Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo
-
Upload
luciano-meneguetti -
Category
Education
-
view
1.516 -
download
0
description
Transcript of Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo
![Page 1: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/2.jpg)
Canotilho:
vários constitucionalismos (inglês, americano, francês)
“movimentos constitucionais”
Conceito: constitucionalismo é teoria (ou ideologia)que ergue o princípio do governo limitadoindispensável à garantia dos direitos em dimensãoestruturante da organização político-social de umacomunidade (...) técnica específica de limitação dopoder com fins garantísticos (2003:51).
![Page 3: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/3.jpg)
Uadi Lammêgo Bulos:
Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fatode todo Estado possuir uma Constituição emqualquer época da humanidade,independentemente do regime político adotado oudo perfil jurídico que lhe pretenda irrogar;
Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela dasliberdades, surgida nos fins do século XVIII, quepossibilitou aos cidadãos exercerem, com base emConstituições escritas, os seus direitos e garantiasfundamentais, sem que o Estado lhes pudesseoprimir pelo uso da força e do arbítrio (2007:10).
![Page 4: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/4.jpg)
Limitação do poder
Garantia dos direitosfundamentais
![Page 5: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/5.jpg)
Prisma Filosófico
Prisma Ideológico
![Page 6: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/6.jpg)
Luís Roberto Barroso: (Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direitoconstitucional no Brasil)
Marco histórico
Marco filosófico
Marco teórico
◦ Reconhecimento da força normativa da Constituição
◦ Expansão da jurisdição Constitucional
◦ Desenvolvimento de uma nova dogmática dainterpretação constitucional
![Page 7: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/7.jpg)
Luís Roberto Barroso:
Marco teórico
◦ Desenvolvimento de uma nova dogmática dainterpretação constitucional
Insuficiência dos métodos e critérios tradicionais desolução de conflitos
Desenvolvimento da nova interpretação constitucional
Cláusulas gerais
Princípios
Colisões de normas constitucionais e ponderação
Argumentação
![Page 8: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/8.jpg)
Dimitri Dimoulis: (Anotações sobre o “neoconstitucionalimo” – e sua crítica)
A atualidade e onipresença da Constituição (e dosconstitucionalistas) nos debates modernos, muitas vezesindicadas como “constitucionalização do ordenamento jurídico”,indica que o movimento do constitucionalismo adquiriu novaforça que muitos descrevem como neoconstitucionalismo.
Crítica ao marco teórico (de Barroso)
◦ Força normativa da Constituição – a Constituição nunca foi umdocumento essencialmente político, sem força jurídica
◦ Expansão da jurisdição Constitucional – as CortesConstitucionais nem sempre propiciarão a tutela mais adequadados direitos fundamentais
◦ Nova dogmática da interpretação constitucional - tendênciasque são de cunho qualitativo e não indicam uma ruptura, nosentido de início de uma nova era na interpretaçãoconstitucional
![Page 9: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/9.jpg)
Conceito:
◦ é a teoria que abrange e explica a linha comum de pensar odireito contemporâneo;
◦ constitui um novo paradigma do direito, que enxerga o direitocomo ele pode ser: transformador;
◦ sua estrutura é construtivista, racional-ponderadora eargumentativa – transformar aquilo que não deve ser e com apretensão de corrigir aquilo que racionalmente pode seraperfeiçoado;
◦ O prefixo “neo” quer demonstrar que algo novo aconteceu como constitucionalismo – “nova cultura jurídica” (Prietro Sanchís,2003, 101);
◦ modelo jurídico que revisa a teoria da norma, a teoria do direitoe a teoria das fontes;
◦ Pressuposto: disposição e defesa dos direitos fundamentais;
◦ Teoria voltada eminetemente para o Estado ConstitucionalDemocrático de Direito
![Page 10: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/10.jpg)
Principais expoentes:
◦ Ronald Dworkin
◦ Robert Alexy
◦ Gustavo Zagrebelsky
◦ Luis Prieto Sanchís
◦ Carlos Nino
◦ Luigi Ferrajoli
◦ Paolo Comanducci
◦ Ricardo Guastini
◦ Alfonso Garcia Figueroa
◦ Santiago Sastre Ariza
◦ Suzanna Pozzolo
◦ Juan Carlos Bayón
◦ Miguel Carbonell
◦ Luís Roberto Barroso
◦ Ana Paula da Barcellos
◦ André Rufino do Vale
◦ Daniel Sarmento
◦ Eduardo Ribeiro Moreira
![Page 11: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/11.jpg)
Pontos comuns:
◦ todos os poderes (públicos e privados) submetidos àConstituição;
◦ Todos os direitos possíveis ganham efetividade (sociais);
◦ importância dada aos princípios e valores como componenteselementares dos sistemas jurídicos constitucionalizados;
◦ ponderação como método de interpretação/aplicação dosprincípios e de resolução dos conflitos entre valores e bensconstitucionais;
◦ presença invasora da Constituição; compreensão daConstituição como norma que irradia efeitos por todo oordenamento jurídico, condicionando toda a atividade jurídicae política dos poderes do Estado e até mesmo dos particularesem suas relações privadas;
◦ protagonismo dos juízes em relação ao legislador na tarefa deinterpretar a Constituição;
◦ aceitação de alguma conexão entre Direito e moral
![Page 12: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/12.jpg)
Elementos pressupostos:
◦ Constituição rígida;
◦ força vinculante;
◦ garantia jurisdicional da Constituição;
◦ supremacia da Constituição;
O constitucionalismo apareceu como limitação/readequação dos poderes econsolidou-se com a afirmação da supremacia da Constituição (I) e a rididezconstitucional (II), garantidos pela jurisdição constitucional (III), que defendee promove a força vinculante dos direitos fundamentais (IV).
◦ sobreinterpretação da Constituição;
◦ aplicação direta das normas constitucionais;
◦ Influência da Constituição sobre as relações políticas;
◦ Eficácia direta dos direitos fundamentais na relação entreparticulares.
![Page 13: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/13.jpg)
Crença na força
normativa da
Constituição
(Konrad Hesse)
Positivação
constitucional dos
valores éticos por meio
dos princípios
Crítica ao legalismo e ao
formalismo jurídico
(positivismo)
Compromisso com a
dignidade da pessoa
humana
NEOCONSTITUCIONALISMO
![Page 14: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/14.jpg)
Menos Regras e
Mais Princípios
Menos Lei e Mais
Constituição
Menos Subsunção
e Mais Ponderação
Menos Legislador
e mais juízes
NEOCONSTITUCIONALISMO
![Page 15: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/15.jpg)
Máxima EfetividadeInterpretação
conforme
Unidade da
Constituição
Presunção de
Constitucionalidade
Supremacia da
Constituição
![Page 16: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/16.jpg)
Ponderação Proporcionalidade
Argumentação
(concordância
prática)
Proibição de abuso
e proteção ao
núcleo essencial
Choque de
Direitos
Fundamentais
![Page 17: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/17.jpg)
Gerações/Dimensões de direitos:
1ª geração/dimensão – civis e políticos
2ª geração/dimensão – sociais, econômicos e culturais
3ª geração/dimensão – coletividade (solidariedade e fraternidade)
Conceito: Direitos fundamentais do homem constitui a expressãomais adequada (...), porque, além de referir-se a princípios que aconcepção do mundo e informam a ideologia política de cadaordenamento jurídico, é reservada para designar, no nível do direitopositivo, aquelas prerrogativas e instituições que ele concretiza emgarantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas.No qualificativo fundamentais, acha-se a indicação de que se trata desituações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, nãoconvive e, às vezes, nem mesmo sobrevive; fundamentais do homemno sentido de que a todos, por igual, devem ser, não apenasformalmente reconhecidos, mas concreta e materialmente efetivados(JOSÉ AFONSO DA SILVA, 2005:178)
![Page 18: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/18.jpg)
Questões enfrentadas pela teoria dos direitos fundamentais
Aborto
Eutanásia
Uniãohomoafetiva
![Page 19: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/19.jpg)
Questões enfrentadas pela teoria dos direitos fundamentais
Ação Afirmativa
Privacidade
Políticas Públicas
![Page 20: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/20.jpg)
Questões enfrentadas pela teoria dos direitos fundamentais
CensuraLiberdade de Expressão
Proteção ambietal
Igualdade
![Page 21: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/21.jpg)
Questões enfrentadas pela teoria dos direitos fundamentais
Nepotismo
Biossegurança
Uso de algemas
![Page 22: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/22.jpg)
![Page 23: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/23.jpg)
O protagonismo do Poder Judiciário no contexto neoconstitucional
![Page 24: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/24.jpg)
![Page 25: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/25.jpg)
25
![Page 26: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/26.jpg)
![Page 27: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/27.jpg)
Questões
Polêmicas
envolvendo
direitos
fundamentais já
decididas pelo
STF
Greve dos
servidores
Públicos
Pesquisa
com células-
tronco
Lei de
Imprensa
Uso das
algemas
Nepotismo
Importação
pneus
usados
Fidelidade
Partidária
Raposa Serra
do Sol
Racismo e
Anti-
semitismo
Videoconfefência
![Page 28: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/28.jpg)
Questões
Polêmicas
envolvendo
direitos
fundamentais a
serem decididas
pelo STF
Aborto com
fetos
anencéfalosPossibilidade
do uso do
amianto no
Brasil
Políticas
Públicas
(direito à
saúde)
Ação
Afirmativa
(cotas
raciais)
Uniões
Homoafetivas
Lei de
interceptaçã
o telefônica
Constitucio
nalidade da
Lei Seca
Poderes de
investigatórios
do MP
![Page 29: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/29.jpg)
![Page 30: Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022050907/5588d895d8b42a213c8b4679/html5/thumbnails/30.jpg)