Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ · 2017-12-21 · Governança Brasileira em...
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Brasília, Dezembro/17
Agenda
1. Governança Brasileira em Transportes
2. Números do Brasil e o transporte aquaviário
3. A ANTAQ
4. Transporte marítimo do Brasil
Governança Brasileira em TransportesPresidência da República
CONIT
Ministério dos Transportes,
Portos e Aviação Civil - MTPA
PORTOS e INSTALAÇÕES
Marítimos, Fluviais
e LacustresRODOVIÁRIO,
FERROVIÁRIO,
e o AQUAVIÁRIO Administrações Portuárias
Secretaria
TRANSPORTES
TERRESTRES
Secretaria
AVIAÇÃO
CIVIL
Secretaria
NACIONAL
DE PORTOS
ANTAQ
ANTT
ANAC
Órgãos, competências e bens
ESTADOS
e
MUNICIPIOS
Ação Executiva Ação Regulatória
Alguns Números do Brasil
Área total de 8,5 milhões Km²
Litoral com 8.511 km de extensão
Via Marítima: 98% Exportações
e 90% das Importações
Vias interiores economicamente
navegadas: 19 mil km
Movimentação portuária:
2016: 1 bi toneladas*
* ANTAQ, 2016
Longitudinal de Cargas
Portos organizados Terminais Privados
Est. Transbordode Carga - ETC
Instal. Port. Pub.Peq. Porte - IP4
Instal. Turismo IPT
LongitudinalPassageiros e mista
Infraestrutura Aquaviária
Travessias
NavegaçãoMarítima
MATRIZ - DF
14 REGIONAIS12 POSTOS AVANÇADOS
Agência Nacional de Transportes AquaviáriosMissão: Assegurar à sociedade a adequadaprestação de serviços de transporte aquaviário e
de exploração da infraestrutura portuáriae hidroviária, garantindo condições decompetitividade e harmonizando osinteresses público e privado.
Processos: OUTORGA;
REGULAÇÃO;
FISCALIZAÇÃO;
ESTUDOS;
ADMINISTRATIVO
Papel Institucional da ANTAQ
EMBASAMENTO LEGAL
• Lei 10.233/01 – LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA
Art. 20. São objetivos das Agências Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário:
II – regular ou supervisionar, em suas respectivas esferas e atribuições, as atividades de prestação de serviços e de exploração da infra-estrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a:
a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas;
b) harmonizar, preservado o interesse público, os objetivos dos usuários, das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, arbitrando conflitos de interesses e impedindo situações que configurem competição imperfeita ou infração da ordem econômica.
Base Legal:
• Lei nº 9432/97 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Tipos de navegação marítima:
• Longo curso;
• Cabotagem,
• Apoio marítimo; e
• Apoio portuário.
Número de empresas autorizadas:
• Longo curso: 20 EBN
• Cabotagem: 42 EBN
• Apoio marítimo: 144 EBN
• Apoio portuário: 335 EBN
Transporte Marítimo Brasileiro
Navegação de Longo Curso
Conceito: a navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros
Acordos Bilaterais Vigentes:
Alemanha
Argélia
Argentina
Bulgária
Chile
China
França
Polônia
Portugal
Rússia
Uruguai
Objetivos gerais dos acordos de transporte marítimo:• Fortalecimento da marinha mercante nacional
• Desenvolvimento econômico e contribuição no avanço social
e tecnológico do País.
Navegação de Longo Curso
Longo Curso – movimentação da carga: 2011 - 2016
Navegação de Cabotagem
Conceito: a realizada entre portos ou pontos do território brasileiro,
utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores.
Navegação de Apoio Marítimo
Conceito: a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas
territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra
de minerais e hidrocarbonetos.
• AHTS: utilizada no manuseio de âncoras e
reboque de plataformas.
• OSRV: utilizada no combate a derramamentos
de óleo.
• PSV: utilizada no apoio às plataformas de
petróleo, transportando material de suprimento:
cimento, tubos, lama, salmoura, água doce,
óleo, granéis, etc.
Exemplos de embarcações tipo:
Navegação de Apoio Portuário
Exemplos de atividades de Apoio Portuário (Resolução nº 1766/10-ANTAQ)
• Reboque
• Amarração/Desamarração
• Transporte de passageiros e/ou cargas
• Transbordo de carga
• Coleta de resíduos
• Combate à poluição
• Reparos
Conceito: a realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários,
para atendimento a embarcações e instalações portuárias
Obrigado,
SERGIO A. N. DE OLIVEIRAGerente de Regulação da Navegação Marítima - ANTAQ
[email protected] www.antaq.gov.br