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Procedimentos Básicos para Protocolo
de Documentos na Anvisa
05 de novembro de 2004
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Montagem de Processo e PetiçãoMontagem de Processo e Petição
Legislação
Resolução RE nº 01 de 06 de fevereiro de 2002Resolução RE nº 01 de 06 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre a elaboração e a forma de apresentação da petição e dos documentos de instrução no âmbito da Unidade de Atendimento e Protocolo - UNIAP da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
Resolução RDC nº 124 de 13 de maio de 2004Resolução RDC nº 124 de 13 de maio de 2004
Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de correspondências e documentos técnicos no âmbito da Anvisa e sobre as formas de atendimento ao público
Outras normas Outras normas
Resoluções específicas de cada área (dependerá do assunto peticionado)
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Montagem de Processo e Petição
Resolução RE nº 01/2002
Em formato de papel A4
Conter separadores entre um documento e outro
Deve estar acompanhada dos documentos exigidos na lista de verificação (“check list”)
Respeitar o limite máximo de 4 cm de altura para cada volume
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Montagem de Processo e Petição
Resolução RE nº 01/2002
Numerada e rubricada em todas as páginas (rodapé direito) – “segurança para o agente regulado”
A numeração de página referente à formação de novos volumes deve ser iniciada pelo número seguinte aquele que terminou o volume anterior
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Montagem de Processo e Petição
Resolução RE nº 01/2002
Documentos aceitos fora do padrão A4:
de origem ou natureza estrangeira
emitidos por órgãos oficiais
de natureza privada, cuja emissão não esteja atribuída ao próprio Agente Regulado
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Montagem de Processo e Petição
Resolução RDC nº 124/2004
Resolução RE nº 01/2002;
Lista de Verificação (check list);
Regulamenta procedimento de protocolização.
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Processo ProntoProcesso Pronto
VisaVisa AnvisaAnvisa / Postal/ Postal
Análise DocumentalAnálise Documental
Encaminha Via PostalEncaminha Via Postal
Anvisa / PresencialAnvisa / Presencial
AnvisaAnvisa / Postal/ Postal
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Análise Documental
Conforme
Verificação da Lista
Encaminha para a Área Tecnica
Não conforme
Indeferimento
Publicação
Diário Oficial *
* O prazo para apresentação de recurso é de 10 dias após a publicação.
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Procedimento de ProtocolizaçãoProcedimento de Protocolização
Resolução RDC nº 124/2004
Atendimento Presencial
Limite de Documento
Folha de Rosto
Comprovante de Protocolização
Atendimento Postal
Modelo de Endereçamento
Número de Conhecimento (serviço postal ou ANVISA)
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Procedimento de ProtocolizaçãoProcedimento de Protocolização
Resolução RDC nº 124/2004, Art 11
Endereçamento de Documentação Técnica
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade
A/C Unidade de Atendimento e ProtocoloA/C Unidade de Atendimento e Protocolo
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Ref.: número de processo, ou expediente ou protocolo...
SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega
Brasília – DF CEP: 70.770.502
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Procedimento de ProtocolizaçãoProcedimento de Protocolização
Resolução RDC nº 124/2004
Endereçamento de Documentação Administrativa
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade
A/C Unidade de Atendimento e ProtocoloA/C Unidade de Atendimento e Protocolo
DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVARef.: número de processo, ou expediente ou protocolo...
SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega
Brasília – DF CEP: 70.770.502
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RDC 124 de 13 de maio de 2004
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Protocolização e Tramitação de
Documentos na UNIAP
Total de Total de Documentos RecebidosDocumentos Recebidos
65.536 - no período de 01 de julho a 30 de outubro
Total de Total de Documentos Documentos Tramitados para as áreas técnicasTramitados para as áreas técnicas
64.056 – no período de 01 de julho a 30 de outubro
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Documentos Recebido pela UNIAP
Julho a Outubro de 2004
16.847 Julho
17.158 Agosto
15.533 Setembro
15.998 Outubro
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33%
14%18%
34%
1%
Ausência deDocumentosDocumentosErradosComprovante dePorteComprovante deTaxaRevalidaçãoVencida
Motivos de Indeferimentos Administrativos Julho de 2004
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Consulta Situação de Documentos
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Consulta Situação de Documentos
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Consulta Situação de Documentos
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Consulta Situação de Documentos
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Consulta Situação de Documentos
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Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
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Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
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Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
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Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
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Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
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Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
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Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
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Perguntas Frequentes
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Perguntas Frequentes
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