estudo sobre a estabilidade da encosta do morro de sapinhatuba i ...
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIAÇÃO DA … de Recurso Administrativo... · de Projeto Executivo...
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Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICA shy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 415
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA URBANIZA Engenharia Ltda
Com base no artigo 109 inciso I aliacutenea lia da Lei 866693 a empresa URBANIZA
Engenharia Ltda impetrou ternpestivamente recurso administrativo quanto ao
resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
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Processo nO 5060800085
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equil ibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a
URBANIZA Engenharia Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de Elaboraccedilatildeo
de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta eou Estabilizaccedilatildeo de
Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5 (cinco) pontos de
um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente conforme
estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma vez que
os atestados indicados referem-se a execuccedilatildeo de projeto de Muro de concreto
armado (Atestado FOR-ENG-00140000 acervado no CREAlSP com o nuacutemero SZLshy
06661 fls 3442 da proposta) e Solo grampeado com base de accedilo 0 16mm
comprimento de 6OOm (Atestado FOR-ENG-00140000 acervado no CREAlSP com
o nuacutemero SZL-06662 fls 5462 da proposta)
Outro quesito da Proposta Teacutecnica da URBANIZA Engenharia Ltda que natildeo foi
considerado pela Comissatildeo de Licitaccedilatildeo refere-se agrave Capacidade da Equipe Teacutecnica
especificamente a vinculaccedilatildeo dos pro-flssionais indicados para as funccedilotildees de
Engenheiro Secircnior e Especialista em Meio Ambiente uma vez que o edital estabelece
no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea b5 um Fator de Permanecircncia
(Fp) para pontuar o profissional que pode ser 10 (se o profissional for do quadro de
funcionaacuterios permanentes da empresa haacute mais de um ano) ou 08 (se o profissional
natildeo for do quadro de funcionaacuterios permanentes da empresa haacute mais de um ano ou
ainda a ser contratado) e a reclamante comprovou que os teacutecnicos indicados para
essas funccedilotildees fizeram parte do quadro de funcionaacuterios da empresa em datas
anteriores (conforme data de autenticaccedilatildeo dos respectivos documentos 11012008 e
09112007) no entanto natildeo comprovou se ainda estavam no seu quadro na data de
publicaccedilatildeo do edital (12032009)
APT Edital 113109-08
Processo nO 50608000JHotildel~l1
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados FOR-ENG-0140000 acervados no CREAlSP com o
ndeg SZL-06661 e com o ndeg SZL-06662 os quais comprovam a execuccedilatildeo de Muro
de concreto armado e de Solo grampeado com base de accedilo 0 16mm
comprimento de 6OOm respectivamente utilizados pela licitante para comprovar
a execuccedilatildeo de Terra armada atirantadan entendemos da seguinte forma
o processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas ( oWWW~terra=a=---==-=-=-shy
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para urna contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
Jaacute o elemento estrutural Muro de Concreto Armado pode ser definido conforme
o Manual de Obras de Saneamento da SANEPAR como uma estrutura de
concreto armado constituiacuteda por um paramento apoiado sobre uma base
horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes que depois de concluiacuteda a
estrutura de concreto deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro (solo que eacute
lanccedilado para preencher o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento
da estrutura de contenccedilatildeo)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil comoSolo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrlftpsolopdf) YL APT Edital 11 3109-08
ct~
Processo nO 5060800085
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Muro de Concreto Armado e de Solo grampeado com
base de accedilo 0 16mm comprimento de 600m e natildeo Terra armada atira ntada
conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em Terra armada
atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a utilizaccedilatildeo do elemento
atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que seratildeo submetidos agrave
traccedilatildeo) enquanto a soluccedilatildeo em Muro de Concreto Armado apesar de ser
utilizada para contenccedilatildeo de aterro natildeo utiliza o elemento atirantado e a soluccedilatildeo
em Solo grampeado com base de accedilo 0 16mm comprimento de 6 OOm mesmo
utilizando o elemento atirantado (base de accedilo 0 16mm comprimento de 6OOm) eacute
executada para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro
b) Com relaccedilatildeo ao Fator de Permanecircncia aplicado aos profissionais indicados para
as funccedilotildees de Engenheiro Secircnior (Alexandre Verski) e para o Especialista em Meio
Ambiente (Miguel Antunes Valente) entendemos da seguinte forma
A equipe teacutecnica indicada foi avaliada de acordo a aliacutenea b do item 1 do anexo II
- Indicaccedilotildees Particulares e para verificar a vinculaccedilatildeo dos profissionais a
comissatildeo observou a aliacutenea b5
b5) Seratildeo considerados adicionalmente para cada profissional em sua
pontuaccedilatildeo o criteacuterio de permanecircncia atraveacutes da aplicaccedilatildeo do seguinte
fator
FP - Fator de Permanecircncia
bull Se o Profissional for do quadro de funcionaacuterios permanentes da
empresa haacute mais de um ano FP = 100 (grifo nosso)
bull Se o Profissional natildeo for do quadro de funcionaacuterios permanentes da
empresa haacute mais de um ano ou ainda a ser contratado FP =080
(grifo nosso)
Nota Final para cada profissional NF = Total de pontos x FP
tPT Edital 113109-08
Processo nO 50608000o~ltNCv
Eacute evidente que os documentos constantes das propostas deveratildeo ser
apresentados em originais ou por qualquer processo de copia autenticado ou
publicado em oacutergatildeo da imprensa oficial conforme estabelecido nos itens 122 e
127 do edital e apontado pela reclamante No entanto para comprovar a
vinculaccedilatildeo a empresa dos teacutecnicos indicados no Quadro 09 - Relaccedilatildeo e
Vinculaccedilatildeo da Equipe Teacutecnica eacute necessaacuterio que os documentos que
comprovem o vinculo empregatiacutecio desses teacutecnicos sejam autenticados em data
posterior a publicaccedilatildeo do edital (12032009) de forma a possibilitar a verificaccedilatildeo
pela Comissatildeo de Licitaccedilatildeo se o profissional eacute do quadro da empresa ha mais de
um ano ou natildeo
Neste sentido em funccedilatildeo da data da autenticaccedilatildeo da documentaccedilatildeo apresentada
pela URBANIZA Engenharia Ltda com a finalidade de demonstrar o vinculo
empregatiacutecio dos profissionais indicados para as funccedilotildees de Engenheiro Secircnior shy
Alexandre Verski e para o Especialista em Meio Ambiente - Miguel Antunes
Valente a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo concluiu que Alexandre Verski estava funcionaacuterio
da empresa em 11 012008 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 148149 da
proposta) e que Miguel Antunes Valente estava funcionaacuterio da empresa em
09112007 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 186 da proposta) portanto
natildeo comprova que os respectivos teacutecnicos satildeo do quadro de funcionaacuterio
permanente da empresa haacute mais de um ano permitindo desta forma que a
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo considerasse o valor de 08 (oito deacutecimos) como Fator de
Permanecircncia
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados natildeo foram
convincentes uma vez que na fase de licitaccedilatildeo e durante a fase de recursos a
reclamante natildeo apresentou documentos haacutebeis que comprovassem a
permanecircncia dos teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente no quadro
permanente da empresa na data de publicaccedilatildeo do edital
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Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente uma vez que o
julgamento da Proposta Teacutecnica da URBANIZA Engenharia Ltda foi elaborado de
forma clara transparente sensata digna conforme o propoacutesito dos serviccedilos
centralizada nos termos do edital e de acordo com os princiacutepios que regem a
Administraccedilatildeo Puacuteblica
Em 08102009
Dileacute~ria Mesquita Rinaldo Felix da Costa Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP
Matricula ndeg 855650 Matricula SIAPE ndeg 154677-0
APT Edital 11 309-08
Terra Armada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 1 of6
Terra Armada
~ P dut--nnada
bull Projetos bull Sefi~ bull Sustentabilidade bull ovidades
Terramiddot nllada I lcrrctrel
l httpwwwterraannadacombrprodutosphpx=249752 2 102009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 2 of6 ~
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li 402Terra Armada )t
Os muros em Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do tipo gravidade que ltJ associam aterro selecionado e compactado elemento lineares de reforccedilo que seTatildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacute-fabricados de revestimento Os muros Terra Annada satildeo largamente utilizados em obras Todoviaacuterias ferroviaacuterias industriais e em outras aplicaccedilotildees de engenharia civil Devido agrave sua alta capacidade de suportar carregamentos Terra Armada eacute ideal para muros de grande aJtura ou que estejam sujeitos agrave sobrecargas excepcionais O princiacutepio da tecnologia Terra Annada eacute a interaccedilatildeo entre o aterro selecionado e os reforccedilos - al111aduras de alta aderecircncia - que corretamente dimensionados produzem um maciccedilo integrado no qual as armaduras resistem aos esforccedilos internos de traccedilatildeo desenvolvidos no seu interior Estes maciccedilos armados passam a se comportar como um corpo coesivo monoliacutetico suportando aleacutem de seu peso proacuteprio as cargas externas para as quais foram projetados
O processo Terra Armada oferece grandes vantagens
bull RESISTEcircNCIA INTERNA Que aliada agrave tabiliacutedade externa do volume armado confere ao conjunto significativa capacidade de resistir agraves cargas estaacuteticas e dinacircmicas
bull CONFIABILIDADE - A durabi lidade dos materiais estaacute bem documentada e eacute monitoraacutevel pel111itindo allo grau de confiabilidade
bull ADAPT ABlLlDADE - A tecnologja provecirc soluccedilotildees para casos complexos e muitas vezes demonstra ser a melhor soluccedilatildeo para problemas como uma faixa de domiacutenio estreita talude naturai instaacutevei condjccedilotildees limite de fundaccedilatildeo com expectativa de recalques significativos
bull ASPECTO ESTEacuteTICO - A variedade de possibilidades de paramentos externos pode atender a ruversas exigecircncias arquitetocircnicas
Os elementos de reforccedilo do solo
Os elementos de refoTccedilo satildeo os componentes chave das estruturas em Terra Armada Na maioria dos casos utiliza-se como reforccedilo armaduras de accedilo do tipo HA de alta aderecircncia que satildeo perfis especiais de accedilo zjncados a fogo de acordo com as especificaccedilotildees Terra AlIDada Estes elementos tecircm caracteriacutesticas fisicas e geomeacutetricas que lhes conferem grande resistencia agrave traccedilatildeo ductilidade e excelente coeficiente de aderecircncia ao solo A elevada resistecircncia agrave traccedilatildeo a capacidade de natildeo se defonnar ao longo do tempo sob tensatildeo constante e sob cargas dinacircmicas e a resi stecircncia ao manuseio durante as etapas construtivas satildeo caracteriacutesticas importantes deste tipo de annadura que natildeo tecircm simil ares dentre os elementos de reforccedilo de solos
A construccedilatildeo
O fator chave na aceitaccedilatildeo mundial da tecnologia Terra Armada tem sido a simplicidade e a rapidez de construccedilatildeo Em ambientes urbanos os projetistas tecircm que conviver com locais restritos cronogramas apertados e pouco espaccedilo fisico Na construccedilatildeo dos muros Terra Armada a maior parte da atividade construtiva ocorre por traacutes do paramento sem andai mes e sem interrupccedilotildees do fluxo de traacutefego As estruturas podem ser construiacutedas a poucos centiacutemetros das divisas e podem facilmente ser projetadas para seguir alinhamentos curvos dos traccedilados A montagem eacute basicamente uma operaccedilatildeo de terraplenagem com a rapidez da construccedilatildeo dependendo do ritmo em que a terra possa ser espalhada e compactada Seja o paramento em escamas preacute-moldadas de concreto ou malhas eletro-soldadas (TerraTrel) o processo eacute claramente semelhante e segue um cid simples e repetitivo
bull Colocaccedilatildeo de escamas (paineacuteis preacute-moldados de revestimento) bull Fixaccedilatildeo de uma camada de armaduras bull Espalhamento e compactaccedilatildeo das camadas de aterro selecionado sobre as armaduTas
httpwwwterraarmadacombrprodutosphpx=249752 21012009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 3 of6
C 1Io~~)a- 6 O ritmo de montagem de Terra Annada eacute primeiramente detenninado pela velocidade em q E9ih1l1j LA ~ aterro eacute espalhado e compactado Outras consideraccedilotildees satildeo o tamanho da equipe de montag ~ e a ~~ facilidade de acesso ao local da obra e evidentemente as condiccedilotildees meteoroloacutegicas
Uma equipe meacutedia consta deshy
bull Um encarregado de turma (que tambeacutem trabalha na montagem) bull Trecircs serventes bull Um operador do equipamento de iccedilamento das e cama bull Equipamentos de compactaccedilatildeo bull Operadores dos equipamentos de compactaccedilatildeo
De uma maneira geral com uma uacutenica equipe de montagem um muro pode ser montado num ritmo de
bull 20 m2 a 30 m2 de parede vertical por dja para muros pequenos com acesso difiacuteci l bull 30 m2 a 60 m2 de parede vertical por dia para muros extensos com acesso faacutecil e bom
espaccedilo para espalhar e compactar
Terra Armada eacute marca registrada de Terra Armada LIda
Topo l
Rio de Janeiro Rua dos Invaacutelido 212 sala 101 Te (21) 223373531 Fax (21) 2263 4842
Escritoacuterio em Satildeo PauJo TeI (11) 3675-3521 1(11) 9422-2900 Fax (lI) 3672-8502
Desenvolvido por rlibo I ~
21102009httpwwwterraannadacombrlprodutos phpx=249752
I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
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ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
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CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
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Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
5
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITlSP
7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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Processo nO 5060800085
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equil ibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a
URBANIZA Engenharia Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de Elaboraccedilatildeo
de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta eou Estabilizaccedilatildeo de
Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5 (cinco) pontos de
um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente conforme
estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma vez que
os atestados indicados referem-se a execuccedilatildeo de projeto de Muro de concreto
armado (Atestado FOR-ENG-00140000 acervado no CREAlSP com o nuacutemero SZLshy
06661 fls 3442 da proposta) e Solo grampeado com base de accedilo 0 16mm
comprimento de 6OOm (Atestado FOR-ENG-00140000 acervado no CREAlSP com
o nuacutemero SZL-06662 fls 5462 da proposta)
Outro quesito da Proposta Teacutecnica da URBANIZA Engenharia Ltda que natildeo foi
considerado pela Comissatildeo de Licitaccedilatildeo refere-se agrave Capacidade da Equipe Teacutecnica
especificamente a vinculaccedilatildeo dos pro-flssionais indicados para as funccedilotildees de
Engenheiro Secircnior e Especialista em Meio Ambiente uma vez que o edital estabelece
no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea b5 um Fator de Permanecircncia
(Fp) para pontuar o profissional que pode ser 10 (se o profissional for do quadro de
funcionaacuterios permanentes da empresa haacute mais de um ano) ou 08 (se o profissional
natildeo for do quadro de funcionaacuterios permanentes da empresa haacute mais de um ano ou
ainda a ser contratado) e a reclamante comprovou que os teacutecnicos indicados para
essas funccedilotildees fizeram parte do quadro de funcionaacuterios da empresa em datas
anteriores (conforme data de autenticaccedilatildeo dos respectivos documentos 11012008 e
09112007) no entanto natildeo comprovou se ainda estavam no seu quadro na data de
publicaccedilatildeo do edital (12032009)
APT Edital 113109-08
Processo nO 50608000JHotildel~l1
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados FOR-ENG-0140000 acervados no CREAlSP com o
ndeg SZL-06661 e com o ndeg SZL-06662 os quais comprovam a execuccedilatildeo de Muro
de concreto armado e de Solo grampeado com base de accedilo 0 16mm
comprimento de 6OOm respectivamente utilizados pela licitante para comprovar
a execuccedilatildeo de Terra armada atirantadan entendemos da seguinte forma
o processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas ( oWWW~terra=a=---==-=-=-shy
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para urna contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
Jaacute o elemento estrutural Muro de Concreto Armado pode ser definido conforme
o Manual de Obras de Saneamento da SANEPAR como uma estrutura de
concreto armado constituiacuteda por um paramento apoiado sobre uma base
horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes que depois de concluiacuteda a
estrutura de concreto deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro (solo que eacute
lanccedilado para preencher o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento
da estrutura de contenccedilatildeo)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil comoSolo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrlftpsolopdf) YL APT Edital 11 3109-08
ct~
Processo nO 5060800085
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Muro de Concreto Armado e de Solo grampeado com
base de accedilo 0 16mm comprimento de 600m e natildeo Terra armada atira ntada
conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em Terra armada
atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a utilizaccedilatildeo do elemento
atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que seratildeo submetidos agrave
traccedilatildeo) enquanto a soluccedilatildeo em Muro de Concreto Armado apesar de ser
utilizada para contenccedilatildeo de aterro natildeo utiliza o elemento atirantado e a soluccedilatildeo
em Solo grampeado com base de accedilo 0 16mm comprimento de 6 OOm mesmo
utilizando o elemento atirantado (base de accedilo 0 16mm comprimento de 6OOm) eacute
executada para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro
b) Com relaccedilatildeo ao Fator de Permanecircncia aplicado aos profissionais indicados para
as funccedilotildees de Engenheiro Secircnior (Alexandre Verski) e para o Especialista em Meio
Ambiente (Miguel Antunes Valente) entendemos da seguinte forma
A equipe teacutecnica indicada foi avaliada de acordo a aliacutenea b do item 1 do anexo II
- Indicaccedilotildees Particulares e para verificar a vinculaccedilatildeo dos profissionais a
comissatildeo observou a aliacutenea b5
b5) Seratildeo considerados adicionalmente para cada profissional em sua
pontuaccedilatildeo o criteacuterio de permanecircncia atraveacutes da aplicaccedilatildeo do seguinte
fator
FP - Fator de Permanecircncia
bull Se o Profissional for do quadro de funcionaacuterios permanentes da
empresa haacute mais de um ano FP = 100 (grifo nosso)
bull Se o Profissional natildeo for do quadro de funcionaacuterios permanentes da
empresa haacute mais de um ano ou ainda a ser contratado FP =080
(grifo nosso)
Nota Final para cada profissional NF = Total de pontos x FP
tPT Edital 113109-08
Processo nO 50608000o~ltNCv
Eacute evidente que os documentos constantes das propostas deveratildeo ser
apresentados em originais ou por qualquer processo de copia autenticado ou
publicado em oacutergatildeo da imprensa oficial conforme estabelecido nos itens 122 e
127 do edital e apontado pela reclamante No entanto para comprovar a
vinculaccedilatildeo a empresa dos teacutecnicos indicados no Quadro 09 - Relaccedilatildeo e
Vinculaccedilatildeo da Equipe Teacutecnica eacute necessaacuterio que os documentos que
comprovem o vinculo empregatiacutecio desses teacutecnicos sejam autenticados em data
posterior a publicaccedilatildeo do edital (12032009) de forma a possibilitar a verificaccedilatildeo
pela Comissatildeo de Licitaccedilatildeo se o profissional eacute do quadro da empresa ha mais de
um ano ou natildeo
Neste sentido em funccedilatildeo da data da autenticaccedilatildeo da documentaccedilatildeo apresentada
pela URBANIZA Engenharia Ltda com a finalidade de demonstrar o vinculo
empregatiacutecio dos profissionais indicados para as funccedilotildees de Engenheiro Secircnior shy
Alexandre Verski e para o Especialista em Meio Ambiente - Miguel Antunes
Valente a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo concluiu que Alexandre Verski estava funcionaacuterio
da empresa em 11 012008 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 148149 da
proposta) e que Miguel Antunes Valente estava funcionaacuterio da empresa em
09112007 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 186 da proposta) portanto
natildeo comprova que os respectivos teacutecnicos satildeo do quadro de funcionaacuterio
permanente da empresa haacute mais de um ano permitindo desta forma que a
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo considerasse o valor de 08 (oito deacutecimos) como Fator de
Permanecircncia
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados natildeo foram
convincentes uma vez que na fase de licitaccedilatildeo e durante a fase de recursos a
reclamante natildeo apresentou documentos haacutebeis que comprovassem a
permanecircncia dos teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente no quadro
permanente da empresa na data de publicaccedilatildeo do edital
APT Edital 11309-08
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente uma vez que o
julgamento da Proposta Teacutecnica da URBANIZA Engenharia Ltda foi elaborado de
forma clara transparente sensata digna conforme o propoacutesito dos serviccedilos
centralizada nos termos do edital e de acordo com os princiacutepios que regem a
Administraccedilatildeo Puacuteblica
Em 08102009
Dileacute~ria Mesquita Rinaldo Felix da Costa Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP
Matricula ndeg 855650 Matricula SIAPE ndeg 154677-0
APT Edital 11 309-08
Terra Armada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 1 of6
Terra Armada
~ P dut--nnada
bull Projetos bull Sefi~ bull Sustentabilidade bull ovidades
Terramiddot nllada I lcrrctrel
l httpwwwterraannadacombrprodutosphpx=249752 2 102009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 2 of6 ~
l d bull
tmiddot
li 402Terra Armada )t
Os muros em Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do tipo gravidade que ltJ associam aterro selecionado e compactado elemento lineares de reforccedilo que seTatildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacute-fabricados de revestimento Os muros Terra Annada satildeo largamente utilizados em obras Todoviaacuterias ferroviaacuterias industriais e em outras aplicaccedilotildees de engenharia civil Devido agrave sua alta capacidade de suportar carregamentos Terra Armada eacute ideal para muros de grande aJtura ou que estejam sujeitos agrave sobrecargas excepcionais O princiacutepio da tecnologia Terra Annada eacute a interaccedilatildeo entre o aterro selecionado e os reforccedilos - al111aduras de alta aderecircncia - que corretamente dimensionados produzem um maciccedilo integrado no qual as armaduras resistem aos esforccedilos internos de traccedilatildeo desenvolvidos no seu interior Estes maciccedilos armados passam a se comportar como um corpo coesivo monoliacutetico suportando aleacutem de seu peso proacuteprio as cargas externas para as quais foram projetados
O processo Terra Armada oferece grandes vantagens
bull RESISTEcircNCIA INTERNA Que aliada agrave tabiliacutedade externa do volume armado confere ao conjunto significativa capacidade de resistir agraves cargas estaacuteticas e dinacircmicas
bull CONFIABILIDADE - A durabi lidade dos materiais estaacute bem documentada e eacute monitoraacutevel pel111itindo allo grau de confiabilidade
bull ADAPT ABlLlDADE - A tecnologja provecirc soluccedilotildees para casos complexos e muitas vezes demonstra ser a melhor soluccedilatildeo para problemas como uma faixa de domiacutenio estreita talude naturai instaacutevei condjccedilotildees limite de fundaccedilatildeo com expectativa de recalques significativos
bull ASPECTO ESTEacuteTICO - A variedade de possibilidades de paramentos externos pode atender a ruversas exigecircncias arquitetocircnicas
Os elementos de reforccedilo do solo
Os elementos de refoTccedilo satildeo os componentes chave das estruturas em Terra Armada Na maioria dos casos utiliza-se como reforccedilo armaduras de accedilo do tipo HA de alta aderecircncia que satildeo perfis especiais de accedilo zjncados a fogo de acordo com as especificaccedilotildees Terra AlIDada Estes elementos tecircm caracteriacutesticas fisicas e geomeacutetricas que lhes conferem grande resistencia agrave traccedilatildeo ductilidade e excelente coeficiente de aderecircncia ao solo A elevada resistecircncia agrave traccedilatildeo a capacidade de natildeo se defonnar ao longo do tempo sob tensatildeo constante e sob cargas dinacircmicas e a resi stecircncia ao manuseio durante as etapas construtivas satildeo caracteriacutesticas importantes deste tipo de annadura que natildeo tecircm simil ares dentre os elementos de reforccedilo de solos
A construccedilatildeo
O fator chave na aceitaccedilatildeo mundial da tecnologia Terra Armada tem sido a simplicidade e a rapidez de construccedilatildeo Em ambientes urbanos os projetistas tecircm que conviver com locais restritos cronogramas apertados e pouco espaccedilo fisico Na construccedilatildeo dos muros Terra Armada a maior parte da atividade construtiva ocorre por traacutes do paramento sem andai mes e sem interrupccedilotildees do fluxo de traacutefego As estruturas podem ser construiacutedas a poucos centiacutemetros das divisas e podem facilmente ser projetadas para seguir alinhamentos curvos dos traccedilados A montagem eacute basicamente uma operaccedilatildeo de terraplenagem com a rapidez da construccedilatildeo dependendo do ritmo em que a terra possa ser espalhada e compactada Seja o paramento em escamas preacute-moldadas de concreto ou malhas eletro-soldadas (TerraTrel) o processo eacute claramente semelhante e segue um cid simples e repetitivo
bull Colocaccedilatildeo de escamas (paineacuteis preacute-moldados de revestimento) bull Fixaccedilatildeo de uma camada de armaduras bull Espalhamento e compactaccedilatildeo das camadas de aterro selecionado sobre as armaduTas
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Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 3 of6
C 1Io~~)a- 6 O ritmo de montagem de Terra Annada eacute primeiramente detenninado pela velocidade em q E9ih1l1j LA ~ aterro eacute espalhado e compactado Outras consideraccedilotildees satildeo o tamanho da equipe de montag ~ e a ~~ facilidade de acesso ao local da obra e evidentemente as condiccedilotildees meteoroloacutegicas
Uma equipe meacutedia consta deshy
bull Um encarregado de turma (que tambeacutem trabalha na montagem) bull Trecircs serventes bull Um operador do equipamento de iccedilamento das e cama bull Equipamentos de compactaccedilatildeo bull Operadores dos equipamentos de compactaccedilatildeo
De uma maneira geral com uma uacutenica equipe de montagem um muro pode ser montado num ritmo de
bull 20 m2 a 30 m2 de parede vertical por dja para muros pequenos com acesso difiacuteci l bull 30 m2 a 60 m2 de parede vertical por dia para muros extensos com acesso faacutecil e bom
espaccedilo para espalhar e compactar
Terra Armada eacute marca registrada de Terra Armada LIda
Topo l
Rio de Janeiro Rua dos Invaacutelido 212 sala 101 Te (21) 223373531 Fax (21) 2263 4842
Escritoacuterio em Satildeo PauJo TeI (11) 3675-3521 1(11) 9422-2900 Fax (lI) 3672-8502
Desenvolvido por rlibo I ~
21102009httpwwwterraannadacombrlprodutos phpx=249752
I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
Alemica de solo grampeado vpm ~(n(k) Ulil izada mm Iltono do ~Cllu utue I WdUC6 dd d tlla
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cesegt tinham deslIol ido (eacute
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dI -soillailillg - jUlt f (olh iria 110 Iiraiil
ptlo nome d( solo gramp(ado
DeANlccedilAo DE SOLO GRAMPEADO Solu grnmpeado (i um ISII[eacute ri lon(en
Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
rloflS mncrelo pmjlttado C rlrma~(m (sufXrshyflrlal pmflmela) Para ltla utillnccedilatildeo i lmshy
[lOrtanJI quf o iOlo a 5r contido apnS(nfr (0shy
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privo a eSlabilinccedilatildeo ckmiddot lalud5 dtocorC tCm [lOriillt ou pc-fTTl3rtenll l1W prblClpal rarao( shy
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APUCAccedilAo
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
Para Ilustrar a~p(rtos dI modllajwm nushymtirka d solos gntmptados CTltI apr(5pnla shy
do um aso rllll de projCto (gt rnnslruccedilio n shy
a]izado na dupJkaccedilacirco ri IImil rodovia nas proximidades da cidade de Satildeo PmJo
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AspeCTOS DE PROJeuroTO E
MODELAGE NUMtRICA
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prewntando ao camadas mai5 profunrla ( =F kN 11 - (CUt~n)
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MODELAGEM NUMERICA DO Sala GRAMPeADO JIIudeillW1I1 llumPI il~1 dll
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ESTABIUDAOE GLOBAL Iillinu -~ UIIM (rmr~11
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Figura 2 - Cnrgtacircn natildeo dl1Jlada obr iria afravrs de rosao DflIT - in lu-
EN6ENHARIAI~0045Ei 565
figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
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d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
Figura - Grid para moddiJgrm nUIIIIica d (~Iabilidad~ pdll flAC-Sln(Jf
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~lIhado~ da uragravelit uacuteltlr5lahiliuadl feila ptLi1
a ccedilatildeo du Imlro til lIilll alLll11
ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
d ClIwnefltaccedilito rOlnJnific a pre1I liI
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wl(l grilrnrll ildo cuja rnnddgtlOI 11 UI IIll 1lt foi h~n ita li Ih ILgt ltll1h I 101
CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
oi illI-1Iistd~llrnf1 rtbltllld rrCllrogt dt lIlodefashyg1I11111l11ti f it aVilllccedilarlo rlJfTlU ~ pt()glilll1~
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d a ohra
EN~ H R I I~DD~ S7 565
Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
Processo nO 506080008582008-79
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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Processo nO 506080008582008-79
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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Processo nO 506080008582008-79
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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Processo nO 506080008582008-79
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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Processo nO 506080008582008-79
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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Processo nO 506080008582008-79
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
16
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
17
i
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITlSP
Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Processo nO 50608000JHotildel~l1
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados FOR-ENG-0140000 acervados no CREAlSP com o
ndeg SZL-06661 e com o ndeg SZL-06662 os quais comprovam a execuccedilatildeo de Muro
de concreto armado e de Solo grampeado com base de accedilo 0 16mm
comprimento de 6OOm respectivamente utilizados pela licitante para comprovar
a execuccedilatildeo de Terra armada atirantadan entendemos da seguinte forma
o processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas ( oWWW~terra=a=---==-=-=-shy
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para urna contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
Jaacute o elemento estrutural Muro de Concreto Armado pode ser definido conforme
o Manual de Obras de Saneamento da SANEPAR como uma estrutura de
concreto armado constituiacuteda por um paramento apoiado sobre uma base
horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes que depois de concluiacuteda a
estrutura de concreto deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro (solo que eacute
lanccedilado para preencher o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento
da estrutura de contenccedilatildeo)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil comoSolo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrlftpsolopdf) YL APT Edital 11 3109-08
ct~
Processo nO 5060800085
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Muro de Concreto Armado e de Solo grampeado com
base de accedilo 0 16mm comprimento de 600m e natildeo Terra armada atira ntada
conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em Terra armada
atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a utilizaccedilatildeo do elemento
atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que seratildeo submetidos agrave
traccedilatildeo) enquanto a soluccedilatildeo em Muro de Concreto Armado apesar de ser
utilizada para contenccedilatildeo de aterro natildeo utiliza o elemento atirantado e a soluccedilatildeo
em Solo grampeado com base de accedilo 0 16mm comprimento de 6 OOm mesmo
utilizando o elemento atirantado (base de accedilo 0 16mm comprimento de 6OOm) eacute
executada para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro
b) Com relaccedilatildeo ao Fator de Permanecircncia aplicado aos profissionais indicados para
as funccedilotildees de Engenheiro Secircnior (Alexandre Verski) e para o Especialista em Meio
Ambiente (Miguel Antunes Valente) entendemos da seguinte forma
A equipe teacutecnica indicada foi avaliada de acordo a aliacutenea b do item 1 do anexo II
- Indicaccedilotildees Particulares e para verificar a vinculaccedilatildeo dos profissionais a
comissatildeo observou a aliacutenea b5
b5) Seratildeo considerados adicionalmente para cada profissional em sua
pontuaccedilatildeo o criteacuterio de permanecircncia atraveacutes da aplicaccedilatildeo do seguinte
fator
FP - Fator de Permanecircncia
bull Se o Profissional for do quadro de funcionaacuterios permanentes da
empresa haacute mais de um ano FP = 100 (grifo nosso)
bull Se o Profissional natildeo for do quadro de funcionaacuterios permanentes da
empresa haacute mais de um ano ou ainda a ser contratado FP =080
(grifo nosso)
Nota Final para cada profissional NF = Total de pontos x FP
tPT Edital 113109-08
Processo nO 50608000o~ltNCv
Eacute evidente que os documentos constantes das propostas deveratildeo ser
apresentados em originais ou por qualquer processo de copia autenticado ou
publicado em oacutergatildeo da imprensa oficial conforme estabelecido nos itens 122 e
127 do edital e apontado pela reclamante No entanto para comprovar a
vinculaccedilatildeo a empresa dos teacutecnicos indicados no Quadro 09 - Relaccedilatildeo e
Vinculaccedilatildeo da Equipe Teacutecnica eacute necessaacuterio que os documentos que
comprovem o vinculo empregatiacutecio desses teacutecnicos sejam autenticados em data
posterior a publicaccedilatildeo do edital (12032009) de forma a possibilitar a verificaccedilatildeo
pela Comissatildeo de Licitaccedilatildeo se o profissional eacute do quadro da empresa ha mais de
um ano ou natildeo
Neste sentido em funccedilatildeo da data da autenticaccedilatildeo da documentaccedilatildeo apresentada
pela URBANIZA Engenharia Ltda com a finalidade de demonstrar o vinculo
empregatiacutecio dos profissionais indicados para as funccedilotildees de Engenheiro Secircnior shy
Alexandre Verski e para o Especialista em Meio Ambiente - Miguel Antunes
Valente a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo concluiu que Alexandre Verski estava funcionaacuterio
da empresa em 11 012008 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 148149 da
proposta) e que Miguel Antunes Valente estava funcionaacuterio da empresa em
09112007 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 186 da proposta) portanto
natildeo comprova que os respectivos teacutecnicos satildeo do quadro de funcionaacuterio
permanente da empresa haacute mais de um ano permitindo desta forma que a
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo considerasse o valor de 08 (oito deacutecimos) como Fator de
Permanecircncia
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados natildeo foram
convincentes uma vez que na fase de licitaccedilatildeo e durante a fase de recursos a
reclamante natildeo apresentou documentos haacutebeis que comprovassem a
permanecircncia dos teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente no quadro
permanente da empresa na data de publicaccedilatildeo do edital
APT Edital 11309-08
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente uma vez que o
julgamento da Proposta Teacutecnica da URBANIZA Engenharia Ltda foi elaborado de
forma clara transparente sensata digna conforme o propoacutesito dos serviccedilos
centralizada nos termos do edital e de acordo com os princiacutepios que regem a
Administraccedilatildeo Puacuteblica
Em 08102009
Dileacute~ria Mesquita Rinaldo Felix da Costa Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP
Matricula ndeg 855650 Matricula SIAPE ndeg 154677-0
APT Edital 11 309-08
Terra Armada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 1 of6
Terra Armada
~ P dut--nnada
bull Projetos bull Sefi~ bull Sustentabilidade bull ovidades
Terramiddot nllada I lcrrctrel
l httpwwwterraannadacombrprodutosphpx=249752 2 102009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 2 of6 ~
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li 402Terra Armada )t
Os muros em Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do tipo gravidade que ltJ associam aterro selecionado e compactado elemento lineares de reforccedilo que seTatildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacute-fabricados de revestimento Os muros Terra Annada satildeo largamente utilizados em obras Todoviaacuterias ferroviaacuterias industriais e em outras aplicaccedilotildees de engenharia civil Devido agrave sua alta capacidade de suportar carregamentos Terra Armada eacute ideal para muros de grande aJtura ou que estejam sujeitos agrave sobrecargas excepcionais O princiacutepio da tecnologia Terra Annada eacute a interaccedilatildeo entre o aterro selecionado e os reforccedilos - al111aduras de alta aderecircncia - que corretamente dimensionados produzem um maciccedilo integrado no qual as armaduras resistem aos esforccedilos internos de traccedilatildeo desenvolvidos no seu interior Estes maciccedilos armados passam a se comportar como um corpo coesivo monoliacutetico suportando aleacutem de seu peso proacuteprio as cargas externas para as quais foram projetados
O processo Terra Armada oferece grandes vantagens
bull RESISTEcircNCIA INTERNA Que aliada agrave tabiliacutedade externa do volume armado confere ao conjunto significativa capacidade de resistir agraves cargas estaacuteticas e dinacircmicas
bull CONFIABILIDADE - A durabi lidade dos materiais estaacute bem documentada e eacute monitoraacutevel pel111itindo allo grau de confiabilidade
bull ADAPT ABlLlDADE - A tecnologja provecirc soluccedilotildees para casos complexos e muitas vezes demonstra ser a melhor soluccedilatildeo para problemas como uma faixa de domiacutenio estreita talude naturai instaacutevei condjccedilotildees limite de fundaccedilatildeo com expectativa de recalques significativos
bull ASPECTO ESTEacuteTICO - A variedade de possibilidades de paramentos externos pode atender a ruversas exigecircncias arquitetocircnicas
Os elementos de reforccedilo do solo
Os elementos de refoTccedilo satildeo os componentes chave das estruturas em Terra Armada Na maioria dos casos utiliza-se como reforccedilo armaduras de accedilo do tipo HA de alta aderecircncia que satildeo perfis especiais de accedilo zjncados a fogo de acordo com as especificaccedilotildees Terra AlIDada Estes elementos tecircm caracteriacutesticas fisicas e geomeacutetricas que lhes conferem grande resistencia agrave traccedilatildeo ductilidade e excelente coeficiente de aderecircncia ao solo A elevada resistecircncia agrave traccedilatildeo a capacidade de natildeo se defonnar ao longo do tempo sob tensatildeo constante e sob cargas dinacircmicas e a resi stecircncia ao manuseio durante as etapas construtivas satildeo caracteriacutesticas importantes deste tipo de annadura que natildeo tecircm simil ares dentre os elementos de reforccedilo de solos
A construccedilatildeo
O fator chave na aceitaccedilatildeo mundial da tecnologia Terra Armada tem sido a simplicidade e a rapidez de construccedilatildeo Em ambientes urbanos os projetistas tecircm que conviver com locais restritos cronogramas apertados e pouco espaccedilo fisico Na construccedilatildeo dos muros Terra Armada a maior parte da atividade construtiva ocorre por traacutes do paramento sem andai mes e sem interrupccedilotildees do fluxo de traacutefego As estruturas podem ser construiacutedas a poucos centiacutemetros das divisas e podem facilmente ser projetadas para seguir alinhamentos curvos dos traccedilados A montagem eacute basicamente uma operaccedilatildeo de terraplenagem com a rapidez da construccedilatildeo dependendo do ritmo em que a terra possa ser espalhada e compactada Seja o paramento em escamas preacute-moldadas de concreto ou malhas eletro-soldadas (TerraTrel) o processo eacute claramente semelhante e segue um cid simples e repetitivo
bull Colocaccedilatildeo de escamas (paineacuteis preacute-moldados de revestimento) bull Fixaccedilatildeo de uma camada de armaduras bull Espalhamento e compactaccedilatildeo das camadas de aterro selecionado sobre as armaduTas
httpwwwterraarmadacombrprodutosphpx=249752 21012009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 3 of6
C 1Io~~)a- 6 O ritmo de montagem de Terra Annada eacute primeiramente detenninado pela velocidade em q E9ih1l1j LA ~ aterro eacute espalhado e compactado Outras consideraccedilotildees satildeo o tamanho da equipe de montag ~ e a ~~ facilidade de acesso ao local da obra e evidentemente as condiccedilotildees meteoroloacutegicas
Uma equipe meacutedia consta deshy
bull Um encarregado de turma (que tambeacutem trabalha na montagem) bull Trecircs serventes bull Um operador do equipamento de iccedilamento das e cama bull Equipamentos de compactaccedilatildeo bull Operadores dos equipamentos de compactaccedilatildeo
De uma maneira geral com uma uacutenica equipe de montagem um muro pode ser montado num ritmo de
bull 20 m2 a 30 m2 de parede vertical por dja para muros pequenos com acesso difiacuteci l bull 30 m2 a 60 m2 de parede vertical por dia para muros extensos com acesso faacutecil e bom
espaccedilo para espalhar e compactar
Terra Armada eacute marca registrada de Terra Armada LIda
Topo l
Rio de Janeiro Rua dos Invaacutelido 212 sala 101 Te (21) 223373531 Fax (21) 2263 4842
Escritoacuterio em Satildeo PauJo TeI (11) 3675-3521 1(11) 9422-2900 Fax (lI) 3672-8502
Desenvolvido por rlibo I ~
21102009httpwwwterraannadacombrlprodutos phpx=249752
I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
Alemica de solo grampeado vpm ~(n(k) Ulil izada mm Iltono do ~Cllu utue I WdUC6 dd d tlla
LI 1lI70 Jagrave IIt~iI middotpue li h UI shy
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dI -soillailillg - jUlt f (olh iria 110 Iiraiil
ptlo nome d( solo gramp(ado
DeANlccedilAo DE SOLO GRAMPEADO Solu grnmpeado (i um ISII[eacute ri lon(en
Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
rloflS mncrelo pmjlttado C rlrma~(m (sufXrshyflrlal pmflmela) Para ltla utillnccedilatildeo i lmshy
[lOrtanJI quf o iOlo a 5r contido apnS(nfr (0shy
esatildeo permanpnlf natildeo-ltflSpll7Iacutewl T(m por ohshy
privo a eSlabilinccedilatildeo ckmiddot lalud5 dtocorC tCm [lOriillt ou pc-fTTl3rtenll l1W prblClpal rarao( shy
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
Para Ilustrar a~p(rtos dI modllajwm nushymtirka d solos gntmptados CTltI apr(5pnla shy
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a]izado na dupJkaccedilacirco ri IImil rodovia nas proximidades da cidade de Satildeo PmJo
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figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
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ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
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CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
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Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
Processo nO 506080008582008-79
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
4
Processo nO 506080008582008-79
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
5
Processo nO 506080008582008-79
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
6
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Processo nO 5060800085
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Muro de Concreto Armado e de Solo grampeado com
base de accedilo 0 16mm comprimento de 600m e natildeo Terra armada atira ntada
conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em Terra armada
atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a utilizaccedilatildeo do elemento
atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que seratildeo submetidos agrave
traccedilatildeo) enquanto a soluccedilatildeo em Muro de Concreto Armado apesar de ser
utilizada para contenccedilatildeo de aterro natildeo utiliza o elemento atirantado e a soluccedilatildeo
em Solo grampeado com base de accedilo 0 16mm comprimento de 6 OOm mesmo
utilizando o elemento atirantado (base de accedilo 0 16mm comprimento de 6OOm) eacute
executada para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro
b) Com relaccedilatildeo ao Fator de Permanecircncia aplicado aos profissionais indicados para
as funccedilotildees de Engenheiro Secircnior (Alexandre Verski) e para o Especialista em Meio
Ambiente (Miguel Antunes Valente) entendemos da seguinte forma
A equipe teacutecnica indicada foi avaliada de acordo a aliacutenea b do item 1 do anexo II
- Indicaccedilotildees Particulares e para verificar a vinculaccedilatildeo dos profissionais a
comissatildeo observou a aliacutenea b5
b5) Seratildeo considerados adicionalmente para cada profissional em sua
pontuaccedilatildeo o criteacuterio de permanecircncia atraveacutes da aplicaccedilatildeo do seguinte
fator
FP - Fator de Permanecircncia
bull Se o Profissional for do quadro de funcionaacuterios permanentes da
empresa haacute mais de um ano FP = 100 (grifo nosso)
bull Se o Profissional natildeo for do quadro de funcionaacuterios permanentes da
empresa haacute mais de um ano ou ainda a ser contratado FP =080
(grifo nosso)
Nota Final para cada profissional NF = Total de pontos x FP
tPT Edital 113109-08
Processo nO 50608000o~ltNCv
Eacute evidente que os documentos constantes das propostas deveratildeo ser
apresentados em originais ou por qualquer processo de copia autenticado ou
publicado em oacutergatildeo da imprensa oficial conforme estabelecido nos itens 122 e
127 do edital e apontado pela reclamante No entanto para comprovar a
vinculaccedilatildeo a empresa dos teacutecnicos indicados no Quadro 09 - Relaccedilatildeo e
Vinculaccedilatildeo da Equipe Teacutecnica eacute necessaacuterio que os documentos que
comprovem o vinculo empregatiacutecio desses teacutecnicos sejam autenticados em data
posterior a publicaccedilatildeo do edital (12032009) de forma a possibilitar a verificaccedilatildeo
pela Comissatildeo de Licitaccedilatildeo se o profissional eacute do quadro da empresa ha mais de
um ano ou natildeo
Neste sentido em funccedilatildeo da data da autenticaccedilatildeo da documentaccedilatildeo apresentada
pela URBANIZA Engenharia Ltda com a finalidade de demonstrar o vinculo
empregatiacutecio dos profissionais indicados para as funccedilotildees de Engenheiro Secircnior shy
Alexandre Verski e para o Especialista em Meio Ambiente - Miguel Antunes
Valente a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo concluiu que Alexandre Verski estava funcionaacuterio
da empresa em 11 012008 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 148149 da
proposta) e que Miguel Antunes Valente estava funcionaacuterio da empresa em
09112007 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 186 da proposta) portanto
natildeo comprova que os respectivos teacutecnicos satildeo do quadro de funcionaacuterio
permanente da empresa haacute mais de um ano permitindo desta forma que a
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo considerasse o valor de 08 (oito deacutecimos) como Fator de
Permanecircncia
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados natildeo foram
convincentes uma vez que na fase de licitaccedilatildeo e durante a fase de recursos a
reclamante natildeo apresentou documentos haacutebeis que comprovassem a
permanecircncia dos teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente no quadro
permanente da empresa na data de publicaccedilatildeo do edital
APT Edital 11309-08
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente uma vez que o
julgamento da Proposta Teacutecnica da URBANIZA Engenharia Ltda foi elaborado de
forma clara transparente sensata digna conforme o propoacutesito dos serviccedilos
centralizada nos termos do edital e de acordo com os princiacutepios que regem a
Administraccedilatildeo Puacuteblica
Em 08102009
Dileacute~ria Mesquita Rinaldo Felix da Costa Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP
Matricula ndeg 855650 Matricula SIAPE ndeg 154677-0
APT Edital 11 309-08
Terra Armada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 1 of6
Terra Armada
~ P dut--nnada
bull Projetos bull Sefi~ bull Sustentabilidade bull ovidades
Terramiddot nllada I lcrrctrel
l httpwwwterraannadacombrprodutosphpx=249752 2 102009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 2 of6 ~
l d bull
tmiddot
li 402Terra Armada )t
Os muros em Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do tipo gravidade que ltJ associam aterro selecionado e compactado elemento lineares de reforccedilo que seTatildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacute-fabricados de revestimento Os muros Terra Annada satildeo largamente utilizados em obras Todoviaacuterias ferroviaacuterias industriais e em outras aplicaccedilotildees de engenharia civil Devido agrave sua alta capacidade de suportar carregamentos Terra Armada eacute ideal para muros de grande aJtura ou que estejam sujeitos agrave sobrecargas excepcionais O princiacutepio da tecnologia Terra Annada eacute a interaccedilatildeo entre o aterro selecionado e os reforccedilos - al111aduras de alta aderecircncia - que corretamente dimensionados produzem um maciccedilo integrado no qual as armaduras resistem aos esforccedilos internos de traccedilatildeo desenvolvidos no seu interior Estes maciccedilos armados passam a se comportar como um corpo coesivo monoliacutetico suportando aleacutem de seu peso proacuteprio as cargas externas para as quais foram projetados
O processo Terra Armada oferece grandes vantagens
bull RESISTEcircNCIA INTERNA Que aliada agrave tabiliacutedade externa do volume armado confere ao conjunto significativa capacidade de resistir agraves cargas estaacuteticas e dinacircmicas
bull CONFIABILIDADE - A durabi lidade dos materiais estaacute bem documentada e eacute monitoraacutevel pel111itindo allo grau de confiabilidade
bull ADAPT ABlLlDADE - A tecnologja provecirc soluccedilotildees para casos complexos e muitas vezes demonstra ser a melhor soluccedilatildeo para problemas como uma faixa de domiacutenio estreita talude naturai instaacutevei condjccedilotildees limite de fundaccedilatildeo com expectativa de recalques significativos
bull ASPECTO ESTEacuteTICO - A variedade de possibilidades de paramentos externos pode atender a ruversas exigecircncias arquitetocircnicas
Os elementos de reforccedilo do solo
Os elementos de refoTccedilo satildeo os componentes chave das estruturas em Terra Armada Na maioria dos casos utiliza-se como reforccedilo armaduras de accedilo do tipo HA de alta aderecircncia que satildeo perfis especiais de accedilo zjncados a fogo de acordo com as especificaccedilotildees Terra AlIDada Estes elementos tecircm caracteriacutesticas fisicas e geomeacutetricas que lhes conferem grande resistencia agrave traccedilatildeo ductilidade e excelente coeficiente de aderecircncia ao solo A elevada resistecircncia agrave traccedilatildeo a capacidade de natildeo se defonnar ao longo do tempo sob tensatildeo constante e sob cargas dinacircmicas e a resi stecircncia ao manuseio durante as etapas construtivas satildeo caracteriacutesticas importantes deste tipo de annadura que natildeo tecircm simil ares dentre os elementos de reforccedilo de solos
A construccedilatildeo
O fator chave na aceitaccedilatildeo mundial da tecnologia Terra Armada tem sido a simplicidade e a rapidez de construccedilatildeo Em ambientes urbanos os projetistas tecircm que conviver com locais restritos cronogramas apertados e pouco espaccedilo fisico Na construccedilatildeo dos muros Terra Armada a maior parte da atividade construtiva ocorre por traacutes do paramento sem andai mes e sem interrupccedilotildees do fluxo de traacutefego As estruturas podem ser construiacutedas a poucos centiacutemetros das divisas e podem facilmente ser projetadas para seguir alinhamentos curvos dos traccedilados A montagem eacute basicamente uma operaccedilatildeo de terraplenagem com a rapidez da construccedilatildeo dependendo do ritmo em que a terra possa ser espalhada e compactada Seja o paramento em escamas preacute-moldadas de concreto ou malhas eletro-soldadas (TerraTrel) o processo eacute claramente semelhante e segue um cid simples e repetitivo
bull Colocaccedilatildeo de escamas (paineacuteis preacute-moldados de revestimento) bull Fixaccedilatildeo de uma camada de armaduras bull Espalhamento e compactaccedilatildeo das camadas de aterro selecionado sobre as armaduTas
httpwwwterraarmadacombrprodutosphpx=249752 21012009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 3 of6
C 1Io~~)a- 6 O ritmo de montagem de Terra Annada eacute primeiramente detenninado pela velocidade em q E9ih1l1j LA ~ aterro eacute espalhado e compactado Outras consideraccedilotildees satildeo o tamanho da equipe de montag ~ e a ~~ facilidade de acesso ao local da obra e evidentemente as condiccedilotildees meteoroloacutegicas
Uma equipe meacutedia consta deshy
bull Um encarregado de turma (que tambeacutem trabalha na montagem) bull Trecircs serventes bull Um operador do equipamento de iccedilamento das e cama bull Equipamentos de compactaccedilatildeo bull Operadores dos equipamentos de compactaccedilatildeo
De uma maneira geral com uma uacutenica equipe de montagem um muro pode ser montado num ritmo de
bull 20 m2 a 30 m2 de parede vertical por dja para muros pequenos com acesso difiacuteci l bull 30 m2 a 60 m2 de parede vertical por dia para muros extensos com acesso faacutecil e bom
espaccedilo para espalhar e compactar
Terra Armada eacute marca registrada de Terra Armada LIda
Topo l
Rio de Janeiro Rua dos Invaacutelido 212 sala 101 Te (21) 223373531 Fax (21) 2263 4842
Escritoacuterio em Satildeo PauJo TeI (11) 3675-3521 1(11) 9422-2900 Fax (lI) 3672-8502
Desenvolvido por rlibo I ~
21102009httpwwwterraannadacombrlprodutos phpx=249752
I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
Alemica de solo grampeado vpm ~(n(k) Ulil izada mm Iltono do ~Cllu utue I WdUC6 dd d tlla
LI 1lI70 Jagrave IIt~iI middotpue li h UI shy
cesegt tinham deslIol ido (eacute
nlcas de muros rn afltrTu~ nmiddotJol ltlel Imll lilas IIwlallca tOl11 rltlClt dI fllltlCd~ dI WflCIlgt middot
I pltgt-lIIlJldddCl (onln(IacuteIIr (In Cl -Irllmiddot
Mml (Ilna allrwUacuted IdlllOeIlJ tllllln iUacuted 1101
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dI -soillailillg - jUlt f (olh iria 110 Iiraiil
ptlo nome d( solo gramp(ado
DeANlccedilAo DE SOLO GRAMPEADO Solu grnmpeado (i um ISII[eacute ri lon(en
Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
rloflS mncrelo pmjlttado C rlrma~(m (sufXrshyflrlal pmflmela) Para ltla utillnccedilatildeo i lmshy
[lOrtanJI quf o iOlo a 5r contido apnS(nfr (0shy
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privo a eSlabilinccedilatildeo ckmiddot lalud5 dtocorC tCm [lOriillt ou pc-fTTl3rtenll l1W prblClpal rarao( shy
ritlra a rnpldl7 d fX(CcedilllccediliiO r Cl haixo rll~to
comparado a ohras dCcon lCnccedillt1o (fjulvlJtntlgt
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APUCAccedilAo
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
pan ir do rorl txfulado ou (xhIf shy11 illicI1-Sf a (gt(ttuccediliio ria prirllllrillinha de chumhrrlurPi aplicaccedilatildeo do rCv t imCnlo dC
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d~Hfldfntl de aLordu com a laquo(JIIellltfl( ia ria ollra
MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
Para Ilustrar a~p(rtos dI modllajwm nushymtirka d solos gntmptados CTltI apr(5pnla shy
do um aso rllll de projCto (gt rnnslruccedilio n shy
a]izado na dupJkaccedilacirco ri IImil rodovia nas proximidades da cidade de Satildeo PmJo
Os alrulo5 prClImirrnlls foram P Efutilshydos mOI o plOgrltlma Rfartlv dCSfn olvlrlo
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amijbl~ ni1liolduuml ~riu UII 11_111
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euroRFIL GEOLOGICO-GEOTECNICO lOCAL lalNla I moslra J IlIdi I gt (rlllgko
blltoleclliru IIIJ IIMI ua tltJrllccedilatildeuClIIgtlJlo grant peatlu IIldicado rJtgtlas ~JIIuaglJls _
AspeCTOS DE PROJeuroTO E
MODELAGE NUMtRICA
()gt paracircmflros glOllrllirO IU a fJllljgtUJ bull
modtlag-ffi numuumlca das conttoccedilfJltS PIn ~Iln
gTilm[lf-lttrlo foram rlenoidos a plnir das 000shy
nagfll reallZilda ou local dt (o ai(l~ dllatomrtricos (plIos plliI Damagtffl Irnol
fnglnharia ssocados Os resultados dos (osalo dilalorneacutetrinli 1 a Inl(rpnIaccedilin
sacirco a(Jffgtgtntadltls Iras ngUll I t- As rara hflsHcas WmiddotoICmiddotkmiddoti1 dus rllu
t11l l~rmiddotI-(IICiil satildeo aplllgt(llladas a eguil Ua shygtltddas em illldll lliIs Ollrfil~(11S l ItWIlo
JlldlllllWl1 i 11 1tltIliadltb I lm tllr IlIdltOtildemiddot
Jnpirlcas dpUI iI(s d S lirllllt~ ~olt)
1alriaJ I (5010 de mJxnura) jepICSflllilll
I a IiInlildagt 1n1i UIXdkld~ l ~ 15 kl 111 (I u~ltIacute()l
J - Z5 glalLl lacircllgulo di ltllI ilOl g lIi kI rII 1I)1S(I -Ix iflru du kJ)
Maledall1 (5010 de raquollpcHccedilatildeo em rocha) Rc
prewntando ao camadas mai5 profunrla ( =F kN 11 - (CUt~n)
j = 2i gralls (acircngulo tI( atrilo)
g = IH kl 111 11 XlI ~I)flt InIO
dOlgtnlol
MODELAGEM NUMERICA DO Sala GRAMPeADO JIIudeillW1I1 llumPI il~1 dll
~OrfJ grHliParlo rOi realitad
((Ilj ligt 111 Ilg bullbulllIIld 1dl IIV
FI( ilullI IMld rlS middot~uhlh
I rlliU 1t1 I ildgt ddulrldrl flU PIl)shy
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IJI I1lt11 (I~ 11) liatildenwl o li IMrI ii d 110 20 111 i 11 1111 0 r) eop-ccedilil shy111lt110 lnlll gramp(J~ 1lOri71111shylal) 15 mllro dI (spaccedilamPllln
lOtri grJmfJO~ (Irikal) varia middot vpl gtnll t I ~ I I 6 nlllt Ir ) mmmiddot prill1Plllo L11lgt grdmros hlriaacutewl 11111 e 7 5 c J5 mllros_
ngwiI J Jl10Mrd 11m IXlmshyplolll ~IIJ do plllglltlOkl Rlrllli
veRIFlcAccedilAO DA
ESTABIUDAOE GLOBAL Iillinu -~ UIIM (rmr~11
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Catildeo d ulo ~lilII11Jt(HI() COII~I
dlllIlI gtt ltI lTluloiiacuted(f1(1 dl IIIlId
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figura I - Moacutedulu dilatomrtrim ubtldo arav~ di IflsaIo DMT in ~itu-
Figura 2 - Cnrgtacircn natildeo dl1Jlada obr iria afravrs de rosao DflIT - in lu-
EN6ENHARIAI~0045Ei 565
figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
figura 5 - DdurmBccedill( l a llUI lia uplTf1Jr d rupurd (mur dt 1JUiacutedJ1Ccedil1 lIItHraR11I numerIacuteld
d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
Figura - Grid para moddiJgrm nUIIIIica d (~Iabilidad~ pdll flAC-Sln(Jf
lucCi H C-Sloplt li lIiLgtC 1Cnnulshylill)( IOUI
() H middotl ~Iup Ugtd illlda q-a
fic 1) (altul d ImUl ri middot wgurana
HlICIIIIlIkockIHlgr dna dmiddot dl ftrnlagt
fllllagt I 1_ ( WIIOOI I( colllllllllshy
grdlliltl 11lt1U r Illdi lIll ig i1 l- llil fl1lIul) ) Ijll l lI1odl~ pmhl- IiCgt de oltlhilh lad 11ltgt talude oh WIIltI gl lishyde dJ itlJadt dp lIdirlH ((Imo mUimiddot
Ilpla ramada u-soo IUlldl llt ge
uuml d( jJgtgtaacute 1lt1 I r 1111 ifldlJc 11 i1I1~ dr gt(lkl hlIIIIJgIIIIl filfT
rdJllI-III up rlciai gWrlUI I 10 0 I r~()s IgtII ui urais rOIllO gla111J-lJ
n HA( -Slop Uo1 o mpsmo rneshyIm lo lr raacutelrulo lUI Cl snftvltlll fi iacute O11l111ll II11hl ~ Ih Uacute 111 gt( 11lt11111 ~llllshy
plrrirJ(ln IIUIO[EI fITilllUllIa f rltlshy(ifldilltl( xdllia pai il fia li da llilhllluad di Iltlhllle~ (J I uhdo e
I1Il1 pmgrallllt1 111 ofll i 1Illhlilg1lI rapluacuted alril lapadtlad dllalilkil poUshy
I IIltio dl~ 1t~III1i1uacutem 111-gt1lt11111 rilpida simplt I II(lilrl
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dlllaglrlgt soh pltJbraJlldS d~JI 111 Id 1I1Wlo lu Itllloel rk PIUI llhllo
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mhll II( atildeo heacutei a t11U~)illltld d 1lt01 )l-cifkm um inh1VaJo d JX~I C L -1shy
rwnlCi d rupluril e grampos I rrrorccedilns (lo Ip lTrllO (nllIKW( III-Ii) rollocllaili I -allshytkilflltlJl bull 111 bull (JIIlU flll ~a ltluivaltIIIL
iCgt figura l 5 ( Oacute middotJI(ulllralTl middote ()~ 1(shy
~lIhado~ da uragravelit uacuteltlr5lahiliuadl feila ptLi1
a ccedilatildeo du Imlro til lIilll alLll11
ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
d ClIwnefltaccedilito rOlnJnific a pre1I liI
I r ILI oII 11 ahdh ihL1l a alg lIgt dui p l iacutem i IMi cpltltIO~ rOo11 Ui igt ti I OIlhIUiiu 1111
wl(l grilrnrll ildo cuja rnnddgtlOI 11 UI IIll 1lt foi h~n ita li Ih ILgt ltll1h I 101
CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
oi illI-1Iistd~llrnf1 rtbltllld rrCllrogt dt lIlodefashyg1I11111l11ti f it aVilllccedilarlo rlJfTlU ~ pt()glilll1~
[O[J( -~IOpt RPNUV Ipll1 drl hIV(1igd~Otildeogt-
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1 gt0 Illpllgt fOI 111 I lalilldo~ tgtllalm llilarnrnillim - in Umiddot (tJ~l n IJIW pIlnlll ram (gtIillla rUlIIllIalu IOIIflalrillcL1Ul t pltCi shy
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lIlj(o I guIO IIUI rollJ(Ctllarlu 111 iml-shyv igt11l~ OIJ LI~ ill105 de qllillll ir i os uu lU~
10 IIlurancJ Ir hOlIlfitlt~ d um projeto tllillllad c (-rlllt i(l~1 JMI a () hUIII mUillllPllIlI
d a ohra
EN~ H R I I~DD~ S7 565
Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
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Processo nO 506080008582008-79
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Processo nO 50608000o~ltNCv
Eacute evidente que os documentos constantes das propostas deveratildeo ser
apresentados em originais ou por qualquer processo de copia autenticado ou
publicado em oacutergatildeo da imprensa oficial conforme estabelecido nos itens 122 e
127 do edital e apontado pela reclamante No entanto para comprovar a
vinculaccedilatildeo a empresa dos teacutecnicos indicados no Quadro 09 - Relaccedilatildeo e
Vinculaccedilatildeo da Equipe Teacutecnica eacute necessaacuterio que os documentos que
comprovem o vinculo empregatiacutecio desses teacutecnicos sejam autenticados em data
posterior a publicaccedilatildeo do edital (12032009) de forma a possibilitar a verificaccedilatildeo
pela Comissatildeo de Licitaccedilatildeo se o profissional eacute do quadro da empresa ha mais de
um ano ou natildeo
Neste sentido em funccedilatildeo da data da autenticaccedilatildeo da documentaccedilatildeo apresentada
pela URBANIZA Engenharia Ltda com a finalidade de demonstrar o vinculo
empregatiacutecio dos profissionais indicados para as funccedilotildees de Engenheiro Secircnior shy
Alexandre Verski e para o Especialista em Meio Ambiente - Miguel Antunes
Valente a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo concluiu que Alexandre Verski estava funcionaacuterio
da empresa em 11 012008 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 148149 da
proposta) e que Miguel Antunes Valente estava funcionaacuterio da empresa em
09112007 (data da autenticaccedilatildeo dos documentos fls 186 da proposta) portanto
natildeo comprova que os respectivos teacutecnicos satildeo do quadro de funcionaacuterio
permanente da empresa haacute mais de um ano permitindo desta forma que a
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo considerasse o valor de 08 (oito deacutecimos) como Fator de
Permanecircncia
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados natildeo foram
convincentes uma vez que na fase de licitaccedilatildeo e durante a fase de recursos a
reclamante natildeo apresentou documentos haacutebeis que comprovassem a
permanecircncia dos teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente no quadro
permanente da empresa na data de publicaccedilatildeo do edital
APT Edital 11309-08
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente uma vez que o
julgamento da Proposta Teacutecnica da URBANIZA Engenharia Ltda foi elaborado de
forma clara transparente sensata digna conforme o propoacutesito dos serviccedilos
centralizada nos termos do edital e de acordo com os princiacutepios que regem a
Administraccedilatildeo Puacuteblica
Em 08102009
Dileacute~ria Mesquita Rinaldo Felix da Costa Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP
Matricula ndeg 855650 Matricula SIAPE ndeg 154677-0
APT Edital 11 309-08
Terra Armada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 1 of6
Terra Armada
~ P dut--nnada
bull Projetos bull Sefi~ bull Sustentabilidade bull ovidades
Terramiddot nllada I lcrrctrel
l httpwwwterraannadacombrprodutosphpx=249752 2 102009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 2 of6 ~
l d bull
tmiddot
li 402Terra Armada )t
Os muros em Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do tipo gravidade que ltJ associam aterro selecionado e compactado elemento lineares de reforccedilo que seTatildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacute-fabricados de revestimento Os muros Terra Annada satildeo largamente utilizados em obras Todoviaacuterias ferroviaacuterias industriais e em outras aplicaccedilotildees de engenharia civil Devido agrave sua alta capacidade de suportar carregamentos Terra Armada eacute ideal para muros de grande aJtura ou que estejam sujeitos agrave sobrecargas excepcionais O princiacutepio da tecnologia Terra Annada eacute a interaccedilatildeo entre o aterro selecionado e os reforccedilos - al111aduras de alta aderecircncia - que corretamente dimensionados produzem um maciccedilo integrado no qual as armaduras resistem aos esforccedilos internos de traccedilatildeo desenvolvidos no seu interior Estes maciccedilos armados passam a se comportar como um corpo coesivo monoliacutetico suportando aleacutem de seu peso proacuteprio as cargas externas para as quais foram projetados
O processo Terra Armada oferece grandes vantagens
bull RESISTEcircNCIA INTERNA Que aliada agrave tabiliacutedade externa do volume armado confere ao conjunto significativa capacidade de resistir agraves cargas estaacuteticas e dinacircmicas
bull CONFIABILIDADE - A durabi lidade dos materiais estaacute bem documentada e eacute monitoraacutevel pel111itindo allo grau de confiabilidade
bull ADAPT ABlLlDADE - A tecnologja provecirc soluccedilotildees para casos complexos e muitas vezes demonstra ser a melhor soluccedilatildeo para problemas como uma faixa de domiacutenio estreita talude naturai instaacutevei condjccedilotildees limite de fundaccedilatildeo com expectativa de recalques significativos
bull ASPECTO ESTEacuteTICO - A variedade de possibilidades de paramentos externos pode atender a ruversas exigecircncias arquitetocircnicas
Os elementos de reforccedilo do solo
Os elementos de refoTccedilo satildeo os componentes chave das estruturas em Terra Armada Na maioria dos casos utiliza-se como reforccedilo armaduras de accedilo do tipo HA de alta aderecircncia que satildeo perfis especiais de accedilo zjncados a fogo de acordo com as especificaccedilotildees Terra AlIDada Estes elementos tecircm caracteriacutesticas fisicas e geomeacutetricas que lhes conferem grande resistencia agrave traccedilatildeo ductilidade e excelente coeficiente de aderecircncia ao solo A elevada resistecircncia agrave traccedilatildeo a capacidade de natildeo se defonnar ao longo do tempo sob tensatildeo constante e sob cargas dinacircmicas e a resi stecircncia ao manuseio durante as etapas construtivas satildeo caracteriacutesticas importantes deste tipo de annadura que natildeo tecircm simil ares dentre os elementos de reforccedilo de solos
A construccedilatildeo
O fator chave na aceitaccedilatildeo mundial da tecnologia Terra Armada tem sido a simplicidade e a rapidez de construccedilatildeo Em ambientes urbanos os projetistas tecircm que conviver com locais restritos cronogramas apertados e pouco espaccedilo fisico Na construccedilatildeo dos muros Terra Armada a maior parte da atividade construtiva ocorre por traacutes do paramento sem andai mes e sem interrupccedilotildees do fluxo de traacutefego As estruturas podem ser construiacutedas a poucos centiacutemetros das divisas e podem facilmente ser projetadas para seguir alinhamentos curvos dos traccedilados A montagem eacute basicamente uma operaccedilatildeo de terraplenagem com a rapidez da construccedilatildeo dependendo do ritmo em que a terra possa ser espalhada e compactada Seja o paramento em escamas preacute-moldadas de concreto ou malhas eletro-soldadas (TerraTrel) o processo eacute claramente semelhante e segue um cid simples e repetitivo
bull Colocaccedilatildeo de escamas (paineacuteis preacute-moldados de revestimento) bull Fixaccedilatildeo de uma camada de armaduras bull Espalhamento e compactaccedilatildeo das camadas de aterro selecionado sobre as armaduTas
httpwwwterraarmadacombrprodutosphpx=249752 21012009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 3 of6
C 1Io~~)a- 6 O ritmo de montagem de Terra Annada eacute primeiramente detenninado pela velocidade em q E9ih1l1j LA ~ aterro eacute espalhado e compactado Outras consideraccedilotildees satildeo o tamanho da equipe de montag ~ e a ~~ facilidade de acesso ao local da obra e evidentemente as condiccedilotildees meteoroloacutegicas
Uma equipe meacutedia consta deshy
bull Um encarregado de turma (que tambeacutem trabalha na montagem) bull Trecircs serventes bull Um operador do equipamento de iccedilamento das e cama bull Equipamentos de compactaccedilatildeo bull Operadores dos equipamentos de compactaccedilatildeo
De uma maneira geral com uma uacutenica equipe de montagem um muro pode ser montado num ritmo de
bull 20 m2 a 30 m2 de parede vertical por dja para muros pequenos com acesso difiacuteci l bull 30 m2 a 60 m2 de parede vertical por dia para muros extensos com acesso faacutecil e bom
espaccedilo para espalhar e compactar
Terra Armada eacute marca registrada de Terra Armada LIda
Topo l
Rio de Janeiro Rua dos Invaacutelido 212 sala 101 Te (21) 223373531 Fax (21) 2263 4842
Escritoacuterio em Satildeo PauJo TeI (11) 3675-3521 1(11) 9422-2900 Fax (lI) 3672-8502
Desenvolvido por rlibo I ~
21102009httpwwwterraannadacombrlprodutos phpx=249752
I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
Alemica de solo grampeado vpm ~(n(k) Ulil izada mm Iltono do ~Cllu utue I WdUC6 dd d tlla
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dI -soillailillg - jUlt f (olh iria 110 Iiraiil
ptlo nome d( solo gramp(ado
DeANlccedilAo DE SOLO GRAMPEADO Solu grnmpeado (i um ISII[eacute ri lon(en
Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
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APUCAccedilAo
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
Para Ilustrar a~p(rtos dI modllajwm nushymtirka d solos gntmptados CTltI apr(5pnla shy
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AspeCTOS DE PROJeuroTO E
MODELAGE NUMtRICA
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EN6ENHARIAI~0045Ei 565
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figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
Figura - Grid para moddiJgrm nUIIIIica d (~Iabilidad~ pdll flAC-Sln(Jf
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~lIhado~ da uragravelit uacuteltlr5lahiliuadl feila ptLi1
a ccedilatildeo du Imlro til lIilll alLll11
ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
d ClIwnefltaccedilito rOlnJnific a pre1I liI
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CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
oi illI-1Iistd~llrnf1 rtbltllld rrCllrogt dt lIlodefashyg1I11111l11ti f it aVilllccedilarlo rlJfTlU ~ pt()glilll1~
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EN~ H R I I~DD~ S7 565
Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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Processo nO 506080008582008-79
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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Processo nO 506080008582008-79
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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Processo nO 506080008582008-79
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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Processo nO 506080008582008-79
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Processo nO 506080008582008-79
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente uma vez que o
julgamento da Proposta Teacutecnica da URBANIZA Engenharia Ltda foi elaborado de
forma clara transparente sensata digna conforme o propoacutesito dos serviccedilos
centralizada nos termos do edital e de acordo com os princiacutepios que regem a
Administraccedilatildeo Puacuteblica
Em 08102009
Dileacute~ria Mesquita Rinaldo Felix da Costa Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP
Matricula ndeg 855650 Matricula SIAPE ndeg 154677-0
APT Edital 11 309-08
Terra Armada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 1 of6
Terra Armada
~ P dut--nnada
bull Projetos bull Sefi~ bull Sustentabilidade bull ovidades
Terramiddot nllada I lcrrctrel
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Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 2 of6 ~
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li 402Terra Armada )t
Os muros em Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do tipo gravidade que ltJ associam aterro selecionado e compactado elemento lineares de reforccedilo que seTatildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacute-fabricados de revestimento Os muros Terra Annada satildeo largamente utilizados em obras Todoviaacuterias ferroviaacuterias industriais e em outras aplicaccedilotildees de engenharia civil Devido agrave sua alta capacidade de suportar carregamentos Terra Armada eacute ideal para muros de grande aJtura ou que estejam sujeitos agrave sobrecargas excepcionais O princiacutepio da tecnologia Terra Annada eacute a interaccedilatildeo entre o aterro selecionado e os reforccedilos - al111aduras de alta aderecircncia - que corretamente dimensionados produzem um maciccedilo integrado no qual as armaduras resistem aos esforccedilos internos de traccedilatildeo desenvolvidos no seu interior Estes maciccedilos armados passam a se comportar como um corpo coesivo monoliacutetico suportando aleacutem de seu peso proacuteprio as cargas externas para as quais foram projetados
O processo Terra Armada oferece grandes vantagens
bull RESISTEcircNCIA INTERNA Que aliada agrave tabiliacutedade externa do volume armado confere ao conjunto significativa capacidade de resistir agraves cargas estaacuteticas e dinacircmicas
bull CONFIABILIDADE - A durabi lidade dos materiais estaacute bem documentada e eacute monitoraacutevel pel111itindo allo grau de confiabilidade
bull ADAPT ABlLlDADE - A tecnologja provecirc soluccedilotildees para casos complexos e muitas vezes demonstra ser a melhor soluccedilatildeo para problemas como uma faixa de domiacutenio estreita talude naturai instaacutevei condjccedilotildees limite de fundaccedilatildeo com expectativa de recalques significativos
bull ASPECTO ESTEacuteTICO - A variedade de possibilidades de paramentos externos pode atender a ruversas exigecircncias arquitetocircnicas
Os elementos de reforccedilo do solo
Os elementos de refoTccedilo satildeo os componentes chave das estruturas em Terra Armada Na maioria dos casos utiliza-se como reforccedilo armaduras de accedilo do tipo HA de alta aderecircncia que satildeo perfis especiais de accedilo zjncados a fogo de acordo com as especificaccedilotildees Terra AlIDada Estes elementos tecircm caracteriacutesticas fisicas e geomeacutetricas que lhes conferem grande resistencia agrave traccedilatildeo ductilidade e excelente coeficiente de aderecircncia ao solo A elevada resistecircncia agrave traccedilatildeo a capacidade de natildeo se defonnar ao longo do tempo sob tensatildeo constante e sob cargas dinacircmicas e a resi stecircncia ao manuseio durante as etapas construtivas satildeo caracteriacutesticas importantes deste tipo de annadura que natildeo tecircm simil ares dentre os elementos de reforccedilo de solos
A construccedilatildeo
O fator chave na aceitaccedilatildeo mundial da tecnologia Terra Armada tem sido a simplicidade e a rapidez de construccedilatildeo Em ambientes urbanos os projetistas tecircm que conviver com locais restritos cronogramas apertados e pouco espaccedilo fisico Na construccedilatildeo dos muros Terra Armada a maior parte da atividade construtiva ocorre por traacutes do paramento sem andai mes e sem interrupccedilotildees do fluxo de traacutefego As estruturas podem ser construiacutedas a poucos centiacutemetros das divisas e podem facilmente ser projetadas para seguir alinhamentos curvos dos traccedilados A montagem eacute basicamente uma operaccedilatildeo de terraplenagem com a rapidez da construccedilatildeo dependendo do ritmo em que a terra possa ser espalhada e compactada Seja o paramento em escamas preacute-moldadas de concreto ou malhas eletro-soldadas (TerraTrel) o processo eacute claramente semelhante e segue um cid simples e repetitivo
bull Colocaccedilatildeo de escamas (paineacuteis preacute-moldados de revestimento) bull Fixaccedilatildeo de uma camada de armaduras bull Espalhamento e compactaccedilatildeo das camadas de aterro selecionado sobre as armaduTas
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Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 3 of6
C 1Io~~)a- 6 O ritmo de montagem de Terra Annada eacute primeiramente detenninado pela velocidade em q E9ih1l1j LA ~ aterro eacute espalhado e compactado Outras consideraccedilotildees satildeo o tamanho da equipe de montag ~ e a ~~ facilidade de acesso ao local da obra e evidentemente as condiccedilotildees meteoroloacutegicas
Uma equipe meacutedia consta deshy
bull Um encarregado de turma (que tambeacutem trabalha na montagem) bull Trecircs serventes bull Um operador do equipamento de iccedilamento das e cama bull Equipamentos de compactaccedilatildeo bull Operadores dos equipamentos de compactaccedilatildeo
De uma maneira geral com uma uacutenica equipe de montagem um muro pode ser montado num ritmo de
bull 20 m2 a 30 m2 de parede vertical por dja para muros pequenos com acesso difiacuteci l bull 30 m2 a 60 m2 de parede vertical por dia para muros extensos com acesso faacutecil e bom
espaccedilo para espalhar e compactar
Terra Armada eacute marca registrada de Terra Armada LIda
Topo l
Rio de Janeiro Rua dos Invaacutelido 212 sala 101 Te (21) 223373531 Fax (21) 2263 4842
Escritoacuterio em Satildeo PauJo TeI (11) 3675-3521 1(11) 9422-2900 Fax (lI) 3672-8502
Desenvolvido por rlibo I ~
21102009httpwwwterraannadacombrlprodutos phpx=249752
I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
Alemica de solo grampeado vpm ~(n(k) Ulil izada mm Iltono do ~Cllu utue I WdUC6 dd d tlla
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DeANlccedilAo DE SOLO GRAMPEADO Solu grnmpeado (i um ISII[eacute ri lon(en
Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
Para Ilustrar a~p(rtos dI modllajwm nushymtirka d solos gntmptados CTltI apr(5pnla shy
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AspeCTOS DE PROJeuroTO E
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Catildeo d ulo ~lilII11Jt(HI() COII~I
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Figura 2 - Cnrgtacircn natildeo dl1Jlada obr iria afravrs de rosao DflIT - in lu-
EN6ENHARIAI~0045Ei 565
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d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
Figura - Grid para moddiJgrm nUIIIIica d (~Iabilidad~ pdll flAC-Sln(Jf
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Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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Processo nO 506080008582008-79
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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Processo nO 506080008582008-79
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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Terra Armada
~ P dut--nnada
bull Projetos bull Sefi~ bull Sustentabilidade bull ovidades
Terramiddot nllada I lcrrctrel
l httpwwwterraannadacombrprodutosphpx=249752 2 102009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 2 of6 ~
l d bull
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li 402Terra Armada )t
Os muros em Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do tipo gravidade que ltJ associam aterro selecionado e compactado elemento lineares de reforccedilo que seTatildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacute-fabricados de revestimento Os muros Terra Annada satildeo largamente utilizados em obras Todoviaacuterias ferroviaacuterias industriais e em outras aplicaccedilotildees de engenharia civil Devido agrave sua alta capacidade de suportar carregamentos Terra Armada eacute ideal para muros de grande aJtura ou que estejam sujeitos agrave sobrecargas excepcionais O princiacutepio da tecnologia Terra Annada eacute a interaccedilatildeo entre o aterro selecionado e os reforccedilos - al111aduras de alta aderecircncia - que corretamente dimensionados produzem um maciccedilo integrado no qual as armaduras resistem aos esforccedilos internos de traccedilatildeo desenvolvidos no seu interior Estes maciccedilos armados passam a se comportar como um corpo coesivo monoliacutetico suportando aleacutem de seu peso proacuteprio as cargas externas para as quais foram projetados
O processo Terra Armada oferece grandes vantagens
bull RESISTEcircNCIA INTERNA Que aliada agrave tabiliacutedade externa do volume armado confere ao conjunto significativa capacidade de resistir agraves cargas estaacuteticas e dinacircmicas
bull CONFIABILIDADE - A durabi lidade dos materiais estaacute bem documentada e eacute monitoraacutevel pel111itindo allo grau de confiabilidade
bull ADAPT ABlLlDADE - A tecnologja provecirc soluccedilotildees para casos complexos e muitas vezes demonstra ser a melhor soluccedilatildeo para problemas como uma faixa de domiacutenio estreita talude naturai instaacutevei condjccedilotildees limite de fundaccedilatildeo com expectativa de recalques significativos
bull ASPECTO ESTEacuteTICO - A variedade de possibilidades de paramentos externos pode atender a ruversas exigecircncias arquitetocircnicas
Os elementos de reforccedilo do solo
Os elementos de refoTccedilo satildeo os componentes chave das estruturas em Terra Armada Na maioria dos casos utiliza-se como reforccedilo armaduras de accedilo do tipo HA de alta aderecircncia que satildeo perfis especiais de accedilo zjncados a fogo de acordo com as especificaccedilotildees Terra AlIDada Estes elementos tecircm caracteriacutesticas fisicas e geomeacutetricas que lhes conferem grande resistencia agrave traccedilatildeo ductilidade e excelente coeficiente de aderecircncia ao solo A elevada resistecircncia agrave traccedilatildeo a capacidade de natildeo se defonnar ao longo do tempo sob tensatildeo constante e sob cargas dinacircmicas e a resi stecircncia ao manuseio durante as etapas construtivas satildeo caracteriacutesticas importantes deste tipo de annadura que natildeo tecircm simil ares dentre os elementos de reforccedilo de solos
A construccedilatildeo
O fator chave na aceitaccedilatildeo mundial da tecnologia Terra Armada tem sido a simplicidade e a rapidez de construccedilatildeo Em ambientes urbanos os projetistas tecircm que conviver com locais restritos cronogramas apertados e pouco espaccedilo fisico Na construccedilatildeo dos muros Terra Armada a maior parte da atividade construtiva ocorre por traacutes do paramento sem andai mes e sem interrupccedilotildees do fluxo de traacutefego As estruturas podem ser construiacutedas a poucos centiacutemetros das divisas e podem facilmente ser projetadas para seguir alinhamentos curvos dos traccedilados A montagem eacute basicamente uma operaccedilatildeo de terraplenagem com a rapidez da construccedilatildeo dependendo do ritmo em que a terra possa ser espalhada e compactada Seja o paramento em escamas preacute-moldadas de concreto ou malhas eletro-soldadas (TerraTrel) o processo eacute claramente semelhante e segue um cid simples e repetitivo
bull Colocaccedilatildeo de escamas (paineacuteis preacute-moldados de revestimento) bull Fixaccedilatildeo de uma camada de armaduras bull Espalhamento e compactaccedilatildeo das camadas de aterro selecionado sobre as armaduTas
httpwwwterraarmadacombrprodutosphpx=249752 21012009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 3 of6
C 1Io~~)a- 6 O ritmo de montagem de Terra Annada eacute primeiramente detenninado pela velocidade em q E9ih1l1j LA ~ aterro eacute espalhado e compactado Outras consideraccedilotildees satildeo o tamanho da equipe de montag ~ e a ~~ facilidade de acesso ao local da obra e evidentemente as condiccedilotildees meteoroloacutegicas
Uma equipe meacutedia consta deshy
bull Um encarregado de turma (que tambeacutem trabalha na montagem) bull Trecircs serventes bull Um operador do equipamento de iccedilamento das e cama bull Equipamentos de compactaccedilatildeo bull Operadores dos equipamentos de compactaccedilatildeo
De uma maneira geral com uma uacutenica equipe de montagem um muro pode ser montado num ritmo de
bull 20 m2 a 30 m2 de parede vertical por dja para muros pequenos com acesso difiacuteci l bull 30 m2 a 60 m2 de parede vertical por dia para muros extensos com acesso faacutecil e bom
espaccedilo para espalhar e compactar
Terra Armada eacute marca registrada de Terra Armada LIda
Topo l
Rio de Janeiro Rua dos Invaacutelido 212 sala 101 Te (21) 223373531 Fax (21) 2263 4842
Escritoacuterio em Satildeo PauJo TeI (11) 3675-3521 1(11) 9422-2900 Fax (lI) 3672-8502
Desenvolvido por rlibo I ~
21102009httpwwwterraannadacombrlprodutos phpx=249752
I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
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ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
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CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
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Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
5
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITlSP
7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 2 of6 ~
l d bull
tmiddot
li 402Terra Armada )t
Os muros em Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do tipo gravidade que ltJ associam aterro selecionado e compactado elemento lineares de reforccedilo que seTatildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacute-fabricados de revestimento Os muros Terra Annada satildeo largamente utilizados em obras Todoviaacuterias ferroviaacuterias industriais e em outras aplicaccedilotildees de engenharia civil Devido agrave sua alta capacidade de suportar carregamentos Terra Armada eacute ideal para muros de grande aJtura ou que estejam sujeitos agrave sobrecargas excepcionais O princiacutepio da tecnologia Terra Annada eacute a interaccedilatildeo entre o aterro selecionado e os reforccedilos - al111aduras de alta aderecircncia - que corretamente dimensionados produzem um maciccedilo integrado no qual as armaduras resistem aos esforccedilos internos de traccedilatildeo desenvolvidos no seu interior Estes maciccedilos armados passam a se comportar como um corpo coesivo monoliacutetico suportando aleacutem de seu peso proacuteprio as cargas externas para as quais foram projetados
O processo Terra Armada oferece grandes vantagens
bull RESISTEcircNCIA INTERNA Que aliada agrave tabiliacutedade externa do volume armado confere ao conjunto significativa capacidade de resistir agraves cargas estaacuteticas e dinacircmicas
bull CONFIABILIDADE - A durabi lidade dos materiais estaacute bem documentada e eacute monitoraacutevel pel111itindo allo grau de confiabilidade
bull ADAPT ABlLlDADE - A tecnologja provecirc soluccedilotildees para casos complexos e muitas vezes demonstra ser a melhor soluccedilatildeo para problemas como uma faixa de domiacutenio estreita talude naturai instaacutevei condjccedilotildees limite de fundaccedilatildeo com expectativa de recalques significativos
bull ASPECTO ESTEacuteTICO - A variedade de possibilidades de paramentos externos pode atender a ruversas exigecircncias arquitetocircnicas
Os elementos de reforccedilo do solo
Os elementos de refoTccedilo satildeo os componentes chave das estruturas em Terra Armada Na maioria dos casos utiliza-se como reforccedilo armaduras de accedilo do tipo HA de alta aderecircncia que satildeo perfis especiais de accedilo zjncados a fogo de acordo com as especificaccedilotildees Terra AlIDada Estes elementos tecircm caracteriacutesticas fisicas e geomeacutetricas que lhes conferem grande resistencia agrave traccedilatildeo ductilidade e excelente coeficiente de aderecircncia ao solo A elevada resistecircncia agrave traccedilatildeo a capacidade de natildeo se defonnar ao longo do tempo sob tensatildeo constante e sob cargas dinacircmicas e a resi stecircncia ao manuseio durante as etapas construtivas satildeo caracteriacutesticas importantes deste tipo de annadura que natildeo tecircm simil ares dentre os elementos de reforccedilo de solos
A construccedilatildeo
O fator chave na aceitaccedilatildeo mundial da tecnologia Terra Armada tem sido a simplicidade e a rapidez de construccedilatildeo Em ambientes urbanos os projetistas tecircm que conviver com locais restritos cronogramas apertados e pouco espaccedilo fisico Na construccedilatildeo dos muros Terra Armada a maior parte da atividade construtiva ocorre por traacutes do paramento sem andai mes e sem interrupccedilotildees do fluxo de traacutefego As estruturas podem ser construiacutedas a poucos centiacutemetros das divisas e podem facilmente ser projetadas para seguir alinhamentos curvos dos traccedilados A montagem eacute basicamente uma operaccedilatildeo de terraplenagem com a rapidez da construccedilatildeo dependendo do ritmo em que a terra possa ser espalhada e compactada Seja o paramento em escamas preacute-moldadas de concreto ou malhas eletro-soldadas (TerraTrel) o processo eacute claramente semelhante e segue um cid simples e repetitivo
bull Colocaccedilatildeo de escamas (paineacuteis preacute-moldados de revestimento) bull Fixaccedilatildeo de uma camada de armaduras bull Espalhamento e compactaccedilatildeo das camadas de aterro selecionado sobre as armaduTas
httpwwwterraarmadacombrprodutosphpx=249752 21012009
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 3 of6
C 1Io~~)a- 6 O ritmo de montagem de Terra Annada eacute primeiramente detenninado pela velocidade em q E9ih1l1j LA ~ aterro eacute espalhado e compactado Outras consideraccedilotildees satildeo o tamanho da equipe de montag ~ e a ~~ facilidade de acesso ao local da obra e evidentemente as condiccedilotildees meteoroloacutegicas
Uma equipe meacutedia consta deshy
bull Um encarregado de turma (que tambeacutem trabalha na montagem) bull Trecircs serventes bull Um operador do equipamento de iccedilamento das e cama bull Equipamentos de compactaccedilatildeo bull Operadores dos equipamentos de compactaccedilatildeo
De uma maneira geral com uma uacutenica equipe de montagem um muro pode ser montado num ritmo de
bull 20 m2 a 30 m2 de parede vertical por dja para muros pequenos com acesso difiacuteci l bull 30 m2 a 60 m2 de parede vertical por dia para muros extensos com acesso faacutecil e bom
espaccedilo para espalhar e compactar
Terra Armada eacute marca registrada de Terra Armada LIda
Topo l
Rio de Janeiro Rua dos Invaacutelido 212 sala 101 Te (21) 223373531 Fax (21) 2263 4842
Escritoacuterio em Satildeo PauJo TeI (11) 3675-3521 1(11) 9422-2900 Fax (lI) 3672-8502
Desenvolvido por rlibo I ~
21102009httpwwwterraannadacombrlprodutos phpx=249752
I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
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Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
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APUCAccedilAo
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
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euroRFIL GEOLOGICO-GEOTECNICO lOCAL lalNla I moslra J IlIdi I gt (rlllgko
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AspeCTOS DE PROJeuroTO E
MODELAGE NUMtRICA
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MODELAGEM NUMERICA DO Sala GRAMPeADO JIIudeillW1I1 llumPI il~1 dll
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FI( ilullI IMld rlS middot~uhlh
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veRIFlcAccedilAO DA
ESTABIUDAOE GLOBAL Iillinu -~ UIIM (rmr~11
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Catildeo d ulo ~lilII11Jt(HI() COII~I
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figura I - Moacutedulu dilatomrtrim ubtldo arav~ di IflsaIo DMT in ~itu-
Figura 2 - Cnrgtacircn natildeo dl1Jlada obr iria afravrs de rosao DflIT - in lu-
EN6ENHARIAI~0045Ei 565
figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
figura 5 - DdurmBccedill( l a llUI lia uplTf1Jr d rupurd (mur dt 1JUiacutedJ1Ccedil1 lIItHraR11I numerIacuteld
d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
Figura - Grid para moddiJgrm nUIIIIica d (~Iabilidad~ pdll flAC-Sln(Jf
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() H middotl ~Iup Ugtd illlda q-a
fic 1) (altul d ImUl ri middot wgurana
HlICIIIIlIkockIHlgr dna dmiddot dl ftrnlagt
fllllagt I 1_ ( WIIOOI I( colllllllllshy
grdlliltl 11lt1U r Illdi lIll ig i1 l- llil fl1lIul) ) Ijll l lI1odl~ pmhl- IiCgt de oltlhilh lad 11ltgt talude oh WIIltI gl lishyde dJ itlJadt dp lIdirlH ((Imo mUimiddot
Ilpla ramada u-soo IUlldl llt ge
uuml d( jJgtgtaacute 1lt1 I r 1111 ifldlJc 11 i1I1~ dr gt(lkl hlIIIIJgIIIIl filfT
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n HA( -Slop Uo1 o mpsmo rneshyIm lo lr raacutelrulo lUI Cl snftvltlll fi iacute O11l111ll II11hl ~ Ih Uacute 111 gt( 11lt11111 ~llllshy
plrrirJ(ln IIUIO[EI fITilllUllIa f rltlshy(ifldilltl( xdllia pai il fia li da llilhllluad di Iltlhllle~ (J I uhdo e
I1Il1 pmgrallllt1 111 ofll i 1Illhlilg1lI rapluacuted alril lapadtlad dllalilkil poUshy
I IIltio dl~ 1t~III1i1uacutem 111-gt1lt11111 rilpida simplt I II(lilrl
O H tC-SIII[ li ilgllll l l~
dlllaglrlgt soh pltJbraJlldS d~JI 111 Id 1I1Wlo lu Itllloel rk PIUI llhllo
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rwnlCi d rupluril e grampos I rrrorccedilns (lo Ip lTrllO (nllIKW( III-Ii) rollocllaili I -allshytkilflltlJl bull 111 bull (JIIlU flll ~a ltluivaltIIIL
iCgt figura l 5 ( Oacute middotJI(ulllralTl middote ()~ 1(shy
~lIhado~ da uragravelit uacuteltlr5lahiliuadl feila ptLi1
a ccedilatildeo du Imlro til lIilll alLll11
ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
d ClIwnefltaccedilito rOlnJnific a pre1I liI
I r ILI oII 11 ahdh ihL1l a alg lIgt dui p l iacutem i IMi cpltltIO~ rOo11 Ui igt ti I OIlhIUiiu 1111
wl(l grilrnrll ildo cuja rnnddgtlOI 11 UI IIll 1lt foi h~n ita li Ih ILgt ltll1h I 101
CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
oi illI-1Iistd~llrnf1 rtbltllld rrCllrogt dt lIlodefashyg1I11111l11ti f it aVilllccedilarlo rlJfTlU ~ pt()glilll1~
[O[J( -~IOpt RPNUV Ipll1 drl hIV(1igd~Otildeogt-
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1 gt0 Illpllgt fOI 111 I lalilldo~ tgtllalm llilarnrnillim - in Umiddot (tJ~l n IJIW pIlnlll ram (gtIillla rUlIIllIalu IOIIflalrillcL1Ul t pltCi shy
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lIlj(o I guIO IIUI rollJ(Ctllarlu 111 iml-shyv igt11l~ OIJ LI~ ill105 de qllillll ir i os uu lU~
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EN~ H R I I~DD~ S7 565
Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Terra Annada - Contenccedilotildees Terra Armada Brasil Page 3 of6
C 1Io~~)a- 6 O ritmo de montagem de Terra Annada eacute primeiramente detenninado pela velocidade em q E9ih1l1j LA ~ aterro eacute espalhado e compactado Outras consideraccedilotildees satildeo o tamanho da equipe de montag ~ e a ~~ facilidade de acesso ao local da obra e evidentemente as condiccedilotildees meteoroloacutegicas
Uma equipe meacutedia consta deshy
bull Um encarregado de turma (que tambeacutem trabalha na montagem) bull Trecircs serventes bull Um operador do equipamento de iccedilamento das e cama bull Equipamentos de compactaccedilatildeo bull Operadores dos equipamentos de compactaccedilatildeo
De uma maneira geral com uma uacutenica equipe de montagem um muro pode ser montado num ritmo de
bull 20 m2 a 30 m2 de parede vertical por dja para muros pequenos com acesso difiacuteci l bull 30 m2 a 60 m2 de parede vertical por dia para muros extensos com acesso faacutecil e bom
espaccedilo para espalhar e compactar
Terra Armada eacute marca registrada de Terra Armada LIda
Topo l
Rio de Janeiro Rua dos Invaacutelido 212 sala 101 Te (21) 223373531 Fax (21) 2263 4842
Escritoacuterio em Satildeo PauJo TeI (11) 3675-3521 1(11) 9422-2900 Fax (lI) 3672-8502
Desenvolvido por rlibo I ~
21102009httpwwwterraannadacombrlprodutos phpx=249752
I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
Alemica de solo grampeado vpm ~(n(k) Ulil izada mm Iltono do ~Cllu utue I WdUC6 dd d tlla
LI 1lI70 Jagrave IIt~iI middotpue li h UI shy
cesegt tinham deslIol ido (eacute
nlcas de muros rn afltrTu~ nmiddotJol ltlel Imll lilas IIwlallca tOl11 rltlClt dI fllltlCd~ dI WflCIlgt middot
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Mml (Ilna allrwUacuted IdlllOeIlJ tllllln iUacuted 1101
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dI -soillailillg - jUlt f (olh iria 110 Iiraiil
ptlo nome d( solo gramp(ado
DeANlccedilAo DE SOLO GRAMPEADO Solu grnmpeado (i um ISII[eacute ri lon(en
Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
rloflS mncrelo pmjlttado C rlrma~(m (sufXrshyflrlal pmflmela) Para ltla utillnccedilatildeo i lmshy
[lOrtanJI quf o iOlo a 5r contido apnS(nfr (0shy
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comparado a ohras dCcon lCnccedillt1o (fjulvlJtntlgt
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APUCAccedilAo
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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d~Hfldfntl de aLordu com a laquo(JIIellltfl( ia ria ollra
MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
Para Ilustrar a~p(rtos dI modllajwm nushymtirka d solos gntmptados CTltI apr(5pnla shy
do um aso rllll de projCto (gt rnnslruccedilio n shy
a]izado na dupJkaccedilacirco ri IImil rodovia nas proximidades da cidade de Satildeo PmJo
Os alrulo5 prClImirrnlls foram P Efutilshydos mOI o plOgrltlma Rfartlv dCSfn olvlrlo
]1110 CfOl(dmical Corl~llJt ing CIOUp dI LlIshydres Inglattgtrnt_ O Rfacllv calrula rerOTCcedilO dI lalllCh~ pm ~nlos gram[Xados para 1I1Xls ri solos lajsclupr em CorrcliccedilOtildeEs r1fnadas ou lIatildeo llrlladil~ lagraveo ralurJarlu ltI millllHI til grnmpos nCrcssacircrio5 o scu comprimCJlto ml shy
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amijbl~ ni1liolduuml ~riu UII 11_111
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euroRFIL GEOLOGICO-GEOTECNICO lOCAL lalNla I moslra J IlIdi I gt (rlllgko
blltoleclliru IIIJ IIMI ua tltJrllccedilatildeuClIIgtlJlo grant peatlu IIldicado rJtgtlas ~JIIuaglJls _
AspeCTOS DE PROJeuroTO E
MODELAGE NUMtRICA
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modtlag-ffi numuumlca das conttoccedilfJltS PIn ~Iln
gTilm[lf-lttrlo foram rlenoidos a plnir das 000shy
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fnglnharia ssocados Os resultados dos (osalo dilalorneacutetrinli 1 a Inl(rpnIaccedilin
sacirco a(Jffgtgtntadltls Iras ngUll I t- As rara hflsHcas WmiddotoICmiddotkmiddoti1 dus rllu
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JlldlllllWl1 i 11 1tltIliadltb I lm tllr IlIdltOtildemiddot
Jnpirlcas dpUI iI(s d S lirllllt~ ~olt)
1alriaJ I (5010 de mJxnura) jepICSflllilll
I a IiInlildagt 1n1i UIXdkld~ l ~ 15 kl 111 (I u~ltIacute()l
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Maledall1 (5010 de raquollpcHccedilatildeo em rocha) Rc
prewntando ao camadas mai5 profunrla ( =F kN 11 - (CUt~n)
j = 2i gralls (acircngulo tI( atrilo)
g = IH kl 111 11 XlI ~I)flt InIO
dOlgtnlol
MODELAGEM NUMERICA DO Sala GRAMPeADO JIIudeillW1I1 llumPI il~1 dll
~OrfJ grHliParlo rOi realitad
((Ilj ligt 111 Ilg bullbulllIIld 1dl IIV
FI( ilullI IMld rlS middot~uhlh
I rlliU 1t1 I ildgt ddulrldrl flU PIl)shy
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IJI I1lt11 (I~ 11) liatildenwl o li IMrI ii d 110 20 111 i 11 1111 0 r) eop-ccedilil shy111lt110 lnlll gramp(J~ 1lOri71111shylal) 15 mllro dI (spaccedilamPllln
lOtri grJmfJO~ (Irikal) varia middot vpl gtnll t I ~ I I 6 nlllt Ir ) mmmiddot prill1Plllo L11lgt grdmros hlriaacutewl 11111 e 7 5 c J5 mllros_
ngwiI J Jl10Mrd 11m IXlmshyplolll ~IIJ do plllglltlOkl Rlrllli
veRIFlcAccedilAO DA
ESTABIUDAOE GLOBAL Iillinu -~ UIIM (rmr~11
ti tlllldilOl middotlalllitJdmiddot gllllal do 1l1i(j~1J (0111 ill 11
Catildeo d ulo ~lilII11Jt(HI() COII~I
dlllIlI gtt ltI lTluloiiacuted(f1(1 dl IIIlId
cWllld r 111 all druPUliI (01shyCIIUO giuacute llIrltlllglI tllI
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figura I - Moacutedulu dilatomrtrim ubtldo arav~ di IflsaIo DMT in ~itu-
Figura 2 - Cnrgtacircn natildeo dl1Jlada obr iria afravrs de rosao DflIT - in lu-
EN6ENHARIAI~0045Ei 565
figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
figura 5 - DdurmBccedill( l a llUI lia uplTf1Jr d rupurd (mur dt 1JUiacutedJ1Ccedil1 lIItHraR11I numerIacuteld
d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
Figura - Grid para moddiJgrm nUIIIIica d (~Iabilidad~ pdll flAC-Sln(Jf
lucCi H C-Sloplt li lIiLgtC 1Cnnulshylill)( IOUI
() H middotl ~Iup Ugtd illlda q-a
fic 1) (altul d ImUl ri middot wgurana
HlICIIIIlIkockIHlgr dna dmiddot dl ftrnlagt
fllllagt I 1_ ( WIIOOI I( colllllllllshy
grdlliltl 11lt1U r Illdi lIll ig i1 l- llil fl1lIul) ) Ijll l lI1odl~ pmhl- IiCgt de oltlhilh lad 11ltgt talude oh WIIltI gl lishyde dJ itlJadt dp lIdirlH ((Imo mUimiddot
Ilpla ramada u-soo IUlldl llt ge
uuml d( jJgtgtaacute 1lt1 I r 1111 ifldlJc 11 i1I1~ dr gt(lkl hlIIIIJgIIIIl filfT
rdJllI-III up rlciai gWrlUI I 10 0 I r~()s IgtII ui urais rOIllO gla111J-lJ
n HA( -Slop Uo1 o mpsmo rneshyIm lo lr raacutelrulo lUI Cl snftvltlll fi iacute O11l111ll II11hl ~ Ih Uacute 111 gt( 11lt11111 ~llllshy
plrrirJ(ln IIUIO[EI fITilllUllIa f rltlshy(ifldilltl( xdllia pai il fia li da llilhllluad di Iltlhllle~ (J I uhdo e
I1Il1 pmgrallllt1 111 ofll i 1Illhlilg1lI rapluacuted alril lapadtlad dllalilkil poUshy
I IIltio dl~ 1t~III1i1uacutem 111-gt1lt11111 rilpida simplt I II(lilrl
O H tC-SIII[ li ilgllll l l~
dlllaglrlgt soh pltJbraJlldS d~JI 111 Id 1I1Wlo lu Itllloel rk PIUI llhllo
lillllll lIu IXI xIlIIpll I 1 r ( it d ruptura s lt IlHh1I1 11lt1111
mhll II( atildeo heacutei a t11U~)illltld d 1lt01 )l-cifkm um inh1VaJo d JX~I C L -1shy
rwnlCi d rupluril e grampos I rrrorccedilns (lo Ip lTrllO (nllIKW( III-Ii) rollocllaili I -allshytkilflltlJl bull 111 bull (JIIlU flll ~a ltluivaltIIIL
iCgt figura l 5 ( Oacute middotJI(ulllralTl middote ()~ 1(shy
~lIhado~ da uragravelit uacuteltlr5lahiliuadl feila ptLi1
a ccedilatildeo du Imlro til lIilll alLll11
ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
d ClIwnefltaccedilito rOlnJnific a pre1I liI
I r ILI oII 11 ahdh ihL1l a alg lIgt dui p l iacutem i IMi cpltltIO~ rOo11 Ui igt ti I OIlhIUiiu 1111
wl(l grilrnrll ildo cuja rnnddgtlOI 11 UI IIll 1lt foi h~n ita li Ih ILgt ltll1h I 101
CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
oi illI-1Iistd~llrnf1 rtbltllld rrCllrogt dt lIlodefashyg1I11111l11ti f it aVilllccedilarlo rlJfTlU ~ pt()glilll1~
[O[J( -~IOpt RPNUV Ipll1 drl hIV(1igd~Otildeogt-
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1 gt0 Illpllgt fOI 111 I lalilldo~ tgtllalm llilarnrnillim - in Umiddot (tJ~l n IJIW pIlnlll ram (gtIillla rUlIIllIalu IOIIflalrillcL1Ul t pltCi shy
gtiIO 0 paratilde ll wutls LII re~ i~ l (n li LI([OJ 11ldhili 11lt11 riu prnt ggt llogic-o-gIIICllIacuterlt 1ocJ
rudu Islu lv(1I i 11111 fl l oitl) nlills (-lt-OIimiddot
lIlj(o I guIO IIUI rollJ(Ctllarlu 111 iml-shyv igt11l~ OIJ LI~ ill105 de qllillll ir i os uu lU~
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d a ohra
EN~ H R I I~DD~ S7 565
Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
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RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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I OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO L ~r PAGIN
SANEPAA bullI~OS ~ rESPECllnCACcedilOcircES ~ 311
respon aacutev I p la retirada da cnsecadeira tatildeo logo terminem os serviccedilos para os quais ela e fez o cessaacuteria
0702 MURO DE ARRIMO
Os muros de arrimo seratildeo executados de acordo com o projeto especiacutefico podendo ser a sua estrutura em alvenaria concreto ou outro material
De acordo com o tipo de material a ser empregado 00 muro de arrimo devem-se seguir tambeacutem aleacutem dos detalhes de projeto as especificaccedilotildees respectivas constantes deste manual
As obras de contenccedilatildeo sempre eratildeo providas de um sistema de drenagem apropriado definido em projeto Como regra geral seraacute prevista a execuccedilatildeo de um colchatildeo drenant junto ao paramento do muro constituiacutedo de material granular (pedra brita ou areia) A granulometria desses materiais seraacute estabelecida de modo a evitar a colmataccedilatildeo dos drenas N sse sentido para proteger os sistemas drenantes o projeto poderaacute pTever ainda o uso de mantas de geotecircxtei Para a coleta das aacuteguas infiltradas n colchotildees drenantes em seu interior eratildeo dispostos tubos de dreno longitudiacutenais Na colocaccedilatildeo da tubulaccedilatildeo de dreno deve-se ter o cuidado de manter os furos dos tubos voltados para baixo Complementando o sist ma de drenagem o projeto poderaacute prever ainda tubos dispostos transversalmente ao muro de arrimo (barbacatildes) A Figura 1 cxemplifiacuteca um sistema de drenagem que pod ser empregado
Drenas (barbacatildes) __- - Material
granular
~-f-- Tubo para dreno
Figura 1 - Exemplo de sistema de drenagem em muro de arrimo
MANUAl DE OBRAS DE ANEA o
I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
Alemica de solo grampeado vpm ~(n(k) Ulil izada mm Iltono do ~Cllu utue I WdUC6 dd d tlla
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DeANlccedilAo DE SOLO GRAMPEADO Solu grnmpeado (i um ISII[eacute ri lon(en
Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
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APUCAccedilAo
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
Para Ilustrar a~p(rtos dI modllajwm nushymtirka d solos gntmptados CTltI apr(5pnla shy
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euroRFIL GEOLOGICO-GEOTECNICO lOCAL lalNla I moslra J IlIdi I gt (rlllgko
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AspeCTOS DE PROJeuroTO E
MODELAGE NUMtRICA
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MODELAGEM NUMERICA DO Sala GRAMPeADO JIIudeillW1I1 llumPI il~1 dll
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ngwiI J Jl10Mrd 11m IXlmshyplolll ~IIJ do plllglltlOkl Rlrllli
veRIFlcAccedilAO DA
ESTABIUDAOE GLOBAL Iillinu -~ UIIM (rmr~11
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Catildeo d ulo ~lilII11Jt(HI() COII~I
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figura I - Moacutedulu dilatomrtrim ubtldo arav~ di IflsaIo DMT in ~itu-
Figura 2 - Cnrgtacircn natildeo dl1Jlada obr iria afravrs de rosao DflIT - in lu-
EN6ENHARIAI~0045Ei 565
figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
figura 5 - DdurmBccedill( l a llUI lia uplTf1Jr d rupurd (mur dt 1JUiacutedJ1Ccedil1 lIItHraR11I numerIacuteld
d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
Figura - Grid para moddiJgrm nUIIIIica d (~Iabilidad~ pdll flAC-Sln(Jf
lucCi H C-Sloplt li lIiLgtC 1Cnnulshylill)( IOUI
() H middotl ~Iup Ugtd illlda q-a
fic 1) (altul d ImUl ri middot wgurana
HlICIIIIlIkockIHlgr dna dmiddot dl ftrnlagt
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grdlliltl 11lt1U r Illdi lIll ig i1 l- llil fl1lIul) ) Ijll l lI1odl~ pmhl- IiCgt de oltlhilh lad 11ltgt talude oh WIIltI gl lishyde dJ itlJadt dp lIdirlH ((Imo mUimiddot
Ilpla ramada u-soo IUlldl llt ge
uuml d( jJgtgtaacute 1lt1 I r 1111 ifldlJc 11 i1I1~ dr gt(lkl hlIIIIJgIIIIl filfT
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n HA( -Slop Uo1 o mpsmo rneshyIm lo lr raacutelrulo lUI Cl snftvltlll fi iacute O11l111ll II11hl ~ Ih Uacute 111 gt( 11lt11111 ~llllshy
plrrirJ(ln IIUIO[EI fITilllUllIa f rltlshy(ifldilltl( xdllia pai il fia li da llilhllluad di Iltlhllle~ (J I uhdo e
I1Il1 pmgrallllt1 111 ofll i 1Illhlilg1lI rapluacuted alril lapadtlad dllalilkil poUshy
I IIltio dl~ 1t~III1i1uacutem 111-gt1lt11111 rilpida simplt I II(lilrl
O H tC-SIII[ li ilgllll l l~
dlllaglrlgt soh pltJbraJlldS d~JI 111 Id 1I1Wlo lu Itllloel rk PIUI llhllo
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rwnlCi d rupluril e grampos I rrrorccedilns (lo Ip lTrllO (nllIKW( III-Ii) rollocllaili I -allshytkilflltlJl bull 111 bull (JIIlU flll ~a ltluivaltIIIL
iCgt figura l 5 ( Oacute middotJI(ulllralTl middote ()~ 1(shy
~lIhado~ da uragravelit uacuteltlr5lahiliuadl feila ptLi1
a ccedilatildeo du Imlro til lIilll alLll11
ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
d ClIwnefltaccedilito rOlnJnific a pre1I liI
I r ILI oII 11 ahdh ihL1l a alg lIgt dui p l iacutem i IMi cpltltIO~ rOo11 Ui igt ti I OIlhIUiiu 1111
wl(l grilrnrll ildo cuja rnnddgtlOI 11 UI IIll 1lt foi h~n ita li Ih ILgt ltll1h I 101
CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
oi illI-1Iistd~llrnf1 rtbltllld rrCllrogt dt lIlodefashyg1I11111l11ti f it aVilllccedilarlo rlJfTlU ~ pt()glilll1~
[O[J( -~IOpt RPNUV Ipll1 drl hIV(1igd~Otildeogt-
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1 gt0 Illpllgt fOI 111 I lalilldo~ tgtllalm llilarnrnillim - in Umiddot (tJ~l n IJIW pIlnlll ram (gtIillla rUlIIllIalu IOIIflalrillcL1Ul t pltCi shy
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lIlj(o I guIO IIUI rollJ(Ctllarlu 111 iml-shyv igt11l~ OIJ LI~ ill105 de qllillll ir i os uu lU~
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d a ohra
EN~ H R I I~DD~ S7 565
Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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I IOBRAS DE CONTENCcedilAtildeO MOacuteDLO
SANEPAR IMOS ESPECIFICACcedilOtildeES REVO~O A I Estando concluiacutedo o muro de arrimo deve-se proceder agrave execuccedilatildeo do retro-aterro Este consiste no solo que eacute lanccedilado para preen her o espaccedilo entre o talude do terreno natural e o paramento da estrutura d contenccedilatildeo O solo a ser utilizado como retro-aterro deve er preferenciaJmente granular Caso natildeo seja possiacutevel o uso desse tipo de solo outro material disponiacutevel no local poderaacute ser empregado contmto que no projeto natildeo haja menccedilatildeo em ontraacuterio A compactaccedilatildeo do solo do retro-aterro deveraacute ser bem controlada Entretanto deveshy
se evitar o uso de equipamento pesados e compactaccedilatildeo excessiva proacuteximo agrave face da estrutura de contenccedilatildeo
Em funccedilatildeo das particularidades da obra o projeto p deTaacute prever ainda a melhoria das condiccedilotildees e estabilidade do muro mediante o uso de estaqueamentos c de tirantes Nessas situaccedilotildee u ualmente a estrutura da contenccedilatildeo seraacute con tuiacuteda d CODcreto annado Os tirantes previstos e dimensionados em projeto deveratildeo er executados conforme prescrito na NBR 5629 da ABNT
Um muro de arrimo do tipo cantilever consiste em uma e trutura de concreto armado constitujda por um paramento apoiad sobre uma ba e horizontal podendo ou natildeo possuir contrafortes A Figura 2 ilustra muros des e tipo
A dimensotildees do muro annadura e caracteriacutesticas li concreto deveratildeo er especificadas no projeto
Figura 2 - Muros de arrimo do tipocantilever
1lAillAL DF o S DE SA1iEAMENTO
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
Alemica de solo grampeado vpm ~(n(k) Ulil izada mm Iltono do ~Cllu utue I WdUC6 dd d tlla
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dI -soillailillg - jUlt f (olh iria 110 Iiraiil
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DeANlccedilAo DE SOLO GRAMPEADO Solu grnmpeado (i um ISII[eacute ri lon(en
Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
rloflS mncrelo pmjlttado C rlrma~(m (sufXrshyflrlal pmflmela) Para ltla utillnccedilatildeo i lmshy
[lOrtanJI quf o iOlo a 5r contido apnS(nfr (0shy
esatildeo permanpnlf natildeo-ltflSpll7Iacutewl T(m por ohshy
privo a eSlabilinccedilatildeo ckmiddot lalud5 dtocorC tCm [lOriillt ou pc-fTTl3rtenll l1W prblClpal rarao( shy
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
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AspeCTOS DE PROJeuroTO E
MODELAGE NUMtRICA
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EN6ENHARIAI~0045Ei 565
figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
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d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
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~lIhado~ da uragravelit uacuteltlr5lahiliuadl feila ptLi1
a ccedilatildeo du Imlro til lIilll alLll11
ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
d ClIwnefltaccedilito rOlnJnific a pre1I liI
I r ILI oII 11 ahdh ihL1l a alg lIgt dui p l iacutem i IMi cpltltIO~ rOo11 Ui igt ti I OIlhIUiiu 1111
wl(l grilrnrll ildo cuja rnnddgtlOI 11 UI IIll 1lt foi h~n ita li Ih ILgt ltll1h I 101
CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
oi illI-1Iistd~llrnf1 rtbltllld rrCllrogt dt lIlodefashyg1I11111l11ti f it aVilllccedilarlo rlJfTlU ~ pt()glilll1~
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EN~ H R I I~DD~ S7 565
Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
MOacuteD_ _ -----LJ
OBRAS DE CONTENCcedilAtildeO 7
I n40S II ESPE~CACcedilOtildeES l~pAacuteGmA ~ 5l1
Nos ubitens seguintes algumas recomendaccedilotildees especiacuteficas seratildeo efetuadas com respeito aos
tipos mais comuns de muros de arrimo Essas recomendaccedilotildees devem ser complementadas
com a demai pecificaccedilotildees constantes deste manual
070201 AJvenaria de pedra argamassada
o material deveraacute ser de boa qual idade uma vez que desempenharaacute funccedilotildees estruturais A
menos que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia
no traccedilo 13 em olume
Eventualmente o projeto poderaacute dispensar a neces Idade da argamassa de assentamento executando-se as juntas a seco Nessa situaccedilatildeo as pedras devem ser dispostas de modo a garantir um miacutenimo de vazios dcntro do corpo do muro Adic10nalmente cuidados especiais d v m ser tomados com a esteacutetica devendo as pedras que ficarem aparentes serem encaixadas da melhor maneira possiacutevel
070202 Alvcnari dc tijolo
Os tijolos deveratildeo cr maciccedilos c de boa qualidade uma vez que desempenharatildeo funccedilotildees estruturais A meno que disposto o contraacuterio em projeto a argamassa a ser utilizada seraacute de cimento e areia no traccedilo 13 em volume
070203 Concreto cicloacutepico com 30GIc de pcdra-de-matildeo
Nos muro de arrimo em concreto poderaacute er utilizado o concreto cicloacutepico que se caracteriza pelo fato de parte do agregado grauacutedo apresentar diacircmetro maior que o normalmente empregado em concreto estrutumJ Este fato faz com que o concreto cicloacutepico apresente um peso esp ciacutefico superior ao do concreto estrutur 1 convencional caracteriacutestica que melhora as condiccedilotildees de estabilidade da contenccedilatildeo Seratildeo cspeaacuteficados no projeto o traccedilo e a resistecircncia que o concreto do muro de arrimo deveraacute alcanccedilar
0703 a 0705 GABIAtildeO
Eacute uma estrutura constituiacuteda POT gaiolas de tela de arame com formato de caixas sacos ou
colchotildees Reno que sacirco prccnchidas com pedras e empilhadas de acordo com as especificaccedilotildees
de projeto
INTRODUCcedilAtildeO
Alemica de solo grampeado vpm ~(n(k) Ulil izada mm Iltono do ~Cllu utue I WdUC6 dd d tlla
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I pltgt-lIIlJldddCl (onln(IacuteIIr (In Cl -Irllmiddot
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dI -soillailillg - jUlt f (olh iria 110 Iiraiil
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DeANlccedilAo DE SOLO GRAMPEADO Solu grnmpeado (i um ISII[eacute ri lon(en
Ccedilio aplicado a (m1(5 que emprega dlumbashy
rloflS mncrelo pmjlttado C rlrma~(m (sufXrshyflrlal pmflmela) Para ltla utillnccedilatildeo i lmshy
[lOrtanJI quf o iOlo a 5r contido apnS(nfr (0shy
esatildeo permanpnlf natildeo-ltflSpll7Iacutewl T(m por ohshy
privo a eSlabilinccedilatildeo ckmiddot lalud5 dtocorC tCm [lOriillt ou pc-fTTl3rtenll l1W prblClpal rarao( shy
ritlra a rnpldl7 d fX(CcedilllccediliiO r Cl haixo rll~to
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GERSON NASTRI DTREmR nrrn I II DR J(J JJFPlliT~ r[mJJFfS JTL V)middot nfJlo)ACHflJTR P RODRIGO BES DmITORI RECDiVi OR Jo DrllInflXmDE CSIRDilSDF RODA GFf IDER sr ROBERTO KOCHEN PRtJIFi(lR JlOl (UH II t~( ULmiddotHlJ rire Lfl ISII nm110H1T1 Ie tHJ-(TOt LJtJ1Nl ffC1 UXImiddot EI(EN LR1t fFO tfI1JI71
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
Para Ilustrar a~p(rtos dI modllajwm nushymtirka d solos gntmptados CTltI apr(5pnla shy
do um aso rllll de projCto (gt rnnslruccedilio n shy
a]izado na dupJkaccedilacirco ri IImil rodovia nas proximidades da cidade de Satildeo PmJo
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ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
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CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
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Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
INTRODUCcedilAtildeO
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METODOlOGIA CONSTRUTIVA
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MOOElAGEM NUMERICA DE SOLOS GRAMPEADOS
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Maledall1 (5010 de raquollpcHccedilatildeo em rocha) Rc
prewntando ao camadas mai5 profunrla ( =F kN 11 - (CUt~n)
j = 2i gralls (acircngulo tI( atrilo)
g = IH kl 111 11 XlI ~I)flt InIO
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~OrfJ grHliParlo rOi realitad
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FI( ilullI IMld rlS middot~uhlh
I rlliU 1t1 I ildgt ddulrldrl flU PIl)shy
il lo ltI) diilll Ittrl) du (uro 100 Illi
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lOtri grJmfJO~ (Irikal) varia middot vpl gtnll t I ~ I I 6 nlllt Ir ) mmmiddot prill1Plllo L11lgt grdmros hlriaacutewl 11111 e 7 5 c J5 mllros_
ngwiI J Jl10Mrd 11m IXlmshyplolll ~IIJ do plllglltlOkl Rlrllli
veRIFlcAccedilAO DA
ESTABIUDAOE GLOBAL Iillinu -~ UIIM (rmr~11
ti tlllldilOl middotlalllitJdmiddot gllllal do 1l1i(j~1J (0111 ill 11
Catildeo d ulo ~lilII11Jt(HI() COII~I
dlllIlI gtt ltI lTluloiiacuted(f1(1 dl IIIlId
cWllld r 111 all druPUliI (01shyCIIUO giuacute llIrltlllglI tllI
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Figura 2 - Cnrgtacircn natildeo dl1Jlada obr iria afravrs de rosao DflIT - in lu-
EN6ENHARIAI~0045Ei 565
figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
figura 5 - DdurmBccedill( l a llUI lia uplTf1Jr d rupurd (mur dt 1JUiacutedJ1Ccedil1 lIItHraR11I numerIacuteld
d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
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Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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Processo nO 506080008582008-79
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
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eng~~
do programa FLAC-SIojJ( dfSImol ido pfln lia( a ( lt111 iU1Ilng Gmup llle dI linltlIIQJL~ 110 1 _~IltlllCl Lmirlolgt
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AspeCTOS DE PROJeuroTO E
MODELAGE NUMtRICA
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prewntando ao camadas mai5 profunrla ( =F kN 11 - (CUt~n)
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MODELAGEM NUMERICA DO Sala GRAMPeADO JIIudeillW1I1 llumPI il~1 dll
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ESTABIUDAOE GLOBAL Iillinu -~ UIIM (rmr~11
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figura I - Moacutedulu dilatomrtrim ubtldo arav~ di IflsaIo DMT in ~itu-
Figura 2 - Cnrgtacircn natildeo dl1Jlada obr iria afravrs de rosao DflIT - in lu-
EN6ENHARIAI~0045Ei 565
figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
figura 5 - DdurmBccedill( l a llUI lia uplTf1Jr d rupurd (mur dt 1JUiacutedJ1Ccedil1 lIItHraR11I numerIacuteld
d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
Figura - Grid para moddiJgrm nUIIIIica d (~Iabilidad~ pdll flAC-Sln(Jf
lucCi H C-Sloplt li lIiLgtC 1Cnnulshylill)( IOUI
() H middotl ~Iup Ugtd illlda q-a
fic 1) (altul d ImUl ri middot wgurana
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fllllagt I 1_ ( WIIOOI I( colllllllllshy
grdlliltl 11lt1U r Illdi lIll ig i1 l- llil fl1lIul) ) Ijll l lI1odl~ pmhl- IiCgt de oltlhilh lad 11ltgt talude oh WIIltI gl lishyde dJ itlJadt dp lIdirlH ((Imo mUimiddot
Ilpla ramada u-soo IUlldl llt ge
uuml d( jJgtgtaacute 1lt1 I r 1111 ifldlJc 11 i1I1~ dr gt(lkl hlIIIIJgIIIIl filfT
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n HA( -Slop Uo1 o mpsmo rneshyIm lo lr raacutelrulo lUI Cl snftvltlll fi iacute O11l111ll II11hl ~ Ih Uacute 111 gt( 11lt11111 ~llllshy
plrrirJ(ln IIUIO[EI fITilllUllIa f rltlshy(ifldilltl( xdllia pai il fia li da llilhllluad di Iltlhllle~ (J I uhdo e
I1Il1 pmgrallllt1 111 ofll i 1Illhlilg1lI rapluacuted alril lapadtlad dllalilkil poUshy
I IIltio dl~ 1t~III1i1uacutem 111-gt1lt11111 rilpida simplt I II(lilrl
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mhll II( atildeo heacutei a t11U~)illltld d 1lt01 )l-cifkm um inh1VaJo d JX~I C L -1shy
rwnlCi d rupluril e grampos I rrrorccedilns (lo Ip lTrllO (nllIKW( III-Ii) rollocllaili I -allshytkilflltlJl bull 111 bull (JIIlU flll ~a ltluivaltIIIL
iCgt figura l 5 ( Oacute middotJI(ulllralTl middote ()~ 1(shy
~lIhado~ da uragravelit uacuteltlr5lahiliuadl feila ptLi1
a ccedilatildeo du Imlro til lIilll alLll11
ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
d ClIwnefltaccedilito rOlnJnific a pre1I liI
I r ILI oII 11 ahdh ihL1l a alg lIgt dui p l iacutem i IMi cpltltIO~ rOo11 Ui igt ti I OIlhIUiiu 1111
wl(l grilrnrll ildo cuja rnnddgtlOI 11 UI IIll 1lt foi h~n ita li Ih ILgt ltll1h I 101
CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
oi illI-1Iistd~llrnf1 rtbltllld rrCllrogt dt lIlodefashyg1I11111l11ti f it aVilllccedilarlo rlJfTlU ~ pt()glilll1~
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EN~ H R I I~DD~ S7 565
Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
Voltar para Geologia de Engenharia
Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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Processo nO 506080008582008-79
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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Processo nO 506080008582008-79
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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Processo nO 506080008582008-79
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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Processo nO 506080008582008-79
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
17
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Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
19
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
figurd 1 - E~mplo da gtaida do programa Rracri
figura 5 - DdurmBccedill( l a llUI lia uplTf1Jr d rupurd (mur dt 1JUiacutedJ1Ccedil1 lIItHraR11I numerIacuteld
d l rabiJidad prlo FVIC -SllIptJ
figura fi - FOfd d~ ITllccedilatilden I H grdUp ralOr dI suranpl (IIodlla~1I Ilumeacuterita de abllldalIshyptlo 11AC-Slup)
Figura - Grid para moddiJgrm nUIIIIica d (~Iabilidad~ pdll flAC-Sln(Jf
lucCi H C-Sloplt li lIiLgtC 1Cnnulshylill)( IOUI
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HlICIIIIlIkockIHlgr dna dmiddot dl ftrnlagt
fllllagt I 1_ ( WIIOOI I( colllllllllshy
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Ilpla ramada u-soo IUlldl llt ge
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~lIhado~ da uragravelit uacuteltlr5lahiliuadl feila ptLi1
a ccedilatildeo du Imlro til lIilll alLll11
ASPECTOSCONSTRunvoS 00 SOLO GRAMPEADO
d ClIwnefltaccedilito rOlnJnific a pre1I liI
I r ILI oII 11 ahdh ihL1l a alg lIgt dui p l iacutem i IMi cpltltIO~ rOo11 Ui igt ti I OIlhIUiiu 1111
wl(l grilrnrll ildo cuja rnnddgtlOI 11 UI IIll 1lt foi h~n ita li Ih ILgt ltll1h I 101
CONSIDERACcedilOES ANAIS O projeto dcrolllenccedilacircoeIll soJogram[Xado
oi illI-1Iistd~llrnf1 rtbltllld rrCllrogt dt lIlodefashyg1I11111l11ti f it aVilllccedilarlo rlJfTlU ~ pt()glilll1~
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EN~ H R I I~DD~ S7 565
Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
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Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
4
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
5
Processo nO 506080008582008-79
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
6
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Processo nO 506080008582008-79
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
8
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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Cortina atirantada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias Page 1 of 1
Cortina atirantada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Lamil Lage t inerios Ltda So are de Traduccedilao Aparfamen o Satildeo Luis Soluccedilotildees em Especialidades Traduza Palavras Expressotildees Seu apartamento em Satildeo Luis Minerais Mica Moscovita I eTegtrtos Conversa0 de Moedas e Apartamento 2 3 e 4 Quartos Muscovita Dicionaacuterios
~Coo8k
Cortina atirantada- Sistema d contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espessoacute pois todo o processo de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da superficie prevista de ruptura Esta ancoragem anto pode ser em solo como em rocha
Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo tambeacutem recobertos por material que imped seu conmto com a umidade dificultando a corrosatildeo
A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que forma wu bulbo fmnemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha haacute travas que se abrem para se firmarem a exemplo dos grampos usados pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para flXar objetos pesados na parede
Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes tirantes satildeo protendidos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a cortina e o mlude
O termo cortina atirantada se deve ao fato de que este tipo de contenccedilatildeo eacute delgado diferentemente dos grossos muros de arrimo que funcionam devido a seu grande peso
Voltar para Geologia de Engenharia
Obtido em bttplwwwdicionario probrdicionarioindexphpCortina atirantada
AutorEZimbres Cortina atirantada em talude artificial de estrada
bull Estaacute paacutegina foi modificada pela uacutel tima vez agraves 14h08min de 16 de Abril de 2008 bull Conteuacutedo disponiacutevel sob Attribution-Share Alike 30
httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada 81012009
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
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RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Terra annada - Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Terra armada
De Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias
Tecper Fund e Geotecnta Solotrat Tecnosonda (11) 5181-0900 - Especia lizada em Solotrat fomece as melhores Fundaccedilotildees Contenccedilotildees Mineraccedilatildeo Fundaccedilotildees-Geotecnia-Meio teacutecnicas com materiais de qualidade Obras Industriais e Geoteacutecnicas Ambiente
ldOS Googlc
Iacutendice de conteuacutedo
bull 1 Funcionamento bull 2 Vantagens sobre outros meacutetodos bull 3 Desvantagens
Terra armada-Meacutetodo construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do do solo fazendo que o conjunto atue como um corpo soacutelido
Encontro de viaduto na BR040- Aterro de terra annada com Tambeacutem conhecido como solo arTrUldo e solo paramento lateral de blocos articulaacuteveis Estrada Rio - Juiz de Fora reforccedilado
Eacute utilizado na construccedilatildeo de encontro de pontes e viadutos muros de arrimo aterros e em todas as obras onde se faz necessaacuterio estabilizar material inconsolidado empilhado como solo mineacuterio rejeito de mineraccedilatildeo etc
Na foto ao lado vemos um encontro de viaduto onde esta teacutecnica foi aplicada
Apesar de termos relatos histoacutericos de que esta teacutecnica foi por diversas vezes aplicada em tempos histoacutericos ela tomou impulso a partir dos trabalhos do engenheiro francecircs Henri Vidal que a patenteou mundialmente na deacutecada de 1960 Atualmente estas patentes natildeo estatildeo mais em vigor no Brtasil por terem caido em domiacutenjo puacuteblico
Funcionamento
Os elementos que compotildee um muro de terra armada satildeo
bull escamas ou paramentos verti cais Satildeo em geral construidos de concreto armado como blocos articulaacuteveis e tem como funccedilatildeo suportar os esforccedilos provenientes das amarras
bull amarras de ferro zmcado ou geossinteacuteticos sua funccedilatildeo eacute distribuir os esforccedilos cjzalhantes a uma grande aacuterea do solo e transferi-los agraves escamas onde as amarras satildeo fixadas
bull aterro compactado a compactaccedilatildeo tem como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o solo e as amarras
httpwwwdicionarioprobrdicionariolindex phpTerra _annada 8102009
AutorEZimbres
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
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Processo nO 506080008582008-79
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Processo nO 506080008582008-79
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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Processo nO 506080008582008-79
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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Processo nO 506080008582008-79
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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Processo nO 506080008582008-79
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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Processo nO 506080008582008-79
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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Processo nO 506080008582008-79
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Processo nO 506080008582008-79
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
17
i
Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Processo nO 5060800085
Serviccedilo Puacuteblico Federal
ANALISE DE RECURSO QUANTO A AVALIACcedilAtildeO DA PROPOSTA TEacuteCNICAshy
EDITAL Ndeg 01132009-08
OBJETO DA LICITACcedilAtildeO Contrataccedilatildeo de empresa especializada para
desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia de estabilizaccedilatildeo de taludes em
10 acidentes geoteacutecnicos da Rodovia BR-101SP conforme se descreve a seguir e
demais especificaccedilotildees constantes do Termo de Referecircncia anexo
LOTE Uacutenico
RODOVIA BR-101SP - Governador Maacuterio Covas
TRECHO Divisa RJSP - Divisa SPPR
SUBTRECHO Divisa RJSP (km 00) - UbatubaSP (km 536)
SEGMENTO km 00 - km 41 5
EXTENSAtildeO 415 km
JURISDiCcedilAtildeO Superintendecircncia Regional no Estado de Satildeo Paulo
CODIGO PNV 101 BSP3450 e 101 BSP3480
INTERESSADA ROMA Engenharia e Consultoria Ltda
Com base no item 213 do edital e ao artigo 109 inciso I aliacutenea a da Lei 866693 a
empresa ROMA Engenharia e Consultoria Ltda impetrou tempestivamente recurso
administrativo quanto ao resultado da avaliaccedilatildeo da sua Proposta Teacutecnica e requer a
revisatildeo da decisatildeo
Inicialmente informamos que a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo julgou as Propostas Teacutecnicas
das licitantes respeitando os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da
moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio e do julgamento objetivo conforme estabelecido na lei ndeg
866693 e no edital
APT E di tal 11 3109-08
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
Processo nO 506080008582008-79
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
8
Processo nO 506080008582008-79
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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Processo nO 506080008582008-79
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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Processo nO 506080008582008-79
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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Processo nO 506080008582008-79
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Processo nO 506080008582008-79
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
17
i
Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
19
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Outrossim as exigecircncias teacutecnica do item 1 do Anexo II - Indicaccedilotildees Particulares do
edital foram estabelecidas de forma equilibrada e objetiva em observacircncia aos
procedimentos legais com a finalidade de avaliar a capacidade teacutecnica da proponente
atraveacutes da sua experiecircncia e do seu tempo de atuaccedilatildeo e avaliar os profissionais
indicados para as funccedilotildees apontadas no edital
Na avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo entendeu que a ROMA
Engenharia e Consultoria Ltda natildeo comprovou a execuccedilatildeo dos serviccedilos de
Elaboraccedilatildeo de Projeto Executivo de Engenharia de Contenccedilatildeo de Encosta elou
Estabilizaccedilatildeo de Taludes atraveacutes da teacutecnica Terra Armada A tira nta da perdendo 5
(cinco) pontos de um total de 30 (trinta) no item Experiecircncia Especifica da Proponente
conforme estabelecido no Anexo 11 - Indicaccedilotildees Particulares item 1 aliacutenea a2 uma
vez que o atestado indicado refere-se a execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
(Atestado emitido em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova Dutra acervado no
CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 fls 2022 da proposta)
No recurso em apreccedilo a reclamante aponta para o Atestado Teacutecnico emitido em
301012001 pela Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero
APEA-03501 fls 1619 da proposta no qual consta a execuccedilatildeo de Solo grampeado
para comprovar a execuccedilatildeo Terra Armada Atirantada
Quanto agraves explicaccedilotildees apresentadas pela reclamante com o objetivo de reivindicar a
pontuaccedilatildeo natildeo considerada pela comissatildeo de licitaccedilatildeo temos a comentar
a) Com relaccedilatildeo aos atestados emitidos em 21112003 pela Concessionaacuteria Nova
Dutra acervado no CREAlSP com o nuacutemero FL-51512 e em 301012001 pela
Concessionaacuteria Via Oeste acervado no CREAlSP com o nuacutemero APEA-03501 os
quais comprovam a execuccedilatildeo de Cortina atirantada e de Solo grampeado
respectivamente utilizados pela licitante para comprovar a execuccedilatildeo de Terra11
armada atira ntada entendemos da seguinte forma
O processo de Terra armada constitui como um princiacutepio que permite a interaccedilatildeo
entre o aterro selecionado e os reforccedilos devido agraves armaduras de alta aderecircncia
APT Edital 11309-08 2
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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Processo nO 506080008582008-79
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Processo nO 506080008582008-79
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
17
i
Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
18
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Processo nO 50608000
produzindo um maciccedilo integrado que passa a comportar como um corpo coesivo
monoliacutetico suportando seu peso proacuteprio e as cargas externas para as quais foram
projetadas (wwwterraarmada com br)
o mesmo site estabelece a seguinte definiccedilatildeo para uma contenccedilatildeo em terra
armada Os muros de Terra Armada satildeo estruturas de contenccedilatildeo flexiacuteveis do
tipo gravidade que associam aterro selecionado e compactado elementos
lineares de reforccedilo que seratildeo submetidos agrave traccedilatildeo e elementos modulares preacuteshy
fabricados de revestimento (grifo nosso)
o Dicionaacuterio Livre de Geociecircncias define terra armada como um meacutetodo
construtivo que consiste em se obter o aumento da capacidade do solo em
suportar resistecircncia agrave traccedilatildeo atraveacutes da inserccedilatildeo de elementos de amarraccedilatildeo que
distribuem estes esforccedilos atraveacutes do atrito por uma aacuterea maior do solo fazendo
com que o conjunto atue como um corpo soacutelido cuja compactaccedilatildeo do aterro tem
como funccedilatildeo evitar recalques posteriores e aumentar a forccedila de atrito entre o
solo e as amarras
(httpllwwwdicionario pro brdlclonanoindex phpn erra armada)
Jaacute o elemento estrutural Cortina atira ntada pode ser definido como Sistema de
contenccedilatildeo onde o muro de concreto natildeo eacute muito espesso pois todo o processo
de contenccedilatildeo estaacute a cargo de tirantes de accedilo ancorados no talude aleacutem da
superfiacutecie prevista de ruptura Esta ancoragem tanto pode ser em solo como
em rocha Os tirantes aleacutem de serem de accedilo resistentes agrave corrosatildeo satildeo
tambeacutem recobertos por material que impede seu contato com a umidade
dificultando a corrosatildeo A ancoragem se daacute atraveacutes da injeccedilatildeo de cimento que
forma um bulbo firmemente preso ao solo Em casos de ancoragem em rocha
haacute travas que se abrem para se fi rmarem a exemplo dos grampos usados
pelos escaladores e as buchas que usamos em casa para fixar objetos
pesados na parede Os tirantes possuem comprimentos longos e sua fixaccedilatildeo
no solo ou na rocha implica no uso de perfuratrizes Algumas vezes estes ()
tirantes satildeo protendiacutedos de forma a criar uma tensatildeo permanente entre a )1 APT Edital 11 309-0amp oh 3ft
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
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RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Processo nO 506080008582008-79
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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Processo nO 506080008582008-79
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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Processo nO 506080008582008-79
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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Processo nO 506080008582008-79
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
19
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Processo nO 5060800 IW I~bullbull
cortina e o talude
(httpwwwdicionarioprobrdicionarioindexphpCortina_atirantada)
Por outro lado a teacutecnica conhecida no Brasil como Solo grampeado eacute definida
como um sistema de contenccedilatildeo aplicado a cortes emprega chumbadores
concreto projetado e drenagem (superficial e profunda) que tem como objetivo a
estabilizaccedilatildeo de taludes de cortes (httpwwwgeocompanycombrftpsolopdf)
Desta forma entendemos smj que os argumentos apresentados pela
reclamante natildeo procedem uma vez que os atestados apresentados comprovam a
execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada e de Solo grampeado e natildeo Terra
armada atirantada conforme exigecircncia do edital haja vista que a soluccedilatildeo em
Terra armada atirantada eacute utilizada para contenccedilatildeo de aterro e requer a
utilizaccedilatildeo do elemento atirantado (fita metaacutelica elementos lineares de reforco que
seratildeo submetidos agrave tracatildeo) enquanto as soluccedilotildees em Cortina atirantada e Solo
grampeado satildeo utilizadas para contenccedilatildeo de corte e natildeo de aterro apesar de
utilizarem o elemento atirantado
Diante do exposto mantemos a decisatildeo tomada anteriormente ou seja natildeo aceitar os
atestados apresentados pela ROMA Engenharia e Consultoria Ltda como
comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo de projeto de Cortina atirantada
Em 08102009
Dilce M~MeSqUita ~Jb~ Rinaldo Felix da Costa
Presidente da CPL -SRlSP Membro da CPL - SRlSP Matricula nO 855650 Matricula SIAPE nO 154677-0
c-
Paulo teacutesar Maeacuteeacuted~ Membro da CPL - SRlSP Matricula DNIT ndeg 3708
APT Edital 11309middot08 4
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO bullPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Parecer n0129PFEIDNITSP-2009- PTF
Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
Processo nO 506080008582008-79
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Processo nO 506080008582008-79
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
5
Processo nO 506080008582008-79
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
6
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
8
Processo nO 506080008582008-79
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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Processo nO 506080008582008-79
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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Processo nO 506080008582008-79
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
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Processo nO 506080008582008-79
Edital n011309-08
Interessado Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees
Assunto Solicitaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo sobre o momento procedimentalshy
Recursos Administrativos improvidos por decisatildeo da
Superintendecircncia
Agrave MD SUPERINTENDEcircNCIA
Solicita a MD Chefe da Seccedilatildeo de Cadastro e
Licitaccedilotildees exame por esta Procuradoria deste momento procedimental de
avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas apoacutes decisatildeo da Superintendecircncia de
improvimento de recursos interpostos contra a atribuiccedilotildees de graus de
avaliaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo teacutecnica pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da
Superintendecircncia RegionalSP decisatildeo esta que como e para motivaccedilatildeo
acolheu e absorveu as razotildees e fundamentos da natildeo reconsideraccedilatildeo do
colegiado diante das impugnaccedilotildees recursais
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RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
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Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
2
Processo nO 506080008582008-79
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
3
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
4
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
5
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
6
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
8
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
9
Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Processo nO 506080008582008-79
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
17
i
Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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RECURSO DA LICITANTE URBANIZA
ENGENHARIA LTDA
Alega a Recorrente Urbaniza Engenharia
Ltda em siacutentese que a Comissatildeo teria desviado dos criteacuterios fixados pelo
Edital para utilizar-se de criteacuterios manifestamente subjetivos estando desta
forma viciado o processo licita toacuterio devendo para regularizaacute-lo rever a
sua decisatildeo e reconsideraacute-la de modo a
a) Atribuir pontuaccedilatildeo aos atestados FORshy
ENG-00140000 datado de 15112005 pela
Logiacutestica SA datado de 15112005 pela MR
Logistica SA acervado no CREAlSP SOB
nuacutemero SZL-06661 e FOR-ENG-00140000
datado de 15112005 pela MR Logiacutestica
SA acervado no CREAlSP sob nuacutemero SZLshy
3442 e 5462 respectivamente
b) Aplicar o fato de permanecircncia em
conformidade com o edital para os
profissionais Alexandre Verski e Miguel
Antunes Valente indicados pela recorrente
uma vez que ambos satildeo empregados da
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
5
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
17
i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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recorrente haacute mais de um ano e como tal
permanecem conforme comprovam os
documentos juntados
c) Em decorrecircncia das alteraccedilotildees conforme
acima requeridas elevar a nota teacutecnica da
licitante URBANIZA ora recorrente para
100 pontos haja vista Ter cumprido
integralmente os termos do edital
A) EXPERIEcircNCIA TEacuteCNICA
Isso porque entende os atestados apresentam
a experiecircncia semelhante agrave soluccedilatildeo da Terra Armada Atirantada exigida
aos licitantes argumentando que
5 Observe-se que a nomenclatura Terra
Armada foi petenada e por isso mesmo se
conforme com o nome da soluccedilatildeo de
contenccedilatildeo
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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Processo nO 506080008582008-79
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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6) Neste sentido veja o que diz a empresa
detentora da marca
Terra Armada - Sustainable Technology
A invenccedilatildeo da tecnologia Terra Armada por
Henri Vidal em 1960 eacute ateacute hoje reconhecida
como uma das grandes inovaccedilotildees da
engenharia civil A brilhante intuiccedilatildeo e o
dinamismo de Vidal fizeram surgir um
grupo de empresas Terra Armada
disseminadas pelo mundo inteiro grupo este
conhecido como Terre Armeacutee
Internationale ou Grupo TAl Hoje satildeo
mais de dois milhotildees de metros quadrados
de estruturas Terra Armada construiacutedas
pelo Grupo TAl nos cinco continentes E
nossa empresa Terra Armada Ltda faz
parte deste grupo que eacute Iider mundial na
atividade de muros de solo reforccedilado e
aterros mecanicamente estabilizados - a
ideacuteia semeada por Vidal e seus
contem poracircneos
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
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Fundada em 1975 Terra Armada Ltda
sempre se manteve como referecircncia em
soluccedilotildees de muros de solo reforccedilado no
Brasil Atuando tanto no projeto quanto no
fornecimento de elementos construtivos
especiais e na assistecircnia teacutecnica sua
experiecircncia eacute notoacuteria e foi comprovada em
quase todas as grandes obras de engenharia
civil executadas no paiacutes nas trecircs uacuteltimas
deacutecadas
Hoje o seu principal produto - a Terra
Armada - eacute um sucesso tatildeo grande que a
marca Terra Armada se confunde com o
proacuteprio nome do processo de terreno
reforccedilado com elementos metaacutelicos
Arremata a Recorrente a argumentaccedilatildeo
supratranscrita esclarecendo que o texto acima transcrito estaacute disponiacutevel
no siacutetio da empresa ou seja wwwterraarmadacombr e concluindo que
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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7) A confusatildeo feita pela douta comissatildeo
deve ser prontamente corrigida visto que
como jaacute middot dito nos atestados apresentados
pelo recorrente as soluccedilotildees seguiam
exatamente o mesmo princiacutepio de
funcionamento da Terra Armada e foram
projetadas dentro deste conceito soacute natildeo
tendo recebido este nome por uma questatildeo
de patente exclusiva
8) Diante do exposto deveraacute ser atribuiacuteda a
nota teacutecnica de 50 pontos para o item terra
armada atirantada o que por sua vez
aumentaraacute a nota total da capacidade
teacutecnica da proponente URBANIZA para os
400 pontos conforme previstos no edital
B) COMPROVACcedilAtildeO DO FATOR PERMANEcircNCIA
Quanto a sua pretensatildeo de reforma da decisatildeo para
aplicaccedilatildeo do fator de permanecircncia em conformidade com o edital para os
profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes Valente
argumenta
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
16
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
17
i
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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10 Eacute bizarra a justificativa dada pela D
Comissatildeo ao atribuir o Fato de Permanecircncia
080 para os profissionais
11) No primeiro caso - Alexandre Verski
Fator de Permanecircncia 080 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia de
Carteira de Trabalho e Previdecircncia
Sociarfls148149 da proposta haja vista que
a coacutepia da carteira foi autenticada em
11102008 muito anterior agrave data do edital
21032009 portanto natildeo esta comprovado
que o profissional continua como funcionaacuterio
da empresa na data do edital apesar do
quadro 09 fls 65 da proposta informar que o
mesmo eacute funcionaacuterio da empresa)
12) No segundo caso - Miguel Antunes
Valente
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
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Fator de Permanecircncia 08 (compromisso
futuro conforme anaacutelise da coacutepia do Livre de
Registo dos empregados fls 186 da proposta
haja vista que a coacutepia da ficha de registro foi
autenticada em 091120078 muito anterior a
data do edital 12032009 portanto natildeo esta
comprovado que o profissional continua como
funcionaacuterio da empresa na data do edital
apenas do quadro 09 fls 65 da proposta
informar que o mesmo eacute funcionaacuterio da
empresa)
13) Eacute inimaginaacutevel a absurda anaacutelise da D
Comissatildeo e por conseguinte das conclusotildees
conforme transcrita acima
14) Onde estaacute definido no edital esta babaria
15) Necessaacuterio se recordas por primeiro que
o processo licita toacuterio eacute o resultado de uma
seacuterie de atos formais praticados pela
Administraccedilatildeo Puacuteblica iniciando-se pelo
EDITAL seu instrumento convocatoacuterio
havendo de concluir-se pela
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
13
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
17
i
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITlSP
Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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CONTRATACcedilAtildeO do vencedor do certame O
edital eacute portanto o documento fundamental
de todo o processo de licitaccedilatildeo
16) Com efeito a legislaccedilatildeo impotildee que eacute o
edital e seus anexos que estabelecem as
regras especiacuteficas de cada licitaccedilatildeo de tal
sorte que todos os incidentes no processo
deveratildeo ser resolvidos de conformidade com
seus termos e por conseguinte dentro de seus
limites
17) Adilson Abreu Dallari em sua obra
Aspectos Juriacutedicos da Licitaccedilatildeo com grande
propriedade preleciona que natildeo podem as
normas constantes da abertura da licitaccedilatildeo
contrariar os princiacutepios constitucionais
aplicaacuteveis agrave espeacutecie nem mesmo os princiacutepios
especiacuteficos definidores do instituto
18) Expressa o artigo 3deg da Lei 866693
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Processo nO 506080008582008-79
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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Processo nO 506080008582008-79
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
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art 3deg - A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a
observacircncia do princiacutepio constitucional da
isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute
processada e julgada em estrita conformidade
com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da
impessoalidade da moralidade da igualdade
da publicidade administrativa da vinculaccedilatildeo
ao instrumento convocatoacuterio do julgamento
objetivo e dos que lhe satildeo correlatos
19) Em consequumlecircncia por exemplo satildeo
totalmente nulos os atos destinados a
estabelecer restriccedilotildees capazes de fraudar a
regra da igualdade entre os licitantes ou
ainda a impedir ou prejudicar a publicidade
do procedimento
20) o ato praticado pela ilustre Comissatildeo
Permanente de Licitaccedilotildees vai de encontro
com o sect 5deg (em verdade item V) do artigo 43
da Lei 866693 a saber
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
14
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITlSP
Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
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art 43 - A licitaccedilatildeo seraacute processada e julgada
com observacircncia dos seguintes
procedimentos
v - julgamento e classificaccedilatildeo das propostas
de acordo com os criteacuterios de avaliaccedilatildeo
constantes do edital
21) Esta constataccedilatildeo deriva do simples
confronto entre os termos do Edital e os atos
da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo
22) Ao tratar sobre as coacutepias que
acompanharatildeo as propostas o edital
determina o seguinte
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127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
127 - As licitantes deveratildeo apresentar os
documentos estritamente necessaacuterios em
original ou por qualquer processo de coacutepia
autenticada ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da
imprensa oficial perfeitamente legiacuteveis
evitando duplicidade e a inclusatildeo de
documentos supeacuterfluos ou dispensaacuteveis
23) No mesmo sentido o item 122 ao tratar
especificamente dos documentos de
habilitaccedilatildeo referindo-se tatildeo-somente a coacutepia
autenticada Nada diz quanto ao momento
dessas autenticaccedilatildeo
24) Eacute imperativo que se faccedila a correccedilatildeo da
pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pela D Comissatildeo visto
que aleacutem da juntada da coacutepia autentica haacute
tambeacutem a declaraccedilatildeo individual dos
profissionais indicados pela recorrente
autorizando sua inclusatildeo na equipe teacutecnica
bem como declarando que iraacute participar da
execuccedilatildeo dos trabalhos No caso do
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
18
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
19
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Processo nO 506080008582008-79
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
profissional Alexandre Verski a declaraccedilatildeo
encontra-se agraves fls 150 da proposta teacutecnica e
no caso do profissional Miguel Antunes
Valente a declaraccedilatildeo encontra-se agraves fls 187
da proposta teacutecnica
25) A anaacutelise conjunta da documentaccedilatildeo
juntada pela licitante ora recorrente
direciona com muito mais rigor a aplicaccedilatildeo
do fator maacuteximo de permanecircncia qual seja
fato de permanecircncia 100 com a respectiva
correccedilatildeo das notas atribuiacutedas
26) Fica evidenciado portanto que quando
da avaliaccedilatildeo das Propostas Teacutecnicas pela
Douta Comissatildeo ocorreu uma total dicotomia
entre os dispositivos legais editaliacutecios e
faacuteticos
27) Os criteacuterios adotados pela Comissatildeo ao
avaliar o atendimento dos itens solicitados na
regra editaliacutecia e atribuir pontuaccedilatildeo a
contraacuterio senso impediram qualquer
possibilidade de julgamento objetivo das
propostas expurgando do certame no
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Processo nO 506080008582008-79
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miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
14
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
Processo nO 506080008582008-79
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
18
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
miacutenimo os princiacutepios de igualdade e
legalidade
28) O legislador preocupado em natildeo permitir
tais equiacutevocos estabeleceu nos artigos 44deg 45deg
e 46deg da Lei 866693
art 44deg - No julgamento das propostas a
Comissatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo os criteacuterios
objetivos definidos no edital ou convite os
quais natildeo devem contrair as normas e
princiacutepios estabelecidos nesta Lei
sect r - Eacute vedada a utilizaccedilatildeo de qualquer
elemento criteacuterio ou fator sigiloso secreto
subjetivo ou reservado que possa ainda que
indiretamente elidir o princiacutepio da igualdade
entre os licitantes
e continua
Art 45deg - O julgamento das propostas seraacute
objetivo devendo a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo ou
responsaacutevel pelo convite realizaacute-lo em
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
conformidade com os tipos de licitaccedilatildeo os
criteacuterios previamente estabelecidos no ato
convoca toacuterio e de acordo com os fatores
exclusivamente nele referidos de maneira a
possibilitar sua afericcedilatildeo pelos licitantes e
pelos oacutergatildeos de controle
29) Como preleciona Hely Lopes Meirellles
O julgamento das propostas eacute ato vinculado
agraves normas legais e ao estabelecido no edital
pelo que natildeo pode a Comissatildeo desviar-se dos
criteacuterios fixados
30) O julgamento da licitaccedilatildeo comporta
portanto uma atividade natildeo discricionaacuteria da
Comissatildeo mas sim vinculada admitindo
destarte reexame amplo pelo Poder
Judiciaacuterio (Celso Antocircnio Bandeira de Mello
Edital de Licitaccedilotildees RDA 131 281)
31) Natildeo haacute como negar que a Comissatildeo ao
analisar as Propostas Teacutecnicas utilizou-se de
criteacuterios manifestamente subjetivos o que
constitui viacutecio no processo licita toacuterio por
15
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITlSP
Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Processo nO 506080008582008-79
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violaccedilatildeo dos artigos 3deg 44deg e 45deg da Lei
866693
RECURSO DA LICITANTE ROMA
ENGENHARIA E CONSULTORIA
Em siacutentese da mesma forma que a
Recorrente supra aludida devolve a Licitante ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA para revisatildeo em sede recursal a atribuiccedilatildeo de pontos
quanto agrave experiecircncia teacutecnica no que diz respeito a natildeo consideraccedilatildeo como
experiecircncia teacutecnica em Cortinas Atirantadas ou Solos Grampeados sua
experiecircncia na aplicaccedilatildeo da metodologia da Terra Armada
Dito isso passamos a opinar
Tem-se quanto agraves mateacuterias comuns nos dois
recursos devolvidas para o reexame vale dizer a revisatildeo da natildeo pontuaccedilatildeo
de experiecircncia em serviccedilos entendidos pelas recorrentes serem semelhantes
ao exigido pelo edital que a motivaccedilatildeo da decisatildeo de improvimento neste
caso eacute eminentemente teacutecnica refugindo agrave uma anaacutelise juriacutedica quanto agrave
questatildeo de meacuterito
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
Paulo 1996
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i
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
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Natildeo obstante cabe dizer sob o ponto de vista
juriacutedico que o improvimento no que tange agrave sua motivaccedilatildeo estaacute sujeito agrave
teoria dos motivos determinantes e quanto agrave sua aplicaccedilatildeo (desta teoria)
sempre eacute oportuno ressaltar que em consonacircncia com ela a validade do
ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento de tal modo
que se inexistentes ou falsos implicam a sua nulidade Por outras palavras
quando a Administraccedilatildeo motiva o ato ele soacute seraacute vaacutelido se os motivos
forem verdadeiros 1 Assim a motivaccedilatildeo desenvolvida deve ter sido
aferida sob o ponto de vista teacutecnico de modo a ver se a procedecircncia da
afirmaccedilatildeo de que as recorridas natildeo deteacutem o potencial teacutecnico esperado tem
fundamento
Jaacute a decisatildeo de natildeo reconhecimento do fator
de permanecircncia vale dizer do tempo de serviccedilo sob contrato celetista
prestado pelos profissionais teacutecnicos Alexandre Verski e Miguel Antunes
Valente agrave primeira Recorrente URBANIZA ENGENHARIA LTDA
merece uma anaacutelise sob alguns aspectos
(Di Pietro Maria Sylvia ZanelIa Direito Administrativo 7a ed Atlas Satildeo
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
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Primeiramente verifica-se que natildeo haacute uma
disposiccedilatildeo expressa e especiacutefica sobre o documento exigiacutevel para a
comprovaccedilatildeo da permanecircncia (duraccedilatildeo do contrato de trabalho) e isso nos
conduz agrave concluir que o Edital deixou a criteacuterio da Comissatildeo o exame da
documentaccedilatildeo comprobatoacuteria apresentada pelo Licitante Assim esse
exame a nosso ver pode desdobrar-se em notadamente duas partes O
exame da forccedila do valor probatoacuterio dos documentos apresentados e o
exame sob o ponto de vista da veracidade desses documentos
Quanto agrave forccedila probatoacuteria para fins de
comprovaccedilatildeo de uma relaccedilatildeo de emprego do lanccedilamento na Carteira de
Trabalho do ato de admissatildeo do empregado natildeo vemos nada que possa
afastaacute-Ia e compulsando os autos verificamos que
nos dois casos essa prova foi produzida
No entanto o que deveria ser comprovado
natildeo era tatildeo somente o ato de admissatildeo e sim a permanecircncia dos
empregados ou seja a manutenccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego ou ainda natildeo
ter tido ela o seu termo final demandando desta forma a prova da natildeo
ocorrecircncia deste (dispensa ou demissatildeo) Essa prova natildeo foi produzida nem
ao menos com a coacutepia integral das Carteiras de Trabalho com as anotaccedilotildees
subsequentes e sem a anotaccedilatildeo de ato de dispensa ateacute a sua uacuteltima paacutegina
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Processo nO 506080008582008-79
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
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Verdade eacute que quando o Edital deixa agrave
discricionariedade da Comissatildeo a exigecircncia da prova eacute sempre oportuno
que esta oriente os licitantes sobre a forma de produzi-la a fim de que natildeo
seja o licitante pego de surpresa com uma exigecircncia que na sua intuiccedilatildeo
natildeo chegou a prevecirc-la ou natildeo a julgou necessaacuteria Mesmo porque eacute sempre
saudaacutevel que a Comissatildeo se valha de seu poder de diligenciar
No presente caso natildeo obstante natildeo Ter a
Comissatildeo tomado esse caminho a Recorrente negligenciou natildeo trazendo
acostada ao recurso a prova integral da permanecircncia e nem mesmo
consultou antes de protocolizar o seu recurso a Comissatildeo que certamente
a orientaria sobre a prova faltante
De qualquer forma natildeo reconsiderada a
decisatildeo de pontuaccedilatildeo o reexame foi levado a efeito e a autoridade do DNIT
veio a fazer da motivaccedilatildeo da Comissatildeo as razotildees e fundamentos de sua
decisatildeo de improvimento dos Recursos definindo a coisa julgada no acircmbito
administrativo
Quanto agrave atribuiccedilatildeo do grau 08 no item
permanecircncia isso se deu pelo que se infere agrave declaraccedilatildeo de futura
contrataccedilatildeo quando da eventual contrataccedilatildeo para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
criteacuterio que natildeo viraacute a prejudicar nenhum dos licitantes uma vez foi
extensivo a quem estava na mesma condiccedilatildeo
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Processo nO 506080008582008-79
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Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
Satildeo Paulo aos 23 de outubro de 2009
PlULO DE TARSO FREITAS
Proc rador Federal
20
Processo nO 506080008582008-79
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAtildeO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - DNITSP
Posto isso soacute resta a esta Procuradoria
opinar smj pelo prosseguimento desta etapa procedimental
Eacute a manifestaccedilatildeo sub censura que julgaacutevamos
oportuna
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