Módulo 6 – Deontologia e Animação Sociocultural – Professor Fernando da Costa

Deontologia - Termo que aparece da aglutinação de 2 palavras

Deon - significa Dever

Logos - significa Discurso ou Tratado

  Deontologia - É o tratado do dever, ou o conjunto de deveres, princípios ou normas

adaptadas com um determinado fim (regular ou orientar um determinado grupo de indivíduos) , no âmbito de uma actividade laboral, para o exercício de uma profissão

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Palavra de origem grega- éthos- Costume - Propriedade do Carácter (Fabriz,2003)

Moore,1998 - “ Ética é a busca daquilo que é bom”

Tradução latina -Moral= Éthos = Ética

Aristóteles (384-322ac) - Criou o termo ética

“Reflexão crítica sobre o bem, as virtudes e os vícios, a justiça e a injustiça, o prazer e a amizade, a sabedoria e a política”

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Liberdade

Bem

Lei

A ética necessita ser apreendida, enquanto a moral é imposta

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“É uma reflexão crítica sobre uma área da actividade humana, determinada pelos

deveres e pelos compromissos de uma profissão reconhecida na sociedade”

Moral Primitiva: O homem lutava pela sobrevivência

Ética Grega (séc. V A.c) - Sócrates: “Homem conhece-te a ti mesmo”.

“O homem age lentamente quando conhece o bem, conhecendo-o não pode deixar de praticá-lo, e por outro lado aspirando o bem,

sente-se dono de si mesmo e é feliz”.

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Doutrina da Alma : Razão, Vontade, Apetite

Desprezo ao trabalho físico

Virtudes: Contemplação, Política e Guerra

Escravos desprovidos de virtudes morais

O Homem caminha para a felicidade (Eudemonismo)

A razão guia o homem à felicidade

Virtudes: Intelectuais, práticas ou éticas

O Homem é um ser social

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A Moral definia-se em relação ao cosmos.

Física era a premissa ética.

O mundo era o centro de tudo.

Fatalidade absoluta.

Santo Agostinho e Tomás de Aquino.

Deus criador.

Virtudes: Prudência, Fortaleza,Temperança, Justiça, Fé, Esperança e Caridade.

Todos os homens são iguais perante Deus Módulo 6 – Deontologia e Animação Sociocultural – Professor Fernando da Costa

Séc.. XVI ao XIX.

Antropocêntrica- Homem centro de tudo.

KANT- “Age de maneira que possas querer que o motivo que te levou a agir se torne uma lei universal”

Existencialismo- Kiekegaard e Sartre - O homem é plenamente livre ( Sartre)

Pragmatismo - É bom aquilo que traz um êxito

Marxismo - O homem produtor, transformador, criador social e histórico

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Libertar a ética do domínio da Metafísica

Análise da linguagem Moral

Busca da própria dignidade do homem

Bioética - Ética da vida Vencer os obstáculos:

Exploração do Homem pelo Homem Ética da Manipulação

Buscar: Dignidade Humana Solidariedade Preservação da vida

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 São critérios segundo os quais valorizamos ou desvalorizamos as coisas;

São as razões que justificam ou motivam as nossas acções, tornando-as preferíveis a outras.

Exemplo: Ter participado numa manifestação a favor do povo Timorense, significa que

atribuímos à Solidariedade uma enorme importância.

A Solidariedade é assim o valor que justificou a nossa acção.

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Valores

Tipos de Valores  Valores Éticos - Os que se referem às normas ou critérios de conduta.Exemplos: Solidariedade, Honestidade, Verdade , Lealdade, Bondade...

Valores Estéticos - Dizem respeito aos valores de expressão.Exemplos : Belo, Feio, Trágico...

Valores Religiosos - Os que têm a relação do homem com a transcendência.

Exemplos: Sagrado, Pureza, Santidade

Valores Políticos – Os que dizem respeito ao “bem” público.Exemplos: Justiça, Igualdade, Imparcialidade, Liberdade

Valores Vitais – Os que têm a ver com o “Ser” Humano.Exemplos: Saúde, Força

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Valores Humanos

 Para falarmos de valores humanos, temos de falar de ética

Os valores humanos são os fundamentos morais da consciência humana, regidos pela ética.

A vida deve de ser vivida lado a lado com os seus valores humanos.

Os valores humanos essenciais são: Compreensão, Fraternidade, Gratidão, Generosidade, Alegria, Flexibilidade, Honestidade, Paz, Integridade, Responsabilidade...

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Escalas de Valores

Não atribuímos a todos os nossos valores a mesma importância.

Cada um hierarquiza os seus valores de forma muito diversa.

E em determinadas situações, ou decisões, esta hierarquia de valores pode ser repensada.

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Conflito de Valores

Os valores tendem em organizar-se em termos de oposições

A verdade e a mentiraA justiça e a injustiçaO bem e o mal

Sendo tanto o positivo como o negativo um valor

Valores e Contra - valores   O conflito entre valores e contra – valores, dá-se entre pessoas que tem

modos diferentes de vida ou critérios divergentes de como avaliar comportamentos.

Quando as necessidade básicas para a sobrevivência de um grupo não são satisfeitas, os integrantes do grupo tendem a lutar para conseguir o que querem.

É então necessário conhecer bem as razões do outro.

A solução de um conflito de valores, depende do controle que temos sobre as respostas que surgem da nossa compreensão a realidade. Ao tentar solucioná-lo, é essencial, agir com objectividade, respeitar a perspectiva do outro e demonstrar disponibilidade para cooperar.

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Animação sociocultural e deontologia

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Consciência Moral é a capacidade que o homem tem de conhecer os valores e mandamentos morais, e de aplicá-los em diferentes situações;

Supõe uma hierarquia de valores e consiste na capacidade do ser humano formular juízos sobre os actos passados, presentes e intenções futuras;

Pode ser vista como uma “voz interior” que ora gera em nós sentimentos de nostalgia e prazer, como também grandes remorsos e arrependimentos;

Actua como uma bússola interior que emite conselhos e orienta a acção

Deves de fazer isto! Não deves de fazer isto!

Condições necessárias para que se seja moralmente responsável:

1- Ter consciência das intenções e consequências dos seus actos

2- Não ser coagido por outrem a agir

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Actos do homem:

Podem ser: Actos Voluntários Actos Involuntários 

Actos Voluntários, são as acções, os actos humanos

Actos Involuntários, são as reacções, os actos comuns ao homem e ao animal

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Actos humanos

 O que os caracteriza?

São realizados de forma voluntária e consciente, isto é, com conhecimento de causa.

Por outro lado, são actos livres, ou seja, realizamos algo, como poderíamos ter feito outra

coisa. De entre as várias possibilidades de acção escolhemos dar realidade a uma,

podendo, contudo, ter escolhido outro caminho. São ainda actos intencionais, dotados de

uma intenção ou propósito. Podemos afirmar que são, de certo modo, premeditados,

projectados no futuro com vista a serem realizados.

- Nem todos os Actos do Homem são Actos Humanos -

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Acto voluntário: quatro momentos

DeliberaçãoConcepção Decisão Execução

Projecto – estabelece as metas, esboçam-se os meios e define-se o plano

Analisa-se as hipóteses, os motivos, as consequências e avalia-se os prós e contras

Opção por uma alternativa

Pôr em prática passar à acção

Pensar ir de férias e recolher informações sobre alojamento e reserva-se a modalidade de viagem

Ir a Londres pode ser mais caro do que ir para Barcelona; o clima também não é agradável, mas pode-se treinar o Inglês

Opta-se por Barcelona

Reúne-se o dinheiroPartida para Barcelona

Exemplo

Serve para: - Levar a uma reflexão filosófica sobre a moral - Procurar justificar a moral - Guiar e orientar racionalmente a vida humana

Leva-nos a entender que as nossas acções têm consequências não só para nós próprios, mas também para os outros.

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A moral tem como ideia e valor central o conceito de bem

Moral natural – não é criação humana e advém do conceito de bem preexistente a qualquer ideia de tempo e local. Não se refere a determinado povo ou localidade, mas sim a toda a raça humana de forma genérica, é uma concepção retirada da própria natureza.

Moral Social – Conjunto de princípios e critérios que orientam a vida social de um povo, numa determinada época e local . Podemos dizer que es^ta moral não é fruto de uma consciência individual, mas de acordo com valores eleitos por uma sociedade.

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Direito – Conjunto de normas que tentam organizar e regular a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre os indivíduos.

Moral – Ramo das ciências sociais que se preocupa com o estudo das normas reguladoras da vida social

Semelhanças:

Ambas valorizam princípios como o respeito à vida, à liberdade, à integridade física, psicológica e espiritual dos homens, à propriedade legitimamente obtida, à igualdade de direitos...

Diferenças:

Residem na sanção aplicada quando algumas das normas não são aplicadas

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As regras do Direito têm carácter obrigatório, impostas pelos poderes competentes de uma sociedade e quando não são cumpridas, dão origem a sanções para coagir os homens e reprimir novos actos da mesma natureza

As regras da Moral , quando violadas criam sentimentos de natureza intíma em cada individuo, ou seja, arrependimento, vergonha, censura pessoal e mesmo social, mas não geram sanções de ordem pública, aplicadas por autoridades legalmente constituídas.

“ Nem tudo o que é moral é Direito, nem tudo o que é direito é Moral”

Inúmeras vezes as normas morais tornam-se normas de direito, por desejo da sociedade, que adopta as referidas normas da moral e as torna obrigatórias, com a sua violação passível de sanção.

Contudo, as normas de direito não são obrigatoriamente originárias de normas morais.

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Lei – significa aquilo que se faz; aquilo que se lê - é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através de

processos próprios do acto normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito

A lei no seu processo de formulação, passa por várias etapas:Discussão – Votação – Aprovação – Promulgação – Publicação – Vigência

Proposta a Lei, segue-se à sua Discussão, em seguida vem a sua Votação, que é a manifestação da opinião dos deputados parlamentares, favorável ou contrária ao projecto lei. Se for favorável, se conseguir a maioria dos votos, a lei estará Aprovada.

Será então a lei encaminhada ao Presidente da República, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Em Portugal, os projectos de lei, depois de aprovados pela Assembleia da República, designam-se como Decretos e só após a Promulgação do Presidente da república, são Publicados em diário da república, assumindo a forma de Leis. (Vigência)

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À partida, o que é um Acto Legal ( segundo a Lei ), é um Acto Moral ( = não é mau )

Exemplo: O Aborto O facto do aborto ser legal, torna-o num acto moral?

Independentemente de respeitarmos o Código Penal, é a nossa consciência que nos impele a agir legalmente, pois trazemos incutidos Direitos e Deveres.

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Trabalho de Grupo:

•O Código Hamurábi

•O Decálogo

•O Cristianismo e a sua influência no Direito e nos Deveres do Homem

•A Declaração Universal dos Direitos do Homem

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Utente - pessoa que utiliza serviços públicos.

Exemplo do utente do serviço nacional de saúde:

1 - Os utentes têm direito a:

a) Escolher, no âmbito do sistema de saúde e na medida dos recursos existentes e de acordo com as regras de organização, o serviço e agentes prestadores;

b) Decidir receber ou recusar a prestação de cuidados que lhes é proposta, salvo disposição especial da lei;

c) Ser tratados pelos meios adequados, humanamente e com prontidão, correcção técnica, privacidade e respeito;

d) Ter rigorosamente respeitada a confidencialidade sobre os dados pessoais revelados;

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e) Ser informados sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado;

f) Receber, se o desejarem, assistência religiosa;

g) Reclamar e fazer queixa sobre a forma como são tratados e, se for caso disso, a receber indemnização por prejuízos sofridos;

h) Constituir entidades que os representem e defendam os seus interesses;

i) Constituir entidades que colaborem com o sistema de saúde, nomeadamente sob a forma de associações para a promoção e defesa da saúde ou de grupos de amigos de estabelecimentos de saúde.

2 - Os utentes devem:

a) Respeitar os direitos dos outros utentes;

b) Observar as regras sobre a organização e o funcionamento dos serviços e estabelecimentos;

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c) Colaborar com os profissionais de saúde em relação à sua própria situação;

d) Utilizar os serviços de acordo com as regras estabelecidas;

e) Pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso.

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Relação Profissional / Utente

A relação entre o PROFISSIONAL/UTENTE recai na forma como o profissional

deve tratar o utente, com respeito, como uma pessoa que tem o direito de

tomar as suas decisões de ser autodeterminação e que merece a defesa ou a

confidencialidade das suas informações.

É através destes princípios que vamos chegar à pertinência do que é o

SIGILO PROFISSIONAL OU SEGREDO PROFISSIONAL.

Assim, o sigilo ou segredo profissional é visto como um direito e

como um dever.

O dever de guardar segredo é uma obrigação que o animador tem não só

para com o utente, mas também para com a classe profissional e com a

comunidade em geral.

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A violação da confidencialidade é o desrespeito por uma determinada pessoa, é

uma irresponsabilidade do profissional, já que o seu papel é responsabilidade

perante a sociedade. Manter o sigilo profissional é ajudar o utente a manter a

sua própria integridade moral.

Características inerentes ao animador: Relações humanas

Deve tratar o utente com respeito;

Considerar o utente como um ser humano, com todas as suas necessidades;

Ter disponibilidade para o utente;

Ajudar o utente a desenvolver os seus recursos;

Evitar julgar o utente;

Ser competente e profissional.

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DEVERES do Animador Sociocultural:

Exercer com competência, zelo e actividade o campo que lhe tiver confiado;

Observar e fazer observar rigorosamente as leis e regulamentos, defendendo todas as circunstâncias;

Honrar os seus superiores na hierarquia administrativa, tratando-os em todas circunstancias com deferência e respeito;

Guardar segredo profissional sobre todos os assuntos que por lei não estejam expressamente autorizados a revelar;

Desempenhar com pontualidade e assiduidade, o serviço que lhe estivar confiado;

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Deveres

Aplicação profissionalLealdade ao serviçoObediênciaAssiduidadeSegredo profissional

Direitos:

RemuneraçãoPromoçãoHoras

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Trabalho voluntário

É toda actividade desempenhada no uso e gozo da autonomia do prestador do serviço ou trabalho, sem receber qualquer contrapartida (remuneração ou lucro.)

Voluntariado

Ser voluntário

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