Ó R G Ã O O F I C I A L D O P A R T I D O S O C I A L I S T ADirector António José Seguro Director-adjunto Silvino Gomes da Silva

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Nº 1159 - Semanal0,50

20 Junho 2002

PS CUMPRE PROMESSAS ELEITORAISO secretário-geral do PS divulgahoje três iniciativas legislativasque correspondem a promessas

feitas durante a última campanhaeleitoral. Na área social, Ferro

Rodrigues vai apresentar oprojecto-lei que visa atribuir a

cada casal de idosos o equivalenteao salário mínimo nacional;

em matéria fiscal, o líder socialistadeverá anunciar as propostas do PS

no respeitante à eficiênciatributária; a terceira das

iniciativas prende-se com a criaçãodo Cartão Único do Cidadão que

visa pôr fim ao bilhete deidentidade, ao cartão de eleitor, ao

cartão de saúde, ao cartão dasegurança social e ao cartão decontribuinte. Nesta edição do

�Acção Socialista� divulgamostambém três outras iniciativas jáentregues na mesa da Assembleiada República sobre o regime penalespecífico para jovens entre os 16

e os 21 anos, o combate àdiscriminação com base emdeficiência e a consagraçãoinstitucional do direito de

iniciativa legislativa popular. Página 10

ENTREVISTA A AUGUSTO SANTOS SILVA

RENOVAÇÃO PELOPENSAMENTO E PELA ACÇÃOÉ consensual, na comissão encarregue de elaborara proposta de revisão do Programa e Declaraçãode Princípios do Partido Socialista, que o respeitomútuo se deve inscrever como um novo valor eque a paridade, a equidade e a precaução devemfigurar como novos princípios. Em entrevista ao�Acção Socialista�, Augusto Santos Silva, relatorda referida comissão, defende que a esquerda vaisaber renovar-se pelo pensamento e pela acção,passando essa renovação �pela nossa vontade epela nossa iniciativa�. Página 7

ASSIS ACUSA GOVERNODE ENVELHECIMENTO PRECOCE PÁGINA 3

MICHEL ROCARD AO �ACÇÃO SOCIALISTA�

SOCIALISTAS PRECISAMDE RECUPERAR OS VELHOSCOMBATES DA ESQUERDA PÁGINA 16

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20 de Junho de 2002

A SEMANA REVISTAACTUALIDADE

ANTOONIO COLAÇO

O SOPAPO(EXCLUSIVO MUNDIAL DO ACÇÃO SOCIALISTA)

O EXCLUSIVO QUE HOJE REVELAMOS MOSTRA O MOMENTO EM QUE ZÉDURÃO SE PREPARA PARA ATINGIR MAIS UMA VEZ O JÁ SACRIFICADOESTÔMAGO DE ZÉ POVINHO.

Jorge Sampaio concluiu a �Presidência Aberta� no distrito de Beja, região a que chamou �terra de oportunidades�.

O secretário-geral do PS recebeu em audiência os militantes socialistas dirigentes do clube de reflexão e debate �MargemEsquerda�.

Ferro Rodrigues reuniu-se com o primeiro-ministro no âmbito da preparação do Conselho Europeu de Sevilha.

António Costa na qualidade de cabeça-de-lista do PS pelo distrito de Leiria apelou ao Governo para avançar com a construçãodo aeroporto da Ota.

Paulo Pedroso participou num debate organizado pela Federação do Porto sobre a revisão dos Estatutos.

A delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu promoveu em Bruxelas um novo debate sobre �O futuro daEuropa�, desta vez com a presença de jornalistas da imprensa regional.

A revisão dos Estatutos do partido foi o tema de uma reunião entre a Concelhia de Lisboa e os militantes das secções daPenha de França e São João.

A Secção de Oeiras do PS levou a cabo um debate sobre �O cidadão enquanto agente da protecção civil�, que contou com apresença de Armando Vara.

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ACTUALIDADE

SILVINOGOMES DA

SILVA

PARLAMENTO

ASSIS ACUSA GOVERNODE ENVELHECIMENTOPRECOCEestava dado o sinal. O primeiro-ministro passoua actuar como se fosse apenas o líder de umaoposição póstuma a um poder pretérito e amaioria parlamentar, nuns casos poringenuidade, noutros casos com mal disfarçadocinismo, seguiu-o neste preocupante delírioanti-PS�, acusou.Sobre a actuação da ministra das Finanças,Francisco Assis foi igualmente duro,considerando que a sua alegada �posturaaustera� se deve ao facto de ter sido�alcandroada à posição de eminência parda doExecutivo�.Segundo Assis, �Manuela Ferreira Leitesupunha-se e insinuava-se acima dos lobbies,imune a pressões e influências, mas cedeu àsexigências de um clube de futebol e de tal formatomou consciência do erro cometido que,confrontada com o assunto no Parlamento,optou por refugiar-se num silêncio que induziuo seu chefe de Governo a mentir�.Assis referiu ainda casos em que a ministra dasFinanças terá sido desautorizada por

destacados dirigentes do PSD.�A ministra das Finanças decretou oemagrecimento da função pública, o presidentedo Governo Regional da Madeira, Alberto JoãoJardim, respondeu anunciando a contrataçãoimediata de mais de mil funcionários públicosregionais�, referiu Assis.Ainda de acordo com o deputado da bancadasocialista, Manuela Ferreira Leite �advogou anecessidade de impor limites rígidos àcapacidade de endividamento das autarquias,mas o presidente da Câmara de Viseu,Fernando Ruas, decidiu constituir no seumunicípio aquilo que designou como umaalmofada financeira de 16 milhões de euros,para o que desse e viesse�.Na sequência da intervenção de Assis, aplaudidade pé pela bancada socialista, não houvereacção das bancadas da maioria de direita, oque é revelador da incomodidade e do mal-estarlatentes, bem como de uma certa exaustão queparece já propagar-se do Governo para a maioriaparlamentar que o apoia.

O deputado socialista Francisco Assis acusouontem o Governo de �envelhecimento precoce�,numa intervenção marcada por fortes críticasa Durão Barroso e a Manuela Ferreira Leite.Francisco Assis considerou que o Executivo, aofim de pouco tempo de funções, já se encontra�exaurido e gasto, como se estivesse prestes a

entrar na fase declinante da sua existência�.O ex-líder parlamentar do PS sustentou que oprimeiro-ministro, vindo de uma vitória nasúltimas eleições legislativas, �tinha atécondições para exercer um papel de grandeza,mas preferiu o caminho do sectarismo�.�Desde que disse que o País estava de tanga,

EDITORIAL

A CIMEIRADA DESUNIÃO

Profundamente divididos, os chefes de Estado e de Governo dos Quinze, que sexta esábado se reúnem em Sevilha, muito dificilmente conseguirão consensualizar posiçõesrelativamente à política comum de protecção das fronteiras externas da União e à lutacontra a emigração clandestina. Estas matérias colocadas por Aznar como os principaistemas para a Cimeira que encerra a presidência espanhola não lograram obter luz verdenas múltiplas reuniões preparatórias que a antecederam e, muito provavelmente, tambémnão será em Sevilha que se chegará a acordo.Enquanto a Espanha, o Reino Unido e a Itália defendem a aplicação medidas repressivaspara combater o fluxo de imigrantes ilegais, Portugal, França, Suécia, Bélgica, entreoutros, recusam-se a pôr em causa as ajudas ao desenvolvimento dos países de origem oude passagem desses imigrantes.Ainda bem que existe esta clivagem a impedir a criação da �Europa Fortaleza� contrária,aliás, à tradição humanista de respeito pelos direitos e de garantia de acesso aos paísesda União de pessoas com necessidade de protecção. Mas, se houver uma decisão a permitiro endurecimento das leis de asilo e imigração, ao contrário do pretendido, essa soluçãoirá aumentar as entradas ilegais no espaço europeu e favorecer as redes de tráfico deseres humanos.Os Quinze estão também longe de se reverem no projecto da presidência espanhola dereforma do funcionamento das cimeiras e Conselhos de Ministros europeus, com ospequenos e médios países a recearem que as medidas propostas por Espanha favoreçamos chamados �grandes� no processo de decisão.Bem ao jeito da tradição da União e para evitar que sobressaíssem mais divergências nos

Quinze, foi decidido pelo Conselho deAssuntos Gerais, da passada terça-feira, adiarpara a presidência dinamarquesa que sesegue, uma decisão sobre ajudas financeirasdirectas aos agricultores dos paísescandidatos à adesão, já que a PAC absorvecerca de metade do orçamento comunitário.Face a esta situação, a Europa poderá entrarnuma fase de impasse político, quando oscidadãos reclamam respostas urgentes eimediatas aos seus problemas e anseios.Sendo de facto a imigração uma questãocentral da actualidade política, urgeencontrar soluções que, por um lado,respondam às preocupações dos europeus,mas que, por outro, espelhem a basehumanista que está na génese da construçãoe do projecto europeu. Aos líderes dospaíses da União pede-se inteligência, rasgoe vontade política para ultrapassar comsucesso e a contento mais um momentocomplicado da vida dos Quinze.

Sendo de facto a imigração uma questão central daactualidade política, urge encontrar soluções que, por

um lado, respondam às preocupações dos europeus,mas que, por outro, espelhem a base humanista queestá na génese da construção e do projecto europeu.

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20 de Junho de 2002ACTUALIDADEPOLÍTICA SOCIAL

RMG VEIO PARA FICAR

erradas� que �poderão ser melhoradas�.�O Rendimento Mínimo Garantido veio paraficar�, disse o secretário-geral socialista.

Rendimento de inserção é�assistencialista�

Entretanto, de outros quadrantes da vida públicasurgem críticas à iniciativa do Governo. Há quem

PORTUGAL / ANGOLA

SOCIALISTAS DEFENDEMNOVA PARCERIA ESTRATÉGICAOs antigos relacionamentos menos bons entre Portugal e Angola devem ser ultrapassados edeixados no passado, iniciando-se uma nova parceria estratégica.Foi esta a ideia defendida pelo líder parlamentar do Partido Socialista português, AntónioCosta, após ter recebido em audiência uma delegação da UNITA, chefiada pelo coordenador daComissão de Gestão do movimento, Paulo Lukamba �Gato�, e que integrou ainda os dirigentesdo Galo Negro Alcides Sakala e Carlos Morgado.Pela parte do PS, além de António Costa, estiveram presentes o ex-presidente da Câmara deLisboa João Soares e o ex-ministro da Justiça José Vera Jardim.No final do encontro, Lukamba �Gato� afirmou �estar muito satisfeito� com a receptividade doPartido Socialista, realçando a importância �do processo de paz em Angola se tornar efectivo eirreversível�.Interrogado sobre as dificuldades de relacionamento da UNITA com membros do governocavaquista e com dirigentes socialistas, António Costa deu primazia ao futuro.�Nesta nova fase, é importante virar a página de antigos relacionamentos menos bons eapostar numa parceria estratégica entre Portugal e Angola�, afirmou o líder da bancada socialista.Para Costa, �será muito útil que o processo de paz em curso em Angola, para além do fim daguerra, signifique também uma paz efectiva assente na democracia e na reconciliação nacional�.�É importante que todos se empenhem no fortalecimento das instituições democráticas,designadamente com os partidos angolanos�, concluiu.

LEI DA TELEVISÃO

GRUPO PARLAMENTAR DO PSVOTA A FAVORO PS votará favoravelmente as alterações à propostade lei da televisão que atribuem à Alta Autoridadepara a Comunicação Social o direito de veto sobre asdirecções de programas e de informação da RTP.A posição dos socialistas foi transmitida aosjornalistas por António Costa, após o ministro daPresidência, Nuno Morais Sarmento, ter anunciadoas alterações que serão introduzidas na proposta delei de televisão, declarada contrária à LeiFundamental pelo Tribunal Constitucional.O líder parlamentar do PS lamentou, no entanto,que o Governo �não tivesse há mais tempo optadopela solução� de conceder parecer vinculativo à AltaAutoridade para a Comunicação Social em relaçãoaos directores de programas e de informação da RTP.�Ter-se-iam poupado muitos episódios e ter-se-ia poupado muitotempo�, referiu António Costa. �Espero que este seja o primeiro passo do Governo para entrar nocaminho certo na temática do serviço público de televisão, na qual tem andado muito mal�, concluio presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista.

O PS quer que o Governo corrija os �errostécnicos� da proposta que visa transformar oRendimento Mínimo Garantido (RMG) emRendimento Social de Inserção (RSI).Na votação do diploma do Executivo, que decorreuno Parlamento, no dia 14, a bancada socialistaabsteve-se por considerar que o RSI não altera aessência do RMG, embora assinale o que PauloPedroso qualificou como uma �demonstração dedesconhecimento da realidade dos sectoressociais a que a medida se destina�.�Esta iniciativa tem um cheirinho decaritativismo, um toque de paternalismo doEstado sobre os cidadãos, uma mão-cheia deerros técnicos desnecessários�, sublinhouPedroso, sem deixar de frisar, por outro lado, aabertura do PS à discussão e a necessidade demelhorar o diploma.Foram dois os principais pontos de discórdia entreo Governo e a oposição, com o PS incluído: oaumento de 18 para 25 anos da idade mínima deacesso ao agora RIS e a atribuição de um valesocial, que, para a esquerda, nada maisrepresentará que �a estigmatização dos pobres�.Os socialistas denunciaram o que consideraramser uma política do Executivo contra os jovens,excluindo-os do RSI.PS, PCP, PEV e BE insurgiram-se também contraa atribuição de vales sociais aos pobres,sustentando que tal medida irá provocar �umaestigmatização�, podendo também ser �objectode fraude�.Minutos antes do plenário, o secretário-geraldo PS declarou: �O Rendimento MínimoGarantido continua mas com outro nome�.Perante a Imprensa, Ferro Rodrigues sublinhouque o Governo de coligação PSD/CDS-PP se

limitou a fazer �alterações erradas� à prestaçãosocial criada pelo Executivo de AntónioGuterres.Ferro, �o pai� do RMG, saudou a direita� por terreconhecido o mérito do da medida, que disseser �uma vitória conseguida� pelo PS,sustentando que o Executivo nada mais fez queapresentar uma �proposta que altera� o nomeda prestação e introduz algumas �alterações

arrisque falar na �desvirtuação� da medida maisemblemática da administração socialista. É que,dentro da filosofia que presidiu à criação doRendimento Mínimo Garantido (RMG) estava �umdireito, não uma benesse�, conforme explicou opresidente nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza, o padre Agostinho Jardim.Com as alterações a que foi sujeito, passou achamar-se Rendimento Social de Inserção, mastornou-se �assistencialista�, disse.Na opinião de Agostinho Jardim, o importanteé aplicar energias a desenvolver mecanismoscapazes de adequar as acções de formaçãoministradas em todo o País às aspirações dosbeneficiários e ao mercado de trabalho.O RMG �nasceu da consciência de que, numasociedade dita desenvolvida, há pessoas quenão têm condições para integrar o mercado detrabalho e [assim] exercer os seus direitosfundamentais�, recorda o padre.A criação da medida não implicou o abraçar de�uma política sócio-dependente�, defendeu,acrescentando que, antes, significara que �asociedade, pelo seu próprio equilíbrio, assumiuque era preciso promover a igualdade de acessoà formação e ao emprego�Com as alterações introduzidas na passadasexta-feira, �a medida ganhou um forte pendorassistencialista�, virando-se, de forma clara,para as grávidas, para os idosos e para osdeficientes, e deixando de fora uma fasquia dapopulação jovem com grande dificuldade deacesso ao mercado de trabalho.�Desvirtuou-se a filosofia� da prestação. eafastar os jovens com idades compreendidasentre os 18 e os 25 da medida representa um�retrocesso�, que alimenta a exclusão.

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PS EM MOVIMENTO

FERRO RECEBE�MARGEMESQUERDA�O secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues,recebeu na terça-feira, na sede nacional,uma delegação da �Margem Esquerda�, quelhe foi apresentar os documentosfundadores deste clube de reflexão e debatee explicar o que os seus membros pretendemfazer para contribuir para o aprofundamentodo debate político dentro do partido.Integraram a delegação da �MargemEsquerda� os camaradas Rui Namorado,Strecht Ribeiro, Artur Fonseca Ferreira, JoséDuarte Cordeiro, Henrique Neto e LuísMiranda.

AEROPORTO DA OTA

ANTÓNIO COSTA QUERQUE GOVERNO NÃO ADIE CONSTRUÇÃO

PORTO

DEBATE SOBRE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIASO porta-voz do PS, Paulo Pedroso, revelou que,no âmbito do processo de alteraçõesestatutárias em curso, está prevista a limitaçãode mandatos no partido, a redução dos órgãosnacionais e das inerências ao Congresso.Ao intervir num debate sobre as alteraçõesestatutárias, promovidas pelo PS/Porto, quecontou com a presença de largas dezenas demilitantes, o camarada Paulo Pedrosoconsiderou �urgente� o processo deremuneração dos militantes por considerar quenão serve para nada �ter um partidoformalmente muito grande, com muitosmilitantes, mas a sal actividade estar limitadaaos órgãos executivos�.Na mesma linha se manifestou Narciso Miranda,líder do PS/Porto, que mostrou o seu agradopela intenção do PS de proceder a uma limpezanos cadernos de militantes, sublinhando queessa remuneração deveria estar concluída atéao final do ano, já que �não é possível estarpior do que está actualmente�.Quanto à questão da limitação de mandatoscom carácter executivo que existem nopartido, Paulo Pedroso revelou que o PS seinclina para estabelecer uma limitação de trêsou quatro mandatos para os dirigentes detodos os órgãos, mas sem efeito retroactivo.A limitação de mandatos motivou reacçõesdiferentes da plateia. O deputado José Saraivamanifestou-se contra a ideia, dando oexemplo do próprio Paulo Pedroso, dirigente

do PS há já vários anos, mas ainda jovem. Sefosse aplicada a regra da retroactividade,explicou, Paulo Pedroso não poderia sernovamente eleito.

Manuel Seabra, membro do SecretariadoNacional do PS, pelo contrário, afirmou quesó com a introdução da retroactividade é queo partido chegará ao objectivo pretendido.

O líder do Grupo Parlamentar do PS, AntónioCosta, garantiu em Leiria que os socialistas vãocontinuar a pressionar o Governo até que esterecue na decisão de adiar a construção doaeroporto internacional de Lisboa na Ota.Falando no final de uma audiência com ogovernador civil de Leiria, distrito pelo qual foieleito deputado, António Costa considerou quePortugal não pode continuar a adiar o projectoe Durão Barroso terá de recuar no adiamentoda obra, prometido durante a campanhaeleitoral.Segundo referiu António Costa, �houve umaenorme precipitação do primeiro-ministro� queagora �tem dificuldades de desembaraçar-sedeste compromisso eleitoral negativo�.No entanto, disse, tal como sucedeu com ochoque fiscal, a promessa de não aumento doIVA e o TGV, o Governo terá de rever a suaposição nesta matéria porque é �o interessenacional� que o exige.Assim, após as férias parlamentares, o PSpretende novos esclarecimentos do ministrodas Obras Públicas sobre os estudos entretantoefectuados e vai efectuar todas as diligências

necessárias no sentido de desbloquear oprocesso.

Desbloquear o processo

António Costa mostrou-se particularmentepreocupado com o facto da obra só avançardepois de 2006, data do fim dos fundosestruturais, não existindo garantias definanciamento externo.Dos 500 milhões de euros (100 milhões decontos) previstos de financiamento público,apenas 35 por cento seria assumido pelo Estadoportuguês, cabendo o resto à União Europeia,explicou.No entanto, além deste factor, o líder dabancada socialista teme que a privatização daANA e do novo aeroporto em separado não gerereceitas suficientes para assumir oinvestimento total do projecto, que poderáatingir os dois mil milhões de euros.A Ota foi o principal tema da reunião, em queforam abordados ainda outros problemas dodistrito, nomeadamente no capítulo dasacessibilidades e da crise na cristalaria.

�Não devemos cingir-nos ao plano jurídico,temos de olhar politicamente para a questão�,frisou.

Secretário-geral eleito em Congresso

Por outro lado, Paulo Pedroso falou das razõesque levam o PS a alterar o actual programa.Recordou que o actual foi eleito ainda antes daqueda do Muro de Berlim, numa altura em queo PS se demarcava sobretudo do liberalismo,do colectivismo e tinha reservas em relação àeconomia de mercado, enquanto agora o PSprecisa de se demarcar do conservadorismo epopulismo.O porta-voz do PS referiu-se também, no planoorganizativo, ao método de eleição dosecretário-geral, sublinhando que tudo apontapara que se retome a eleição em Congresso.Paulo Pedroso referiu também que o PS tencionareduzir drasticamente as inerências aoscongressos, de forma a que estas reuniõesmagnas fiquem mais operativas.Emagrecimento haverá ainda nos órgãosnacionais, que deverão limitar-se a umaComissão Nacional e a um Secretariado,desaparecendo assim a actual ComissãoPolítica.O dirigente nacional do PS adiantou ainda queestá em estudo a criação de secções temáticase virtuais, bem como a eventual criação declubes de reflexão.

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20 de Junho de 2002PS EM MOVIMENTO

PORTO

VEREADORESSOCIALISTAS

ACUSAMRIO DE

CONFORMISMOOs vereadores socialistas na Câmara do Portoacusaram o presidente da autarquia, Rui Rio,de �conformismo� e de �vergar aos ditames�de Lisboa perante os �sérios riscos� de transferência para o Estoril da reunião ministerialda Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE).A reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros está prevista para 5 e 6 de Dezembro epõe fim à presidência portuguesa da OSCE.O jornal �Expresso� noticiou sábado que o Governo está a ponderar a transferência dareunião do Porto para o Centro de Congressos do Estoril, por motivos de limitaçãoorçamental.Em comunicado, os autarcas socialistas da Invicta manifestam a sua �estranheza� pelofacto de não ter havido uma �reacção forte e enérgica� por parte de Rui Rio logo quesurgiram na Comunicação Social notícias sobre a eventual transferência.�Convém lembrar que num passado recente a Câmara do Porto de maioria PS soube bater opé a quem quer que fosse que pretendesse enxovalhar a cidade�, lê-se no comunicado, emque Rui Rio é acusado de se �vergar aos ditames de Lisboa�, para �não fazer ondas contrao Governo do seu partido�.

CALDAS DA RAINHA

PS PROTESTACONTRA

ESGOTOS ACÉU ABERTO

O PS e os moradores com casas junto ao rioSujo, nas Caldas da Rainha, protestaram contraos prejuízos causados pelos esgotos a céu abertolançados sobre o rio.À denúncia dos moradores juntou-se a oposiçãosocialista na Assembleia Municipal das Caldasda Rainha que fez uma exposição sobre o problema - com apresentação de fotografias da poluiçãoda linha de água - e exigiu acções �para minimizar os interesses dos lesados�.O socialista Arnaldo Rocha recordou que além do problema ambiental causado pelos esgotosdespejados no rio, �todos estes efluentes vão dar à Lagoa de Óbidos� dado que a estação detratamento ainda não está a funcionar.�Atendendo à gravidade da situação, o PS requer que a Câmara informe quando entrará emfuncionamento a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR)�, disse.A construção da ETAR das Caldas da Rainha, recorde-se, está atrasada em cerca de 15 meses,enquanto os moradores desesperam por uma solução.

BAIXO-ALENTEJO

FESTA SOCIALISTAÉ já no próximo domingo, dia 23, que se realiza atradicional Festa Socialista do Baixo-Alentejo, quedecorrerá na praia fluvial de Odivelas.Do programa desta grande jornada de confraternizaçãodos socialistas baixo-alentejanos consta animaçãomusical e cultural e piquenique, a partir da manhã edurante todo o dia. Pelas 16.30 horas, terão lugarintervenções políticas do presidente da Federação doBaixo-Alentejo, Luís Ameixa, e do presidente daComissão Política Concelhia de Ferreira do Alentejo,Aníbal Costa.

PONTINHA

SECÇÃO COMEMORA28º ANIVERSÁRIOO Secretariado da Secção do PS/Pontinha vai assinalar o 28º aniversário desta estruturacom um almoço-convívio, no domingo, dia 23, pelas 13 horas, no restaurante �O Retiro doFalcão�.Na ocasião, o Secretariado da Secção vai ainda distinguir os camaradas com uma pequenalembrança os camaradas que completaram 25 anos de militância nesta estrutura.

BAIRRO ALTO

SECÇÃOPROMOVE DEBATE

COM PAULOPEDROSO

A Secção do Bairro Alto do PS, estrutura lideradapela camarada Jacira Fonseca, promove nodia 3 de Julho, pelas 21.30 horas, nas suasinstalações, um debate sobre �O papel dassecções do PS�, que contará com a presença dePaulo Pedroso.Entretanto, no âmbito das comemorações do 28ºaniversário da Secção, o seu Secretariado vaihomenagear todos os camaradas desta estruturaque completaram 25 anos de militância, nodecurso de um almoço-convívio que terá lugar nodia 30 de Junho, na Casa do Ribatejo.

PENHA DE FRANÇA/SÃO JOÃO

CONCELHIA REÚNE COM MILITANTESMiguel Coelho e Celeste Correia, daComissão Política da Concelhia deLisboa, estiveram na terça-feirareunidos com os militantes dassecções da Penha de França e SãoJoão, para debater as alteraçõesestatutárias do partido.O papel fundamental desempenhadopelas secções de residência na acçãopolítica do partido, a limitação demandatos nos órgãos do PS, a diminuição das inerências, a eleição do secretário-geral emCongresso, a reafirmação do PS como partido de militantes, foram questões que geraramconsenso nesta reunião em que participaram dezenas de militantes.Entretanto, estão já agendadas outras reuniões da Concelhia de Lisboa nas sedes dassecções. Hoje, dia 20, pelas 21.30 horas, terão lugar reuniões nas secções de Benfica,Lumiar, Marvila, Belém e Almirante Reis. No dia 21, também pelas 21.30 horas, haveráreuniões nas secções da Ajuda e de Campo de Ourique.

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ENTREVISTAAUGUSTO SANTOS SILVA

RENOVAÇÃO PELO PENSAMENTOE PELA ACÇÃO

É consensual, na comissãoencarregue de elaborar a proposta

de revisão do Programa eDeclaração de Princípios do Partido

Socialista, que o respeito mútuose deve inscrever como um novo

valor e que a paridade, a equidadee a precaução devem figurar comonovos princípios. Em entrevistaao �Acção Socialista�, AugustoSantos Silva, relator da referida

comissão, defende que a esquerdavai saber renovar-se pelo

pensamento e pela acção, passandoessa renovação �pela nossa

vontade e pela nossa iniciativa�.

Na sua qualidade de relator daproposta de revisão do Programa e daDeclaração de Princípios do PS queserá presente ao próximo Congressode Novembro, perguntava-lhe em queponto é que estão os trabalhos dogrupo que está encarregue destedossies?A comissão que foi constituída tem trabalhadona perspectiva de cumprir o seu mandato, istoé, apresentar à Comissão Nacional de 13 deJulho um relatório contendo propostas dealteração da declaração de princípios eprograma. Neste momento, estamos afinalizar a discussão do ponto relativo aosprincípios fundamentais.

Porque razão o PS sentiu necessidadede proceder à revisão da seus textosfundamentais? Estão desactualizadosou precisam apenas de sermodernizados?Há duas razões fundamentais: actualização erenovação. Actualização: a actual declaraçãode princípios data de 1986, é anterior à quedado Muro de Berlim e ao Tratado de Maastricht;já não é preciso insistir hoje tanto nademarcação face ao colectivismo, e a UniãoEuropeia faz parte do nosso presente. Poroutro lado, temas que se tornaram capitaispara a prática política dos socialistas, como apromoção da paridade e a defesa do ambiente,ainda não estavam incorporados nodocumento de 1986. Renovação: esta é umaoportunidade de ouro para proceder também,no plano doutrinário e programático, a umarenovação do pensamento socialista, noquadro dos problemas e soluções do mundode hoje, uma renovação que enriqueça e seenriqueça da identidade histórica do partido.

Têm decorrido diversos debatesorganizados por algumas concelhiase federações sobre o futuro do PS,onde têm surgido algumas sugestõesinteressantes. Até que ponto é que ogrupo de trabalho da revisão dosPrograma e da Declaração dePrincípios tem vindo a acompanharestas iniciativas e incorporado assugestões no documento que está aelaborar?Temos procurado acompanhar as discussões etemos procurado que a discussão interna àcomissão encarregada de apresentar

proposta(s) de revisão acolha e reflicta adiversidade de perspectivas que �fazem� o PS.

O PS tem um património consolidadorelativamente aos valores e princípiosque nenhum militante põe em causae que são a sua matriz ideológica.Como articular este adquirido com anecessidade de adaptação à realidadedo século XXI?Parece-me, pessoalmente, simples. O PS foifundado no quadro da luta sem reservas ouhesitações pela liberdade, na defesa dademocracia parlamentarista, no espíritoeuropeu e na prática da solidariedade e dajustiça social. Estas continuam a ser asbandeiras fundamentais, estas serãobandeiras fundamentais do século XXI. Arenovação não se fará, portanto, no nossocaso, por rupturas, mas sim poraprofundamento e enriquecimento do nossopatrimónio doutrinário e programáticoessencial.

Respeitando a matriz a que me referina pergunta anterior, é possível aintegração de novos valores eprincípios?Certamente. Não só possível, como desejável.

Quais são esses novos valores eprincípios e o como é que eles podemenriquecer o ideário socialista?

É prematuro dar uma resposta definitiva àpergunta, ela dependerá dos debates a haverno PS e das decisões do Congresso. Posso,contudo, dar conta do relativo consenso a quea comissão de que sou relator já chegou, emmatéria de princípios gerais. Em síntese,propomos que o PS se afirme como aorganização política dos cidadãos que sereconhecem na democracia e no socialismodemocrático; que, além dos três valoresbásicos da liberdade, da igualdade e dasolidariedade, valorize autonomamente ovalor do respeito mútuo; que se afirme comoum partido que deseje aprofundar nasociedade portuguesa uma atitude positivaface à iniciativa, à inovação e ao progresso; eque adopte como princípios fundadores depolíticas os princípios da paridade (entrehomens e mulheres), da equidade (na práticada justiça social) e da precaução (na promoçãodo desenvolvimento sustentável e na defesado ambiente). Mas espero que do debateinterno resultem propostas que enriqueçam(ou questionem...) este consenso.

Como é que o grupo que está aelaborar o documento reflecte adelimitação das fronteira à esquerdae à direita do PS?Pessoalmente, entendo que o PS se devedefinir como partido da esquerda democráticae que, a partir dessa posição, deve ambicionardirigir o grande arco social político do centro

e da esquerda. Na esquerda democrática,integro quer a tradição social-democrata,trabalhista e do socialismo democrático, quersectores importantes da esquerda liberal (nosentido anglo-saxónico do termo).

Como é que cada militante pode daro seu contributo, a sua colaboraçãopara a feitura das propostas derevisão?Nesta fase, fazendo-o chegar directamente àcomissão, através por exemplo do endereçoelectrónico da nossa camarada Ana MargaridaSoares, que secretaria a comissão:margarida@ps.pt. Mas sobretudo participandoactivamente no debate que se fará no partido,no quadro da preparação do congresso e emfunção das decisões que irá tomar a comissãonacional de Julho.

Num registo mais alargado e tendo emconta os últimos resultados deeleições na Europa, particularmenteem França, concorda com a afirmaçãode Mário Soares de que �a esquerdaou se reencontra ou vai para o museuda política�?Compreendo a força retórica do alerta de MárioSoares. Mas acho que a esquerda vai saberrenovar-se, pelo pensamento e pela acção.Mas atenção: isto não é uma certeza daHistória, depende de nós, do nosso querer,da nossa vontade e da nossa iniciativa!

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20 de Junho de 2002ACTUALIDADE

SOARES ALERTA

PARTIDOSSOCIALISTAS TÊM DEFAZER POLÍTICAS DE

ESQUERDA OU SERÃOVARRIDOS

O eurodeputado socialista Mário Soaresconsiderou domingo, no Porto, que os partidossocialistas �foram varridos de muitos paíseseuropeus por não terem sabido sersuficientemente de esquerda�.�Quando um partido socialista faz uma políticade direita, não se pode admirar depois se aspessoas optarem de facto pelos partidos dedireita�, alertou Soares.�Têm de fazer políticas de esquerda, senãoserão varridos de vez para o museu da política�,acrescentou, apontando o impasse naconstrução europeia como um dos erroshistóricos que os partidos social-democratas esocialistas cometeram.�Os socialistas tiveram 11 dos 15 países daUnião Europeia em anos que foram umaverdadeira ocasião perdida para avançar com aconstrução europeia�, referiu, numa alusão aofacto de não acreditar que a viragem à direitaem vários países venha a ser um empecilho ao

processo europeu.Relativamente à vitória da direita em França,Soares recordou que �se trata de uma direitademocrática, que sempre colaborouactivamente no processo europeu�.A construção da Europa, recordou, �é fruto deuma dialéctica entre duas grandes famílias, ademocracia-cristã e a social-democracia�.Apesar de recusar pessimismos - pelo contrário,desde que se tornou eurodeputado e a ver pordentro o funcionamento dos órgãoscomunitários diz ter passado a acreditar maisna Europa - Mário Soares considerou que a UniãoEuropeia está num momento crucial em queterá de decidir �se quer ser um satélitefavorecido dos Estados Unidos ou uma potênciaautónoma�.Para Soares, essa �encruzilhada� passatambém, segundo o antigo chefe de Estado,pelo próprio alargamento a Leste, com a�necessidade de alterar os seus órgãos internos

para se tornar numa potência social com valorescomo a paz, a solidariedade e a segurançasocial�.Isso, salientou, permitiria à Europa �distinguir-se da outra potência, os Estados Unidos, quetem o poder militar�.�O poder económico e tecnológico é hoje quaseigual (entre os dois), mas tudo depende de aUnião Europeia querer falar a uma só voz, comopotência, ou de forma diversa�.

Por uma globalização com ética

Mário Soares falava na sessão de lançamentodo seu último livro sobre as questões daglobalização e da sua experiência naconferência de Porto Alegre em Janeiro, um

fórum que o antigo Chefe de Estado disse nãoser contra a globalização, mas por umaglobalização com ética.Assumindo-se como alguém que nunca provouum hamburguer da McDonald�s, Soaresconsiderou que Porto Alegre e Davos�deveriam dialogar para conseguir um mundomelhor�.Num mundo em que �o dinheiro se tornou nosupremo valor da nova economia� e em que �oimpério do capital pode vir a pôr em causa,até por motivos criminosos, o equilíbrio dentrodos Estados Unidos�, neste mundo em que �o11 de Setembro mostrou que a globalização éuma criatura que saiu do controlo do criador�,Soares defendeu uma nova ética que dê umrumo diferente ao planeta.

AÇORES

GOVERNO REGIONALPROPÕE ZONARESERVADA AOSPESCADORES LOCAISarquipélago de uma zona reservada aospescadores locais.O governante, que se reuniu comrepresentantes das associações dospescadores, alertou para a necessidade de aassembleia legislativa regional se associar àformulação da proposta da região em Bruxelas.

Preservaçãodas fontes hidrotermais

Entretanto, o Governo Regional anunciou na

terça-feira a preparação de medidas parapreservação das fontes hidrotermais(caldeiras vulcânicas subaquáticas) existentesao largo do arquipélago.Segundo o Executivo de Carlos César, estasmedidas têm como objectivo transformar essaszonas em �santuários� subaquáticos.As medidas previstas pelo Governo Regionalvisam também prevenir consequênciasnegativas nos campos hidrotermais do turismosubaquático, com iniciativas anunciadas emalgumas agências estrangeiras.

O secretário regional da Agricultura e Pescasdos Açores, Ricardo Rodrigues, reconheceu aexistência de �sinais de Bruxelas� indicadoresde uma eventual liberalização do acesso àságuas das ilhas por frotas estrangeiras,

sublinhando que uma decisão dessa naturezalevaria ao �estrangulamento� das pescas naregião.Para obviar a esse cenário, anunciou aexigência regional de criação nos mares do

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NOTÍCIAS PSVILA FRANCA DE XIRA

PS QUERQUE GOVERNOASSUMA ANTERIORESCOMPROMISSOS

CARLOS LUÍS LAMENTA

LEI DAS COMUNIDADESNOVAMENTE ADIADA

O deputado socialista pelo círculo da Europa,Carlos Luís, lamentou na semana passada quea apreciação do projecto do PS de revisão da leique criou o Conselho das ComunidadesPortuguesas (CCP) tenha sido de novo adiada.Carlos Luís adiantou que o projecto deveria tersido apreciado na reunião da Comissão dosNegócios Estrangeiros e Comunidades, à qual�não compareceu o deputado relator, JoãoRebelo, do CDS/PP, nem o relatório, apesar dadiscussão constar do ponto dois da agenda dareunião�.O deputado socialista, primeiro subscritor doprojecto, �está profundamente preocupado�com o novo adiamento da apreciação dodocumento e afirma ter �fortes suspeitas de quese trate de uma manobra dilatória para que a leinão seja aprovada durante a actual legislaturae impedir a realização de eleições para o CCPainda este ano�.

FERREIRA REELEITOPRESIDENTE DA COMISSÃODE TRABALHADORES DO PSDomingos Ferreira foi reeleito presidente da Comissão de Trabalhadores do PS. Àseleições que decorreram na passada segunda-feira concorreu uma única lista queobteve 72 por cento dos votos favoráveis. Num universo de 102 funcionários, votaram57, sendo que 40 disseram sim à lista, 11 votaram contra, tendo havido quatro votosbrancos e dois nulos.Integram a lista encabeçada pelo Domingos Ferreira, os camaradas Carlos Anjos -vice-presidente -, Damil Mourato, Isabel Graça, Vasco Santos, Madalena Serra e Luísde Carvalho como efectivos, e como suplentes Raúl Silva, Florbela Gonçalves, PedroMendes e Ernesto Pires.�Implementar o novo regulamento de carreiras� é o principal objectivo da nova direcçãoque para tanto convocou já para o próximo dia 28 de Junho, às 11 horas, um plenáriode trabalhadores na sede do Largo do Rato. Segundo Domingos Ferreira, que onteminiciou o seu terceiro mandato à frente da Comissão de Trabalhadores, �não háproblemas nem descontentamento entre os funcionários do PS, já que ao longo dosúltimos quatro anos foi feito um esforço pela direcção do partido de actualização devencimentos e de progressão na carreira�. Ferreira sublinhou também a �excelenterelação existente entre a direcção do PS e a Comissão de Trabalhadores�.

colaboração com o município, através dosquais a Câmara Municipal está a desenvolverum conjunto de obras e investimentos daresponsabilidade da administração central,dos quais será ressarcida financeiramente.�Neste ponto enquadram-se, por exemplo, aconstrução dos novos centros de saúde deAlverca e Póvoa de Santa Iria e os três novospavilhões desportivos escolares, entreoutros�, sublinhou.Vítor Carola alertou para a necessidade de darseguimento a um conjunto de processos já emmarcha, como o Polis de Vila Franca de Xira,através do qual será reabilitada toda a zonaribeirinha entre esta cidade e vila de Alhandra,e o PROQUAL da zona do Bom Sucesso/Arcena.A construção do novo hospital de Vila Francade Xira, cuja conclusão está agora previstapara 2006, é outro dos problemas que o PSquer ver resolvido.Por outro lado, o PS mostrou-se aindadisponível para trabalhar em conjunto com oGoverno na tentativa de resolver outrasquestões.

�Queremos fazer parte das soluções aencontrar para a construção dos novosacessos à auto-estrada nos Caniços e noSobralinho, assim como o complemento donó II de Vila Franca de Xira, para adesclassificação da mesma, como sempredefendemos�, referiu Vítor Carola.A construção dos novos equipamentosescolares previstos na carta escolar e dosnovos quartéis da GNR e esquadras da PSP,nomeadamente em Vila Franca de Xira, sãooutros projectos que o PS gostaria de verconcretizados.�Mostramos total e inteira disponibilidade paraa discussão conjunta de novas propostasestruturais e �dossiers� que se revistam departicular interesse para o desenvolvimentoequilibrado do concelho de Vila Franca deXira�, acrescentou Vítor Carola.O dirigente da Comissão Política Concelhia doPS de Vila Franca de Xira frisou que osinteresses da população devem ser �osobjectivos primeiros dos autarcas, deputadose do Governo, independentemente dasdiferenças políticas que lhes assistem�.

A Concelhia do PS/Vila Franca de Xira exigiudo Governo o respeito dos compromissosassumidos pelo anterior Executivo,mostrando-se disponível para trabalhar emconjunto com os novos responsáveis para odesenvolvimento do concelho.�Temos esperança que o Governo não esqueça

os compromissos assumidos�, disse emconferência de Imprensa Vítor Carola, daComissão Política Concelhia do PS de VilaFranca de Xira.Como exemplo Vítor Carola lembrou oscompromissos assumidos no âmbito decontratos-programa, protocolos e acordos de

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20 de Junho de 2002PARLAMENTOINICIATIVAS LEGISLATIVAS

ALTERNATIVAS SOCIALISTASNA MESA DO PARLAMENTO

O PS prometeu aos portuguesesuma oposição construtiva e

responsável, fazendo acompanharas suas críticas de soluções

alternativas para os problemas doscidadãos.

Neste sentido, a bancadasocialista tem vindo a trabalhar

num vasto conjunto de iniciativaslegislativas com ampla margem de

incidência.Nesta edição, o �Acção Socialista�apresenta três diplomas relativos àcriminalidade juvenil, aos direitos

dos cidadãos deficientes e àiniciativa legislativa popular.

Os cidadãos entre os 16 e os 21 anos poderãousufruir de um regime penal específico. Oprojecto do Grupo Parlamentar do PartidoSocialista (GP/PS) já deu entrada na Mesa daAssembleia da República e aguarda discussãoe votação.Trata-se de aplicar soluções diferenciadas paraos jovens adultos que incorram numa falta penalque, contudo, continuarão a não ter umestatuto jurídico próprio, ou seja, serão semprepenalmente responsáveis.São duas as ideias fundamentais do diplomaapresentado pelo PS ao Parlamento. A primeiraconsiste em assumir que os cidadãos maioresde 16 anos, sendo considerados imputáveis,estão sujeitos às normas penais e é peranteelas que devem responder. A segunda passapor tentar evitar, na medida do possível, aaplicação de penas de prisão a jovens adultos.Pretende-se, pois, evitar os malefícios dosambientes prisionais, uma vez que a medidavisa indivíduos particularmente influenciáveis,e a pena de prisão produz efeitosdessocializantes devastadores.Neste sentido, o diploma socialista avança comvárias formas de concretização. Ao nível dacriminalidade geral, o GP/PS advoga aatenuação especial da pena sempre que otribunal considerar que a idade, no momentoda prática do facto, por si ou associada a outrascircunstâncias anteriores ou posteriores aocrime ou contemporâneas dele, diminuisignificativamente a ilicitude, a culpa do agenteou a necessidade da pena.No que diz respeito à liberdade condicional, ossocialistas propõem a baixa dos limiares decumprimento de pena previstos no CódigoPenal.Já ao nível da pequena e da médiacriminalidade, a iniciativa legislativa do GP/PSvai no sentido da aplicação de penas desubstituiçãoEm primeiro lugar, prevê-se o alargamento doâmbito de aplicação das penas de multa, de

prestação de trabalho a favor da comunidade ede admoestação, bem como prevendo umsistema mais flexível para a conversão da multanão paga.Em segundo lugar, são criadas três �novas�penas de substituição: a colocação por diaslivres em centro de detenção, a colocação emcentro de detenção em regime de semi-internato e o internamento em centro dedetenção.Os socialistas defendem que estes centrospossuam uma configuração arquitectónica queos distinga das prisões, salvaguardados osaspectos relativos a segurança.Localizados em espaços urbanos e disseminadospelo País, os centros desenvolverão o objectivode abertura à comunidade, sem o qual, osdeputados socialistas consideram que�nenhuma política criminal adquiriráconsistência�.O regime penal especial para jovens entre os16 e 21 anos prevê ainda que, quando aplicadaa jovens adultos, a pena de prisão seja, emqualquer caso, executada em estabelecimentosespecificamente destinados a jovens ou emsecções de estabelecimentos prisionais comunsafectadas a esse fim.

Combate à discriminaçãopor deficiência

A bancada socialista, na especial atenção quedevota à camadas populacionais com maisdificuldades, apresentou também ao hemiciclode São Bento um diploma que previne e proíbea discriminação de um qualquer cidadão com

base na deficiência.Considerando que a problemática da inserçãosocial das pessoas portadoras de deficiência sereveste de significativa importância, porquantonela se jogam os mecanismos de luta contraatitudes discriminatórias e da afirmação dadiferença como um dos princípios básicos paraa cidadania, o GP/PS empenha-se com estainiciativa na realização dos direitos sociaisbásicos.Procura-se, assim, defender o direito dosportadores de deficiência a uma existênciadigna e feliz, ao acesso a oportunidades derealização pessoal, a uma vida familiar, mastambém de acesso aos mecanismos demobilidade social.Apesar da tutela constitucional existente sobreesta a matéria, e do quadro internacional sobredireitos humanos, os deputados do PSconsideram �fundamental a adopção demecanismos legislativos internos cujoincumprimento seja sancionado com coimasadequadas�.Na exposição de motivos do projecto de lei emquestão, a bancada socialista apostaclaramente no valor da solidariedade propondoa adopção de um quadro legal de combate àdiscriminação em função da deficiência, àsemelhança do que foi aprovado no âmbito dadiscriminação racial.Por forma a dissuadir entidades publicas eprivadas de condutas discriminatórias no acessoà saúde, habitação, emprego e educação, odiploma socialista prevê um quadrosancionatório equilibrado, que penaliza aviolação dos princípios previstos com coima,

graduada entre cinco e dez vezes o valor dosalário mínimo nacional, quando se trate depessoa singular, a qual será elevadasubstancialmente (20 e 30 vezes o valor maislevado do salário mínimo nacional) quandopraticadas por entidades colectivas.

Iniciativa legislativa popular

Entretanto, o GP/PS propôs a consagraçãoinstitucional do direito de iniciativa legislativapopular, visando aproximar eleitos de eleitores,abrindo deste modo as portas do Parlamento ainiciativas resultantes da criatividade doscidadãos.Assim, a agenda da Assembleia da Repúblicapassa a poder incluir questões que mereçamdestaque para um número significativo deportugueses e portuguesas, limitando-se o riscode fechamento institucional e de criação detemas tabu.A iniciativa legislativa de grupos de cidadãosnão visa apenas chamar a atenção para umasituação, criticar actos administrativos,denunciar violações da Constituição ou da leiou mesmo pedir providências aos poderespúblicos.Os socialistas defendem que ela deverá aventarsoluções legais, desenhando os respectivoscontornos em condições susceptíveis depersuadir os deputados sobre as vantagens efundamentos do proposto.Isto implica que os proponentes redijam emarticulado as ideias com que pretendemcontribuir para resolver problemas.O projecto de lei do PS prevê que o exercício dodireito em questão possa ter lugar por iniciativade 0,3 por cento dos inscritos norecenseamento eleitoral. E se é verdade quebastam cinco mil eleitores para fundar umpartido, também é certo que este pode não terexpressão pública relevante nem vozparlamentar, mas a iniciativa popular dá vozgarantida.O diploma propõe igualmente que a iniciativapopular de leis recaia sobre matérias da áreade reserva relativa da Assembleia da República.Não são abrangidas as matérias sobre as quaisnão podem também incidir referendos, bemcomo as que devam ser reguladas por leiconstitucional, lei de valor reforçado ouresolução.Aos proponentes, os deputados socialistasestabelecem que sejam dadas garantias deintervenção e votação em tempo certo de tudoo que propuseram. Mas acautelou-se que nãohaja agendamento mecânico, ou seja, opresidente da Assembleia da República deverágarantir o bom cumprimento das prioridades edireitos que o Regimento prevê.Quanto ao procedimento, assegura-se umregime semelhante ao aplicável aos demaisprojectos de lei, incluindo o cumprimento dasregras constitucionais sobre consultas públicas.

MARY RODRIGUES

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O MILITANTEFRANCISCO SOUSA

DEVER DE LEALDADE

PERFILNomeFrancisco Abílio Vieira e SousaIdade28 anosHabilitaçõesLicenciado em Química AplicadaHobbiesPassear, jogar à bola, ler e viajarMilitânciaInscrição no PS a 19 de Março de 2002ReferênciasMário Soares, António Guterres, PauloPedroso e José Sócrates

Cifrões e milhões não devem ser osúnicos critérios políticos para a

governação de um país, sobretudopara a esquerda democrática que

aspira a ser poder.Há todo um trabalho de debate ereflexão que o Partido Socialista

deve fazer em torno das políticaspúblicas e sociais para dar

respostas com qualidade e eficáciaaos problemas dos portugueses,

demarcando-se claramente dadireita.

É a essa discussão que FranciscoSousa apela e em que prometeparticipar activamente, numa

óptica de militante que assume ocompromisso de ser leal ao PS sem

deixar de ser crítico.

Ao tornar-se militante, o Francisco abdicoude uma certa �independência confortável�.Para trás ficara a possibilidade de exprimir,sem qualquer tipo de reserva, as ideias que asconjunturas lhe inspiravam.Dois dias depois das eleições legislativas desteano, o jovem assumiu voluntária e oficialmentea sua vontade de participar numa estruturaorganizada de defesa dos princípios dosocialismo democrático e que aspira a serpoder, mesmo sabendo que as suas atitudesperante a �coisa pública� passariam a serbalizadas pelas orientações de um partido eque estas orientações poderiam não estarsempre e no seu todo de acordo com o seumodo de sentir.E porque a simples partilha dos princípios evalores de uma família política não chegava,este novel camarada deu um passo em frente,passando de �independente� a �militantesocialista� e assumindo o que descreve como�um dever de lealdade�.Contribuir para a (re)definição político-estratégica do PS é a tarefa na qual FranciscoSousa está apostado, sem, contudo, excluir,uma eventual participação mais executiva noprojecto socialista e no desempenho de algumcargo.Para já, diz, �o importante é reflectir ediscutir� o passado, o presente e o futuro. Emjeito de balanço, fala da governação socialistachefiada por António Guterres em termospositivos, embora reconheça ter havido um�excesso de tacticismo� e uma �falta de apoioe de defesa das opções tomadas�.A derrota do PS a 17 de Março último atiçou-lhe a vontade de �participar mais activamentena defesa e modernização de uma política deesquerda�. Agora, com o amanhã comohorizonte, Francisco Sousa manifesta-sepronto e disponível para o debate.Visivelmente interessado nas questões daeducação, assuntos sociais e políticaspúblicas, o Francisco afirma que, a nível local,

a sua militância passa por uma preocupaçãomais alargada.Há vários níveis de militância que se definem,segundo este jovem militante, por uma maiorou menor proximidade dos problemas.�O PS deve voltar a fazer política local�,sustenta, realçando que esta é a maneira maisadequada de relacionamento entre o partidoe o eleitorado, apresentando �respostaseficazes para problemas concretos�.�Caímos um pouco na tentação de querermosser deputados e trabalha-se pouco a políticalocal�, observa, defendendo uma maiorvalorização das concelhias e do debateconcelhio enquanto �espaço privilegiado deencontro� para a avaliação e resolução dosproblemas.Apesar de defender uma �política deproximidade ao cidadão�, o Francisco estáatento às questões de repercussão mais vasta,

manifestando preocupação, a nível europeu,com assuntos como a imigração e a segurança.No contexto nacional, a subida ao poder dadireita torna urgente, na opinião de FranciscoSousa, que o PS defina �o que são as políticaspúblicas de esquerda�.É preciso que, com o próximo programa degoverno socialista, os portugueses saibam,claramente, o que é que o PS define comosendo competência do Estado ou não�.�Este debate está por fazer�, afirma,referindo-se a um passado recente em que aprática e a necessidade do momentoprecediam as opções estratégicas.Francisco Sousa afirma sem reservas rever-seno programa eleitoral que o PS liderado porEduardo Ferro Rodrigues submeteu a sufrágio,mas ressalva a necessidade de clarificação dealgumas opções estratégicas, frisando que�esse é o debate que falta fazer�.�O Partido Socialista deve debater, bem e semdogmas, o papel do Estado para com base nissoconstruir uma posição sólida em torno daquiloque pensa�, defende Francisco, alertandopara �as sucessivas investidas da direita�, quetem �arrastado� a esquerda para um debatecentrado no economicismo.�A discussão não deve ser quanto custa aeducação, a televisão ou a saúde, comoconvém à direita�, sustenta, colocando atónica nas questões da qualidade, eficiência,igualdade e justiça social.Outra das preocupações deste militanteprende-se com as �políticas de desprotecçãoda juventude� implementadas pelo Executivode Durão Barroso.�É preciso atender ao facto que as jovensfamílias são, hoje em Portugal, as maissensíveis às dificuldades�, mas também �é

preciso não esquecer que há que distinguirentre criar condições para que haja igualdadede oportunidades e criar condições que geremdisformidades�, argumenta.Defensor convicto do Rendimento MínimoGarantido, o Francisco diz que �na base destapolítica social deve estar a integração� e nãoo miserabilismo ou o parasitismo.A propósito das recentes medidas anti-sociaisdo Executivo PSD/PP, o jovem afirma que estassão uma evidência de incompetência.�Quando a atitude que se toma é cortar àscegas, é porque já se desistiu de cortar bem�,porque �os bons cortam com critério e os menosbons cortam a torto e a direito�.Segundo Francisco Sousa, o actual Governoestá a usufruir de um �estado de graça� porquetem pouco tempo em funções, mas, sobretudoporque o PS fez um �acto de fé� exagerado.As �incompetências� do Executivo de direitadevem ser, segundo o militante, activamentedenunciadas pelo PS, que deverá procurar odebate nas políticas dirigidas às pessoas.O Francisco diz que compete, nesta hora, aoPartido Socialista provar que a diferença entrea esquerda e a direita existe.�Muito embora PS e PSD aceitem o liberalismo,é preciso tornar mais evidente que há umadiferença fundamental entre aceitar umaeconomia de mercado e aceitar uma sociedadede mercado�, explica, concluindo que osargumentos economicistas baseados nocritério único do dinheiro, devem ser filtradospelo discurso da esquerda.Francisco Sousa está expectante quanto aopróximo congresso socialista e reitera aimportância de um �amplo, aprofundado esério debate estatutário�.

MARY RODRIGUES

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20 de Junho de 2002PRESIDÊNCIA ABERTA

Na �Presidência Aberta� realizadano Baixo-Alentejo, em que foi

patente a forma entusiástica comofoi recebido pelas populações dos

14 concelhos que visitou, JorgeSampaio reclamou medidas dediscriminação positiva para a

região, que chamou de �terra deoportunidades�, e pediu aos

alentejanos para se unirem e seremmais reivindicativos.

Ao longo da semana, o Presidenteda República chamou a atenção dos

portugueses para aspotencialidades que a região

oferece a todos os níveis,particularmente após a conclusão

da barragem do Alqueva.

Em Odemira, concelho onde terminou a visitade seis dias ao distrito de Beja, Jorge Sampaio,antes de ter participado num almoço com apopulação oferecido pela auatrquia local,encontrou-se com criadores de gado ehorticultores do Sudoeste Alentejano, quemanifestaram a sua preocupação com a escassez

de mão-de-obra local, tendo como pano de fundoa questão da imigração clandestina.Antes, o Presidente da República tinha estadoem Ourique onde foi recebido por váriascentenas de pessoas. Confessando-se �umvelho amigo do Alentejo�, relembrou as cheiasde 1997 e as marcas que deixaram no concelho.�Quando apareci por cá na hora difícil quemuitos viveram, nas cheias de 1997, foi paratransmitir uma palavra de solidariedade nummomento de desespero�, disse Jorge Sampaio.O apoio dado por Sampaio após a intempériede 1997, que afectou de forma mais intensa asfreguesias de Garvão e Funcheira, também nãofoi esquecido pela população que recebeu emambiente festivo o chefe de Estado.No sábado, em Cuba, Sampaio escolheu a praçaprincipal da vila para dizer aos alentejanos queum dos principais objectivos da sua �PresidênciaAberta� é romper com o ciclo vicioso que secriou quanto ao desenvolvimento da região.�Eu estou farto do ciclo vicioso que se faz àvolta de tudo isto. Não há emprego porque nãohá empregados, não há empresas porque nãohá iniciativa, não há incentivos porque não háiniciativa e andamos todos á volta, á volta a verdesertificar esse território�, disse.

Sampaio quer discriminação positiva

Em Beja, na Pousada de S. Francisco, numa

conferência de Imprensa destinada a fazer obalanço da �Presidência Aberta�, Sampaiovoltou a defender medidas de discriminaçãopositiva para o Baixo Alentejo e criticou ainsensibilidade dos poderes político eeconómico relativamente aos problemas daregião.�Ninguém está isento. A Administração Central,os poderes políticos ou económicos, a opiniãopública em geral passaram demasiados anossem considerar suficientemente a necessidadede uma discriminação positiva para estaregião�, afirmou.Depois de uma palavra de agradecimento àforma entusiástica como foi recebido pelaspopulações em todos os concelhos, o queconsiderou como �um dos pontos altos� davisita, Jorge Sampaio voltou a insistir que aregião precisa de �uma voz política forte e unidaem torno do que é essencial para odesenvolvimento�.Voz política que, durante a última semana, nãofaltou ao distrito de Beja, não só pela defesado desenvolvimento da região protagonizadapelo Chefe de Estado, mas também porquequase todos os dias de visita ficaram marcadospor presenças de membros do Governo.Os três grandes projectos em curso no BaixoAlentejo, considerados estruturantes paramelhorar os indicadores económicos da região,que foram �piorando� ao longo dos anos,

foram, mais uma vez, referidos pelo Presidente.�A barragem de Alqueva, com muitos anos deatraso, finalmente está levantada�, sublinhouSampaio, garantindo que essa foi apenas aprimeira meta de um projecto central para oAlentejo: �Falta agora o que é decisivo e maissignificativo, que é estender todo o sistema deirrigação que vai permitir uma inovadoraAgricultura�.A mensagem de Sampaio não se ficou apenaspelas críticas ao Poder Central e foi igualmentedirigida à falta de iniciativa local para alterar orumo de fraco desenvolvimento.Inovação, modernização e iniciativa agrícolafoi o pedido que Sampaio deixou aosagricultores durante toda a visita, assegurando-lhes que �não há mais tempo para lamúrias� eque é necessário enfrentar a concorrência.�Não há papões na União Europeia�, disse, naVidigueira, quando falava com olivicultores evitivinicultores.O papel do porto de Sines, onde está a serconstruído um terminal de contentores paranavios de grande porte, e o aeroporto de Bejamereceram igualmente �chamadas de atenção�ao longo dos últimos dias da sua estada noBaixo-Alentejo.�Não podia ignorar-se por mais tempo aevidência da localização no Baixo Alentejo deuma estrutura como a Base Aérea de Beja queé um equipamento que, com as suas pistas,

BAIXO-ALENTEJO

SAMPAIONA TERRA DE

OPORTUNIDADES

BAIXO-ALENTEJO

SAMPAIONA TERRA DE

OPORTUNIDADES

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PRESIDÊNCIA ABERTA

SAMPAIO DIXIT

�É preciso que haja uma alma de agitação democrática no melhorsentido, para que as coisas possam avançar�

�Eu acredito que o Baixo-Alentejo é, hoje, uma terra de oportunidades�

�Não conseguimos modificar o clima, mas conseguimos dominar osinstrumentos de desenvolvimento, se tivermos ideias, projectos,capacidade e abnegação�

�O que eu vivamente recomendo é que tenhamos toda a capacidade deperceber tradições. De combinar a lei com as tradições. É possível fazerisso�

�A região precisa de uma voz política forte e unida em torno do que éessencial para o desenvolvimento�

vale, talvez, quase mil milhões de euros (200milhões de contos) e que, por apenas 1 ou 2por cento desse valor, pode ser colocada aoserviço da região e do País�, disse JorgeSampaio.O compromisso de utilização civil da infra-estrutura militar, projecto já lançado peloanterior executivo, recorde-se, foi quinta-feiraassumido pelo primeiro-ministro, DurãoBarroso, após o almoço semanal de trabalhocom o Presidente da República, realizado emBeja.�Se um dos objectivos desta minha presençaera, sem dúvida, reforçar a esperança destaspopulações, essa declaração do primeiro-ministro foi um importante contributo�,sublinhou Sampaio.A melhoria e criação de novas acessibilidades,rodoviárias e ferroviárias, a formação derecursos humanos mais qualificados, umamaior iniciativa dos empresários e medidasgovernamentais para o desenvolvimento deoutras áreas na região, à margem dosprojectos estruturantes foram outras dasmensagens deixadas em Beja pelo Presidente.�Eu acredito que o Baixo-Alentejo é hoje umaterra de oportunidades. Assim haja inovação,rapidez na decisão, incentivos para odesenvolvimento, espírito empresarial,educação de exigência e qualidade�,sublinhou, defendendo maior coesão

há anos a melhoria das instalações ouconstrução de um novo equipamento, �ilustraa incapacidade tantas vezes demonstrada daadministração Central de responder, comagilidade e rapidez, às necessidades dodesenvolvimento�.Relativamente à descentralização, oPresidente da República defendeu que a�cultura� de proximidade às populações devetambém ser fomentada pelos própriosautarcas, quando se deslocou a Mértola,aconselhando visitas periódicas às freguesias.

Fazer pressão pelo Alentejo

Com uma visita que abordou desde aagricultura, projectos estruturantes,património cultural e poder local a produtosde excelência, Jorge Sampaio justificoutambém, depois de questionado pelosjornalistas, o facto de não ter abordado o�outro lado� do Baixo Alentejo, de maiorpobreza.�O Presidente não veio cá para glosar a sinfoniada tragédia. A minha missão é levar as pessoase os projectos para a frente e fazer pressãojunto dos poderes de decisão�, disse,acrescentando que, para �lamúrias edesespero�, já bastam �os cânticosalentejanos�, que classificou como �notáveisdo ponto de vista da dignidade�.

nacional.A necessidade de descentralização dasdecisões, do Poder Central para o Local, foitambém uma área em que Jorge Sampaio nãose cansou de insistir.�As respostas tardam e isso não pode ser.

Quando se está a lutar contra umdesenvolvimento muito atrasado, tem de seser rápido, arriscar e a administração tem deresponder�, afirmou.Segundo Sampaio, a situação do centro deSaúde de Aljustrel, cuja população aguarda

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20 de Junho de 2002EUROPASEMINÁRIO SOBRE O FUTURO DA UNIÃO

SOCIALISTAS CRITICAM DESVALORIZAÇÃODA CONVENÇÃO EUROPEIA

ANTÓNIO CAMPOS PROMOVE

PRODUTOS REGIONAISDA BEIRA EM BRUXELAS

�Desvalorizar os trabalhos da Convenção sobreo futuro da Europa é um erro clamorosocometido pelo ministro dos NegóciosEstrangeiros português�, afirmou Luís Marinhodurante um seminário organizado peladelegação socialista portuguesa no ParlamentoEuropeu, em Bruxelas, para jornalistas daimprensa regional.O eurodeputado que é membro da Convençãopara o futuro da Europa em representação doPE, referia-se ás declarações feitas por Martinsda Cruz na Assembleia da República no decursode uma reunião da Comissão dos NegóciosEstrangeiros e Assuntos Europeus, que afirmoupreferir um texto pré-constitucional que osgovernos possam depois alterar a seu bel-prazer, a um documento com largo consensoque seja irrecusável pela CIG.�É que - afirma Luís Marinho - fazer um ataquedaquele tipo é sair do terreno mais favorávelpara Portugal. O ministro está a ver mal, porquea Convenção é aliada dos pequenos países�.Segundo o eurodeputado, �a Europa devecontinuar a ser como tem sido até hoje, isto é,deve continuar a igualdade entre os Estados-membro, na medida em que os mais pequenostêm uma representatividade que não teriam se

Vinhos, queijos, azeites, mel e doçarias da regiãoCentro, foram promovidos no Parlamento Europeu,em Bruxelas, por iniciativa do eurodeputadoAntónio Campos.Esta activividade, que se insere numa outra demaior alcance que visa promover a solidezeconómica dos produtores da região centro e amelhoria qualitativa das respectivas riquezas

gastronómicas, procura, desta forma, umaprojecção internacional que permita oaproveitamento das vantagens do mercado únicoeuropeu onde aqueles produtos têm inegáveisvantagens comparativas.Foi neste contexto que se promoveu umadiscussão com cerca de três dezenas deconvidados, entre os quais se contavam os

dirigentes das cooperativas vitivinícolas daBairrada, Dão, Beira Interior e associações deprodutores de queijos de Castelo Branco, Serrada Estrela e do Rabaçal. E ainda produtores deazeite, mel e doçarias regionais. Esteve tambémpresente o presidente da CCR do Centro, VascoRibeiro.�O encontro tem como principal objectivo juntaros parceiros que fazem parte deste projecto ecriar neles apetência para entrarem no mercadointernacional, através da criação de pequenaslojas que vendam apenas os produtos dequalidade da região�, afirma António Campos.O projecto, que envolve cerca de 70 por cento dasmarcas comercializadas na região, tem sidodinamizado pelo Instituto para o DesenvolvimentoAgrário da Região Centro e é financiado a 70 porcento com verbas comunitárias.

os critérios fossem apenas os da propor-cionalidade�.Além das características constitucionais que otexto final da Convenção deverá consagrar, odocumento servirá também como garantia deestabilidade democrática no processo deconstrução europeia, que será assim umareferência incontornável para os países doLeste e Sul da Europa que, em princípio, dentrode dois anos começarão a aderir à UniãoEuropeia.É neste contexto que as questões levantadaspela Convenção relativas aos objectivos daconstrução europeia, distribuição decompetência entre os Estados nacionais e asinstâncias comunitárias, e deveres e direitosdos cidadãos ganham o seu maior alcance.Com o objectivo de divulgar os temas emdiscussão na Convenção, a delegação socialistaportuguesa no Parlamento Europeu organizouum seminário com a participação de diversoseurodeputados, que abordaram temas como ofuturo da política agrícola, a liberdade decirculação, asilo e emigração, alargamento efundos estruturais e as políticas económicasda União Europeia.

PAULO PISCO

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EUROPA

Os ministros do Interior da União Europeia,primeiro, e os dos Negócios Estrangeiros,depois, não conseguiram chegar a umentendimento em relação a nenhum dosgrandes temas previstos para o ConselhoEuropeu de Sevilha, a realizar nos próximosdias 21 e 22, que será dominado pelo controlodos fluxos migratórios clandestinos de paísesterceiros para o espaço comunitário.Além da imigração, outros temas �grandes�que estão sobre a mesa são a reforma dosConselhos Europeus e a substituição daspresidências rotativas da União, temas quese podem associar directamente aos trabalhosda Convenção sobre o Futuro da Europa. Adecisão sobre a atribuição de ajudas directasaos países do alargamento era de tal formainoportuna, que a Alemanha conseguiu queela fosse transferida para a próximapresidência da União, isto é, para depois daseleições legislativas alemãs, que se realizamem Setembro.Para o presidente da delegação socialistaportuguesa no Parlamento Europeu, CarlosLage, uma das grandes questões é saber seo Conselho Europeu vai ou não resistir àtentação de controlar e condicionar ostrabalhos da Convenção. �As propostas paraa criação de um presidente da União Europeiaé já uma tentativa de impor à Convenção umdeterminado modelo�, af i rma oeurodeputado socialista. �A Convenção �acrescenta � deve fazer o seu trabalho comtotal independência e autonomia, emboranão acredite que os chefes de Estado e deGoverno deixem de exercer a sua influência.�Quanto à reforma do Conselho Europeu,afirma que é bem-vindo �tudo quanto o libertedas questões burocráticas e de natureza maissectorial, para se poder centrar nas grandesquestões europeias�.Relativamente àquele que tem sido o temamais mediatizado, a imigração, considera queos governos não devem atrasar mais aadopção das directivas do comissário AntónioVitorino, que dão resposta à imigraçãoclandestina, às questões de asilo e dacriminalidade. �A penalização dos países quenão se empenhem no combate aosclandestinos, como alguns Estados-membrospropõem, seria uma fuga para a frente quedaria da União Europeia uma imagemnegativa e antipática�, afirma. É nestesentido que vão também as posições daFrança e da Suécia, que defendemfirmemente ajudas para tornar mais eficaz ocontrolo da imigração, considerando que apenalização dos países mais pobres pode terum efeito perverso sobre as suas economias,gerando ainda mais pobreza e fluxosmigratórios.Do outro lado, numa linha dura, estão aEspanha, Itália, Reino Unido, Alemanha eDinamarca, acentuando assim as diferenças

de posição que serão levadas para Sevilhapelos chefes de Estado e de Governo dosQuinze.Sobre a mesa estão ainda propostas paraobrigar esses países a incluírem como delitoo tráfico de seres humanos e a falsificaçãode documentos e a negociação da readmissãode ilegais de mais países como a Albânia,Turquia, China e Argélia.A imigração como tema central do ConselhoEuropeu de Sevilha surge essencialmentecomo uma reacção à subida dos partidosextremistas na Europa, que têm utilizado aimigração como um dos seus principaiscavalos de batalha eleitoral.De acordo com a Europol, entram anualmentena União Europeia cerca de 500 milclandestinos, que beneficiam depois daliberdade de circulação que lhes dá o espaçoSchengen. Além da parte oriental dosBalcãs, que é a principal porta de entrada,chegam do Leste, por terra, pela Alemanha,via Magrebe em pequenas embarcações,como passageiros clandestinos em naviosque fazem escala em portos do Senegal,Libéria, Nigéria ou Costa do Marfim, ou porvia aérea. Neste caso, a Europol identificouquatro rotas principais: de Lagos paraZurique, Amesterdão ou Milão; do Zimbabwevia Lagos para Londres; de Joanesburgopara Londres; e de Luanda para Lisboa. Comproveniência da América Lat ina, osaeroportos mais utilizados são os de Madridou Lisboa. A Grã-Bretanha é o país maisprocurado pelos asiáticos, sobretudopaquistaneses e chineses. Os chineses vêmpor Hong Kong, Tailândia ou Singapura, ondearranjam passaportes falsos, em geral decompatr iotas que já morreram. Ospaquistaneses vêm sobretudo por Istambul,onde existe um dos maiores mercados depassaportes falsos do mundo.

CIMEIRA DE SEVILHA

IMIGRAÇÃOCLANDESTINACENTRA ATENÇÕES

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MICHEL ROCARD AO �ACÇÃO SOCIALISTA�

SOCIALISTAS PRECISAM DE RECUPERAROS VELHOS COMBATES DA ESQUERDA�Os socialistas precisam de recuperar o velhocombate pela dignidade dos homens, peloreforço da democracia e pelo direito de cadaum decidir o seu destino�, disse ao �AcçãoSocialista� o ex-primeiro-ministro MichelRocard, comentando o resultado das eleiçõesfrancesas, que deu à direita 392 lugares, 349dos quais para a União para a Nova MaioriaPresidencial, o novo partido de Jacques Chirac.A esquerda passou de 319 deputados para 173(138 dos quais para o Partido Socialista).�É preciso uma refundação intelectual,recuperar o sentido da internacionalizaçãooriginal do movimento socialista e traduzi-lona actual situação de mundialização�, afirmaMichel Rocard, actualmente deputado aoParlamento Europeu.Procurando uma explicação para as razões pelasquais os socialistas perderam as eleições,afirma: �Enquanto todos os franceses vivemno medo da mundialização, o PS evitou situar-se face a esse problema imenso de saber quaisos meios que devem ser utilizados para inflectire dominar esta mundialização.��Também não foi invocado � afirma � o papelque a União Europeia pode desempenhar nestabatalha. O combate por uma correcção fiscal,salarial e social da pobreza e as suasconsequências sobre o desemprego, ficou àmargem dos problemas da dignidade dosindivíduos e das suas necessidades de sesentirem reconhecidos, respeitados e de teremum pouco mais de influência no seu destino�.

Para Michel Rocard, �o voto socialista foidefensivo ou protector, mas não foi portadorde uma visão ou de esperança�. No entanto,�o Partido Socialista consolidou-se como sendo,de longe, a principal força política e, nessaperspectiva, não sai enfraquecido. Está-o, sim,na medida em que se verificou o desmoronarde todos os seus parceiros, o que debilita a

esquerda no seu conjunto�.Para o secretário-geral do PS francês, FrançoisHollande, a �esquerda teve uma derrotahonrosa� e vai agora �preparar condições parauma nova alternativa�.Com o Partido Socialista na oposição, a direitadetém agora todo o poder em França,designadamente a presidência, a Assembleia

Nacional e o Senado. A Frente Nacional doextremista Le Pen não elegeu nenhum deputado.

Soares apela �às políticasde esquerda�

Embora sem pretender associar directamentea sua intervenção com o resultado das eleiçõesfrancesas, o eurodeputado Mário Soaresconsiderou, no Porto, que os partidos socialistasdemocráticos têm sido �varridos de muitospaíses europeus por não terem sabido sersuficientemente de esquerda�. �Têm � afirma� de fazer políticas de esquerda, senão serãovarridos de vez para o museu da política.� Parao ex-Presidente da República, os socialistasestiveram no poder em 11 dos 15 países daUnião �em anos que foram uma verdadeiraocasião perdida para avançar com a construçãoeuropeia�, não considerando, no entanto, queestas viragens à direita possam constituir umempecilho a esse processo.�A União Europeia está num momento crucialem que terá de decidir se quer ser um satélitefavorecido dos Estados Unidos ou uma potênciaautónoma�, considerou. Esta encruzilhada passatambém � sublinha � pelo alargamento a Leste,�com a necessidade de alterar os seus órgãoscomunitários para se tornar uma potência socialcom valores como a paz, a solidariedade e asegurança social�, o que permitiria à Europa�distinguir-se da outra potência, os EstadosUnidos, que tem o poder militar�.

MANUEL DOS SANTOS SALIENTA

EFICÁCIA FISCAL BASTARIAPARA CUMPRIR PACTO DE ESTABILIDADEBastaria recuperar cerca de um terço dos cercade 25 por cento do potencial de receitas fiscaisque se perdem em Portugal para que nãoexistisse qualquer problema no cumprimentodo Pacto de Estabilidade e Crescimento e,nomeadamente, no equilíbrio das finançaspúblicas em 2004, disse o eurodeputadosocialista Manuel dos Santos, no plenário deEstrasburgo.Discursando no debate do relatório sobre acontinuidade do programa Fiscalis por maiscinco anos, o eurodeputado sublinhou quecompete a cada país desenvolver as medidasadequadas para eliminar a fuga de impostos,mas uma parte desse estímulo deve partirtambém das políticas da União Europeia.É que � afirma � a evasão e a fraude fiscais têmigualmente uma dimensão supranacional e,

comunitária que sejam tomadas a favor desteesforço e nomeadamente a continuação doprograma Fiscalis actualizado e reforçado noquadro das propostas apresentadas peloParlamento Europeu � também aplicadas aospaíses candidatos � são correctas, bem-vindase apoiáveis�, considerou.O programa Fiscalis tem como objectivopromover a cooperação e o intercâmbio entrefuncionários que trabalham na área fiscal dasadministrações dos Estados-membros,nomeadamente no sentido de melhorar ofuncionamento dos sistemas de tributações domercado interno. As suas principais actividadessão constituídas por seminários, acções deformação, controlos multilaterais e odesenvolvimento e coordenação de sistemasde comunicação e de troca de informações.

para a combater, não basta harmonizarcomportamentos técnicos ou homogeneizarprocedimentos administrativos; é

imprescindível caminhar decididamente aoencontro da própria harmonização legislativa.�Neste quadro, todas as medidas de natureza

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OPINIÃO

O GOVERNOFORA-DA-LEI

MARK KIRKBY

Há dois processos políticos que são paradigmáticos da total ausência de sentido ético e da faltade jeito do actual Governo. São dois episódios que demonstram o quanto Durão Barroso e osseus ministros têm uma dificuldade congénita em governar segundo as regras e de exercer opoder no respeito pelos princípios e pelas instituições democráticas.O primeiro é o da reestruturação da RTP, sobre o qual já muito se disse acerca do modo trapalhãoe politicamente incompetente como o Governo vem conduzindo o processo. Só o revisitamoshoje para manifestar a nossa incredulidade como as recentes declarações do ministro MoraisSarmento pondo em causa a existência do Tribunal Constitucional. Percebe-se a lógica: oConselho de Opinião, no exercício de poderes que lhe são atribuídos por lei, veta a administraçãoproposta pelo Governo e a solução está em mudar a lei. O Tribunal Constitucional, no exercíciode poderes que lhe são legal e constitucionalmente cometidos, considera que essa mudançaatenta contra a Constituição e o ministro Sarmento deixa patente a sua vontade em fazerdesaparecer o próprio Tribunal Constitucional. Perguntamo-nos qual será a posição do ministroSarmento quando os sindicatos não assinarem um acordo de concertação social (acabar com ossindicatos?) ou quando os portugueses forem um dia a votos e mandarem o PSD para a oposição(acabar com os votos?).Mas, para além deste fait-divers a fazer lembrar o totalitarismo mais demencial, do que agoraqueremos falar tem que ver com o caso do favorecimento fiscal que o Governo concedeu aoBenfica e cujos contornos têm sido hábil e eficazmente confundidos e mistificados pela ministradas Finanças, pela Comunicação Social - nuns casos propositadamente, noutros por manifestaimpreparação nas matérias abordadas - e por alguns analistas comprometidos. E os factos e asmistificações, que surpreendentemente têm passado em claro, são os seguintes:Através do seu advogado, actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Benfica SADliquida junto do Fisco uma parte dos seus débitos fiscais em atraso, ao mesmo tempo quereclama da parte da dívida resultante de juros de mora entretanto vencidos. Como nos termosda lei, a execução fiscal da dívida de juros só se suspende se for apresentada garantia queassegure que, no caso de indeferimento da reclamação, o pagamento seja imediatamenteefectuado, o Benfica requereu que tal garantia pudesse ser prestada através da entrega de umlote de acções da SAD. O Governo PS não chegou a tomar posição sobre o requerimento da SADporque estava em gestão, pelo que o mesmo ficou pendente para decisão do novo executivo;Em paralelo, a direcção da Benfica SAD apareceu num jantar de campanha de Durão Barrosoapoiando o PSD a título institucional, tendo na ocasião o presidente Vilarinho justificado talapoio com o facto �destes senhores terem ajudado o Benfica a resolver um problema grave�.O candidato a primeiro-ministro, Durão Barroso, perante a suspeita mais do que fundada deque entre o potencial Governo e o Benfica teria sido combinada uma �troca de favores�,declara veementemente que não houve qualquer acordo ou qualquer promessa ao referidoclube relativamente à sua situação fiscal. Mais, o primeiro-ministro já eleito, após consultara ministra das Finanças, desmente na Assembleia da República que o Governo tivesse aceitecomo garantia da dívida fiscal do Benfica acções da sua SAD, bem como que tivesse havidoqualquer acordo nesse sentido, acusando o governo PS de ter feito esse acordo e prometendoenviar a todas as bancadas parlamentares cópias de documentação que o provassem (o quenunca veio a suceder).Ora, sabe-se hoje que a ministra das Finanças, escassos quatro dias depois de ter tomadoposse, profere um despacho - porventura o primeiro do seu mandato - através do qual consideraas acções da Benfica SAD idóneas para garantir o pagamento da dívida de juros atrás referida(a mentira, só por si, levaria à demissão imediata da ministra em muitos países da Europa).Sucede que as acções não são idóneas para garantir a dívida (o que é público e notório porquenão estão cotadas em bolsa, nem têm qualquer valor de mercado, antes pelo contrário), ouseja, é evidente que dar como garantia acções que têm um valor abaixo de zero ou não dar nadaé exactamente a mesma coisa. A consequência directa deste despacho é a de susterimediatamente a execução fiscal sobre o Benfica e permitir a este inscrever jogadores semliquidar ou garantir a dívida, no que constitui uma clara situação de privilégio relativamente aosoutros clubes da I Liga.Em conclusão, perante os factos referidos, e uma vez que a ministra das Finanças aceitou, deforma absolutamente inédita, que o processo de execução fiscal contra um clube de futebolfosse suspenso sem que o Benfica tivesse que prestar qualquer verdadeira garantia(designadamente bancária, com os custos que este tipo de garantias envolvem para quem astem que adquirir à banca), são legítimas as suspeitas de que essa benesse fiscal tem na suabase um acordo ou uma promessa assumidos por Durão Barroso em troca do apoio institucionaldo Benfica na recente campanha eleitoral. O procedimento e as respectivas motivações nãoforam nem claros, nem transparentes - com afirmações contraditórias e não verdadeiras aolongo de todo o processo - estando pois posta em causa a seriedade, o rigor e a isenção do novoGoverno, em particular do primeiro-ministro e da ministra das Finanças. E isto apesar dasenhora ministra achar que uma pose indignada e uns quantos berros substituem osesclarecimentos que tem a obrigação de dar ao País.Vejamos agora algumas das mistificações que têm sido avançadas:

Uma primeira, a de que não houve decisão deaceitação das acções por parte da ministradas Finanças, e que o despacho proferido pelaministra apenas vinha considerar idóneaspara garantia da dívida acções previamenteaceites. Isto não é mais do que umavergonhosa subtileza avançada com o intuitode encobrir aquilo que para quem esteja atentoé evidente. E é evidente que não há duasdecisões, uma de aceitar as acções comogarantia, outra de as considerar idóneas paragarantir, mas sim apenas uma, que époliticamente relevante: o despacho daministra que determina a idoneidade dasacções para garantir a dívida. Só a partir dessemomento é que as acções podem ser aceitespela repartição de finanças competente e nãoo inverso. Que utilidade teria um despachoque considerasse a idoneidade das acçõespara garantir a dívida se elas já tivessem sidoaceites? Considerar as acções idóneas éaceitá-las como garantia e ponto final!Segunda mistificação, a de que o PS tem culpasno cartório porque já havia aceite acções decinco empresas para pagamento dasrespectivas dívidas fiscais. O PSD tentadesculpar o seu mal com o mal dos outros.Acontece que são situações diferentes, quenalguns casos têm inclusivamenteenquadramentos legais diferentes. O GovernoPS terá aceite acções para pagamento dedívidas fiscais de empresas em situaçãoeconómica difícil ou no âmbito de processosde recuperação ou reestruturação ao abrigoda lei que consagrava o Plano Mateus. A lógicado legislador e do então Governo terá sido ade que se não se aceitassem essas acções asempresas em causa, potencialmente viáveis,podariam falir no imediato, atirando para odesemprego muitos trabalhadores. Nada distosucede com o caso Benfica. Neste caso oobjectivo subjacente à decisão não foi o desalvaguardar a viabilidade económica deempresas em situação difícil, nem a situaçãode muitos trabalhadores e das suas famílias.O que aparentemente esteve em causa foiservir o interesse eleitoral do PSD usando comomoeda de troca poderes públicos conferidosao Governo para prosseguir em exclusivo ointeresse público. E isto através de umamedida que introduz factores distorecedoresdas condições em que desportivamente sedisputa a primeira liga de futebol e que éconivente com um sistema em que os clubespersistem e viver acima das suas posses. Emsuma, a todos os títulos lamentável.

PS- No domingo passado morreu o meu avô,Augusto Bobela Mota, militante do PS comohouve poucos, e que, entre outros cargos nopartido, foi muitos anos coordenador da Secçãode Benfica e S. Domingos. Sempre foi, e serásempre, a minha referência de honestidade,verticalidade e desapego na política e na vida.Para além disso foi um grande avô.

Perguntamo-nos qual será a posição do ministro Sarmentoquando os sindicatos não assinarem um acordo de

concertação social (acabar com os sindicatos?) ou quandoos portugueses forem um dia a votos e mandarem o PSD

para a oposição (acabar com os votos?).

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20 de Junho de 2002OPINIÃO

1. As conquistas democráticas

O século XX foi um século de luta e consagraçãodo direito de voto. Foi só no século XX que ostrabalhadores ingleses viram afastados todos osrequisitos censitários e de nível instrução paraque lhes fosse atribuído o estatuto de eleitores.Foi também no século XX que as mulheres, umpouco por todo o mundo, lutaram e conseguiramo direito de voto em igualdade de circunstânciascom o homem.Foi em 1965, com a aprovação do �Voting RightsAct� nos EUA que foram afastados a maior partedos obstáculos legais com que se impedia aparticipação eleitoral dos afro-americanos, e foino final do século que caiu o �apartheid� na Áfricado Sul.Pese embora a sobrevivência de regimestotalitários em numerosas partes do globo, da

China ao mundo árabe passando por Cuba, a queda do muro de Berlim, dos ditadores latino-americanose de vários regimes autoritários na Ásia deu um poderoso impulso à democracia no mundo.Mesmo a Ocidente, estamos naturalmente longe do �fim da História�, e confrontamo-nos com numerososimpedimentos legais ou de facto ao exercício democrático do voto, que vão da restrição de direitos àsminorias russófonas nas repúblicas do Báltico às limitações do estatuto de igualdade do cidadão eleitorna grande democracia americana, que ficaram bem patentes no fiasco eleitoral da Florida.

2. O défice democrático europeu

Fiel à sua acertada e fecunda tradição de avanço por pequenos passos, a União Europeia foidemocratizando a sua construção ao longo do seu meio século de existência, dando ao ParlamentoEuropeu o poder de recusar a nomeação da Comissão Europeia feita pelos Estados-membros e maiorespoderes de controlo sobre ela depois de nomeada, que demonstraram a sua operacionalidade com ademissão da Comissão Santer.Estamos agora perante uma Convenção sobre o futuro da Europa, e da qual se assume que deverá sairuma Constituição europeia, discutindo-se avanços substanciais da construção e dos poderes europeusem novas áreas.

Surpreendentemente, constata-se o esquecimento de um ponto, que é condição prévia de qualquerdesenvolvimento na arquitectura de competências e de poderes europeus: a legitimação democráticado Governo europeu.

3. A legitimidade indirecta

A Comissão Europeia é nomeada por chefes de Governo, e estes chefes de Governo foram legitimadosdemocraticamente por parlamentos, e estes são por sua vez legitimados democraticamente pelo povo,pelo que se sustentou até hoje que a escolha da Comissão Europeia por esses chefes de Governo éplenamente democrática.Seria um pouco como se disséssemos que a nomeação do primeiro-ministro pela Associação deMunicípios poderia substituir o nosso actual sistema de designação do Governo em função dacomposição política da Assembleia da República com o argumento de que os presidentes da Câmarasão eleitos democraticamente, e portanto, quem for nomeado por eles tem também legitimidadedemocrática.Em última análise, poderíamos mesmo inverter o raciocínio, e deduzir que se os presidentes dosmunicípios - e porque não das regiões autónomas - passassem a ser nomeados pelo Governo, o seupoder seria democrático na medida em que os governos que os nomeiam forem democráticos.Sem legitimidade indirecta não é possível o funcionamento de um sistema democrático moderno,mas esse carácter indirecto tem limites, que é necessário definir.Na medida em que a Comissão Europeia é cada vez menos um corpo de funcionários encarregados degerir tecnicamente directivas tomadas pelo poder político intergovernamental ou parlamentar, e écada vez mais um Governo europeu dotado de grande poder executivo, e que se propõe de resto veresse poder muito reforçado no quadro da actual Convenção, o carácter directo da sua legitimidadetem necessariamente de ser reforçado, e esse reforço não pode ser obtido de outra forma que pelasua submissão ao sufrágio universal, mesmo que mediada por um Parlamento, como em qualquerdemocracia parlamentar.Baron Crespo, presidente do Grupo Parlamentar do PSE, observou nas jornadas de reflexão da delegaçãosocialista portuguesa no Parlamento Europeu realizadas em Bruges que há por parte da ComissãoEuropeia uma lógica de direito divino que lhe dá a noção de que o seu poder e legitimidade nãodependem de coisas tão mundanas e terrenas como os votos dos cidadãos.Parece-me chegado o momento de dizer que são os princípios do Direito democrático que têm queprevalecer. É esse o ponto de vista do grupo Spinelli - grupo que reúne deputados socialistas europeusde várias nacionalidades, fundado entre outros por António José Seguro - que marcou para o próximodia 9 de Julho o início de um processo de reflexão sobre a Convenção e a legitimidade democrática naEuropa.

O PS E OS IMIGRANTES

�Ao PS não basta bater no peito e dizer que é de esquerda - é necessário apresentar propostasconcretas�

FERRO RODRIGUES

A integração dos imigrantes na sociedade portuguesa é um debate inadiável, que o PS, comogrande partido da Esquerda republicana, deve liderar.Num momento em que sopram na Europa ventos de direita, e em que se tornou palpável, nalgunspaíses, a ameaça do ressurgimento dos velhos fantasmas da xenofobia e do racismo (mesmo quetal já não aconteça nos moldes clássicos, como se viu com o exemplo de Pim Fortuyn - umhomossexual assumido e declaradamente anti-islâmico), é urgente reflectir sobre uma novaabordagem, fiel aos princípios da Esquerda, para a questão da imigração, que alguns - aquelesque se movem facilmente na exploração demagógica da intolerância e do medo - insistem emassociar permanentemente à questão da insegurança.Centenas de milhares vivem e trabalham actualmente em Portugal: são mulheres e homens queconstituem uma parte significativa da nossa população activa, e que fazem em Portugal o mesmoque os nossos compatriotas emigrantes portugueses nos países que os acolhem - criam riqueza econtribuem para o desenvolvimento.Certamente que nem todos serão pessoas exemplares. Alguns praticam crimes, e esses devemprestar contas perante a justiça. A lei é geral e abstracta, aplica-se a todos em território português,sem excepções. Porém, não podemos confundir a necessária afirmação da autoridade do Estadocom a mera lógica securitária.O PS não pode deixar-se cair nesta armadilha, porque esse é o campo favorito da direita pura edura.A grande maioria dos imigrantes não veio para Portugal com o propósito de praticar crimes ou deocupar os postos de trabalho dos portugueses. Os imigrantes vieram porque eram necessários,porque havia falta de mão-de-obra, ou simplesmente porque os portugueses já não estão disponíveispara certo tipo de trabalhos.

O contributo do trabalho destas pessoas é extremamente válido e, à semelhança do que aconteceucom muitos emigrantes portugueses, é da mais elementar justiça reconhecer-lhe a legítimaexpectativa sobre o direito à cidadania no país que os acolhe.Com que cara, com que moral poderemos nós defender os direitos dos nossos emigrantes - emFrança, na Alemanha, nos EUA ou no Canadá - se nos recusarmos ou �esquecermos� (o que é umahipocrisia mais fácil mas de iguais consequências) de proporcionar a estas pessoas condiçõesdignas de acolhimento e integração?Devemos recusar em absoluto a forma soez como alguns portugueses (veja-se o caso dos empreiteirossem escrúpulos) nos lembram aspectos da nossa pior tradição negreira. Devemos pormo-nos emcausa, sobretudo pelo pouco que tem sido feito neste domínio. A construção de uma sociedadeque acarinhe e integre as diferenças, num espírito de justiça, tolerância e fraternidade, assim oexige. Se o conseguirmos, o resultado só pode ser o de nos tornarmos mais ricos a todos os níveis.Com efeito, o sucesso na integração dos imigrantes significa, também, o reforço da nossa própriaintegridade. Passamos a vida a gabarmo-nos da nossa vocação universalista; pois bem, é tempode traduzirmos na prática esse conceito - cá dentro.Não quer isto dizer que o PS deva optar pelo discurso facilista e irresponsável do �venha quem vier,será bem-vindo�. Naturalmente que não é isso. Portugal é membro da UE, que, neste mundonascido da globalização, é uma ilha de prosperidade e estabilidade. Para muitos, é a nova TerraPrometida. E Portugal, velho país de emigrantes, tornou-se graças ao 25 de Abril e à integraçãoeuropeia - um destino apetecido para muitos deserdados de outras latitudes.Mas uma coisa é o debate sobre o controlo das fronteiras e dos fluxos migratórios - debate esteque cada vez mais se situa ao nível da UE -, e outra, à qual devemos dar resposta urgentemente,é a de saber como integrar os que já se encontram entre nós, na maior parte dos casos explorados,em situação de degradação humana e de perigosa exclusão social.Assim, no quadro da definição de uma política consistente em matéria de integração dosimigrantes, a primeira medida que se impõe é a de dar voz aos imigrantes. Ouvir os imigrantes,falar com os seus representantes, estimular um diálogo profícuo com as suas associações e,finalmente, apelar ao ingresso daqueles que se naturalizem nas fileiras do PS.A breve trecho, espero que o PS possa apresentar imigrantes naturalizados como militantes ecandidatos a deputados. É esse o dever e a responsabilidade de um grande partido da Esquerdamoderna, principal defensor dos direitos dos que trabalham, fiel aos seus ideais republicanos edemocráticos de sempre.

DEMOCRACIA NA EUROPA

FRANCISCO ALEGRE DUARTEDIPLOMATA E MILITANTE SOCIALISTA

PAULO CASACA

Devemos recusar em absoluto a forma soez como alguns portugueses (veja-se o casodos empreiteiros sem escrúpulos) nos lembram aspectos da nossa pior tradiçãonegreira.

Estamos agora perante uma Convenção sobre o futuro da Europa, e da qual se assume quedeverá sair uma Constituição europeia, discutindo-se avanços substanciais da construçãoe dos poderes europeus em novas áreas.

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OPINIÃOVISTO DE BRUXELAS

A MUDANÇADA EUROPA COMEÇAEM FRANÇA?

Conforme era mais ou menos previsto Jacques Chirac e o seu novo partido (UMP) ganharam,folgadamente, as eleições legislativas francesas.A direita ocupará na nova Assembleia Nacional 399 lugares sobrando para toda a oposição 178lugares.Recorde-se que a esquerda, que sustentava a anterior maioria governamental, tinha no anteriorparlamento 314 deputados. Na sua crueza, os números não podem ser mais claros quanto àenorme vitória do Chirac e à enorme derrota da esquerda em França.Dir-se-à que o partido Socialista Francês resistiu razoavelmente (o PSF aumentou, em termospercentuais, a sua votação anterior) e que tal constitui à evidência uma derrota honrosa, só queem França (como em Portugal) o que conta são as vitórias e, no imediato, as derrotas, por maishonrosas que sejam, apenas servem para reflexão e para induzir vontade política de mudança derumo e alteração de comportamentos.É isso, aliás, que se espera no PSF que acaba de antecipar para a próxima Primavera o seuCongresso Nacional, que só deveria realizar-se em Outubro de 2003, e encetar, desde já, umcomplexo e profundo processo de discussão interna visando a reformulação do Partido.A vitória da direita foi pacientemente construida por Jacques Chirac, ao que parece com inspiraçãodo antigo presidente do Governo Alain JuppéO principal perigo para Chirac era a segunda volta das presidenciais onde, provavelmente, perderiaas eleições para Lionel Jospin.O objectivo tinha de ser, pois, afastar Jospin do embate definitivo.O que foi conseguido, por mérito do próprio Chirac, por erros estratégicos de Jospin, pela estupidezda esquerda francesa e, também, claro, por aquela ponta de sorte que acompanha normalmenteos audazes (ou atrevidos?) e que permite, tantas vezes, dar o salto entre o zero e o infinito dapolítica.O socialista Lionel Jospin exerceu as funções de primeiro-ministro com competência e agradosignificativos. Durante o seu mandato iniciaram-se ou prosseguiram medidas de política muitosignificativas para a sociedade francesa, sobretudo na área social.O crescimento económico, com os socialistas no poder, foi razoável, tendo em conta as condiçõesobjectivas dominantes na Eurolândia; o desemprego cresceu significativamente embora sob aforma de ocupação transitória e temporária que em França é entendida, como um bom indicadorda evolução económica e global; o seguro de doença foi generalizado e significativamentemelhorado; os parceiros do sistema de saúde chamados a um pacto de estabilidade; as políticas deinserção, nomeadamente as orientadas para os jovens, foram bem sucedidas; a reclamaçãoclássica da esquerda (e dos trabalhadores) pelas 35 horas de trabalho semanal foi finalmenteconcretizada.Apesar de tudo isto, que é reconhecido pela generalidade dos analistas políticos franceses esentido por uma significativa parte da sociedade civil, a esquerda (ou seja o PSF ou, se calhar,Lionel Jospin) perdeu as eleições. Sem margem para dúvidas e sem campo para explicações maisrebuscadas.Os franceses estão aparentemente cansados de eleições e não confiam demasiadamente nosseus políticos e nos seus partidos.O nível de abstenção recorde de cerca de 40 por cento dos eleitores, sendo certo que a maioria dosabstencionistas é constituída por jovens e por trabalhadores, é preocupante.É também relevante que pela primeira vez a abstenção tenha subido da primeira para a segundavolta das legislativas; como é preocupante que candidatos como Pierre Moscovici, o símbolo dopró-europeísmo francês, e Michelle Aubry o rosto da política social não tenham conseguido o seulugar de deputado.As eleições francesas disputaram-se através de um sistema de eleição uninominal o que,supostamente, aproximaria os eleitores dos eleitos. Apesar disso, a abstenção sem precedentese os estudos sociológicos, pós-eleitorais que apontam o desinteresse como a causa principaldessa abstenção, desmentem a bondade do sistema.Nem aproximação eleitores-eleitos, nem representação justa de todas as correntes de opiniãofrancesas - ora aqui está o resultado brilhante de um processo eleitoral tão reclamado e elogiadonesta e noutras paragens.Que pelo menos esta reflexão se possa fazer urgentemente!O mistério eleitoral francês deve constituir um novo ponto de partida, para a estratégia eleitoraldos partidos da esquerda europeia, que tem vindo sistematicamente a ser arredada do poder, oque não pode deixar de ter consequências ao nível das políticas supranacionais e, sobretudo, aonível da construção da Europa do Futuro.É preciso, humildemente, reconhecer que o cenário de partida para a construção de uma Nova

Europa (reunificada e mais forte) se alterousubstancialmente.Não há hoje garantias, face aos complexosdesafios que importa ultrapassar, que aevolução se faça como inicialmente se previa.Já ouvi referir que a eleição de Chirac e aconcentração de poder em volta do Presidente(começa mesmo a falar-se no fim da V Repúblicaque assentava no equilíbrio de poderes agoraultrapassado) pode ser bom para a Europa. OPresidente Jacques Chirac será (seria) uminequívoco europeísta sem margem para dúvidasou hesitações; chega mesmo a afirmar-se queJospin poderia ser menos afirmativo no apoioàs questões da Política Europeia que devem sercomunitarizadas.Temos de esperar para ver, mas não fica mal,desde já, imaginar como pode reagir a poseimperial de Jacques Chirac, à absolutanecessidade de alterar a Política AgrícolaComum (da qual os franceses tanto beneficiam)ou à urgência de consensualizar acordos quemantenham a política de coesão social, comoinstrumento essencial de progresso(absolutamente essencial para países dadimensão de Portugal) ou ao imperativo deencontrar entendimentos para que a Europaescape à lógica do directório e se mantenha(como é condição única de sobrevivência) umaUnião de Estados e de Povos assente noprincípio da igualdade.A grande prova está pois para chegar e, sóentão, veremos verdadeiramente as reaisconsequências do resultado eleitoral de França.Poderemos nós, em Portugal, reflectir um poucomais sobre isso e tirar deste processo asverdadeiras ilações?

MANUEL DOS SANTOS

O crescimento económico, com os socialistas no poder, foi razoável,tendo em conta as condições objectivas dominantes na Eurolândia;

o desemprego cresceu significativamente embora sob a forma deocupação transitória e temporária que em França é entendida,

como um bom indicador da evolução económica e global; o segurode doença foi generalizado e significativamente melhorado; os

parceiros do sistema de saúde chamados a um pacto deestabilidade; as políticas de inserção, nomeadamente as

orientadas para os jovens, foram bem sucedidas; a reclamaçãoclássica da esquerda (e dos trabalhadores) pelas 35 horas de

trabalho semanal foi finalmente concretizada.

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20 de Junho de 2002POR FIM...

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