AH - Principal | 22 de junho de 2016
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Lajeado, quarta-feira,22 de junho de 2016Ano 13 - Nº 1618
Avulso: R$ 2,00
Fechamento da edição: 21h
Conexão
Fundado emjulho de 2002
LAJEADO: pelo contrato, município deveria repassar à Corsan o abastecimento na cidade. Como a estatal não chega em todos os bairros, foi preciso mudar o acordo Página 6
Página 11
ANDERSON LOPES
Dano ao ambiente motiva interdição de presídio O Judiciário de Venâncio Aires proibiu o ingresso de presos vindos de
outras comarcas na penitenciária estadual da cidade. Complexo inaugu-
rado há pouco mais de um ano apresenta uma série de falhas estrutu-
rais, entre as quais, a insuficiência na rede de esgoto.
Nublado com chance de chuva
Mínima: 9°C - Máxima: 15ºC
TEMPONO VALE
FONTE: CIH/UNIVATES
Abastecimento de água pode mudar em 11 bairros
SEGURANÇA PÚBLICA
A Assembleia Legislativa realiza, ama-nhã, audiência pública para debater os limites dos municípios de Imigran-
tes, Roca Sales, Colinas, Coronel Pilar, Boa Vista do Sul, Westfália e Teutônia. Equívocos nas elaborações dos mapas duran-
te as emancipações causam problemas em lo-calidades onde a população recebe parte dos serviços públicos de uma cidade mesmo per-tencendo a outra. O encontro ocorre às 19h, no Centro Comunitário Evangélico Arroio da Seca, em Imigrante. Página 5
Problema de divisa motiva audiência
LIMITES DE MUNICÍPIOSTÁXIS IRREGULARES
Pedido por fiscalização
Página 8
Motoristas profissionais de
Teutônia relatam atuação ilegal
de taxistas. Categoria pede mais
atuação do município.
MACIEL DELFINO
Avanço do
sistema de
fiscalização deve
eliminar sonegação
de impostos.
Diogo Chamun,
Presidente do Sescon Página 10
2 A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016
[...] de acordo com o Sebrae, as pequenas e
médias empresas correspondem a mais de 90% [...]
Editorial
A situação do modelo
carcerário estadual
ultrapassou os limites
do tolerável. A mais
nova notícia seria cômica se não
fosse trágica. Pouco mais de um
ano após inaugurado, o presídio
de Venâncio Aires foi interdi-
tado, após o Judiciário verificar
problemas no sistema de esgoto.
Um descalabro com o dinheiro
público. Como é possível uma obra
tão recente estar repleta de imper-
feições? Justo em um setor como o
penitenciário, carente de investi-
mento e melhorias há décadas.
Com esse plano de fundo, a
realidade da segurança pública
como um todo é preocupante.
Ainda que o Vale do Taquari tenha
uma situação menos caótica em
comparação com Porto Alegre e
a Região Metropolitana, é possível
afirmar que o quadro é de falência
das instituições.
Por parte das ações gover-
namentais, em um ano e meio
de governo Sartori, não há um
diagnóstico claro sobre as neces-
sidades da sociedade. Segue-se a
análise defasada dos boletins de
ocorrência, como se não houvesse
outra forma de medir os índices
de criminalidade. Um trabalho
com dados distorcidos, reprodu-
zindo os mesmos erros cometidos
ano após ano, gestão após gestão.
Para o público, a divulgação das
informações é seletiva. A falta de
transparência serve para a repeti-
ção de clichês. O mais do mesmo
aparece no discurso do déficit de
efetivo, do pouco investimento, da
necessidade de mais presídios e de
leis mais restritivas e punitivas.
Não se abre o debate sobre
segurança pública. Como uma vi-
seira para cavalo, se olha apenas
para uma direção. Exemplos po-
sitivos, com adoção de sistemas
inteligentes de gestão, com mais
controle, monitoramento e análi-
se de informações, se perdem na
práxis tradicional.
As instituições de seguran-
ça pública não têm sistemas
integrados e compartilhamento
de informações. Os boletins de
ocorrência da Brigada Militar
continuam sendo repassados à
Polícia Civil da mesma forma,
sem a instantaneidade necessá-
ria nesta Era da Informação.
Com um governo que segue
alardeando aos quatro ventos
a impossibilidade de fazer
INDICADORES ECONÔMICOS
REDAÇÃOAv. Benjamin Constant, 1034/201
Fone: 51 3710-4200CEP 95900-000 - Lajeado - RS
COMERCIAL E ASSINATURASAv. Benjamin Constant, 1034/201
Fone: 51 3710-4210CEP 95900-000 - Lajeado - [email protected]
[email protected]@jornalahora.inf.br
Os artigos e colunas publicados não traduzem necessariamente a opinião do jornal e são de inteira responsabilidade
de seus autores.
Tiragem média por edição: 7.000 exem-plares. Disponível para verificação junto
ao impressor (ZH Editora Jornalística)
Fundado em 1º de julho de 2002Vale do Taquari - Lajeado - RS
EXPEDIENTE
MOEDA COMPRA VENDA
Dólar Comercial 3,4070 3,4076
Dólar Turismo 3,3400 3,5300
Euro 3,8322 3,8329
Libra 4,9701 4,9727
Peso Argentino 0,2444 0,2446
Yen Jap. 0,0324 0,0324
ÍNDICE MÊSÍNDICE
MÊS (%)
ACUMU-LADO
ANO (%)
ICV Mes (DIEESE) 05/2016 0,67 4,25
IGP-DI (FGV) 05/2016 1,13 4,31
IGP-M (FGV) 05/2016 0,82 4,15
INPC (IBGE) 05/2016 0,98 4,60
INCC 05/2016 0,19 2,25
IPC-A (IBGE) 05/2016 0,78 4,05
BOLSAS DE VALORES
PONTOVARIAÇÃO
(%)FECHAMENTO
Ibovespa (BRA) 50838 1,01
cotação do dia anterior até 17h45min
Dow Jones (EUA) 16.027 -1,10
S&P 500 (EUA) 1.853 -1,42
Nasdaq (EUA) 4.844 0,14
DAX 30 (ALE) 10.016 0,54
Merval (EUA) 11.400 0,00
Cotação do dia anterior até 17h45min, Valor econômico.
Ouro (dólar) – Onça Troy – USD 1290.0 cotação do dia 21/06/2016
Petróleo (dólar)/Brent Crude – barril – USD 50,65 em 21/06/2016
Salário Mínimo/2016 R$ 880,00
TAXAS E CERTIFICA-DOS (%)
MÊSÍNDICE
MÊS (%)ACUMULADO
ANO (%)
TJLP 7,5
Selic 14.25%(meta)
TR 05/16 0,2043 0,9361
CDI (Mensal) 05/16 1,1074 5,4955
Prime Rate 05/16 3.25 3,25 (Previsto)
Fed fund rate 05/16 0.50 0,25 (Previsto)
Diretor Geral Adair G. WeissDiretor de Conteúdo Fernando A. Weiss
Diretor de Operações Fabricio de Almeida
Flavio Mantovani, coordenador do curso de ciência contábeis do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica Artigo
Sob o ponto de vista de certos
críticos, o empreendedorismo não
vem exercendo seu papel funda-
mental que é o de transformar a
realidade social. Esse grupo, em
geral, fundamenta suas teses
na falácia das medidas liberais
sobretudo pela incapacidade de
corrigir problemas estruturais
como o subemprego, a informali-
dade e a desigualdade.
Atribuem ao poder central a
responsabilidade pela gestão e
prestação dos serviços e abomi-
nam a discussão de temas como
privatização, flexibilização das
relações de trabalho e formas
de distribuição de renda. São
definitivamente contrários às
ideias neoliberais e chegam a
afirmar que o empreendedorismo
não cria novidades, não é solução
de desemprego e não muda de
centemente rombo de mais de R$
170 bilhões nas contas públicas
e ainda, como se não bastasse, o
estado lastimável que se encon-
tram as condições das áreas da
saúde, educação, previdência,
segurança, etc.
Esses críticos esquecem que,
de acordo com o Sebrae, as
pequenas e médias empresas
correspondem a mais de 90%
do total de empresas no Brasil,
e por essa razão, são as grandes
responsáveis pela geração de
empregos e renda. Em contraste,
o que tem feito a máquina cen-
tral para beneficiar e estimular
o empreendedorismo?
As pesquisas revelam que
o Brasil é um dos países que
praticam carga tributária seme-
lhante à de países desenvolvidos
e daqueles que menos retorno
produzem de benefício à socieda-
de. Mostram ainda as pesquisas
o atraso do país na condição de
liberdades econômicas, fomento
de pesquisas para inovação e
iniciativas de estímulo à criação
e desburocratização em relação
à criação de micro e pequenas
empresas.
Diante desse quadro, evidencia-
-se uma vez mais a incompetên-
cia da gestão pública, mostran-
do-se centralizadora, insuficiente
do ponto de vista financeiro e
excessivamente burocrata. Deve
o Estado sim criar políticas de es-
tímulo a iniciativas de liberdades
econômicas, desburocratizar o
sistema de cobrança de impostos,
diminuir o custo e o tempo de
abrir um negócio e prestigiar e
incentivar o empreendedorismo e
a inovação.
forma significativa a sociedade.
Pois bem, o país está passando
por um dos seus piores momen-
tos, em meio a uma crise política,
econômica, social, moral e ética.
As autoridades anunciaram re-
Por parte das ações governamentais,
em um ano e meio de governo Sartori,
não há um claro diagnóstico sobre
as necessidades da sociedade. Segue-se a análise defasada
dos boletins de ocorrência, como se não houvesse outra forma de
medir os índices de criminalidade.
algo novo devido à falta de
dinheiro, instituir uma políti-
ca de segurança pública é um
sonho distante. O projeto de
policiamento comunitário foi
fadado ao fracasso. Envolver
a sociedade civil no processo é
fundamental, pois institui um
trabalho em rede, no qual todos
atores locais se sentem parte.
Como está previsto no Código
Penal, o setor é responsabilida-
de de todos.
Se nas ruas as pessoas es-
tão cada vez mais à mercê da
bandidagem, também não há
qualquer plano governamental
para tornar os presídios espaços
que ofereçam possibilidade de
ressocialização dos detentos.
As políticas de segurança
devem também envolver a
educação. Adotar como meta a
evasão zero nas escolas públicas.
O fator principal para o avanço
da criminalidade é justamente o
distanciamento das políticas pú-
blicas das localidades carentes.
O perfil do preso é esse. Pessoas
pobres, com pouco estudo e que
foram cooptadas pelas facções
criminosas. E isso não se resolve
com mais prisões.
Opinião 3A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016
Fernando [email protected]
Consenso vira moda. Mas requer maturidade
Pelo visto, Westfália
está fazendo escola. O
consenso estabelecido
nas eleições de 2012,
que recolocou Sérgio Marasca
(PT) por mais quatro anos no
comando da prefeitura, aparece
como forte possibilidade em
pelo menos outros três municí-
pios da região.
Em Westfália, já está certo.
Otávio Landmeier (PMDB) é pré-
-candidato único, apoiado por
todos os demais partidos. Em
Coqueiro Baixo e Canudos do
Vale, a mobilização em torno de
consenso também cresce à medi-
da que a eleição se aproxima.
O mais recente município a
esboçar candidatura única é Co-
linas. A cassação do ex-prefeito
Gilberto Keller (PMDB) em 2013
estabeleceu um clima turbu-
lento entre líderes partidários
opostos. As divergências avan-
çaram sobre questões pessoais
e descambaram para brigas
familiares que nem o tempo está
conseguindo dirimir. Em um
município com cerca de dois mil
habitantes, desavenças desse
tamanho retardam o desenvolvi-
mento e travam políticas coleti-
vas. Não favorecem ninguém.
Os principais partidos de
oposição, como PP, PTB, PSDB e
A Facudade La Salle, de Estrela, promove mesa-redonda para
discutir o melhor uso do Porto. O encontro é uma iniciativa do
coordenador do curso de Logística da instituição, Marciano Bruch.
Participam do debate o prefeito Rafael Mallmann, presidente da
Cacis, direção do Porto e representante da CIC regional.
DEM, não descartam um acordo
com o PMDB e PT, que hoje
governam a cidade. A única e
imutável condição para cons-
truir o consenso é que o nome
indicado pelo PMDB não tenha
qualquer ingerência ou “dedo”
do ex-prefeito Keller.
Edelbert Jasper, professor
aposentado e prefeito por dois
mandatos pelo PMDB, ganha
em expressão. O nome dele,
inclusive, é citado com bom
grau de aceitação pelos partidos
oposicionistas. O próprio Jasper
aceitaria o desafio de tentar
reunificar famílias e afastar o
ódio que toma conta de muitos
corações e mentes de Colinas.
Ainda é prematuro e temerá-
rio sacramentar um consenso,
mas o fato de partidos com
histórico de brigas e desavenças
agudas mostrarem interesse
em sentar a mesma mesa para
propor entendimento merece o
registro.
Riscos. Uma eleição definida
por consenso não significa con-
luio ou conchavo sobre qual-
quer coisa ou fato. Estabelecer
candidatura única numa eleição
denota atitude de maturidade,
mas jamais deve ignorar o valor
do contraditório, premisa básica
num estado democrático.
Fazem bem os partidos dos
municípios acima citados em
admitir consenso. O desgaste e
o custo de uma eleição polariza-
da é muito maior do que aquela
em torno de um projeto único,
sustentado por uma chapa plu-
ripartidária, unindo situação e
oposição.
Se os acordos priorizarem o
desenvolvimento do municí-
pio e a qualificação do serviço
público, os consensos surgem
como ótima alternativa. O
exemplo de Westfália, com um
dos melhores índices de desen-
volvimento e renda da região, é
a receita a ser seguida.
Li no A Hora de sábado.
“Estado promete obras de
asfalto mais uma vez”.
O secretário estadual de
Transportes, Pedro Wes-
tphalen, esteve na região
nessa sexta-feira e falou
sobre as obras viárias do
Vale. Entre as garantias
de pavimentação, Wes-
tphalen cita a ERS-421,
no trecho entre Sério e Bo-
queirão do Leão. Falou
em anunciar “ordem de
início em breve”.
Além da ERS-421, tam-
bém com trecho inacaba-
do entre Forquetinha e
Sério, a região aguarda
pelo asfaltamento da ERS-
482 de Arroio do Meio
a Capitão, da ERS-129
de Colinas a Roca Sales
e em trecho de Arroio
do Ouro, em Estrela, da
VRS-811, de Arroio do
Meio a Travesseiro e,
por último, da ERS-425 de
Nova Bréscia a Coqueiro
Baixo.
Promessas como a de
Westphalen se repetem faz
décadas. Frente ao caos fi-
nanceiro no qual está mer-
gulhado o Estado, custa
acreditar no cumprimento
delas. Tomara que Wes-
tphalen e o atual governo
não insistam em frustrar e
alimentar esperança vazia
na população que aguarda
faz anos por essas obras.
Dá pra acreditar?
Estabelecer candidatura única
numa eleição denota atitude de maturidade,
mas jamais deve ignorar o valor do
contraditório, premisa básica num estado
democrático.”
Porto em debate
Política
A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 20164
Acordo pode definir candidato da situaçãoPROGRESSO – Mantida a coligação de 2012
entre PP e PDT, um acordo verbal define nos
próximos dias o nome para a o pleito de
outubro. O trabalhista Gilberto Constantin é
o favorito para concorrer à vaga deixada por
Edgar Cerbaro (PP). Na oposição, concorrem à
indicação do PMDB os ex-prefeitos Luís Paulo
Manini, Valmor Soletti e o presidente da câ-
mara, Darci Deboben. A indicação do vice na
chapa deve ficar a cargo do PTB.
Lajeado
O projeto para criação
dos cargos em função
gratificada de direto-
res geral, previdenciá-
rio e administrativo do Executivo
foi aprovado na sessão de ontem.
Eles devem atuar no acompa-
nhamento do fundo municipal
necessário ao Regime Próprio de
Previdência Social (RGPS), im-
plantado neste ano em função
de apontamentos do Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
Conforme mensagem justifica-
tiva do projeto, os cargos serão
exclusivos para funcionários pú-
blicos concursados. Entre 29 de
abril e 9 de maio, a administração
municipal abriu edital de chama-
mento público para os interessa-
dos nas três vagas. Uma lei com-
plementar sugere eleição entre
funcionários para tal escolha.
Na sessão, ainda foram apro-
vados projeto de abertura de cré-
dito especial de R$ 8 mil na Se-
cretaria da Juventude (Sejel) para
pagamento de dívida referente a
2015, e outro de R$ 306. Também
recebeu parecer favorável a pro-
posta que denomina de rua Decio
Senir Zimmer uma via do bairro
Floresta. A proposição é do verea-
Executivo encaminha projeto sobre faixas de domínio em rodovias estaduais e federal
Vereadores aprovam criação de três cargos
dor Sérgio Rambo (PT).
Houve só um pedido de vistas
na sessão de hoje, para o proje-
to que autorizaria a abertura de
créditos especial e suplementar
de R$ 2,2 milhões para a área da
saúde. A maior fatia do recurso
servirá para custeio de terceiri-
zados. O restante está destinado
para ampliações das unidades
da Estratégia de Saúde das Fa-
mílias (ESF) nos bairros Morro
25 e Campestre.
Leis sobre cobranças fiscais
Ontem, o prefeito encaminhou
novos projetos à câmara. Um de-
les autoriza a Procuradoria Geral
do município a não ajuizar ações
ou execuções fiscais de débitos
tributários e não tributários de
valores consolidados iguais ou
inferiores a R$ 1,9 mil. Segundo
justificativa, é o valor médio gas-
to com execução de cobranças
que chegam a perdurar por até
dez anos.
Outro projeto autorizará os pro-
curadores do município a reque-
rerem a extinção das execuções
fiscais “as quais não é mais pos-
sível, comprovadamente, reaver o
crédito tributário, também conhe-
cido como ‘crédito podre’”. Para o
Executivo, determinadas dívidas,
entre elas de massas falidas, “aca-
bam por gerar execuções fadadas
ao insucesso, cujo prosseguimen-
to não só é inútil, bem como preju-
dicial as demais demandas”.
O Executivo também encaminhou proposta de alteração do mapa viário da cidade. O projeto institui mu-danças no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Lajeado, principal-mente em relação às faixas de domínio e edificantes em rodovias federal e estaduais que cruzam o município.
Para a BR-386, a ERS-130 e a RSC-453, por exemplo, a largura da faixa onde não são permitidas edificações precisa respeitar distância de até 15 metros da rodovia. Já nas ruas Pedro Theobaldo Breindenbach (ERS-421) e na Carlos Spohr Filho (ERS-413), vale conforme recuo de jardim já estabelecido pelo PDDI.
FAIXAS DE DOMÍNIO
Na sessão plenária, o vereador Waldir Gisch (PP) questionou prescrição de dívida com a Estofados Conforto
RODRIGO MARTINI
Estado
Um dia após confirmar o acor-
do para suspender o pagamento
da dívida com a União, o gover-
nador José Ivo Sartori afirmou
que isso não garante o paga-
mento integral da folha. Em co-
letiva realizada ontem no Palá-
cio Piratini, Sartori comemorou
o acordo que define cobrança
com desconto escalonado a par-
tir de janeiro de 2017.
Apesar de garantir ganhar
fôlego com a medida, o gover-
no segue afirmando que as difi-
culdades para pagar a folha do
executivo em dia. “Não resolve
nem os problemas da folha. O
que deixaremos de pagar, repre-
senta um quinto do total”, afir-
ma Sartori.
Congelamento de salários
Ao mesmo tempo, a base alia-
da trabalha para apresentar
projeto de congelamento dos sa-
lários dos três poderes. O proje-
to tem forte resistência entre os
parlamentares, tanto da oposi-
ção quanto da base aliada.
Além das dificuldades natu-
rais de uma proposta do gênero
ser aprovada, Sartori ainda terá
de enfrentar o descontamento
dos servidores que tiveram ven-
cimentos atrasados. A situação
colocou o funcionalismo em pé
de guerra com o executivo.
Afora isso, a proposta inter-
fere diretamente na autono-
mia orçamentária dos poderes.
Representantes do judiciário
condenaram o veto de Sarto-
ri ao reajuste de 8,13% para os
servidores aprovado na Assem-
Renegociação da dívida não garante pagamento em diableia. A Lei de Diretrizes e Bases
Orçamentárias (LDO) que prevê
o congelamento em maio, e até
agora não foi votada.
Uma das áreas mais criticadas da atual gestão do PMDB a frente do Pi-ratini, a segurança deve receber mais investimen-tos. Foi o que prometeu o governador ontem.
Sem definir valores ou prazos, Sartori disse afirmou que os investi-mentos no setor serão prioridades juntamente com o pagamento inte-gral da folha salarial.
VERBA PARA SEGURANÇA
CidadesCodevat debate planejamento estratégico
SANTA CLARA DO SUL – O Conselho de
Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat)
promove hoje debate sobre planejamento estra-
tégico. O encontro ocorre no Centro Administra-
tivo, a partir das 9h. Estão convidados agentes
políticos, conselheiros, entidades organizadas,
sindicatos, associações, clubes e demais pessoas
da comunidade. A iniciativa do Codevat, com
apoio do governo do RS, visa fazer um diagnósti-
co nos municípios do Vale para a elaboração de
propostas e projetos que balizem ações regionais
e estaduais nos próximos 15 anos.
A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016 5
Hilario Bergmannagricultor
Ficamos divididos por uma briga
política e pertencemos a um
ou outro município, dependendo do resultado das
eleições.”
Vale do Taquari
Para solucionar proble-
mas quanto às divisas
municipais verificadas
em Imigrante, Roca Sa-
les, Colinas, Coronel Pilar, Boa
Vista do Sul, Westfália e Teutô-
nia, a Comissão de Assuntos Mu-
nicipais da Assembleia Legislati-
va realiza audiência amanhã, às
19h. O encontro ocorre no Centro
Comunitário Evangélico Arroio da
Seca, em Imigrante.
A falta de delimitações rígi-
das na época das emancipações
– em especial em 1995, quando
diversos municípios do Vale so-
licitaram o desmembramento –
provocou os equívocos na elabo-
ração do mapa.
Existem localidades onde a
população recebe serviços como
transporte escolar, atendimento
de saúde e incentivos no setor pri-
mário de um determinado muni-
cípio e pertence a outro.
Em Westfália, na comunidade
de Linha Berlim Fundos, seis famí-
lias usufruem dos serviços ofere-
cidos pelo Executivo, no entanto, o
território pertence a Boa Vista do
Sul. “Os agricultores têm carros
emplacados, talões de produtor e
recebem terraplanagem com nos-
sos recursos, mas a área não nos
pertence”, aponta o vice-prefeito
Otávio Landmeier. O impasse
ocorreu na época de emancipação
dos dois municípios.
Imigrante apresenta conflito
de divisas com cinco municípios
– Colinas, Coronel Pilar, Boa Vis-
ta do Sul, Westfália e Roca Sales,
onde existe o principal incômo-
do. Segundo o prefeito Celso Ka-
plan, os moradores de Linha Rex
residem a um quilômetro de Imi-
grante e 22 quilômetros da cida-
de de origem.
Para Kaplan, modificar o tra-
çado exige tempo. Caso todos
os envolvidos concordem com o
início do processo de regulariza-
ção, o projeto será encaminhado
– Os municípios, o governo do Estado ou o IBGE podem
solicitar a revisão das divisas por meio de ofício à Comis-
são de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa;
– Os deputados farão um projeto de lei, que será enca-
minhado à Divisão de Geografia e Cartografia da Secre-
taria Estadual de Agricultura, Pesca e Agropecuária;
– Os técnicos do Estado visitarão os municípios com a
lei de emancipação para verificar as incorreções. Os erros
dos mapas devem ser corrigidos de maneira mais eficaz,
pois, hoje, são usados o GPS;
– Com as correções confirmadas, os geógrafos de-
volvem o projeto aos deputados, que votarão as novas
delimitações.
Encontro em Imigrante discute alternativas para atualizar limites territoriais
Audiência aborda redefinição de limites
MOTIVOS DOS IMPASSES
A SOLUÇÃO
– Falta de regras rígidas para a elaboração de projetos
de emancipação;
– Em algumas leis de emancipação, as descrições eram
subjetivas. Em 1954, um município da Serra determinou
que a divisa ocorre conforme a sombra feita pelo mato de
uma comunidade;
– A chamada Farra das Emancipações, quando nos
anos de 1988, 1992 e 1995 diversas comunidades soli-
citaram o desmembramento. O estado, que no início da
década de 1980 tinha cerca de 250 municípios, passou
para 496;
– Quando as emancipações foram feitas, não existiam
aparelhos sofisticados, como o GPS;
– Quadro de geógrafos do estado, responsáveis pela
confirmação dos dados encaminhados, é insuficiente.
Cada solicitação demora cerca de 90 dias para ser aten-
dida e as visitas a campo duram de dois a três dias;
– Contratação de profissionais incapacitados para ela-
borar os mapas dos municípios desmembrados.
Fonte: Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa
às câmaras de vereadores e, com
aprovação, à Assembleia Legisla-
tiva. Depois será formada uma
comissão para buscar uma solu-
ção para discrepância. O censo re-
alizado pelo IBGE servirá de base
para oficializar os limites.
Distância motiva revisão Há seis anos, está formada uma
associação que luta para modifi-
car o limite territorial entre Bo-
queirão do Leão e Sério. Presidida
pelo agricultor Hilario Bergmann,
a entidade buscou em 2013 apoio
de assessores da Assembleia Legis-
lativa.
Segundo Bergmann, um proje-
to foi aprovado por unanimida-
de pelo Legislativo de Sério e a
governo arcou com custos para
delimitar o novo traçado entre os
municípios. No entanto, as nego-
ciações nunca avançaram por fal-
ta de acordo com o Executivo de
Boqueirão do Leão.
Cerca de 40 famílias vivem em
uma situação incômoda. Resi-
dem em território pertencente
a Boqueirão do Leão, porém, os
documentos como título de elei-
tor, talão de produtor e o reco-
lhimento de impostos estão em
Sério. “Moramos a 20 quilômetros
de Boqueirão do Leão e apenas
quatro de Sério, onde o trecho é
pavimentado. Parte da nossa co-
munidade nem consta no mapa
de Boqueirão.”
Problemas se repetem Em Progresso, cerca de 20 fa-
mílias da comunidade de São Luiz
são atendidos pelo município,
mas pertencem a Boqueirão do
Leão. Há indefinição também em
localidades que fazem divisa com
Canudos do Vale.
O problema também ocorre nas
divisas entre Forquetinha, San-
ta Clara do Sul e Marques de
Souza. Moradores mantêm talão
de produtor e título de eleitor em
cidades distintas.
Em Arroio Galdino, a igreja está em Sério e o ginásio em Boqueirão do Leão
FELIPE NEITZKE
Cidades6 A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016
Lajeado
O Executivo lança pro-cesso licitatório para concessão da rede de abastecimento de água
e esgotamento sanitário em áreas específicas do município. A aber-tura das propostas está agendada para 20 de julho. Os serviços de saneamento previstos no edital incluem a operação, manuten-ção, ampliação e cobrança direta aos usuários. A Corsan questiona a legalidade do processo, que im-pactará em pelo menos 12,5 mil lajeadenses.
Conforme o edital de licitação, já retirado por quatro empresas – uma com sede em São Paulo –, a área a ser concedida envolve pon-tos dos bairros Conventos, Cente-nário, Floresta, Moinhos d’Água, São Bento, Planalto, Bom Pastor, Olarias, Montanha, Igrejinha e Imigrante. O prazo de concessão é de dez anos, prorrogável por ou-tra década.
Essas áreas eram de respon-sabilidade da Corsan, conforme contrato firmado entre governo municipal e estatal, em 2008. Fato esse que sempre gerou reclama-ções por parte dos moradores. No entanto, conforme o secretário de Meio Ambiente (Sema), José Antu-nes, parte do acordo foi rompido.
Pelo contrato, diz o secretário, todo o município deveria ser aten-dido pela Corsan. Foi feito o rom-pimento parcial em função da fal-ta de atendimento da estatal em determinadas regiões. “Como pelo Plano de Saneamento tais redes não podem pertencer a particula-res, lançamos o edital”, informa.
Hoje, nos bairros previstos para a concessão, o abastecimento é realizado pela própria adminis-tração municipal, e também por associações de moradores e lotea-
Licitação prevê escolha de concessionária para abastecimento em 11 bairros
Executivo programa nova rede de água
doras. “Nem mesmo a prefeitura estaria apta, pois careceria de um setor ou departamento específico para coordenar os serviços”, co-menta o secretário.
O decreto de caducidade par-cial do contrato com a Corsan foi assinado pelo então prefeito em exercício, Vilson Jacques, em 12 de maio, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do município quatro dias depois. As razões, segundo o assessor jurídico da prefeitura, Juliano Heisler, decorrem de uma série de pontos descumpridos no acordo. “Houve até apontamentos do Tribunal de Contas do Estado”, afirma.
Corsan pode recorrerDe acordo com o gerente da
unidade da Corsan em Lajeado, Alexsander Pacico, o contrato fir-mado em 2008 continua vigente. A estatal já investiu, por exemplo, quase R$ meio milhão no bairro Conventos. Ele não soube precisar
se entrará com recurso diante do decreto de caducidade divulgado pela administração municipal. A reportagem encaminhou essas questões, mas não houve respos-tas até o fechamento da edição.
Já o secretário da Sema alerta para problemas no contrato em áreas do município atendidas pela estatal. “Ela falha em outros pontos do contrato. Creio que a estatal, devido a esses problemas financeiros verificados no estado, não vá recorrer. Ela não tem mais estrutura para atender a todos os municípios onde mantém con-trato”, opina. “Ademais, a Corsan pode participar do edital”, acres-centa.
Comunidade preocupadaA dona de casa Virgínia da Ro-
cha, 55, teme que a mudança na administração da água do bairro
Conventos possa encarecer o ser-viço. Diz ter reduzido os gastos de-pois que se mudou do bairro São Cristóvão. “Pagava muito mais caro lá”, afirma.
Em licença-sáude por um pro-blema na coluna, Ernani da Silva, 49, diz ser contra a Corsan assu-mir os trabalhos, não só pelo va-lor, mas pela qualidade. A água de poço artesiano agrada mais os moradores. “Temos água direto da fonte.”
Detalhes do editalPelo documento, caso seja extin-
ta a concessão, “todos os bens a ela afetos, recebidos, construídos ou adquiridos pela concessionária reverterão ao poder concedente.” Além disso, cita que a empresa deve se responsabilizar, “integral e isoladamente, cível e criminal-mente, por todos e quaisquer da-
nos causados a terceiros, aos usu-ários dos serviços, a integrantes da administração municipal ”.
Constam ainda no edital os de-talhes sobre a forma de captação da água. Segundo o documento, a concessionária terá como fonte de abastecimnento águas “super-ficiais e subterrâneas”. Já para o tratamento de efluentes domés-ticos, o processo licitatório prevê que as soluções tecnológicas para o esgotamento sanitário poderão ser tratamentos individuais ou coletivos.
PROJEÇÃO POPULACIONAL
Ano População Lajeado População área concedida
2017 80.376 13.881
2021 85.630 14.788
2025 90.885 15.696
2029 96.140 16.603
2033 101.394 17.511
2037 106.649 18.418
2042 113.217 19.553
Hoje, moradores dos bairros previstos na lici-tação pagam em média R$ 30 por mês. O valor é menor para os sócios das associações de água, e pode ser mais caro, de-pendendo da área onde mora o usuário. Com a nova concessão, o preço da tarifa deve aumentar em função, principal-mente, do tratamento de esgoto.
Conforme o edital, a tarifa média de água a ser calculada será “aquela necessária para cobrir os custos, os investimentos e o próprio custo de oportunidade do capital, proporcionando a cobertura, além do total das despesas, da rentabi-lidade alternativa ”. Já os valores serão reajustados a cada 12 meses, por su-gestão da concessionária e avaliação do Executivo e da Agergs.
Em relação à tarifa de esgoto, será usada a prática das empresas de saneamento de adotar coeficiente de retorno de esgotos sobre o consumo de água. Esse coeficiente geralmente é estabele-cido em 0,80, conforme comprovações de testes empíricos no Brasil, que medem o volume de consumo de água das economias que retorna como esgoto para coleta, condução e tratamento.
TARIFA DEVE
AUMENTAR
Em Conventos, abastecimento decorre das associações. Comunidade demonstra preocupação com a possível mudança
ANDERSON LOPES
Cidades 7A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016
Lajeado
Com o tema “Amanhã
se faz Agora. Você está
Preparado?”, a Câmara
de Dirigentes Lojistas
(CDL) pretende trazer a reflexão
e o treinamento profissionais
aos empreendedores locais. A
16a Convenção da Câmara de Di-
rigentes Lojistas ocorre amanhã,
no Clube Tiro e Caça (CTC), a par-
tir das 8h30min. Serão ministra-
das cinco palestras para um pú-
blico estimado em 800 pessoas.
Para o vice-presidente de ca-
pacitação e coordenador da con-
venção, Ricardo Luís Diedrich,
desde o ano 2000, diversos for-
matos foram evoluindo para um
movimento mais democrático.
“Não é mais um evento regional,
tampouco lojista. Atende a todos
os profissionais que buscam o
aprimoramento”, comenta.
O momento mais esperado
do dia ocorre às 16h30min, na
Maestro João Carlos Martins será um dos palestrantes no evento de amanhã
Convenção lojista inspira novos desafios
palestra do maestro João Carlos
Martins, com o tema “Tocando
uma empresa”. Em entrevista
concedida ao A Hora, no dia 21
de abril, o maestro comparou o
funcionamento de uma empresa
com uma orquestra. “Não tem
como uma música sair perfeita
sem que todos realizem sua fun-
ção com maestria e dedicação.”
Aos 75 anos, o músico brasi-
leiro aparece no documentário
franco-alemão Martins Passion.
Foi destaque na revista New
York Magazine e no Boston Glo-
be, que ressaltaram o talento do
pianista, colocando-o como um
dos mais entusiastas intérpretes
de Bach, depois do legendário
Glenn Gould.
No fim de 2004, gravou as
Quatro Suítes Orquestrais de
Bach com a Bachiana Chamber
Orchestra. Hoje, o maestro é re-
conhecido como o mais fiel ar-
tista a ter executado Bach em
teclado.
Outras palestras O arquiteto e especialista em
Design Estratégico, Adriano
Braga, aborda as mudanças na
palestra “Inovação e estratégia
para obter melhores resultados”.
O cientista de dados, Ricardo Ca-
ppra, trata sobre “Marketing Ha-
cking: utilizando a informação
para agregar valor e construir
relacionamentos”. A jornalista
Giane Guerra e o mestre em Eco-
nomia, Lucas Schifino, analisam
os desafios para o varejo e qual
será o futuro do setor na pales-
tra intitulada “Rumos da econo-
mia pós-crise”.
A venda do último lote de in-
gressos está no valor de R$ 185
para associados CDL Lajeado e
R$ 195 para os demais.
Cientista de dados A palestra do cientista de da-
dos Ricardo Cappra servirá para
ajudar pessoas e empresas a to-
marem melhores decisões orien-
tadas por inteligência analítica.
Entre os principais clientes do
cientista, estão o governo dos
EUA, Coca-Cola, Whirlpool, Ban-
co Mundial, Rede Globo e Banco
Itaú.
Cappra usa a experiência em
tecnologia da informação para
potencializar negócios e anali-
sar performances. Participou de
importantes projetos ajudando
marcas como Obama, Barcelo-
na, Microsoft, Petrobras, Ameri-
canas, entre outras. Dedica-se a
encontrar formas de contribuir
para a evolução de negócios por
meio da ciência de dados.
Participação do maestro João Martins começa às 16h30min no salão CTC
DIVULGAÇÃO
Cidades8 A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016
Teutônia
A ausência de fiscais para
exigir o cumprimento
das normas e atender
reclamações permitem
a concorrência desleal entre taxis-
tas. Desde 2013, o Executivo defi-
niu a obrigatoriedade da padro-
nização dos veículos, instalação
de taxímetro com tarifa base e a
exigência de curso para exercer
a função. A medida foi adotada
para evitar abusos nas cobranças,
definir pontos e qualificar o servi-
ço. A administração municipal
também se comprometeu a con-
tratar profissionais para intensi-
ficar o controle.
Passados três anos, taxistas se
mostram descontentes quanto ao
cumprimento das promessas do po-
der público. Relatam ainda casos de
deslealdade dos colegas diante da
falta de fiscalização.
Sadi Schrammer, 48, exerce a
profissão faz cinco anos e sentiu o
impacto das mudanças. Antes con-
duzia um Gol vermelho e, para se
adequar às normas, teve que vender
o veículo e comprar um Grand Siena,
de cor branca. Além disso, instalou
taxímetro e colocou os adesivos late-
rais conforme regulamento. O inves-
timento superou R$ 30 mil.
Desde que o município passou
a exigir cobrança por tarifa, ele
notou a redução na cartela de
clientes. “Antes uma corrida até
a Boa Vista era R$ 8, agora chega
a R$ 14. Desde que foi colocado o
taxímetro, quem usa corretamen-
Concorrência desleal e não cumprimento das leis municipais preocupam a classe
Taxistas alertam para transporte ilegal
te tem menos serviço. Outros não
ligam o aparelho, fazem desconto
e tiram os clientes dos outros. Isso
não está certo.”
A sugestão é colocar fiscais nas
ruas para controlar o serviço. Se-
gundo Schrammer, há profissio-
nais com veículos registrados em
Paverama que trabalham dentro
de Teutônia. Outros não respei-
tam o ponto conforme definido
no setor de Trânsito e poucos têm
carteira de taxista. “O que pedi-
ram, estou fazendo, mas a parte
deles ainda não fizeram.”
Associação não é ouvida, diz representante
Criada em outubro de 2013, a
organização reuniu os profissio-
nais para discutir as demandas e
viabilidade para o setor. Conforme
o vice-presidente Paulo Roberto
Viana Ferreira, 30, falta a respos-
ta do poder público. As denúncias
de irregularidades são relatadas
nas reuniões e levadas à adminis-
tração municipal, mas nenhuma
providência é tomada. “As regras
só melhoraram para a prefeitura.
Fizemos o que foi exigido, mas não
teve a parte do poder público para
auxiliar. Não existe fiscalização.
Estamos sem reajuste na tarifa e já
ocorreram seis aumentos no preço
do combustível. A prefeitura dei-
xou a desejar.”
Outra demanda levantada pelo
grupo é a má distribuição dos
pontos de acordo com o fluxo de
pessoas. Segundo Ferreira, há em-
barque no final do Alesgut, onde
não há movimento. No supermer-
cado, em Languiru, oito taxistas
disputam clientes, enquanto na
rodoviária três táxis aproveitam
o fluxo de passageiros.
Sobre a leiA legislação vigente faz três anos
exige que os veículos tenham pre-
dominância na cor branca, com
faixas laterais identificando o pon-
to e dois números de telefone. O
brasão do município é obrigatório,
assim como o letreiro luminoso e o
taxímetro.
A tarifa é de R$ 4,50. Das 6h1min
às 21h59min, são acrescidos R$
2,40 por quilômetro rodado. Das
22h às 6h e nos domingos e feria-
dos, mais R$ 3,50 sobre a tarifa.
“Foram contratados três fiscais”, secretário do Planejamento
A Hora – Qual a dificuldade em contratar um fiscal de Trânsito?
Rudimar Büneker – Não é dificuldade. Podemos contra-tar um servidor para controlar o trânsito. Em determinado momento, ele vai exercer bem a função, até que esteja tudo controlado. Depois vai ficar um tempo ocioso. Sou fiscal e estou de licença porque assumi o Planejamento. Foram contratados três fiscais e a ideia é fazer um remanejamento para que cada um consiga fazer um pouco e então atender o trânsito. A ideia é essa, mas ainda não formatamos nada em específico, temos que sentar com secretário da Fazenda, de Obras e projetar.
Nos dois meses em que assumiu a Secretaria de Planejamento, recebeu alguma denúncia sobre irregu-laridades?
Büneker – Diretamente não. Se os profissionais fizeram alguma reclamação, foi para o responsável anterior pela secretaria.
Que orientação recebeu para lidar com as denún-cias?
Büneker – Pelo fato de ainda não ter ocorrido, nem saberia ter o comportamento ideal. Teríamos que ver a veracidade da denúncia. Se aparecer alguma, teremos que ir atrás. Nem todas as denúncias são possíveis de averiguar. Quando ocorre algo em um momento, até chegar lá já é outro momento. É difícil averiguar. Como não aconteceu ainda, teríamos que ver que tipo de denúncia. Teria que acontecer.
Mesmo com taxímetro, associação diz que alguns não ligam o aparelho
MACIEL DELFINO
Estado
Cerca de 12 mil servidores pú-
blicos estaduais foram desconta-
dos indevidamente pelo Banrisul
ontem. Os descontos foram re-
ferentes ao pagamento dos em-
préstimos do 13º, feito no ano
passado quando o Governo não
conseguiu cumprir com a obri-
gação. Os servidores que fizeram
empréstimo para assegurar o be-
nefício do ano passado ficaram
no negativo devido ao erro.
Segundo os administradores
do banco, o problema foi causa-
do por um erro operacional. Com
isso, o débito foi registrado nas
contas antes do crédito. Ao longo
do dia o presidente do Banrisul,
Luiz Gonzaga Veras Mota, garan-
tiu que o problema seria resolvi-
do até hoje.
Em entrevista à Rádio Guaíba
de Porto Alegre, garantiu que
a instituição não cobrará juros
dos clientes que ficaram negati-
vados. “Nenhum cliente vai ter
um centavo de prejuízo porque
a folha vai rodar com a data de
ontem, dia 20.”
Mota culpou o excesso de ope-
rações pelos problemas de on-
tem. “Essa folha tinha pratica-
mente o dobro das matrículas
dos servidores porque é operação
de entrada e saída.”
Cerca de 78 mil clientes opta-
ram por esperar para receber o
13º. Os valores deste grupo estão
depositado desde ontem, de acor-
do com o Banrisul.
Erro bancário deixa clientes negativados
Lajeado
A Secretaria de Obras e Ser-
viços Urbanos (Sosur) melho-
ra as condições da estrada
geral de Alto Conventos. Ca-
minhões, motoniveladora e
uma escavadeira hidráulica
foram deslocados realizam
a abertura de valetas para
escoamento pluvial, patrola-
mento da estrada com reves-
timento de material britado
seguido de compactação com
rolo.
As valetas irão servir para
escoar a água da chuva e evi-
tar o alagamento da estrada.
Esta é uma continuidade dos
trabalho realizados há cerca
de dois meses, quando um
rompedor hidráulico foi usa-
do para quebrar as lajes de
pedras junto à estrada.
Alto Conventos recebe melhorias na estrada
Cidades 9A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016
Santa Clara do Sul
Um ofício entregue
pelo prefeito Inácio
Herrmann ao secre-
tário estadual de
Transportes e Mobilidade, Pe-
dro Westphalen, reforça os pe-
didos por mais segurança na
ERS-130 e ERS-413. O documen-
to foi entregue na sexta-feira,
17, durante reunião do G8 e
teve apoio dos representantes
de Cruzeiro do Sul.
No material, demandas in-
dicadas como prioritárias nas
vias são destacadas, entre elas,
a duplicação da ponte sobre o
Arroio Saraquá, em São Bento,
e a construção de um viaduto
na ERS-130, no trevo próximo
à BRF.
De acordo com o prefeito,
as obras são importantes não
apenas aos moradores de San-
ta Clara do Sul, mas a todos
Representantes de municípios cobram melhorias na ERS-130 e na ERS-413
Investimento em rodovias volta ao debate
que transitam na ERS-413, no
bairro São Bento. Ela é uma
das principais ligações do mu-
nicípio com Lajeado e tem,
segundo estimativa da Polícia
Rodoviária Estadual, a circula-
ção média de 2,6 mil veículos
por dia.
Além dela, a construção de
um viaduto na ERS-130 compõe
as reivindicações. A construção
é uma alternativa para reduzir
os congestionamentos em ho-
rários de maior movimento.
De acordo com Herrmann,
os temas são de interesse local
devido à proximidade e efeitos
gerados no município. “Nos-
so objetivo é que a população
santa-clarense, as pessoas que
nos visitam e a comunidade
tenham uma boa estrutura vi-
ária, com condições seguras de
tráfego.”
Durante a atividade, o se-cretário renovou a promessa de dar atenção às reivindi-cações. Em maio, o repre-sentante do Corepe regional, Jonas Calvi, salientava a ne-cessidade de duplicar a ERS-130. Na época, ele indicava a estagnação no andamento do projeto perante o Estado.
A gestão dos trechos indica-dos é compartilhada entre o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), no caso da ERS-413, e Em-presa Gaúcha de Rodovias (EGR), na ERS-130.
No caso da ligação com Santa Clara do Sul, o debate para duplicação da pista ocorre desde 2002, quando
ela foi pavimentada. Apesar da promessa de diferentes governos, a obra nunca foi executada e a estrutura conti-nua com uma pista.
Há seis anos, a obra chegou a ser licitada, após ter recebido R$ 542,9 mil para execução do projeto. Na época, o Setor de Engenharia do Daer indicou problemas no projeto e a obra parou. Ao todo, dois projetos já foram encaminhados ao Estado. Um deles indica a constru-ção de uma segunda pista, paralela à atual ponte, já um segundo prevê uma nova passagem mais afastada da existente e a alteração do traçado original.
ATENÇÃO REGIONAL
Trevo na ERS-130 é um dos gargalos do trânsito. Ofício sugere investimentos
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A tendência é de eliminar a sonegação”
Cidades10 A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016
Diogo Chamun
Presidente do Sescon-RS
As fiscalizações eram presenciais e as conferências nos documentos eram
manuais
A Hora – Diante das mudanças no sistema de fisca-lização da Receita Federal, quais os principais fatores que os contribuintes precisam estar atentos para evitar problemas com o fisco?
Diogo Chamun – É fundamental a informação. Eventos como o de hoje (ontem) divulgam situações de controles que já existem e que precisam ser de conhecimento dos empresários. Por muitos anos, a assessoria contábil se adonava desse tipo de informação, muitas vezes, sem o empresário saber o que estava acontecendo. Agora, com esse nível de aprofundamento que a Receita está entran-do, não é mais possível. O empresário e sua equipe pre-cisam estar próximos da assessoria contábil e com a infor-mação disponível de forma a avançar em seus controles internos de forma a não correr riscos. Evidente que para isso é preciso uma política fiscal interna que dê segurança para a empresa, porque a informalidade é uma exposição que hoje não tem nem como remediar. Para as empresas, o mais indicado é esse tripé entre informação, controle interno e estrutura fiscal
No caso das pessoas físicas, se percebe a cultura de deixar para a última hora situações como a en-trega das declarações de Imposto de Renda e outras obrigações fiscais. Até que ponto isso é um risco e o quais as ações mais indicadas para esses contribuin-tes?
Chamun – A cultura do brasileiro é para tudo e a parte tributária entra no mesmo pacote. A declaração de Impos-to de Renda pessoa física ganha mais dimensões por ser uma base maior de informações. Inclui os que declaram enquanto pessoas jurídicas e muitos outras. É preciso preciso estar consciente de que as despesas ao longo do ano são repassadas para o IRPF. Não adianta fazer toda a declaração sem os documentos do ano todo. A declara-ção de pessoa física tem um viés didático, mas qualquer coisa fora das questões mais básicas precisa de assesso-ria. Como um cidadão comum vai lidar com situações de herança e partilha, com situações de indenização, entre outras? A informação é a base de tudo, mas essa mudan-ça de cultura ainda vai levar algumas gerações.
Mesmo com todos esses mecanismos, a sonegação de imposto ainda representa um nível alto de sone-gação fiscal. O que a sonegação representa para o país, e até que ponto as mudanças estipuladas pela Receita são capazes de alterar esse panorama?
Chamun – Com certeza vai diminuir os índices. A tendência é de eliminar a sonegação. Não é exagero. A consequência e o custo da sonegação são enormes. É bem verdade que a carga tributária é muito alta no país, e boa parte da sonegação decorra desse fato. A ineficiên-cia do poder público em gerir as suas contas também é terrível e esse peso acaba sendo suportado por impostos. Em um mundo ideal, deveríamos ter uma carga tributária mais amigável, aumentar a base de contribuintes e baixar os percentuais de cobrança. Assim, teríamos um patamar de arrecadação interessante sem sobreonerar os que pa-gam. Para isso, é preciso também um choque de gestão na área pública.
A Receita tem capacidade, hoje, para apontar casos de enriquecimento ilícito ligados ao poder público? Por que ainda é difícil esse tipo de atuação?
Chamun – As condições para isso existem. No meu en-tendimento, com as informações disponíveis hoje, e tudo está exposto, há condições de acesso a qualquer tipo de ilicitude. Salvo no caso de notas que circulem sem regis-tro em instituições financeiras. Mas acho que as questões políticas ainda podem interferir.
Lajeado
O avanço nos sistemas de fiscalização da Re-ceita Federal pode cau-sar problemas para os
contribuintes desatentos. O aler-ta partiu do presidente do Sin-dicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado (Sescon-RS), Diogo Chamun, durante reunião--almoço ontem na Acil.
Conforme Chamun, o desenvol-vimento de novas tecnologias que permitem ao Fisco maior precisão nos cruzamentos de dados será capaz de eliminar a sonegação no país, mas também exige maior ri-gor aos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Sob o tema “E-Financeira: o contribuinte nas mãos do fisco”, a palestra mostrou o crescimento dos mecanismos de controle fiscal que culminaram na criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). “É o Big Brother da Receita Federal.”
Ferramenta adicionada ao Sped, o E-financeira começa a valer em agosto, obrigando planos de saúde, seguradoras, operadoras de fundo de aposentadoria e instituições financeiras a apresentar dados so-bre seus clientes que antes eram si-gilosos. “Na prática, aumenta ain-da mais a precisão do cruzamento
Tecnologia ajuda a evitar sonegação de impostos
Sistema eletrônico aumenta rigor do Fisco
de dados do Fisco.”Diante do sistema, Chamun re-
força a necessidade de adotar me-didas de precaução. Mesmo situa-ções simples, como fazer compras em grande quantidade no cartão de crédito visando acumular mi-lhas, pode ocasionar problemas.
“Todas as informações são cru-zadas com a capacidade finan-ceira declarada pelo contribuinte para a Receita”, ressalta. Segun-do ele, o setor de inteligência do Fisco utiliza, inclusive, informa-ções e fotografias publicadas em redes sociais como forma a com-provar gastos acima da capaci-dade declarada.
Somente no segundo semestre de 2015, 277 autuações foram emitidas pela Receita Federal, re-sultando em multas que somadas chegam a R$ 125 bilhões. Na esfera criminal, foram emitidos 639 man-dados e realizadas 167 prisões no mesmo período.
Mudança drásticaO presidente do Sescon-RS lem-
bra as diferenças na fiscalização da Receita antes da instituição da nota fiscal eletrônica, em 2007, considerado o primeiro pas-so para a formação do Sped. “As fiscalizações eram presenciais e as conferências nos documentos eram manuais. Obviamente, tudo era por amostragem.”
Conforme Chamun, os diferentes bancos de dados também estavam separados, o que dificultava o cru-zamento de informações. “Hoje, todos os dados estão interligados e, com as auditorias eletrônicas, não precisam mais levantar da cadeira para fiscalizar.”
A agilidade das conferências também foi ampliada com o avan-ço tecnológico, afirma. Hoje, a Re-ceita dispõe de um supercomputa-dor com base nos Estados Unidos que, aliado a um software criado pelo ITA e pela Unicamp, é capaz de fazer análises completas dos contribuintes em segundos.
Chamun abordou o avanço dos sistemas de fiscalizações da Receita ontem durante reunião-almoço da Acil
THIAGO MAURIQUE
João Francisco
Goulart Borges
Juiz de Venâncio Aires
PolíciaJovem é esfaqueado em tentativa de assalto
TAQUARI – Um DJ foi esfaqueado na saída
de uma festa na madrugada de domingo, 19.
A investigação da Polícia Civil aponta para
uma tentativa de assalto como motivação do
crime. O jovem de 19 anos foi atacado quando
foi ao banheiro, por volta das 5h. Ele trabalhou
na festa e foi encontrado sem o celular e a
carteira, reforçando a tese de assalto. A vítima
foi operada na segunda-feira, 20, em Canoas.
Segundo a polícia, seu quadro é estável.
A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016 11
Vale do Taquari
Com a interdição da Pe-
nitenciária de Venân-
cio Aires (Peva), deter-
minada ontem pelo
juiz João Francisco Goulart Bor-
ges, o acordo de transferência
dos detentos das comarcas de
Estrela e Teutônia no presídio
de Lajeado fica sem efetividade.
A medida, anunciada na sema-
na passada, buscava amenizar
o problema de superlotação no
Vale do Taquari.
“Eu nem cheguei a receber o
ofício para efetivar as transfe-
rências. Nem deu tempo de en-
caminhar algum preso”, diz o
diretor do presídio de Lajeado,
David Horn,
De acordo com ele, em um
primeiro momento, a interdição
não causa impacto direto. “Por
enquanto a situação está nor-
mal, apenas dois apenados se-
riam transferidos para a Peva.”
Apesar de garantir não ser afe-
tado imediatamente, Horn ques-
tiona a decisão.
Na avaliação de Horn, os pro-
blemas de Venâncio Aires são
parecidos com os que acontecem
em outros locais. Ele mostra
preocupação que medidas des-
se tipo possam ser tomadas em
outras cadeias. O risco é reduzir
ainda mais as já escassas vagas
no sistema prisional.
Risco ambiental e de saúde determinaram interdição
Na contramão de outros ma-
gistrados, João Francisco Gou-
lart Borges garante que segui-
rá realizando a interdição do
presídio caso ache necessário.
A decisão tomada ontem foi
motivada pelos problemas na
estação de tratamento e rede de
esgoto do local.
Segundo relatórios técnicos
apresentados ao longo dos últi-
Medida para reduzir superlotação em Lajeado é suspensa antes de entrar em prática
Interdição impede transferência de presos
mos meses, a capacidade da Es-
tação de Tratamento de Esgoto
está abaixo do necessário.
Além disso, a empresa con-
tratada para administrar o
sistema está sem receber faz
cerca de oito meses. Os atra-
sos impedem a manutenção de
equipamentos com bombas au-
xiliares. Outro fator decisivo à
decisão foi o transbordamento
do esgoto do local no fim de se-
mana passado.
Borges garante ter tomado a
medida para impedir que o es-
goto transborde de novo, mas
nas celas. “A possibilidade de re-
torno do esgoto bruto é grande.
Minha obrigação é impedir que
isso aconteça.”
Na Portaria de Interdição,
Borges lembra uma série de co-
municações, e inclusive multa
da Fundação Estadual de Prote-
ção Ambiental (Fepam), para o
governo resolver os problemas.
População
carcerária Lajeado
Regime fechado
Galeria A – 183
Galeria B – 106
Regime semiaberto
139
Regime aberto – 81
Prisão domiciliar – 6
Hospitalizados – 2
Juiz critica envio de presos para a comarca
De acordo com Borges, após
a regularização dos proble-
mas, o presídio pode voltar
a aceitar presos de outras co-
marcas. Em relação ao acor-
do com as entidades do Vale
do Taquari, ele reclama da
escolha dos presos encami-
nhados para a Peva.
“Queremos que mandem os
do regime fechado e não os
temporários.” De acordo com
o magistrado, a comarca não
tem estrutura para garantir
o deslocamento dos detentos
para as audiências. “Se en-
viarem temporários, damos
um jeito, mas Lajeado tem
de se responsabilizar pelo
transporte.” Penitenciária de Venâncio Aires foi inaugurada em abril de 2015. Desde o término da obra, complexo mostra problemas
ANDERSON LOPES
CONSIDERANDO o extravasamento de esgoto
bruto para o solo que desde a primeira inspeção
não cessa, pelo contrário, tem aumentado, em
especial agora que a PEVA tem sua lotação má-
xima, a indicar que a Estação de Tratamento de
Esgoto Compacta com vazão de 1,6 l/s é insufi-
ciente para o volume de dejetos gerados quando
se encontra com lotação máxima alcançada, ou
seja, 529 detentos;RESOLVE
a) INTERDITAR, por prazo indetermina-
do, a Penitenciária Estadual de Venâncio
Aires, a qual passará a receber presos
apenas de Venâncio Aires, pelo seu redu-
zido número, não impactam de forma
importante no agravamento do quadro
de dano ambiental verificado.
A possibilidade de
retorno do esgoto
bruto é grande.
Minha obrigação
é impedir que isso
aconteça.”
Campanha tem 95% do rebanho imunizadoESTADO – A campanha de vacinação contra a febre aftosa, iniciada em 29 de abril, imunizou mais de 95% do rebanho gaúcho, conforme dados cadas-trados no sistema do Estado. O prazo encerrou na sexta-feira. Dos 13,9 milhões bubalinos e bovinos,
apenas 13,3 mi foram vacinados durante o período. O total de animais imunizado ainda deve subir, uma vez que números novos serão acrescentados ao balanço final, dentro de um mês. Há 14 anos, o RS é considerado território livre da doença.
A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 201612
Vales do Taquari e Rio Pardo
A partir do dia 1º de julho, os produtores de tabaco precisam comprovar que pelo menos 30% da
renda na propriedade é gerada por meio de outras culturas para acessar crédito de investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Fa-miliar (Pronaf). Na safra 2017/18, a receita exigida é de 40% e 50% no ciclo seguinte. Hoje, o percentu-al necessário de outras atividades é de 20%.
A resolução 4.483 do Banco Cen-tral foi editada pelo governo fede-ral no dia 5 de maio e gera revolta entre os elos da cadeia produtiva. A medida é vista como mais um fator a prejudicar a diversificação das lavouras.
O assunto será tratado hoje, em Brasília, durante audiência com o ministro da Agricultura Blairo Maggi. Segundo o secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider, restringir o crédito dificulta que o produtor coloque em prática ou-tras atividades para diminuir a
Para acessar Pronaf, 30% da receita precisa ser gerada por outras culturas
Restrição de crédito prejudica fumicultores
dependência da fumicultura. Na safra 2014/15, em torno de
51% da renda era proveniente do tabaco, enquanto o cultivo do milho respondeu por 22,5% e da soja por 7,8%. “As culturas alter-nativas são de subsistência, não geram valor comercial suficien-te para garantir renda familiar para investimentos”, argumen-ta. Medida semelhante foi publi-cada em 2012 e, após pressão do setor, foi revogada.
Durante a audiência, os líderes
cobrarão do governo federal a participação das entidades repre-sentativas do setor na 7ª Confe-rência das Partes (COP7) da Con-venção-Quadro para o Controle do Tabaco, a ser realizada entre os dias 7 e 12 de novembro, na Índia.
Direção contráriaO presidente do Sindicato In-
terestadual da Indústria do Ta-baco (SindiTabaco), Iro Schünke, afirma ser inviável os produtores desenvolverem outras culturas sem oferta de crédito. Destaca a diversificação na propriedade e os projetos desenvolvidos para estimular a menor dependência
da renda proporcionada pelo ta-baco. “Só neste ano o Programa Plante Milho e Feijão vai gerar R$ 650 milhões.”
Cobra mais equilíbrio por parte do governo para evitar que nor-mativas não acabem por transfe-rir a produção para outros países e, por consequência, a renda e os empregos gerados. “Enquanto existir demanda mundial por ta-baco, alguém vai produzir.”
Financiamento permite mudança
Em entrevista veiculada no caderno Agronotícias do mês de março, o agricultor Alcione José Zangalli, de Picada Serra, em Marques de Souza, evidenciou a importância da oferta de crédito para substituir o tabaco pela avi-cultura.
Ele financiou quase R$ 1 milhão para construir um aviário no mo-delo dark house, com capacidade de alojar em média 36 mil aves por lote, em 2015. “Trocar o taba-co pela criação de frangos só foi possível com a oferta de crédito.”
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993. Em 2015, o produto re-presentou 1,14% do total das exportações, enviado a 97 países, com US$ 2,2 bilhões embarca-dos.
O volume total produ-zido chegou a 692 mil toneladas, sendo que 51% foram produzidos no RS, 29% em San-ta Catarina e 20% no Paraná. Abrange 615 mil pessoas no campo e gera 40 mil empregos diretos nas empresas do setor instaladas na Região Sul.
A cadeia produtiva
Com acesso ao crédito, Zangalli conseguiu substituir o tabaco pela avicultura
ANDERSON LOPES
Gol do título do Amigos da Bola
foi marcado por Artur Stoll
quando restavam 27 segundos para o fim da partida.
Amigos da Bola vence no masculinoEletro Diesel Hirt supera o Malaguetas em clássico regional e ganha o feminino
Abertão de Futsal
A HORA · QUARTA-FEIRA,
22 DE JUNHO DE 2016
PATROCÍNIO:
Os campeões e destaques da quarta edição do Campeonato Aberto de Futsal de Marques de
Souz foram conhecidos na sexta--feira passada. Os jogos decisivos ocorreram no Ginásio da Socieda-de Escolar, no centro.
A noite de decisões iniciou com a disputa dos terceiros lugares. Na categoria feminino, o Mistura Loka levou a melhor sobre o 100 Noção aplicando 6 a 2. Na mas-culino, quem ficou com a terceira colocação foi o Sombras, que der-rotou o Maravilha por 4 a 1.
Na disputa do título feminino, o Eletro Diesel Hirt venceu o clássico regional diante da equipe Mala-guetas e ficou com a taça. Solan-ge, Ana e Fabiane marcaram os gols para o time campeão. Bárba-ra descontou para a Malaguetas.
No masculino, o Amigos da Bola, de Marques de Souza, derro-tou o Tulipas, de Arroio do Meio, em jogo equilibrado. Em bela jo-gada individual, Émerson Vargas abriu o placar para o Amigos da Bola quando faltavam três minu-tos para acabar o primeiro tempo.
Na segunda etapa, Rafael Dutra empatou o jogo aos 17 minutos.
MasculinoCampeão: Amigos da BolaVice-campeão: Tulipas3º colocado: Sombras4º colocado: MaravilhaDisciplina: Horriver PlateCraque: Emerson Vargas (Amigos da Bola)Goleador: Juninho Pavi (Maravilha)Goleiro menos vazado: Raul Wendt (Penetra's)
FemininoCampeã: Eletro Diesel HirtVice-campeã: Malaguetas3º colocada: 100 Noção4º colocada: Mistura LokaDisciplina: MalaguetasCraque: Ana Paula FranzGoleadora: Tânia Frozza (Eletro Diesel Hirt)Goleira menos vazada: Suzana Araújo (Eletro Diesel Hirt)
A 27 segundos do fim da partida, Artur Stoll chutou cruzado, a bola desviou na defesa do Tulipas e enganou o goleiro Gustavo. O gol selou o título do Amigos da Bola.
Amigos da Bola: Leonardo Souza, Fernando Borba, Matheus Brandão, João Renato Simonet-ti, Artur Stoll, Jornadi Impera-dor, Igor Joel da Costa, Emerson Vargas, Mateus Mann, Rodrigo Schwinn, Cristiano Cenci, Lucas Merlo, Leandro Pereira, Junior Si-monetti e Marlon Simonetti.
Eletro Diesel Hirt: Alana Schmitt, Julia Schuss, Solange Jungkenn, Tatiana Man, Ione Lang, Sinara Becker, Melisa Hirt, Ana Paula Franz, Fabiane Mo-raes, Cristiane Emmer, Karlin Nonnemacher, Viviane Ribeiro, Suzana Araújo, Naiara Pereira e Tânia Frozza.
DESTAQUES DA COMPETIÇÃO
Amigos da Bola foi campeão masculino com 5 vitórias, 1 empate e 1 derrota Invicto, o Eletro Diesel Hirt, de Lajeado, conquistou a categoria feminina
FOTOS EZEQUIEL NEITZKE
Elencos campeões
14 A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016
Revezamento da tocha
Cláudio Neis, condutor da tocha em Atlanta, palestrou para alunos da escola João de Deus
“Foi o momento mais marcante da minha vida”
A manchete: “A tocha em mãos gaúchas” estampava a capa de Zero Hora no dia 18 de
junho de 1996. Uma fotografia do universitário de Ivoti, Cláu-dio Neis, se destacava na prin-cipal página do meio impresso. Vinte anos se passaram e Neis continua classificando o aconte-cimento como o mais marcante da vida.
Ontem de manhã, o condutor da tocha nos Jogos Olímpicos de Atlanta de 1996 relatou a expe-riência para cerca de 160 alunos da Escola Estadual João de Deus, em Cruzeiro do Sul. Conforme
a diretora Silvane Sehn Dela-vald, a atividade “convida os alunos a se envolverem com os Jogos Olímpicos do Brasil.”
Neis foi selecionado para con-duzir a tocha nos Estados Uni-dos graças a uma campanha so-lidária da Coca-Cola. O objetivo era arrecadar alimentos para entidades carentes. A Feevale, onde ele cursava Educação Físi-ca, venceu com 20 toneladas de doações.
A corrida de revezamento de Neis com a tocha olímpica ocor-reu no dia 17 de abril. O gaúcho conduziu a chama por cerca de 400 metros, no subúrbio de Car-
tersville, em Atlanta. “É um mo-mento mágico, a gente sente a união e o poder do esporte.” Ao seu lado, estavam ícones do vô-lei de praia como Roberto Lopes (campeão mundial em 1993) e o então desconhecido Emanuel Rego (maior vencedor do Circui-to Mundial com dez títulos).
Após, Neis acompanhou a se-leção brasileira em uma partida de basquete contra os Estados Unidos (último jogo disputado por Oscar) e em dois jogos de voleibol (feminino e masculino).
Na opinião de dele, o reveza-mento da tocha serve para unir as comunidades e fazer com que a população “entre no clima dos
jogos” “As cidades param quan-do a tocha passa. Aqui no sul vai parar também.”
A emoção de Neis ao carregar a chama olímpica pode ser sen-tida por cerca de 12 mil brasilei-ros com o revezamento da tocha olímpica pelo país. Ela passa por 300 cidades até o dia 4 de agosto.
Hoje, a chama está em Porto Velho (RO). Chega ao RS no dia 3 de julho e passa pelo Vale do Taquari na manhã do dia 5. Dez condutores de Lajeado e sete de Encantado participarão do re-vezamento.
Tocha olímpica mais próxima do Vale
CRUZEIRO DO SUL SE MOBILIZA
Em Cruzeiro do Sul, não está prevista a parada da tocha olímpica. Entretanto, a administração municipal se mobiliza para acompa-nhar a passagem da cha-ma pela RS-130. Mais de mil cruzeirenses querem participar da atividade.
Conforme o coordena-dor da atividade, Rafael Mitchell, a ação se inspira no Caminho do Gol (evento realizado em Porto Alegre durante a Copa do Mundo com apresenta-ções artísticas no percurso até o estádio que sediava
os jogos). “A ideia aqui é fazer o 'Caminho da Tocha'.”
Mitchell informa que haverá participação de estudantes da rede municipal, cavaleiros do CTG Pagos, grupo de dança, músicos e repre-sentantes do consulado da dupla Gre-Nal. O grupo estará concentrado em um trajeto de 400 metros entre o pedágio e a Polícia Rodoviária Es-tadual. Mitchell convida a população a participar do evento. Cláudio Neis
Condutor da tocha em Atlanta
As cidades param quando a tocha passa. Aqui no sul vai parar
também.”
Palestra realizada ontem de manhã teve a participação de 160 estudantes da escola de Cruzeiro do Sul
FÁBIO KUHN
15A HORA · QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016
Rugby
Equipe adulta disputa a repescagem
F á b i o Ku h n
fab io@ jorna lahora . in f.b r
Centauros tem fim de semana de desafios
O tempo passaNesta semana lembrei de uma partida entre
ASTF e América, disputada em novembro de 2013 e válida pela final do Campeonato Gaúcho Série Prata. Na época, o Ginásio da Água parecia uma “chaleira” fervendo com a
presença dos mais de dois mil torcedores.Os times voltaram a se enfrentar nesse sába-
do pela fase de grupos da Série Ouro. Cerca de 200 pessoas acompanharam o confronto em Teutônia.
Mais uma da ASTF. Na foto, a aflição do técnico Christian Carniel durante o empate com o América.
Jaqueline Weber, de Teutônia, conquistou mais três medalhas no fim de semana. Pelos Jogos Universitários Gaúchos, venceu as provas de 800 metros e 1,5 mil metros, além de se classifi-car aos Jogos Universitários Bra-sileiros (competição que será dis-putada em novembro, no Mato Grosso do Sul).
Domingo, Jaqueline partici-pou da Rústica Sublime e come-morou a primeira colocação dos quatro quilômetros. Ela conta com o patrocínio da Languiru, Unisc, Fenabb e Associação Me-dalha de Ouro (Amo).
Click da Semana
Ganhou tudo
A s equipes do Centau-ros Rugby Clube, de Estrela, têm um fim de semana de desa-
fios pela frente. Neste sábado, o time juvenil vai a Ivoti enfren-tar o Brummers pela semifinal do Campeonato Gaúcho M19. A vitória dá vaga na final do Gau-chão. A outra semifinal é entre Charrua e Farrapos.
No domingo, o time adulto joga a repescagem do Campeo-nato Gaúcho de Rugby contra o campeão da segunda divisão, o Universitário, de Santa Maria. A
vitória garante a permanência na primeira divisão. A derrota rebai-xa o time estrelense para a segun-da divisão.
A equipe feminina do Centauros também se prepara para continu-ar a disputa do Campeonato Gaú-cho de Rugby Seves. Após vencer a primeira etapa, o time participou, como convidado, da etapa da Liga Sul que ocorreu em Porto Ale-
gre, no fim de semana passado. A competição serviu para dar rit-mo de jogo para as meninas, que voltam a campo pelo gaúcho de Sevens no dia 3, na capital.
Time adulto joga a repescagem do Gauchão contra o Universitário, de Santa Maria
DIVULGAÇÃO
Amador de Bom Retiro do Sul
Os finalistas do campeonato municipal de Bom Retiro do Sul foram conhecidos no domingo. Na categoria aspirante, o Floriano venceu o Grêmio por 3 a 1 e se ga-rantiu na decisão. Na final, o time enfrenta o Rudibar que eliminou a
Aecosajo ao ganhar por 2 a 1.Na titular, o Floriano venceu
o Palmeiras por 1 a 0. Com o re-sultado, a decisão da equipe fina-lista foi definida na cobrança de penalidades e o Floriano venceu por 5 a 3. Na outra partida, o Ru-dibar foi superior ao Aecosajo e se garantiu na decisão.
Rudibar e Floriano decidemtítulo na categoria titular
Lajeado,quarta-feira, 22 de junhode 2016
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