ALZIMAR RODRIGUES RAMALHO

A TV UNIVERSITÁRIA COMO PONTE ENTRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E AS MASSAS:

A TV FEMA EM ASSIS (SP)

MARÍLIA 2005

ALZIMAR RODRIGUES RAMALHO

A TV UNIVERSITÁRIA COMO PONTE ENTRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E AS MASSAS:

A TV FEMA EM ASSIS (SP) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade de Marília, para a obtenção do título de Mestre em Comunicação. Área de concentração: Mídia e Cultura. Linha de Pesquisa: Produção e Recepção de Mídia Sob a orientação da Professora Doutora Jussara Rezende Araújo

MARÍLIA 2005

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

FACULDADE DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E TURISMO

REITOR MÁRCIO MESQUITA SERVA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO COORDENAÇÃO: PROFa. DRa. SUELY FADUL VILLIBOR FLORY

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO MÍDIA E CULTURA

LINHA DE PESQUISA PRODUÇÃO E RECEPÇÃO DE MÍDIA

ORIENTADORA PROFa. DRa. JUSSARA REZENDE ARAÚJO

A TV UNIVERSITÁRIA COMO PONTE ENTRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E AS MASSAS:

A TV FEMA EM ASSIS (SP)

Autora: Alzimar Rodrigues Ramalho Orientadora: Professora doutora Jussara Rezende Araújo Aprovado pela Comissão Examinadora

_______________________________ Profa. Dra. Jussara Rezende Araújo

Orientadora

_______________________________ Profa. Dra. Giselle Gubernikoff

___________________________ Profa. Dra. Nícia Ribas D’Ávila

Data da apresentação: 02 / 02 / 2005.

RESUMO

A pesquisa investiga o caráter público das emissoras de TV universitárias e de

instituições públicas e privadas de ensino superior (IES). Para nossas teorias, o papel de uma

emissora universitária é servir de ponte entre a produção científica e as massas, quer sejam

público externo, quer seja em termos acadêmicos e de endocomunicação. Nossos quadros

teóricos abarcam três níveis de problemáticas: as contradições geradas pelo canal; o papel do

jornalismo e dos produtores de conteúdo no veículo, tendo em vista o objetivo de levar

conhecimentos complexos para os leigos por meio da adequação de códigos de massa; e

tornar laicos conhecimentos de pesquisadores para leigos, produzindo assim documentários,

reportagens e outros gêneros jornalísticos de massa, além de oferecer material audiovisual

como suporte para aulas.

Nosso objeto de experiência e experimentação foi a TV FEMA, mantida pela

Fundação Educacional do Município de Assis (SP), implantada em fevereiro de 2001, da qual

fomos co-responsáveis, tendo respondido pela Direção de Jornalismo daquela data até

setembro de 2004. Descrevemos o processo que vai da implantação e produção de programas

da emissora, bem como a forma de envolvimento de seus atores – professores e estudantes do

Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis (IMESA), mantido pela FEMA. Visando uma

experiência com os entornos, buscamos esboçar um perfil do receptor da TV FEMA por meio

de uma pesquisa de levantamento de dados objetivos. A pesquisa mostrou aos profissionais o

problema da aplicação do ensino, da pesquisa e da extensão na emissora.

Concluímos que as TVs universitárias, por meio do jornalismo profissional e

científico, podem ser meios fundamentais de acesso ao conhecimento complexo, podendo

servir de mediadoras de uma nova ordem na comunicação: a ordem da cordialidade, da

cidadania e da inclusão moral. Para isso devemos aplicar os conhecimentos deontológicos que

ordenam a produção para o mercado de massa.

Palavras-chave: Canal Universitário; Jornalismo; Meios de comunicação de massa

ABSTRACT

This research has the objective of investigating the public character of the university

television stations and of public and private institutions of higher schools (IHS). For our

theories, the role of a university station is to work as a bridge between the scientific

production and the mass production, both in terms of general public or in terms of education

and endocommunication. Our theorics methods are about three problems: the contradictions

which are originated from the channel; the role of the journalism and of the journalist of the

mass production, with the goal of promoting learning to whom doesn’t have knowledge about

the subject through adequation of the mass code; and to become non-profissions the

knowledge of researchers to unprofessional, producing evidences, interviews and others mass

journalistics kinds, besides offering audiovisual material as support for classes.

Our object of experience and experimentation was TV FEMA, which is supported by

Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) since it was established in february,

2001. We were one of the answerable for this project which was directed for me until

september, 2004.

We describe in this work the process of the establishment of TV FEMA , the producting

line of programs, as well as the people were envolved - teachers and students of Instituto

Municipal de Ensino Superior de Assis (IMESA), supported by FEMA. To aim at the

experience with the community, we try to sketch an outline of the receiver of TV FEMA

through the research of lifting of objectives data. This research showed to the professionals

the problem of the learning application, researching and extension in the channel.

We concluded that the universities TVs, through professional journalism and scientific,

may be a primordial way of access to the complex knowledge and may serve as mediator of a

new order in the communication: an order of cordiality, citizenship and moral inclusion. For

it, we must apply the deontological knowledge that organize the production to the mass

market.

Key-words: University Channel, Journalism, Mass Media

Agradecimentos

Este talvez seja o momento mais difícil. A vontade é de agradecer nominalmente a todos que,

direta ou indiretamente, contribuíram para a realização da pesquisa. Mas isso seria impossível,

e acabaria cometendo o grande erro de deixar de mencionar pessoas muito queridas e

importantes.

Ao lembrar dos meus pais, Célio e Margarida, meus irmãos Fernanda e Luís Fernando, e dos

sobrinhos Melina, Maria Fernanda e Kenji Gabriel, faço uma homenagem a todos os meus

familiares. Ao chorar por Tia Celina, reverencio todos aqueles que já se foram, mas que

certamente estão aqui, do meu lado, sempre.

Os professores, ah!, meus professores. Todos amados. Cito a primeira e o último (até o

momento, pois não pretendo parar por aqui): dona Maria Aarão Carneiro, que me ensinou a

ler e a escrever; e o doutor Eduardo Peñuela Canizal, que me ensinou a enxergar através da

arte. Entre um e outro, meu muito obrigado a todos. (e desculpa qualquer coisa...)

Aos amigos, um beijo bem grande e um abraço apertado. À Mércia Vasconcellos, um beijo

ainda mais especial, pelas viagens, traduções e pelo ombro nas horas mais difíceis. E às

amigas da minha mãe também; obrigada pelas tardes alegres de sábado.

Aos colegas de trabalho, de hoje e de ontem, obrigada por todo ensinamento que me deram.

Aos alunos e estagiários, muito obrigada por manterem acesa em mim a chama da busca, e o

brilho nos olhos.

Ao professor doutor Rubens Cruz, e ao professor mestre Luiz Carlos Begosso, dirigentes da

FEMA e do IMESA na fase de implantação da TV FEMA, por terem acreditado na

importância e viabilidade da emissora;

À toda a equipe que compõe a ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária) pelo

carinho que sempre demonstrou por mim, e pela presteza em disponibilizar todas as

informações que necessitei durante o percurso da coleta de dados. Um abraço especial a

Gabriel Priolli e Cláudio Magalhães.

Aos membros da Banca de Qualificação, professora doutora Suely Fadul Villibor Flory, e

professora doutora Nícia Ribas D’Ávila, pelas palavras de apoio e pelas fundamentais

contribuições oferecidas para a conclusão desse trabalho;

À minha orientadora Jussara, pela alegria dupla em reencontrá-la. Da primeira vez, no início

da década de 1980, em Londrina. E agora por ter pegado na minha mão e me acompanhado

nessa nova descoberta.

E agradeço a Deus pelo conforto nas horas difíceis e pela luz que ilumina sempre o meu

caminho.

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 12

1. Considerações preliminares..................................................................................

12

1.1 Reflexões críticas e investigativas ..................................................................... 12

1.2 Metodologia aplicada e conceituações teóricas .................................................. 13

1.3 Desenvolvimento da pesquisa ........................................................................... 14

CAPÍTULO I

1. A TV Universitária como instrumento de ensino, pesquisa e extensão................... 17

1.1 Os objetivos da Universidade nos últimos 40 anos:

funcional, de resultados e operacional ................................................................

18

1.2 Conceitos de ensino, pesquisa e extensão ......................................................... 20

CAPÍTULO II

1. A TV no Brasil ...................................................................................................

22

2. TV Pública ......................................................................................................... 28

2.1 TV Pública no Brasil ........................................................................................ 30

CAPÍTULO III

1. Canal Universitário .............................................................................................

33

1.1 Consórcio: Pluralidade de opiniões ................................................................... 35

1.2 Divisão de espaço na programação do Canal Universitário ............................... 38

2. O tripé da TV Universitária ................................................................................. 42

3. A TV Universitária pertence à instituição ........................................................... 43

4. Legislação e normatização .................................................................................. 45

CAPÍTULO IV

1. A experiência da TV FEMA ............................................................................. 49

1.1 Histórico da TV FEMA .................................................................................. 51

2. A prática do ensino: definindo o aluno e sua relação com o veículo .................... 53

3. A prática da pesquisa: experimentando o futuro ................................................. 54

4. A prática da extensão: responsabilidade social ................................................... 56

CAPÍTULO V

1. O perfil do receptor da TV FEMA .....................................................................

60

1.1 Características sócio-econômicas do Município de Assis (SP) ......................... 61

2. Pesquisa de campo ............................................................................................ 63

2.1 Público interno ............................................................................................... 64

2.1.1 Análise e interpretação dos dados – Público Interno ..................................... 71

2.1.1.1 Problemas na recepção .............................................................................. 73

2.2 Público externo ............................................................................................... 74

2.2.1 Análise e interpretação dos dados – Público Externo .................................... 81

CAPÍTULO VI

1. O caráter público da TV Universitária ...................................................................

84

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 90

1. O campo da TV Universitária ................................................................................ 90

2. Canal Universitário ............................................................................................... 91

3. TV FEMA ............................................................................................................ 92

CONCLUSÃO .................................................................................................................. 95

Bibliografia.................................................................................................................

96

Anexos I, II, III, IV e V

INTRODUÇÃO

1. Considerações preliminares

O presente estudo é resultado de uma pesquisa que teve por objetivo investigar o campo da

TV Universitária, dentro do contexto do ensino superior, especialmente com relação ao tripé

ensino-pesquisa-extensão e o papel do jornalismo na transcodificação dos saberes eruditos

para a sociedade. Conforme dados da ABTU (Associação Brasileira de TVs Universitárias),

em outubro de 2004 estão em atividade cerca de 100 emissoras mantidas por universidades,

Instituições de Ensino Superior (IES) e órgãos de pesquisa1. Por ser um campo novo, os

estudos sobre o tema no Brasil são bastante incipientes e a implantação desses veículos

realiza-se, muitas vezes, sem uma análise sobre seus objetivos enquanto mídia universitária.

Tomamos como objeto a experiência de implantação da TV FEMA, mantida pela Fundação

Educacional do Município de Assis, criada em 2001 e veiculada pelo sistema de TV a Cabo

para os assinantes de Assis (SP), o que tornou possível a verificação das premissas e norteou

nossas reflexões sobre o tema.

Ao apontar o papel da TV Universitária no contexto do ensino superior e como se dá a

participação do jornalista nesse canal entre a universidade e a comunidade, o objetivo da

pesquisa é demonstrar a relevância do veículo como mecanismo de disseminação do saber

erudito, assim como o inverso, ou seja, a apreensão do saber popular pela academia,

convertendo a comunidade em sujeito ativo na construção do conhecimento.

1.1 Reflexões críticas e investigativas

Em nosso quadro teórico de referências buscamos autores que nos ofereceram balizamento

para a compreensão do papel da universidade para a sociedade, visto que partimos do

pressuposto de que a TV Universitária deve atender aos objetivos institucionais do órgão

mantenedor. Neste sentido, os conceitos de Chauí (2001) sobre a prática do ensino e da

pesquisa na universidade brasileira possibilitou-nos uma reflexão crítica sobre os propósitos

do ensino superior; e com Wanderley (1985) e Godoy (1988) o papel da extensão.

1 Pesquisa disponível no site www.abtu.org.br

Nos estudos sobre televisão tivemos importantes contribuições de Hoineff (1996), Bucci

(2000), Simões (2000) e Leal (2000), que ao fazerem uma análise dos 50 anos de implantação

da televisão no Brasil possibilitaram-nos uma compreensão sobre os poderes que subjazem o

fazer televisão. Em Machado (2002) foi possível estabelecer a direta relação entre “qualidade”

e “conteúdo”.

Ancoramo-nos nos conceitos de TV pública em Leal Filho (2000), Martín-Barbero (2002),

Rincón (2002), Rey (2002), Cifuentes (2002), Fernández (2002) e Otondo (2002), autores que

nos ofereceram embasamento para ancorar nossas premissas de que os objetivos da TV

universitária são os mesmos da TV pública. Amparados nas “sete teses” de Cifuentes,

acreditamos estar oferecendo nessa pesquisa um norteamento quanto aos objetivos de

comunicação desse tipo de veículo.

No recorte sobre a TV Universitária, além da bibliografia existente, valemo-nos de artigos,

monografias e dissertações disponibilizados na internet, da participação em eventos

específicos e entrevistas pessoais e por e-mail, além de visitas a emissoras. Por ser um veículo

relativamente novo (nove anos de existência) ainda são poucas as publicações que dão conta

dessa problemática. Os autores que contribuíram nessa fase foram Bezerra (1997), Priolli

(1998), Paviani (1998), Lopes (1989), Martín-Barbero (2001), Rey (2001), Machado (2001),

Mazziotti (2002), Magalhães (2002), Fernández (2002), Brasil (2002) e Vivarta (2004).

Consideramos importante, também, abordar a legislação pertinente - Constituição Federal,

Conselho Nacional de Comunicação Social e exemplos de Acordo Institucional, Regimento

Interno e Código de Ética de um canal universitário.

1.2 Metodologia aplicada e conceituação teórica

Nosso método de investigação é hipotético-dedutivo, pois partimos de preposições lógicas,

verificadas no decorrer do processo por meio de experimentações e observações. Esse método

possibilitou-nos avaliações constantes de nossos pressupostos, permitindo detectar desvios de

rotas e a compreensão do problema em questão.

O procedimento inicial foi estudar a os conceitos de TV pública, ao mesmo tempo em que

nos debruçamos no tripé da instituição universitária, para então compreender a natureza da TV

universitária. Participamos também de eventos ligados à área: VII e VIII Fóruns Brasileiros de

TVs Universitárias em 2003 (Florianópolis/SC) e 2004 (Salvador/BA) e II Seminário de

Programação de Televisão em 2004 (Gramado/RS), onde realizamos entrevistas pessoais com

dirigentes e estudantes, e visitas in loco a emissoras para conhecer a dinâmica de produção.

O problema de pesquisa foi formulado após uma imersão sistemática no assunto,

amparada no estudo da literatura existente e a discussão com pessoas que acumularam

experiência prática nesse campo. Ao conhecer o processo de recepção da emissora, será

possível:

1) contribuir no processo de produção da TV FEMA, oferecendo um norteamento da grade

de programação para que atenda aos preceitos de uma emissora de TV universitária; e

2) propor mecanismos para que haja uma efetiva compreensão do papel da emissora junto à

comunidade universitária e o público externo.

Optamos pela denominação de receptor seguindo orientação da professora doutora

Jussara Rezende Araújo, para quem “público-alvo é um conceito que estabelece uma relação

de preferências consumeristas, enquanto receptor estabelece um conhecimento das possíveis

trocas simbólicas, mas com objetivos de oferecer assuntos culturais, educacionais e

científicos”.

1.3 Desenvolvimento da pesquisa

Em um questionário aplicado nos meses de junho a agosto de 2004, composto 09 (nove)

perguntas abertas e 10 (dez) fechadas, foram ouvidos 125 entrevistados, correspondendo a 5%

dos 2.500 domicílios com assinatura da TV a Cabo em Assis (SP), conforme informação da

operadora do sistema na cidade. Foram aplicados 70 questionários no centro da cidade e em

19 bairros cabeados e 55 no campus da instituição (professores, alunos e funcionários). Dada a

impossibilidade de obtenção dos endereços dos assinantes junto à direção da TV Cabo Assis,

a amostragem tomou como base os bairros cabeados, garantindo assim a representatividade da

população estudada.

O trabalho está organizado em cinco capítulos. No primeiro são apresentados os objetivos

da pesquisa e nossas suposições a respeito dos problemas que levaram a essa investigação. No

segundo capítulo apresentamos a discussão teórica que possibilitou uma compreensão da

complexidade do objeto de estudo e dos sujeitos de nossa pesquisa. E apresentamos também

algumas discussões acerca da TV pública. No terceiro capítulo abordamos os aspectos que

permeiam os objetivos de uma emissora de TV Universitária. Por ser uma mídia bastante nova

no Brasil, amparada pela Lei 8977/95 (Lei de Cabodifusão), essa pesquisa realizou ainda uma

rápida incursão na legislação pertinente, oferecendo também modelos de acordo institucional,

regimento interno, estatuto, código de ética e o texto da lei federal de 1991 que criou o

Conselho de Comunicação Social, cujos textos estão apresentados nos cinco anexos.

Foram realizadas também entrevistas com dirigentes e estudantes que atuam em TVs

Universitárias, e o percurso da coleta de dados contou ainda com o apoio de entrevistas

realizadas por e-mail, possibilitando o contato com pessoas envolvidas com os estudos de

televisão. Além das entrevistas a autora participou de eventos científicos ligados à

Comunicação Social e ainda de eventos específicos ligados à Televisão Universitária, cujos

debates foram fundamentais para a correção de rota na compreensão da complexidade da TV

Universitária quanto a produção e a recepção da programação.

No quarto capítulo apresentamos o sujeito da pesquisa, fornecendo um histórico do

percurso que culminou com a implantação da TV FEMA, como se dá o trabalho de

professores e estagiários na produção dos programas e uma análise crítica das condições de

ensino, pesquisa e extensão nesse veículo.

No quinto capítulo temos a descrição de nossa pesquisa de campo realizada em Assis (SP),

com o objetivo de conhecer o perfil do receptor da TV FEMA, cuja programação é veiculada

pela TV a Cabo há 3 anos e 7 meses. A apresentação dos resultados é seguida da análise,

interpretação e conclusões.

Um dos maiores desafios para quem produz televisão é saber com quem está sendo

estabelecida a comunicação, para então definir como deve ser transmitida a mensagem.

Grandes redes dispõem de recursos financeiros que possibilitam a contratação de institutos de

pesquisa para detectar o perfil do receptor - para que seja configurada a interação através dos

resultados encontrados. A estética da audiência norteia a programação. Mais do que um mero

conhecimento mercadológico, essa preocupação investe-se de um caráter relevante quando se

trata da busca pela qualidade da programação, aliada à responsabilidade social do veículo,

diante da comunidade na qual está inserido.

Apesar da preocupação de realizar uma investigação do perfil do público baseada em uma

pesquisa de campo, concordamos com Gabriel Priolli2, em palestra proferida no 1º Fórum

Brasileiro de Televisões Universitárias3:

“Acho que é importante pesquisar, temos que dar tiros seguros e oferecer uma programação o máximo possível adequada à expectativa do público. Mas a obsessão pela pesquisa pode levar a uma certa circularidade: você nunca oferece nada de novo, na medida em que você está sempre pesquisando o que o público quer (...) e você não cria novas expectativas, novos anseios. Temos um trabalho de propor conteúdos, de proporcionar informações novas que o público não tinha, necessariamente, vontade de consumir. Entretanto, é um papel nosso o de oferecer e testar esse tipo de programação”. (PRIOLLI, in DE CARLY e TRENTIN, 1998)

Priolli adverte que a obsessão por discussões intermináveis, antes de colocar a

programação no ar, pode obstruir a própria criação do canal. “É melhor errar no ar do que

ficar acertando no papel”. Essa foi a mesma compreensão da equipe que iniciou a

programação da TV FEMA. Entretanto, chegou o momento de abrir espaço para que esse

mesmo público manifeste-se de forma mais efetiva, não com o objetivo consumista de

audiência, mas principalmente para que os produtores saibam de que maneira a mensagem

está chegando ao público e qual o tipo de mensagem que está sendo transmitido.

Por meio da TV Universitária devem ser compartilhados conhecimentos com a sociedade,

estabelecendo um elo entre a comunidade acadêmica e a social, sendo assim peça fundamental

para o cumprimento da função social de comunicação da universidade. Neste sentido, este

estudo tem por objetivo refletir sobre o papel da TV Universitária para a comunidade

acadêmica e também para a comunidade externa, assim como detectar como se dá o processo

de recepção dessa programação que, sendo em última instância produzida por um veículo de

caráter público, deve contribuir para a transmissão do saber erudito produzido na academia

numa linguagem acessível, servindo de canal para a divulgação e a consolidação das

manifestações culturais de seus entornos.

2 Gabriel Priolli é presidente da Associação Brasileira de TVs Universitárias.

CAPITULO I

1. A TV UNIVERSITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE ENSINO, PESQUISA E

EXTENSÃO

3 O I Fórum Brasileiro de Televisões Universitárias foi realizado em Caxias do Sul (RS), em 1998, e as palestras

“TV Universitária é como um livro na biblioteca: você só consome depois de escolher e para usar em consonância com seu desejo de conhecimento. Se pudermos fazer isso e ainda entreter nosso telespectador, assim como as grandes obras-primas da literatura, estaremos, então, fazendo uma bela obra-prima na telinha do cidadão brasileiro”.

Cláudio Magalhães4

Neste capítulo demos início aos estudos que envolvem os conceitos de universidade

considerando o tripé ensino, pesquisa e extensão, emprestando esses paradigmas para a TV

universitária.

A inserção no jornalismo de emissoras de TV comerciais exige do profissional recém-

formado não apenas o conhecimento das técnicas de redação, reportagem e entrevista, mas

principalmente uma cultura televisiva que abarque a rotina e o próprio processo de mediação.

Ao ingressar na docência, há quatro anos, tivemos a oportunidade de participar da equipe de

implantação de uma TV Universitária e no decorrer desse período a visão sobre o papel social

desse veículo tornou-se muito mais ampla, e mais que uma “TV-escola”, compreendemos que

a emissora deveria não somente oportunizar a prática dos estudantes de Jornalismo, como

também oferecer uma programação voltada aos interesses comunitários e servindo de elo entre

a comunidade acadêmica e a sociedade. Como alerta Fernandez (FERNANDEZ, in RINCÓN,

2002, p. 158), “a programação é uma oferta de comunicação televisiva para a audiência; uma

oferta programática não atraente nem interessante para a audiência é uma comunicação não

conseguida”.

Nossa experiência de quatro anos na emissora e a pesquisa de campo realizada para esse

trabalho demonstram que o retorno é positivo: o receptor valoriza a emissora; releva

eventuais falhas decorrentes da carência técnica e do processo de formação dos estudantes

envolvidos no projeto, assim como reconhece o amadurecimento profissional dos mesmos.

Cifuentes (CIFUENTES, in RINCÓN, 2002, p. 151) explica essa relação de proximidade

emocional: “Os públicos privilegiam aquilo que lhes pertence. Assim como preferem o que é

nacional ao estrangeiro, também dão prioridade ao local, ao próximo, àquilo que identificam”.

Conforme o autor (CIFUENTES, in RINCÓN, 2002, p. 146), “se a identidade é a proposta do

foram reunidas no livro “A TV da Universidade”, organizado por DE CARLY e TRENTIN. 4 Cláudio Magalhães é vice-presidente da Associação Brasileira de TVs Universitárias.

emissor, a imagem é a resposta do receptor. Se identidade e imagem tendem a coincidir, o

processo de comunicação foi bem sucedido”. É esse envolvimento da comunidade com a TV

FEMA e vice-versa que nos conduz à busca pela adequação da mensagem.

A TV universitária, em última instância, deve seguir as premissas básicas que norteiam o

ensino superior – o ensino, a pesquisa e a extensão. Para uma melhor compreensão do papel

da universidade junto à sociedade valemos-nos dos ensinamentos de Chauí (2001), que divide

a política universitária em três etapas: funcional, de resultados e operacional. A primeira fase

corresponde aos anos 1970, ao “milagre econômico; a segunda ao processo conservador da

abertura política da década de 80; e a terceira ao neoliberalismo dos anos 90, que (...)

correspondeu às várias reformas do ensino destinadas a adequar a universidade ao mercado”

(2001, p. 189).

1.1 OS OBJETIVOS DA UNIVERSIDADE NOS ÚLTIMOS 40 ANOS :

FUNCIONAL, DE RESULTADOS E OPERACIONAL

A universidade funcional dos anos 1970, de acordo com Chauí,

“foi o prêmio de consolação que a ditadura ofereceu à sua base de sustentação político-ideológica, isto é, a classe média despojada de poder. A ela foram prometidos prestígio e ascensão social por meio do diploma universitário. (...) Essa universidade foi aquela voltada para a formação rápida de profissionais requisitados como mão-de-obra altamente qualificada para o mercado de trabalho”. (2001, p. 189)

A universidade de resultados foi uma característica da década seguinte, em que o Brasil

passa a experimentar a transição para a democracia, com a abertura política:

“A universidade de resultados, dos anos 80, foi aquela gestada pela etapa anterior , mas trazendo novidades. Em primeiro lugar, a expansão para o ensino superior da presença crescente das escolas privadas, encarregadas de continuar alimentando o sonho social da classe média; em segundo, a introdução da idéia de parceria entre a universidade pública e as empresas privadas.(...) as empresas não só deveriam assegurar o emprego futuro aos profissionais universitários e estágios remunerados aos estudantes, como ainda financiar pesquisas diretamente ligadas a seus interesses. Eram os empregos e a utilidade

imediata das pesquisas que garantiam à universidade sua apresentação pública como portadora de resultados” (2001, p. 189).

Na década de 90, surge um modelo diferente dos anteriores, com uma política

educacional voltada às necessidades do mercado de trabalho. É a Universidade Operacional.

“A universidade operacional, dos anos 90, difere das formas anteriores. De fato, enquanto a universidade clássica estava voltada para o conhecimento, a universidade funcional estava voltada diretamente para o mercado de trabalho, e a universidade de resultados estava voltada para as empresas, a universidade operacional, por ser uma organização, está voltada para si mesma como estrutura de gestão e arbitragem de contratos (...) isso não significa um retorno a si, e sim, uma perda de si mesma” (2001, p. 189).

Chauí (2001, p. 190) justifica essa afirmativa ao observar que a universidade é regida por

contratos de gestão, avaliada por índices de produtividade e calculada para ser flexível.

“Definida e estruturada por normas e padrões inteiramente alheios ao conhecimento e à

formação intelectual, está pulverizada em microrganizações que ocupam seus docentes e

curvam seus estudantes a exigências exteriores ao trabalho intelectual”. Ela cita como

exemplos práticos “o aumento insano de horas-aula, a avaliação pela quantidade de

publicações, colóquios e congressos, a multiplicação de comissões e relatórios etc.

Nesse contexto, a autora explica, de maneira bastante crítica, o que se entende por

docência e pesquisa na universidade operacional:

“A docência é entendida como transmissão rápida de conhecimentos, consignados em manuais de fácil leitura para os estudantes, de preferência ricos em ilustrações e com duplicata em CDs. O recrutamento de professores é feito sem levar em consideração se dominam ou não o campo de conhecimentos de sua disciplina e as relações entre ela e outras afins (...) A docência é pensada ou como habilitação rápida para graduados, que precisam rapidamente entrar no mercado de trabalho (...) ou então como correia de transmissão entre pesquisadores e treino para novos pesquisadores. Transmissão e adestramento. Desapareceu, portanto, a marca essencial da docência: a formação. (2001, p. 191)

Chauí questiona se a desvalorização da docência teria significado a valorização

excessiva da pesquisa, considerando que numa sociedade pós-moderna a razão, a verdade, a

história são tidas por mitos; o espaço e o tempo se tornaram a superfície achatada de sucessão

de imagens; e os pensamentos e a linguagem tornaram-se jogos:

“Numa organização, uma ‘pesquisa’ é uma estratégia de intervenção e de controle de meios ou instrumentos para a consecução de um objetivo delimitado. (...) Pesquisa, ali, não é conhecimento de coisa alguma. Por isso mesmo, numa organização não há tempo para a reflexão, a crítica, o exame de conhecimentos instituídos, sua mudança ou sua superação. (...) A fragmentação, condição de sobrevida da organização, torna-se real e propõe a especialização como estratégia principal e entende por ‘pesquisa’ a delimitação estratégica de um campo de intervenção e controle. (...) a avaliação desse trabalho só pode ser feita em termos compreensíveis para uma organização, isto é, em termos de custo/benefício, pautada pela idéia de produtividade, que avalia em quanto tempo, com que custo e quanto foi produzido.” (2001, p. 192)

Chauí conclui que não há pesquisa na universidade operacional, pois considera que o ato de

pesquisar exige reflexão, crítica, descoberta, invenção e criação; pensar e dizer o que ainda

não foi pensado nem dito; oferecer uma ação civilizatória contra a barbárie social e política.

“Essa universidade não forma e não cria pensamento, despoja a linguagem de sentido,

densidade e mistério, destrói a curiosidade e a admiração que levam à descoberta do novo,

anula toda pretensão de transformação histórica como ação consciente dos seres humanos em

condições materialmente determinadas”.

Ao apresentar os conceitos de Chauí sobre a prática do ensino e da pesquisa na

universidade brasileira nosso propósito foi oferecer a possibilidade de uma abordagem crítica

sobre os propósitos do ensino superior, visto que nas letras frias da legislação pode parecer

que a simples existência da instituição universitária eleva a condição social da comunidade na

qual está inserida. Para Chauí, não existem duas realidades: “a universidade é uma

instituição social. Isso significa que ela realiza e exprime de modo determinado a sociedade

de que é e faz parte. Não é uma realidade separada e sim uma expressão historicamente

determinada de uma sociedade determinada”. Podemos também, em última instância,

emprestar as considerações de Chauí ao debruçarmo-nos sobre a problemática da TV

Universitária.

1.2 CONCEITOS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

“Cultivar e transmitir o saber humano acumulado”. Esse é um dos papéis da universidade,

de acordo com Wanderley (1985, p. 37). Para tanto, suas finalidades básicas são o ensino, a

pesquisa e a extensão, já que para o autor, “nas universidades formam-se os profissionais,

técnicos e intelectuais de nível superior que as sociedades necessitam.”

Essas finalidades básicas constam da Lei 5.540/68, chamada “Lei da Reforma

Universitária”, que determina através do artigo 1º que “o ensino superior tem por objetivo a

pesquisa, o desenvolvimento das ciências, letras e artes e a formação de profissionais de nível

universitário”. O artigo 2º complementa: “O ensino superior, indissociável da pesquisa, será

ministrado em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados, organizados

como instituições de direito público ou privado”. No artigo 20 as orientações apontam para a

terceira característica: a extensão: “As universidades e os estabelecimentos isolados de ensino

superior estenderão à comunidade, sob forma de cursos e serviços especiais, as atividades de

ensino e os resultados de pesquisa que lhes são inerentes”. Assim, conforme Godoy (1988, p.

15) é possível condensar os objetivos do ensino superior em três aspectos: a missão do ensino

é a transmissão de conhecimentos; a da pesquisa é a aquisição de novos conhecimentos; e a de

extensão (ou de serviços), a aplicação desses conhecimentos visando testá-los, partindo da

crença para a transformação e teorização.

CAPÍTULO II

1. A TV NO BRASIL “O que a gente faz amanhã?”

Neste capítulo fizemos uma abordagem histórica sobre as forças políticas e econômicas

subjacentes ao processo de implantação da televisão no Brasil. Abordamos também as

premissas da TV pública e os diferentes objetivos de comunicação na Europa, Estados

Unidos, América Latina e Brasil.

A televisão brasileira foi inaugurada em 18 de setembro de 1950 em São Paulo (SP), e o

Brasil foi o quinto país a ter uma emissora comercial. Os primeiros programas tinham formato

radiofônico, como explica Leal Filho:

“a televisão brasileira é herdeira do rádio em todos os sentidos. Dele vieram a mão-de-obra pioneira, as fórmulas dos programas e o modelo institucional adotado. Diferentemente dos Estados Unidos, onde a inspiração estava no cinema, ou da Europa, onde o teatro era referência importante, aqui o rádio foi a matriz da televisão”. (LEAL FILHO, in BUCCI, 2000, p. 153):

O espetáculo “Show na Taba”, apresentado por Homero Silva, deu início à

programação da TV Tupi, de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, com música,

humorismo, dança e dramaturgia. O programa pôde ser visto pelos 200 aparelhos instalados

na cidade. Ao final, o diretor Cassiano Gabus Mendes ouviu de alguém da equipe: “Mas o que

a gente faz amanhã?” (DANIEL FILHO, 2001, p. 15). A grade de programação, um dos

elementos mais complexos da televisão, já comprovava sua importância estratégica. A

herança radiofônica, para Leal trouxe resultados positivos, pois

“logo depois de sua fundação [a televisão] incorpora à herança radiofônica os avanços que já vinham sendo alcançados pelo teatro e cinema brasileiros. Nascem programas como o TV de Vanguarda, o Grande Teatro Tupi, o Sítio do Picapau Amarelo. Brecht, Lorca, Shakespeare e Monteiro Lobato estão na tela. As TVs Tupi, Rio e Excelsior criam o padrão brasileiro de televisão”. (LEAL FILHO, in BUCCI, 2000, p. 155),

Em 1951 já existiam aproximadamente 7 mil aparelhos de televisão em São Paulo e no

Rio de Janeiro, e começavam a ser fabricados no Brasil os primeiros receptores5. Os números

revelam o crescimento substancial de telespectadores: Em 1954, 34 mil aparelhos de TV já

estavam instalados; em 1956, as três emissoras de TV de São Paulo arrecadaram mais que as

13 emissoras de rádio, somando 1,5 milhão de telespectadores em todo o Brasil. Em 1960 já

existiam 200 mil aparelhos receptores; em 1964 havia no país 34 estações e mais de 1,8

milhão de aparelhos. Em 70 o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

registrava 4 milhões de aparelhos, equivalendo a aproximadamente 25 milhões de

5 Os dados estão disponíveis no site “Tudo sobre TV”, coordenado por Maurício Valim

telespectadores. Em 1987 existiam 31 milhões de aparelhos de TV, possibilitando uma

audiência de 90 milhões de telespectadores (63% da população brasileira). Em 1995, 81% dos

39 mil lares do Brasil possuíam aparelhos de TV.

No ano 2000, de acordo com Bucci (2000, p. 9) “há cerca de 40 milhões de lares com

televisão no Brasil, o que corresponde a quase 90% do total (...) De acordo com Grupo de

Mídia de São Paulo, com base em pesquisa do Instituto Marplan Brasil, 98% da população

entre 10 e 65 anos vêem TV pelo menos uma vez por semana e, sozinha, a TV atrai duas

vezes mais público do que todos os meios impressos, aí computados também os livros, além

de jornais e revistas”.

Criada por um grupo empresarial (os Diários Associados), a TV no Brasil materializou-se

como empresas eminentemente familiares, e como conseqüência da determinação do Estado

sobre quem poderia explorar as faixas de freqüência em radiodifusão, na década de 1930,

tornou-se importante moeda de troca. Como observa Hoineff:

“No Brasil, essa moeda encontrou condições especialmente favoráveis para se valorizar. A grande dependência da sociedade – em particular do meio empresarial – ao Estado e a extrema flexibilidade, quase sempre socialmente aceita, nas negociações entre o empresariado e o poder público fizeram do regime de concessão um instrumento de barganha política capaz de, literalmente, fazer ou destituir governos”. (HOINEFF, 1996, p. 31)

A interferência do Estado na televisão é contextualizada por Simões (SIMÕES, in

BUCCI, 2000, pp. 66-67): “a programação era baseada em gincanas infantis, encenações de

grandes nomes da dramaturgia nacional e internacional, balés, concertos de música clássica,

missas, musicais”, e esse perfil não chocava com a moral conservadora da época. Entretanto, o

veículo já servia aos interesses políticos. Em 1955, o general Juarez Távora foi detido por

desobedecer ao então ministro da Guerra, General Lott, após fazer um pronunciamento em

uma emissora do Rio de Janeiro sobre o primeiro aniversário do movimento que tentou

impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek. Em agosto de 1961, Carlos

Lacerda fez um pronunciamento nos estúdios da TV Excelsior do Rio acusando o então

presidente Jânio Quadros de estar preparando um golpe de estado. Em 1964, boa parte das

emissoras divulgava repetidamente imagens das grandes “marchas com Deus pela liberdade”,

demonstrando claramente posicionamento contrário aos ideais comunistas. A TV Tupi e

demais órgãos associados promoveram ainda a campanha “Dê ouro para o bem do Brasil”

para pagar a dívida do país.

“Até o início da década de 1960 as emissoras de TV, quase sempre vinculadas a grupos da área de comunicação, eram sustentadas pela receita publicitária de emissoras de rádio, jornais, revistas ou outros empreendimentos. A partir de então ela [a TV] ganha uma nova dimensão. O sucesso das novelas diárias gera uma audiência cativa que vai crescer em progressão geométrica, como o caminho facilitado pela decisão do governo militar de montar uma infra-estrutura básica no setor de comunicações, que termina a médio prazo por universalizar a recepção da TV, encarada como instrumento estratégico desde o primeiro momento do novo regime”. (SIMÕES, in BUCCI, 2000, pp. 68-69).

O atrelamento político resultante da política de concessão pública foi denunciado por

Roberto Civita, presidente da Editora Abril no documentário Brazil: Beyond Citizen Kane6,

cuja transcrição é a seguinte:

Narrador: “Em 1980 a TV Tupi acabou se arruinando completamente e sua concessão foi cancelada. A Editora Abril, a maior editora de revistas, entrou com um pedido de uma ou duas concessões de rede de TV. Sua revista semanal de maior sucesso, a Veja, havia sido lançada em 1978 e havia às vezes criticado o regime militar.” Civita: “Eles [ o governo] decidiram dividir a Tupi em duas partes, tirar das mãos de seus proprietários e recomeçar do princípio, e nos disseram: não se preocupem, vocês terão uma das duas partes, não têm que fazer nada porque nós queremos pessoas sérias, que fazem isso direito, e que elevam o nível da televisão do Brasil, etc. Então nós não nos preocupamos muito. Relaxamos e esperamos que caísse em nossas mãos. O que aconteceu foi que tínhamos todos os civis do governo do nosso lado, especificamente Golbery e Delfim, que eram os dois homens mais importantes do governo naquele momento. Depois descobrimos que tínhamos o general Medeiros do outro lado, dizendo ao presidente Figueiredo: vocês não devem dar pra esses caras, eles são nossos inimigos, eles irão usá-la para nos incomodar, como fazem com a Veja. Então o bom senso falou mais alto no governo e eles não nos deram”.

6 O documentário, cuja tradução em português leva o título “Muito Além do Cidadão Kane”, foi produzido pelo Canal 4 da BBC de Londres em 1994, e proibido pelo então diretor-presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, de ser veiculado no Brasil

Narrador: O presidente deu as duas concessões para a Manchete, uma editora de revistas menor e mais mansa que a Abril, e para Silvio Santos, para sua SBT. Provavelmente nenhum dos dois incomodaria o regime”.

Por serem concessões públicas, o rádio e a TV eram os meios mais suscetíveis à

censura, e esta última tornou-se, nas décadas de 1979 e 80, conforme Simões (SIMÕES, in

BUCCI, 2000, p. 69) “o meio de expressão encarado pela intelectualidade brasileira como o

lugar da genuflexão aos poderosos de plantão, do acatamento acrítico a tudo que o novo

regime tentava impor à população”. Ao contrário das estéticas de outros veículos, que

manifestavam claramente posições críticas, a TV optou pelo gênero predileto do receptor – o

melodrama das telenovelas e uma linha popularesca de programação. No campo do

jornalismo, Simões aponta a manutenção do que considera “bons programas” de entrevistas e

debates políticos, em São Paulo e no Rio de Janeiro, citando como exemplo o programa

“Pinga-Fogo”, da TV Tupi de São Paulo.

No final de 1968, com o acirramento da censura por parte do regime militar, a

participação do jornalismo ficou ainda mais reduzida, e os telejornais se mantinham no ar

apenas para cumprir a legislação. A exceção, de acordo com Simões (SIMÕES, in BUCCI,

2000, p. 71) foi o “Jornal de Vanguarda”, da TV Excelsior, “que se propunha a interpretar as

notícias e mantinha uma equipe numerosa, com profissionais de prestígio indiscutível como

Newton Carlos, Villas-Boas Corrêa e Millôr Fernandes”. O telejornal saiu do ar por iniciativa

própria após a promulgação do Ato Institucional nº 5, em novembro daquele ano.

Ironicamente a televisão serviu de instrumento para a divulgação de idéias contrárias

ao regime militar. Um mês depois da estréia do Jornal Nacional, em outubro de 1969, o grupo

que seqüestrou o embaixador norte-americano Charles Elbrick fez três exigências às

autoridades para que fosse solto, e entre elas, a leitura de um manifesto na TV, escrito por

Franklin Martins (hoje jornalista e comentarista político da emissora), que conforme Simões

(SIMÕES, in BUCCI, 2000, p. 72). “foi lido por um constrangido Cid Moreira, tão apavorado

com o teor do documento que chegou a dizer ao vivo que estava ali como mero leitor do

texto”.

Outro fato que marcou o telejornalismo durante o regime militar foi a morte do diretor

de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog, que assumiu o cargo em

setembro de 1975, depois de ter sido aprovada sua indicação pelo SNI – Serviço Nacional de

Informações. O Brasil vivia o início da abertura política, mas foi mais uma vítima do regime:

“Foi assassinado nos porões da repressão militar e o projeto da emissora de desenvolver um jornalismo participante acabou com ele. Sua morte, em outubro de 1975, marcou o início do fim do regime militar e evidenciou que a ideologia da segurança nacional só trazia insegurança e pavor aos brasileiros”. (SIMÕES, in BUCCI, 2000, p. 84)

Os movimentos musicais também encontraram acolhida na TV, inicialmente com a

Jovem Guarda e a nova geração da MPB, especialmente a partir dos festivais de música

organizados pelas emissoras Excelsior, Record e Globo, a partir de 1965. Durante 10 anos

foram revelados jovens artistas que retratavam a realidade brasileira de modo bastante

combativo. As músicas inscritas eram enviadas antes para a Polícia Federal, e o episódio mais

marcante foi com Geraldo Vandré, cuja música “Pra não dizer que não falei de flores” foi

liberada inadvertidamente por dois censores para apresentação no “Festival Internacional da

Canção” da TV Globo, tornando-se um hino dos opositores ao regime.

“Uma gravadora lançou rapidamente a música e ela virou sucesso nacional (...) Funcionários [da Polícia Federal] de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro foram punidos (...) finalmente ficou decidido que não ocorreriam retaliações públicas, que poderiam promover a vitimização dos artistas e causar efeito contrário, ou seja, lançar setores da classe média contra o governo. Mas Vandré nunca mais apareceu na televisão, as emissoras de rádio foram orientadas a não tocar a música e os festivais entraram em decadência irreversível”. (SIMÕES, in BUCCI, 2000, p. 75)

Os apresentadores Silvio Santos, Flávio Cavalcanti e Chacrinha também marcaram a

história da TV Brasileira, que das décadas de 1960 a 80 disputaram a liderança de audiência.

Apesar do bom relacionamento com o regime militar, igualmente estavam sujeitos à censura.

De acordo com Simões (SIMÕES, in BUCCI, 2000, p. 79) Flávio Cavalcanti foi o que

enfrentou maiores dificuldades, uma vez que, mesmo tendo apoiado o golpe de 1964, acabou

por mudar os seus conceitos a partir de 68. A concorrência por índices de audiência levou

Cavalcanti e Chacrinha a oferecerem atrações cada vez mais sensacionais, como por exemplo

a incorporação de espíritos durante os programas, ou a apresentação e o escândalo dos casos

de bigamia. A direção das emissoras Globo e Tupi foram obrigadas a firmarem acordo, por

orientação da Polícia Federal, para evitar “atrações sensacionalistas e de mau gosto”. No caso

de Chacrinha, a censura chegou a indispor-se até com o tamanho dos maiôs das chacretes. Já

Silvio Santos (SIMÕES, in BUCCI, 2000, p. 81) “sempre foi o mais bem-comportado dos três

e seu programa, de grande audiência, circulou por várias emissoras até que conseguiu seu

próprio canal, ponto de partida para a formação do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), no

qual, atualmente, seu herdeiro artístico, Gugu Liberato, protagoniza as ações mais ousadas e

apelativas.”

Na telenovela houve muitos fatos relacionados com a censura, mas entre os

mencionados por Simões, o mais bizarro ocorreu em 1976, em “O Casarão”, de Lauro César

Muniz, veiculada pela Rede Globo.

“Um personagem é candidato a prefeito da pequena cidade de Tangará, mas não pode participar normalmente da trama por estar em campanha política. É que estava em vigor a Lei Falcão, que estabelecia regras para as campanhas eleitorais (a participação dos candidatos na TV se restringia à exibição de foto, nome e número). Era uma lei tão ampla e poderosa que interferiu até na vida de personagens de ficção”. (SIMÕES, in BUCCI, 2000, pp. 89-90)

De 1985, com o retorno dos civis ao governo, até a promulgação da Constituição de

1988, as emissoras valeram-se de filmes anteriormente proibidos e as novelas diárias

utilizaram-se do erotismo e da sensualidade para aumentar a audiência. A abertura política não

significou liberdade de expressão, como denuncia Simões (2000, p. 92), reportando-se à

minissérie “O Pagador de Promessas”7: “A minissérie teve o número de capítulos reduzido em

função de referências à reforma agrária e o pedido inicial de interdição total não partiu da

censura e sim do patrocinador, o grupo Bradesco Seguros”.

A Constituição de 1988 estabeleceu o fim da censura, sendo implantado o sistema de

classificação etária, mas Simões apresenta outro fato em que a criação artística foi obrigada a

curvar-se diante da lei:

“Em 1993 a novela “O Marajá”, escrita por José Louzeiro, anunciada como paródia ao momento em que o país vivia, foi proibida antes de se exibir um único capítulo. A interdição foi obtida graças aos efeitos de uma liminar impetrada em nome do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante a qualquer cidadão o direito de não ter sua imagem utilizada pelos meios de comunicação sem prévia autorização.” (SIMÕES, in BUCCI, 2000, p. 93)

Antes da televisão, o rádio foi a principal arma de divulgação da ideologia do poder.

Como lembra Ortriwano (1985, pp. 59-60), “Goebbels, durante o III Reich, utilizou-o

intensamente, a ponto de afirmar que Hitler seria inconcebível sem o rádio. Assim como, no

Brasil, Getúlio Vargas aprendeu a usá-lo para disseminar sua política”. E complementa:

“A influência política penetra em todos os setores de radiodifusão, está presente em tudo, mas é muito mais difícil de ser identificada na prática, por meio de fatos concretos. Ela visa garantir a adoção por parte das empresas de rádio e televisão de uma linha de ação voltada para a manutenção do status quo definido pela ideologia do grupo dominante”. (ORTRIWANO, 1985, p. 60).

Concluindo essa abordagem crítica sobre os interesses que subjazem a televisão

brasileira, e a influência desse veículo no cotidiano das pessoas, cabe-nos apresentar mais um

alerta de Bucci: (BUCCI, 2000, p. 9), emprestando um conceito de Maria Aparecida Baccega:

“olhar a TV é olhar o Brasil e algo muito maior que o Brasil. (...) É olhar, por exemplo, o

modo como o indivíduo se torna sujeito no mundo”. E ainda as considerações de Pereira

(PEREIRA, 2002, p. 15): “a TV pauta nossas conversas, dita nossa hora de dormir, a

decoração de nossas casas, a qualidade do que comemos e sabemos”.

2. TV PÚBLICA “Sem a televisão, nós também não poderíamos viver, porque ela é necessária para a vida, já que gera conversa social, muito dia-a-dia simbólico e mundos paralelos para desfrutar e imaginar”.

Omar Rincón

7 A minissérie “O Pagador de Promessas” foi dirigida por Tizuka Yamazaki, baseada no texto de Dias Gomes, e veiculada na Rede Globo.

O conceito de televisão pública surgiu na Europa após a II Guerra Mundial. Artistas e

intelectuais acreditavam que a televisão seria um instrumento para a reconstrução da

identidade nacional, especialmente nos países mais enfraquecidos. Conforme Martín-Barbero

(MARTÍN-BARBERO, in RINCÓN, 2002, p. 54) “a primeira televisão pública estará

marcada na Europa por uma concepção elitista e um viés voluntarista: os intelectuais e artistas

acreditam saber o que as massas precisam, e com isso recriam a cultura nacional”.

De acordo com Fernández (FERNÁNDEZ, in RINCÓN, 2002, p. 173), “enquanto que na

Europa a TV pública nasceu associada ao Estado de Bem-estar do período de pós-guerra (...)

na América Latina a grande maioria dos canais públicos foram gerenciados pelos governos e

foram incumbidos – de modo mais brutal do que encoberto – de funções de persuasão política

para com as opções governamentais e, no pior dos casos, a TV esteve a serviço do

caudilhismo político do momento.”

De acordo com Martín-Barbero, nos Estados Unidos a TV Pública seguia um modelo

local e educativo. Um exemplo é o programa “Vila Sésamo”8:

“Na América Latina – muito mais próxima dos Estados Unidos do que da Europa, embora culturalmente fosse o contrário – as televisões nascem estatais antes que públicas e muito rapidamente, ao aumentar o número de receptores entre a população, são privatizadas, começando a depender maciçamente da indústria americana não apenas na programação, como também no modelo de produção”. (MARTÍN-BARBERO, in RINCÓN, 2002, p. 54),

Durante muito tempo o caráter público era associado ao caráter oficial determinado por

políticas estatais. Segundo Rey (REY, in RINCÓN, 2002, p. 84), esse modelo enfraqueceu-se

diante do avanço dos mercados, das políticas de ajuste e das reestruturações dos Estados. “A

noção de caráter público também está mudando. Sua assimilação ao caráter estatal está sendo

questionada, para que seja aberta à geração de espaços onde circulem e sejam debatidas

questões de interesse comum, e onde sejam expressas as diferenças e os interesses dos

diversos setores.“ Nesse sentido, as comunicações também sofreram impacto:

“... as televisões públicas eram televisões estatais, cuja orientação era dada pelo Estado (através de instâncias específicas para isso, geralmente de

8 O programa “Vila Sésamo” foi importado dos Estados Unidos pelo Brasil na década de 1970.

propaganda) ou, mais especificamente, pelo governo de turno; eram completamente dependentes das finanças públicas e supunha-se que deviam obedecer às diretrizes traçadas pelo governo, para deixá-las incondicionalmente ao seu serviço ou para convertê-las estrategicamente em órgãos funcionais para os seus planos e programas”. (REY, in RINCÓN, 2002, p. 89)

O que suscita questionamento são os motivos que justificaram a alocação de verbas

públicas na manutenção de emissoras, considerando que o setor privado já oferece uma

diversidade de opções. Para Cifuentes (CIFUENTES, in RINCÓN, 2002, p. 131), são três os

fatores que tornam necessária a existência da televisão pública:

1) a empresa privada expressa o ponto de vista dos seus proprietários, enquanto a pública

visa garantir a expressão da diversidade;

2) a empresa privada, embora interessada em uma cobertura ampla na busca pela audiência,

não tem interesse em investimentos em áreas muito afastadas e de pouca densidade

populacional, sendo um compromisso da TV pública; e

3) a padronização de formatos economicamente consagrados é privilegiada na TV comercial,

enquanto que a TV pública tem a possibilidade e o dever de praticar a experimentação,

inovação e o atendimento aos públicos minoritários, não sendo excludente a intenção de

proporcionar uma programação atrativa ao público maciço.

O autor alerta, no entanto, para os riscos de utilização da TV pública pelos grupos

políticos de plantão:

“Para tornar possível a alternativa da televisão pública (e dos meios de comunicação públicos em geral), é necessário um regime constitucional e legal, onde a separação de poderes seja real e onde o ‘quarto poder’ tenha um nível de autonomia e liberdade de expressão para exercer funções de contra-poder, incluindo-se a garantia de que os meios públicos estejam em igualdade de condições com os privados. A determinação das metas de pluralismo, descentralização e inovação passa por mudanças legais que garantem a autonomia das empresas públicas”. (CIFUENTES, in RINCÓN, 2002, p. 133)

Conforme Rincón (RINCÓN, 2002, p. 29), a televisão pública é “o lugar social de todos,

como uma alternativa audiovisual de encontro da sociedade, de fomento dos direitos dos

cidadãos, e de reconhecimento da pluralidade social que nos habita”. Para o autor, cinco eixos

fundamentais definem a televisão pública:

- “O conceito de televisão Pública, já que se assume como uma relação cheia de democracia, cidadania, visibilidade de atores sociais, e pouco ou nada se fala do que é propriamente televisivo, da linguagem audiovisual, dos gêneros e discursos que esse tipo de televisão deveria mostrar e experimentar. - A autonomia da televisão pública com relação ao governo e aos outros poderes instituídos, e a questão das empresas de televisão pública como lugar de realização de projetos de comunicação pluralista, diversa e de qualidade. - A questão conceitual de consumidor e cidadão, uma vez que todo telespectador é cidadão. Então, que significaria adotar, como postura específica da televisão pública, a posição de que o horizonte do sentido é a formação do cidadão. - A legitimação social atribuída a esse tipo de televisão pelos públicos (pelas audiências), uma vez que os programas são úteis segundo a forma que assume o diálogo entre proposta criativa (produtores) e recepção social (públicos que assistem). - As possibilidades de televisão pública da América Latina, face à geração dos seus próprios públicos, uma vez que é inútil fazer televisão se esta não é assistida pelas pessoas.”

(RINCÓN, 2002, pp. 31-32)

Equivocadamente, muitas pessoas entendem TV Pública como sinônimo de sala de aula

com antena, sem uma linguagem televisiva. Conforme Fernández,

“a TV opera com uma linguagem lúdico-afetiva e dramática, que tem características associativas, polissêmicas, sugestivas e glamurosas, e que envolve mais a fantasia e o desejo, do que a razão analítica; ou seja, a linguagem televisiva tem uma eficiência própria, que pode ser complementar e enriquecedora, mas não é sinônimo da linguagem verbal e escrita da escolaridade, nem a substitui”. (FERNÁNDEZ, in RINCÓN, 2002, p. 162)

2.1 TV PÚBLICA NO BRASIL

No Brasil não existe juridicamente a figura da televisão pública, cujas divisões estão

entre a TV comercial e a TV educativa e cultural. Os primeiros programas educativos foram

transmitidos na televisão comercial, cumprindo exigência do governo. Conforme Otondo

(OTONDO, in RINCÓN, 2002, p. 271), em 1961 a Secretaria de Educação do Estado de São

Paulo, utilizando quatro horas diárias na TV TUPI, de propriedade dos Diários Associados,

deu o primeiro passo para a futura criação da TV Cultura. Em 1967 o governo comprou a

emissora, “naquela época totalmente arruinada e com dívidas por toda a parte” e em 15 de

junho de 1969 criou a Fundação Padre Anchieta; e a TV Cultura, que começou a funcionar

em 16 de julho daquele ano. Em 1975, sete dos 21 estados do Brasil já tinham o seu canal

educativo regional estatal. Atualmente a TV Cultura alcança todo o território nacional.

Com o objetivo de atingir um público de 15 milhões de jovens e adultos sem

escolarização, inicialmente a programação da TV pública era restrita, por força de lei, à

veiculação de cursos: “a televisão educativa irá se destinar à divulgação de programas

educacionais, mediante transmissão de aulas, conferências e debates” (OTONDO, in

RINCÓN, 2002, p. 272), sendo os canais comerciais obrigados a distribuir um número

mínimo de programas educativos. Em 1971 os chamados telecursos foram legalizados e

concediam diplomas. Em 1997 surgem os dois primeiros canais a cabo privados com

finalidade educativa: a TV Senac (atualmente STV, do Serviço Nacional de Aprendizagem

Comercial – uma organização do setor comercial de São Paulo) e o canal Futura, da Fundação

Roberto Marinho, sediado no Rio de Janeiro. Desde 1988 a Constituição Brasileira determina

que “a programação dos canais comerciais deve ter fins educativos, culturais e informativos”.

Leal (LEAL FILHO, in BUCCI, 2000, p. 159) explica a forma de gestão da TV Cultura,

que adotou a figura do Conselho Curador formado por representantes de instituições públicas

e privadas da sociedade paulista, inspirado no Conselho de Governadores da BBC de

Londres. “Com algumas limitações, se comparado ao seu inspirador, ainda assim o Conselho

Curador da Fundação Padre Anchieta é a principal barreira institucional às investidas do

Estado e da iniciativa privada sobre as emissoras”. Entretanto, o autor (LEAL FILHO, in

BUCCI, 2000, p. 160) aponta algumas limitações nesse modelo de gestão, pela existência de

cadeiras cativas vitalícias e da presença, que considera excessiva, de representantes de órgãos

estaduais e municipais. Entretanto, ele ressalta um fato ocorrido durante a ditadura, que

colocou à prova a independência do conselho: “É quando se tenta fazer das emissoras

públicas órgãos estatais. Isso só não ocorre graças à ação destemida do curador de fundações

do Estado, que impede a ingerência oficial”. Essa independência só não é completa, de acordo

com Leal, em decorrência da falta de independência financeira, cujos recursos provêm, quase

em sua totalidade, do orçamento do estado de São Paulo.

A legislação proíbe a veiculação de publicidade comercial, ficando as empresas atreladas

ao orçamento oficial aprovado pelo governo. Mas, na prática, esse engessamento financeiro

vem sofrendo modificações:

“Às televisões que já recebiam recursos públicos, não era permitido por lei receber sequer doações, patrocínios, nem qualquer outra contribuição (...) Nos últimos anos, as novas leis de incentivo à cultura, destinadas a arrecadar fundos na empresa privada, jogaram por terra, na prática, essas restrições que agora se pretendem reformular e regulamentar”. (OTONDO, in RINCÓN, 2002, p. 272)

De acordo com Otondo, em 2001 o orçamento da TV Cultura cobria 70% das despesas,

cabendo ao departamento de marketing obter o restante com a busca de patrocínio, veiculando

mensagens institucionais com características bem definidas (OTONDO in RINCÓN, 2002, p.

289): “aceitam-se até 6 minutos de comerciais por hora de programa (...) é proibido o

estímulo direto ao consumo, o testemunho de uso de produtos, a demonstração de uso ou

consumo, texto ou linguagem superlativos ou comparativos, promoção de mensagens com

alusões eróticas, citação de preço de produto e condições de pagamento, bem como

publicidade de álcool, tabaco, remédios, alimentos, entre outros”.

CAPÍTULO III

Neste capítulo adentramo-nos nos conceitos de Canal Universitário com uma abordagem

sobre seu papel perante a comunidade acadêmica e seus entornos, a legislação pertinente e a

distribuição desses canais pelo Brasil.

1. CANAL UNIVERSITÁRIO

O Canal Universitário é uma garantia prevista na Lei 8.977, de 6 de janeiro de 1995,

conhecida como Lei da Cabodifusão, que obriga as operadoras a disponibilizarem canais de

acesso gratuitos e públicos, tais como TVs educativas, legislativas, comunitárias. Embora não

seja o único meio de veiculação das produções audiovisuais produzidas pela Universidade (há

canais abertos em sistema VHF ou UHF, via satélite, pela internet e em circuito fechado) essa

lei proporcionou um grande avanço no número de emissoras de TVs Universitárias.

Apesar da definição legal de que o canal deva ser compartilhado por “universidades”, é

freqüente a utilização do sinal por apenas uma instituição, ou ainda a realização de consórcios

que possibilitem a participação de centros universitários e instituições de ensino superior

isoladas. Encontra-se na Comissão de Educação da Câmara Federal o projeto de lei 108/2001,

de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B), que altera o artigo 23 da Lei 8977/95

e estende a todas as Instituições de Ensino Superior (IES) o benefício da utilização dos canais

universitários, hoje garantidos apenas às Universidades. Em São Paulo, por exemplo, o canal

não é aberto à participação de instituições como Fundação Cásper Líbero ou Fundação

Armando Álvares Penteado, tradicionais instituições de ensino na área da Comunicação

Social.

Rebelo9 manifestou sua opinião sobre a pertinência de alteração da redação da lei, que

entende não se tratar de um erro semântico:

“é apenas um erro de interpretação, porque no caso do Rio de Janeiro e Minas Gerais a interpretação é de que todos podem participar. Universidade está no sentido de instituição universitária, já que universitário é todo mundo que estuda no ensino superior, independente do que seja a instituição – uma escola isolada ou uma universidade. Mas a interpretação que deram em São Paulo foi exatamente dessa forma, e acho que para corrigir essa interpretação é que nós fizemos a correção dessa interpretação”.

O referido artigo orienta que as universidades com sede na cidade onde está instalada a

operadora de TV a Cabo podem solicitar o sinal, que deverá estar acessível a todo assinante de

televisão a cabo, independente do plano escolhido. O parágrafo 8 deixa claro que “a operadora

de TV a Cabo não terá responsabilidade alguma sobre o conteúdo da programação veiculada

(...), nem estará obrigado a fornecer infra-estrutura para a produção dos programas”. A

maioria das emissoras de TVs Universitárias é mantida por recursos próprios previstos no

orçamento das instituições as quais estão vinculadas, visto haver proibição legal de veiculação

de propaganda comercial, exceto apoios culturais, que pouco contribuem para fazer frente aos

custos de produção.

De acordo com Magalhães (MAGALHÃES, 2002, pp. 25-26) a produção de TV

Universitária pode ser feita na própria instituição, através de investimentos em equipamentos

e pessoal; pode ser terceirizada, delegando a responsabilidade de produção a uma produtora,

embora sob sua supervisão; atuar em sistema de co-produção (um híbrido das duas

9 A opinião de Rebelo foi proferida em entrevista pessoal concedida à autora da pesquisa em setembro de 2004, em Assis (SP). Na ocasião o deputado ocupava o cargo de Ministro da Coorenação Política da Presidência da República

alternativas anteriores) e com a utilização dos laboratórios (principalmente aquelas

instituições que contam com cursos de Comunicação Social, e que tenha sua própria estrutura

laboratorial de produção audiovisual).

Independentemente da estrutura de produção, a Associação Brasileira de TVs

Universitárias aprovou, em Janeiro de 2004, uma carta de princípios que revelam a

preocupação social dos veículos universitários de comunicação eletrônica. De acordo com o

item 6 do documento,

“... a programação das emissoras deve constituir um ambiente privilegiado para a reflexão crítica aliada à produção de conteúdo inovador e experimental, tendo como compromisso a busca de nova construção estética, num esforço de ruptura com as matrizes de produção televisiva e de promoção de uma produção de sentidos transformadora desse cenário contemporâneo de exclusão;”

Sobre o compromisso com a comunidade, o item 7 preconiza:

“... as TVs Universitárias têm, portanto, compromisso com a produção de conteúdo voltado para a educação, a promoção da cultura e do desenvolvimento regional e prestação de serviços, constituindo-se também num espaço para a pesquisa e experimentação de novas linguagens, formatos e narrativas, além de contribuir criticamente para a formação de um novo profissional de Comunicação.“

1.1 CONSÓRCIO: PLURALIDADE DE OPINIÕES

Ao contrário do canal aberto, onde uma única instituição transmite sua programação

seguindo critérios únicos de qualidade, no Canal Universitário quanto maior for a

participação de instituições de ensino superior, maior será a pluralidade de opiniões. Todavia,

pode ocorrer de apenas uma instituição demonstrar interesse em utilizar-se do canal, visto não

ser obrigatória a participação de todas as IES para a constituição do referido canal. É também

permitida a adesão em outro momento, cujas obrigações financeiras deverão estar previstas

no estatuto do canal.

As instituições associam-se para gerir a produção de televisão, mas cada qual tem total

liberdade de conteúdo, atendendo somente aos preceitos de um código de ética próprio,

criado em consenso por representantes de todas as instituições envolvidas. O artigo 61º da Lei

do Cabo determina ainda que o acordo definirá a distribuição do tempo e as condições de

utilização, visto que a distribuição não necessariamente precisa ser eqüitativa.

O compartilhamento do uso do canal deve atender a regras bem definidas. O primeiro

passo é uma convocação pública dirigida a todas as instituições, para que estas se manifestem

sobre sua intenção em participar ou não do projeto. A iniciativa pode ser de uma das

entidades, ou da própria operadora de TV a Cabo. A operadora também tem a obrigação legal

de disponibilizar na tela no canal a informação de que o mesmo está disponível para o uso

compartilhado das universidades sediadas no município. Se houver mais de uma instituição

interessada, elas deverão reunir-se para debater o assunto e celebrar acordos institucionais

(ANEXO I). Cabe aos participantes a definição de um modelo de gestão, seja por meio da

constituição de pessoa jurídica para a associação de usuários, dispondo de razão social,

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identidade do canal (nome fantasia) e a cidade-

sede; por intermédio de criação de uma Fundação específica para esse fim; ou ainda por meio

de convênios assinados entre as partes.

Seja qual for o modelo de gestão, as instituições deverão constituir o conselho gestor, de

administração e de ética (ou código deontológico). Outras providências são a previsão

orçamentária (sede, equipamentos, instalações, pessoal e despesas eventuais), a divisão dos

custos de cada instituição e elaboração do estatuto contemplando itens fundamentais como

objetivo do canal, forma de execução (designação de representantes, apoio técnico,

administrativo, financeiro e operacional às atividades a serem desenvolvidas); obrigações e

direitos; origem e gestão dos recursos financeiros; forma de gestão; condições de adesão,

assim como de renúncia ou retirada de participantes. Deverá também ser elaborado o

Regimento Interno e o Código de Ética (ANEXO II)10 a ser observado por todos os

participantes.

10 Leia-se Código Deontológico. Ver mais em PERUZZO, Cicília M. Krohling. Ética, liberdade de imprensa, democracia e cidadania. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO. Vol. XXV, nº 2, jul-dez, 2002. P. 71-88.

Após esses trâmites, as instituições deverão encaminhar à operadora de TV a Cabo a

solicitação formal de uso do canal com a respectiva documentação, adquirir e providenciar a

instalação dos equipamentos e definir a grade de programação, que poderá ser alterada sempre

que necessário, desde que seja em comum acordo a todas as instituições consorciadas.

Quanto à programação, por ser um consórcio de emissoras com finalidades próprias, as

perspectivas são diferentes. Como observa Priolli (1998), “como montar uma grade num

canal que é, necessariamente, pela própria natureza, partilhado, uma ‘antena coletiva’? É um

canal que enfeixa diversos tipos de televisões. Não é porque todas são universitárias que têm

a mesma filosofia e a mesma perspectiva”. Assim, cada instituição define sua própria grade,

cabendo ao consórcio a divisão de horários na utilização do canal.

De acordo com levantamento feito pela Associação Brasileira de TVs Universitárias, em

outubro de 2004 há 56 canais universitários no Brasil, sendo 39 na TV a Cabo, 21 na TV

aberta, sete na internet e um em MMDS. Esta é a participação dos canais, por estado11:

Tabela 1 – Estados que têm canais universitários veiculados pelo sistema de TV a Cabo,

com exibição de programas durante todo o dia ou parte dele

Estado nº de instituições

Pará 01

Ceará 02

Rio Grande do Norte 01

Bahia 04

Minas Gerais 11

Espírito Santo 03

Rio de Janeiro 12

São Paulo 22

Mato Grosso do Sul 03

Paraná 02

Santa Catarina 04

Rio Grande do Sul 15

11 A pesquisa completa, incluindo cidades e nomes das instituições, pode ser acessada em http://www.abtu.org.br

Tabela 2 – Estados que têm emissoras universitárias veiculadas em canais abertos com

exibição de programas durante todo o dia ou parte dele

Roraima 01

Pará 01

Rio Grande do Norte 01

Pernambuco 01

Tocantins 01

Mato Grosso 02

Minas Gerais 01

Tabela 3 – Estados que têm emissoras universitárias veiculadas pela internet

Pernambuco 01

Rio de Janeiro 02

São Paulo 01

Santa Catarina 01

Rio Grande do Sul 07

Tabela 4 – Estado que tem emissora veiculada pelo sistema MMDS

Paraná 01

Tabela 5 – Estados que contam com programações de Instituições de Ensino Superior

veiculadas na TV aberta, com horários determinados para exibição de suas produções

Ceará 01

Amazonas 01

Rio Grande do Norte 01

Bahia 01

Distrito Federal 01

São Paulo 01

Santa Catarina 02

Tabela 6 - Estados que contam com programações de Instituições de Ensino Superior

veiculadas na TV a cabo, com horários determinados para exibição de suas produções

Rio Grande do Norte 01

Bahia 01

Distrito federal 01

Minas Gerais 01

São Paulo 03

Paraná 01

Santa Catarina 01

1.2 DIVISÃO DE ESPAÇO NA PROGRAMAÇÃO DO CANAL

UNIVERSITÁRIO

No caso da presença de mais de uma instituição em um canal universitário, existem

vários modelos de programação, e a escolha também deve ser submetida a uma

normatização interna, como preconiza Magalhães (2002, p. 37):

• “Programação Rotativa”: divisão do tempo de transmissão entre o número de

participantes do canal, alternando a grade de programação periodicamente

entre as instituições para que nenhuma IES tenha privilégios de horários;

• “Horários por instituição”: horários fixos de ocupação para cada instituição,

que podem ser estabelecidos pela simples divisão do tempo de forma

igualitária ou por participação financeira na manutenção do canal, entre

outros critérios;

• “Programação por faixa temática”: é estabelecida uma faixa de horário

dedicada a um determinado formato (entrevista, documentário, revista) ou de

conteúdo (cultura, pesquisa, institucional) onde as IES produzirão e

transmitirão seus programas;

• “Programação mista”: além de poder utilizar de forma híbrida os modelos

anteriores, os canais universitários podem utilizar-se de programação de

emissoras educativas, através de convênios, e de programas de outras IES do

país, através de intercâmbio;

• “Programação majoritária”: quando só há uma IES na localidade de TV a

Cabo; quando não há interesse das demais; ou quando as demais delegam a

ocupação do canal a determinada IES, até se estruturarem para a sua própria

produção e conseqüente entrada na programação.

De acordo com Magalhães, as instituições devem discutir internamente e também em

conjunto com as demais, que tipo de programas querem veicular.

“Este é o tema mais polêmico dos canais universitários, pois se refere basicamente a como cada um enxerga a TV universitária. (...) Assim, como existem IES que não concordam com determinadas gestões de outras instituições, não falta quem discorde da linha de programas de outra universidade. No entanto, em respeito à autonomia das instituições, tais censuras internas não chegam a inviabilizar uma determinada programação”.(MAGALHÃES, 2002, p. 39)

Magalhães (2002, p. 39) oferece uma alternativa de classificação da programação de uma

emissora universitária, embora saliente que o tipo de programação pode ser apenas uma, ou

um conjunto de todas as alternativas

• “Institucional”, voltada para a divulgação de suas atividades, a estrutura, os

objetivos e todo o conteúdo que transmita ao telespectador uma imagem

positiva da instituição;

• “Social/comunitária”, que atende determinadas demandas sociais, culturais

e/ou comunitárias da população onde está inserida;

• “Acadêmica”, quase como uma extensão dos projetos experimentais

produzidos nos laboratórios audiovisuais dos cursos de graduação,

oportunizando a professores e estudantes exporem e veicularem seus

trabalhos;

• “Documental”, veiculando especificamente vídeos documentais da

instituição;

• “Entretenimento”, buscando competir com as demais emissoras, em

formatos semelhantes aos tradicionais da TV comercial;

• “Educativa”, que pode servir de apoio à educação formal ou à distância;

• “Cultural”, veiculando atividades culturais próprias e de outros, além da

transmissão de apresentações artísticas e de manifestações culturais;

• “Científica”, utilizando-se da TV Universitária como instrumento de

divulgação das atividades científicas e do desenvolvimento de projetos de

pesquisa da instituição.

Gabriel Priolli12 observa a existência de um forte desequilíbrio entre os diversos

gêneros de programação. “Há um predomínio total dos gêneros argumentativos, baseados na

palavra – entrevistas, palestras, debates – e uma presença limitada dos gêneros

contemplativos, centrados na imagem – documentários, reportagens, revistas jornalísticas.

Quanto àqueles gêneros mais voltados às artes e à expressão do corpo, como a

teledramaturgia, os musicais e o esporte, são absolutamente marginais na grade da maioria dos

canais universitários”.

O autor oferece duas explicações para o que chama “desequilíbrio de gêneros”: a

primeira ligada à produção clássica do saber por parte da academia, e a outra, sendo resultada

do baixo orçamento das emissoras.

“Sendo o reino da palavra por excelência, o território privilegiado dos discursos, a universidade sente-se mais à vontade – e talvez cumpra melhor a sua finalidade – quando se utiliza de debates, entrevistas e palestras para comunicar-se pela TV. Mas deve-se considerar, também, e de forma muito objetiva, que esses são os formatos de produção mais simples e barata que a televisão oferece. Uma entrevista custa uma ínfima fração de um teleteatro, por exemplo. E não carece de profissionais especializados. Para emissoras de caixa sempre baixo e ainda imaturas tecnicamente, como as universitárias, há

12 O texto completo pode ser acessado em http://www.abtu.org.br.

portanto gêneros de programação ainda inacessíveis. Ao menos, numa escala de produção mais industrial.”

Machado (2001, pp. 72-73) reforça esses argumentos, reportando-se à Filosofia e o

método socrático de fomentar o debate, para quem o diálogo não era apenas uma ‘forma’(...)

mas o próprio alicerce de toda cosmovisão filosófica. Mas o autor alerta que “a maior ou

menor eloqüência desse gênero televisual depende muito da grandeza maior ou menor das

pessoas que temos na tela como debatedores, sejam eles os representantes do programa ou da

televisão (apresentadores, âncoras, entrevistadores), sejam eles os representantes da sociedade,

os entrevistados ou protagonistas”.

Ainda sobre o debate enquanto gênero televisivo, Machado (2001, p. 79) adverte que

os participantes tenham liberdade de scripts pré-estabelecidos e também de tempo: “O debate

deve ser fruto exclusivo da fogueira das idéias e a astúcia única que se espera de um bom

moderador é sua técnica de fustigar as idéias, para que elas possam emergir”. Longe de

configurar os programas de entrevistas ou de debates televisivos como sendo “socráticos”, da

procura da verdade, retrata como uma segunda fase da oralidade, mediada por tecnologias de

gravação e transmissão.

Fernández (2002) também aborda a problemática da manutenção de uma programação

diversificada nos canais universitários.

“Certamente é possível alimentar um canal universitário por cabo com baixo custo, na medida em que se opte por gêneros de conversa ao vivo, onde representar as formas mais orais da atividade universitária: os debates sobre Humanidades e Arte, Ciências Sociais e Política, Ciências e inovação tecnológica etc.” Mas alerta: “Essa alimentação pode se esgotar rapidamente e se tornar repetitiva; um canal dessa natureza precisa enriquecer sua oferta com outras propostas (...) e, possivelmente, entrar em parceria com outros atores regionais e locais, com o objetivo de produzir uma maior variedade de programas que enriqueçam a tela”. (FERNÁNDEZ, in RINCÓN, 2002, p. 190).

Essa também é uma preocupação dos produtores de TV Universitária no Brasil, cuja

solução vem sendo equacionada por meio de parcerias com emissoras educativas nacionais

(TVE/RJ, TV Cultura/SP, Rede Minas/MG, TV Futura/RJ, STV/SP, apenas para citar alguns

exemplos). Embora sejam emissoras que ofereçam conteúdo de qualidade e de acordo com os

preceitos de uma emissora pública, existe um esforço por parte da Associação Brasileira de

TVs Universitárias de criar sua própria rede de intercâmbio de programação, viabilizando a

veiculação de programas produzidos pelas emissoras universitárias, como forma de fortalecer

o segmento e ao propiciar a troca de conhecimento entre as instituições estende a um público

muito maior os saberes produzidos nos respectivos ambientes acadêmicos.

A ABTU foi criada em 30 de outubro de 2000, e em setembro de 2004 representa 32

emissoras associadas, das cerca de 100 existentes no Brasil. Está em fase de implantação a

RITU (Rede de Intercâmbio de Televisão Universitária), que tem por objetivo dar alcance

nacional à programação dos canais ligados a Instituições de Ensino Superior que têm

abrangência apenas municipal ou regional.

A primeira experiência operacional consistiu em uma central de recepção, copiagem e

distribuição de programas de TV e os associados que desejassem veicular os seus programas

em todo o país poderiam enviá-los para distribuição, e também solicitar produções de outros

associados, para utilização nos canais de TV que mantém ou aos quais estão ligados. Apesar

de ser uma iniciativa positiva, a rede de intercâmbio ainda não apresentou resultados práticos,

em decorrência de dificuldades de operação, incluindo copiagem, com o suporte de

videocassetes, e distribuição, que se utilizaria da infra-estrutura dos Correios, encarecendo o

sistema.

Em assembléia da ABTU realizada em Florianópolis (SC) em outubro de 2003, foi

apresentado um novo projeto de funcionamento da rede. A proposta é que rede de

intercâmbio, além de funcionar como uma central de armazenamento e distribuição de

programas produzidos pelas Instituições de Ensino Superior associadas à ABTU, passe a

operar em rede nacional via satélite. A Assembléia aprovou também a criação da Fundação

RITU, que tomará uma forma jurídica de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de

Interesse Público, garantindo melhor funcionalidade. O projeto encontra-se em construção

quanto aos ajustes técnicos e às questões jurídicas13.

13

Para ilustrar essa preocupação das instituições na troca de experiências, eis a íntegra um e-mail recebido em dezembro de 2003 pela TV

FEMA, uma emissora mantida pela Fundação Educacional do Município de Assis (SP): “Boa tarde, companheiros. Sou diretor responsável

da emissora UnisTV, canal a cabo da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas (Fepesmig), mantenedora do Centro Universitário do

Sul de Minas (Unis-MG). Estamos em fase final de implantação e, para compor uma boa programação, necessitamos de uma colaboração de

instituições como esta. Precisamos estabelecer parcerias para receber programas televisivos. Sem mais, aguardo retorno. Respeitosamente,

Francisco Pereira. Diretor responsável UnisTV .Assessor de Comunicação Unis-MG”. A TV FEMA disponibilizou programas sem cunho

2. O TRIPÉ DA TV UNIVERSITÁRIA

Por caracterizar-se como uma mídia universitária, a TV Universitária deve cumprir os

mesmos compromissos sócio-educativos e culturais de uma instituição de ensino superior:

contribuir com o desenvolvimento regional, e conseqüentemente do país, oferecendo uma

programação baseada no ensino, pesquisa e extensão. Ao contrário de ter como referência

única o estilo e a estética de qualidade das TVs comerciais, como reforça Magalhães (2002, p.

50), a TVU deve “servir de contraponto. Uma alternativa, um anti-referencial, um lugar onde

a prioridade é a integração, a comunicação na acepção correta e etimológica, de ‘colocar em

comum’. A Televisão Universitária oferece a oportunidade de uma integração ativa entre

ensino, pesquisa, extensão, sociabilizando seus atores principais: alunos, professores,

dirigentes, funcionários e a comunidade onde atua”.

Esse diálogo direto proporcionado pelo veículo de comunicação de massa por

excelência foi o tema principal do VII Fórum Brasileiro de TVs Universitárias14. Nesses

veículos é possível abarcar o ensino, com o envolvimento de estudantes de Comunicação e

áreas afins em procedimentos pedagógicos, formando profissionais aptos a promover o

desenvolvimento de uma sociedade; servir de centro de experimentação de novas linguagens,

possibilitando a pesquisa em Comunicação e conseqüentemente a alternativa à lógica do

mercado; e ao cumprir a missão de servir aos interesses públicos e atender aos preceitos do

direito à informação e à liberdade de expressão, unindo o papel social da comunicação e o da

universidade, pode-se alcançar outra função importante: a extensão, que em última instância

vem a ser a disseminação da produção do conhecimento gerado na academia, uma

contribuição para uma programação regional ética, plural e democrática, voltada à construção

da cidadania e às produções culturais na e da comunidade em que está inserida. Nas TVUs, a

especificamente regional, desde que as despesas com o suporte, copiagem e transporte fossem custeadas pela emissora solicitante. Não

houve retorno da mesma, e o intercâmbio não ocorreu.

14

O evento, realizado em Florianmópolis (SC) em outubro de 2003, reuniu cerca de 80 representantes de TV universitárias de todo o Brasil

, que discutiram a possibilidade de as emissoras constituírem-se e articularem-se a projetos de extensão; refletiram sobre a produção e

trocaram experiências sobre formatos de programação; e avaliaramas diversas formas de financiamento que as TVs e canais universitários

têm implantado.

comunidade pode – e deve – expressar-se culturalmente. Ao contrário de transmitir valores,

debruçar-se sobre o que a comunidade deseja, e dar som e imagem para que suas vozes sejam

ampliadas.

3. A TV UNIVERSITÁRIA PERTENCE À INSTITUIÇÃO

A visão da TV Universitária como TV-escola também foi tema de reflexão no VII Fórum

Brasileiro de TVs Universitárias, especialmente pelo entendimento da comunidade acadêmica,

e também na comunidade externa, de que a TV Universitária pertence aos cursos de

Comunicação Social. Muitas emissoras nasceram por iniciativa dos referidos departamentos,

outras pela própria instituição. Sobre essa realidade, Priolli defende que os projetos devem

constituir-se em núcleo de TV autônomo, e não mais departamentalizado:

“Como trabalho laboratorial, o grande problema está nas propostas de trabalho, que refletem muito mais as preocupações de alunos e professores naquele momento do que propriamente o atendimento aos interesses do público que está do outro lado, a comunidade. Olham para o próprio umbigo. Falta uma compreensão de qual é o papel da TVU enquanto extensão universitária produtora de conhecimento”.

Priolli citou como exemplo a TV PUC de São Paulo15, que nasceu no curso de

Jornalismo, e quando a instituição decidiu fazer um investimento sério, criou-se uma unidade

nova, com total autonomia em relação a todos os departamentos. “Nesses oito anos de

trabalho a TV PUC conseguiu abarcar áreas do conhecimento, com programas de Matemática,

Biologia, Economia, e não só com o pessoal de Comunicação”, ressaltou Priolli, observando

que no início houve forte reação contrária, num sentimento de “perda”. “Agora, com o projeto

consolidado, a TV PUC demonstrou para a universidade como um todo sua importância e

relevância, e a Comunicação está aproveitando a possibilidade que o canal oferece. Fazemos a

comunicação da universidade. Ou fazemos isso, ou não somos TV universitária, mas órgão

laboratorial do curso”.

As opiniões de Paviani (1998) reforçam que o caráter institucional da televisão

universitária exige que ela não se reduza a um canal experimental desse ou daquele curso.

“Ela pode, sem dúvida, servir aos fins didáticos e de aprendizagem do fazer televisão, porém

sem deixar de atuar no âmbito maior das funções da universidade [ensino, pesquisa e

extensão]. A televisão universitária pertence à universidade e não a um determinado setor,

seja administrativo ou pedagógico”.

Brasil (2003)16 aborda a função do ensino na TV Universitária, referindo-se à experiência

na Universidade Estadual do Rio de Janeiro:

“A verdadeira função da universidade não é garantir emprego para os alunos, mas sim apontar e pesquisar as alternativas para a sociedade. Sempre digo aos alunos que os equipamentos dos nossos laboratórios de TV se parecem mais com uma ‘Brasília amarela’ e ainda por cima, com o pneu furado. Mas por trás do volante só tem piloto de alto nível como um Schumacher, Ayrton Senna ou Nelson Piquet. Compensamos as nossas deficiências tecnológicas e financeiras com a qualidade e garra dos alunos”.

Nessa relação de ensino, cabe ao professor transmitir o conhecimento adquirido em sua

vivência teórica e prática, e estar aberto para apreender as sugestões dos estudantes, desde que

estejam em consonância com os objetivos de comunicação do veículo.

Castro, diretora de Divulgação e Comunicação Social da Universidade Federal de Minas

Gerais, apresentou no VII Fórum Brasileiro de TVs Universitárias, três dimensões que devem

nortear esse segmento da produção televisiva:

1) “dimensão acadêmica”, como formação, pesquisa e extensão, com total ligação com

todas as áreas do conhecimento;

2) “dimensão publicitária”, ao dar visibilidade à instituição e levar à comunidade que a

sustenta (e também ao público interno) o conhecimento sobre os serviços que presta,

que tipo de ensino realiza, quais os tipos de serviço que desenvolve, quais os

trabalhos de extensão que oferece; e

3) “dimensão política”, por meio da democratização da produção. “É importante

possibilitar que outros grupos da sociedade tenham acesso à divulgação de sua

15 O jornalista Gabriel Priolli é diretor da emissora, mantida pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP). 16 O trecho faz parte do artigo “Bye. Bye, Brasil”...”, disponibilizado no site http://www.comunique-se.com.br, em 2003, quando o autor comunica sua ida aos Estados Unidos, onde foi convidado por uma universidade para implantar a experiência da TV universitária da Universidade Estadual do Rio de Janeiro na internet.

produção, levando a produção televisiva como recurso de inclusão digital e

conseqüentemente a formação de telespectadores críticos”.

Para Castro, os dirigentes e a comunidade universitária devem estar atentos para a

importância estratégica da comunicação em relação à divulgação das atividades da instituição

e o valor agregado de credibilidade política que a emissora pode gerar, afirmando que a

comunicação televisiva pode “revelar a contraface da excelência, que é a relevância”. A

qualidade dos cursos mostra a excelência, mas a produção televisiva mostra o trabalho da

comunidade científica. “Na TV podemos traduzir essa excelência, mostrar a vida cotidiana da

universidade, construindo o sentido público da instituição”.

Concordando com a opinião de Priolli, de que a televisão universitária não é laboratório,

ela defende que a formação dos alunos pode ser qualificada com a inserção no veículo,

participando da produção de programas regulares. “Podemos ter alunos de História,

Engenharia, Artes Cênicas, inseridos no processo de aprendizagem, e na UFMG é possível a

atuação na TV com crédito para disciplinas complementares”. Ela considera importante a

presença de estudantes na produção da TV Universitária, pois “são eles que nos fazem pensar

a cada dia de uma maneira diferente. O aluno passa a exigir do profissional concursado, que

há 15 anos faz do mesmo jeito, que abra a cortina da sala dele”, ressalta.

Para Castro, o maior problema da TV universitária é que a academia não se apropria da

TV como veículo da instituição. “Às vezes acha que é do curso de Comunicação, periférica e

marginal”. E aponta os motivos: o primeiro é externo ao próprio veículo, já que há um certo

preconceito em decorrência da imagem que se faz da TV como sendo algo superficial e

irrelevante, típico do preconceito que permeia a própria produção imagética. A TV tem grande

prestígio na sociedade, mas baixa consideração junto à produção científica. “O discurso

escrito acadêmico é absolutamente pesado, e uma pesquisa de três anos deve ser condensada

em minutos. O cientista não confia no produto final que pode ser levado pela TV, espontâneo

demais para um campo muito rígido”, explica. O segundo motivo apontado por Castro diz

respeito ao processo de produção e à preparação profissional das pessoas envolvidas, que

batiza de “Síndrome de Complexo de Relevância”. “Há uma certa arrogância da produção

televisiva, principalmente do Jornalismo, misturada com um grau de corporativismo. O poder

da telinha passa a ser o dele, talvez por ser um dos elementos centrais da dinâmica da

sociedade”.

Sobre essa dificuldade de relacionamento da comunidade científica com a produção de

TV, ela é categórica: uma das coisas que o professor reclama é que a TV comercial não pode

explicar direito por não ter tempo para informar melhor. A TV Universitária deve criar a

possibilidade para que a universidade fale com a comunidade externa de forma mais

adequada.

4. LEGISLAÇÃO E NORMATIZAÇÃO

Consta no artigo 220, § 3º da Constituição Brasileira: “Compete à lei federal: Estabelecer

meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas

ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221

“Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos

seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive

sua programação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais

estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.” (2001, p. 203)

Esse artigo afasta qualquer dúvida sobre o papel social da televisão, e não somente da

TV pública. Mas Bezerra (1999) apresenta algumas reflexões sobre o que as redes de TV

entendem sobre o assunto. Remetendo-se a artigos publicados pela imprensa especializada, o

autor demonstra que as emissoras brasileiras compreendem que o cumprimento se restringe ao

tempo dos programas anuais e ao espaço comercial dedicado às campanhas educativas,

institucionais, comunitárias, beneficentes, esportivas e culturais. Ele discorda dessa visão:

“entendemos como prioridade algo que está sempre em primeiro lugar. Nesse caso, o espaço dos programas ditos educativos deveria ser maior do que o das

novelas, shows e filmes, por exemplo. Principalmente porque o que mais se vê como conteúdo destes é um misto de sexo, violência e desrespeito aos valores da família brasileira, incluindo-se os direitos da criança”. (BEZERRA, 1999, p. 24)

Está em discussão no Congresso Nacional a elaboração de diretrizes para uma Lei de

Comunicação de Massa, que abarque todas as questões relativas ao cumprimento das

exigências constitucionais, incluindo ética, qualidade dos programas, liberdade de expressão,

entre outros. O autor lista algumas propostas que considera fundamentais para a concepção e o

pleno funcionamento de Lei de Comunicação de Massa:

“Mudança de paradigma – a adoção da educação como novo paradigma da produção televisiva nacional numa parceria entre governo, emissoras abertas, canais a cabo, organizações não-governamentais, sindicatos, associações comunitárias e demais entidades da sociedade civil organizada, criando uma aliança sem precedentes em favor do desenvolvimento da educação do Brasil”. (BEZERRA, 1997, p. 67)

Bezerra também sugere a inclusão de direitos governamentais na utilização do espaço

para a divulgação gratuita de campanhas sócio-educativas, que considera como sendo

comunicação pública:

“desobrigar os governos – federal, estadual e municipal – do pagamento de campanhas de utilidade pública como vacinação, aleitamento materno, higiene básica, programas de prestação de contas etc., assim como é feito em relação às inserções dos pronunciamentos do presidente e de seus ministros à população, em nome do interesse nacional”. (1999, p. 67)

E finalmente prevê a criação de um mecanismo de ouvidoria, que serviria de

interlocução entre os diversos agentes da comunicação em questão,

“um organismo suprapartidário, com total isenção quanto aos interesses políticos e financeiros dos agentes envolvidos, isto é, governo, concessionários e patrocinadores. Esse organismo teria a especial missão de ouvir da sociedade queixas, demandas e sugestões que hoje só encontram acolhida nas matérias jornalísticas especializadas (mídias impressas), em livros e outras publicações que tratam do assunto, atingindo resultados pouco animadores do ponto de vista de um retorno obrigatório das emissoras”. (1999, p. 68).

A Constituição Federal de 1988 determinou a criação do Conselho de Comunicação

Social do Senado Federal (ANEXO III), um órgão consultivo que tem entre suas funções a

elaboração de estudos, projetos e pareceres a respeito da qualidade da programação e dos

interesses dos telespectadores. O Conselho foi instituído pela lei nº 8.389, de 30/12/1991,

cujas atividades tiveram início efetivo no início de 2002. Atualmente é composto por treze

membros, com as seguintes representações: empresas de rádio, de televisão, de imprensa

escrita, engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social, das categorias

profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas, de cinema e vídeo, e cinco representantes da

sociedade civil.

O Conselho é constituído por cinco comissões de trabalho: Regionalização da

Programação, Tecnologia Digital, Radiodifusão Comunitária, TV a Cabo, e Concentração na

Mídia, que embora sem poderes de deliberação têm por finalidade propiciar o debate com

vistas ao auxílio de desenvolvimento de políticas públicas do campo da comunicação. A

importância dessa iniciativa é apresentada na pesquisa Remoto Controle17:

“sua participação é solicitada em uma ampla gama de questões, abraçando desde problemas éticos a procedimentos referentes à introdução de novas mídias no espectro nacional de veículos de massa, por exemplo. Nesse contexto, aspectos relativos à regulação dos meios ocupam posição de destaque na agenda. A pluralidade político-ideológica tende a fazer do órgão uma das instâncias mais importantes do País na mobilização por uma maior participação social nos debates sobre os meios de comunicação de massa. (2004, pp. 313-314).

Outras iniciativas oficiais e também da sociedade civil também são distingüidas na

pesquisa realizada pela ANDI (Agência Nacional dos Direitos da Infância). A “Campanha

contra a baixaria”, criada em novembro de 2002 pela Comissão de Direitos Humanos da

Câmara dos Deputados em parceria com diversas entidades da sociedade civil, tem por

objetivo acompanhar permanentemente a programação televisiva para detectar eventuais

abusos praticados pelas emissoras. A iniciativa conta com a participação dos telespectadores,

17 A análise da pesquisa, juntamente com artigos e entrevistas sobre o tema, foram publicadas no livro “Remoto Controle”, organizado por Veet Vivarta, cujas informações encontram-se nas referências bibliográficas.

e de acordo com a pesquisa acima mencionada, a campanha recebeu, em um ano, 11 mil

denúncias por telefone e site, sendo 33% consideradas fundamentadas.

A pesquisa aponta também o “Fórum Nacional pela Democratização da

Comunicação”, cujo resultado pode ser exemplificado na mobilização em torno do projeto de

lei que aprovou a participação de empresas estrangeiras em veículos nacionais e na própria

criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso. A ONG “TVer”, organizada em

1997 pela então deputada federal Marta Suplicy consiste em um grupo de trabalho

transdisciplinar que oferece reflexão sobre a responsabilidade social e pública da televisão no

Brasil. A Organização Não-Governamental disponibiliza textos, teses e pesquisas na internet

(www.tver.org.br), cujo espaço também propicia críticas dos internautas à programação de

TV. E o “Midiativa” (www.midiativa.org.br), criado em 2002, contribui na ampliação do

espaço para debate sobre a qualidade na TV, atuando também no campo da educomunicação,

envolvendo profissionais de mídia, professores, educadores, universitários, pais, crianças e

adolescentes.

CAPÍTULO IV

1. A EXPERIÊNCIA DA TV FEMA

Neste capítulo utilizamos uma experiência exemplar para testar nossas hipóteses sobre

a observância do papel de uma emissora de TV Universitária - a TV FEMA.

A Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) foi criada em 1985 por uma

lei municipal, sendo uma empresa privada de direito público, sem fins lucrativos,

administrada por um conselho de curadores, representantes da comunidade local. Em 2004

oferece tem cerca de 1.700 estudantes em nove cursos de graduação – Administração, Ciência

da Computação, Direito, Jornalismo, Matemática, Publicidade e Propaganda, Química

Industrial, Secretariado Executivo e Tecnologia em Processamento de Dados; em seis cursos

de pós-graduação (lato sensu): Desenvolvimento de Software para Web, Desenvolvimento

Gerencial e Recursos Humanos, Gestão Empresarial, Marketing, Comunicação e Propaganda,

Ensino da Matemática; e Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos em Municípios.

Mantém ainda dois centros de pesquisa, em Ciências e em Informática e o Ensino Médio.

A TV FEMA faz parte do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis (IMESA),

mantido pela FEMA e responsável pelos cursos de graduação e pós-graduação. Filiada à

ABTU – Associação Brasileira de TVs Universitárias, veicula sua programação no Canal 12,

cedido pela operadora TV Cabo-Assis, em processo de transformação em Canal

Universitário, com a participação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da

Universidade Paulista (Unip). Em setembro de 2004 tem a participação de cerca de 30

estagiários que sob a coordenação de um professor de jornalismo e um de Publicidade e

Propaganda produzem nove programas de durações variadas, entre 3 minutos e 60 minutos,

de periodicidades semanal, quinzenal e mensal, materiais institucionais e documentários.

Os estudantes recebem bolsa-estágio na seguinte proporção: desconto de 85% na

mensalidade para uma dedicação de 40 horas semanais; e metade do valor para jornada de 20

horas semanais. Os estagiários passam por um processo de seleção e recebem outros

benefícios previstos em lei, como seguro de vida, registro em carteira de trabalho e 20 dias de

férias anuais. Por ser maior a procura com relação às vagas disponíveis, existe a possibilidade

de estágio voluntário, cuja dedicação é definida em comum acordo com o coordenador da

área do estágio, cujo benefício dá-se na forma de certificado. Os voluntários têm a preferência

pela vaga de bolsista, desde que tenha demonstrado aptidão e comprometimento pelo projeto.

Eles participam de todas as etapas: produção, redação, locução, apresentação,

reportagens externas, edição de imagens e finalização – inclusive como operadores dos

equipamentos de áudio e vídeo. São orientados por profissionais das áreas de Jornalismo e

Publicidade e Propaganda, que atuam como professores da instituição, responsáveis pela

direção de conteúdo e de programação da emissora, além de dois técnicos de áudio e vídeo,

que oferecem treinamento para a utilização dos equipamentos. A TV FEMA produz ainda

materiais de divulgação dos apoiadores culturais, chamadas institucionais da emissora e

vinhetas alusivas a datas específicas ou a campanhas de cunho social.

A emissora veicula também vídeos do Instituto Itaú Cultural, que disponibiliza seu

acervo mediante convênio, assim como materiais institucionais e documentários enviados por

embaixadas, consulados e cooperativas. Em setembro de 2004 a mantenedora firmou

convênio com a Rede STV (Rede SescSenac de Televisão) e desde dezembro daquele ano

passou a transmitir a programação da emissora, ficando reservados horários definidos para a

programação local. O objetivo foi oferecer maior quantidade de programas e definir horários

específicos para a produção da TV FEMA – uma cobrança do receptor, já percebida

empiricamente e comprovada pela pesquisa de opinião relatada nesse trabalho.

A TV FEMA é mantida pelos cursos de Jornalismo e Publicidade e utiliza-se da

mesma infra-estrutura física, técnica e de pessoal da área de rádio e TV do Laboratório de

Comunicação. Esta posição no organograma da instituição contraria os pressupostos de uma

emissora universitária que, como já demonstramos no capítulo anterior, deve ser um veículo

da instituição, independente dos cursos. Sendo prioridade o atendimento laboratorial,

freqüentemente a produção da emissora fica prejudicada diante da demanda por trabalhos

práticos solicitados pelas disciplinas.

Consta do estatuto da Fundação Educacional do Município de Assis, mantenedora do

projeto, a criação do Centro de Radiodifusão, que deverá ter estruturas física e de pessoal

totalmente independentes do Laboratório de Comunicação (vinculado à área de Comunicação

Social do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis), quando passará a ser diretamente

ligado à diretoria executiva da mantenedora. Entretanto, o efetivo funcionamento desse órgão

com os respectivos investimentos está condicionado à previsão orçamentária, visto serem

necessários aportes financeiros para obras físicas, aquisição de equipamentos de gravação e

edição e adequação de recursos humanos.

1.1 HISTÓRICO DA TV FEMA

A implantação da TV FEMA deu-se passo a passo. Em março de 2001 os primeiros

estagiários iniciaram o processo de aprendizagem da linguagem audiovisual e treinamento

técnico para operar as câmeras de vídeo e os softwares de edição de áudio e vídeo. No início

foram produzidas reportagens, em formato de boletins, sobre assuntos gerais da instituição e

da cidade, veiculadas durante a programação dos dois canais locais de TV a Cabo – o canal 4,

TV comercial, e o canal 22, TV comunitária.

Em junho de 2001 um segundo passo delineou o perfil do projeto: a ampliação do

quadro de estagiários, atualização de softwares e a criação de três programas semanais, com

30 (trinta) minutos de duração: Retratos e Origens, Diversão e Arte e Nota de Corte, que

passaram a ser veiculados semanalmente pelo Canal 4. A programação ia ao ar das 12h30 às

13h30, considerando as reprises, mediante pagamento pela utilização do espaço por parte da

mantenedora da Instituição.

Um ano depois, em junho de 2002, foi ampliado o tempo de veiculação, passando para

90 minutos diários – das 12h30 às 14h, ainda pelo Canal 4. Para isso o quadro de estagiários

foi novamente ampliado, sendo produzidos cerca de 10 programas pré-gravados e um

semanal ao vivo, ressaltando que muitos eram reprisados, diante da impossibilidade técnica e

de pessoal de oferecer programação inédita diariamente.

Em dezembro de 2002, com o apoio da direção do campus de Assis (SP) da

Universidade Estadual Paulista (Unesp) foi concedida pela operadora de TV a Cabo a

autorização para a utilização do Canal Universitário, com base na legislação já referida nesse

trabalho. Por não ter produção televisiva, mas antecipando a intenção de dividir o espaço com

outras instituições de ensino superior, a Unesp convidou a FEMA para utilizar-se do espaço e

a emissora passou a ocupar gratuitamente o Canal 9, que durante o recesso escolar exibiu uma

retrospectiva de sua programação. Em fevereiro de 2003 começou efetivamente a transmissão

da TV FEMA no Canal 9, com algumas reformulações na grade de programação, passando

meses depois para o Canal 12, por oferecer melhor qualidade de recepção do sinal.

Em agosto de 2004 eram produzidos 19 programas, mas diante de uma reestruturação

administrativa no setor o número foi reduzido a dez. Esta é a grade de programação (outubro

de 2004):

Assuntando

Programa de entretenimento, em que o apresentador vivencia o cotidiano de diversos

profissionais e os bastidores de eventos da cidade.

Café do Empreendedor

Resultado de um trabalho interdisciplinar entre Administração e Publicidade e Propaganda, o

programa traz em debate temas ligados a Administração, Gerenciamento e Economia, a partir

da experiência de grandes e pequenos empreendedores.

Comunidade Quadro a Quadro

Propicia à comunidade externa produzir e apresentar programas de TV com temas de seu

interesse, precedidos de treinamento de linguagem audiovisual.

Dica de livro

Sugestões de leitura.

Diversão e Arte

Divulgação da agenda cultural.

História de Vida

Pessoas da comunidade mostram suas potencialidades.

Interfema

Telejornal semanal com notícias da instituição.

Língua Nossa

Dicas sobre uso corrente da Língua Portuguesa.

Retratos e Origens

Abordagem de temas que contribuam para o fortalecimento da cultura e história local e

regional.

Track Music

Programa de clipes produzido em parceria com a gravadora Trama, dentro do projeto Trama

Universitário

No ANEXO IV disponibilizamos uma grade de programação de uma semana, com a

divisão de horários entre os programas da TV FEMA e da STV e as respectivas durações, e

um VCD com gravações de trechos de alguns programas.

2. A PRÁTICA DO ENSINO: DEFININDO O ALUNO E SUA RELAÇÃO COM O

VEÍCULO

Os estudantes de Comunicação Social que vislumbram um lugar no mercado de

trabalho não se contentam em ser meros espectadores. Eles querem participar das atividades e

muitos demonstram enorme potencial criativo. A TV Universitária deve criar oportunidades

que permitam o desenvolvimento desse processo, construindo as bases para a experimentação

de alternativas de programação jornalística e de variedades, estimulando a criatividade dos

envolvidos. Essa preocupação deve contribuir para a formação do indivíduo crítico,

consciente, capaz de atuar significativamente, interferindo e contribuindo para o

desenvolvimento da sociedade de que faz parte. Um espaço de constantes questionamentos,

desafios e metas.

Uma das missões de uma TV Universitária é ensinar ao aluno a cultura audiovisual: o

que produzir e como produzir, tendo em vista o referencial teórico do veículo18. Para isso

deve ter a presença, em tempo integral, de pelo menos um professor de Jornalismo e um de

Publicidade e Propaganda, com experiência em mídias eletrônicas, que supervisionam o

material a ser exibido. Em agosto de 2004 atuaram na TV FEMA cerca de 30 estudantes

bolsistas, que cumpriam 40, 20 e 10 horas de estágio remunerado, além de 10 voluntários.

90% são alunos dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda, mas compunham ainda

a equipe estudantes de Direito, Administração e Ciência da Computação, que demonstraram

interesse em conhecer os mecanismos de produção televisiva, além de aptidão para questões

técnicas, como captação e edição de áudio e vídeo. É uma experiência desafiadora a todos os

participantes, pois alunos e professores podem e devem ter a possibilidade de familiarizarem-

se com a responsabilidade de produção completa de conteúdo de uma TV universitária.

O desafio da interação teoria-prática na formação de jornalistas na Universidade é

explicitado por Lopes (1989)19. O autor apresenta a problemática do papel desempenhado

pelos veículos impressos que viabilizam o aprendizado prático da futura profissão,

apresentando exemplos de publicação que mesmo sendo feitos nos bancos escolares cumprem

o papel da Comunicação Social. O autor reporta-se aos veículos impressos, mas pode ser uma

trilha segura para que os alunos compreendam a problemática da futura profissão, não apenas

no aspecto conceitual, mas vivenciem a prática diária também na mídia eletrônica. Essa

experiência ativa os sentidos e as percepções e motiva o aluno a tomar parte totalmente no

processo, pois ele assume a responsabilidade pelo próprio aprendizado, e a permanência na

equipe. Conforme os ensinamentos de Lopes (1989, p. 49) a experiência laboratorial oferece

condições para que o aluno exerça a prática profissionalizante no próprio ambiente escolar,

executando os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas da área técnico-

profissionalizante.

18 Desde Fevereiro de 2001 já passaram pela TV FEMA cerca de 100 estudantes, e muitos foram contratados por emissoras e produtoras locais e regionais. Dois exemplos são a jornalista Camila Dib, cuja única prática se deu no ambiente universitário e atualmente é repórter da TV Grande Rio, afiliada da Rede Globo em Petrolina (PE); e Alex Caligaris Monteiro, formado em Publicidade, que foi aprovado em concurso público para assumir a vaga de técnico de áudio, vídeo e fotografia na própria instituição, onde passou a atuar, além de editor de imagens, como monitor de novos estagiários na área em questão.

19 A tese de doutoramento de Dirceu Fernandes Lopes foi transformada no livro Jornal Laboratório – do exercício escolar ao compromisso com o público leitor, cujas referências bibliográficas encontram-se no final deste trabalho.

Salomão20 ressalta a TV Universitária como espaço para o aprendizado da cultura da

mídia:

“A TV Universitária pode ser um lugar de laboratório avançado. Reunir o que o aluno consegue aprender nas disciplinas mas numa perspectiva de feitura, produção, tessitura de uma narrativa. É preciso oferecer ao aluno essa oportunidade de viver a cultura da mídia, formar uma consciência crítica sobre fazer televisão é tão importante quanto formar uma consiência moral, ética e política conjuntamente. Não é só a linguagem, ensinar para o aluno que o texto tem que ser objetivo, a frase curta e a ordem direta. É importante que ele tenha a oportunidade de viver a cultura da mídia em termos de texto, entrevista e edição. (Mozahir Salomão)

A importância da participação de estudantes na TV FEMA é reconhecida pela

comunidade, e pode-se confirmar com duas moções de aplauso e congratulações conferidas

pela Câmara Municipal de Assis às estagiárias Bruna Reis (estudante do 1º mano de

Jornalismo, produtora e apresentadora do programa “Papo Aberto”, pelos temas que leva a

debate pelos adolescentes; e Naiana Camolese (estudante do 3º ano de Jornalismo, produtora e

apresentadora do programa “Dica de Livro”) pelo incentivo à leitura e também por trabalhos

voluntários em produção audiovisual desenvolvidos pela estudante em duas escolas estaduais

e uma particular, com o objetivo de criar uma mentalidade política sobre assistir e fazer

televisão.

3. A PRÁTICA DA PESQUISA: EXPERIMENTANDO O FUTURO

Por ser a TV FEMA uma emissora embrionária, a outra missão – a pesquisa – ainda está

em processo de evolução. Alunos e professores experimentam novas linguagens, seja na

produção de programas de formato diferenciado, como na própria abordagem de temas

corriqueiros. Um exemplo é o programa “Rádio na TV” – cuja produção está suspensa desde

agosto de 2004 -, onde apresentador e convidado não se preocupam com o posicionamento

20 Mozahir Salomão é professor de Telejornalismo da PUC-MG e na ocasião era diretor da TV PUC Minas. A opinião foi colhida pela autora dessa pesquisa em entrevista realizada em setembro de 2003, em Belo Horizonte (MG).

frente às câmeras, e sim em mostrar ao telespectador o ritmo de um programa de rádio,

incluindo o cenário, que remete à ambientação de um estúdio de áudio. Outra vertente da

programação que busca a experimentação de novas linguagens visando oferecer um

diferencial ao telespectador são as abordagens institucionais marcando o posicionamento

crítico da emissora em datas comemorativas como Dia das Crianças, Semana da Consciência

Negra, Finados etc.

Outro exemplo é o programa “História de Vida”, que experimenta formatos e

abordagens diferenciadas a cada tema. Em agosto de 2004 o programa foi finalista do XII

Gramado Cine Vídeo – Categoria TV Universitária - vídeo social. O programa concorrente

contou a experiência de Vicentina de Oliveira, uma ex-bancária que, após ser demitida, teve

como única alternativa econômica de sobrevivência a coleta de material reciclável. Ao invés

de sentir-se excluída, a personagem dá um exemplo de cidadania ao ensinar que o caráter de

uma pessoa não é medido por sua posição social. Conforme Rey:

“Essa vinculação entre televisão e processos sociais é central para o projeto e a ação dos canais públicos (...) São perspectivas de um reordenamento das compreensões da sociedade, que agora também acontece e é feito no âmbito regional e local (...) significa associação mais direta dos seus projetos com os interesses das pessoas, ampliação da diversidade, crescimento de outros âmbitos de produção e vinculação com lógicas menos totalizadoras”. (REY, in RINCON, 2002, pp. 113-114):

A prática da pesquisa de novos formatos e linguagens não é uma constante na TV

FEMA, devido ao grande enfoque do ensino. Por serem apenas dois professores para

acompanhar a produção de 30 estagiários, a dinâmica passa a ser de aulas particulares, onde

cada pauta é discutida, cada texto é revisado antes da gravação, e cada programa é assistido e

aprovado antes de ir ao ar. E também devido à freqüente rotatividade de estagiários, seja por

receberem propostas de trabalho, ou pelo término do curso – nos meses de janeiro, a mudança

no quadro de pessoal é de aproximadamente 30%.

Além desse atendimento individualizado os professores ainda controlam a dinâmica do

atendimento laboratorial (organização de pautas de gravação e edição dos demais estudantes),

produzem vídeos para a instituição e também para a comunidade externa (mediante contrato

de prestação de serviços) e respondem pelas questões burocráticas (preparação de relatórios

de atividades e previsões orçamentárias). Entendemos que essa ponta do tripé somente

poderá ser otimizada com a ampliação do quadro de profissionais que possam acompanhar o

fazer televisivo, para que haja condições de novas experimentações. Consideramos válida, a

título de exemplo, a experiência da TV UNI-BH21, que tem a seguinte estrutura de pessoal:

Uma coordenadora e quatro jornalistas que dão suporte às produções dos estagiários. Além

disso, a emissora é independente do laboratório didático.

Dinamizar a prática da pesquisa, no nosso entendimento, é imperativo para que a TV

FEMA cumpra seu objetivo. Pois de acordo com Lopes,

“o ensino, por não atuar interativamente com a investigação dos fenômenos de Comunicação, tende basicamente ao tipo de conhecimento livresco e não a uma concepção de saber como ato produtivo. Acentuando a dimensão da reprodução, os conteúdos do ensino tendem a seguir a reboque da realidade, distanciados das práticas da sociedade e refratários às mudanças que não consegue absorver.” (LOPES, 2001, p. 75).

Sem a prática da pesquisa, a TV Universitária não terá o caráter de experimentação, e

dificilmente poderá apresentar novas propostas, correndo o risco de ser uma cópia – muitas

vezes de má qualidade – das TVs comerciais, conforme alerta Brasil (2002), anteriormente

citado nesse trabalho. O vácuo acadêmico na área da pesquisa nas faculdades de comunicação

também é pontuado por Vivarta como uma lacuna na formação do apresentador de TV.

“Embora as faculdades de comunicação venham inovando o seu campo de pesquisas e ampliando os repertórios contemplados em seus currículos, com raríssimas exceções ainda não oferecem espaços adequados para uma formação específica dos futuros profissionais em relação às questões do universo jovem”. (VIVARTA, 2004, pp. 203-204).

4. A PRÁTICA DA EXTENSÃO: A RESPONSABILIDADE SOCIAL

21 A autora dessa pesquisa fez uma visita, em setembro de 2003, à TV UNI-BH (Belo Horizonte/MG) para conhecer a estrutura e conversar com professores e estagiários sobre a experiência de produção de programas.

A terceira missão – a extensão – é cumprida sob duas óticas: a divulgação de trabalhos

produzidos por alunos, professores e funcionários-pesquisadores no ambiente acadêmico,

assim como a organização de debates acerca de temas em discussão na sociedade, como o

Estatuto do Desarmamento ou questões ambientais; e a realização de oficinas de TV para a

comunidade externa, que redundam em programas que são veiculados na emissora.

Exemplos dessa experiência são os programas “Universidade Aberta”, com alunos do

campus da Unesp de Assis (SP), que resultou na aprovação, por parte da Congregação do

campus local e da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Estadual Paulista, da participação

do campus local no Canal Universitário de Assis.

Outro programa com periodicidade mensal, “Comunidade Quadro a Quadro”, onde

segmentos da comunidade organizada também participam de uma oficina ministrada por

professores e estagiários da TV FEMA, e produzem um programa com o tema escolhido por

eles.

O programa segue o paradigma de Fernández quando ensina que:

“mais do que fazer o inventário das carências dos pobres, é necessário diagnosticar suas capacidades e recursos, para que sejam potencializados, e convertê-los em sujeitos ativos de sua própria superação. (...) As pessoas e grupos com auto-estima crescente fortalecem sua capacidade de empreendimento, e elas mesmas procuram os conhecimentos necessários e adquirem as aptidões exigidas”. (FERNÁNDEZ, in RINCÓN, 2002, p. 184):

Um exemplo foi o trabalho desenvolvido com cerca de 50 crianças de 7 a 14 anos,

moradores em bairros periféricos da cidade e que participam do projeto “Assis Ta Arte”,

transpuseram um espetáculo de circo e dança para a linguagem audiovisual, e assumiram com

responsabilidade os papéis de cinegrafistas, fotógrafo still, make up, contra-regra, claquete,

produção, direção e apresentação. Uma equipe também acompanhou a edição, mas sem

manusear a ilha não-linear, pois não haveria tempo hábil para o treinamento. Em outra edição,

jovens do Complexo Prudenciana, periferia de Assis, tiveram a oportunidade de produzir um

programa sobre a cultura Hip Hop. Destaca-se também a experiência dos pacientes do CAPS

(Centro de Atenção Psicossocial de Assis), que tiveram a oportunidade de somar a produção

audiovisual no trabalho interdisciplinar de inclusão social, com a produção de um programa

de TV com duração de 45 minutos em apenas três semanas de trabalho.

Nesses quase quatro anos de produção, os professores que atuaram na TV FEMA

organizaram outras atividades junto à comunidade, como a I Oficina de Vídeo-documentário e

o I Concurso de Vídeo-documentário, que teve como resultado a produção de cinco vídeos

com o tema “Cidadania”, dividindo R$ 5 mil em premiação e troféus, viabilizados por meio

de patrocínio junto à empresa privada de Assis; foram membros da Comissão Julgadora do

projeto “Vídeo Memória”, organizado pela Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e que

envolveu estudantes do terceiro ano do ensino médio daquela cidade; produziu vídeos

institucionais para a Fundação Kolping do Brasil, ligada à Igreja Católica; para o Grupamento

do Corpo de Bombeiros de Assis; para a Cooperativa de Cafeicultores do Médio

Paranapanema (Coopermota); para a Fundação Biomavale; e obteve a segunda colocação no

festival de vídeo-publicitário organizado pela regional de Bauru da TV Modelo (atual TV

TEM, afiliada da Rede Globo de Televisão), com uma peça institucional alertando para as

conseqüências do uso de drogas; entre outros.

Com essa experiência todos saem ganhando: a comunidade externa, que tem a

oportunidade de participar de uma atividade da qual dificilmente teria acesso, e ao mesmo

tempo tão próxima de seu cotidiano; e a comunidade acadêmica, que ao dividir o

conhecimento técnico exercita sua cidadania. E a TV FEMA comprova a validade das

premissas de Paiva22:

“Eu sempre imagino o quanto seria educativo que os jovens, a partir de suas escolas, grupos, igrejas etc., saíssem do mero lugar de consumidor de imagens e discursos para o de produtor. Imagine o quanto essa audiência passiva iria se transformar em crítica e analítica. Quem produz aprende a ver, a analisar e não consome sem ser crítico” (PAIVA, 2004, p. 152)

O programa “In Foco” tem a proposta de divulgar as pesquisas produzidos na

instituição, mas estão suspensas novas produções desde agosto de 2004, sendo veiculadas as

reprises de programas anteriores. Com 30 (trinta) minutos de duração, são realizadas

entrevistas semanais com professores, pesquisadores e estudantes com projetos de iniciação

científica concluídos, com o objetivo de difundir novos conhecimentos e difundir a

22 A entrevista com a pesquisadora Raquel Paiva está disponível na íntegra no livro “Remoto Controle”, presente nas nossas referências bibliográficas.

importância da prática da pesquisa. Apesar da importância desse espaço para a divulgação

científica, percebemos que o formato deve deixar de ser um “derivado do radiofônico”, como

ensina Mazziotti:

“Se há cada vez mais dispositivos técnicos que permitem aperfeiçoar o discurso televisivo (...) uma televisão pública deve apelar ao desenvolvimento da linguagem audiovisual, nela apostando constantemente, e mostrar imagens daquilo que está informando e debatendo – ou, melhor dizendo, contar com imagens, e também com recursos de áudio, gráfica, infográfica ou qualquer outro”. (MAZZIOTTI, in RINCÓN, 2002, p. 218)

Outra sugestão de Mazziotti, que consideramos pertinentes ao tratar da transmissão do

conhecimento acadêmico é a criação de um programa do tipo currents affairs (assuntos do

momento), onde professores de todas as instituições de ensino superior sediadas na cidade,

assim como participantes de organismos de pesquisa, poderiam participar de debates. Diz ela:

“Uma área a ser fortemente trabalhada é a informação contextual, ou seja, não isolando os assuntos ou notícias enuncidos, mas proporcionando um contexto amplo, uma moldura, na qual se insere a informação a ser dada. (...) Elaborar programas onde predomina a contextualização, e não o isolamento dos temas, supõe um trabalho de edição dos comentários ou opiniões, de modo que o resultado não sejam meras pinceladas ou o pitoresco, mas que permitam a vinculação de problemáticas macro, ou sua localização dentro de temas relacionados.” (MAZZIOTTI, in RINCÓN, 2002, pp. 217-218)

A ausência de um posicionamento crítico, no entender de Brasil (2002, p. 285) é um

dos grandes problemas da universidade brasileira, e por conseqüência, das TVs universitárias:

“É totalmente inacreditável pensar que, nos dias de hoje, a universidade brasileira e seu principal veículo de comunicação, a televisão, ignorem o mundo. Mas ignorar o seu próprio país e o seu próprio meio é simplesmente inadmissível! (...) Afinal, se existe alguma coisa que uma televisão universitária não deseja é incomodar alguém ou ser incomodada. (...) Após meia década de existência, as TVs universitárias continuam ignorando o poder das redes e, pior, ignorando o poder da televisão e de seu segmento mais poderoso, o telejornalismo. (...) Afinal, nas TVs universitárias, ao contrário do mundo lá fora, tudo parece tão tranqüilo... Não há terrorismo, não há seqüestros, sequer greves. Um mundo sem notícias”. (BRASIL, 2002, pp. 285-286).

CAPÍTULO V

Neste capítulo apresentamos a pesquisa de campo realizada de junho a agosto de 2004

na cidade de Assis (SP), com o objetivo de conhecer o perfil do receptor da TV FEMA e que

avaliação faz da programação da emissora. A amostragem foi dividida entre público externo

(assinantes da TV a Cabo) e público interno (professores, alunos e funcionários da instituição

que mantém a emissora). Apresentamos também dados estatísticos sobre a região a qual está

inserida a emissora.

1. O PERFIL DO RECEPTOR DA TV FEMA

Inicialmente nosso principal problema estava em desconhecermos o perfil do receptor

da TV FEMA e sua avaliação sobre a programação da emissora. Conforme Lima23 (2002), a

Televisão Universitária precisa caracterizar seu perfil e, a partir daí, com a participação da

comunidade universitária, definir seu receptor e o formato de seus programas.

“Desde sua criação, um dos principias desafios dos canais universitários é a identificação do público-telespectador ao qual dirigir a programação, para que possam a partir daí, criar, produzir e veicular programas adequados a esse público, e conseqüentemente, atender, mesmo que parcialmente, aos objetivos das instituições que as mantém.” (LIMA, 2002)

A equipe de produção da TV FEMA tem um conhecimento empírico sobre como se dá

o fluxo de comunicação entre o produtor e o receptor interno (comunidade acadêmica) e o

externo (assinantes de TV a Cabo de Assis-SP). Em decorrência disso, surgem os seguintes

questionamentos: a programação da TV FEMA está cumprindo seu papel de emissora

universitária na divulgação das atividades científicas produzidas na instituição? Os receptores

interno e externo compreendem o objetivo de comunicação dessa emissora?

Ao conhecer o receptor, será possível contribuir no processo de comunicação da TV

FEMA apresentando uma grade de programação que atenda aos preceitos de uma emissora de

TV universitária; e propor uma estratégia de comunicação para que haja uma efetiva

compreensão do papel da emissora junto à comunidade universitária e o público externo.

O questionário foi aplicado nos meses de junho a agosto de 2004, composto 09 (nove)

perguntas abertas e 10 (dez) fechadas. Foram ouvidos 125 entrevistados, correspondendo a

5% da população assinante da TV a Cabo de Assis (SP), correspondendo a 5% dos 2.500

domicílios com assinatura da TV a Cabo na cidade, conforme informação da operadora do

sistema na cidade. Foram aplicados 70 questionários no centro da cidade e em 19 bairros

cabeados e 55 no campus da instituição (professores, alunos e funcionários), Dada a

impossibilidade de obtenção dos endereços dos assinantes junto à direção da TV Cabo Assis,

23 A íntegra do artigo de Vilma Lima, “CNU: A TV Universitária no mercado televisivo paulistano” está

a amostragem tomou como base os bairros cabeados, garantindo assim a representatividade

da população estudada.

4) 1.1 CARACTERÍSTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

(SP)

Esses dados estão sendo apresentados para que possamos compreender algumas

características do universo da população em que foi desenvolvida a pesquisa de campo.

A cidade de Assis tem uma extensão territorial de 462 quilômetros quadrados e está

localizada no sudoeste do Estado de São Paulo, a 450 quilômetros da capital. A região tem

localização geográfica estratégica, distante cerca de 100 quilômetros das divisas com o norte

do estado do Paraná e região meridional do Mato Grosso do Sul. Pertence à Região

Administrativa de Marília, e é sede de Sub-Região Administrativa, compreendendo doze

municípios: Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Ibirarema, Lutécia,

Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista e Tarumã. Segundo Oliveira

(2004)24, Assis “polariza mais 15 cidades, formando uma ‘macro-região’ que conta com

aproximadamente 300.000 habitantes.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)25, a população

estimada em 2003 é de 90.774 habitantes, e de acordo com registro na Fundação Seade, Assis

conta com 91.766 habitantes para o ano de 2004,distribuídos conforme tabela:

Feminina 47.150 habitantes

Masculina 44.616 habitantes

Urbana 88.360 habitantes

Rural 3.406 habitantes

disponível no site http://www.abtu.org.br. 24 Os dados fazem parte da monografia de conclusão de curso de Bacharelado em Turismo de Nelma Maria de Oliveira, disponível na biblioteca da Fundação Gammon de Ensino, na cidade de Paraguaçu Paulista (SP). 25 Os dados da pesquisa podem ser obtidos pelo site http://ibge.org.br.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Emprego e

Relações do Trabalho (SERT)26, dos 644 municípios paulistas Assis encontra-se em 35º lugar

em Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O indicador utilizado para a

medição é calculado a partir de indicadores de educação, longevidade e renda, que numa

escada de 0 a 1 estratifica como IDHM baixo, médio e alto. Tendo Assis obtido um índice de

0,829, é considerado alto, pois der acordo com convenções internacionais esse grau é auferido

para municípios com IDHM maior que 0,800. Em 1991 a cidade estava na 49º posição no

ranking estadual, e o crescimento foi verificado percentualmente nas seguintes áreas:

Longevidade: 9,24%; Renda: 6,66%; e Educação: 6,10%.

O item “longevidade”, conforme descrição da pesquisa, está relacionado à saúde da

população, e pode ser comprovado pelas condições de saneamento básico da cidade: segundo

dados obtidos junto à Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados27, 99,27% da

população são atendidos pelo sistema de abastecimento de água e 45% por rede de coleta de

esgoto; 96,06% contam com o serviço de esgoto sanitário; e 99,42% da população são

servidos pelo sistema de coleta de lixo. De acordo com o IBGE, o município conta com 43

estabelecimentos de saúde, sendo 29 prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde

(SUS), e dos 279 leitos hospitalares, 178 são disponíveis ao SUS.

O item “renda” pode ser demonstrado pelo Censo de 2000, quando o município

apresentou uma população residente composta de 87.251 habitantes, sendo 49,44%

considerados na categoria de População Economicamente Ativa. Eram 14.818 empregados

com carteira de trabalho, 3.306 militares e funcionários públicos estatutários, 8.240

empregados sem carteira de trabalho, 8.303 trabalhadores por conta própria. Outro parâmetro

é a movimentação do emprego formal, por setor de atividade econômica, cuja pesquisa foi

realizada pela SERT28 de janeiro a dezembro de 2003 o índice de evolução do emprego no

estado de São Paulo foi de 2,3%, e em Assis chegou a 3,16%. A movimentação do emprego

formal foi maior nas áreas “extrativa mineral” e “indústria de transformação”, com 10,2 e

26 A pesquisa foi disponibilizada pelo núcleo de Assis da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho. 27 A Fundação Seade é um órgão da Secretaria de Economia e Planejamento do Governo de São Paulo, e os dados podem ser acessados no site http://www.seade.gov.br. 28 Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, um dos registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, e referem-se aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada.

10,6% respectivamente. O setor que registrou maior crescimento negativo foi o da construção

civil, com –13,3%.

Outro referencial para compreendermos como se dá a concentração de mão-de-obra

forma entre a população de Assis é o índice de distribuição dos trabalhadores formais por

setor de atividade econômica29. A atividade econômica que mais emprega é o setor de

serviços (33,3%), seguida do comércio (33%), e a Administração Pública (16,7%). O ramo da

Agropecuária, Extração Vegetal, Caça e Pesca emprega somente 2,2% dos trabalhadores

formais, ocupando a sexta posição das oito elencadas. Dados da Fundação Seade30 indicam

que 18,76% das pessoas responsáveis pelos domicílios têm um rendimento entre 3 a 5 salários

mínimos; e 19,63% de 5 a 10 salários mínimos.

O item “escolaridade”, de acordo com a Fundação Seade, aponta para os seguintes

índices: 3.595 moradores freqüentam a pré-escola; 12.037 estão matriculados no ensino

fundamental; 4.562 pessoas freqüentam o ensino médio e 4.353 estão matriculados no ensino

superior. Entre os trabalhadores formais, segundo dados da SERT, 28,2% têm o segundo grau

completo.

No campo da comunicações a cidade de Assis conta com 04 (quatro) emissoras de

rádio, sendo duas de freqüência AM (amplitude modulada) – Rádio Difusora e Rádio Cultura;

e duas de freqüência FM (freqüência modulada): Rádio Cultura FM e Rádio Antena Jovem

FM. Conta ainda com três jornais de circulação diária – “Voz da Terra”, “Diário de Assis” e

“Jornal de Assis”, e o “Jornal da Segunda”, cuja circulação é irregular. Sedia também dois

portais de internet, o “Femanet” e o “Guiaassis”. E na mídia televisiva conta com três canais

locais no espectro da TV a Cabo – TV Assis (canal 4), TV FEMA (canal 12) e TV

Comunitária (Canal 22). São sintonizados ainda os seguintes canais abertos: Rede Globo,

Rede Bandeirantes, Rede Record, SBT e Rede Vida.

2. PESQUISA DE CAMPO

29 Dados de 31 de Dezembro de 2002, com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do trabalho e Emprego. 30 Ibidem.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, a cidade de

Assis tem 77 bairros (ANEXO V). A pesquisa de campo foi realizada em 20 bairros e na

região central da cidade, que contam com o serviço de TV a Cabo, no período de junho a

agosto de 2004. Para possibilitar uma compreensão diferenciada optamos por dividir nossa

amostragem em público interno (docentes, dicentes e funcionários técnico-administrativos) e

público externo (questionários respondidos nas casas de assinantes).

2.1 PÚBLICO INTERNO

Apresentamos primeiramente os resultados obtidos junto ao público interno (46

estudantes de graduação, 05 professores e 03 funcionários técnico-administrativos):

Pergunta 1 – Bairro onde mora

Bairro nº absoluto %

Vila Santa Cecília 9 16%

Centro 8 14,5%

Vila Xavier 7 13%

Vila Orestes 5 9%

Jardim Europa 3 5,5%

Vila Tênis Clube 3 5,5%

Vila Adileta 3 5,5%

Vila Glória 2 3,5%

Jardim Canadá 2 3,5%

Vila Boa Vista 2 3,3%

Vila Palhares 1 2%

Vila Operária 1 2%

Vila Funari. 1 2%

Jardim Aeroporto 1 2%

Vila Santo Antonio 1 2%

Parque das Acácias 1 2%

Vila Galvão 1 2%

Vila Rodrigues 1 2%

Vila Ouro Verde 1 2%

Vila Nova Santana 1 2%

Pergunta 2 – Sexo

Feminino 26 47%

Masculino 29 54%

Pergunta 3 – Idade

15 a 20 anos 16 29%

21 a 30 anos 27 49%

31 a 40 anos 4 7%

41 a 50 anos 7 13%

Mais de 51 anos 1 2%

Pergunta 4 – Escolaridade

Superior incompleto 47 85%

Superior completo 08 15%

Pergunta 5 – Renda mensal

Até 03 salários míninos 3 5%

03 a 06 salários mínimos 15 27%

06 a 10 salários mínimos 16 29%

Pergunta 6 – Assiste a programação da TV FEMA?

Sim 42 76%

Não 13 24%

Pergunta 7 – Se não assiste, por quê?

Não tem tempo 3 23%

Prefere outros canais pois acha a programação ruim 3 23%

Prefere ouvir música 2 13%

Não tem interesse 2 13%

A TV só serve para promover alunos e professores 1 8%

Há muita repetição de programas 1 8%

Não gosta de assistir televisão 1 8%

* a partir dessa resposta foram eliminados os 13 questionários, pois deixam de contribuir

na coleta de dados

Pergunta 8 – Com que freqüência assiste a TV FEMA?

Todos os dias 4 9,5%

Final de semana 11 26%

Eventualmente 27 64,5%

Pergunta 9 – Qual o horário? (pergunta aberta, possibilitando mais de uma

alternativa)

Tarde 22 33%

Noite 22 33%

Madrugada 09 13,5%

Almoço ou jantar 07 10,5%

Sem horário definido 03 4%

Final de semana 02 3%

Manhã 02 3%

Pergunta 10 – Qual o canal da cidade mais gosta de assistir?

TV FEMA – canal 12 21 50%

TV Assis - canal 4 14 33%

TV Comunitária – canal 22 06 14%

Todos 01 3%

Pergunta 11 – Escolha os cinco programas que mais gosta de assistir na TV FEMA.

Interfema 26 13%

Sessão Pipoca 26 13%

Diversão e Arte 19 9,5%

Retratos e Origens 15 7,5%

Dica de Livro 14 7%

Assuntando 13 6,5%

História de Vida 11 5,5%

Passando o Som 10 5%

Papo Aberto 10 5%

Rádio na TV 09 4,5%

In Foco 09 4,5%

Língua Nossa 08 4%

Mil Coisas 07 3,5%

Direto ao Direito 06 3%

Contos que Encantam 04 2%

Comunidade Quadro a Quadro 04 2%

Corpo e Vida 04 2%

In Verso 03 1,5%

* o questionário contemplou todos os programas que vinham sendo exibidos no período

Pergunta 12 – O que acha da produção dos programas da TV FEMA?

Boa 18 43%

Regular 17 41%

Excelente 03 7%

Ruim 02 4,5%

Péssima 02 4,5%

Pergunta 13 – Por que?

Excelente

É desenvolvida por alunos 02

Acrescenta muita coisa 01

Boa

É desenvolvida por alunos 04

Precisa melhorar a qualidade 03

É uma opção cultural 03

Usa a linguagem jovem 01

Considerando a falta de recursos e investimentos 01

Se não fosse tanta repetição seria melhor 01

Tem caráter experimental 01

Porque sim 01

Regular

Precisa melhorar a qualidade 13

Precisa ter mais programas culturais 01

Promove alunos e professores 01

Precisa diversificar sua programação 01

Os apresentadores parecem forçados 01

Tem caráter experimental 01

Há muita repetição 01

Ruim

Precisa melhorar a qualidade 02

Não respondeu 02

Péssima

Muita repetição, falta experiência para os alunos, baixa

qualidade técnica

01

Parece não se preocupar com a produção 01

Não respondeu 02

Pergunta 14 – Qual o programa que não gosta de assistir na TV FEMA?

(possibilidade de mais de uma resposta) – 48 indicações

Assuntando 14 29%

Gosta de todos 07 14,5%

In Foco 07 14,5%

Língua Nossa 03 6,5%

Direto ao Direito 03 6,5%

Não respondeu 03 6,5%

Sessão Pipoca 02 4%

Papo Aberto 01 2%

História de Vida 01 2%

Não soube responder 01 2%

In Verso 03 1,5%

Pergunta 15 – Que tipo de programa gostaria de assistir na TV FEMA?

(possibilidade de mais de uma resposta) – total de 51 sugestões

Esporte 05 10%

Cultural 04 8%

Agitação/balada 03 6%

Culinária 02 4%

Histórico 02 4%

Debates 02 4%

Música 02 4%

Telejornal diário 02 4%

Comunitário 01 2%

Bastidores 01 2%

Moda 01 2%

Cinema brasileiro 01 2%

Lazer 01 2%

Cobertura de eventos da cidade 01 2%

Aventura 01 2%

Dias de cursos/profissões 01 2%

Idiomas 01 2%

Documentários 01 2%

Economia 01 2%

Religioso 01 2%

Saúde 01 2%

Game 01 2%

Clipes 01 2%

Quizz 01 2%

Programas ao vivo com participação de telespectadores 01 2%

Crítica de filmes 01 2%

Música/cinema/teatro 01 2%

Sem sugestão 05 10%

Não respondeu 05 10%

Pergunta 16 – Você conhece os objetivos de uma TV universitária?

Sim 32 76%

Não 10 24%

Pergunta 17 – Você assiste a TV FEMA buscando:

Entretenimento 19 45%

Informação 17 40,5%

Assinalaram as duas alternativas 05 12%

Não respondeu 01 2,5%

Pergunta 18 – Como a TV FEMA pode melhorar a divulgação de seu curso ou

setor? (somente para o público interno e com possibilidade de mais de uma resposta)

Não promover o estrelismo, fazer programas de interesse da

sociedade

03

Diminuir as reprises 03

Ser acessível a todos da FEMA 02

Continuar assim 02

Ter mais entrevistas com alunos e professores 01

Divulgar melhor a existência da emissora 01

Abordar menos assuntos internos 01

Melhorar a agilidade das informações 01

Cobrir mais os eventos da cidade 01

Melhorar a infra-estrutura para dinamizar a produção 01

Abrir espaço para alunos que não são estagiários 01

Transmitir a TV FEMA na cantina 01

Fazer programas com mais conteúdo 01

Saber o que os alunos querem da TV FEMA 01

Melhorar a imagem e o som 01

Fazer programas ao vivo 01

Telejornal Interfema deveria ir ao ar mais de uma vez por

semana

01

Pergunta 19 – Faça outras críticas e comentários sobre a TV FEMA:

Muita repetição de programas 06

TV FEMA não é usada como laboratório para todos os

alunos

05

Há estagiários que usam drogas 04

Programa Assuntando é ridículo, só falam besteira 04

Precisa definir os horários da programação 04

A TV precisa integrar-se mais com os outros cursos e outros setores da FEMA

03

Os apresentadores não sabem falar nem se vestir 03

Melhorar os assuntos abordados 02

Há muito estrelismo entre os estagiários 02

Má qualidade da imagem e do som 02

Alguns estagiários não trabalham 01

É diferente porque é feita de forma acadêmica 01

Os apresentadores são bons 01

Os apresentadores devem ser mais naturais 01

Precisa aperfeiçoar sempre 01

A TV FEMA se preocupa com o interesse do público 01

A comunidade acadêmica deveria participar da escolha da

grade de programação

01

TV FEMA é um setor desorganizado 01

Deve continuar assim 01

Deve reduzir o número de programas e aperfeiçoar o resto 01

2.1.1. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS:

PÚBLICO INTERNO

A audiência da TV FEMA entre o público interno atinge 76%. É um público jovem - a

maioria tem entre 15 e 30 anos (78%), com curso superior incompleto (85%) e renda familiar

alta: 68% declararam a partir de seis salários mínimos, sendo 39% acima de 10 salários

mínimos. A maioria do público receptor da TV FEMA mora na região central e em cinco

bairros considerados de classe média (Centro, Vila Santa Cecília, Vila Xavier, Vila Orestes,

Jardim Europa e Vila Tênis Clube), que somam 63,5%.

Apuramos ainda o horário que os entrevistados assistem a TV FEMA, os programas de

maior aceitação e rejeição, cujos cruzamentos foram feitos de acordo com a faixa etária.

Entre os estudantes pesquisados de 15 a 20 anos, a maioria declarou assistir a TV FEMA

nos finais de semana, no período da tarde, e eventualmente à noite e de madrugada

(especialmente após as 23h, quando retornam das aulas). Os programas que mais gostam são:

“Sessão Pipoca”, “Assuntando”, “Dica de Livro”, “Diversão e Arte”, “Passando o Som” e

“Interfema”. E os programas com maior rejeição entre essa faixa etária são “Assuntando”, “In

Foco”, “Direto ao Direito” e “Sessão Pipoca”. Esses resultados oferecem parâmetros para

concluir que essa faixa etária prefere programas de entretenimento. É importante salientar

que em uma emissora de TV Universitária, mesmo os programas de entretenimento oferecem

informação, com a diferença que não são baseados em entrevistas.

A maioria desse público considera regular a programação da TV FEMA (5 respostas) por

entender que alguns apresentadores não têm qualidade, problemas técnicos e figurino pobre.

Entre os que consideram boa a programação (4 respostas) a participação de estudantes é

positiva, e o conteúdo oferece entretenimento e informação. Excelente e rum receberam uma

indicação cada, sendo que a primeira alternativa se dá pela participação de estudantes, e a

segunda ressalta que apesar das dificuldades técnicas os alunos realizam um trabalho

razoável.

Entre os estudantes de 21 a 30 anos, o horário em que mais assistem a TV FEMA são no

período da tarde, à noite e de madrugada. Nessa faixa etária verifica-se uma preferência para

programas que priorizam a informação, como o “Interfema”, “Sessão Pipoca”, “Diversão e

Arte”, “Retratos e Origens” e “Papo Aberto”.

A maioria desse público considera a programação boa (10) porque os estudantes

demonstram ter potencial profissional; e entre os que consideram regular (7) os motivos

principais são pela baixa qualidade de som e imagem. Excelente teve duas respostas (grau de

informação e criatividade dos estudantes), e uma péssima (apresentadores inexperientes,

problemas técnicos de transmissão e falta de grade fica de programação).

Na faixa etária de 31 a 40 anos, os estudantes assistem a TV FEMA com maior

regularidade nos finais de semana, e os programas que declararam maior aceitação são

“Comunidade Quadro a Quadro”, “Interfema”, “Mil Coisas”, “Direto ao Direito” e “Retratos

e Origens”. Declararam não gostar do programa “Sessão Pipoca”. Esse público considera a

programação regular pois entende que deveria explorar temas mais atuais e diminuir as

repetições de programas.

Entre 41 e 50 anos, o horário de maior audiência é no período da noite, e os programas

que mais gostam são “Sessão Pipoca”, “Língua Nossa”, “Interfema”, Diversão e Arte” e

“Dica de Livro”. Esse público também considera a programação regular pela falta de grade

fixa de programação e pela baixa qualidade técnica de transmissão.

A pesquisa detectou que os professores assistem eventualmente a programação da TV

FEMA, principalmente à noite e durante o almoço ou jantar. Os programas que mais gostam

são “In Foco”, “Retratos e Origens”, “Interfema” e Dica de Livro”. O programa que menos

gostam é “Assuntando”. Os que acham a programação boa alegam que é uma opção cultural,

e os que consideram regular alegam os problemas técnicos de imagem e som e entendem que

a emissora deveria ser mais profissional.

Entre os funcionários técnico-administrativos, o horário de maior audiência é no

período noturno, os programas que mais gostam são “Interfema”, “História de Vida”, “Sessão

Pipoca” e “Rádio na TV”. O programa que menos gostam é “Assuntando”. Consideram a

produção boa apesar da baixa qualidade dos equipamentos.

Diante dessas informações coletadas junto ao público interno da Fundação

Educacional do Município de Assis verificamos que entre os alunos os programas

“Interfema”, “Diversão e Arte” e “Sessão Pipoca” estão entre os preferidos em todas as faixas

etárias, e também entre professores e funcionários. Nesses dois últimos extratos o programa

“In Foco” também figura entre as preferências, por tratar-se de uma possibilidade de

divulgação das pesquisas científicas produzidas pelo corpo docente e técnico.”Dica de Livro”

também é presente nas preferências de estudantes e professores.

2.1.1.1 PROBLEMAS NA RECEPÇÃO

Entre os motivos apontados nos indicadores de rejeição à TV FEMA (assinantes que não

assistem a programação) observamos que 39% alegam baixa qualidade na programação.

Sendo resultado de uma questão aberta, e a pesquisa não ter oferecido ferramentas de

verificação sobre a que conceito de qualidade o entrevistado se referia, inferimos tratar-se do

conteúdo dos programas.

Observamos que, de acordo com Brasil,

“Falta de recursos não pode ser, eternamente, a justificativa comum para uma televisão tão conservadora, repetidora de modelos estabelecidos, não experimental e tão pouco criativa. (...) Por outro lado, a maioria dos programas das televisões universitárias insiste numa participação secundária dos seus principais interessados: os professores e estudantes que, em contrapartida, recusam o papel de ‘meros figurantes’”. (BRASIL, 2002, p. 195)

Na opinião de Brasil, “uma TV Universitária deveria ser experimental, servir como

ferramenta para o ensino de técnicas de TV (incluindo o telejornalismo); ser ao vivo (pelo

menos parte da programação); ter a participação de professores e alunos; servir como ponta

de lança do futuro da TV, e – mais importante – ser livre para criticar as próprias

universidades”31.

É grande também o percentual de entrevistados que alegam não assistir a TV por “falta

de tempo” (23%) e dos que dizem “não gostar de TV” (34%). Considerando que os fatores

“tempo” e “gosto pessoal” são relativos, já que há sempre tempo para uma atividade

prazerosa, nossa avaliação é de que essa rejeição pode ser reduzida com a adoção de

mecanismos que possibilitem a melhoria de conteúdo, estando o fazer televisão ancorado no

tripé ensino-pesquisa-extensão. E ainda propor investimentos na qualidade técnica de emissão

31 Essa opinião foi obtida pela pesquisadora em entrevista a Antonio Cláudio Brasil por e-mail, em abril de 2003.

do sinal, visto ser essa também uma reclamação presente (o sistema utilizado é Super VHS,

considerado semi-profissional, e as imagens não são broadcasting).

Após essas adequações, propomos a definição de uma estratégia de comunicação para a

TV FEMA junto ao público interno, com base nas seguintes ações:

1 . Esclarecer os objetivos da TV FEMA junto à população (apesar da pergunta 16 ser

aberta, todos responderam sim/não, impossibilitando nossa compreensão sobre o efetivo

conhecimento do papel da TV universitária). Isso demonstrou que a pergunta foi mal

formulada, e em uma próxima pesquisa de opinião sugerimos que o aplicador informe qual o

objetivo de comunicação de uma emissora universitária, para em seguida perguntar o que o

receptor pensa da programação da TV FEMA;

2 . Criar um Conselho de Programação com a participação de estudantes, professores,

funcionários, direção acadêmica e direção executiva, que sirva de elo entre o produtor e o

receptor, sendo também um caminho para que a comunidade interna efetivamente reconheça a

emissora como um instrumento de construção e difusão do saber, com o objetivo de:

2.a) Evitar a repetição excessiva de programas, que afasta os receptores;

2.b) Sugerir a criação de novos cenários para as entrevistas, e que as mesmas sejam

precedidas de reportagens introdutórias sobre o tema;

2.c) Sugerir a inclusão de programas que tragam à discussão temas do cotidiano

visando a criança – sua participação nos meios social, escolar e familiar

3 . A partir da construção de uma grade fixa, divulgar a programação em boletins

internos, cartazes, pela internet e na própria emissora.

2.2 PÚBLICO EXTERNO

Foram aplicados 70 questionários em 16 bairros e no centro da cidade de Assis, para

obter informações sobre o perfil da audiência da TV FEMA junto ao público externo. As

entrevistas foram realizadas aleatoriamente nas casas cabeadas, em diferentes períodos do

dia: manhã, tarde, noite, e nos finais de semana à tarde. As questões foram as mesmas do

público interno, exceto a de número 18, por tratar-se de informações restritas à comunidade

FEMA. Apresentamos as respostas:

Pergunta 1 – Bairro onde mora

Bairro nº absoluto %

Vila Santa Cecília 10 14%

Vila Fiúza 10 14%

Centro 9 13%

Vila Boa Vista 9 13%

Vila Tênis Clube 6 8,5%

Vila Xavier 5 7%

Via Adileta 4 6%

Vila Ribeiro 3 4%

Vila Operária 3 4%

Vila Souza 2 3%

Jardim Europa 2 3%

Vila Glória 2 3%

Vila Cláudia 1 1,5%

Vila Vila Orestes 1 1,5%

Jardim Paulista 1 1,5%

Vila Central 1 1,5%

Vila Palhares 1 1,5%

Pergunta 2 – Sexo

Feminino 49 70%

Masculino 21 30%

Pergunta 3 – Idade

15 a 20 anos 10 14%

21 a 30 anos 29 41,5%

31 a 40 anos 13 18,75%

41 a 50 anos 13 18,75%

Mais de 51 anos 5 7%

Pergunta 4 – Escolaridade

Ensino Fundamental 1 1,5%

Ensino Médio 13 18,5%

Superior incompleto 39 56%

Superior completo 17 24%

Pergunta 5 – Renda mensal

Até 03 salários mínimos 4 6%

03 a 06 salários mínimos 25 35,5%

06 a 10 salários mínimos 22 31,5%

Acima de 10 salários mínimos 19 27%

Pergunta 6 – Assiste a programação da TV FEMA?

Sim 40 57%

Não 30 43%

Pergunta 7 – Se não assiste, por quê?

Não tem tempo 15 50%

Não gosta de assistir televisão 8 26,5%

Não tem interesse 2 6%

Prefere outros canais 1 3,5%

Não tem paciência 1 3,5%

Prefere ouvir música 1 3,5%

Trabalha dia e noite 1 3,5%

Não gosta da qualidade da TV FEMA 1 3,5%

* a partir dessa resposta foram eliminados 30 questionários, pois deixam de contribuir na

coleta de dados

Pergunta 8 – Com que freqüência assiste a TV FEMA?

Todos os dias 6 15%

Final de semana 5 12,5%

Eventualmente 29 72,5%

Pergunta 9 – Qual o horário? (pergunta aberta, possibilitando mais de uma

alternativa)

Noite 16 32%

Almoço/jantar 9 18%

Tarde 7 14%

Zappiando 7 14%

Madrugada 6 12%

Manhã 3 6%

Final de semana 1 2%

Não respondeu 1 2%

Pergunta 10 – Qual o canal da cidade mais gosta de assistir?

TV FEMA – canal 12 21 52,5%

TV Assis - canal 4 14 35%

TV Comunitária – canal 22 2 5%

Todos 2 5%

Não respondeu 1 2,5%

Pergunta 11 – Escolha os cinco programas que mais gosta de assistir na TV FEMA.

Dica de Livro 21 10,5%

Sessão Pipoca 20 10%

Interfema 19 9,5%

Diversão e Arte 18 9%

Assuntando 17 8,5%

História de Vida 12 6%

Retratos e Origens 11 5,5%

Papo Aberto 10 5%

Mil Coisas 9 4,5%

Cine Cult 9 4,5%

Direto ao Direito 8 4%

In Foco 7 3,5%

Rádio na TV 7 3,5%

Língua Nossa 6 3%

Corpo e Vida 6 3%

Passando o Som 6 3%

Contos que Encantam 5 2,5%

Comunidade Quadro a Quadro 5 2,5%

In Verso 4 2%

Pergunta 12 – O que acha da produção dos programas da TV FEMA?

Boa 17 42,5%

Regular 17 42,5%

Excelente 3 7,5%

Ruim 3 7,5%

Péssima 0 0%

Pergunta 13 – Por que?

Excelente

É desenvolvida por alunos 1

Apesar da falta de recursos 1

Porque sim 1

Boa

Porque é feita por alunos 8

Porque sim 4

É desenvolvida por jovens 3

Porque tem estilo e opinião dos alunos 1

Porque aborda temas do cotidiano 1

Regular

Precisa melhorar a qualidade 6

Repete muito a programação 5

Os apresentadores são ruins e inexperientes 2

Precisa melhorar os temas 1

Os horários da programação são confusos 1

Porque falta algo 1

Porque são muitos programas 1

Ruim

Precisa melhorar a qualidade de som e imagem 2

Falta preparação para os apresentadores 1

Pergunta 14 – Qual o programa que não gosta de assistir na TV FEMA?

(possibilidade de mais de uma resposta)

Gosta de todos 13 32,5%

Não soube responder 9 22,5%

Assuntando 5 12,5%

Direto ao Direito 3 7,5%

Programa de entrevistas 1 2,5%

Bandas e músicas 1 2,5%

Rádio na TV 1 2,5%

Retratos e Origens 1 2,5%

Língua Nossa 1 2,5%

Contos que Encantam 1 2,5%

Sessão Pipoca 1 2,5%

In Foco 1 2,5%

Cine Cult 1 2,5%

Interfema 1 2,5%

Pergunta 15 – Que tipo de programa gostaria de assistir na TV FEMA?

(possibilidade de mais de uma resposta) – total de 51 sugestões

Não soube responder 9 22%

Cultural 5 12,5%

Moda 5 12,5%

Esporte 3 7,5%

Meio Ambiente 3 7,5%

Comédia e humor 2 5%

Culinária 2 5%

Artesanato 2 5%

Não respondeu 2 5%

Entrevistas 1 2,5%

Saúde 1 2,5%

Social 1 2,5%

Alternativo 1 2,5%

Curiosidades 1 2,5%

Game 1 2,5%

Debates 1 2,5%

Pergunta 16 – Você conhece os objetivos de uma TV universitária?

Sim 28 70%

Não 10 25%

Mais ou menos 2 5%

Pergunta 17 – Você assiste a TV FEMA buscando:

Entretenimento 17 42,5%

Informação 12 30%

Assinalaram as duas alternativas 10 25%

Não respondeu 1 2,5%

Pergunta 19 – Faça outras críticas e comentários sobre a TV FEMA:

Muita repetição de programas

Mostrar mais trabalhos científicos

Mostrar música de qualidade

Diminuir o número de programas e investir na produção dos que ficarem

Melhorar a qualidade de som e imagem

Ter grade fixa de programação

Ter filmes na programação

Aprofundar mais as discussões sobre os temas apresentados

É um espaço para a descoberta de novos talentos

Falar menos da instituição e mais da comunidade

2.2.1. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS

PÚBLICO EXTERNO

A região da cidade onde há maior concentração do público receptor da TV FEMA é na

região central e bairros de classes média, confirmados pela renda e escolaridade. A maioria

faz parte da população economicamente ativa – 21 a 50 anos, está cursando ou já completou o

ensino superior e tem renda de 3 a 10 salários mínimos (67%). Uma expressiva parcela da

audiência declarou renda acima de 10 salários mínimos (27%). As respostas obtidas

demonstram que a maioria das pessoas que não assistem a TV FEMA (14 respostas) não o

fazem por falta de tempo, o que nos leva a compreender que não há rejeição à programação

oferecida. 08 (oito) pessoas responderam que não gostam de assistir televisão.

Quanto à análise do horário em que os entrevistados assistem a TV FEMA, os

programas de maior aceitação e rejeição, optamos por realizar os cruzamentos de acordo com

a faixa etária, seguindo o mesmo critério da tabulação anterior.

Entre o público de 15 a 20 anos verificamos que o horário em que mais assistem é nos

períodos da tarde e noite. O programa de maior aceitação é “Sessão Pipoca”; em segundo

lugar estão “Rádio na TV”, “Assuntando”, “Mil Coisas”, “Dica de Livro” e “Interfema”; e em

terceiro, “Diversão e Arte”. Os de maior índice de rejeição são “Assuntando”, “Direto ao

Direito”, “Cine Cult” e programas de entrevista. Diante desses dados podemos detectar que

essa faixa etária demonstra preferência por programas de entretenimento.

A maioria desse público (cinco pessoas) considera regular a programação, indicando a

deficiência técnica na transmissão de som e imagem e a falta de naturalidade dos

apresentadores os pontos mais negativos. Entre os que acham boa, consideram os alunos

jovens talentos. Nenhuma resposta foi excelente, ruim e péssima.

Na faixa etária de 21 a 30 anos o horário de maior audiência é à noite e de madrugada,

seguido do almoço e jantar. Essa opção nos leva a inferir que assistem nos intervalos do

trabalho e no retorno das aulas do período noturno. Entre os programas que mais gostam estão

“Sessão Pipoca”, “Assuntando”, “Diversão e Arte”, “Dica de Livro” e “Interfema”. Os que

menos gostam são “Assuntando”, “Direto ao Direito” e “Contos que Encantam”. Nesse item

é importante destacar que a maioria (quatro) responderam que gostam de todos os programas,

o que demonstra que é mínimo o índice de rejeição. Esse grupo considera boa a programação

(oito respostas) porque é feita por alunos, e entre os que consideram regular (seis respostas) o

principal motivo é a falta de definição da grade de programação.

Entre o público de 31 a 40 anos a maior audiência é no final de semana. Os programas

que mais gostam são “Comunidade Quadro a Quadro”, “Dica de Livro”, “Papo Aberto”,

“Assuntando”, “Cine Cult” e “Diversão e Arte”. Nessa faixa etária não foi constatada rejeição

a nenhum dos programas produzidos pela TV FEMA. É possível observar que a aceitação por

programas informativos e de debate é maior junto a esse público. A maioria considera a

programação regular, e as principais reclamações são quanto a falta de uma grade definida de

programação e a baixa qualidade de transmissão de som e imagem.

Na faixa etária de 41 a 50 anos o horário de maior audiência é no período noturno, no

almoço e jantar. Os programas que mais gostam são “Cine Cult”, “In Foco”, “Papo Aberto”,

“Interfema” e “Dica de Livro”; e os que menos gostam são programas musicais. É possível

compreender que esse público prefere programas de cunho informativo.

Os telespectadores com idade acima de 51 anos assistem a TV FEMA todos os dias,

nos períodos da manhã e tarde. Os programas que mais gostam são “ Dica de Livro”,

“História de Vida”, “Interfema”, “Língua Nossa” e “Retratos e Origens”. Neste grupo não

houve rejeição a nenhum programa, e as respostas indicam que as preferências são por

temáticas históricas e educativas. Eles consideram a programação boa porque é feita por

estudantes, e sugerem a melhoria da qualidade de som e imagem.

Diante desses resultados, propomos:

1) estender para a comunidade externa a estratégia de divulgação dos objetivos de uma

TV Universitária, utilizando-se do serviço de assessoria de imprensa e da veiculação

de spots na própria emissora, informando os horários dos programas e os temas a

serem abordados;

2) estabelecer um convênio com uma emissora pública para que o canal universitário

ofereça maior variedade de conteúdo. Com isso será possível neutralizar as

reclamações quanto à repetição de programas;

3) criar uma grade fixa de programação da TV FEMA considerando as temáticas de

acordo com os horários de maior audiência, e priorizar a produção de programas com

temáticas ligadas à difusão da ciência e da tecnologia;

4) possibilitar uma comunicação direta com o receptor da TV FEMA com a criação de

um site que divulgue semanalmente os programas a serem exibidos com as respectivas

sinopses e temas abordados, um fórum para ampliar o debate e um chat que possibite a

interação entre os produtores e receptores;

5) sugerir à Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) a destinação de

verbas para a aquisição de equipamentos digitais para a captação de imagens,

considerando ser freqüente as reclamações de baixa qualidade técnica de recepção das

imagens;

6) sugerir à mantenedora a implantação de um Centro de Radiodifusão que contemple

os departamentos de Jornalismo, de Produção e um departamento comercial, com o

objetivo de captar recursos junto à iniciativa privada, para que a TV FEMA não fique

atrelada somente aos recursos orçamentários da instituição;

7) sugerir aos centros de pesquisa e à diretoria acadêmica que incluam a participação

da TV FEMA nos projetos encaminhados aos órgãos financiadores de pesquisa, no

item “divulgação científica”, possibilitando assim mais uma alternativa de alocação de

recursos financeiros para a emissora, e estabelecendo uma linha direta entre a produção

científica e a comunicação dos resultados, seja sob a forma de programas veiculados

pelo canal ou de registro audiovisual da pesquisa.

Acreditamos ter contribuído para uma primeira reflexão sobre o perfil do receptor da

TV FEMA e qual o seu posicionamento diante da emissora. Sugerimos que, a partir da

adoção dos mecanismos propostos, nova pesquisa de campo seja realizada daqui a um ano,

para que os resultados sejam confrontados.

CAPÍTULO VI

1. O CARÁTER PÚBLICO DA TV UNIVERSITÁRIA

“Cabe à universidade socializar seus conhecimentos, difundindo-os

à comunidade e se convertendo, assim, numa força viva capaz de elevar o nível cultural geral da sociedade”

Demerval Saviani

Com a promulgação da lei 8.977/95 (Lei da Cabodifusão), as universidades

encontraram amparo para a implantação de suas próprias emissoras de televisão. Nesses

nove anos de existência tem sido o segmento de maior expansão da comunicação

televisiva, somando mais de 100 emissoras em todo o Brasil. É a oportunidade que as

instituições de ensino superior têm para oferecer o acesso democrático à informação

produzida no meio acadêmico, promovendo a educação, o ensino e a cidadania, servindo

ainda como instrumento de sociabilidade entre o corpo docente, discente, dirigentes,

funcionários e a comunidade a qual está inserida.

Por ser um meio de comunicação de massa de forte apelo imagético, é o suporte ideal

para traduzir os conceitos eruditos produzidos pelas universidades, além de servir de

preparação de profissionais que irão atuar no mercado de trabalho – um espaço para

experimentação de novas linguagens, servindo como centro de pesquisa em comunicação

Na pesquisa de campo realizada com o receptor da TV FEMA, localizada em Assis

(SP), foi possível fazer uma análise da programação oferecida nos quase três anos de

implantação e traçar um perfil da realidade da recepção. Foi verificado que a audiência da

emissora é maior do que os outros dois canais locais de TV a Cabo (comercial e

comunitário). No entanto a pesquisa demonstrou que existe uma falta de compreensão

sobre o papel de uma TV universitária, pois o receptor aponta como positivo o fato de ser

um canal de prática laboratorial dos alunos. Essa visão do receptor se deve à ênfase dada

pela emissora à participação dos estudantes na produção, e à necessidade de revisão da

grade de programação com a inclusão de programas que abordem, com o mesmo peso, a

pesquisa e a extensão – e, por conseqüência, a transmissão dos saberes gerados na

academia.

A distorção está na ênfase em programas jovens, com participação maciça de

estudantes, o que nos levou à proposição de duas ações:

1) reavaliação da programação, oferecendo conteúdos mais relacionados com o saber

acadêmico;

2) definição de uma estratégia de divulgação dos objetivos de uma TV universitária, para

que sejam apreendidos tanto pela comunidade acadêmica como pela comunidade

externa, para que o veículo seja efetivamente um canal de comunicação, e reconhecido

por ambas como um meio de difusão científica. Com isso a emissora passará a se

comunicar com a comunidade universitária e seus entornos.

Diante das questões apontadas pela pesquisa de campo, é imperativa a abordagem

sobre o conceito de “qualidade” em televisão. De acordo com Machado (MACHADO,

2001, p. 13), “a televisão é e será aquilo que nós fizermos dela”. E Brasil (BRASIL, 2002,

pp. 21-22) faz uma crítica às emissoras universitárias ao observar que “continuam a ser

mais uma ‘promessa’, entre tantas outras, de uma alternativa criativa e inteligente para a

nossa televisão” . Ele discorda das justificativas de um desempenho limitado à falta de

recursos e de apoio institucional e das restrições legais para uma comercialização

publicitária mais efetiva.

“Falta de recursos não pode ser, eternamente, a justificativa comum para uma televisão tão conservadora, repetidora de modelos estabelecidos, não experimental e tão pouco criativa. (...) Por outro lado, a maioria dos programas das televisões universitárias insiste numa participação secundária dos seus principais interessados: os professores e estudantes que, em contrapartida, recusam o papel de ‘meros figurantes’”. (BRASIL, 2002, p. 195)

Na opinião de Brasil, “uma TV Universitária deveria ser experimental, servir como

ferramenta para o ensino de técnicas de TV (incluindo o telejornalismo); ser ao vivo (pelo

menos parte da programação); ter a participação de professores e alunos; servir como

ponta de lança do futuro da TV, e - mais importante - ser livre para criticar as próprias

universidades”32.

Magalhães amplia a discussão apresentando o seguinte questionamento: nas TVs

comerciais, a diretoria decide sobre o que vai para o ar e manda executar.

32 Essa opinião foi obtida pela pesquisadora em entrevista a Antonio Cláudio Brasil por e-mail, em abril de 2003.

“As universidades, no entanto, são formadas por segmentos muitas vezes conflitantes e que geram embates que vão do filosófico à distribuição de recursos, das linhas teóricas ao convívio político entre acadêmicos. E simplesmente ‘querer’ pode representar um longo caminho diplomático, às vezes democrático, de adequação de orçamentos, de disponibilidade de recursos humanos e materiais, que tornam o ‘poder’ um pouco mais complicado” (MAGALHÃES, 2002, p. 51).

O autor, que também é diretor de uma emissora universitária, observa que a busca pelo

padrão de qualidade da TV comercial não pode paralisar as instituições.

“A universidade não pode adotar o termo “qualidade” como adotam os profissionais de marketing (...) é óbvio que produzir um programa de TV Universitária requer um mínimo de compromisso com os padrões estéticos com que o telespectador está acostumado. Mas, definitivamente, não quer dizer que tem de gastar o máximo em recursos materiais e humanos só para melhorar a capa e a embalagem” (MAGALHÃES, 2002, p. 53).

Diante das considerações apresentadas é possível estabelecer uma conexão entre o

papel das emissoras de TV universitária com o caráter da TV pública a partir das “sete

teses” apresentadas por Cifuentes (CIFUENTES, in RINCÓN, 2002, pp. 147-152):

1) Tese da autonomia - gerada por um estatuto jurídico que proporcione autonomia

com relação ao governo em exercício.

* No caso dos canais universitários, essa autonomia também deve ser buscada com

relação à administração universitária;

2) Tese do pluralismo - programas informativos e de debate devem abarcar a

diversidade de pontos de vista relevantes de cada sociedade. “Evitar a manipulação

informativa e expressar a diversidade política, religiosa, étnica, de gerações, de gênero e

regiões de um país são os fatores-chave que diferenciam uma televisão pública de uma

televisão governamental e do viés próprio dos canais privados”.

* Ao possibilitar a sociabilização do conhecimento gerado pelas universidades, a TV

universitária tem condições de ecoar as diversidades;

3) Tese do estilo cidadão – adotar o ponto de vista do cidadão, do ser humano comum.

“O cidadão é um ser humano que sabe que não sabe, e por essa razão busca informação

assistindo às notícias; também busca reconhecer seus direitos e quer ter a possibilidade de

exigi-los.

* Essa tese pode ser estimulada com a prática da extensão por parte das emissoras

universitárias;

4) Tese do perfil programático próprio para audiências maciças – a programação

busca atingir o grande público e não deve ser elitista; deve ser dada ênfase à produção de

programas nacionais; privilegiar conteúdos de realidade que possibilitem a expressão da

diversidade. Cada emissora deverá definir seu gênero de programação de acordo com suas

especificidades, estabelecendo um perfil de acordo com as condições econômicas de

produção.

* No caso das TVs universitárias, esse é o papel da pesquisa em comunicação,

abarcando a estética da recepção e das mediações;

5) Tese da atitude inovadora – “Uma busca permanente de novas expressões através

dos diferentes gêneros e formatos, a expressão de novos rostos e vozes marginalizados

pelos outros meios, a experimentação artística, o fomento à criatividade e à inovação”.

* Essa tese pode ser consolidada novamente pelo trabalho de extensão, e na

implantação de programas destinados educativos e culturais destinados ao público infanto-

juvenil que, conforme nossos aportes teóricos, carecem de um espaço privilegiado na

mídia;

6) Tese da descentralização – O objetivo é mostrar a diversidade do território. “Diante

do abandono da televisão local pela empresa privada, só resta a alternativa da empresa

pública, que entra em cena em caráter subsidiário.

* A partir do momento em que as universidades reivindiquem o direito de exploração

do canal, independente do suporte – cabodifusão ou radiodifusão -, as comunidades

poderão ter acesso a uma programação voltada aos interesses locais, especialmente nas

cidades onde não há sede de emissora comercial;

7) Tese do autofinanciamento – fundamental para a viabilidade de um projeto de

televisão pública autônoma e pluralista. “As empresas que dependem da aprovação anual

de orçamentos públicos não têm uma autonomia real (...) Essa situação é crítica quando o

financiamento público é uma resposta à perda econômica: nestes casos, a autonomia não

passa de uma ilusão”. Outra alternativa, o financiamento publicitário, para o autor é

igualmente é preocupante: “Por outro lado, o financiamento exclusivamente publicitário

restringe a margem de manobra da estação para cumprir funções públicas deficitárias, ou

para assumir riscos maiores em áreas como a inovação ou a descentralização”. Para ele, a

combinação dessas duas formas de financiamento é a alternativa desejável.

* No caso das emissoras universitárias, é importante a existência de um departamento

que busque alternativas de financiamento a partir de apoios culturais e leis de incentivo à

produção audiovisual e instituições de fomento à pesquisa, para que igualmente não

dependam unicamente do orçamento das instituições.

Para que esses objetivos sejam cumpridos são necessários avanços significativos,

entre os quais apontamos dois que, em decorrência de nossos estudos teóricos e nas

observações de campo, consideramos fundamentais para que seja alcançada a excelência e

que seja realizada a efetiva comunicação entre a TV universitária e seus entornos:

a) A comunidade acadêmica, incluindo seus dirigentes, precisa ter consciência da

importância do veículo para a instituição e oferecer respaldo técnico, financeiro e de

produção de conhecimento para a geração e transmissão do saber;

b) Essa comunidade, assim como os produtores de conteúdo, devem ter claro qual o

objetivo de comunicação da emissora, para que sua programação esteja afinada com as

expectativas do receptor e com o papel do veículo na transcodificação dos saberes eruditos

para os de massa.

Especificamente sobre a TV FEMA, consideramos fundamental que sejam encontradas

soluções para resolver a dificuldade de relacionamento da comunidade científica com a

equipe de produção, para que aquela reconheça no veículo um meio de difusão do

conhecimento. Para isso, deve ser solucionada a problemática da do veículo, com aportes

técnicos adequados – evitando assim a rejeição à qualidade de imagem e som – e a

disponibilização de recursos humanos em número suficiente para a distribuição de funções,

e que sejam aptos a atuarem na divulgação científica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. O campo da TV Universitária

O objetivo desta pesquisa foi investigar o campo da TV Universitária no contexto do

ensino superior, especialmente com relação ao tripé ensino-pesquisa-extensão, e o papel do

jornalismo como produtor de conteúdo na transcodificação dos saberes eruditos para a

sociedade. Procuramos também demonstrar a relevância do veículo como mecanismo de

disseminação do saber erudito, assim como o inverso - a apreensão do saber popular pela

academia, convertendo a comunidade em sujeito ativo na construção do conhecimento.

Realizamos um estudo de caso tomando como referência a experiência vivenciada na

implantação e direção de Jornalismo da TV FEMA, criada em fevereiro de 2001 pela

Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), cuja programação é veiculada no

canal 12 da operadora local de TV a Cabo. Conforme dados da Associação Brasileira de

Televisão Universitária (ABTU), em outubro de 2004 haviam cerca de 100 emisoras mantidas

por universidades, IES e órgãos de pesquisa, distribuídas em 56 canais no sistema de Cabo, 21

em sistema aberto, 07 na internet e 01 em circuito fechado.

Nosso percurso teve início com uma investigação bibliográfica que abarcou os estudos

sobre as relações entre a Universidade e a comunidade, com Chauí, Wanderley e Godoy.

Sobre a televisão no Brasil abordamos principalmente as forças políticas e econômicas

atuantes sobre o processo de implantação, com Hoineff, Bucci, Simões, Leal Filho e

Machado. Com Leal Filho, Otondo, Martín-Barbero, Rincón, Cifuentes e Fernández

compreendemos as características da TV Pública na Europa, Estados Unidos, América Latina

e Brasil. Nos estudos sobre a TV Universitária apoiamo-nos em Bezerra, Priolli, Paviani,

Lopes, Martín-Barbero, Rey, Machado, Mazziotti, Magalhães, Fernández, Brasil e Vivarta;

além de artigos, monografias, dissertações, entrevistas pessoais e mediadas por computador e

participações em eventos específicos. Buscamos ainda apoio na legislação brasileira –

Constituição Federal, Conselho Nacional de Comunicação Social e exemplos de acordos

institucionais, regimentos internos e códigos de ética de canais universitários legalmente

constituídos.

Os aportes vieram também da investigação jornalística, a partir de problemas do nosso

cotidiano na TV FEMA de Assis (SP). A questão central investigada foi: qual o papel de uma

emissoraqual o papel de uma TV Universitária na comunicação de conhecimentos novos e

complexos e a adequação com seus objetivos deontológicos? Uma questão que fica implícita

durante toda a pesquisa até que a resposta surgiu, como um dado, pela lógica da descoberta.

Assim, as hipóteses foram construídas com base nos questionamentos que tínhamos quanto ao

uso adequado do canal. Durante o percurso os dados foram sendo submetidos a uma apuração

teórica, bibliográfica, até esgotarmos nossas pré-noções e rompermos com nossos próprios

paradigmas para buscarmos, então, a interpretação dos dados e as conclusões, que são sempre

parciais. O método empregado nessa pesquisa foi hipotético-dedutivo, pois partimos de

pressuposições lógicas, verificadas no decorrer do processo por meio de experimentações e

observações e leitura das teorias.��

Para verificar a visão do receptor sobre o objetivo de comunicação de uma emissora de

TV Universitária realizamos no período de junho a agosto de 2004 uma pesquisa de campo

junto a assinantes de TV a Cabo da cidade de Assis (SP). O questionário, composto de 10

perguntas fechadas e 09 abertas, foram aplicados a 125 pessoas (5% dos 2.500 domicílios

cabeados, conforme dados da operadora local), sendo 70 em 10 bairros e o centro da cidade

(público externo) e 55 questionários entre professores, alunos e funcionários da FEMA

(público interno).

2. Canal Universitário

A lei 8.977, de 6 de janeiro de 1995 (Lei da Cabodifusão), obriga as operadoras de TV a

Cabo a disponibilizarem canais de acesso gratuitos e públicos, tais como TVs educativas,

legislativas e comunitárias; e o artigo 23 garante às universidades o acesso aos canais. As

programações das TVs universitárias podem ser produzidas nas instituições, serem

terceirizadas (embora a produção esteja sob supervisão da instituição); ou atuar em sistema de

co-produção.

Esta lei criou uma situação ímpar no processo de comunicação audiovisual no País: a

pluralidade de opiniões. As instituições de ensino superior sediadas no Município podem

associar-se para gerir a produção de conteúdo do canal, e cada uma tem total liberdade de

criação, atendendo aos preceitos de um código de ética próprio, criado em consenso. Cabe aos

participantes definir o modelo de gestão e a divisão de espaço na grade de programação.

O predomínio na programação são os gêneros argumentativos, baseados na palavra

(entrevistas, palestras e debates) e há uma presença limitada dos gêneros contemplativos

(documentários, reportagens, revistas jornalísticas e teledramaturgia). Entre os principais

motivos estão no fato de que a produção clássica do saber por parte das academias é baseada

na palavra, além do baixo orçamento das emissoras universitárias.

Verificamos também uma grande dificuldade na manutenção de uma programação

diversificada nos canais universitários, e entre as alternativas de solução desse problema são

acordos com emissoras educativas para a retransmissão do sinal e a criação da Rede de

Intercâmbio de TVs Universitárias, para a troca de produção entre as instituições.

Há também um problema de compreensão sobre o campo. Por ser uma mídia universitária,

pertence à instituição, e não aos cursos de Comunicação Social. Os projetos devem constituir-

se em núcleos autônomos, e não departamentalizados. Sua importância estratégica está na

divulgação das atividades da instituição, demonstrando assim a sua relevância na sociedade

enquanto produtora de saber. O problema é que a academia não se apropria da TV como

veículo da instituição visto que o cientista considera o meio audiovisual espontâneo demais

para um campo tão rígido.

3. TV FEMA

Criada em fevereiro de 2001, a TV FEMA é mantida pela Fundação Educacional do

Município de Assis e pertence ao Laboratório de Comunicação dos cursos de Jornalismo e

Publicidade e Propaganda. Até 2002 veiculava sua programação em horários determinados,

cedidos pelos canais locais de TV a Cabo – 04 e 22 e desde janeiro de 2003 veicula sua

programação no Canal 12 da TV a Cabo, cedido pela operadora. Desde dezembro de 2002

estão sendo realizadas reuniões para a criação do Canal Universitário de Assis, juntamente

com as direções dos campus locais da UNESP e UNIP. Produz 10 programas com

periodicidades semanal, quinzenal e mensal (novembro de 2004), além de vídeos

institucionais e documentários. Retransmite a programação da STV (Rede SescSenac de

Televisão) desde 1º de dezembro de 2004.

A equipe é composta por cerca de 30 estagiários bolsistas – a maioria dos cursos de

Jornalismo, Publicidade e Propaganda - e alguns de Direito, Administração e Ciência da

Computação, sob orientação de um professor de Jornalismo e um de Publicidade e

Propaganda, além de dois técnicos de áudio e vídeo para manutenção e monitoria.

A prática de ensino dá-se na relação professor-aluno, com o objetivo de contribuir para a

formação do indivíduo crítico, consciente e capaz de atuar significativamente, interferindo e

contribuindo para o desenvolvimento da sociedade de que faz parte.

A pesquisa é uma missão que encontra-se em processo de evolução, visto ser uma

emissora embrionária e em fase de construção de sua identidade e percepção de seu caráter

público. O enfoque maior está no ensino – a relação do aluno com o veículo, principalmente

pela carência de profissionais com experiência no meio.

A extensão ocorre na divulgação de trabalhos produzidos por alunos, professores e

funcionários-pesquisadores, organização de debates acerca de temas do cotidiano, realização

de oficinas de vídeo para a comunidade externa e produção de programas que envolvam a

comunidade externa, seja como participantes, seja como personagens.

Na pesquisa de campo realizada com o objetivo de conhecer o perfil do receptor e

qual a sua visão sobre a emissora, tivemos como objetivos oferecer uma contribuição no

processo de comunicação da TV FEMA sugerindo uma grade de programação que atenda aos

preceitos de uma emissora universitária e propor uma estratégia de comunicação para que haja

uma efetiva compreensão do papel da emissora junto à comunidade. Partimos dos seguintes

pressupostos: a produção da TV FEMA está cumprindo seu papel? Os receptores interno e

externo compreendem o objetivo de comunicação dessa emissora?

Junto ao público interno, foi possível verificar:

1) 50% dos entrevistados preferem o Canal Universitário, comparando com os outros dois

canais locais de TV a Cabo;

2) os programas de maior audiência e os horários que costumam assistir a TV FEMA,

conforme a idade;

3) detectar os motivos de rejeição à TV FEMA: baixa qualidade na programação e do sinal, e

repetição excessiva de conteúdo.

A pesquisa sugere:

1) esclarecer os objetivos de uma TV Universitária;

2) criar um Conselho de Programação;

3) construir uma grade fixa, com efetiva divulgação;

4) solicitar, junto à mantenedora, investimentos em equipamentos profissionais broadcasting

Junto ao público externo, foi possível verificar:

1) mais de 50% demonstraram preferência pela emissora universitária, comparando com os

outros dois canais locais de TV a Cabo;

2) O público externo acredita que o objetivo de comunicação é proporcionar ferramentas para

que estudantes possam se preparar para o mercado de trabalho;

3) A maior rejeição é relacionada à qualidade técnica, seguida da repetição de programas.

A pesquisa sugere:

1) estender à comunidade externa a estratégia de divulgação dos objetivos de uma emissora

universitária;

2) estabelecer um convênio com uma emissora pública, para maior diversidade de conteúdo

(já foi feito o convênio com a STV), como resultado de divulgações parciais deste estudo

junto à direção da mantenedora;

3) criar uma grade fixa de programação;

4) criar canais de comunicação entre o emissor e o receptor (assessoria de imprensa, site,

boletins informativos);

5) maior investimento em equipamentos e pessoal;

6) a inclusão da emissora nos projetos de captação de recursos financeiros, passando a fazer

parte da pesquisa.

Foi possível verificar também que há uma visão distorcida quanto aos objetivos de

comunicação da TV FEMA, como decorrência da própria produção: há uma presença maciça

de estudantes – peso maior no ensino, em detrimento da pesquisa e da extensão. Diante disso

propomos a reavaliação da programação, oferecendo conteúdos mais relacionados com o

saber acadêmico.

Assim, para que os objetivos de uma TV Universitária sejam cumpridos é preciso que

a comunidade acadêmica conscientize-se da importância do veículo para a instituição e seus

dirigentes tenham a compreensão de quem é seu público-alvo, para que a programação esteja

afinada com as expectativas do receptor, e ter claro o objetivo de comunicação desse tipo de

emissora. Especificamente sobre a TV FEMA, devem ser encontradas soluções para resolver o

problema de comunicação entre a comunidade científica e a equipe de produção para que a

emissora seja reconhecida e respeitada como meio de difusão do conhecimento; e receber

aportes técnicos adequados e a disponibilização de recursos humanos em quantidade

suficiente para a profissionalização do veículo.

CONCLUSÃO

Diante desses estudos concluímos que esse segmento da mídia televisiva é bastante

promissor, pois apesar da curta existência as TVs universitárias já suscitam debates acerca

da produção e da recepção de conteúdo. Como vimos, um longo caminho deve ainda ser

percorrido, e, antes, a comunidade acadêmica deverá saber utilizar-se da mídia televisiva

para transmitir seus conhecimentos, assim como ter claro com quem está se comunicando

para decidir como se comunicar. E, considerando que no Brasil cerca de 70% da produção

do conhecimento são provenientes de Instituições de Ensino Superior e que a televisão está

presente em cerca de 90% dos lares, sendo a principal fonte de informação da população, é

preciso que as emissoras universitárias conquistem o direito de veicular sua programação

em canais abertos de acesso gratuito à população, possibilitando a concretização da

principal vocação e missão do veículo33 – “um ambiente privilegiado para a reflexão crítica

(...) reafirmando seu compromisso com a produção de conteúdo voltado para a educação, à

promoção da cultura e do desenvolvimento regional, constituindo-se também num espaço

para a pesquisa e experimentação de novs linguagens, formatos e narrativas, além de

contribuir criticamente para a formação de um novo profissional de Comunicação.”

Retomando as considerações de Magalhães (2002, p. 53), “TV Universitária é como

um livro na biblioteca: você só consome depois de escolher e para usar em consonância

com seu desejo de conhecimento. Se pudermos fazer isso e ainda entreter nosso

telespectador, assim como as grandes obras-primas da literatura, estaremos, então, fazendo

uma bela obra-prima na telinha do cidadão brasileiro”.

BIBLIOGRAFIA

BEZERRA, Wagner. Manual do telespectador insatisfeito. São Paulo: Summus, 1999. BOSI, Alfredo. Dialética da Colonização - 3ª ed.. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. BRASIL, Antônio Cláudio. Telejornalismo, internet e guerrilha tecnológica. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2002. BUCCI, Eugênio (org). A TV aos 50: criticando a televisão brasileira no seu cinqüentenário. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000. CARMONA, Beth e FLORA, Marcus (et al). O desafio da TV pública: uma reflexão sobre sustentabilidade e qualidade. Rio de Janeiro: ACERP/TVE Rede Brasil, 2003. CHAUÍ, Marilena. Escritos sobre a universidade. São Paulo: Unesp, 2001. CIFUENTES, Diego P. Televisão pública na América Latina: crises e oportunidades. In: Televisão Pública: do consumidor ao cidadão. Omar Rincón (org.). São Paulo: SSRG, 2002. CORREIA, Ovídio Valois. A extensão Universitária no Brasil: um resgate histórico. Organizado por Marta Vieira Cruz e Maria Elisa da Cruz. Sergipe: UFS, 2000. 33 A citação está contida na “Carta de Florianópolis”, documento aprovado como síntese do VII Fórum Brasileiro de TVs Universitárias, citado nas referências desta pesquisa.

DANIEL FILHO. O Circo Eletrônico: fazendo TV no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. FERNÁNDEZ, V. F. Por uma televisão pública para a América Latina. In Televisão Pública: do consumidor ao cidadão. Omar Rincón (org.). São Paulo: SSRG, 2002.GODOY, Arilda Schmidt. Didática para o ensino superior. São Paulo: Iglu, 1988.GOLDENBERG, Mirian. A Arte de Pesquisar - 7ª ed.. São Paulo: Record, 2003. LOPES, Dirceu F. Jornal-laboratório. São Paulo: Summus, 1989. LEAL FILHO, Laurindo. A TV Pública. In BUCCI, Eugênio (org). A TV aos 50: criticando a televisão brasileira no seu cinqüentenário. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000. LOPES, Maria Immacolata V. Pesquisa em Comunicação - 6ª ed. São Paulo, Loyola, 2001. MACHADO, Arlindo. A televisão levada a sério - 2ª ed. São Paulo: Editora Senac, 2001. MARTÍN-BARBERO, Jesús. Televisão pública, televisão cultural: entre a renovação e a invenção. In Televisão Pública: do consumidor ao cidadão. Omar Rincón (org.). São Paulo: SSRG, 2002. ______ . Os exercícios do ver. São Paulo: Senac, 2001. MAGALHÃES, Cláudio. Manual para uma TV Universitária. Belo Horizonte: Autêntica, 2002. MAZZIOTTI, Nora. Narrativa: os gêneros na televisão pública. In Televisão Pública: do consumidor ao cidadão. Omar Rincón (org.). São Paulo: SSRG, 2002. MORAES, Alexandre de (org). Constituição da República Federativa do Brasil – 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. ORTRIWANO, Gisela Swetlana. A informação no rádio: os grupos de poder e a determinação dos conteúdos. São Paulo: Summus, 1985. OTONDO, T. M. TV CULTURA: A diferença que importa. In Televisão Pública: do consumidor ao cidadão. Omar Rincón (org.). São Paulo: SSRG, 2002. PAIVA, Raquel. Conteúdos também precisam ser inovadores. In Remoto Controle: linguagem, conteúdo e participação nos programas de televisão para adolescentes (Série mídia e mobilização social: 7). São Paulo: Cortez, 2004. PEREIRA JR, Luiz Costa (org.) . A vida com a TV: o poder da televisão no cotidiano. São Paulo: Senac, 2002. PRIOLLI, Gabriel. Antenas da Brasilidade. In BUCCI, Eugênio (org). A TV aos 50: criticando a televisão brasileira no seu cinqüentenário. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2000. REY, German. O cenário móvel da televisão pública: Alguns elementos do contexto. In Televisão Pública: do consumidor ao cidadão. Omar Rincón (org.). São Paulo: SSRG, 2002. RINCON, Omar (org.). Televisão Pública: do consumidor ao cidadão. São Paulo: SSRG, 2002. SAVIANI, Demerval. Ensino público e algumas falas sobre universidade - 5ª ed. São Paulo: Cortez, 1991. SIMÕES, Inimá. Nunca fui santa (episódios de censura e autocensura). In BUCCI, Eugênio (org). A TV aos 50: criticando a televisão brasileira no seu cinqüentenário. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2000. VIVARTA, Veet (org.). Remoto Controle: linguagem, conteúdo e participação nos programas de televisão para adolescentes (Série mídia e mobilização social: 7).São Paulo: Cortez, 2004.

REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS

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MONOGRAFIAS

OLIVEIRA, Nelma Maria de. o Assis: Caminhando para um planejamento turístico. Monografia de conclusão de curso para obtenção do título de Bacharel em Turismo. Paraguaçu Paulista (SP), Fundação Gammon de Ensino, 2004. RAMALHO, Alzimar R. A TV universitária como instrumento de ensino, pesquisa e extensão. Monografia de conclusão de curso para obtenção do título de especialista em Comunicação Visual e Mídias Interativas. Londrina (Pr), Universidade Norte do Paraná, 2003.

VÍDEO Brazil: Beyond Citizen Kane (Muito Além do Cidadão Kane). Produção e direção:

Simon Hartog. 1994. Channel 4 - BBC – Londres. Duração 1’34”.

PERIÓDICOS

PERUZZO, Cicília M. Krohling. Ética, liberdade de imprensa, democracia e cidadania. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO. Vol. XXV, nº 2, jul-dez, 2002. P. 71-88.

VALIM, Maurício. REVISTA IMPRENSA, 2000, p. 66

EVENTOS

XXVI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom) – Belo Horizonte (MG)

02 a 05 de Setembro de 2003.

VII Fórum Brasileiro de TVs Universitárias – Florianópolis (SC) 07 a 10 de Outubro de 2003.

VIII Fórum Brasileiro de TVs Universitárias – Salvador (BA)

19 a 21 de Maio de 2004.

II Seminário de Programação de Televisão – Gramado (RS) 19 e 20 de Agosto de 2004.

ENTREVISTAS PESSOAIS

MAGALHÃES, Cláudio. Vice-presidente da Associação Brasileira de TV Universitária. 08 de outubro de 2003. REBELLO, Aldo. Ministro da Coordenação Política da Presidência da República. 13 de setembro de 2004. Assis (SP) SALOMÃO, Mozahir. Diretor da TV PUC Minas. 04 de setembro de 2003. Belo Horizonte (MG)

PALESTRAS

CASTRO, Maria Ceres. Diretora de Divulgação e Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais. Palestra proferida no VII Fórum Brasileiro de TVs Universitárias. Florianópolis (SC), outubro de 2003.

ANEXO I

Modelo de Acordo Institucional para Implantação de Canal Universitário

Aos ...... dias do mês de .......de dois mil e ........, as Universidades e Instituições de Ensino

Superior, qualificadas abaixo e ao final assinadas, resolvem celebrar o presente acordo a se

reger conforme as seguintes cláusulas e condições:

CAPÍTULO I - DO OBJETO

Artigo 1º - O presente acordo tem por objeto a implantação do "Canal Universitário" previsto

no artigo 23, inciso I, letra "e", da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1.995.

Artigo 2º - São signatárias do presente acordo e, portanto, participantes do Canal

Universitário as Universidades e Instituições de Ensino Superior (IES) que possuem sede no

município de ......, a saber: ..................................................................................................

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

Artigo 3º - São objetivos do Canal Universitário de ..........

I - promover a educação, pesquisa e extensão universitária, observada a legislação pertinente;

II - administrar o funcionamento e coordenar a estrutura de programação;

III - Assegurar o direito de expressão, de geração de informação e de divulgação da produção

acadêmica, científica e cultural das Universidades e Instituições de Ensino Superior

participantes;

IV - priorizar a transmissão de programas de caráter educativo, como apoio à educação e à

cultura;

III - partilhar as despesas comuns do "Canal Universitário", nos termos de documento a ser

firmado oportunamente pelos participantes, contendo planilha de custos de pessoal, exibição e

equipamentos a serem instalados.

V - promover acordos com universidades e IES públicas e privadas, nacionais e estrangeiras,

visando à troca de experiências na produção de programas, no âmbito de sua finalidade;

VI - estimular a produção de programas educativos, informativos, científicos e culturais;

VII - promover o intercâmbio de programação com canais universitários de outros municípios,

estados e países;

VIII - exercer outras atividades inerentes ao âmbito de sua atuação, visando ao

desenvolvimento do indivíduo e seu preparo para o exercício da cidadania.

CAPÍTULO III - DA FORMA DE EXECUÇÃO

Artigo 4º - Para a execução do presente acordo, os participantes obrigam-se mutuamente,

dentro das respectivas responsabilidades, a proporcionar apoio técnico, administrativo,

financeiro e operacional às atividades a serem desenvolvidas e estabelecidas nas normas

operacionais do Canal.

§ 1º - O local destinado à sede do Canal Universitário será acessível às instituições

participantes, representadas por prepostos devidamente credenciados nos horários a serem

determinados nas Normas Operacionais do Canal .

§ 2º- Cada participante indicará, em documento próprio, seus representantes, os quais

integrarão o Conselho Gestor constituído para garantir a execução deste acordo.

§ 3º - Cada participante reserva-se o direito de instalar em suas dependências centrais

técnicas de Exibição semelhantes à do "Canal Universitário", para a possibilidade de

transmitirem programas de televisão "ao vivo".

CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES

Artigo 5º - Os participantes se obrigam a:

I - atender plenamente às normas previstas na Lei 8.977/95, bem como ao Decreto nº 2.206/97

e demais normas complementares;

II - atender plenamente ao Código de Ética a ser aprovado, bem como demais atos normativos

atinentes à espécie;

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Artigo 6º - Cada participante arcará com os custos de produção de seus programas, sendo que

a gestão dos recursos comuns será objeto de deliberação do Conselho Gestor.

CAPÍTULO VI - DO CONSELHO GESTOR

Artigo 7º - A fim de garantir a plena implantação do Canal Universitário de ......, a

consecução de seus objetivos e cabal execução deste Acordo Institucional, o Conselho Gestor

do Canal Universitário de ........ será integrado por três representantes titulares, e respectivos

suplentes, indicados pelo representante legal de cada um dos participantes.

Parágrafo único - Na hipótese de impedimento, definitivo ou temporário, exoneração,

renúncia, incapacidade ou morte, a critério do representante legal das Universidades e

Instituições de Ensino Superior acima mencionadas, será indicado novo representante da

universidade para atuar como membro do Conselho Gestor do Canal Universitário de

........

Artigo 8º - Compete ao Conselho gestor:

I - decidir a respeito de todos os assuntos administrativos que lhe forem submetidos;

II - aplicar eventuais penalidades nos termos do Código de Ética, a ser integrado a este

acordo, para todos os fins e efeitos de direito;

III - apresentar sugestões e propostas visando ao aprimoramento dos trabalhos do "Canal

Universitário";

IV - eleger seu presidente dentre os seus membros titulares pela maioria absoluta;

V - elaborar as diretrizes e políticas de atuação do Canal Universitário;

VI - eleger e destituir, a qualquer tempo, mesmo com mandato em curso, a Diretoria

Executiva ou Diretor Executivo do Canal Universitário de ..........., inclusive, se for o caso,

indicando substituto;

VII - aprovar a proposta da Diretoria Executiva para o Plano Anual de Trabalho, o

orçamento e eventuais alterações;

VIII - aprovar os orçamentos anuais e as contas do Canal Universitário, apresentados pela

Diretoria Executiva;

IX - acompanhar e avaliar periodicamente a atuação do Canal Universitário, por meio de

análise de relatórios trimestrais da Diretoria Executiva, bem como apreciar o Relatório

Anual de Atividades, que deverá acompanhar as contas do Canal Universitário;

X - outorgar ao seu Presidente a representação do Canal Universitário em juízo ou fora

dele, mediante procuração, se necessário for;

XI - outorgar ao seu Presidente a representação do Canal Universitário junto às operadoras

de TV a Cabo e perante o Ministério das Comunicações;

XII - decidir sobre a inclusão e exclusão de Universidades e Instituições de Ensino

Superior participantes;

XIII - fixar o valor da taxa de ingresso e da contribuição mensal das Universidades e

Instituições de Ensino Superior participantes;

XIV - cumprir e fazer cumprir o presente Acordo e as disposições legais aplicáveis;

XV - julgar em grau de recurso as matérias que lhes forem encaminhadas;

XVI - decidir, sem qualquer exceção, em todos os casos omissos neste estatuto, bem como

em todas as situações de interesse do Canal Universitário de ......., ouvida a Diretoria

Executiva;

§ 1 As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas pelo voto da maioria qualificada

(2/3) de todos os membros titulares (ou na ausência pelos respectivos suplentes)

integrantes do referido Conselho, cabendo ao Presidente, além do voto próprio, o voto de

qualidade, formalizando suas decisões por meio de Resoluções.

§ 2 - Todos os órgãos do Canal Universitário de ...... são subordinados, sem qualquer

exceção, ao seu Conselho Gestor, ficando obrigados a acatar expressamente as suas

determinações e atender metas e objetivos traçados.

Artigo 9º - O Conselho Gestor elegerá dentre os seus integrantes aquele que o presidirá, com

mandato de um ano, em sistema de rodízio entre as Instituições, sendo permitida a recondução

consecutiva por igual período, desde que a Instituição a assumir o mandato assim o autorize.

Artigo 10 - O Conselho Gestor reunir-se-á bimestralmente, em caráter ordinário, de

preferência na sede do Canal Universitário e, extraordinariamente, quando convocado pelo

presidente ou um terço de seus participantes, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas)

horas, excluindo-se o dia da convocação e o da reunião, divulgando-se o horário e a pauta da

reunião.

Parágrafo único - Compete ao presidente a divulgação de pauta específica, devendo os

seus membros serem notificados das reuniões via ofício ou meio que não deixe dúvida de

sua convocação.

Artigo 11 - As sessões do Conselho Gestor serão instaladas com a presença de pelo menos

dois terços (2/3) dos seus membros.

CAPÍTULO VII - DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 12 - A Diretoria Executiva do Canal Universitário será composta pelos seguintes

cargos: Diretor Geral; Secretário e Tesoureiro;

§ 1º - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos dentre os membros do Conselho

Gestor, com mandato de um ano, podendo ser reconduzidos;

§ 2º - O diretor que não estiver licenciado e não apresentar justificativa razoável, por

escrito ou fac-símile, e que faltar a duas reuniões ordinárias consecutivas ou a três

alternadas, terá extinto seu mandato, sendo nomeado um substituto pelo Conselho Gestor

§ 3º - Cabem aos suplentes dos membros da Diretoria Executiva no Conselho Gestor

auxiliarem, por todos os meios possíveis, os respectivos titulares nas atividades da

Diretoria Executiva e substituí-los em suas faltas e impedimentos, bem como

desempenhar outras funções estabelecidas por eles.

Artigo 13 - As decisões da Diretoria Executiva serão sempre tomadas por voto da maioria de

seus membros titulares (ou na ausência pelos respectivos suplentes) presentes.

Artigo 14 - Em todas as reuniões serão lavradas atas das decisões, contendo um sumário das

deliberações, além de outras informações que se entender úteis, ficando arquivadas na sede do

Canal Universitário, após aprovação e assinaturas em reuniões subseqüentes.

Artigo 15 - Compete à Diretoria Executiva de maneira geral e coletiva:

I - cumprir e fazer cumprir todas as normas e atos, bem como, sem qualquer exceção, as

decisões e determinações do Conselho Gestor;

II - estabelecer as metas e planos de desenvolvimento do Canal Universitário de ......, bem

como elaborar normas e condições a serem observadas pelas Universidades e Instituições

de Ensino Superior participantes do Canal Universitário;

III - estabelecer os critérios a serem cumpridos para a divulgação de programas e/ou

informes institucionais do Canal Universitário, "ad referendum" do Conselho Gestor;

IV - estabelecer normas operacionais do Canal Universitário, "ad referendum" do Conselho

Gestor;

V - decidir a respeito de todos os assuntos administrativos, operacionais e técnicos que lhe

forem submetidos;

VI - administrar e gerir os recursos comuns;

VII - elaborar e estruturar a grade de programação que, para ser gerada, deverá ser

homologada expressamente pelo Conselho Gestor;

VIII - gerir o Centro de Transmissão do Canal Universitário;

IX - decidir sobre as transmissões ao vivo.

X - aprovar normas e rotinas para as atividades do Canal Universitário;

Artigo 16 - A Diretoria Executiva reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, na sede do

Canal Universitário e, extraordinariamente, quando convocado por um de seus participantes,

com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, divulgando-se o horário e a pauta da

reunião.

Artigo 17 - Compete ao Diretor Geral:

I - presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

II - aprovar e autorizar pagamentos de despesas, assinar cheques e documentos da tesouraria

e contabilidade, juntamente com o Tesoureiro;

III - cumprir e fazer cumprir os estatutos do Canal Universitário, as normas internas e as

decisões do Conselho Gestor;

IV - admitir e demitir funcionários, bem como designar-lhes as remunerações e as

respectivas atribuições, mediante prévia aprovação do Conselho Gestor;

V - excluir da grade de programação, mediante decisão do Conselho Gestor, as

Universidades e Instituições de Ensino Superior e/ou programas que estiverem fora das

normas do Canal;

VI - elaborar e submeter ao Conselho Gestor, para aprovação, o orçamento anual;

VII - contratar assessores ou serviços de terceiros, mediante a aprovação do Conselho Gestor;

VIII - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;

IX - executar, sem qualquer exceção, todas as determinações do Conselho Gestor, inclusive

no tocante à aplicação das sanções e penalidades impostas às Universidades e Instituições

de Ensino Superior;

X - assinar as correspondências do Canal Universitário, juntamente com o Secretário;

XI - executar a grade diária de programas a serem transmitidos pelo Canal Universitário,

previamente aprovada pela Diretoria Executiva;

XII - notificar o Conselho Gestor sobre a utilização de propaganda de cunho comercial de

patrocinadores e apoiadores inseridos nas trilhas dos programas produzidos pelos usuários

do Canal e que estiverem em desacordo com as normas e os objetivos do Canal

Universitário;

XIII - estabelecer, junto ao Tesoureiro, as tabelas de preços e taxas a serem cobradas de

Universidades e Instituições de Ensino que vierem a utilizar os estúdios do Canal

Universitário para a gravação de suas produções audiovisuais;

XIV - participar de toda e qualquer operação junto à operadora televisiva a cabo.

Artigo 18 - Compete ao Secretário:

I - secretariar as reuniões da Diretoria e do Conselho Gestor, e elaborar suas atas;

II - manter atualizado o registro e documentação dos usuários do Canal Universitário;

III - organizar os arquivos de toda correspondência do Canal;

IV - zelar pela conservação dos bens patrimoniais do Canal Universitário;

V - comunicar ao Diretor Geral os reparos e consertos, bem como as aquisições que se

fizerem necessárias;

VI - identificar e relacionar equipamentos, utensílios e demais bens patrimoniais do Canal

Universitário;

VII - assistir o Diretor Geral e cumprir as determinações que lhe forem atribuídas para o bom

e fiel desempenho de seu mandato.

VIII - estabelecer diálogo com a comunidade por meio da divulgação, da propaganda e de

informações à imprensa;

IX - organizar eventos de toda e qualquer espécie e obter incentivos públicos ou privados

visando aprimorar as atividades do Canal Universitário, inclusive orientando a aplicação

de tais meios;

X - solicitar espaços na Grade de Programação, visando à plena implementação dos

incentivos a serem concedidos, bem como orientar os órgãos superiores do Canal

Universitário de ........ a proporcionarem os meios adequados à execução desses

incentivos;

Artigo 19 - Compete ao Tesoureiro:

I - elaborar o orçamento anual do Canal Universitário;

II - elaborar a demonstração das receitas e despesas do exercício, a ser apresentada ao

Conselho Gestor

III - firmar, em conjunto com o Diretor Geral, os cheques, títulos de crédito ou outros

documentos que gerem recursos ou obrigações para o Canal Universitário;

IV - manter atualizada a escrituração contábil e fiscal do Canal Universitário, a guarda e

arquivo dos respectivos documentos;

V - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em conjunto com o Diretor Geral;

VI - adquirir, mediante prévia e expressa autorização do Conselho Gestor, bens que venham

a constituir o imobilizado do Canal, submetidos aos respectivos orçamentos e à aprovação

do Diretor Geral;

VII - autorizar a compra de bens de consumo geral de manutenção do Canal Universitário em

conjunto com o Diretor Geral;

VIII - representar o Canal Universitário perante órgãos e secretarias públicas, em qualquer

âmbito, para tratar de assuntos tributários ou determinados pela ordem tributária;

IX - ter sob sua responsabilidade todos os valores financeiros do Canal, recolhendo o

dinheiro a um estabelecimento de crédito da escolha da Diretoria Executiva; e, a critério

dessa mesma diretoria, conservar em caixa uma determinada importância.

X - assistir o Diretor Geral e cumprir as determinações que lhe forem atribuídas para o bom

e fiel cumprimento de seu mandato.

CAPÍTULO VIII - DA VIGÊNCIA

Artigo 20 - A vigência do presente acordo será de 2 (dois) anos, a contar da data de sua

assinatura, podendo ser prorrogado, alterado ou rescindido, mediante acordo, por escrito, entre

os participantes.

CAPÍTULO IX - DA DENÚNCIA

Artigo 21 - O participante que não tiver interesse na continuidade de sua participação no

"Canal Universitário" poderá renunciar ao presente acordo, manifestando a intenção de sua

retirada, desde que comunique ao Conselho Gestor, por escrito, com antecedência de 90

(noventa) dias, sem prejuízo das atividades em andamento.

§ 1º - O participante que declarar sua retirada do "Canal Universitário" arcará

integralmente com as obrigações e encargos assumidos até a data de sua manifestação,

independentemente do prazo estabelecido no "caput".

§ 2º - O participante que declarar sua retirada do "Canal Universitário" deverá manter os

equipamentos sob seu patrimônio por um ano (365 dias) a partir da data de sua

manifestação, sendo que a integridade dos referidos equipamentos fica sob

responsabilidade do Canal Universitário de ..........

CAPÍTULO X - DA IRRENUNCIABILIDADE

Artigo 22 - A tolerância, por qualquer dos participantes por inadimplemento de quaisquer

cláusulas ou condições do presente acordo, deverá ser entendida como mera liberalidade,

jamais produzindo novação, modificação, renúncia ou perda de direito de vir a exigir o

cumprimento da respectiva obrigação, nos termos deste acordo.

CAPÍTULO XI - DAS ALTERAÇÕES

Artigo 23 - Havendo interesse dos participantes, este acordo poderá ser modificado a qualquer

tempo, mediante a celebração do respectivo Termo Aditivo.

CAPÍTULO XII - DA ADESÃO

Artigo 24 – As Universidades e Instituições de Ensino Superior não participantes deste

Acordo e que tenham interesse em integrar o "Canal Universitário" deverão aderir às

disposições do presente instrumento, bem como às demais normas e resoluções estabelecidas

pelas instituições participantes.

§ 1º - As Universidades e Instituições de Ensino Superior aderentes partilharão, desde o

momento da adesão, os custos arcados pelos participantes, assumindo ainda as obrigações

decorrentes dos atos normativos.

§ 2º - As Universidades e Instituições de Ensino Superior que vierem a aderir a este

Acordo passarão a integrar a grade horária de programação dentro de seis meses a contar

da adesão, mediante manifestação do Conselho Gestor.

CAPÍTULO XIII - DO FORO

Artigo 25 - Para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes deste convênio, fica eleito o

foro da Comarca de ........, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CAPÍTULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 26 - Os participantes elegem como Centro de Transmissão do "Canal Universitário",

em caráter provisório, as instalações da ................... situada na ................... - Vila .............,

neste Município.

Parágrafo único – Enquanto prevalecer o estabelecido no caput, fica a .......... responsável

pela operacionalização, fornecendo estrutura física e de recursos humanos, sendo os custos

rateados pelos participantes baseados em planilhas constantes dos termos Aditivos dos

Convênios a serem estabelecidos.

Artigo 27 -Este acordo será objeto de reavaliação pelo período de um ano, podendo ser

alterado, mediante a celebração de respectivo Termo Aditivo.

Artigo 28 - O Código de Ética, em anexo, faz parte deste Acordo Institucional para

implantação do Canal Universitário de .............

CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 29 - Ratifica-se, expressamente, como sendo legítimos e únicos participantes do

Conselho Gestor do Canal Universitário de ............ os integrantes do Acordo Institucional,

firmado para fins de sua implantação.

Artigo 30 - Registra-se, nesta oportunidade, por ser de rigor, o compromisso e a intenção das

Universidades e Instituições de Ensino Superior signatárias, fundadoras do Canal

Universitário de ........, que sempre observaram os preceitos democráticos e de plena

participação dos mais variados segmentos da sociedade, em constituir, em momento a ser

estabelecido, comissão própria que avaliará a qualidade dos programas veiculados no Canal

Universitário de ......., tudo no intuito maior do pleno atendimento das finalidades legais do

Canal, bem como da participação da sociedade e do reconhecimento e preservação dos valores

referentes à cidadania e dignidade humana.

Artigo 31 - E, assim, por estarem justas e convencionadas, aceitando, sem qualquer exceção,

todos os termos e cláusulas da presente avença, as partes assinam o presente, em cinco vias de

igual teor, na presença de duas testemunhas, para um só efeito, ficando, para todos os fins

legais próprios, o registro do presente documento no competente Cartório de Títulos e

Documentos.

Universidades e Instituições de Ensino Superior

assinaturas

ANEXO II

Modelo de Código de Ética (código deontológico)

Considerando que os serviços de telecomunicação visam a promover a cultura internacional e

nacional, a diversidade de fontes, a informação, o lazer e o entretenimento, estabelecendo-se,

para tal, criação de canais pagos e gratuitos e;

Considerando que a lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, regulamentada pelo Decreto 2.206,

de 14 de abril de 1997, estabeleceu a criação de um "Canal Universitário"; enquadrado como

Serviço Gratuito e a ser disponibilizado gratuitamente por operadoras de TV a Cabo a fim de

ser compartilhado entre as Universidades e Instituições de Ensino Superior localizadas no

município da área de prestação do serviço,

As Universidades e Instituições de Ensino Superior signatárias do Acordo Institucional para

Implantação do Canal Universitário de ........ se comprometem a observar os princípios

constitucionais da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, do respeito, dignidade e

igualdade humana, bem como os padrões éticos de conduta contemplados nas seguintes

normas, norteadoras da utilização do referido Canal:

Artigo 1º - A utilização do "Canal Universitário" tem por objetivo promover a educação,

pesquisa e extensão universitária, observando-se os preceitos constitucionais e

infraconstitucionais, bem como visa ao desenvolvimento do indivíduo seu preparo para o

exercício da cidadania, o fácil acesso às informações e sua qualificação para o trabalho.

Artigo 2º - Os programas produzidos e divulgados no "Canal Universitário" deverão ser de

caráter exclusivamente formativo e informativo, destinados à comunidade.

Artigo 3º - Os programas e informes publicitários veiculados pelas instituições de ensino

usuárias do "Canal Universitário" deverão seguir as normas e condições avençadas pela

instituições participantes, bem como atender ao princípio do respeito aos valores éticos e

sociais da pessoa.

§ 1º - É vedada a divulgação de programas ou informes publicitários atentatórios contra a

vida, igualdade, segurança e propriedade.

§ 2º - Cada instituição se responsabilizará integralmente pelo conteúdo do programa ou

informe veiculado em seu horário.

Artigo 4º - As instituições de ensino poderão divulgar seus cursos, seja a nível de graduação,

pós-graduação ou extensão, bem como eventuais serviços de atendimento à comunidade.

§ 1º - A divulgação deverá destinar-se para a finalidade exclusivamente informativa,

inclusive meios de comunicação para obtenção de informações complementares,

guardando discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões.

§ 2º - São vedadas referências a valores e forma de pagamento dos cursos ou serviços de

que trata este artigo, ou outras informações que impliquem, direta ou indiretamente

captação de clientes.

§ 3º - É vedada a divulgação de informações em comparação qualitativa, quantitativa ou

qualquer outra com relação a outras instituições de ensino.

Artigo 6º - A não-observância das normas contidas neste Código e legislação vigente resultará

na aplicação das penalidades de advertência ou suspensão da instituição infratora pelo

Conselho gestor, independentemente do encaminhamento da denúncia ao Ministério das

Comunicações.

Artigo 7º - As penas aplicáveis por infração a este Código de Ética são:

a) advertência por escrito: aplicada no descumprimento dos artigos 3º e 4º deste Código;

b) suspensão de exibição: será graduada em até 30 (trinta) dias consecutivos, considerando-se

a infração cometida, sua gravidade, os antecedentes da instituição infratora e a reincidência

específica.

Artigo 8º - Tratando-se de reclamações formuladas por instituições participantes do "Canal

Universitário" ou terceiros, o Conselho Gestor notificará o reclamado para que, em 10 (dez)

dias, manifeste-se sobre os termos da reclamação, decidindo, a seguir, sobre a aplicação ou

não de penalidade.

Artigo 9º - Os integrantes do Conselho Gestor, representantes da instituição infratora ficam

impedidos de votar na decisão da reclamação, garantindo-se o pleno direito de defesa.

Artigo 10º - O disposto neste Código deverá ser observado pelos participantes abaixo

assinados, bem como por aqueles que venham a compartilhar do "Canal Universitário".

Artigo 11º - Este Código faz parte do Acordo Institucional para implantação do Canal

Universitário de ........

ANEXO III

Conselho de Comunicação Social

Lei n.º 8.389, de 30/12/1991

Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do artigo 224 da Constituição Federal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído o Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, na forma do artigo 224 da Constituição Federal. Art. 2º - O Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal, em especial sobre: a) liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; b) propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social; c) diversões e espetáculos públicos; d) produção e programação das emissoras de rádio e televisão; e) monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; f) finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; g) promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística; h) complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão; i) defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal; j) propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; l) outorga a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; m) legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social. Art. 3º Compete ao Conselho de Comunicação Social elaborar seu regimento interno que, para entrar em vigor, deverá ser aprovado pela Mesa do Senado Federal. Art. 4º - O Conselho de Comunicação Social compõe-se de: I - um representante das empresas de rádio; II - um representante das empresas de televisão; III - um representante de empresas da imprensa escrita; IV - um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social; V - um representante da categoria profissional dos jornalistas;

VI - um representante da categoria profissional dos radialistas; VII - um representante da categoria profissional dos artistas; VIII - um representante das categorias profissionais de cinema e vídeo; IX - cinco membros representantes da sociedade civil. § 1º - Cada membro do Conselho terá um suplente exclusivo. § 2º - Os membros do Conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes à Mesa do Congresso Nacional. § 3º - Os membros do Conselho deverão ser brasileiros, maiores de idade e de reputação ilibada. § 4º - A duração do mandato dos membros do Conselho será de dois anos, permitida uma recondução. § 5º - Os membros do Conselho terão estabilidade no emprego durante o período de seus mandatos. Art. 5º - O Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelo Conselho dentre os cinco membros a que se refere o inciso IX do artigo anterior. Parágrafo único - O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo Vice-Presidente. Art. 6º O Conselho, presente a maioria absoluta dos seus membros, reunir-se-á, ordinariamente, na periodicidade prevista em seu Regimento Interno, na sede do Congresso Nacional. Parágrafo único - A convocação extraordinária do Conselho far-se-á: I - pelo Presidente do Senado Federal; ou II - pelo seu Presidente, ex-ofício, ou a requerimento de cinco de seus membros. Art. 7º - As despesas com a instalação e funcionamento do Conselho de Comunicação Social ocorrerão à conta do Orçamento do Senado Federal. Art. 8º - O Conselho de Comunicação Social será eleito em até sessenta dias após a publicação da presente Lei e instalado em até trinta dias após a sua eleição. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de dezembro de 1991.

GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV FEMA* – CANAL 12

(TV FEMA E STV)

*os programas da TV FEMA estão sublinhados

HORÁRIO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO

00h00 O mundo da

Arte

(30´)

gerações

(30´)

o mundo da

literatura

(30´)

------------ Instrumental

SESC

BRASIL

(60´)

visões do

mundo

(60´)

tome ciência

(60´)

00h30 Balaio brasil

(60´)

viva vida

(30´)

trampolim

(60´)

curta stv

(30´)

-------------- --------------- ------------

01h00 -------------- check -up

(30´)

-------------- o mundo do

cinema

brasileiro

(30´)

stv na dança

(60´)

------------------- oficina de

vídeo

(30´)

01h30 museus -------------- ------------- documentári ---------------- ------------ filhos

brasileiros

(30´)

o

(60´)

(30´)

02h00 documentári

o

(60´)

------------- -------------- ------------ diálogos

impertinente

s

(30´)

ritmos e

sons

(60´)

visões do

mundo

(60´)

02h30 ------------ ------------- -------------- janela

eletrônica

(30´)

------------ ------------ ------------

03h00 o mundo da

literatura

(30´)

ritmos e

sons

(60´)

curta stv

(30´)

mosaico

(30´)

educação

(30´)

o mundo da

literatura

(30´)

----------

03h30

trampolim

(1h30´)

-

-------------

o mundo do

cinema

brasileiro

------------

programa de

palavra

(30´)

-------------

-------------

(30´)

04h00 ------------- o mundo da

fotografia

(30´)

------------- --------------- o mundo da

arte

(30´)

------------ o mundo da

fotografia

(30´)

04h30 ------------- mosaico

(30´)

-------------- Instrumental

Sesc Brasil

(60´)

balaio brasil

(60´)

trampolim

(60´)

panorâmica

(30´)

05h00 ------------- panorâmica

(30´)

------------ -------------- ------------- ------------- Museus

Brasileiros

(30´)

05h30 instrumental

sesc brasil

(60´)

janela

eletrônica

(30´)

o mundo da

fotografia

(30´)

stv na dança

(60´)

museus

brasileiros

(30´)

gerações

(30´)

--------------

06h00 ´-------------- documentári

o

-------------- ---------------- documentári

o

check -up

(30´)

curta stv

(30´)

(60´) (60´)

06h30 stv na dança

(60´)

-------------- ---------------- tome ciência

(60´)

---------------- viva vida

(30´)

o mundo do

cinema

brasileiro

(30´)

07h00 --------------- diálogos

impertinente

s

(60´)

------------ --------------- o mundo da

literatura

(30´)

o mundo do

cinema

brasileiro

(30´)

visões do

mundo

(60´)

07h30 --------------- ------------ ------------ oficina de

vídeo

(30´)

------------ curta stv

(30´)

------------

08h00 -------------- educação

(30´)

------------ filhos

(30´)

------------ -------------- janela

eletrônica

(30´)

08h30 --------------- programa de

palavra

(30´)

----------- documentári

o

(60´)

trampolim

(60´)

diálogos

impertinente

s

(1h30´)

mosaico

(30´)

09h00 visões do

mundo

(30´)

visões do

mundo

(60´)

ritmos e

sons

(60´)

-------------- ----------- -------------- documentári

o

(60´)

09h30 o mundo do

cinema

brasileiro

(30´)

--------------- ------------- o mundo da

arte

(30´)

visões do

mundo

(60´)

educação

(30´)

----------------

10h00 curta stv

(30´)

o mundo da

arte

(30´)

diálogos

impertinente

s

(60´)

balaio brasil

(60´)

-------------- programa de

palavra

(30´)

o mundo da

literatura

(30´)

10h30 ------------ balaio brasil

(60´)

-------------- -------------- viva vida

(30´)

-------------- --------------

11h00

oficina de

vídeo

(30´)

----------- educação

(30´)

museus

brasileiros

(30´)

check -up

(30´)

-------------- --------------

11h30

filhos

(30´)

museus

brasileiros

(30´)

programa de

palavra

(30´)

visões do

mundo

(60´)

gerações

(30´)

------------------

trampolim

(60´)

12h00 o mundo da

fotografia

(30´)

oficina de

vídeo

(30´)

gerações

(30´)

-------------- panorâmica

(30´)

o mundo da

fotografia

(30´)

-------------

12h30 mosaico

(30´)

filhos

(30´)

check -up

(30´)

programa de

palavra

(30´)

janela

eletrônica

(30´)

janela

eletrônica

(30´)

documentári

o

(60´)

13h00 assuntando

(30´)

(inédito)

tome ciência

(60´)

viva vida

(30´)

COMUNIDAD

E QUADRO

A QUADRO

(30´)

(Horário

Alternativo)

assuntando

(30´)

(Horário

Alternativo)

assuntando

(30´)

(Horário

Alternativo)

assuntando

(30´)

(Horário

Alternativo)

13h30 track music

(15´)

(inédito)

-------------- assuntando

(30´)

(Horário

Alternativo)

assuntando

(30´)

(Horário

Alternativo)

track music

(15´)

(Horário

Alternativo)

track music

(15´)

(Horário

Alternativo)

track music

(15´)

(Horário

Alternativo)

------------ dica de livro

(15´)

-------------- ----------------

---------------

DIVERSÃO

E

DIVERSÃO E

ARTE

DIVERSÃO E

ARTE

(inédito)

ARTE

(15´)

(INÉDITO)

(15´)

(Horário

Alternativo)

(15´)

(Horário

Alternativo)

14h00 língua nossa

(15´)

(inédito)

língua

nossa

(15´)

(Horário

Alternativo)

track music

(15´)

(Horário

Alternativo)

track music

(15´)

(Horário

Alternativo)

língua nossa

(15´)

(Horário

Alternativo)

língua nossa

(15´)

(Horário

Alternativo)

língua nossa

(15´)

(Horário

Alternativo)

------------

história de

história de

dica de livro

dica de livro

história de

história de

história de

vida

(15´)

(inédito)

vida

(15´)

(Horário

Alternativo)

(15´)

(Horário

Alternativo)

(15´)

(Horário

Alternativo)

vida

(15´)

(Horário

Alternativo)

vida

(15´)

(Horário

Alternativo)

vida

(15´)

(Horário

Alternativo)

14h30 retratos e

origens

(30´)

(INÉDITO)

assuntando

(30´)

(Horário

Alternativo)

retratos e

origens

(30´)

(Horário

Alternativo)

retratos e

origens

(30´)

(Horário

Alternativo)

retratos e

origens

(30´)

(Horário

Alternativo)

DIVERSÃO E

ARTE

(15´)

(Horário

Alternativo)

retratos e

origens

(30´)

(Horário

Alternativo)

---------- ---------------- ------------ --------------- ---------------- ------------ dica de livro

(15´)

(Horário

------------------

Alternativo)

15h00 COMUNIDAD

E QUADRO

A QUADRO

(30´)

(INÉDITO)

track music

(15´)

(Horário

Alternativo)

COMUNIDAD

E QUADRO A

QUADRO

(30´)

(Horário

Alternativo)

INTERFEMA

(30´)

(Horário

Alternativo)

COMUNIDAD

E QUADRO

A QUADRO

(30´)

(Horário

Alternativo)

filhos

(30´)

COMUNIDAD

E QUADRO

A QUADRO

(30´)

(Horário

Alternativo)

------------ ------------- dica de livro

(15´)

(Horário

Alternativo)

-----------------

---------------

------------------

---

------------- ------------------

--

15h30 CAFÉ DO

EMPREEN-

DEDOR

língua

nossa

CAFÉ DO

EMPREEN-

DEDOR

CAFÉ DO

EMPREEN-

DEDOR

CAFÉ DO

EMPREEN-

DEDOR

tome ciência

(60´)

CAFÉ DO

EMPREEN-

DEDOR

DEDOR

(30´)

(INÉDITO)

(15´)

(Horário

Alternativo)

DEDOR

(30´)

(Horário

Alternativo)

DEDOR

(30´)

(Horário

Alternativo)

DEDOR

(30´)

(Horário

Alternativo)

DEDOR

(30´)

(Horário

Alternativo)

................... ................... história de

vida

(15´)

(H. Alter.)

..................... ---------------

-------------

................... ...................

16h00 INTERFEMA

(30´)

(inédito)

retratos e

origens

(30´)

(Horário

Alternativo)

INTERFEMA

(30´)

(Horário

Alternativo)

INTERFEMA

(30´)

(Horário

Alternativo)

INTERFEMA

(30´)

(Horário

Alternativo)

---------------- INTERFEMA

(30´)

(Horário

Alternativo)

16h30 gerações COMUNIDA Instrumental dica de livro dica de livro mosaico stv na dança

(30´) DE QUADRO

A QUADRO

(30´)

(Horário

Alternativo)

Sesc Brasil

(60´)

(15´)

(Horário

Alternativo)

(15´)

(Horário

Alternativo)

(30´) (60´)

---------- -------------- ----------------

------------------

língua nossa

(15´)

(Horário

Alternativo)

língua nossa

(15´)

(Horário

Alternativo)

--------------- ------------

17h00

check -up

(30´)

CAFÉ DO

EMPREEN-

-------------------

-

gerações

(30´)

tome ciência

(60´)

museus

brasileiros

stv na dança

(60´)

DEDOR

(30´)

(Horário

Alternativo)

(30´)

17h30 viva vida

(30´)

INTERFEMA

(30´)

(Horário

Alternativo)

stv na dança

(60´)

check -up

(30´)

tome ciência

balaio brasil

(60´)

diálogos

impertinente

s

(60´)

18h00 documentári

o

(60´)

assuntando

(30´)

(Horário

--------------

viva vida

(30´)

oficina de

vídeo

(30´)

------------- --------------

Alternativo)

18h30 -------------- track music

(15´)

(Horário

Alternativo)

documentári

o

(60´)

retratos e

origens

(30´)

(Horário

Alternativo)

filhos

(30´)

o mundo da

arte

(30´)

educação

(30´)

----------- --------------- dica de livro

(15´)

(Horário

Alternativo)

----------------

-------------

-------------

---------------- ---------------

19h00 visões do

mundo

retratos e

origens

-----------------

COMUNIDAD

E QUADRO

mosaico

(30´)

stv na dança

(60´)

programa de

palavra

(30´

) (3

0´)

(Hor

ário

Alte

rnat

ivo)

A Q

UA

DR

O

(30´

)

(Hor

ário

Alte

rnat

ivo)

(60´

)

19h3

0 di

ca d

e liv

ro

(15´

)

(Hor

ário

Alte

rnat

ivo)

hist

ória

de

vida

(15´

)

(Hor

ário

Alte

rnat

ivo)

tom

e ci

ênci

a

(60´

)

CA

FÉ

DO

EM

PR

EE

N-

DE

DO

R

(30´

)

(Hor

ário

Alte

rnat

ivo)

o m

undo

da

foto

graf

ia

(30´

)

----

----

----

--

----

----

--

----

----

----

lín

gua

noss

a

(15´

)

(Hor

ário

Alte

rnat

ivo)

língu

a

noss

a

(15´

)

(Hor

ário

Alte

rnat

ivo)

----

----

----

----

----

----

----

--

-

----

----

----

---

----

----

----

- --

----

----

--

20h00 retratos e

origens

(30´)

(Horário

Alternativo)

COMUNIDA

DE QUADRO

A QUADRO

(30´)

(Horário

Alternativo)

-------------

ritmos e

sons

(60´)

INTERFEMA

(30´)

(Horário

Alternativo)

Instrumental

Sesc Brasil

(60´)

--------------

20h30 COMUNIDAD

E QUADRO

A QUADRO

(30´)

(Horário

Alternativo)

visões do

mundo

(60´)

dica de livro

(15´)

(Horário

Alternativo)

---------------

track music

(15´)

(Horário

Alternativo)

-------------- ritmos e

sons

(60´)

----------- ----------------

-------------- ---------------

------------------

língua nossa

(15´)

(Horário

Alternativo)

----------------- --------------

------------ ----------------

---------------- língua nossa

(15´)

(Horário

Alternativo)

---------------

língua nossa

------------- ------------

21h00 CAFÉ DO

EMPREEN-

DEDOR

(30´)

-------------- retratos e

origens

(30´)

(Horário

visões do

mundo

(60´)

assuntando

(30´)

(Horário

documentári

o

(60´)

ritmos e

sons

(60´)

(Horário

Alternativo)

Alternativo) Alternativo)

21h30 INTERFEMA

(30´)

(Horário

Alternativo)

--------------- COMUNIDAD

E QUADRO A

QUADRO

(30´)

(Horário

Alternativo)

-----------------

documentári

o

(60´)

-------------- --------------

22h00 EDUCAÇÃO

(30´)

Instrumental

Sesc Brasil

(60´)

Café do

Empreended

or

(30´)

(Horário

----------------

--------------

-------------- --------------

Alternativo)

22h30 PROGRAMA

DE

PALAVRA

(30´)

----------------- balaio brasil

(60´)

trampolim

(60´)

o mundo do

cinema

brasileiro

(30´)

---------------- gerações

(30´)

23h00 TOME

CIÊNCIA

(60´)

--------------- ----------------

---------------

curta stv

(30´)

visões do

mundo

(60´)

check -up

(30´)

23h30

--------------

STV NA

DANÇA

(60´)

museus

brasileiros

(30´)

o mundo da

literatura

(30´)

------------

----------- viva vida

(30´)

ANEXO V

MAPA DA CIDADE DE ASSIS