ANO XXIV - Nº 1036 - R$ 2,00 Telefax: 35 3332-1008 Previna ... · alongamento e zumba. Toda...

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Previna-se: um toque pode mudar o jogo Diretor Presidente: Márcio Muniz Fernandes [email protected] São Lourenço, Terça-feira, 03 de outubro de 2017 Circulação Diária ANO XXIV - Nº 1036 - R$ 2,00 Telefax: 35 3332-1008 Charreteiros recebem Carteira Municipal de Habilitação O mês mais feminino do ano está começando e traz uma campanha de extre- ma importância: O Outubro Rosa, que reforça a preven- ção e orientações sobre o Câncer de Mama, doença que aumentou 80% aqui no Estado no ano passado, se- gundo informações do INCA, números que assustam. Este ano, segundo a assessoria de comunicação de São Lourenço, o municí- pio irá participar de forma mais efetiva do Outubro Rosa, trabalhando uma maior integração entre a saúde e a população. A Terceira Caminhada do Outubro Rosa acontece- rá dia 07/10 e conta ainda com uma palestra sobre o tema, que será realizada no Parque das Águas. A Corrida para Vida, que vai acontecer dia 08/10 com modalidades amador e chamadas Copa SEMESP reúne mais de 100 atletas em São Lourenço página 3 Cursos gratuitos de qualificação profissional em Caxambu página 3 Sebrae Minas realiza Semana da Micro e Pequena Empresa página 3 Primeira Trilha das Águas de Caxambu atrai ciclistas da região página 3 Medida é parte da regularização dos profissionais em São Lourenço Com responsabilidade e elegância, campanhas reforçam a prevenção e conscientização sobre o Câncer de Mama Os charreteiros de São Lourenço recebe- ram a primeira remes- sa das Carteiras Mu- nicipais de Habilitação (CMH) para conduzirem suas charretes de for- ma regular. A entrega aconteceu no último sábado, 30, e o prazo final para aqueles que ainda estão pendentes de regularização é até a próxima quarta-feira, dia 04. De acordo com a assessoria da Prefeitu- ra Municipal, após esta data, a SLTrans estará fiscalizando, e caso o proprietário ou condutor não esteja munido do documento, terá sua charrete apreendida. Os cavalos já pas- saram por teste veteri- nário, já receberam um chip de identificação e os charreteiros já pas- saram por um curso de capacitação de trânsito e levaram toda a docu- mentação necessária para a formulação con- trato com a Prefeitura. A terceira e última etapa foi a entrega das CMH, cabe agora aos Agentes de Trânsito manter a fiscalização para que o serviço se mantenha regularizado. Através do chip, já im- plantado nos animais, é possível verificar o estado de saúde dos animais e também se o condutor realiza o re- vezamento dos animais durante a semana. FAÇA JÁ SUA ASSINATURA Receba semanalmente, em sua casa, nossas três edições diárias, às terças, quintas e sábados, ou compre nas bancas 35-3332-1008 E-mail: [email protected] profissional, esta sendo or- ganizada pelo grupo Arau- cária Turismo e o Centro de Oncologia. A ação terá parte da renda revertida para pacientes com Câncer de Mama e para a ajuda no diagnóstico precoce. Além disso, todas as Unidades Básicas de Saú- de estarão com as equipes em atividade em prol da campanha, incentivando o autoexame e promovendo ações de prevenção. Uma parceria de sucesso que está sendo promovida é a campanha “Lenços do Sorriso”, uma iniciativa da Clínica Antares, com apoio da Secretaria de Saúde, onde a população pode doar lenços para as mulheres que estão em tratamento contra o cân- cer. Símbolo de autoestima e qualidade de vida, os lenços estão sendo recolhidos na Clínica Antares e na Poli- clínica Municipal. Todas as doações serão destinadas ao Centro Viva Vida (CEAE). Através de uma parceria com a EPTV, que vai unir diversas cidades do Sul de Minas, São Lourenço irá participar de uma caminha- da no dia 22 de Outubro, às 8h com saída na Praça Brasil. Antes e depois da caminhada, a equipe da Secretaria de Saúde irá promover diversas ativida- des como exames rápidos, alongamento e zumba. Toda população está con- vidada para participar. A prevenção ainda é o melhor remédio. Hábitos saudáveis são grandes alia- dos na prevenção ao cân- cer de mama. Adote uma dieta balanceada, pratique exercícios físicos e evite o consumo de bebidas alco- ólicas e de cigarro. Faça o autoexame diariamente, no período em que se sen- tir mais confortável. Mas lembre-se: consulte regu- larmente o seu médico! Autoridades médicas não estimulam o autoexame das mamas como estratégia ISO- LADA de detecção precoce do câncer de mama, pois ele não identifica tumores menores, o que pode atrasar um diagnóstico e diminuir as chances de cura. Mulheres a partir de 40 anos devem fazer a mamo- grafia a cada dois anos. Se há casos na família e há fatores de risco, esse prazo pode diminuir. A mamogra- fia é a ÚNICA maneira de diagnosticar a doença em seu estágio inicial, o que aumenta, consideravelmen- te, as chances de cura. Existe tratamento para câncer de mama, e o Mi- nistério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. As mulheres que tive- ram a mutilação parcial ou total das mamas, decorren- te ao tratamento do câncer, têm direito a cirurgia plásti- ca reconstrutiva, segundo a lei n°9.797/1999,art.1°.

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Previna-se: um toque pode mudar o jogo

Diretor Presidente: Márcio Muniz Fernandes [email protected]

São Lourenço, Terça-feira, 03 de outubro de 2017

Circulação Diária

ANO XXIV - Nº 1036 - R$ 2,00 Telefax: 35 3332-1008

Charreteiros recebem Carteira Municipal de Habilitação

O mês mais feminino do ano está começando e traz uma campanha de extre-ma importância: O Outubro Rosa, que reforça a preven-ção e orientações sobre o Câncer de Mama, doença que aumentou 80% aqui no Estado no ano passado, se-gundo informações do INCA, números que assustam.

Este ano, segundo a assessoria de comunicação de São Lourenço, o municí-pio irá participar de forma mais efetiva do Outubro Rosa, trabalhando uma maior integração entre a saúde e a população.

A Terceira Caminhada do Outubro Rosa acontece-rá dia 07/10 e conta ainda com uma palestra sobre o tema, que será realizada no Parque das Águas. A Corrida para Vida, que vai acontecer dia 08/10 com modalidades amador e

chamadasCopa SEMESP reúne mais de 100 atletas em São Lourenço

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Cursos gratuitos de qualificação profissional em Caxambu

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Sebrae Minas realiza Semana da Micro e Pequena Empresa

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Primeira Trilha das Águas de Caxambu atrai ciclistas da região

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Medida é parte da regularização dos profissionais em São Lourenço

Com responsabilidade e elegância, campanhas reforçam a prevenção e conscientização sobre o Câncer de Mama

Os charreteiros de São Lourenço recebe-ram a primeira remes-sa das Carteiras Mu-nicipais de Habilitação (CMH) para conduzirem suas charretes de for-ma regular. A entrega aconteceu no último sábado, 30, e o prazo final para aqueles que ainda estão pendentes de regularização é até a próxima quarta-feira, dia 04.

De acordo com a assessoria da Prefeitu-ra Municipal, após esta data, a SLTrans estará

fiscalizando, e caso o proprietário ou condutor não esteja munido do documento, terá sua charrete apreendida.

Os cavalos já pas-saram por teste veteri-nário, já receberam um chip de identificação e os charreteiros já pas-saram por um curso de capacitação de trânsito e levaram toda a docu-mentação necessária para a formulação con-trato com a Prefeitura.

A terceira e última etapa foi a entrega das CMH, cabe agora aos

Agentes de Trânsito manter a fiscalização para que o serviço se mantenha regularizado.

Através do chip, já im-plantado nos animais, é possível verificar o estado de saúde dos

animais e também se o condutor realiza o re-vezamento dos animais durante a semana.

FAÇA JÁ SUA ASSINATURAReceba semanalmente, em sua casa,

nossas três edições diárias, às terças, quintas e sábados, ou compre nas bancas

35-3332-1008E-mail: [email protected]

profissional, esta sendo or-ganizada pelo grupo Arau-cária Turismo e o Centro de Oncologia. A ação terá parte da renda revertida para pacientes com Câncer de Mama e para a ajuda no diagnóstico precoce.

Além disso, todas as Unidades Básicas de Saú-de estarão com as equipes em atividade em prol da campanha, incentivando o autoexame e promovendo ações de prevenção.

Uma parceria de sucesso que está sendo promovida é a campanha “Lenços do Sorriso”, uma iniciativa da Clínica Antares, com apoio da Secretaria de Saúde, onde a população pode doar lenços para as mulheres que estão em tratamento contra o cân-cer. Símbolo de autoestima e qualidade de vida, os lenços estão sendo recolhidos na Clínica Antares e na Poli-

clínica Municipal. Todas as doações serão destinadas ao Centro Viva Vida (CEAE).

Através de uma parceria com a EPTV, que vai unir diversas cidades do Sul de Minas, São Lourenço irá participar de uma caminha-da no dia 22 de Outubro,

às 8h com saída na Praça Brasil. Antes e depois da caminhada, a equipe da Secretaria de Saúde irá promover diversas ativida-des como exames rápidos, alongamento e zumba. Toda população está con-vidada para participar.

A prevenção ainda é o melhor remédio. Hábitos saudáveis são grandes alia-dos na prevenção ao cân-cer de mama. Adote uma dieta balanceada, pratique exercícios físicos e evite o consumo de bebidas alco-ólicas e de cigarro. Faça

o autoexame diariamente, no período em que se sen-tir mais confortável. Mas lembre-se: consulte regu-larmente o seu médico!

Autoridades médicas não estimulam o autoexame das mamas como estratégia ISO-LADA de detecção precoce

do câncer de mama, pois ele não identifica tumores menores, o que pode atrasar um diagnóstico e diminuir as chances de cura.

Mulheres a partir de 40 anos devem fazer a mamo-grafia a cada dois anos. Se há casos na família e há fatores de risco, esse prazo pode diminuir. A mamogra-fia é a ÚNICA maneira de diagnosticar a doença em seu estágio inicial, o que aumenta, consideravelmen-te, as chances de cura.

Existe tratamento para câncer de mama, e o Mi-nistério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. As mulheres que tive-ram a mutilação parcial ou total das mamas, decorren-te ao tratamento do câncer, têm direito a cirurgia plásti-ca reconstrutiva, segundo a lei n°9.797/1999,art.1°.

Terça-feira, 03 de outubro de 2017Pág 2 :: Correio do Papagaio

a

Atos e Gerais

Opinião

* João Baptista Herkenhoff

O título de Avô é sumamente democrá-tico. Podem ser avô o ministro, o embai-xador, o industrial, o funcionário público, o comerciário, o gari. Quando o netinho ou a netinha sorri, o avô, seja rei ou súdito, rico ou pobre, brasileiro ou portador de outra nacionalidade, se des-mancha de alegria. Quando o pequenino faz uma arte criativa, o avô e a avó batem pal-mas incondicionais.

Dizem que avós de-seducam, mas não concordo com esta tese. Por que uma criança não tem direito de dar mel ao gatinho, jogar pela janela os selos que o avô cio-samente colecionava, tirar do armário a gri-nalda que lembra à avó o dia do casamen-to para desfilar gar-bosamente pela casa com aquela coroa na cabeça? Os adultos comuns, adultos ordi-nários, estabelecem regras autoritárias que os avós, adultos es-peciais, adultos extra-ordinários, com muita sabedoria, revogam.

Como será o mundo que a netinha que me fez avô encontrará, quando se tornar adul-ta? Será um mundo civilizado, um mundo de Paz? Ou será um mundo que governan-tes imbecis, financia-dos por fabricantes de armas, transformarão em cenário de guerra? Como será o Brasil do amanhã? Um Brasil regido por padrões de Justiça Social, onde Mães deem filhos à luz com segurança, em hospitais públicos de excelente qualidade, confiantes do futu-ro, ou um país onde a Mãe, para livrar a criança da fome, abor-ta a vida nascente?

Os avós não são

importantes apenas no círculo da família. Exercem também um papel relevante na so-ciedade. Transmitem às gerações seguintes a experiência que a vida proporcionou. A experiência não é para ser guardada como bem individual. É patri-mônio coletivo, como muito bem colocou o filósofo inglês Alfred Whitehead.

A aposentadoria é um direito assegura-do por anos de tra-balho, mas não tem de implicar, neces-sariamente, em en-cerramento de ativi-dades. Pode apenas sinalizar redução de compromissos exi-gentes. São múltiplas as novas experiên-cias possíveis. Que cada um encontre seu caminho. Que a sociedade não come-ta o desatino de des-prezar a sabedoria dos mais velhos.

Quando me apo-sentei, por tempo de serviço, na magistra-tura e no magistério, fui tomado por uma crise de identidade. O vazio manifestou-se forte quando tive de preencher a ficha de entrada num hotel. Se estava aposenta-do como juiz e como professor, qual profis-são me identificaria? “Ser ou não ser”, eis a questão. Shakes-peare, pela boca de Hamlet, percebeu a tragédia humana an-tes de Freud.

Ah, sim. Já sei. E es-crevi na ficha do hotel, resolutamente: Pro-fessor itinerante, auto-definição que me fixou um itinerário de vida pós-aposentadoria.

*João Bapt is ta Herkenhoff, 81 anos, é juiz de Direito aposen-tado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, es-critor e Avô.

Para que servem os Avós?

......................................................................O Jornal Correio do Papagaio é filiado ao SINDIJORI - Sindicato dos Proprie-tários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais.

.......................................................É expressamente proibida a reprodução integral ou parcial de quaisquer textos aqui publicados sem prévia autorização do Jornal Correio do Papagaio,

........................................................A Diretoria não se responsabiliza por conceitos, opiniões e pela coerência das matérias assinadas, que ficam então sob inteira responsabilidade de seus autores. ........................................................

Circulação em 33 cidades do Sul de MinasAiuruoca, Alagoa, Andrelândia, Arantina, Baependi, Bocaina de Minas, Bom Jar-dim de Minas, Campanha, Carmo de Minas, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cristina, Cruzília, Dom Viçoso, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Liber-dade, Lambari, Minduri, Olímpo Noronha, Passa Quatro, Passa Vinte, Pouso Alto, Santa Rita de Jacutinga, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Vicente de Minas, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia.

O Jornal Correio do Papagaio é uma publicação de:JCP Edições de Jornais e Eventos Ltda - CNPJ: 11.458.016/0001-69

R. Ledo, 250 - Centro - São Lourenço-MG - Cep 37470-000Diretor-Presidente

Márcio Muniz FernandesJornalista

Júlio Simões - MTb 13.144/58/77Redação

Marina IbbaClaudiane Landim

Mayara Soares - Simone LeiteDiagramação

Márcio Muniz e Marina Ibba

Tiragem SemanalEdição Colorida 5.000 a 8.000

Edição P&B 1.000Impressão:

Edição ColoridaO Tempo Serviços Gráficos

31-2101.3807 Edição PB

Gráfica Novo Mundo35-3339.3333

Telefones: (35) 3332-1008 / 3331-6899 / 98895-6899E-mail: [email protected]

Portal: www.correiodopapagaio.com.br

Prefeitura Municipal de AndrelândiaAVISO DE LICITAÇÃO

Processo n° 175/2017, Pregão Pres. nº 079/2017.

Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamen-tos e materiais de consumo, para o laboratório e agência transfusional do Hospital Municipal de Andrelân-dia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 17/10/2017, com início às 08:30 horas. Informações [email protected] ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Anna C. Zill-mann- MG, 02/10/2017.

EXTRATO DE AVISOProcesso n° 177/2017, Pregão

Presencial n° 081/2017.Objeto: Registro de Preço para

futuras e eventuais contratações de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas para fornecimento de lanches e refeições, que serão utilizados em reuniões e eventos, bem como para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Andrelândia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 18/10/2017, Horário: 08:30 h para cre-denciamento, entrega e abertura dos envelopes. Informações: (35)3325-1432 ou por E-mail: [email protected]. Pregoeira: Anna C. Zilmann. Andrelândia-MG, 02/10/2017.

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO 179/2017 – PREGÃO

PRESENCIAL 082/2017Prestação de serviços médicos,

para atendimento na forma de consul-tas médicas e de procedimentos am-bulatoriais e cirúrgicos especializados em ortopedia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 18/10/2017, com início às 14:00 horas. Informações licitacao3@andrelândia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Anna C. Zillmann- MG, 02/10/2017.

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Liga Andrelandense de Futebol.

Fundamentação legal: Art. 31, in-ciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1990/2015.

Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, esta-belece que:

“Art. 31. Será considerado inexi-gível o chamamento público na hipó-tese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especial-mente quando:

(...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada ex-pressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subven-ção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.”

Considerando que a Liga Andre-landense de Futebol desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município;

Considerando que a Liga Andre-landense de Futebol há anos vêm desenvolvendo atividades em parce-ria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo fami-liar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município.

Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 1990/2015;

Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Mu-nicípio www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato.

Andrelândia, 29 de setembro de 2017.

Francisco Carlos RivelliPrefeito Municipal

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, Sr. Fran-cisco Carlos Rivelli, torna público a ratificação do processo de inexigi-bilidade de licitação objetivando a contratação para obras de terrapla-nagem e asfaltamento em diversas ruas do município, por intermédio da seguinte empresa:

1 – A ASSOCIAÇÃO DOS MUN. DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAÍBUNA, inscrita no CNPJ nº -19.004.969/0001-69, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 642, bairro Santa Terezinha, na cidade de Juiz Fora – MG,

A contratação será feita com res-paldo legal no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo licita-tório nº 178/2017, Inexigibilidade de Licitação nº 019/2017.

Andrelândia, 26 de setembro de 2017.

Decreto n° 137, de 25 de Julho de 2017Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações

do Município de ANDRELÂNDIA.Art. 1 - O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de

suas atribuições, altera a fonte de recursos das se-guintes dotações do Município de ANDRELÂNDIA:

Dotação 3.3.90.30.00.2.06.01.12.365.0006.2.0049 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE MUNICIPAL

Fonte Acrescida 00.01.46 OUTRAS TRANSFE-RÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

Fonte Decrescida 00.01.01 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Valor 1.500,00Dotação 4.4.90.52.00.2.06.01.12.365.0006.1

.0038 AQUIS. DE MOBILIÁRIOS E EQUIPTOS. P/ CRECHE

Fonte Acrescida 00.01.46 OUTRAS TRANSFE-RÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 2.500,00TOTAL 4.000,00Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 25 de

Julho de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto N° 138 - de 27 de Julho de 2017Abre Crédito Suplementar no Valor de R$

187.467,50 as dotações do Município de AN-DRELÂNDIA

O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2021, 18 de Novembro de 2016

Decreta:Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no

valor de R$ 187.467,50 ( cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta

centavos) as seguintes dotações do Municipio de AN-

DRELÂNDIA.Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE

ANDRELÂNDIAUnidade 01 - GABINETE DO PREFEITOSub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito2.01.00.04.122.0001.2.0006 - 3.3.90.30.00 DE-

SENVOLVIMENTO DO GABINETE - R$ 1.000,00Total da Sub-Unidade 00 - R$ 1.000,00Total da Unidade 1 - R$ 1.000,00Unidade 02 - SECRETARIA DE FINANÇASSub-Unidade 00 - Secretaria de Finanças2.02.00.04.122.0001.2.0007 - 3.1.90.04.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS - - - - - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 10.000,00Total da Unidade 2 - R$ 10.000,00Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-

ÇÃO E OBRASSub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-

TRAÇÃO E OBRAS2.03.00.15.122.0001.2.0013 - 3.1.90.04.00

MANUTENÇÃO OFICINA E SERRARIA - - - - - R$ 500,00

2.03.00.15.451.0002.2.0014 - 3.1.90.11.00 REVITALIZ. E MANUT. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - - - - - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 10.500,00Total da Unidade 3 - R$ 10.500,00Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA2.05.01.10.301.0004.2.0028 - 3.3.90.39.00

DESENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSB - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 1.000,00Sub-Unidade 02 - MÉDIA E ALTA COMPLE-

XIDADE2.05.02.10.302.0005.2.0031 - 3.1.90.04.00

DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL - - - - - R$ 80.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - R$ 80.000,00Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE2.05.03.10.305.0004.2.0037 - 3.3.90.30.00

DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE EPIDEMIO-LÓGICO - R$ 2.000,00

Total da Sub-Unidade 03 - R$ 2.000,00Total da Unidade 5 - R$ 83.000,00Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Educação2.06.01.12.361.0006.2.0045 - 3.1.90.04.00 DE-

SENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 15.000,00

2.06.01.12.361.0006.2.0046 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - R$ 55.000,00

2.06.01.12.365.0006.2.0048 - 3.1.90.04.00 DE-SENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR R$ 10.000,00

2.06.01.12.365.0006.2.0049 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE MUNICIPAL - R$ 1.500,00

2.06.01.12.365.0006.2.0049 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE MUNICIPAL - R$ 297,50

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 81.797,50Total da Unidade 6 - R$ 81.797,50Unidade 08 - SEC. ESPORTE, LAZER, CULT.,

IND.COMÉRCIOSub-Unidade 00 - Sec. Esporte,Lazer,Cultura,

Ind.Comércio2.08.00.27.812.0010.2.0064 - 3.1.90.04.00 APOIO

E INCENTIVO AO DESPORTO - R$ 600,002.08.00.27.812.0010.2.0064 - 3.3.90.47.00 APOIO

E INCENTIVO AO DESPORTO - R$ 570,00Total da Sub-Unidade 00 - R$ 1.170,00Total da Unidade 8 - R$ 1.170,00Total Geral - R$ 187.467,50Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na

forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E OBRAS

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO E OBRAS

2.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADM. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - - - - - R$ 21.000,00

2.03.00.17.512.0003.1.0095 - 3.3.90.30.00 CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO DIMAS - - - - - R$ 3.967,50

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 24.967,50Total da Unidade 3 - R$ 24.967,50Unidade 04 - SECRETARIA DE SAÚDESub-Unidade 01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA SAÚDE2.04.01.10.122.0001.2.0025 - 3.3.90.33.00 GES-

TÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE - R$ 1.000,00Total da Sub-Unidade 01 - R$ 1.000,00Total da Unidade 4 - R$ 1.000,00Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 02 - MÉDIA E ALTA COMPLE-

XIDADE2.05.02.10.302.0005.2.0031 - 3.1.90.11.00

DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL - R$ 80.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - R$ 80.000,00Total da Unidade 5 - R$ 80.000,00Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Educação2.06.01.12.361.0006.2.0045 - 3.1.90.11.00 DE-

SENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 15.000,00

2.06.01.12.361.0006.2.0046 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 55.000,00

2.06.01.12.365.0006.2.0048 - 3.1.90.11.00 DE-SENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR - R$ 10.000,00

2.06.01.12.365.0006.2.0049 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 1.500,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 81.500,00Total da Unidade 6 - R$ 81.500,00Total Geral - R$ 187.467,50Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 27 de

Julho de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto N° 139 - de 27 de Julho de 2017Insere no Orçamento vigente a natureza de despe-

sa que menciona e da outras providências.O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas

atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2021, 18 de Novembro de 2016

Decreta:Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente,

conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 02 - MÉDIA E ALTA COMPLE-

XIDADE2.05.02.10.302.0005.2.0031 - 3.3.90.47.00

DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - R$ 10.000,00Total da Unidade 5 - R$ 10.000,00Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Educação2.06.01.12.365.0006.2.0050 - 3.1.90.04.00 RE-

MUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL - - - - - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 5.000,00Total da Unidade 6 - R$ 5.000,00Total Geral - R$ 15.000,00Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na

forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 05 - INVESTIMENTOS2.05.05.10.301.0004.1.0016 - 4.4.90.52.00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PSF - - - - - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 05 - R$ 10.000,00Total da Unidade 5 - R$ 10.000,00Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Educação2.06.01.12.365.0006.2.0050 - 3.1.90.11.00

REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 5.000,00Total da Unidade 6 - R$ 5.000,00Total Geral - R$ 15.000,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 27 de

Julho de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto n° 140, de 27 de Julho de 2017Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações

do Município de ANDRELÂNDIA.Art. 1 - O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de

suas atribuições, altera a fonte de recursos das se-guintes dotações do Município de ANDRELÂNDIA:

Dotação 3.1.90.04.00.2.05.03.10.305.0004.2.0037 DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO

Fonte Acrescida 00.01.50 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA VIGILANCIA EM SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.02 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Valor 10.000,00Dotação 3.1.90.04.00.2.06.01.12.122.0001.2.004

4 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃOFonte Acrescida 00.01.01 RECEITAS DE IM-

POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE MPOSTOS - EDUCAÇÃO

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 15.000,00Dotação 3.1.90.11.00.2.05.03.10.304.0004.

2.0036 DESENVOLVIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Fonte Acrescida 00.01.50 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA VIGILANCIA EM SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.02 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Valor 4.000,00Dotação 3.1.90.11.00.2.06.01.12.122.0001.2.004

4 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃOFonte Acrescida 00.01.01 RECEITAS DE IM-

POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 15.000,00

Dotação 3.1.90.11.00.2.06.01.12.365.0006.2.0048 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

Fonte Acrescida 00.01.01 RECEITAS DE IM-POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Fonte Decrescida Valor 00.01.19 TRANSFERÊN-CIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 15.000,00Dotação 3.1.90.11.00.2.06.01.12.365.0006.2.0049

DESENVOLVIMENTO DA CRECHE MUNICIPALFonte Acrescida 00.01.01 RECEITAS DE IM-

POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 15.000,00Dotação 3.1.90.13.00.2.05.03.10.304.0004.

2.0036 DESENVOLVIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Fonte Acrescida 00.01.50 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA VIGILANCIA EM SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.02 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Valor 2.788,00Dotação 3.1.90.13.00.2.06.01.12.122.0001.2.004

4 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃOFonte Acrescida 00.01.01 RECEITAS DE IM-

POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 2.957,54Dotação 3.1.90.13.00.2.06.01.12.361.0006.2

.0045 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUN-DAMENTAL

Fonte Acrescida 00.01.01 RECEITAS DE IM-POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 9.000,00Dotação 3.1.90.13.00.2.06.01.12.365.0006.2

.0048 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

Fonte Acrescida 00.01.01 RECEITAS DE IM-POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 1.629,46Dotação 3.1.90.13.00.2.06.01.12.365.0006.2.004

9 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE MUNICIPALFonte Acrescida 00.01.01 RECEITAS DE IM-

POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 1.574,13Dotação 3.1.90.16.00.2.06.01.12.361.0006.2

.0045 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUN-DAMENTAL

Fonte Acrescida 00.01.01 RECEITAS DE IM-POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 2.500,00Dotação 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0004.2.002

8 DESENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSBFonte Acrescida 00.01.55 TRANSFERENCIAS DE

RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFonte Decrescida 00.01.48 TRANSFEREN-

CIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BASICA

Valor 3.000,00Dotação 3.3.90.39.00.2.05.02.10.302.0005

.2.0031 DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Fonte Acrescida 00.01.02 RECEITAS DE IM-POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.49 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALA

Valor 2.000,00TOTAL 99.449,13Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 27 de

Julho de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto n° 141, de 31 de Julho de 2017Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações

do Município de ANDRELÂNDIA.Art. 1 - O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de

suas atribuições, altera a fonte de recursos das se-guintes dotações do Município de ANDRELÂNDIA:

Dotação 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0004.2.0028 DESENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSB

Fonte Acrescida 00.01.23 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS A SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.48 TRANSFEREN-CIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BASICA

Valor 75,40Dotação 3.3.90.36.00.2.05.02.10.302.0005

.2.0031 DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Fonte Acrescida 00.01.49 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALA

Fonte Decrescida 00.01.02 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Valor 10.000,00Dotação 3.3.90.39.00.2.05.01.10.301.0004.2.002

8 DESENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSB Fonte Acrescida 00.01.02 RECEITAS DE IM-

POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.48TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS

PARA ATENÇÃO BASICAValor 500,00Dotação 3.3.90.39.00.2.05.01.10.301.0004.

2.0030 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Fonte Acrescida 00.01.02 RECEITAS DE IM-POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.48 TRANSFEREN-CIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BASICA

Valor 7.000,00Dotação 3.3.90.39.00.2.05.02.10.302.0005

.2.0031 DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Fonte Acrescida 00.01.02RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

DE IMPOSTOS-SAÚDEFonte Decrescida 00.01.49TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS

PARA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXI-DADE AMBULATORIAL E HOSPITALA

Valor 10.000,00Dotação 3.3.90.93.00.2.02.00.04.122.0001.2.00

07 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Fonte Acrescida 00.01.24 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTROS NÃO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE E NEM A ASSIST. SOCIAL

Fonte Decrescida 00.01.00 RECURSOS OR-DINÁRIOS

Valor 21.896,38TOTAL 49.471,78Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 31 de

Julho de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto N° 142 - de 31 de Julho de 2017Abre Crédito Suplementar no Valor de R$

93.247,54 as dotações do Município de ANDRE-LÂNDIA

O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2021, 18 de Novembro de 2016

Decreta:Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor

de R$ 93.247,54 ( noventa e três mil, duzentos e qua-renta e sete reais e cinquenta e quatro centavos )

as seguintes dotações do Municipio de AN-DRELÂNDIA.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITOSub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito2.01.00.04.122.0001.2.0006 - 3.3.90.30.00 DE-

SENVOLVIMENTO DO GABINETE - R$ 5.000,002.01.00.04.122.0001.2.0006 - 3.3.90.93.00 DE-

SENVOLVIMENTO DO GABINETE - R$ 2.000,00Total da Sub-Unidade 00 - R$ 7.000,00Total da Unidade 1 - R$ 7.000,00Unidade 02 - SECRETARIA DE FINANÇASSub-Unidade 00 - Secretaria de Finanças2.02.00.04.122.0001.2.0007 - 3.3.90.39.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS - R$ 15.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 15.000,00Total da Unidade 2 - R$ 15.000,00Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-

ÇÃO E OBRASSub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-

TRAÇÃO E OBRAS2.03.00.04.122.0001.2.0009 - 3.3.90.39.00 PU-

BLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS - - - - - R$ 7.000,00

2.03.00.17.512.0003.2.0020 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA - R$ 1.200,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 8.200,00Total da Unidade 3 - R$ 8.200,00Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA2.05.01.10.301.0004.2.0028 - 3.3.90.39.00

DESENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSB - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 10.000,00Sub-Unidade 02 - MÉDIA E ALTA COMPLE-

XIDADE2.05.02.10.302.0005.2.0031 - 3.3.90.36.00

DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - R$ 10.000,00Sub-Unidade 05 - INVESTIMENTOS2.05.05.10.302.0005.1.0017 - 4.4.90.52.00

AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MOBÍLIA P/ HOS-PITAL - R$ 41.047,54

Total da Sub-Unidade 05 - R$ 41.047,54Total da Unidade 5 - R$ 61.047,54Unidade 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIALSub-Unidade 00 - Secretaria de Assistência

Social2.09.00.08.122.0013.2.0076 - 3.3.90.30.00 APOIO

AO CONSELHO TUTELAR - R$ 1.500,002.09.00.08.122.0013.2.0075 - 3.3.90.93.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA

SOCIAL - R$ 500,00Total da Sub-Unidade 00 - R$ 2.000,00Total da Unidade 9 - R$ 2.000,00Total Geral - R$ 93.247,54Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na

forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E OBRAS

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO E OBRAS

2.03.00.17.512.0003.1.0008 - 3.3.90.30.00 AM-PLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO - R$ 2.500,00

2.03.00.04.122.0001.2.0094 - 3.3.90.36.00 CON-VÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - R$ 23.000,00

2.03.00.17.512.0003.1.0008 - 4.4.90.51.00 AM-PLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO - R$ 5.000,00

2.03.00.24.722.0002.2.0022 - 4.4.90.52.00 TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TV - R$ 1.200,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 31.700,00Total da Unidade 3 - R$ 31.700,00Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 02 - MÉDIA E ALTA COMPLE-

XIDADE2.05.02.10.302.0005.2.0031 - 3.1.90.11.00

DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - R$ 10.000,00Sub-Unidade 05 - INVESTIMENTOS2.05.05.10.301.0004.1.0015 - 4.4.90.52.00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PSF - R$ 41.047,54

Total da Sub-Unidade 05 - R$ 41.047,54Total da Unidade 5 - R$ 51.047,54Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Educação2.06.01.12.365.0006.2.0048 - 3.3.90.30.00 DE-

SENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 5.000,00Total da Unidade 6 - R$ 5.000,00Unidade 08 - SEC. ESPORTE, LAZER, CULT.,

IND.COMÉRCIOSub-Unidade 00 - Sec. Esporte,Lazer,Cultura,

Ind.Comércio2.08.00.27.812.0010.1.0032 - 4.4.90.51.00

MELHORIAS E REFORMAS NO ESTÁDIO MUNI-CIPAL - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 5.000,00Total da Unidade 8 - R$ 5.000,00Unidade 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIALSub-Unidade 00 - Secretaria de Assistência

Social2.09.00.08.122.0013.2.0075 - 3.3.90.33.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 500,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 500,00Total da Unidade 9 - R$ 500,00Total Geral - R$ 93.247,54Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 31 de

Julho de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto n° 143, de 01 de Agosto de 2017Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações

do Município de ANDRELÂNDIA.Art. 1 - O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de

suas atribuições, altera a fonte de recursos das se-guintes dotações do Município de ANDRELÂNDIA:

Dotação 3.3.90.30.00.2.05.02.10.302.0005.2.0031 DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Fonte Acrescida 00.01.02 RECEITAS DE IM-POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.23 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS A SAÚDE

Valor 187,20Dotação 3.3.90.39.00.2.03.00.15.452.0002.2.0

017 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Fonte Acrescida 00.01.00

RECURSOS ORDINÁRIOSFonte Decrescida 00.01.17 CONTRIBUIÇÃO

PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINA-ÇÃO PÚBLICA-COSIP

Valor 45.000,00Dotação 3.3.90.39.00.2.06.01.12.361.0006.2.

0047 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Fonte Acrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Fonte Decrescida 00.01.01 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Valor 60.000,00TOTAL 105.187,20Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 01 de

Agosto de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto N° 144 - de 01 de Agosto de 2017Abre Crédito Suplementar no Valor de R$

26.550,00 as dotações do Município de ANDRE-LÂNDIA

O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2021, 18 de Novembro de 2016

Decreta:Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor

de R$ 26.550,00 ( vinte e seis mil e quinhentos e cin-quenta reais ) as seguintes dotações do Municipio

de ANDRELÂNDIA.Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE

ANDRELÂNDIAUnidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-

ÇÃO E OBRASSub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-

TRAÇÃO E OBRAS2.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.3.90.39.00

GESTÃO ADM. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - R$ 6.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 6.000,00Total da Unidade 3 - R$ 6.000,00Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 02 - MÉDIA E ALTA COMPLE-

XIDADE2.05.02.10.302.0005.2.0031 - 3.3.90.30.00

DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL - R$ 9.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - R$ 9.000,00Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE2.05.03.10.304.0004.2.0036 - 3.3.90.39.00 DE-

SENVOLVIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - R$ 6.000,00

Total da Sub-Unidade 03 - R$ 6.000,00Total da Unidade 5 - R$ 15.000,00Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Educação2.06.01.12.365.0006.2.0048 - 3.1.90.94.00 DE-

SENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 1.000,00Total da Unidade 6 - R$ 1.000,00Unidade 07 - SEC. AGRIC. PEC. ABAST. E

MEIO AMBIENTESub-Unidade 00 - SEC. AGRIC. PEC. ABAST. E

MEIO AMBIENTE2.07.00.18.542.0003.2.0055 - 3.3.90.39.00 MA-

NUTENÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE - R$ 50,00

2.07.00.20.606.0007.2.0057 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - R$ 4.000,00

2.07.00.20.606.0007.2.0061 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO PARQUE DE EXPOSI-ÇÕES - R$ 500,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 4.550,00Total da Unidade 7 - R$ 4.550,00Total Geral - R$ 26.550,00Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANU-LAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E OBRAS

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO E OBRAS

2.03.00.17.512.0003.1.0008 - 3.3.90.30.00 AM-PLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO - R$ 4.000,00

2.03.00.26.782.0002.1.0012 - 3.3.90.30.00 CONSTRUÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS - R$ 5.000,00

2.03.00.15.451.0002.2.0014 - 3.3.90.39.00 REVITALIZ. E MANUT. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - R$ 2.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 11.000,00Total da Unidade 3 - R$ 11.000,00Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA2.05.01.10.301.0004.2.0028 - 3.3.90.47.00

DESENVOLVIMENTO DO PSF/ PCAS / PSB - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 10.000,00Total da Unidade 5 - R$ 10.000,00Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Educação2.06.01.12.122.0001.2.0044 - 3.3.90.47.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 1.000,00Total da Unidade 6 - R$ 1.000,00Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-

TÊNCIA SOCIALSub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA AS-

SISTÊNCIA SOCIAL2.10.01.08.244.0011.2.0083 - 3.3.90.30.00 MA-

NUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS PAIF - R$ 4.550,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 4.550,00Total da Unidade 10 - R$ 4.550,00Total Geral - R$ 26.550,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 01 de

Agosto de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto n° 145, de 03 de Agosto de 2017Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações

do Município de ANDRELÂNDIA.Art. 1 - O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de

suas atribuições, altera a fonte de recursos das se-guintes dotações do Município de ANDRELÂNDIA:

Dotação 4.4.90.52.00.2.06.01.12.365.0006.1.0038 AQUIS. DE MOBILIÁRIOS E EQUIPTOS. P/ CRECHE

Fonte Acrescida 00.01.46 OUTRAS TRANSFE-RÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

Fonte Decrescida 00.01.19 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-(APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPE-SAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Valor 500,00TOTAL 500,00Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 03 de

Agosto de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto n° 146, de 04 de Agosto de 2017Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações

do Município de ANDRELÂNDIA.Art. 1 - O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de

suas atribuições, altera a fonte de recursos das se-guintes dotações do Município de ANDRELÂNDIA:

Dotação 3.3.90.30.00.2.05.02.10.302.0005.2.0031 DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Fonte Acrescida 00.01.02 RECEITAS DE IM-POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.49 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALA

Valor 2.430,28Dotação 3.3.90.30.00.2.05.04.10.303.0004.

2.0040 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA

Fonte Acrescida 00.01.02 RECEITAS DE IM-POSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS-SAÚDE

Fonte Decrescida 00.01.55 TRANSFEREN-CIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Valor 3.000,00TOTAL 5.430,28Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 04 de

Agosto de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto N° 147 - de 04 de Agosto de 2017Abre Crédito Suplementar no Valor de R$

20.000,00 as dotações do Município de ANDRE-LÂNDIA

O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2021, 18 de Novembro de 2016

Decreta:Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor

de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de ANDRELÂNDIA.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E OBRAS

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO E OBRAS

2.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADM. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - - - - - R$ 4.000,00

2.03.00.15.451.0002.2.0015 - 3.3.90.30.00 REVITAL. MANUT. DE VIAS URBANAS E ÁREAS PÚBLICAS - - - - - R$ 1.000,00

2.03.00.26.782.0002.2.0023 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - R$ 15.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 20.000,00Total da Unidade 3 - R$ 20.000,00Total Geral - R$ 20.000,00Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na

forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 02 - SECRETARIA DE FINANÇASSub-Unidade 00 - Secretaria de Finanças2.02.00.04.122.0001.2.0007 - 3.3.90.33.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS - - - - - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 1.000,00Total da Unidade 2 - R$ 1.000,00Unidade 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRA-

ÇÃO E OBRASSub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINIS-

TRAÇÃO E OBRAS2.03.00.26.782.0002.1.0012 - 3.3.90.30.00

CONSTRUÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS - R$ 6.610,00

2.03.00.04.122.0001.2.0011 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADM. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - - - - - R$ 490,00

Total da Sub-Unidade 00 - R$ 7.100,00Total da Unidade 3 - R$ 7.100,00Unidade 04 - SECRETARIA DE SAÚDESub-Unidade 01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

DA SAÚDE2.04.01.10.122.0001.2.0025 - 3.3.90.33.00 GES-

TÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE - R$ 700,00Total da Sub-Unidade 01 - R$ 700,00Total da Unidade 4 - R$ 700,00Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA2.05.01.10.301.0004.2.0029 - 3.3.90.33.00

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - - - - - R$ 1.200,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 1.200,00Total da Unidade 5 - R$ 1.200,00Unidade 08 - SEC. ESPORTE, LAZER, CULT.,

IND.COMÉRCIOSub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE

CULTURA2.08.01.13.391.0008.1.0040 - 4.4.90.51.00 PRE-

SERV.PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - R$ 10.000,00Total da Unidade 8 - R$ 10.000,00Total Geral - R$ 20.000,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 04 de

Agosto de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Decreto N° 148 - de 07 de Agosto de 2017Abre Crédito Suplementar no Valor de R$

10.000,00 as dotações do Município de ANDRE-LÂNDIA

O Prefeito de ANDRELÂNDIA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2021, 18 de Novembro de 2016

Decreta:Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor

de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) as seguintes dota-ções do Municipio de ANDRELÂNDIA.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMA-

CÊUTICA2.05.04.10.303.0004.2.0040 - 3.3.90.30.00

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 04 - R$ 10.000,00Total da Unidade 5 - R$ 10.000,00Total Geral - R$ 10.000,00Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo

anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na

forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMA-

CÊUTICA2.05.04.10.303.0004.2.0040 - 3.3.90.32.00

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 04 - R$ 10.000,00Total da Unidade 5 - R$ 10.000,00Total Geral - R$ 10.000,00Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, 07 de

Agosto de 2017FRANCISCO CARLOS RIVELLIPREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Dom Viçoso

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 052 / 2017.PREGÃO PRESENCIAL Nº

023 / 2017.A Prefeitura Municipal de

Dom Viçoso/MG torna público que realizará Licitação na Mo-dalidade Pregão Presencial, para Aquisição de instrumentos odontológicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Creden-ciamento e recebimento dos

envelopes: dia 17 /10 / 2017 até às 13:00 horas e a abertura dos envelopes e julgamento da Proposta: Dia 17 / 10 /2017 a partir das 13h 15min. O Edital está disponível no site: www.domvicoso.mg.gov.br- Esclare-cimentos poderão ser solicitados pelo e-mail:[email protected] ou tel. (35) 3375 -1100. Dom Viçoso, 03/10/2017. Pedro de Moura Campos – Pre-goeiro.

Correio do Papagaio :: Pág 3Terça-feira, 03 de outubro de 2017São Lourenço e Região

Cursos gratuitos de qualificação profissional em CaxambuProjeto é uma parceria dos municípios de Caxambu e Baependi com o SENAR Minas

Copa SEMESP reúne mais de 100 atletas em São Lourenço

Times da cidade receberam premiação em três categorias

Sebrae Minas realiza Semana da Micro e Pequena Empresa

Primeira Trilha das Águas de Caxambu

atrai ciclistas da região

Programação especial conta com palestras, workshops e seminários voltados para os pequenos negócios

Divulgando o esporte e reforçando o turismo na cidade, evento já está com inscrições abertas

Equipe de São Sebastião do Paraíso, campeã Sub 11

Equipe de São Lourenço, campeã Sub 13

Equipe de Cristina, campeã Sub 15

Equipe de Cristina, campeã Sub 17Equipe de Itajubá, Tetracampeã na categoria Livre

A cidade de Caxam-bu i rá receber, en t re os meses de outubro e dezembro, cursos gra-tu i tos de qual i f icação profissional. Os cursos acontecerão no CRAS de Caxambu, onde os interessados devem fa-zer a pré-inscrição, por-tando um documento de identificação com foto.

Os cursos serão ofe-recidos pelo Senar Mi-nas (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) em parceria com Sindicato Rural de Baependi e a Prefeitura de Caxambu.

O CRAS de Caxambu fica ao lado da rodoviária e os participantes dos cursos recebem material didático e lanche. Para que o participante receba o certificado de conclusão ele terá que cumprir 75% de presença e obter uma nota mínima de 08 pon-tos (10 total). Para mais informações sobre os cur-sos ofertados, entrar em contato pelos telefones: 035 – 3341.1681 ou 035 – 3343-1515.

Confira os cursos dis-poníveis:

Administração de as-sociações e sindicatos rurais – normas e leis

Idade mínima: 16 anosNúmero de participan-

tes.: 12 a 20 participantesCarga horária: 24 horas

(3 dias)Data: 09 a 11/10/2017Instrutora: Ana Edwiges

Saúde na terceira idade/cuidados básicos com o idoso – como tratar o idoso banho, remédio e

outros

Idade mínima: 16 anosNúmero de participan-

tes: 08 a 10 participantesCarga horária: 40 horas

(5 dias)Data: a confirmar (23 a

27 outubro)instrutora: Renata Zacaroni

Cultura de especiarias e de plantas aromáticas

e medicinais/cultivo orgânico

Idade mínima: 18 anosNúmero de participan-

tes: 10 a 12 participantesCarga horária: 40 horas

(5 dias)Data: 20 a 24/11/2017Instrutora: Alice

Empreendendo na ativi-dade artesanal/planeja-

mento e comercializaçãoI d a d e m í n i m a : 1 8

anosNúmero de participan-

tes: 10 a 12 participantesCarga horária: 32 ho-

ras (4 dias)Data: 04 a 07/12/2017Instrutora: Ana Edwiges

Olericultura orgânico/implantação de horta

caseiraIdade mínima: 18 anosNúmero de participan-

tes: 10 a 12 participantesCarga horária: 24 horas

(3 dias)Data: 04 a 06/12/2017Instrutor: João Bar-

cellosPrevenção de acidentes

Idade mínima: 18 anosNúmero de participan-

tes: 10 a 12 participantesCarga horária: 32 horas

(4 dias)Data: 11 a 14/12/2017Instrutora: Ana Edwiges

Com mais de 2 milhões micro e pequenas empre-sas (MPE), microempreen-dedores individuais (MEI) e produtores rurais, Minas Gerais é o segundo estado com o maior número de pequenos negócios no Bra-sil. Somente as MPE são responsáveis por 23% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro e 59% dos empre-gos formais no estado.

“Os números confirmam a importância dos pequenos negócios para a economia mineira. Eles representam 99% das empresas do es-tado e respondem por mais da metade dos empregos formais”, destaca o gerente da Regional Sul do Sebrae Minas, Juliano Cornélio.

E para comemorar o

Dia Nacional da MPE, em 5 de outubro, o Sebrae Mi-nas promove capacitações gratuitas em mais de 130 municípios, de Norte a Sul do estado durante todo o mês. Especialmente entre os dias 2 e 10 de outubro, serão oferecidos cursos, seminários, consultorias e orientações gerenciais para incentivar os empresários a se capacitar e melhorar a gestão do negócio.

No Sul de Minas, serão promovidas ações refe-rentes à Semana da MPE em 18 cidades: Alfenas, Baependi, Extrema, Ita-jubá, Jacutinga, Lambari, Lavras, Machado, Monte Sião, Nepomuceno, Ouro Fino, Paraisópolis, Poços de Caldas, Pouso Alegre,

Santa Rita do Sapucaí, Três Corações, Três Pon-tas e Varginha. Confira a programação completa da Semana da MPE no site do Sebrae Minas.

O Seminário Desafios do Crescimento é um dos destaques. O evento vai abordar temas como negó-cios inovadores, canais de venda e distribuição, cená-rio e tendências econômi-cas, economia colaborativa, estratégias de vendas e de marketing, utilização das redes sociais, econo-mia colaborativa e criativa, tendências do marketing digital, liderança transfor-madora e startups.

Programação e inscri-ções: www.sebrae.com.br/minasgerais

Aberto para ciclis-tas profissionais e amadores, o evento vem com o objetivo de despertar o in-teresse da popula-ção local e vizinha para o esporte com o passeio ciclístico e palestras de cons-cientização sobre a interação esporte, bem estar e natureza. A cidade, que já foi sede dos campeona-tos de Mountain Bike (Circuito Brasileiro de MTB e Panamericano de MTB), vem contri-buindo para a divul-gação do atletismo e ciclismo na região.

A Trilha das Águas será realizada na ci-dadede Caxambu, nos dias 14 e 15 de outubro e as inscri-ções estão abertas até dia 06/10 através do site do evento. Uma parte do valor das inscrições será doada para o Asilo Santo Antônio, em Caxambu. Além de contribuir com o asilo

da cidade, os atle-tas inscritos recebem também um KIT (ca-misete e gel), meda-lha de participação e concorrem a prêmios que serão distribuí-dos durante todo o evento, além da pre-miação em dinheiro e troféu para os 3 primeiros colocados de cada categoria.

Segundo a organi-zação, “como a maior parte dos idealizado-res faz parte do ciclis-mo, estamos promo-vendo tal evento para despertar o interes-se de nossa região com área propícia e adequada para tais modalidades, e quem sabe trazer outros eventos e até mesmo o circuito nacional de MTB, fazendo do nosso parque das águas um polo turís-tico esportivo”.

As palestras ofere-cidas e a partida das provas serão realiza-das no Calçadão da cidade, em frente a

Praça 16 de Setem-bro. Para maiores informações sobre regulamento, fotos, mapa do trajeto, al-timetria das provas e inscrições, acesse o si te: www.tr i lha-dasaguascaxambu.com.br

Confira a Programação:

14/10 – Sábado8h – Passeio ciclís-

tico para toda a família coma turma do bem.

Inscrição: 1 garrafa pet (poderá ser feita até o momento do passeio)

14h – Palestra com Henrique Touguinha (treinamento especia-lizado); Allan (primei-ros socorros), Polícia Militar (trânsito e dro-gas)

19h – Prova de atletismo noturna (ni-ght run)

22h – Som ao vivo com banda local.

15/10 – Domingo8h – MOUNTAIN

BIKE – XCO

No último final de semana, a Quadra do Parque Ilha Antônio Dutra, recebeu a 10° edição da Copa SE-MESP de Futsal Fe-minino. O evento é um dos maiores encontros da categoria na região, com grande importância para as jovens atletas. A Copa contou com mais de 100 participantes vindas de cidades aqui do Estado de Minas e também de São Paulo e Rio de Janeiro, para os jogos que aconte-ceram entre os dias 28 de setembro e 01 de outubro.

As atletas de São Lourenço se dedica-ram e, em jogos bem disputados, conquis-taram 3 títulos para a cidade. A equipe Sub 13 consagrou-se campeã na categoria, a equi-pe Sub11 conseguiu a vice-liderança e a Sub 15 também conquistou a vice-liderança, mos-trando que a cidade está muito bem repre-sentada por essa nova

geração de Atletas. A copa SEMESP é

uma organização de Mariana Claudino e do técnico Ricardo José (Robô) que contam com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes.

Confira a Tabela das Campeãs

Sub 11 Campeã - São Sebastião

do Paraíso Vice - São Lourenço

Sub 13Campeã - São Lourenço Vice - São Sebastião do

Paraíso

Sub 15Campeã - Cristina

Vice - São Lourenço

Sub 17Campeã - Cristina

Vice - Itajubá

LivreCampeã - Itajubá

Vice - Passa Quatro

Terça-feira, 03 de outubro de 2017Pág 4 :: Correio do PapagaioGerais

Michel Temer sanciona Lei que transforma cartórios em

Ofícios da Cidadania

Santuário Nossa Senhora da Piedade ganhará trem para

transportar visitantesCom investimento do Governo de Minas Gerais, projeto de mobilidade

prevê estação de embarque e locomotiva com cinco vagões

Foi publicado no Diário Oficial do dia 27/09 a Lei Federal nº 13.484/17, que transforma os Cartórios de Registro Civil brasi-leiros em Ofícios da Cidadania. Com esta mudança, estas unida-des poderão, mediante parceria com órgãos públicos, emitir do-cumentos que antes eram feitos apenas em órgãos públicos, como Registro Geral (RG), Ca-dastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho, entre outros que ve-nham a ser conveniados.

A mudança visa aproveitar a capilaridade dos cartórios (atualmente existem 13.627 cartórios no Brasil) como braço facilitador da obtenção de diver-sos documentos essenciais à

cidadania pela população, uma vez que os cidadãos deixam de ter que se deslocar para os grandes centros em busca destes serviços. Além disso, visa utilizar toda a estrutura física de prestação de serviços dos Cartórios (já montada e em operação), não incorrendo em gastos aos cofres públicos.

Para o presidente da As-sociação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR), Arion Toledo Ca-valheiro Junior, esta mudança será exclusivamente benéfica para à população. “Desburo-cratização. Este é o carro-chefe do Ofício da Cidadania, pois documentos que antes a pes-soa só podia tirar em postos autorizados pelo Governo e que

estavam apenas em grandes cidades, poderão ser feitos no Cartório mais próximo da casa do cidadão, sem que ela se desloque grandes distâncias para realizar esta tarefa e sem precisar agendar”, destacou.

A nova Lei também permite aos pais escolherem se a criança recém-nascida terá naturalidade do local de nascimento ou da cidade onde a família reside. Esta mudança atinge em cheio a população residente em 41% dos municípios brasileiros que não possuem maternidade (da-dos da Confederação Nacional dos Municípios e do Datasus) e que se viam obrigados a registrar seus filhos como naturais da ci-dade onde era realizado o parto, mesmo que só se deslocassem a

este município para o nascimen-to. Em números absolutos, 2.310 municípios brasileiros não con-tam com maternidades próprias, e muitos deles não possuíam um cidadão natural há anos.

Outra novidade é o fato dos cartórios agora podem realizar correções nas certidões de nas-cimento, casamento e óbito sem a necessidade de autorização judicial e do Ministério Público. A mudança visa facilitar a corre-ção de erros evidentes, como a escrita incorreta do nome. Com a alteração, o parecer do Judiciário será solicitado pelo oficial do car-tório somente se este suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documenta-ção apresentada.

Fonte: ARPEN/BRASIL

RECEITA

Idade do Pai

O professor pergunta para Joãozinho:

- Joãozinho, qual a idade do seu pai?

- Ele tem a mesma idade que eu - responde Joãozinho.

O professor surpreso ques-tiona a resposta:

- Mas como isso é possí-vel?

E Joãozinho responde:- Bem, ele só virou pai no dia

que eu nasci.

Liga o Liquidificador

- Querida, aonde você está?- Estou em casa, meu amor.- Certeza?- Sim!- Então liga o liquidificador- Rrrrrrrrrrrrr!No outro dia:- Querida, aonde você está?

- Estou em casa, meu amor.- Certeza?- Sim!- Então liga o liquidificador.- Rrrrrrrrrrrrr!No dia seguinte, decide ir mais cedo para casa:- Meu filho, onde esta a ma-mãe?- Não sei papai, ela saiu e levou o liquidificador!

Como Era Antes do Casamento

A esposa estava lavando a louça, enquanto seu marido tomava uma cerveja sentado no sofá. De repente o marido se vira para esposa e pergun-ta:

- Amor, o que você fazia antes de casar comigo?

E a mulher, sem pensar duas vezes, responde:

- Eu vivia!

Modo de Preparo:

- Coloque no liquidificador o milho, os ovos, o óleo, o leite e o açúcar;- Aos poucos, vá colocan-do a farinha e os flocos de milho;- Por último, coloque o fermento;- Coloque metade da massa em uma forma com furo central;- Espalhe o requeijão em cima da massa e coloque a outra metade da massa em cima;- Leve para assar em forno médio, preaquecido, por cerca de 40 minutos.

* O requeijão é um produ-to derivado do leite tipica-mente brasileiro, de Minas Gerais.

Bolo de Milho com requeijão

Ingredientes:- 1 lata de milho- A mesma medida da lata de milho de flocos de milho pré-cozidos- A mesma medida da lata de milho de açúcar- 1/2 lata de leite- 1/2 lata de óleo- 5 colheres (sopa) de farinha de trigo- 3 ovos- 1 colher (sopa) de fer-mento em pó- 1 copo de requeijão

PIADAS

CRUZADAS

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte, vai melhorar ainda mais a mobili-dade e acessibilidade aos visitan-tes do Conjunto Cultural, Arquite-tônico, Paisagístico e Natural da Serra da Piedade, em Caeté, no Território Metropolitano.

Um trem de passageiros será a novidade que peregrinos e tu-ristas irão encontrar no Santuário Nossa Senhora da Piedade, lugar que abriga a padroeira de Minas Gerais e que recebe, em média, 500 mil visitantes por ano.

Com a finalidade de incre-mentar o conjunto cultural, dois Termos de Cooperação foram assinados com a Arquidiocese de Belo Horizonte, guardiã do Santuário, para aquisição de uma locomotiva e cinco vagões e para a construção de uma estação de embarque e desem-barque de passageiros.

O Governo de Minas Gerais já repassou R$ 240 mil à Arqui-diocese para a efetivação da primeira etapa do projeto, com a aquisição de um cavalo mecâ-nico, pneus novos, contrapeso e cinco vagões para o transporte de peregrinos e visitantes.

A contrapartida da Mitra Arqui-diocesana é de R$ 136.400,00. O termo inclui também a entrega técnica do cavalo mecânico e a sua adequação ao projeto da locomoti-va, conforme ilustração acima.

Será mais uma opção para que o peregrino possa subir ao Santuário, no mesmo itinerário que é feito atualmente por carro ou a pé, só que por um meio di-ferenciado e contemplativo, bem conhecido pelos mineiros: o trem de passageiros.

“Sem necessidade de gran-des intervenções no conjunto cultural, o projeto contribui para que todos os turistas acessem de forma mais fácil e confortável o alto da Serra da Piedade, onde estão os principais atrativos do Santuário”, afirma a superinten-dente de Estruturas do Turismo, da Secretaria de Estado de Tu-rismo, Cristiane Tavares.

Frequentador assíduo do Santuário, Wendel José consi-dera a novidade interessante por resgatar parte da tradição mineira ao permitir que turistas contemplem a natureza local pela janela de um trem. “É um atrativo que vai permitir às pes-soas apreciar a paisagem sem

agressões ao patrimônio natural e cultural do Santuário”, diz.

Responsável pela Paróquia São João Batista, em Santa Luzia (MG), o padre Igor Batista afirma que o trem propiciará melhor con-forto às pessoas com dificuldade de locomoção. “Que maravilha será compartilhar também com as pessoas idosas e ou com algum tipo de deficiência motora o desfrutar daquela maravilhosa paisagem”, comenta.

Publicados no mês de julho, no Diário Oficial do Estado, os termos têm validade de 365 dias. A Arquidiocese de Belo Horizonte está responsável por conduzir todo o processo licitatório para a compra do cavalo mecânico, e quando autorizado e liberado o recurso, para a contratação dos serviços de construção da estação de embarque de pas-sageiros, na área do atual esta-cionamento de ônibus, a Praça Antônio da Silva Bracarena.

O projeto estabelece que não será um trem sobre trilhos, mas com pneus. Será um veículo adap-tado como locomotiva, que poderá transportar até 100 passageiros por viagem, distribuídos em cinco vagões. O motor da locomotiva tem potência de 310 cavalos e o cavalo mecânico conta com caixa de transmissão automática.

Esse trem de passageiros irá percorrer 2,5 km, usando a via de asfalto entre a Praça Antônio da Silva Bracarena, no estacio-namento, e a Praça Dom Cabral, no alto da Serra da Piedade, onde está o Santuário. Com a novidade, os veículos de passeio deixarão de subir ao alto da montanha, o que garantirá a exclusividade dos espaços para os visitantes.

O projeto de construção da estação de embarque de passageiros está em fase final de elaboração e adequações ambientais. Santuário de Nossa Senhora

da PiedadeO Santuário Nossa Senhora da

Piedade está localizado a 48 km de Belo Horizonte e a 16 km da sede do município de Caeté. Em seis anos, teve um salto no número de visitantes, passando de 30 mil para 500 mil pessoas no ano.

Cenário de riquíssima bele-za natural, a 1.746 metros de altitude, em 2017 o Santuário da Padroeira de Minas Gerais completa 250 anos como um dos principais destinos de peregri-nação e religiosidade de Minas Gerais. Uma programação espe-cial foi preparada para celebrar a ocasião a partir deste fim de semana (30/9 e 1/10).

Com acesso asfaltado e toda estrutura revitalizada para acolher bem os visitantes, o conjunto cultural conta, além dos atrativos religiosos, com restaurante, lanchonete, bi-blioteca, estacionamento e um observatório astronômico.

A Casa dos Peregrinos Dom Silvério é um ambiente especial para a hospedagem dos peregri-nos e também para momentos de oração, meditação e realização de seminários.

Além de toda estrutura física e religiosa, o Santuário Nossa Senhora da Piedade é o ponto de partida do Caminho Religioso da Estrada Real (Crer), percurso turístico que liga a Serra da Pie-dade ao Santuário da Padroeira do Brasil, em Aparecida (SP).

Caminho Religioso da Estrada Real

Desenvolvido pela Secretaria de Estado Turismo de Minas Ge-rais, em parceria com o Instituto Estrada Real e com a Arquidiocese de Belo Horizonte e inspirado no Caminho de Santiago de Compos-tela, o Crer se justifica a partir de um levantamento da intensidade do turismo religioso no país e nos atrativos de Minas Gerais.

O peregrino pode percorrer o caminho a pé, a cavalo, de bicicle-ta ou de jeep 4x4, em uma única viagem ou por etapas, conforme a sua disponibilidade. Ao todo, são 1.032 km que perpassam 38 municípios, sendo 32 em Minas Gerais e seis em São Paulo.

O lançamento oficial do Ca-minho Religioso aconteceu no início de setembro, no Santuário Nossa Senhora da Piedade, em Caeté. O governador Fernando Pimentel participou da atividade, que reforça as ações de pro-moção do turismo religioso em Minas Gerais.

No lançamento do Crer, um grupo de peregrinos deu início à rota que liga o Santuário Nossa Senhora da Piedade ao Santuário Nacional de Aparecida, em São Paulo. Neste momento, os peregri-nos estão na região de Carrancas, em Minas Gerais. A previsão de chegada ao Santuário Nacional é para o dia 9 de outubro.

Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apon-tam que 8,1 milhões das viagens domésticas no Brasil são motivadas pela fé. Além disso, quase a metade dos brasileiros que vão a Aparecida todos os anos é de mineiros.

Fonte: Segov