Ebenézer Bittencourt Instituto Haggai. Ebenézer Bittencourt Instituto Haggai.
AGENDA 21 Camila Bittencourt Daiana Bonetti Renata Ramos.
Transcript of AGENDA 21 Camila Bittencourt Daiana Bonetti Renata Ramos.
AGENDA 21Camila Bittencourt
Daiana BonettiRenata Ramos
A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de Janeiro, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD é mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes.
179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.
Como tudo começou...
DEFINIÇÃO
:A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
CAP1-INTRODUÇÃO
A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o
objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo
século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível
mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental.
O êxito de sua execução é responsabilidade, antes de mais nada, dos
Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os
processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e
complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das
Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras
organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são
convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação
pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e
de outros grupos também devem ser estimulados.
Para fazer frente aos desafios dos meio ambiente e do desenvolvimento, os
Estados decidiram estabelecer uma nova parceria mundial. Essa parceria
compromete todos os Estados a estabelecer um diálogo permanente e
construtivo, inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível
mundial mais eficiente e eqüitativa, sem perder de vista a interdependência
crescente da comunidade das nações e o fato de que o desenvolvimento
sustentável deve tornar-se um item prioritário na agenda da comunidade
internacional.
CAP2: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA ACELERAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS INTERNAS CORRELATAS
Aos esforços de desenvolvimento nacional são, conseqüentemente, vitais. A cooperação internacional nessa área deve ser concebida para complementar e apoiar -- e não para diminuir ou subordinar -- políticas econômicas internas saudáveis, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, para que possa haver um avanço mundial no sentido do desenvolvimento sustentável.
Cabe à economia internacional oferecer um clima internacional propício à realização das metas relativas a meio ambiente e desenvolvimento, das seguintes maneiras:(a) Promoção do desenvolvimento sustentável por meio da liberalização do comércio;(b) Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente; (c) Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento e iniciativas concretas diante do problema da dívida internacional; (d) Estímulo a políticas macroeconômicas favoráveis ao meio ambiente e ao desenvolvimento.
CAP8: INTEGRAÇÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO NA TOMADA DE DECISÕES
O presente capítulo consiste nas seguintes áreas de programas: (a) Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento e de manejo; (b) Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz; (c) Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos do mercado e outros; (d) Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada
CAP10: ABORDAGEM INTEGRADA DO PLANEJAMENTO E DO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS TERRESTRES
Os recursos terrestres são usados para inúmeros fins, que interagem e podem competir uns com os outros; em decorrência, é desejável planejar e gerenciar todos os usos de forma integrada. A integração deve ter lugar em dois níveis, considerando-se, por um lado, todos os fatores ambientais, sociais e econômicos (como por exemplo o impacto dos diversos setores econômicos e sociais sobre o meio ambiente e os recursos naturais) e, por outro, todos os componentes ambientais e de recursos reunidos (ou seja, ar, água, biota, terra e recursos geológicos e naturais). Essa visão integrada facilita as opções e alternâncias adequadas e desse modo maximiza a produtividade e o uso sustentáveis.
CAP24: AÇÃO MUNDIAL PELA MULHER, COM VISTAS A UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EQÜITATIVO
(b) Aumentar a
proporção de mulheres
nos postos de decisão,
planejamento,
assessoria técnica,
manejo e divulgação no
campo de meio
ambiente e
desenvolvimento;
(e) Avaliar, examinar, revisar e implementar, quando apropriado, currículos e materiais educacionais, tendo em vista promover entre homens e mulheres a difusão dos conhecimentos pertinentes à questão do gênero e da avaliação dos papéis da mulher por meio do ensino formal e informal, bem como por meio de instituições de treinamento, em colaboração com organizações não-governamentais;
(g) Implementar, em caráter urgente,
segundo as condições de cada país,
medidas para assegurar que mulheres
e homens tenham o mesmo direito de
decidir com liberdade e
responsabilidade o número e o
espaçamento de seus filhos e tenham
acesso à informação, à educação e aos
meios, quando apropriado, que lhes
permitam exercer esse direito em
consonância com sua liberdade, sua
dignidade e seus valores pessoais;
(h) Considerar a possibilidade de adotar, reforçar e fazer cumprir
uma legislação que proíba a violência contra a mulher e tomar todas as medidas administrativas, sociais e educacionais necessárias para eliminar a violência contra a mulher em todas as suas formas.
CAP25: A INFÂNCIA E A JUVENTUDE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É imperioso que a juventude de todas as partes do mundo participe ativamente em todos os níveis pertinentes dos processos de tomada de decisões, pois eles afetam sua vida atual e têm repercussões em seu futuro. Além de sua contribuição intelectual e capacidade de mobilizar apoio, os jovens trazem perspectivas peculiares que devem ser levadas em consideração.
Propuseram-se muitas ações e recomendações na comunidade internacional para assegurar à juventude um futuro seguro e saudável, o que inclui um meio ambiente de qualidade, , melhores padrões de vida e acesso à educação e ao emprego. Essas questões devem estar presentes no planejamento do desenvolvimento.
CAP28: INICIATIVAS DAS AUTORIDADES LOCAIS EM APOIO À AGENDA 21
As autoridades locais de cada país deve realizar um processo de consultas a suas populações e alcançar um consenso sobre uma "Agenda 21 local" para a comunidade; Comunidade internacional deve iniciar um processo de consultas destinado a aumentar a cooperação entre autoridades locais; Representantes das associações municipais e outras autoridades locais devem incrementar os níveis de cooperação e coordenação, a fim de intensificar o intercâmbio de informações e experiências entre autoridades locais; Todas as autoridades locais de cada país devem ser estimuladas a implementar e monitorar programas destinados a assegurar a representação da mulher e da juventude nos processos de tomada de decisões, planejamento e implementação.
Agenda 21 Brasileira Trata-se de um processo e instrumento de
planejamento participativo;
Eixo central: a sustentabilidade;
Une três dimensões: conservação ambiental, a justiça social e o crescimento
econômico;
Segue as diretrizes da Agenda 21 Global;
O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira;
Avanço na construção de uma democracia participativa no Brasil.
Primeira fase: Construção da Agenda 21 Brasileira
Ocorreu de 1996 a 2002 - coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS);
Teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil;
O documento foi concluído em 2002.
Implementação da Agenda 21 Brasileira
• A partir de 2003 - fase de implementação assistida pela CPDS;• Foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-
2007), pelo atual governo Lula:
“Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando
coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável [...] e adotando referenciais
importantes como a Carta da Terra”.
• Necessidade de se elaborar e implementar políticas públicas em cada município e em cada região brasileira;
• A Agenda 21 é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.
PRIORIDADE
“Orientar para a elaboração e implementação de
Agendas 21 Locais com base nos princípios da
Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a
Agenda global, reconhece a importância do nível
local na concretização de políticas públicas
sustentáveis”.
As 21 ações prioritárias
1) Produção e consumo sustentáveis
contra a cultura do desperdício;
2) Ecoeficiência e responsabilidade
social das empresas;
3) Retomada do planejamento
estratégico, infra-estrutura e
integração regional ;
4) Energia renovável e a biomassa;
5) Informação e conhecimento para o
desenvolvimento sustentável; Continua...
6) Educação permanente para o trabalho e a
vida;
7) Promover a saúde e evitar a doença,
democratizando o SUS;
8) Inclusão social e distribuição de renda;
9) Universalizar o saneamento ambiental
protegendo o ambiente e a saúde;
10) Gestão do espaço urbano e a autoridade
metropolitana;
11) Desenvolvimento sustentável do Brasil
rural;Continua...
As 21 ações prioritárias
12) Promoção da agricultura sustentável;
13) Promover a Agenda 21 Local e o
desenvolvimento integrado e sustentável;
14) Implantar o transporte de massa e a
mobilidade sustentável;
15) Preservar a quantidade e melhorar a qualidade
da água nas bacias hidrográficas;
16) Política florestal, controle do desmatamento
e corredores de biodiversidade;
As 21 ações prioritárias
Continua...
17) Descentralização e o pacto federativo:
parcerias, consórcios e o poder local;
18) Modernização do Estado: gestão
ambiental e instrumentos econômicos;
19) Relações internacionais e governança
global para o desenvolvimento
sustentável;
20) Cultura cívica e novas identidades na
sociedade da comunicação;
21) Pedagogia da sustentabilidade: ética e
solidariedade.
As 21 ações prioritárias
AGENDA 21 LOCALAGENDA 21 LOCAL
A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo
e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate
sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas
que visem o desenvolvimento sustentável local.
O QUE É?
Capítulo 28
da Agenda 21
Global
Estabelece que "cada autoridade em cada país implemente uma Agenda 21 local tendo como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infra-estrutura econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando assistência na implementação de políticas ambientais nacionais".
Os problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais
são fatores determinantes para o alcance de seus objetivos.
O processo de Agenda 21 Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil.
De fato, a Agenda 21 Local é processo e documento de
referência para Planos Diretores e orçamento municipais, entre outros, podendo também ser
desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes
territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias
hidrográficas. E, reforçando ações dos setores
relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas
brasileiros é uma demanda crescente, cuja maioria das
experiências existentes têm-se mostrado muito bem sucedidas.
Os principais desafios da Agenda 21 Local consistem no planejamento voltado
para a ação compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para
a elaboração de uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos;
condução de um processo contínuo e sustentável; descentralização e controle
social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do
processo.
Principais Desafios
Desta forma, governo e sociedade estão utilizando este poderoso instrumento de planejamento estratégico participativo para a construção de cenários consensuados, em regime de co-responsabilidade, que devem servir de subsídios à elaboração de políticas públicas sustentáveis, orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.
O ponto de partida é a formação de um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade e governo (no caso de um município ou determinada territorialidade), podendo ter a liderança de qualquer segmento da comunidade (governo, ONG, instituição de ensino, por exemplo). As atribuições desse grupo devem envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda 21, até a elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas enfrentados e possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis prioritárias a serem implementadas no processo de construção da Agenda 21 Local, envolvendo:
O estabelecimento de uma metodologia de trabalhoA reunião de informações sobre as questões chaves de desenvolvimento local A identificação dos setores da sociedade que devem estar representados, em função das particularidades locaisOs papéis dos diferentes participantes do processoA identificação de meios de financiamento para a elaboração da Agenda 21 LocalNegociações junto ao poder local sobre a institucionalização do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local
A principal função do Fórum é definir os seus princípios
estruturantes e uma visão de futuro desejado pela comunidade, que represente, da melhor forma,
os diferentes pontos de vista e anseios dos seus participantes.
Essa visão deve ser traduzida em ações a serem incluídas nos
processos de planejamento dos municípios e regiões envolvidos.
Assim, para que os objetivos da Agenda 21 Local sejam atingidos, existe um amplo processo que depende da sensibilização e do estágio de amadurecimento de cada comunidade na discussão dos temas públicos de forma participativa. Assim, observando as diferentes experiências de Agenda 21 no Brasil podemos identificar diferentes estágios, qual seja: -> o da sensibilização, capacitação e institucionalização dos processos de agenda 21. -> O da elaboração, ou seja, definição de temas, elaboração de diagnósticos, formulação de propostas e definição de meios de implementação e o estágio da implantação propriamente dito.
O papel de cada um
Alcançar as mudanças necessárias
para o sucesso da Agenda 21 Local
demanda a ação dos grupos e
indivíduos: lares, organizações
comunitárias, movimentos sociais,
ONGs, produtores e empresas de
pequeno a médio portes, governos
e organizações governamentais
locais e regionais, instituições de
pesquisa e ensino.
A sociedade civil tem papel fundamental no monitoramento da Agenda 21 Local, mantendo uma
atuação ativa e crítica, mas isso só pode ocorrer se os governos exercerem as leis de forma
transparente, requerendo que as informações estejam disponíveis para análise.
Contando com a participação ativa dos parceiros, a Agenda 21 Local tratará, assim, de assuntos
específicos de cada territorialidade abordando temas cujas decisões estão em sua esfera de
atuação. Desta forma, cria-se harmonia entre as competências e o apoio mútuo na formulação e
implementação de ações para o desenvolvimento sustentável.