ALIVIANDO ANGÚSTIAS E RESPONDENDO QUESTÕES. NÃO À BELIGERÂNCIA PELO MENOS POR ENQUANTO!
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ALIVIANDO ANGÚSTIAS E RESPONDENDO QUESTÕES
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NÃO À BELIGERÂNCIAPELO MENOS POR ENQUANTO!
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PRINCÍPIO BÁSICO:
FOTOGRAFAR NÃO É CRIME.O que pode causar algum
problema é o tipo de uso que faremos daquela fotografia.
PRINCÍPIO BÁSICO DO DIREITO:Tudo o que não é expressamente
proibido, é permitido.
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Foto: COMODO
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ALGUMAS ANGÚSTIAS:
FOTOGRAFAR ESPAÇOS PÚBLICOS
FOTOGRAFAR SHOWS E FORMATURAS
QUAIS AS FOTOGRAFIAS PROTEGIDAS? E A CO-AUTORIA?
CRÉDITOS: QUANDO E COMO?
COMO RECEBER EM DIA O VALOR DA LICENÇA OU CESSÃO?
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ANGÚSTIA 01
Lei 9.610/98Art. 48.As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.
LOCAIS PÚBLICOS
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Foto: COMODO
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MAIS DA ANGÚSTIA 01:
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Pode ser invocado para obter autorização para fotografar temas de difícil acesso: interior de repartições públicas, reservas naturais, etc...
ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO:
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COISAS QUE DEVEMOS SABER
Art. 5º :
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO:
Foto: Kazuo Okubo
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COISAS QUE DEVEMOS SABER
Foto: Kazuo Okubo
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ANGÚSTIA 02:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO:
SHOWS E FORMATURAS
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ANGÚSTIA 03
TODA AQUELA MANIFESTAÇÃO RELACIONADA COM A CRIAÇÃO DA ALMA HUMANA.
NÃO PRECISA SER ORIGINAL
NÃO PRECISA SER PROFISSIONAL
NÃO PRECISA SER REGISTRADA
QUAIS FOTOS SÃO
PROTEGIDAS?
Foto: COMODO
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A CONSTITUIÇÃO
Art. 5º: ----
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
(a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas
(b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas
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CASE “GERMANO SCHÜR x FLOT”
INDENIZAÇÃO: R$ 6.000,00
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CASE “ALPARGATAS”
A proteção às obras autorais é absoluta. E a fotografia tem muito mais proteção do que imaginamos. CRAIG / ALPARGATAS
INDENIZAÇÃO: US$ 50.000,00
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CASE “BANCO REAL”
As modificações na obra dependem de autorização expressa do autor.
PRISCILA ZAMBOTTO X BANCO REAL
Venda da foto: R$ 350,00Indenização: R$ 5.000,00
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QUEM É AUTOR?
É SEMPRE PESSOA FÍSICA.
E A RELAÇÃO PF X PJ?
FOTÓGRAFO QUE EMITE NOTA, QUEM VENDE É A EMPRESA!
DESDE O INÍCIO PRECISA FICAR BEM DEFINIDA A QUESTÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS E MORAIS.
Patrick Rochon
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CASE “BUCCANES”
PROBLEMA DA NOTA EMITIDA E DE QUEM VAI RECLAMAR.
ALEXANDRE WITBOLDT / BUCCANES / SITES DIVERSOS
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E A CO-AUTORIA?
FOTO: RICARDO CUNHATRATAMENTO: LEONARDO CANDIAN
• CO-AUTORIA - quando é criada em comum, por dois ou mais autores
• Conseqüências práticas das obras coletivas (debate sobre a fotopublicitária, quando o fotógrafo recebe o briefing do diretor de arte / debate sobre a manipulação digital das imagens)
• Quem é co-autor?• Quais os seus direitos?
FUSÃO DE IMAGENS DE FOTÓGRAFOS DIFERENTES
Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
§ 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
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ANGÚSTIA 04
O CRÉDITO É OBRIGATÓRIO SEMPRE QUE ESTIVERMOS DIANTE DE UMA CRIAÇÃO DA ALMA.
ISSO NOS FAZ CONFRONTAR A FOTOGRAFIA PUBLICITÁRIA COM TODAS AS OUTRAS - DE ONDE PARTIU O CONCEITO DAQUELA FOTO PUBLICITÁRIA?
COMA A LEI NÃO FALA “COMO”, DEVEMOS LIDAR COM BOM-SENSO PARA DEFINIR ONDE E COMO O CRÉDITO APARECE - CRITÉRIO DE 20 OU 30% DO MENOR LADO.
DICA: “FOTO: [email protected]” ou algo semelhante.
E OS CRÉDITOS?
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A ABRIL ERROU “ERROU”.SERÁ QUE FOI ERRO MESMO?
Foto: Edson Kumasaka
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ANGÚSTIA 05
O não pagamento implica na suspensão imediata da licença ou rescisão da cessão. Independentemente de notificação prévia. A contrafação é imediata.
COMO RECEBER EM DIA O VALOR DAS LICENÇAS E
CESSÕES?
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MEU ARTIGO PREFERIDOArt 38. O autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.
No caso da fotografia, por alienação do original, entenda-se como sendo a entrega da mídia (cromo, negativo ou digital original)
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FIMLEMBREM-SE:
NENHUM DE NÓS É TÃO BOM QUANTO O CONJUNTO FORMADO
POR TODOS NÓS!