ANAJUSTRA em Pauta
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1INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
IR sobre juros dos quintosVitória judicial garante isenção do imposto. PÁGINA 5
Aposentadoria no serviço públicoReportagem especial mostra iniciativas que valorizam e promovem qualidade de vida entre inativos. PÁGINAS 12 e 13
PCS: Uma luta contínuaEm artigo, secretário de recursos humanos do STF defende reajuste para servidores do Judiciário. PÁGINA 3
Lição de VidaLição de Vida
Remoção por permuta x redistribuição por reciprocidadeConfi ra na entrevista com a coordenadora da ANAJUSTRA as diferenças e implicações dos institutos.
PÁGINAS 6 e 7Roseane Cavalcante de Freitas ou simplesmente Rosinha da Adefal. Cadeirante, servidora da Justiça do Trabalho, atleta, vereadora, eleita deputada federal. Uma de suas missões na Câmara? Representar mais de 100 mil servido-res do Judiciário da União.
2 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
EDITORIAL
Uma década de conquistas
COORDENADORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour,Alexandre Saez , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros
COORDENADORES REGIONAIS: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 15ª Região: Alexandre Saez, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P. Monteiro, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Alessandra Neves MTb /1563 REDAÇÃO: Alessandra Neves e Elisa Côrtes REVISÃO: Irene Baleroni Cajal CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Aline Marques
www.anajustra.org.br
EXPEDIENTEINFORMATIVO SEMESTRAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 2011, a ANAJUSTRA comemora dez anos de fundação.
Quando a associação foi criada, no ano de 2001, tínhamos
como meta principal garantir direitos dos servidores do Ju-
diciário Trabalhista que estavam sendo lesados e que, sem uma
entidade representativa forte e atuante, seriam suprimidos por
uma avalanche de leis e atos abusivos do Governo.
Passados dez anos e depois de conquistas expressivas no
campo jurídico, a associação vem ampliando sua área de atua-
ção. Com ações planejadas e uma atuação política diferenciada, a
ANAJUSTRA já conquistou mais de 27 mil fi liados em todo país e
é a maior associação de servidores da Justiça do Trabalho.
Ter voz nos órgãos decisórios do Judiciário é um dos nossos
novos desafi os. A categoria precisa ser ouvida e já estamos traba-
lhando para isso, pois uma “cadeira” onde se decide a vida funcio-
nal do servidor é imperativo para a defesa de suas prerrogativas.
O próximo ano nos traz também o desafi o de pensar um
novo plano de cargos, carreiras e salários, que vá além da questão
salarial e contemple o aperfeiçoamento e a valorização da cate-
goria em todo o Judiciário Federal.
É sobre esse tema que o secretário de recursos humanos do
STF, Amarildo Vieira, fala nesta edição do ANAJUSTRA em Pauta, que
também traz uma entrevista especial com a coordenadora, Glauce
de Oliveira Barros, esclarecendo as diferenças entre os institutos de
remoção por permuta e de redistribuição por reciprocidade.
O jornal conta ainda a história de Roseane Cavalcante de
Freitas. Cadeirante, servidora da Justiça do Trabalho, atleta, vere-
adora, eleita deputada federal para o mandato 2011/2014, ela é
conhecida como Rosinha da Adefal (Associação de Defi cientes
Físicos de Alagoas). Sua trajetória de vida é uma lição de garra e
determinação. Vale a pena conferir!
Aconteceu no segundo semestre de 2010
AGOSTO
O CSJT reajustou os valores do auxílio-alimentação e
auxílio-creche que, a partir de janeiro de 2011, passarão
de R$ 590 para R$630 e de R$280 para R$400.
TRT da 12ª Região adere ao Pró-Saúde ANAJUSTRA.
TRT16 sedia Congresso Brasileiro de Educa-
ção Corporativa do Judiciário. O evento teve
apoio da ANAJUSTRA.
SETEMBRO
Vitória judicial: a associação conseguiu liminar favorável à
não incidência do imposto de renda sobre os valores pagos
a título do terço constitucional de férias.
Florianópolis ganhou uma subsede da ANA-
JUSTRA, que agora possui unidades em 13
estados, além da sede, em Brasília. A subse-
de Florianópolis vai atender cerca de mil associados no
Regional.
OUTUBRO
De acordo com o relatório anual “Justiça em Números”,
divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o
fi nal de 2009, a Justiça do Trabalho tinha 44.581 servido-
res, sendo 75% deles efetivos. Mais de 27 mil são associa-
dos à ANAJUSTRA.
NOVEMBRO
Redistribuição: ANAJUSTRA protocolou pedido no CNJ
para que os Tribunais substituam as remoções por permu-
ta, pela redistribuição por reciprocidade. Saiba mais na
página 8.
Novo PCCS: DG do Supremo recebeu a
ANAJUSTRA e reafi rmou a defesa do projeto
original.
DEZEMBRO
Vitória judicial garantiu isenção do IR sobre juros dos
quintos. Leia mais na página 5.
3INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
PCS: Uma luta contínua
OPINIÃO
Após mais um ano de
negociações, ainda
se espera que o presi-
dente Lula cumpra o compro-
misso fi rmado com o ministro
Cezar Peluso de aprovar o
reajuste para os servidores do
Judiciário, após as eleições.
Até o fechamento desta edi-
ção do ANAJUSTRA em Pauta,
a reunião que garantiria o au-
mento não havia acontecido.
Secretário de recursos huma-
nos do STF, Amarildo Vieira
de Oliveira, acompanhou a
elaboração do PL 6613/09 e é
um dos principais interlocuto-
res do Supremo na defesa do
plano. No artigo, escrito espe-
cialmente para a ANAJUSTRA,
ele analisa as negociações com
o Executivo e ressalta que a
defesa de um plano de carreira
deve ser permanente.
No momento em que escrevo, ainda
não há certeza da aprovação do PL 6613/09,
que objetiva revisar a Lei 11.416/06. De
fato, desde o primeiro PCS (Lei 9.421/96)
trata-se da negociação mais difícil pela
qual passamos.
Desde 1996, temos alcançado impor-
tantes conquistas. Quem pertence à carreira
há mais de 15 anos se lembra da indigência
remuneratória que assolava a categoria. No
começo dos anos 90, ainda existiam colegas
que recebiam complementação de salário
no vencimento básico, em face da vedação
legal da percepção de valores inferiores ao
salário mínimo naquela rubrica.
De lá para cá, as conquistas foram mui-
tas. Cito, dentre tantas, as seguintes: criação
de tabela salarial própria; instituição do Pro-
grama Permanente de Capacitação, reforçada
pela instituição do Adicional de Qualifi cação
(AQ); uniformização do tratamento dado aos
Ofi ciais de Justiça, com a criação da Gratifi -
cação de Atividade Externa (GAE); criação da
Gratifi cação de Atividade de Segurança (GAS)
para os que atuam na área de segurança, es-
timulando a qualifi cação daqueles servidores;
instituição da exigência de qualifi cação para
o exercício de cargos e funções de direção e
chefi a e da obrigatoriedade de participação
em cursos de desenvolvimento gerencial
para tais servidores. Os avanços são inegáveis,
mas ainda há muito por fazer.
Como é sabido, desde o governo FHC,
foi deixada de lado a política de reajuste geral
para os servidores públicos. Abandonou-se a
data-base de janeiro, para adoção de reajustes
pontuais, por carreira. Tal política foi mantida
no governo Lula. É possível verifi car que, pra-
ticamente, todas as carreiras têm conquistado
reajustes, alguns até bem signifi cativos, mas
em épocas distintas, o que dilui o impacto ao
longo do tempo. Com o descompasso dos rea-
justes, algumas carreiras, como a dos servidores
do Judiciário, fi caram para trás. Basta comparar
as nossas remunerações com aquelas pagas
pelo Legislativo, TCU inclusive, e as melhores
carreiras do Executivo. Historicamente, todos
os nossos planos de carreira foram parcelados,
como forma de diluir o impacto fi nanceiro.
Desse modo, por mais que nos esforcemos
para acompanhar as demais carreiras, estamos
sempre em desvantagem, o que resulta em
um problema vivenciado por todos os órgãos
do Judiciário: a evasão de pessoal.
O gigantismo do Judiciário, com aproxi-
madamente 107 mil servidores, entre ativos,
inativos e pensionistas, difi culta o estabele-
cimento de uma política salarial mais satis-
fatória. O PCS de 2006, por exemplo, custou
aproximadamente R$ 5,2 bilhões. As pro-
jeções para o PL 6613/09, conforme dados
mais atualizados, alcançam a importância de
R$ 7,3 bilhões.
Referido cenário, por si só, dá a dimen-
são das difi culdades que enfrentamos a cada
negociação pela melhoria da carreira. Sem
o aceno de uma melhoria salarial, o Judiciá-
rio não pode reverter a atual tendência de
esvaziamento de seus quadros, quantitativa
e qualitativamente, o que pode prejudicar
a prestação jurisdicional. Por esse motivo, a
aprovação do PL 6613/09 é uma necessidade
que se impõe.
Amarildo Vieira de OliveiraSecretário de recursos humanos do STF
Desde o governo FHC, foi deixada de lado a política de reajuste geral para os servidores públicos
“A aprovação do PL é uma necessidade que se impõe”
4 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
OPINIÃO
LEIS 10.697/03 E 10.698/03
O direito ao reajuste de 13,23%
Para grande parte da população
brasileira, o ingresso nas inúme-
ras carreiras públicas signifi ca a
estabilidade fi nanceira e segurança de
uma aposentadoria justa e tranquila.
Entretanto, quem já integra o quadro
do poder público sabe o quanto é difí-
cil laborar para o Estado, pois o acesso
e a facilidade do desconto na folha de
pagamento seduzem o erário, que por
diversas vezes busca equilibrar suas
contas públicas à custa dos salários dos
servidores.
Nunca é demais lembrar. Recente-
mente, os inativos que contribuíram sua
vida inteira para a manutenção do plano
de previdência, foram “agraciados” pelo
Estado com a contribuição de 11% sobre
seus proventos.
Por outro lado, o nefasto sistema in-
fl acionário vivido nos tempos de estabili-
zação da moeda corrói o poder de com-
pra do servidor, que tem sua remuneração
fi xada em faixas rígidas defi nidas em lei,
enquanto os preços das mercadorias au-
mentam de acordo com o movimento do
mercado (oferta x procura).
Digo que a infl ação é mais nefasta
no atual período, pois o que se vê é a
falta de indexação da remuneração dos
servidores aos índices infl acionários,
gerando um dano mais grave do que
quando a infl ação, mesmo em patama-
res elevados, corrigia os preços das mer-
cadorias e os salários dos trabalhadores.
O legislador constituinte derivado
instituiu a obrigatoriedade da referida
indexação ao dispor no artigo 37, inc. X,
da CF/88 que o salário dos servidores so-
mente pode ser fi xado ou alterado por lei
específi ca, assegurada revisão geral anual.
O dispositivo impôs o dever da re-
gra da revisão geral anual da remunera-
ção de forma a minimizar os efeitos da
perda de poder aquisitivo da moeda no
processo infl acionário. Mas não são raras
as vezes em que o Governo se “esque-
ce” de editar lei específi ca e, quando o
faz, tenta burlar o regramento quanto à
obediência da igualdade de índices, sem
distinção entre servidores.
Essa igualdade nos índices de revi-
são geral de remuneração é regra imutá-
vel, que constitui cláusula pétrea por in-
terpretação conjunta com o que dispõe
o artigo 5º, caput, da CF/88. Em que pese
tais garantias constitucionais, verifi cou-
se que em 2003 o Governo editou as Leis
10.697 (concedeu o percentual de 1%) e
10.698 (concessão linear da Vantagem
Pecuniária Individual -VPI- de R$ 59,87),
com o nítido intuito de promover a revi-
são geral da remuneração dos servidores
federais, consoante declaração do então
ministro do planejamento, disponível
no sítio do Governo atinente ao servidor
público. Evidencio o seguinte trecho:
“O ministro do planejamento, Orça-
mento e Gestão, Guido Mantega, anun-
ciou que os servidores públicos federais
ativos e inativos dos Três Poderes da
União terão um reajuste em 2003 de até
13,23% dependendo da categoria em
que se enquadram. Mantega esclareceu
que todos os servidores receberão 1% li-
near retroativo a janeiro de 2003 e mais
um percentual variável de acordo com a
renda atual de cada um, a valer a partir
de maio próximo.
‘O reajuste não será único, nem igual
para todos os servidores, será diferencia-
do’. Segundo ele, 75% dos servidores re-
ceberão reajustes que ficarão entre 4%
e 13,23%. Outros 13,9% receberão entre
1% e 4% de aumento e 10,65% recebe-
rão 1%.”
Porém, no tocante aos servidores do
O servidor público melhor remunerado e que trabalha em condições adequadas devolve todo inves-timento estatal em prestação de serviço
Renato Borges Barros, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria
5INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
IR SOBRE OS JUROS DOS QUINTOS
Decisão do TRF1 mantém não incidência do imposto
Andamento das ações
Judiciário Trabalhista, apenas o percen-
tual de 1% da Lei 10.697/03 foi deferido
adequadamente, já que os 13,23% sub-
sequentes não foram alcançados, em
função das remunerações dos cargos
de auxiliar, técnico e analista judiciário,
integrantes das respectivas Carreiras do
Poder Judiciário da União, apresentarem
valor superior à remuneração percebida
pelos apontados paradigmas do Execu-
tivo.
A divergência decorre do fato de
que o valor da VPI, de R$ 59, para o me-
nor salário pago aos servidores do Poder
Executivo, no importe de R$ 420,66 (ven-
cimento básico e GDACT), equivale a um
aumento em percentual de 13,23%.
A equivalência percentual - de apro-
ximadamente 13,23% - da revisão geral
convertida na VPI de R$ 59,87, é observa-
da ao se tomar a remuneração do cargo
de auxiliar técnico (sem certifi cado), na
classe auxiliar técnico 1, padrão I, do nível
auxiliar da Carreira de Gestão, Planeja-
mento e Infraestrutura em Ciência e Tec-
nologia, bem como seu similar da Carreira
de Desenvolvimento Tecnológico.
Desse modo, adotando critério di-
ferenciado na aplicação da revisão geral
de remuneração, concedendo aumento
maior a determinadas categorias em de-
trimento de outras, há a fl agrante viola-
ção à Constituição Federal.
Com o intuito de corrigir essa distor-
ção é que a ANAJUSTRA propôs a ação
de nº 2 007.34.00.041467-0, visando ob-
ter o reajustamento da remuneração,
pelo percentual de 13,23%, retroativos a
2003, data da edição das leis.
O processo obteve, em primeiro
grau, sentença de mérito favorável, de-
terminando à União que aplicasse o per-
centual aos associados da entidade, com
efeitos fi nanceiros retroativos a maio de
2003, processo esse que encontra-se em
grau de recurso, aguardando pauta para
julgamento no TRF da 1ª Região.
Essa é uma das inúmeras ações pa-
trocinadas pela ANAJUSTRA na tentativa
de minimizar as distorções sofridas com
a infl ação e a redução salarial, dentre ou-
tros problemas vivenciados pela catego-
ria, agravados pela conduta do Governo.
Desse modo, continuaremos a luta
pela valorização da categoria, cientes de
que o servidor público melhor remune-
rado e que trabalha em condições ade-
quadas devolve todo esse investimento
estatal em prestação de serviço mais efi -
caz ao jurisdicionado, fazendo com que
a sociedade ganhe como um todo, man-
tendo um Poder Judiciário forte, célere,
efi caz e de qualidade.
Renato Borges BarrosAssessor jurídico da ANAJUSTRA
O quadro de ações da ANAJUS-
TRA foi atualizado pela assessoria
jurídica no mês de dezembro. O
andamento está disponível na
área restrita do site. Confi ra!
Após a decisão favorável ao pleito da
ANAJUSTRA, a União ingressou com agra-
vo de instrumento no TRF da 1ª Região
com pedido de liminar, visando suspender
a não incidência do Imposto de Renda so-
bre os juros dos precatórios dos quintos.
Considerando os fundamentos do
julgamento de primeira instância, a
desembargadora federal, Neuza Alves,
manteve a decisão da Justiça Federal.
“É tranquila a compreensão deste Tribu-
nal, tanto judicial como administrativa,
no sentido de que juros de mora perce-
bidos por força de condenação judicial
possuem natureza indenizatória e por
essa razão não são alcançados pelo im-
posto de renda”, destacou a magistrada.
Com a decisão, permanecem intac-
tos os efeitos da sentença que garantiu
aos associados da ANAJUSTRA que os va-
lores de juros moratórios sobre os quin-
tos são isentos do Imposto de Renda.
Tire suas dúvidasPara recuperação do imposto retido
é necessário que na declaração de ajuste
anual do IR esses valores constem como
“rendimentos isentos e não tributáveis”.
A assessoria financeira da associação
elaborou um passo a passo que pode
ajudar você com os procedimentos que
devem ser observados. Veja no site.
6 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
ENTREVISTA
6
O que é remoção por permuta e redis-
tribuição por reciprocidade?
A remoção está afeta à fi gura do servi-
dor, conforme preceitua o artigo 36 da
Lei 8.112/90. Na remoção, o servidor se
desloca por sua vontade (a pedido) ou
por vontade da administração (ex offi cio),
no âmbito do mesmo quadro, podendo
ou não ter mudança de sede. Com ela, o
servidor continua vinculado ao órgão de
origem. A remoção por permuta signifi ca
que, necessariamente, dois servidores es-
tão dispostos a um ocupar o lugar do ou-
tro no âmbito dos órgãos envolvidos. Já a
redistribuição é inerente ao cargo de pro-
vimento efetivo (aquele que se ingressa
em decorrência de aprovação em concur-
so). É indiferente se o cargo está provido
ou vago. Nesse caso, o cargo se desvin-
cula totalmente do órgão de origem e, se
estiver ocupado, juntamente com ele se
desvincula o servidor que o ocupa, que
passará a se vincular ao órgão para o qual
o cargo foi redistribuído, conforme consta
do artigo 37 da lei estatutária.
Qual a principal diferença entre elas?
A diferença entre elas consiste na segu-
rança jurídica para o servidor. Na remo-
ção por permuta, o servidor pertence ao
quadro de origem, mas está provisoria-
mente lotado em outro órgão e, havendo
Remoção por permuta x redistribuição por reciprocidadeCoordenadora explica qual delas tem mais vantagens
Como dar segurança jurí-
dica ao servidor removi-
do e, ao mesmo tempo,
desonerar a folha de pagamento
de tribunais que possuem um
grande número de servidores
nessa situação? A redistribuição
por reciprocidade surge como
uma alternativa efi caz e vem
sendo adotada em alguns ór-
gãos do Judiciário em substitui-
ção às remoções por permuta,
instituto causador de grandes
transtornos.
Para explicar as diferenças, vanta-
gens e implicações de cada uma,
entrevistamos a coordenadora da
ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira
Barros. Na entrevista, você vai
entender como funcionam os
institutos e, se estiver pensando
em pedir remoção, poderá esco-
lher qual delas melhor se aplica
ao seu caso.
A coordenadora é pós-graduada em Direito do Trabalho
7INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
necessidade da administração, a remo-
ção pode ser revogada. A redistribuição,
por ocorrer quando há interesse da ad-
ministração (artigo 37, I, da Lei 8.112/90),
é defi nitiva, não sendo revogada por
conveniência ou oportunidade, mas ape-
nas anulada quando não observados os
princípios e requisitos legais para a sua
efetivação. Também há diferença quanto
ao ônus da remuneração. Na remoção,
ele é do órgão de origem, que não paga-
rá apenas a função comissionada ou car-
go em comissão que, por ventura, venha
o servidor a exercer.
Em que situações o servidor removido
por permuta ou por outra forma de re-
moção pode ser obrigado a retornar ao
órgão de origem?
A discricionariedade da administração
não é sinônimo de vontade ou capricho
do administrador. Por isso, ainda que
discricionário o ato, ele deverá estar vin-
culado aos motivos de necessidade do
retorno do servidor, seja para suprir defi -
ciência do quadro, seja pela necessidade
de seus serviços no órgão de origem.
Na redistribuição por reciprocidade, o
servidor também pode ser obrigado a
retornar ao órgão de origem?
Nesse caso, é o cargo e não o servidor
quem está sendo redistribuído. Uma vez
redistribuído o cargo preenchido, com
ele vai defi nitivamente o servidor para o
órgão que recebeu a redistribuição. Só
comprovando a ocorrência de alguma
ilegalidade e com a nulidade do ato de
redistribuição é que, hipoteticamente, se
evidencia a obrigação do retorno.
Existe alguma possibilidade do servi-
dor que está sendo obrigado a voltar
ao Tribunal de origem evitar o retorno?
Caso a remoção tenha ocorrido com mu-
dança de sede, ainda que o ato de remo-
ção seja discricionário e provisório e possa
ser revogado, a necessidade administrati-
va deverá ser demonstrada. Se o servidor
necessita estar perto da família, para a pro-
teção desta, poderá invocar a Constitui-
ção Federal, artigo 226 e 227, para garantir
seu direito de permanência, pois o Estado
só existe para atender o interesse públi-
co, que é o interesse primário protegido
pela Lei Maior. Da mesma forma, o servi-
dor que necessita de tratamento de saúde
na localidade em que se encontra, ainda
que tenha iniciado o processo de remo-
ção por permuta, poderá permanecer no
local onde presta serviço diante de prote-
ção legal existente, tudo em observação
ao fundamento basilar da República con-
sistente na dignidade da pessoa humana.
Da mesma forma, se demonstrado que a
revogação da remoção se dá por puro ca-
pricho ou perseguição do administrador,
o servidor poderá invocar o seu direito de
permanência por meio de recurso admi-
nistrativo à autoridade ou órgão superior.
Não obtendo êxito, ainda poderá utilizar o
mandado de segurança, demonstrando o
seu direito líquido e certo através da legis-
lação e princípios constitucionais. O que
não pode é o servidor não querer voltar
para atender a um interesse particular,
sem qualquer motivo justo que tenha li-
gação familiar ou imperiosa necessidade
pessoal. Nesse caso, o interesse público se
sobrepõe ao particular e o servidor deve
retornar à origem.
O funcionário atualmente removido
pode pedir a redistribuição por recipro-
cidade para o órgão onde está?
Ainda que a fi gura da redistribuição por
reciprocidade não esteja prevista na lei,
há possibilidade de êxito no pedido, con-
siderando os precedentes administra-
tivos da prática desse ato nos Tribunais
Superiores, no Supremo Tribunal Federal
e com base no entendimento do Conse-
lho Nacional de Justiça.
Com a remoção, o ser-vidor continua vincula-do ao órgão de origem. Já a redistribuição é inerente ao cargo de provimento efetivo
8 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
Nos dois casos, o servidor recebe ajuda
de custo, de transporte ou outros?
Se o interesse é do servidor, nenhuma
ajuda de custo ou transporte ele terá. É
o que estabelece o Ato Conjunto 20/07
do CSJT que está em harmonia com a
Lei 8.112/90, que traz a previsão do pa-
gamento de ajuda de custo e transpor-
te quando o deslocamento do servidor
ocorreu no interesse da administração.
A mesma regra se aplica à redistribuição.
Quem tem competência para praticar o
ato de redistribuição por reciprocidade?
Os órgãos envolvidos na redistribuição,
ou seja, aqueles que, simultaneamen-
te, irão receber os cargos um do outro.
Não havendo regulamentação da redis-
tribuição, entendo que pode se aplicar
por analogia a mesma regra estabelecida
para os claros de lotação, prevista no Ato
Conjunto 20/07 do CSJT e, nesse caso,
os órgãos envolvidos darão ciência ao ór-
gão de controle administrativo. No caso
da Justiça do Trabalho, ao CSJT.
Como compatibilizar a redistribuição
por reciprocidade com o princípio
constitucional do concurso público?
Não há violação ao princípio do concurso
público quando a redistribuição por reci-
procidade se dá entre cargos preenchidos,
porque estes não participaram da cota de
cargos vagos oferecidos em concurso vi-
gente. Por outro lado, se não há concurso
vigente, não vejo qualquer afronta a esse
princípio visto que, em qualquer unidade
da federação, o cargo vago será preenchi-
do através de concurso. Só haveria prejuí-
zo se houvesse uma pessoa aprovada em
concurso ainda vigente e estivesse aguar-
dando a vacância daquele cargo para ser
nomeada.
CONFIRA A ÍNTEGRA NO SITE
Pedido da ANAJUSTRA aguarda inclusão na pauta do CNJ
A ANAJUSTRA apresentou ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), em novembro, pedido para que os TRTs
adotem a redistribuição por reciprocidade visando à dimi-
nuição dos transtornos causados a servidores. Em função
do elevado número de remoções, alguns Tribunais vêm
sendo obrigados a tomar medidas como a do TRT17 que
suspendeu por tempo indeterminado as remoções por
permuta de servidores de seu quadro.
Para o coordenador da ANAJUSTRA, Áureo Félix Pedro-
so, “o ato ignora que, após a concessão da remoção, é pre-
ciso considerar os efeitos maléfi cos advindos de sua poste-
rior revogação. Efeitos que atingem a vida social, familiar e
fi nanceira do servidor”.
De acordo com o coordenador, “a aplicação da re-
distribuição atende aos princípios de razoabilidade e da
efi ciência da administração pública, pois não prejudica o
desenvolvimento das atividades dos Tribunais, viabiliza a
movimentação de servidores entre os quadros do Judiciá-
rio, servidores estes que estarão com suas vidas regulariza-
das e mais dispostos a cumprir sua missão”.
O processo ganhou o número 0007137142010 e
tem como relator o conselheiro Jorge Hélio Chaves de
Oliveira.
Negociação
A última sessão do Conselho foi realizada em novem-
bro e, com o recesso do Judiciário, a votação do pedido fi -
cará para 2011, mas a articulação pela inclusão do tema na
pauta do CNJ já começou. Em visita ao gabinete do relator,
o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, res-
saltou que o pedido não se restringe à Justiça do Trabalho
e que, por isso, é de interesse de toda a categoria.
A redistribuição, por ocorrer quando há interesse da administração, é defi nitiva
9INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
NOTÍCIAS
Calendário 2011 reúne produções artísticas de associados
O pintor e escritor Paul Klee traduziu de forma simplis-
ta o que paira no pensamento de quem é admirador da
arte. “A arte não reproduz o que vemos. Ela nos faz ver”.
Acostumados com as atribuições do cotidiano, muitas ve-
zes deixamos de observar a beleza que nos rodeia.
Ilustrando os meses de 2011, fotos, quadros e poesias
produzidos por associados compõem o calendário da ANA-
JUSTRA.
Entre dezenas de participações, as imagens escolhidas
foram selecionadas pelo setor de comunicação da associa-
ção no mês de outubro. “Levamos em consideração a be-
leza da produção, os detalhes que podem ser percebidos
e a resolução das imagens que foram enviadas”, explica a
consultora de marketing, Aline Marques.
O coordenador da entidade, Alex Sayour, ressaltou a
beleza das produções. “Reconhecer e valorizar o trabalho
de quem aprecia a arte, seja de forma amadora ou profi s-
sional, foi a ideia inicial. O resultado superou as expectati-
vas, todos poderão apreciar trabalhos dignos de profi ssio-
nais da arte”, ressalta.
Fernando Alves, servidor do TRT da 6ª Região, enviou
imagens de seus quadros em óleo sobre tela. As cores for-
tes e inúmeros detalhes da cena deixaram a tela ‘A Doçaria’
ainda mais bela. “Fico feliz em saber da escolha de minha
obra para compor o calendário da ANAJUSTRA. Acho que a
ideia deve ser mantida e, quem sabe, até ampliada. A arte
deve ser sempre divulgada. Parabéns a todos”, comemora.
Contente também fi cou Débora Visacre, servidora da 2ª
Região, que tem sua foto publicada no mês de setembro.
Envaidecida com o reconhecimento de seu trabalho, a ser-
vidora parabenizou a iniciativa da ANAJUSTRA. “Encontrar o
equilíbrio entre trabalho e lazer é um dos caminhos para a
qualidade de vida tão almejada”, completa.
“Encontrar o equilíbrio entre trabalho e lazer é um dos caminhos para a quali-dade de vida tão almejada”
Foto: Edeni Mendes da Rocha - TRT9
Foto: Rodrigo Pires Rister - TRT15
Tela: “A Doçaria” - Fernando Alves - TRT6
Foto: Débora Nanci Visacre - TRT2
Visitando o Espaço Cultural você confere todos os trabalhos que parti-ciparam da seleção. Entre eles, as fotos dos servidores Rodrigo Pires e Edeni Mendes que não estão no calendário, mas também encantam pela sutileza dos detalhes. ACESSE WW.ANAJUSTRA.ORG.BR/ESPACOCULTURAL
10 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
NOTÍCIAS
O aumento do volume do comér-
cio online no Brasil é indiscutível.
Oferecendo cada vez mais segu-
rança, preços diferenciados e investindo
pesado em logística, o faturamento das
grandes redes brasileiras chegou a 6,7
bilhões de reais no primeiro semestre de
2010, segundo o e-bit, empresa especiali-
zada em comércio eletrônico.
Os produtos mais procurados são li-
vros, assinaturas de revistas e jornais, pro-
dutos de saúde, beleza, eletrodomésticos
e eletrônicos. Atenta a essa mudança de
comportamento, a ANAJUSTRA está ne-
gociando novos convênios para o próxi-
mo ano. “Fechamos 2010 com a Sack’s e
já estamos negociando um novo para o
início do ano que vem”, garante o coorde-
nador da associação, Alex Sayour.
Responsável pelo setor de convênios,
Sayour revela que, antes de fechar um
contrato, a ANAJUSTRA analisa a necessi-
dade da parceria e os reais benefícios que
ela pode oferecer ao associado.
Em quase dois anos de parceria com a
Compra Certa, que comercializa as marcas
Brastemp e Consul, os relatórios mensais
mostram o aumento das compras pelo
site. “Por mês, vendemos em torno de 250
peças pelo convênio e por isso temos in-
vestido em ofertas para esse público”, con-
ta a gerente de vendas Daniela Mendes.
Pelo convênio com a Comprafacil,
mais de 1300 produtos foram adquiridos
de maio a outubro deste ano.
Sem sair de casaFacilidade, comodidade, praticidade
resumem o que o consumidor procura
na internet. Quem não quer sair de casa,
enfrentar o trânsito das capitais e pesqui-
sar o preço de um produto sem perder
horas andando de um lado para o outro,
concorda.
Com os convênios da Comprafa-
cil, Dell, Walmart, Livraria Cultura, Sony e
Compracerta é assim. Basta o associado
acessar o site da empresa, escolher o pro-
duto e fazer a compra.
Técnica judiciária do TRT de São Pau-
lo, Aparecida Maria Barbosa, conta que
tem o hábito de fazer compras na rede.
“É mais prático e cômodo, mas só compro
em sites que confi o”, revela a servidora
que já adquiriu produtos pelos convênios
com a Walmart e Comprafacil.
Segundo Aparecida, o prazo de en-
trega é outro atrativo das compras online.
“No caso da Wallmart, recebi o produto no
dia seguinte”, conta.
COMPRAS NA INTERNET
Ofertas e praticidadesão atrativos dos convênios
“É mais prático e cômodo, mas só compro em sites em que confi o”, diz servidora
11INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
Os preferidos
Convênios com a Ford, Honda, Compra-
certa, Dell, Sony e outros, fi zeram da
área de serviços a campeã de procura
pelos associados em 2010, com 74% dos aces-
sos as páginas dos convênios, conforme núme-
ros do Google Analytics.
Entre os mais procurados, o convênio com
a Ford fi cou em primeiro lugar e, de acordo
com o relatório de vendas da empresa, só no
mês de novembro foram comercializados 11
automóveis. “Ao longo do ano, vendemos qua-
se 150 veículos em todo o país. Isso mostra que
os fi liados da ANAJUSTRA aprovam nossas ta-
xas e serviços”, afi rma a analista de marketing
da Ford, Tamara Fortes.
A área de educação reuniu 8,5% dos aces-
sos e a de lazer 7%. Acesse o site e saiba mais
sobre os convênios.
“É indescritível estar aos pés das
pirâmides, mais legal ainda é passe-
ar de camelo ao redor delas”, contou
Ludmilla Cavarzere de Oliveira, a ga-
nhadora da promoção “O melhor da
minha viagem”.
Para participar do sorteio, dezenas
de associados contaram as melhores e
mais inusitadas situações de uma de
suas viagens. Deixaram também dicas
dos melhores passeios, restaurantes e
parques para se conhecer.
Em seu relato, Ludmilla narrou de-
talhes da aventura que viveu no Egito.
“Sem dúvida, o passeio para as pirâmi-
des é o mais impressionante de toda a
excursão. Por mais que os templos e os
desenhos egípcios sejam bonitos, nada
se compara à grandiosidade delas, ao
mistério, à energia e todo o fascínio que
causam. Merecido estar na lista das ma-
ravilhas do mundo antigo”, destacou.
A servidora vai passar seis dias no
hotel Nobile Inn Mairyporã em Porto
Seguro-BA, com um acompanhante.
Servidor na EstradaO blog de viagens da ANAJUSTRA
é um espaço colaborativo, produzido
pelos servidores da Justiça do Trabalho
para troca de experiências. O objetivo
é partilhar conhecimentos e dicas, a
partir da produção coletiva de um con-
teúdo especializado, feito por pessoas
com afi nidades e interesses comuns.
Promoção leva associada para Porto Seguro
Com mais de 10 mil itens à venda, a Sack’s
é a maior varejista online da América La-
tina. A loja é a mais nova conveniada à
ANAJUSTRA e oferece 5% de desconto, frete grá-
tis e parcelamento em até 12 vezes sem juros.
Para comprar, acesse a área restrita e clique
no link do hotsite exclusivo do convênio. O con-
trato é válido até 28/02/2011.
Perfumes e cosméticos com desconto na Sack’s
Serviços 74%1. Ford2. Brastemp/Consul3 Sony
Lazer 7%1. Sesc2. Hopi Hari3. Beto Carrero World
Turismo e Finanças 4,5%1. Bancorbrás2. Itaú Seguros
11INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
Serviços 74%
2. Brastemp/Consul
3. Beto Carrero World
Turismo e Turismo e Finanças 4,5%Finanças 4,5%1. Bancorbrás2. Itaú Seguros
Educação 8,5%1. Fisk2. Yázigi Internexus3. Unip
Saúde 6%1. Unimed2. Uniodonto3. Medial
VISTE WWW.ANAJUSTRA.ORG.BR/SERVIDORNAESTRADA E CONFIRA.
12 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
REPORTAGEM
Talento não se aposentaUma vida de trabalho e dedicaçãomerece ser reconhecida
De uma forma ou de outra, todos
vivem pensando no futuro, cons-
truindo os alicerces profi ssionais
e sentimentais para uma boa aposentado-
ria. Quando se tem uma vida toda de con-
tribuição e dedicação ao ofício escolhido,
restam as lembranças e tudo aquilo que
foi cultivado ao longo dos anos. Essa é a
fase da vida chamada de aposentadoria,
na qual os detalhes se tornam ainda mais
importantes e o convívio social passa a ser
fundamental.
De acordo com o relatório de de-
zembro de 2008, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), encontram-se nessa fase,
cerca de 7.700 servidores da Justiça do
Trabalho, que dedicaram a vida para cum-
prir suas obrigações e contribuir para um
país mais justo. Esse número representa
mais de 18% do total de servidores e me-
rece, além de atenção e respeito, a admi-
ração daqueles que ainda estão na ativa.
Servidora aposentada pelo TRT da 6ª
Região e presidente da Associação dos
Aposentados e Pensionistas da Justiça do
Trabalho de Pernambuco (AAPJUSTRA6),
Norma Teixeira, revela que a luta constan-
te da entidade é para que o inativo seja
visto ainda como servidor. “É importante
manter o vínculo com o Tribunal, afi nal
foi nele que vivemos anos e anos, foi nele
que fi zemos nossos amigos”, completa.
Uma das poucas associações de
aposentados nos TRTs do país, a AAPJUS-
TRA6 conta com aproximadamente 400
fi liados com idades entre 50 e 90 anos. Os
encontros são mensais, na data de entre-
ga do contracheque, quando também é
realizado um café da manhã com músi-
ca e muita conversa. “Queremos que os
servidores inativos tenham um espaço
onde possam se encontrar para lembrar
o passado e fazer planos para o futuro”,
brinca Norma. A aposentada conta ainda
que viagens e passeios são organizados
entre os associados.
Com o objetivo de desenvolver uma
política de valorização e reconhecimen-
to dos servidores, que estão próximos à
aposentadoria, o TRT da 7ª Região, mes-
mo sem atuação de uma associação, criou
no ano passado, o “Projeto de Preparação
para Aposentadoria”. A iniciativa atende
a Lei 10.741/03, que trata do Estatuto do
Idoso e determina que todas as institui-
ções públicas e privadas devem criar pro-
gramas que auxiliem seus funcionários na
fase de transição para a aposentadoria.
Kátia Matias, psicóloga do Regional,
integra o Setor Psicossocial da Divisão de
Assistência aos Servidores, responsável
pela a elaboração do projeto. Atendendo,
anualmente, cerca de 30 servidores, os
encontros são separados pelas áreas de
relações sócio afetivas, projetos pessoais,
saúde física e vida fi nanceira. Já na segun-
da turma do projeto, a psicóloga avalia
que os encontros auxiliam na preparação
para o afastamento dos afazeres diários e
ajudam os servidores a vislumbrarem no-
vas atividades.
“O servidor agora começa a progra-
mar e organizar a vida livre das cobranças
e horários, mas não pode dar espaço para
o vazio”, aconselha.
Integrante da primeira turma do pro-
jeto, a analista judiciária Vânia Fernandes
Ferreira, conta que aulas de dança e inglês
já estão na lista de suas novas atividades.
“Participar dos encontros me fez refl etir
sobre meus planos para essa nova fase e
acredito que isso também tenha aconte-
cido com meus colegas”, frisa a servidora
que se aposentou em novembro de 2010.
Para os Tribunais que ainda não
possuem iniciativas referentes à parcela
de servidores que deixarão de ser ativos
e para aqueles que já são aposentados,
Kátia indica a realização de uma pesquisa
para obter dados sobre a demanda desse
grupo, a fi m de realizar ações e progra-
mas que realmente atendam aos seus
interesses.
IniciativaCom quase dois mil associados inati-
vos, a ANAJUSTRA está preparando para
2011 ações para incentivar o servidor em
período pré-aposentadoria a se planejar
para essa nova fase da vida. Para os que
já se aposentaram, a proposta é fazer com
que eles conheçam e exerçam seus direi-
tos, além de incentivar o desenvolvimen-
to de programas como o do TRT7.
É preciso programar e organizar a vida livre das cobranças e horários, observa psicóloga
13INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
“Há pesquisas que comprovam que
a aposentadoria pode trazer transtornos
emocionais e de saúde muito sérios. Por
isso é importante que o servidor planeje
essa nova fase e garanta sua qualidade de
vida”, constata o coordenador da ANA-
JUSTRA, Alex Sayour.
Ainda segundo Sayour, além dos
efeitos sociais e psicológicos, a vida fi nan-
ceira do servidor também é atingida vis-
to que, em alguns casos, ele se aposenta
sem paridade e ainda sofre taxações do
Governo.
Ele explica que no serviço públi-co existem vários tipos de aposenta-
ção, todas promovidas por emendas à
CF/88. No caso dos que ingressaram no
serviço público até 15 de dezembro de
1998, ocorre a perda de funções comis-
sionadas e verbas indenizatórias (como
o auxílio-alimentação e transporte), mas
mantêm-se a integralidade e a paridade,
desde que preenchidos os requisitos das
Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05.
“A partir daí, de acordo com as emendas
19/08, 41/03 e 47/05, o servidor pode-
rá perder tanto a integralidade quanto
a paridade, dependendo de cada caso”,
ressalta.
O coordenador da ANAJUSTRA ob-
serva que tais emendas afetam também a
vida dos servidores que pensam na inati-
vidade. “Para manter seu padrão de vida,
alguns servidores optam por permanecer
na ativa”, revela Sayour.
“A inatividade deve ser um momento
de transição, mudança, acolhimento, tan-
Além de efeitos sociais e psicológicos, a vida fi nanceira do servidor também é atingida
to, por parte da família como da institui-
ção. Seu talento não pode ser desperdiça-
do, a relação afetiva com a instituição não
pode sofrer rupturas abruptas e torna-se
fundamental que o servidor, a instituição
e os familiares se preparem para esta nova
fase, na qual respeito e admiração devem
se sobrepor”, conclui.
Participantes de uma das reuniões do projeto de Preparação para Aposentadoria do TRT7
Uma das viagens organizadas pela AAPJUSTRA6
Ao centro, a presidente da AAPJUSTRA6 Norma Teixeira
14 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
QUEM FAZ O JUDICIÁRIO
Vencendo barreiras, transpondo limites
PERFIL
Rosinha da Adefal. Você
já deve ter ouvido falar
dela. Atualmente verea-
dora de Maceió, eleita deputada
federal pelo PT do B, servidora
da Justiça do Trabalho, atleta e
cadeirante. Mas quem é Rosea-
ne Cavalcante de Freitas? “Uma
mulher guerreira, dedicada,
comprometidíssima e abnega-
da”, defi ne a assessora de im-
prensa, Arly Tenório.
Junto com Rosinha, assu-
mem uma cadeira na Câmara
Federal, em 2011, mais dois de-
fi cientes - Mara Gabrilli (PSDB-
SP) e Walter Tosta (PMN-MG),
renovando a esperança de
14,5% da população brasileira
com algum tipo de limitação.
Acometida por poliomieli-
te aos dois anos de idade, Rosi-
nha perdeu os movimentos das
pernas. A limitação, no entanto,
não impediu de tornar-se atleta.
Superprotegida pela família, co-
meçou a ganhar liberdade após
os 13 anos, quando em um dos
fi nais de semana que passava
na praia com os pais, conheceu
o ex-presidente da Adefal (As-
sociação dos Defi cientes Físicos
de Alagoas), Gerônimo Siqueira,
e foi convidada a visitar a enti-
dade. “A primeira ida à associa-
ção foi assustadora. Eu nunca
tinha tido contato com tantas
pessoas defi cientes. Sempre
fui a bonequinha da família e
quando vi aquelas pessoas levei
um choque”, lembra Rosinha.
Ela conta que só voltou por
insistência da mãe. Com o tem-
po, fez novas amizades e pas-
sou a treinar natação. Em seus
15 anos de nadadora, venceu
campeonatos regionais e nacio-
nais nos 50 e 100m livres e só
abandonou o esporte porque
novos desafi os a seduziram.
“No meu primeiro campe-
onato de natação, a minha pri-
meira vitória foi ter a permissão
da minha mãe. Ela tinha medo
porque eu estaria sozinha. Duas
amigas tiveram que assinar um
termo de compromisso se res-
ponsabilizando por mim”, co-
menta.
“Se me chocou chegar na
Adefal, me chocou mais ainda
estar em um campeonato com
pessoas defi cientes de todo
país. Mas ver pessoas com li-
mitações muito maiores que as
minhas, nadando muito melhor
que eu, me deu mais motiva-
ção. Precisava chegar lá tam-
bém”, revela.
Ao mesmo tempo, com o
incentivo do amigo e mestre
Gerônimo, que via nela uma
liderança do movimento, Rosi-
nha também assumia funções
na Adefal. Em 1987, tornou-se
diretora de esportes, engajan-
do-se cada vez mais na luta pe-
los direitos dos defi cientes.
Fora da associação, ela
ainda fazia cursinho e tentava
vestibular para Medicina. De-
pois de duas reprovações, foi
NOME: ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS
FORMAÇÃO: BACHAREL EM DIREITO
CARGO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
UM LIVRO: A BÍBLIA
UMA PESSOA: MINHA MÃE
UM LUGAR: MINHA CASA
UMA PALAVRA: DEUS
UM SONHO: TER FILHOS
UM HOBBY: IR AO CINEMA
15INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
Quando são eliminadas as barreiras físicas, a minha efi ciência aparece mais que a minha defi ciência
aprovada para o curso de Direito, mas na-
quela época faltava dinheiro para bancar
as mensalidades da faculdade e ela não
pôde se matricular. Algum tempo depois,
foram abertos os concursos para o Banco
do Brasil e para o Tribunal Regional do Tra-
balho da 19ª Região.
Um antigo namorado fez sua inscri-
ção para o TRT e escondida do pai, que
queria a filha trabalhando no Banco do
Brasil, estudou durante três meses para
a prova. “De manhã eu lia e gravava o
material. A noite eu dormia escutando
as gravações”. Roseane foi a única ad-
mitida dos 15 deficientes inscritos no
concurso, que teve, pela primeira vez,
reserva de vagas.
Depois de aprovada, Rosinha ten-tou novamente o vestibular para Direito
e como as aulas começaram antes de as-
sumir o cargo, conseguiu um emprego na
Procuradoria Geral do Estado (PGE), que
mantinha convênio com a Adefal. Ficou
na PGE poucos meses. Em outubro de
1992, tomou posse no Regional.
Como atendente do Tribunal, Rosi-
nha conta que nunca sofreu qualquer tipo
de discriminação dos colegas. No come-
ço, o local de trabalho recebeu algumas
adaptações para que pudesse se movi-
mentar e alcançar os processos nos armá-
rios. “Minha antiga chefe sempre teve essa
preocupação”, afi rma.
Mas essa não é uma realidade na
maioria dos órgãos públicos. Até hoje
não se tem conhecimento de qualquer
levantamento com o número de servido-
res públicos defi cientes e as condições de
trabalho dessas pessoas. Para a deputada,
isso mostra como a administração públi-
ca, mesmo após grandes avanços, ainda
esbarra na aplicação de medidas simples
como a retirada de batentes, construção
de rampas ou elaboração de sistemas pró-
prios para quem possui defi ciência visual
ou auditiva. Na Câmara Federal, por exem-
plo, Rosinha não terá acesso à Tribuna.
Ações afi rmativasCom a Constituição de 1988, os defi -
cientes tiveram alguns direitos estabeleci-
dos. A Lei de Cotas, instituída alguns anos
depois, merece destaque. Em empresas
privadas, ela garante que a cada 100 fun-
cionários, 2 devem ser pessoas com defi -
ciência. No serviço público, a Lei 8.112/90
regulamenta que até 20% das vagas ofe-
recidas em concursos devem ser destina-
das à defi cientes.
Vista como privilégio por alguns, a Lei
de Cotas minimiza os efeitos da exclusão
social ao inserir no mercado de trabalho
pessoas taxadas como incapazes. “No
meu caso, por exemplo, quando são eli-
minadas as barreiras físicas, a minha efi ci-
ência aparece mais que a minha defi ciên-
cia”, observa Rosinha.
“Eu chamo essas iniciativas de ações
afi rmativas, pois quem possui algum tipo
de limitação tem também mais difi culda-
de para concluir seus estudos e se capa-
citar. E isso a um custo muito superior”,
declara.
Segundo a deputada, o fator fi nan-
ceiro é o principal motivo para muitas
empresas e órgãos públicos ainda não
respeitarem a Lei de Cotas. “Adaptar um
ambiente aos princípios básicos de aces-
sibilidade custa caro, mas os gestores
precisam se atentar ao fato de que incluir
essas pessoas pode trazer uma série de
vantagens às organizações, do ponto de
vista fi nanceiro e com relação à imagem
perante o mercado e a sociedade”, alerta.
Na Câmara Federal“No meu mandato de vereadora
aprendi que um parlamentar não deve ter
apenas uma bandeira, mas como funcio-
nária pública federal, eu me sinto repre-
sentando toda a categoria, especialmente
os servidores do Judiciário Trabalhista”,
afi rma Rosinha.
Ao falar sobre a expectativa de assu-
mir o cargo para o qual foi eleita com mais
de 90 mil votos, a deputada lembra que o
funcionalismo público precisa ser repen-
sado. “Além da questão salarial que está
já está sendo discutida, precisamos defen-
der a capacitação, oferecer mais qualida-
de de vida e ainda desmistifi car a imagem
de “bon vivant” do servidor. Se tivéssemos
investimento em capacitação e ambiente
de trabalho, o rendimento do serviço pú-
blico seria muito maior”, conclui.
Ela conta que no início sua missão
parlamentar era substituir a lacuna polí-
tica deixada pela morte do ex-presidente
da Adefal. Quando seu nome foi cogita-
do para a Câmara Federal, resistiu, mas a
oportunidade não poderia ser deixada de
lado. “Não participar da eleição era deixar
que a porta aberta pelo Gerônimo fosse
fechada”.
Após dois anos de mandato na Câma-
ra Municipal e ainda aprendendo como
funciona a vida política, Rosinha acredita
que suas conquistas se devem à vonta-
de divina. “Às vezes me bate um ‘medão’,
mas olho para trás e vejo quantos obstá-
culos já superei. Vou trabalhar e Deus vai
me dar sabedoria para representar bem
cada um dos votos recebidos”, frisa.
16 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEZEMBRO DE 2010
ENQUETE
Cada pessoa que chega à Ouvidoria é como se
fosse a primeira. Ainda que venha tantas vezes,
sempre traz, incansável, a esperança de aqui
encontrar o que tanto custa a ter. Neste trabalho,
aprendi a ter solidez diante da voz da dor, do tom
de uma súplica, do desespero traduzido em pran-
tos e em trêmulas letras. Coração apertado, preciso vestir-me com a
razão, para assim servir a quem nos procura. Patrícia Barbosa Alves
Corrêa, TST
Trabalho há 26 anos no TST e no decorrer dos anos,
como analista judiciário, examinei nos gabinetes
dos ministros, em média, mil processos por ano, o
que dá 26 mil processos. Essa foi a minha contri-
buição. Mudei a vida de mais de 26 mil brasileiros.
Regina Cembranelli Aliandro, TST
Atendo os desembargadores e reclamantes da 5ª
Região que precisam de um cafezinho, pois alguns vem
para as audiências cedo e de muito longe. Fico feliz
quando posso colaborar com essas pessoas e quando
elas dizem: “obrigado, está ótimo seu café”. Faço isso há 17 anos, cui-
do dos lanches com muita atenção e cuidado. Não é fácil julgar 120
processos em uma manhã.
Maria Elena Cunha de Carvalho, TRT5
Como servidora da área de saúde, oferecendo um
atendimento de enfermagem holístico, individu-
alizado e absolutamente comprometido com os
fundamentos éticos da profi ssão, colaboro para
que juízes e servidores possam desempenhar suas
funções com o mínimo de afastamentos. Martha
Theresa de Lima Dondeo, TRT15
Qual a importância do seu trabalho para a Justiça Brasileira?
Mais de 1.300 associados da ANAJUSTRA responderam a pergunta em comemoração ao Dia do Servidor.
Em comum, as respostas refl etem a consciência de que, independente da função exercida, o trabalho de
cada servidor garante mais dignidade e justiça social aos brasileiros. Confi ra as opiniões dos servidores de
alguns TRTs.
Tento ser simpático, mas geralmente minha
chegada é inconveniente. Tento ser justo, mas
de minhas mãos podem sair tanto justiças como
injustiças. Na memória de muitos são minhas
feições que são evocadas ao pensar ou falar da
Justiça do Trabalho. O meu ambiente de traba-
lho é o reduto profi ssional ou residencial do destinatário. Eu sou a
longa manus e o olho fi no do juízo trabalhista. Eu sou o ofi cial de
Justiça. Jorge Bogoni, TRT4
Meu trabalho, junto com o de outros tantos que
aqui se encontram, é uma peça que forma o
alicerce da justiça do nosso país. Somos a geração
PCS: Prontos para Compartilhar Sempre. Formamos
a base da justiça. Francisco Rodrigues de Lima
Júnior, TRT15
Processos não são apenas números, mas, antes de tudo,
histórias de vida. O mesmo acontece com os servido-
res, que, além de profi ssionais, são seres humanos que
lidam com outros em busca de equilíbrio nas contur-
badas relações sociais da atualidade. Marcos Adriano Gimenes Milan, TRT2
Desde o dia em que vi um senhor chorando em
um setor do Tribunal, pois havia sido colocado
para fora sem receber nenhum direito devido,
percebi que, através dos sistemas que desenvolvo,
posso colaborar para a celeridade e corrigir desvios
que causam tanta dor a trabalhadores e suas famílias. Francisco
Jonathan Rebouças Maia, TRT7