticiário). Para a empresa é importante que receba uma descrição dos resultados financeiros daquela aplicação num produto cultural. A mais comum é através do retorno de mídia espontânea e o que isto representaria em mídia paga (publicidade).
11. Prestação de Contas 2 – Governo: O governo exige a prestação de contas do projeto. A princípio, o prazo estipulado é de 30 dias, porém, há a possibilidade de prorrogação mediante solicitação oficial por escrito. Geralmente, para os grandes projetos, o proponente inclui no orçamento os serviços de um escritório de advocacia especializado nas leis ligadas da área cultural. Desta forma, todas a notas fiscais deverão ser enviadas ao escritório que, desde o início, organizará todo o processo. Quando finalizado o projeto, a prestação de contas estará pronta. Caso o projeto seja pequeno, não há necessidade de um escritório de advocacia (porém, sempre é importante o contato com advogados especializados para esclarecimentos). Assim sendo, o próprio proponente deverá ficar atento e exigir nota fiscal de todas as transações realizadas dentro do projeto e organizar disciplinadamente o material, sem deixar para o dia seguinte.
12. Avaliação: A empresa, com base na prestação de contas, analisa o processo produtivo e a verificação de todos os retornos obtidos. O produtor ainda pode oferecer aos patrocinadores, além das matérias publicadas na imprensa, o registro de opiniões do público sobre o projeto. Também já são realizadas pesquisas de fixação de marca que, segundo certos métodos, perguntam ao público se se lembra quais os patrocinadores do evento.
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CAPÍTULO 5 - ELABORAÇÃO DE CURRÍCULOS a) TIPOS E FUNÇÕES
Entre os itens de um projeto, seja ele um projeto cultural completo ou apenas um breve portfolio artístico, o currículo é sempre um elemento fundamental. Porém, para cada situação, o formato do currículo muda. Nas situações mais comuns que vivenciamos, há a necessidade de diferenciar duas categorias de currículos: os artísticos e os acadêmicos.
1. Currículo ou Release Artístico: texto curto, porém substancial, que contém uma breve
biografia do autor. Utilizado como veículo de divulgação da atividade artística pessoal, tanto para projetos quanto para a imprensa. Escrito em terceira pessoa, deve ser redigido em texto contínuo, iniciar com as informações mais representativas e finalizar com as perspectivas para o futuro. Exemplo:
Marcos Cardoso de Almeida, violonista solista de renome internacional, é Doutor em Performance pela Universidade de Sorbonne – França, Mestre em Artes pela USP – Brasil e Graduado em Violão pela FAAM. Natural de Piracicaba, desde tenra idade apresentou grande talento para o instrumento, realizando sua primeira turnê nacional já aos 13 anos de idade, ano em que venceu o “V Concurso Internacional de Violão do Rio de Janeiro”. Desde então, tem se apresentado por diversos países da Europa, incluindo França, Alemanha, Inglaterra, Áustria e Espanha, além de turnês pelo Japão e Austrália. Recentemente gravou seu quarto CD, dedicado a obra do maior compositor brasileiro para o instrumento: Villa-Lobos. Para o próximo ano, prepara dois concertos modernos para violão e orquestra que serão gravados juntamente com a Orquestra Filarmônica de Viena, sob a regência de Zubin Mehta.
2. Currículo Vitae ou Acadêmico: Em formato distinto, apresenta toda a realização do
autor. É utilizado para fins acadêmicos (pesquisas, cursos, provas para pós‐graduação, concursos públicos para lecionar em instituições de ensino etc.). Comumente chamado de Curriculum Vitae, é utilizado hoje também no formato ou plataforma Lattes (Currículo Lattes). A plataforma Lattes foi criada para facilitar o acesso e troca de informações por instituições de ensino e pesquisa do país e do exterior. Utiliza‐se de um software disponível no site do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Exemplo de Curriculum Vitae:
1. FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA
1.1. De Graduação Superior 1.1.1. Faculdade de Artes “Alcântara Machado” – FAAM/FMU
Bacharelado em Instrumento – Violão Orientação do professor Sidney Molina Concluído em 1992
1.2. De Pós-graduação 1.2.1. De Mestrado
1.2.1.1. Universidade de São Paulo – USP Mestrado em Artes - Música Título da Dissertação: “A Obra para Violão de Heitor Villa-Lobos” Orientação: Prof. Dr. José Siqueira Neves Defesa realizada em: 10 de janeiro de 1998
2. OUTROS CURSOS
2.1. De Formação Musical 2.1.1. Curso de violão na Escola Municipal de Música de São Paulo (EMM)
Sob orientação do professor Henrique Pinto Período: 1993 à 1994
2.2. De Especialização 2.2.1. Curso Panorama da Música para piano no Século XX
Sob orientação do pianista e professor Claude Helffer (França) Data: novembro de 1999 Local: Faculdade Santa Marcelina
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3. Seções de um Curriculum Vitae: abaixo estão listadas algumas das possibilidades de itens de um Curriculum Vitae, mas ele deve ser adaptado para a necessidade de cada um, haja vista que as atividades podem variar bastante entre as áreas artísticas.
Dados de Identificação / Dados Pessoais; Formação Acadêmica / Titulação; Cursos Livres de Música; Participação em Festivais de Música; Participação em Master Class e/ou Workshops; Prêmios em Concursos e Festivais de Música Nacionais e Internacionais; Apresentações Musicais (divididas em solo, câmara – duos, trios, quartetos, etc – com orquestra, ou a formação que melhor lhe convier);
Gravação de CD / Participação em Gravações; Atividades Acadêmicas; Palestras Proferidas; Participação em Palestras, Congressos e Simpósios; Participação como Comunicador em Seminários; Atividades Pedagógicas (instrumento, disciplinas teóricas, etc); Línguas Estrangeiras; Outras Atividades (gravações, coordenação de projetos, produção cultural, programas de rádio, etc.).
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CAPÍTULO 6 - ANEXOS a) EXEMPLOS DE PROJETOS
1. ORQUESTRA POPULAR BRASILEIRA
Produção e Difusão/Música/Apoio a grupos musicais: bandas, corais, orquestras
jovens e de música regional tradicional
PROGRAMA PETROBRAS CULTURAL - SUMÁRIO DA INSCRIÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO
Protocolo: 3927 Data de Inscrição: 13/01/2006 00:38:43
Título: ORQUESTRA POPULAR BRASILEIRA
Apresentação: A Orquestra Popular Brasileira, idealizada pelo guitarrista e arranjador Paulo Tiné, iniciou suas atividades em agosto de 2003 a partir do agrupamento de alguns instrumentos mais característicos da nossa música popular: flauta, clarinete, saxofone, trompete, trombone, bandolim, cavaquinho, violão, violão de sete cordas, sanfona, baixo acústico e percussão. Mantém uma agenda de apresentações em escolas de música, teatros e casas noturnas de São Paulo e cidades próximas, sempre com o intuito de divulgar a música brasileira de uma maneira didática – explicando os seus diversos gêneros – e num corpo instrumental no qual forma (instrumentação) e conteúdo (música popular brasileira) se completam.
Objetivos: O objetivo do projeto é a realização de uma programação de 6 shows didáticos com a Orquestra Popular Brasileira no intuito de divulgar o repertório de compositores brasileiros novos e consagrados, entre eles, Tom Jobim, Zéquinha de Abreu, Luiz Gonzaga, Pixinguinha, Waldir Azevedo e Noel Rosa, em arranjos para a formação instrumental da Orquestra elaborados pelo guitarrista e arranjador Paulo Tiné e convidados.
Justificativa: São duas as justificativas para a proposição deste projeto: A primeira refere-se à necessidade de divulgação da música brasileira em seus diversos gêneros (choro, frevo, maracatu, baião, valsa, etc.), especialmente de novos compositores, além dos já consagrados pelo público e crítica, retratando o amplo leque que constitui a diversidade musical brasileira. A segunda diz respeito à Orquestra Popular Brasileira, grupo já atuante no meio musical que acumula aproximadamente 25 apresentações nos últimos dois anos e esbarra freqüentemente na falta de recursos para a manutenção de suas atividades. Este projeto visa trazer recursos para manter os músicos hoje presentes no conjunto, além de trazer novos arranjadores e compositores e ampliar o alcance das realizações, hoje limitadas pelos recursos disponíveis até então.
Estratégias de Ação (Memorial Descritivo): EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS DA ORQUESTRA: Instrumentos: • 2 flautas • 2 clarinetes • trompete • trombone • 2 saxofones • violão • violão de 7 cordas • cavaquinho • bandolim • contrabaixo acústico • bateria • sanfona • percussão. Sonorização: • 5 amplificadores • 4 microfones Demais equipamentos: • estantes para partituras. PREPARAÇÃO DO REPERTÓRIO: • 4 ensaios mensais (1 ensaio semanal) com duração de 2h cada – total de 8h de ensaios/mês Parceria para cessão do local dos ensaios: • Faculdade de Música “Alcantara Machado” – UniFIAMFAAM R. Beneficência Portuguesa, 29 – Centro – São Paulo/SP SHOWS: Total de 9 (nove) shows, sendo 6 (seis) dentro da programação descrita no orçamento e 3 (três) outros, sem custos adicionais ao projeto, destinados a atender ao público da região central de São Paulo que não tem acesso aos teatros pré-definidos para a programação normal. Os espaços listados abaixo incluem teatros da capital e da Grande São Paulo. Teatros: 1. Teatro São Pedro – São Paulo 2. Teatro São Bento – São Paulo 3. Teatro Municipal de Santo André – Santo André 4. Teatro Santos Dumont – São Caetano do Sul 5. Teatro Cacilda Becker – São Bernardo do Campo 6. Teatro Municipal de Osasco – Osasco Espaços da região central da capital: 1.Hospital Santa Helena 2.Galeria Olido: espaço cultural inaugurado em 2004 com apresentações de grupos teatrais, bandas alternativas e consagradas, orquestras e diretores de cinema. 3. Pátio do Colégio: local onde foram instalados os primeiros cursos de filosofia, teologia e artes e uma biblioteca pelo jesuítas em 1653, ocupando uma área de 1.1502,52 m2. Complexo Pátio do Colégio - museu Padre Anchieta, o auditório Manoel da Nóbrega, a Galeria Tenerife, a praça Ilhas Canárias, a Capela Beato José de Anchieta, a Cripta Tibiriçá e a Biblioteca. Integrantes da Orquestra Popular Brasileira: 2 flautas – Milena Miotto e Eduardo Barthz 2 clarinetes – Nayane Nataly e Alexandre Ribs trompete – Danilo de Oliveira trombone – Marcos Corrêa 2 saxofones – Cássio Ferreira (Alto) e Leandro Dias (tenor e soprano) violão – Ivan Barasnevicius violão de 7 cordas – Luis Panini cavaquinho – Roberto Lima bandolim – Fábio Talarico contrabaixo acústico – Igor Pimenta bateria – Alexandre Lora Las Casas sanfona – Vicente Brauer percussão – Leo Rodrigues REPERTÓRIO DA ORQUESTRA: •Sabe lá que é isso (João Santiago) Arr: Duda do Recife •Madeira que Cupim não Rói (Capiba) Arr.: Duda do Recife •Evocação No1 (Nelson Ferreira) Arr.: Guedes Peixoto •Lamentos do Morro (Garoto) Arr.: Paulo Tiné •Maracatú/ Morô Omin Má (Egberto Gismonti/ Domínio Publico) Arr.: Paulo Tiné •Valsa Brasileira (Edu Lobo/ Chico Buarque) Arr.: Paulo Tiné. •Unborn Choro (Felipe Salles) •Amanheceu (Itamar Vidal) •Quebra Pedra (Tom Jobim) Arr.: Paulo Tiné •Naquele Tempo (Pixinguinha) Arr.: Paulo Tiné •Chiquinha Gonzaga - Corta Jaca – (Radamés Gnattalli). Arr.: Paulo Tiné. •Assanhado (Jacob do Bandolim). Arr. Paulo Tiné •Valsa Triste de Maria (Igor Pimenta) •Salve, Copinha (Hermeto Pascoal) Arr.: Paulo Tiné. •Terceiro Dia (José Menezes)
Data de Início estimado: 05/2006 e de Término estimado: 12/2006
Plano de distribuição de Produtos Culturais: Os ingressos para os shows, a serem realizados nos teatros listados abaixo de 1 a 6, serão distribuídos gratuitamente em escolas públicas de 2º grau e Centros Comunitários próximos à região do teatro em que será realizado o show. Para o Hospital Santa Helena, a Galeria Olido e o Pátio do Colégio não haverá ingressos, mas uma ampla divulgação mediante flyers e cartazes afixados em locais estratégicos, além da inserção da chamada do evento nas agendas culturais de São Paulo. 1. Teatro São Pedro – São Paulo 646 lugares 2. Teatro São Bento – São Paulo 272 lugares 3. Teatro Municipal de Santo André – Santo André 475 lugares 4. Teatro Santos Dumont – São Caetano do Sul 344 lugares 5. Teatro Cacilda Becker – São Bernardo do Campo 216 lugares 6. Teatro Municipal de Osasco – Osasco 410 lugares Hospital Santa Helena público estimado: 200 pessoas Galeria Olido público estimado: 200 pessoas Pátio do Colégio público estimado: 200 pessoas -Público Total Estimado: 2963 pessoas -Classe Social: B e C -Faixa Etária: preferencialmente jovens e adultos -Localização Geográfica: Região Central da Cidade de São Paulo, Osasco e Região do Grande ABC (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul).
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Plano de Divulgação e Comunicação: CONTRAPARTIDA INSTITUICIONAL: A logomarca da PETROBRÁS estará presente em todo o material impresso e digital. MARCAS: -PETROBRÁS – Patrocinador -Uni FIAMFAAM – Apoio Cultural VEICULAÇÃO EM MÍDIA IMPRESSA: -Agenda Cultural da Prefeitura da Cidade de Santo André -Agenda Cultural da Prefeitura da Cidade de São Bernardo do Campo -Agenda Cultural da Prefeitura da Cidade de São Caetano do Sul -Agenda Cultural da Prefeitura da Cidade de Osasco -Revista CONCERTO – São Paulo VEICULAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL: Chamadas em sites: -Uni FIAMFAAM – Centro Universitário: <http://www.fiamfaam.br> -Uni FMU: <http://www.fmu.br> -Organização Não Governamental: <http://www.wooz.org.br> -Teatro São Pedro: <http://www.teatrosaopedro.rs.gov.br> -Teatro Municipal de Santo André: <http://www.santoandre.sp.gov.br > -Teatro Municipal de Osasco: <http://www.osasco.com.br/teatro.php> -Teatro Santos Dumont: <http://www.fascs.com.br> -Teatro São Bento: <http://www.mosteiro.org.br/Faculdade/agenda.htm> MATERIAIS GRÁFICOS: -Cartazes: 180 unidades, 4x4 cores, papel couchê 180 gramas, a serem distribuídos em locais estratégicos; -Convites-flyer: 9000 unidades, 2x0 cores, papel couchê 120 gramas, a serem distribuídos gratuitamente em escolas públicas de 2º grau e Centros Comunitários próximos à região do teatro em que será realizado o show. CONTRAPARTIDA COMPENSATÓRIA: O projeto prevê a realização de 3 (três) shows destinados a permitir acesso gratuito para o público-alvo prioritário da região central da Cidade de São Paulo e proximidades. -HOSPITAL SANTA HELENA: público estimado de 200 pessoas, portadores de doenças e idosos, além da comunidade local e visitantes ocasionais; -GALERIA OLIDO: público estimado de 200 pessoas, moradores e trabalhadores da região central da capital, além de visitantes e freqüentadores do espaço; -PÁTIO DO COLÉGIO: público estimado de 200 pessoas, moradores e trabalhadores da região central da capital, além de visitantes e freqüentadores do espaço.
Equipe Técnica
Nome
Função no Projeto Experiência Profissional Formação
Rogério Zaghi Produção Executiva
Sócio-fundador da OSCIP "WOOZ - Arte e Cultura"; Produtor Executivo do "Trilhas Sonoras - Departamento de Eventos do FIAMFAAM - Centro Universitário"
Pianista graduado pela FAAM, Mestre em Artes pela UNICAMP, Produtor Musical da Oscip WOOZ
Paulo Tiné Preparação do repertório; Regência; Direção Musical
Arranjador, guitarrista, compositor e professor. Guitarrista e arranjador da Big Band do maestro Roberto Sion. Guitarrista e compositor do grupo instrumental “Ludi & Tiné Quarteto”, com o qual lançou o CD “Vento Leste”. Duas composições gravadas pelo Quarteto de Violões Quaternaglia no CD “Presença” (Paulus). Professor de guitarra e harmonia da FAAM – Faculdade de Artes Alcântara Machado e harmonia, arranjo e improvisação da Faculdade Santa Marcelina.
Bacharel em Regência pela USP (ECA), Mestre em Artes pela USP (ECA), Doutorando em Artes Musicologia pela USP (ECA)
Projeto Aprovado na Lei Rouanet? Não
Este Projeto foi inscrito em seleções anteriores do PROGRAMA PETROBRAS CULTURAL? Sim
O interlocutor escolhido foi: Proponente
Orçamento: Valores em R$
a)PRÉ-PRODUÇÃO/PREPARAÇÃO R$ 2.760,00
b)PRODUÇÃO/EXECUÇÃO R$ 25.260,00
c)DIVULGAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO R$ 2.140,00
d)CUSTOS ADMINISTRATIVOS R$ 1.800,00
e)IMPOSTOS/SEGUROS R$ 7.240,00
f)ELABORAÇÃO R$ 600,00
g)AGENCIAMENTO R$ 0,00
Valor total do projeto R$ 39.800,00
Valor solicitado à Petrobras R$ 39.800,00
Abrangência
São Paulo
INFORMAÇÕES DO PROPONENTE - PESSOA FÍSICA
Nome: Milena Miotto
CPF: 15477329890
Identidade: 228502354 Órgão Expedidor: SSP
Nacionalidade: brasileira
Data de Nascimento: 12/05/1973
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Sexo: Feminino
Endereço: Av. Pompéia, 2965
Estado: SP
Município: Piracicaba
CEP: 13425620
Telefone: 019 34262713
Celular: 011 71685351
FAX: null null
E-mail: [email protected]
Currículo: Formada em flauta transversal pela Fundação das Artes de São Caetano do Sul, é também Bacharel em Flauta pela FAAM – Faculdade de Artes Alcântara Machado, sob orientação do flautista Marcos Kiehl. Foi professora por dois anos de musicalização infantil em projetos da Prefeitura de São Caetano do Sul para EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) e EMI (Escola Municipal Integral) e atualmente leciona em cursos livres de música. Atua como flautista em diversos grupos musicais, entre os quais destacam-se a Orquestre Popular Brasileira e a Big Band da Santa, ambas instaladas em cursos universitários de música. Desde 2005, atua como produtora musical da Orquestra Popular Brasileira, coordenando sua programação anual de shows pelo Estado de São Paulo. Na área acadêmica, tenciona cursar a Pós-Graduação em Música, pela UNICAMP.
INFORMAÇÕES DO COORDENADOR TÉCNICO (preencher somente se NÃO for o próprio proponente)
Sexo: Feminino
Telefone: null null
Celular: null null
FAX: null null
INFORMAÇÕES DO BENEFICIÁRIO - PESSOA FÍSICA
Nome: Paulo Tiné
CPF: 15701623874
Identidade: 179243548 Órgão Expedidor: SSP-SP
Sexo: Masculino
Endereço: R. Aracajú, 174 - apto. 113
Estado: SP
Município: São Paulo
CEP: 01240030
Telefone: 011 36611618
Celular: 011 92114606
FAX: null null
E-mail: [email protected]
Currículo: Arranjador, guitarrista, compositor e professor, é Doutorando em Artes na área de Musicologia pela ECA-USP (Escola de Comunicação e Artes - Universidade de São Paulo). Foi guitarrista e arranjador da Big Band do maestro Roberto Sion entre os anos de 1993 e 1998. Atuou, entre 1994 e 1999, como guitarrista e compositor de seu próprio grupo instrumental “Ludi & Tiné Quarteto”, com o qual lançou o CD “Vento Leste” em 1997. Em 2004 teve duas composições gravadas pelo Quarteto de Violões Quaternaglia: “Presença” e “Noite Escura”, no CD intitulado “Presença” e lançado pela gravadora Paulus. É professor de guitarra e harmonia da FAAM – Faculdade de Artes Alcântara Machado desde 2000, e leciona harmonia, arranjo e improvisação na Faculdade Santa Marcelina desde 1995.
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b) FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PRPOJETOS PARA LEI ROUANET
MECENATO
Formulários para Apresentação de Projetos
Atenção! Consulte o Manual de instruções do Mecenato preenchimento dos formulários.
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para o
SOLICITAÇÃO DE APOIO A PROJETOS MECANISMO DE APOIO
X MECENATO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título:
Área(*): Segmento(*):
Modalidade(*): Endereço na Internet:
O projeto refere-se à Cultura Negra A iniciativa de realização é no exterior do país
Patrimônio Histórico tombado pelo IPHAN
Localidade:
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
De Direito Público
Esfera administrativa Federal Estadual Municipal
Administração: Direta Indireta
De direito privado sem fins lucrativos de natureza cultural
De direito privado com fins lucrativos de natureza cultural Entidade: CNPJ:
Endereço:
Município: UF: CEP:
Telefone: ( ) Fax:( ) Endereço Eletrônico(E-mail):
Dirigente: C.P.F
C.I Órgão Expedidor: Cargo:
Matrícula: Função:
Endereço residencial:
P E S S O A J U R Í D I C A
Cidade: UF: CEP:
Nome:
C.P.F.:
C.I Órgão Expedidor:
Endereço:
Cidade:
UF:
CEP:
P E S S O A F Í S I C A
Telefone:
Fax:( ) Endereço Eletrônico(E-mail):
(*) Ver tabelas I e II de Áreas e Segmentos e Modalidades do Manual de Instruções do Mecenato
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3.OBJETIVOS Indique os objetivos do projeto, isto é, o que deseja realizar, inclusive seus resultados
4.JUSTIFICATIVA Informe porque propôs o projeto
5.ESTRATÉGIAS DE AÇÃO (MEMORIAL DESCRITIVO) Enumere e descreva as atividades necessárias para atingir o(s) objetivo(s) desejado(s) e explique como pretende desenvolvê-las .
6 . REALIZAÇÃO DO PROJETO Tiragem: do produto cultural como CD, ,revistas, jornais, vídeos, etc. Plano de distribuição do produto cultural
Período de execução (n.º de dias necessários para realização)
Duração em minutos (quando for produção audiovisual)
Datas: Início Término
Estimativa de público alvo: (camadas da população/ quantos / faixa etária)
N.º do ato de tombamento e data (quando o bem for tombado)
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7. Orçamento físico-financeiro - detalhe aqui os itens de despesa necessários à execução do projeto, dando as especificações técnicas necessárias
Prazo de duração 1- etapas/
fases 2- Descrição das etapas/fases
3- Quantidade
4- Unidade 5- Quantidade de unidades
6- Valor Unitário
7- Total da linha
8- Total 9- Início
10-Término
numere as
etapas/ fases
Indique o item ou serviço que será contratado/utilizado
Indique a quantidade
de cada item da coluna 2
Indique a unidade de medida de cada item da
coluna 3
Indique a quantidade de
unidade de medida descrita
na coluna 4
Indique o preço de cada
unidade de despesa
coluna 3 X
coluna 5 X
coluna 6
Indique a soma dos totais da coluna 7
Previsão de início e término da fase
1 PRÉ-PRODUÇÃO/PREPARAÇÃO
TOTAL DE PRÉ-PRODUÇÃO/PREPARAÇÃO
2 PRODUÇÃO/EXECUÇÃO
TOTAL DE PRODUÇÃO/EXECUÇÃO
3 DIVULGAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO
TOTAL DE DIVULGAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO
4 CUSTOS ADMINISTRATIVOS
TOTAL DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS
5 IMPOSTOS/RECOLHIMENTOS
TOTAL DE IMPOSTOS/RECOLHIMENTOS
6 ELABORAÇÃO/AGENCIAMENTO
TOTAL DE ELABORAÇÃO E AGENCIAMENTO
TOTAL DO PROJETO (somatório de 1 a 6)
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8. RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO
FONTES VALOR (R$)
Mecenato (Lei 8.313/91)
Audiovisual (Leio 8.685/93)
Recursos Orçamentários (Inclusive FNC)
Leis estaduais de incentivo
Leis municipais de incentivo
Outras fontes(inclusive contrapartida
TOTAL
9 . RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO (Preencher de acordo com o que foi descrito nas planilhas)
ATIVIDADE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CUSTO POR ATIVIDADE
1 PRÉ-PRODUÇÃO/PREPARAÇÃO
2 PRODUÇÃO/EXECUÇÃO
3 DIVULGAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO
4 CUSTOS ADMINISTRATIVOS
5 IMPOSTOS /SEGUROS
6 ELABORAÇÃO/AGENCIAMENTO
VALOR DO PROJETO:(R$)
10 . DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS
M E
C E
N
A T
O
Declaro, nos termos do art. 2º do Decreto nº 83.936, de 06/09/97 que: - as informações aqui prestadas, tanto no projeto como em seus anexos, são de minha inteira
responsabilidade e podem, a qualquer momento, ser comprovadas; - caso o apoio se concretize, a movimentação dos recursos somente poderá ocorrer quando a captação
alcançar, no mínimo, 20% do orçamento total, e que deverei solicitar previamente autorização do Ministério da Cultura;
- estou ciente da obrigatoriedade de fazer constar o crédito à Lei Federal de Incentivo a Cultura, nas peças promocionais, no produto final ou serviço, conforme modelo definido pelo manual de identidade visual do Ministério da Cultura, obedecidos os critérios estabelecidos pela Portaria nº 219 de 04/12/97 e, também, que o não cumprimento deste dispositivo implicará minha inadimplência junto ao PRONAC, por um período de 12 meses;
- estou ciente de que devo estar quites com a União, inclusive com as contribuições de que tratam os art. 195 (INSS) e 239 (PIS/PASEP) da Constituição Federal, e com o FGTS, para poder me beneficiar da lei de incentivos fiscais;
- qualquer inexatidão nas declarações anteriores implicará o arquivamento do processo e que estarei sujeito às penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de outras medidas administrativas e legais cabíveis.
11 . TERMO DE RESPONSABILIDADE
P A R A T O D O
S
O S
C A S O S
Estou ciente que são de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente formulário relativo ao meu projeto cultural, e que ao apresentá-lo este deve ser acompanhado dos documentos básicos e dos específicos de cada área, sem os quais a análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade. Local/data: São Paulo, 30 de setembro de 2005 Nome do proponente: Milena Miotto Assinatura do Proponente: __________________________________________________
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PLANO BÁSICO DE DIVULGAÇÃO Comprometo-me a fazer constar a logomarca do Ministério da Cultura em todos os produtos, peças gráficas e de propaganda referentes á mídia e divulgação do projeto supracitado, de acordo com o que determina a Port/MinC/219/97 e conforme abaixo especificado NOME DO PROJETO: ____________________________________________________________________________________ Peça de Divulgação/Veículo Tamanho/Duração Formato da Logomarca Posição da Logomarca (indique a peça gráfica ou veículo de
comunicação utilizada para divulgação)
(indique as dimensões da peça gráfica ou a duração no caso de
peças audiovisuais)
(indique o formato da logomarca que será utilizada de acordo com o Manual De
Identidade Visual do Ministério da Cultura)
(indique o local onde será inserida a Logomarca do Ministério da Cultura, de acordo com o disposto na
Portaria/MinC/219/97)
DATA: _____ /_____ /_____
ASSINATURA:
PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS
Nome do Evento/Produto Nº de
Exemplares/ Ingressos Patrocinador Outros (*) Venda
Normal Venda
Promocional
Preço Normal
Preço Promocional
Venda Normal
Venda Promocional
(*) Especifique aqui o público-alvo a ser beneficiado com a distribuição gratuita:
Receita total Prevista(R$) (venda normal + venda promocional)
Local/Data : Assinatura do Proponente
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MODELO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Para projetos que envolvam intervenção em imóveis de terceiros (tombados), utilize o modelo a seguir:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O (Proprietário do imóvel) .............................................. E O (Proponente do projeto de reforma do imóvel) .............................................. , COM VISTAS À EXECUÇÃO DE ................................................... .....................................
Os Acordantes ora denominados de: I - ACORDANTE (Proprietário do Imóvel) : ......................................................................... sediado à ..................................................., inscrito no CNPJ ou CPF nº .................................., podendo ser representado neste ato por seu Representante Legal ................................................................................ , residente e domiciliado na rua ...................................................... , inscrito no CPF nº ..................................... II - ACORDADO (Proponente do Projeto) : ................................................. , Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, por seu representante legal, Sr. ......................................................... , resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, que será regido pelas Cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui-se objeto do presente Acordo de Cooperação a elaboração, captação e execução do projeto relativo ao Processo de nº ..........................., PRONAC nº ............. , apresentado ao Ministério da Cultura, visando ..........................................................................................
CLÁUSULA SEGUNDA - DO IMÓVEL DESCRIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
......................................................................................................................................
................................................................
CLÁUSULA TERCEIRA - DA APROVAÇÃO DO PROJETO Neste ato o Proprietário aprova o projeto elaborado pelo presente Acordo e autoriza a sua apresentação ao Ministério da Cultura de acordo com o objeto do presente Acordo. (OBS.: colocar assinatura do ACORDANTE no projeto a ser apresentado).
CLÁUSULA QUARTA - DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES As atribuições e responsabilidades inerentes ao pleno cumprimento do objeto do presente Protocolo de Cooperação, são as seguintes: I - DO ACORDANTE: a) Acompanhar a elaboração do projeto de preservação; b) acompanhar e zelar pela boa aplicação dos recursos captados para execução do projeto; c) aprovar e receber as obras de restauração e adaptação realizadas, mediante Termo de
Recebimento de Obra que trata o PRONAC nº ................... SUBCLÁUSULA ÚNICA. O ACORDANTE fica solidariamente responsável pelas obrigações estabelecidas neste Termo, ao ACORDADO, observando-se que a obrigação imposta ao ACORDADO, exaure-se com a aprovação na forma da legislação complementar e correlata. II - DO ACORDADO: a) Coordenar a elaboração e a execução dos projetos arquitetônicos, técnicos e
complementares, e os correspondentes projetos de incentivos fiscais, sempre de comum acordo com o (Proprietário do Imóvel)............................................. ;
b) colocar à disposição de sua equipe técnica, em especial para a elaboração e a execução dos projetos arquitetônicos, técnicos e fiscais, promovendo, ainda sua aprovação pelo Ministério da Cultura, para fins dos incentivos fiscais instituídos pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, bem como perante os demais órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural, a Prefeitura Municipal e as concessionárias de serviços públicos desde já devidamente autorização pelo proprietário do imóvel;
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c) selecionar e contratar, com aprovação prévia do proprietário do imóvel, os consultores especializados que colaborarão com a equipe própria na elaboração e execução dos projetos arquitetônicos, técnicos e complementares, respondendo pelos relatórios de acompanhamento e pelas correspondentes prestações de contas definidas na Lei de Incentivos Fiscais;
d) administrar e aplicar, sob supervisão do proprietário do imóvel, os recursos financeiros provenientes dos incentivos fiscais alocados ao custeio da elaboração e a execução dos projetos arquitetônicos, técnicos e complementares, bem como recolher os impostos e taxas inerentes aos trabalhos que serão realizados, e prestar contas dos recursos postos sob sua administração conforme definido nas Leis de Incentivos Fiscais.
CLÁUSULA QUINTA - DOS BENS REMANESCENTES
Os bens doados, e que em razão deste Acordo tenham sido adquiridos ou produzidos, ficam automaticamente incorporados ao patrimônio, sendo obrigatória a sua preservação pelo Proprietário.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA O presente Acordo vigorará até a aprovação final da prestação de contas.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO Qualquer alteração no presente Acordo somente será válida se previamente submetida à aprovação do Ministério da Cultura.
CLÁUSULA OITAVA - DO ENQUADRAMENTO LEGAL O presente Acordo de Cooperação Técnica é celebrado com base no parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 8.313, de 1991.
CLÁUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes com anuência do Ministério da Cultura, inclusive aqueles relativos a alteração das partes Acordantes em face de previsão legal.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Distrito Federal para dirimir eventuais questões judiciais oriundas da execução deste Acordo, que não puderem ser resolvidas nos termos da Cláusula Nona renunciando as partes signatárias a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme o presente Acordo, vai a seguir assinado pelos representantes das partes, na presença das testemunhas abaixo, dele se extraindo as cópias necessárias de igual teor e forma, para publicação e execução.
Brasília, ........ de...................... de 200....
________________________ _________________________ ACORDANTE ACORDADO Testemunhas: 1ª - NOME:____________________________ CPF nº____________________________ 2ª - NOME:____________________________ CPF nº____________________________
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