07/11/2016 “A dor tem pressa”, diz Cármen Lúcia em evento sobre judicialização da saúde ­ JOTA

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Crédito Nelson Jr./SCO/STF

“O

Por Luís VivianiSão Paulo

direito à saúde tem custo. Mas isso não é um gasto, é

investimento”, disse a ministra Cármen Lúcia, nesta

segunda (7/11), no Hospital Sírio-Libanês. A presidente do Supremo

Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

participou da Primeira O cina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia

em Saúde (NATs) e Núcleos de Apoio Técnico dos Tribunais de Justiça

(NAT-JUS), em São Paulo. “E a dor tem pressa”, avisou a ministra.

No evento, foram debatidos os problemas advindos da judicialização da

saúde, como os grandes gastos da União com ações judiciais na área e a

falta de uma maior tecnicidade para auxiliar cienti camente os

magistrados nessas ações.

Desse modo, o lançamento da parceria entre o CNJ e o Hospital Sírio-

Libanês, aliado ao Termo de Cooperação Técnica rmado entre o

Conselho e o Ministério da Saúde, busca maior efetividade nas decisões

judiciais relacionadas à saúde. Com a elaboração e padronização de

pareceres e notas técnicas, a parceria entre CNJ e Sírio-Libanês dará

origem a um banco de dados, emitidos pelos NAT-Jus, pelos NATs, pela

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec),

“A dor tem pressa”, diz Cármen Lúciaem evento sobre judicialização dasaúdePublicado 3 horas atrás

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além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil

(instituição sem ns lucrativos) e outras fontes cientí cas.

Além disso, o hospital investirá, por meio do Programa de Apoio ao

Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$

15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma,

que estará disponível na página eletrônica do Conselho.

Brasileiros buscam seus direitos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o maior desa o é aliar o direito à

saúde dos cidadãos com os demasiados gastos da União. Uma das

soluções, então, é exatamente auxiliar os juízes com pareceres técnicos e,

consequentemente, ter uma maior coerência nas determinações judiciais.

“Hoje há uma democratização do direito à saúde”, disse a ministra, ao

esclarecer que os cidadãos têm, atualmente, mais noção de seus direitos

de acordo com a Constituição. Para ela, as pessoas não devem parar de

buscar seus direitos. “Eu quero viver mais, porque eu gosto de viver. E

quero que as pessoas também queiram e busquem seus direitos”.

“Os juízes decidem sem saber se aquele medicamento é realmente o

melhor remédio. Eles só decidem de acordo com os autos. Eles têm de

decidir, em minutos, sobre a vida de um jovem. E muitos pedidos chegam

com uma linguagem médica técnica, igual ao ‘juridiquês’ que muitos

criticam”, a rmou. Para Cármen Lúcia, com as avaliações técnicas, os

juízes terão maior conhecimento para poderem decidir, ajudando a

fechar mais essa coluna na relação justiça-saúde.

Custos da União

Em levantamento do Ministério da Saúde, dados mostram que, em seis

anos, foram destinados pela União R$ 3,2 bilhões para atender

determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos,

gastos com cirurgia, internações e depósitos judiciais, com o resultado de

incremento de 797% entre 2010 e 2015. Até o nal deste ano, a

expectativa é que o gasto chegue a R$ 1,6 bilhão.

Com a inclusão de estados e municípios, a perspectiva com os gastos com

determinações judiciais chegue a R$ 7 bilhões.

Com relação à assistência farmacêutica, segundo o ministro da Saúde

Ricardo Barros, que também participou do evento, o Ministério da Saúde

aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre 2010 e 2015,

por meio da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), de 500 para

844 itens. No ano passado, a pasta investiu R$ 15,8 bilhões na compra de

medicamentos, o que representou um aumento de 129% se comparado a

2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. Segundo a assessoria do

Ministério da Saúde, a pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos,

sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.

Além disso, o ministro esclareceu que até julho deste ano, há 16301

ações judiciais, contra 14940 ações em todo o ano de 2015. “Se o erário

tem limite para arrecadar, deve ter limite também para oferecer”, disse o

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ministro Barros. Para ele, o projeto de apoio ao Judiciário com pareceres

técnicos é o primeiro passo para melhorar o direito à saúde dos cidadãos.

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