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Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos
NFS-e
Administração de Receita
Manual do Usuário
© Copyright GOVERNANÇABRASIL
2014
3
APRESENTAÇÃO
No atual cenário mundial, a compreensão do conhecimento e o
domínio da tecnologia são fatores preponderantes para que toda empresa
trilhe um caminho direto para o sucesso.
Em sintonia com esta realidade está a constatação, sempre presente
em qualquer ambiente organizacional, de que todos os esforços que
almejem a concretização dos objetivos traçados deve basear-se, sobretudo,
na qualidade presente em todas as etapas do processo corporativo.
Possuir uma equipe cada vez mais capacitada e especializada para
enfrentar os novos desafios que surgem no dia-a-dia é a meta principal de
todo administrador. Da mesma forma, é importante reconhecer que o
conhecimento pleno e a capacitação constante são elementos fundamentais
para o melhor aproveitamento da equipe e para a total otimização dos
resultados.
É assim, diante desses desafios, que a GOVBR foca suas ações na total
satisfação de seus colaboradores e usuários, buscando, por meio de um
completo processo de treinamento, ampliar o contato de cada um com suas
soluções e permitir o melhor domínio de todos os recursos de cada sistema.
Este material de treinamento foi desenvolvido com o objetivo de
facilitar o conhecimento de todos os procedimentos e funcionalidades
presentes e relacionados ao Sistema NFSE. Nele, são encontradas
orientações sobre todos os elementos que envolvem o sistema, desde as
informações iniciais para a correta configuração e instalação das
ferramentas necessárias à completa utilização da Solução, até a explicação
pormenorizada dos campos e telas que constituem as tarefas de
funcionalidade do sistema.
Tenha um ótimo treinamento!
Governança Brasil Tecnologia em Gestão de Serviços Ltda.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3
1. TELA DE ACESSO AO SISTEMA ...................................................................................................................... 5
1.1. ACESSO AO SISTEMA .......................................................................................................................................... 9 1.2. NFS-E ........................................................................................................................................................... 10
1.2.1. Gerar NFS-e ......................................................................................................................................... 10 1.2.2. Converter RPS ...................................................................................................................................... 16
1.3. CONSULTAS .................................................................................................................................................... 17 1.3.1. Consulta NFS-E .................................................................................................................................... 17 1.3.2. Lotes de RPS ........................................................................................................................................ 23 1.3.3. Situação dos E-mails ........................................................................................................................... 24
1.4. CONFIGURAÇÃO .............................................................................................................................................. 25 1.4.1. Logotipo .............................................................................................................................................. 25 1.4.2. Alterar Senha ...................................................................................................................................... 25 1.4.3. Parametrização de Impostos .............................................................................................................. 26
2. HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO ......................................................................................... 27
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 5
1. TELA DE ACESSO AO SISTEMA
Tela de Acesso ao Sistema
Ir para autenticação digital: Neste campo é possível o login com certificado
digital ICP-Brasil. Após logado, a página de login com o certificado digital apresenta os dados
do certificado ou a informação de que não há um certificado válido.
Obs.: Esta opção somente estará disponível se parametrizada na opção “Exigir
identificação do cliente” no Módulo Administrador/Parâmetros/NFS-e/Rps.
Para exibir o Help do sistema, clique no botão.
Para ir para a página inicial do sistema, clique no botão.
O sistema NFS-e em sua tela inicial disponibiliza alguns serviços para a comunidade em
geral, não apenas para os emissores de NFS-e, e por essa razão, esses serviços não exigem a
identificação e senha do usuário.
Os referidos serviços ficam no lado direito da página e são:
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
6 Manual do Usuário
Autenticidade de NFS-e
Autenticidade NFS-e
Esse serviço serve para a verificação da autenticidade de uma NFS-e, se ela foi de fato
autorizada pelo município e se seus dados conferem. Para execução dessa consulta é necessário
informar o número da Nota Fiscal, o código verificador e o CNPJ do prestador de serviço ou a
autenticação pode ser feita através do código de barras da Nota Fiscal, informando o código no
campo “Código de Barras”.
Processamento de RPS (Recibo Provisório de Serviço)
Processamento RPS
Quando por alguma razão não for possível gerar uma NFS-e no exato momento da
prestação de serviço, deve-se então nesse momento gerar um RPS, o que pode se dar de
algumas formas, e esse RPS será entregue ao tomador de serviços como comprovante do
cumprimento da obrigação acessória “contingencial”.
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 7
Para esses períodos de indisponibilidade do aplicativo ou mesmo para contribuinte que
não dispõe de conexão em tempo integral é que foi criado o RPS, que é uma forma
contingencial de sanar o problema que se apresenta.
Nesta funcionalidade podemos verificar se o Recibo Provisório de Serviço (RPS) foi
processado no sistema e qual a NFS-e gerada RPS processado.
Para validar basta informar os dados nos campos solicitados e clicar no botão validar.
Consulta serviços autorizados
Consulta de Serviços Autorizados
Nesta funcionalidade podemos verificar quais os serviços o Prestador esta autorizado a
exercer pelo Município.
Somente os administradores e emissores de NFS-e terão acesso à parte restrita do
sistema, a qual é destinada em pequena parte para configuração do aplicativo e para geração
de notas fiscais de serviço eletrônicas, essa última o grande ofício desse sistema
computacional.
Para entrar no sistema (logar) é necessário que o município tenha autorizado o prestador
de serviços a emitir Notas Fiscais Eletrônicas de serviço e tenha fornecido uma senha de acesso
para esse contribuinte.
De posse da senha, o emissor de notas deverá informar o CNPJ ou eventualmente o CPF
de quem estiver tentando acessar o sistema, e a senha desse contribuinte.
Para evitar que a aplicação seja vítima de ataque de outros sistemas computacionais, o
sistema poderá exigir que fosse digitada uma sequência alfanumérica, CAPTCHA, para
diferenciar pessoas de máquinas.
Além da opção de efetuar login com código de acesso (CNPJ ou CPF) e senha, é possível
também fazê-lo com o uso de certificado digital.
Para realizar o login por certificado digital o usuário não deverá informar nada, apenas
clicar na imagem Certificado Digital, e nesse momento iniciará uma busca por certificados na
máquina do usuário, em havendo mais de um, deverá indicar qual deverá ser utilizado para
realização do login. Podem ser utilizados certificados A1 ou A3, desde que seja padrão ICP-
Brasil.
O sistema de Nota Fiscal Eletrônica apresenta duas possibilidades de solicitações de
acesso:
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
8 Manual do Usuário
Solicitação de acesso de Pessoa Física:
Solicitação de acesso- Pessoa Física
Solicitação de acesso de Pessoa Jurídica:
Solicitação de acesso- Pessoa Jurídica
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 9
1.1. ACESSO AO SISTEMA
Abaixo temos a imagem de Acesso ao Sistema.
Acesso ao Sistema
Este acesso ao sistema é privado aos respectivos perfis. Será exigida a identificação do
usuário através do CPF ou CNPJ.
O login é integrado com o sistema Atendimento ao Cidadão, se já possuir este login
deverá ser usado o mesmo.
Se o usuário não for autorizado a emitir nota, o login é feito corretamente, porém o
sistema emite a seguinte mensagem: “Usuário não autorizado para emitir nota”.
Acesso ao Sistema Prestador não Autorizado
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
10 Manual do Usuário
1.2. NFS-E
1.2.1. GERAR NFS-E
Está é a principal funcionalidade do sistema. A função respeita as regras que estão
definidas no Modelo Conceitual, portanto se você tiver alguma dúvida quanto ao negócio, leia
novamente sobre o Modelo Conceitual.
Gerar NFS-e
Para exibir o Help do sistema, clique no botão .
Para ir para a página inicial do sistema, clique no botão .
Para simplificar dividimos as telas em painéis:
País de Prestação
País de Prestação do Serviço: É informado o País onde ocorreu a prestação do serviço,
caso seja escolhido à opção Exterior a nota será automaticamente emitida como Isenta.
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 11
Painel Identificação da NFS-e
Identificação da NFS-e
Data de Serviço: Deve ser a data em que o serviço foi realizado, pois ela determinará
o vencimento ISSQN.
Informe a data no formato dia, mês e ano, sendo DD/MM/AAAA.
Data Emissão: Será sempre a data atual (hoje).
Natureza de Operação: Conforme Modelo Conceitual existem 06 (seis) diferentes
Naturezas de Operações conforme destacamos: Tributação no Município, Tributação fora
do Município, Exigibilidade suspensa por decisão judicial, Exigibilidade suspensa por
procedimento administrativo, Isento e Imune. As 4 (quatro) primeiras Naturezas de
Operação estão disponíveis para todos, e as opções Imune e Isento apenas para quem
tem essa identificação no cadastro do Município. Observação: Um Cadastro Isento ou
Imune poderá usar outra natureza da operação, quando a operação for tributada.
Natureza fora do Município: Quando usada deverá informar a Cidade e o Estado
aonde foi realizada a prestação de serviço. Porém os serviços serão limitados com base
no Artigo 3º da Lei Complementar 116/2003 (Que tenha tributação no local de serviço).
Natureza da Operação
Como é mencionado anteriormente neste documento, o RPS é emitido quando na hora da
prestação de serviço não é possível emitir a nota fiscal.
Painel RPS (Recibo Provisório de Serviço)
Painel RPS
Número do RPS: Informe o número do RPS.
Série do RPS: Informe a série do RPS.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
12 Manual do Usuário
Painel Tomador/Intermediário
Tomador/Intermediário
Neste espaço, você deve selecionar o tomador do serviço. Havendo necessidade de
atualização cadastral, o tomador deverá dirigir-se a Prefeitura e solicitar a alteração cadastral
desejada.
Tomador de serviço é a pessoa (Seja Física ou Jurídica) que recebeu os serviços
prestados pelo emissor da NFS-E. A seleção do tomador pode ser feita de três formas:
Digitando o CPF ou CNPJ, digitando as iniciais do nome do tomador ou poderá ser selecionado
clicando no ícone .
Para selecionar o tomador você deve clicar no botão .
Clicando no botão você limpará os campos do tomador selecionado anteriormente,
podendo selecionar um novo tomador.
Caso não encontre o tomador, será necessário cadastrá-lo, clicando no botão e em
seguida no botão NOVO:
Pesquisador Tomador
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 13
Cadastro Temporário de Pessoas
Obs.: É possível cadastrar estrangeiros.
Identificação do Intermediário
Como o próprio nome nos diz se refere à pessoa (Jurídica) que intermediou a contratação
do serviço, o processo de seleção do Intermediário ocorre da mesma maneira da seleção do
tomador.
Observação: Esta informação não é obrigatória na emissão da NFS-e.
Painel Serviços
Neste espaço você irá descrever os serviços executados, porém, algumas regras devem
ser observadas, de acordo com o Módulo Conceitual da ABRASF, projeto do Governo Federal,
que é o projeto orientador da NFS-e. Tais definições são válidas tanto para o Recibo
Provisório de Serviços – RPS como para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
São elas:
Uma vez gerada a NFS-e ela não poderá ser alterada, somente será permitido o
cancelamento ou a substituição por outra NFS-e (irá manter o vínculo entre as NFS-
e).
Irá utilizar os itens e subitens constantes na Lei Complementar Federal 116/2003
para identificação dos serviços executados.
A identificação do Tomador/Intermediário é obrigatória mediante o CPF/CNPJ.
A base de cálculo para apuração do valor do ISS é o valor total dos serviços
subtraindo o valor da dedução e o valor do desconto incondicionado, quando
autorizado na legislação tributária municipal.
No caso de serviço executado em outro município, que não o do estabelecimento do
Prestador, e o ISS for devido a este município, a alíquota a ser utilizada será a do
município onde o serviço está sendo executado (altere a alíquota se necessário),
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
14 Manual do Usuário
exceto nos casos de o Prestador ser optante do Simples Nacional, quando será
utilizada a alíquota do Simples Nacional.
Quando você escolher a natureza da operação Tributação fora do Município,
somente será permitido este tipo de natureza para os serviços, autorizadas pela
legislação tributária municipal, cujo valor do ISS seja devido no local do serviço e
não no local do estabelecimento do Prestador.
Neste painel existem os seguintes campos:
Serviço 116: Deve ser informado o código do item da lista da lei 116/03;
Serviço Municipal: Serão listados os códigos das atividades municipais vinculadas
ao item anteriormente informado;
Valor do Serviço: Deve ser inserido o valor referente ao serviço prestado;
Retido: Indica se o imposto foi retido ou não pelo Tomador de Serviço, esta opção
irá levar em conta as regras definidas na lei 116/03, bem como parâmetros do
sistema, ou seja, para determinadas atividades/natureza de operação não será
possível selecionar esta opção;
Descrição: Deve ser informada uma descrição referente aos serviços prestados.
Serviços
São informados os dados referentes às deduções, descontos, retenções conforme abaixo:
INSS Retido: Deve ser informado o valor da retenção de INSS de acordo com a
legislação que regula o assunto.
IR Retido: Deve ser informado o valor da retenção de IR de acordo com a legislação
que regula o assunto.
COFINS Retido: Deve ser informado o valor da retenção de COFINS de acordo com a
legislação que regula o assunto.
PIS/PASEP Retido: Deve ser informado o valor da retenção de PIS/PASEP de acordo
com a legislação que regula o assunto.
CSLL Retido: Deve ser informado o valor da retenção de CSLL de acordo com a
legislação que regula o assunto.
Deduções: O valor informado reduz a base de cálculo, desde que autorizado pela
legislação tributária municipal. Quando não autorizado à digitação não estará
disponível.
Desconto Condicionado: Deve ser informado o valor do desconto condicionado.
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 15
Desconto Incondicionado: O valor informado reduz a base de cálculo, desde que
autorizado pela legislação tributária municipal. Quando não autorizado a digitação não
estará disponível.
Outras Retenções: Informe o valor das outras retenções de acordo com a
legislação que regula o assunto.
Impostos, Deduções, Descontos e Retenções
No painel abaixo serão listados os valores aproximados dos impostos que compõem o
preço final do serviço prestado, foi desenvolvido exclusivamente para atender a Lei Federal
12741/2012. Somente serão exibidos valores caso o prestador configure as bases de cálculos
nas configurações do sistema (item 1.4.3.)
Impostos Parametrizados
Após informar os valores nos campos referentes aos valores do serviço, deduções,
retenções e descontos, o sistema irá processar alguns valores que formaram a base de cálculo
do imposto, posteriormente será obtido o valor do ISS calculado, bem como o valor líquido da
NFS-E.
Base de Cálculo: É o valor total dos serviços subtraindo o valor da dedução e o
valor do desconto incondicionado, quando autorizado na legislação tributária
municipal;
Alíquota: Será informada a alíquota de acordo com a legislação municipal ou no
caso das empresas enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional de
acordo com seu faturamento;
Valor ISS: Será calculado o valor do ISS multiplicando a Base de Cálculo pela
Alíquota;
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
16 Manual do Usuário
Valor líquido: Corresponde ao valor do serviço descontando as deduções,
retenções e descontos previamente informados.
Painel Construção Civil
Construção Civil
Quando o serviço executado referir-se a atividade de Construção Civil, se faz necessário
informar as seguintes informações:
Matricula CEI da Obra: Informe a matricula CEI da obra (registro INSS).
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART: Informe o registro do contrato
entre o profissional e o cliente.
Clique no botão para concluir e gerar a NFS-e.
Após clicar no botão Gerar Nota, o sistema apresenta a tela de informações da NFS-e.
Visualizar XML da NFS-e
1.2.2. CONVERTER RPS
A NFS-e somente será gerada através dos serviços informatizados disponibilizados pela
secretaria. Esse tipo de serviço é seguido de alguns riscos inerentes à ininterrupta
disponibilidade, fazendo com que em momentos esporádicos, fique indisponível.
Sendo assim é gerado um RPS (Recibo Provisório de Serviços), possuindo uma
numeração sequencial crescente, fazendo parte de um lote e devendo ser convertido em NFS-e
no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.
O arquivo a ser enviado deve estar dentro de um padrão, sendo que o utilizado pelo
PRONIM NFS-e é de acordo com a ABRASF, desta maneira caso tenha dúvidas sobre sua
estrutura, favor consultar o manual da ABRASF.
Ao submeter um arquivo contendo um Lote de RPS, o mesmo passará por uma série de
consistências de estrutura e também de conteúdo, executando assim as regras impostas pelo
produto, caso haja alguma inconformidade o sistema irá interromper o processo de conversão e
alertar o usuário sobre as inconsistências processadas.
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 17
Esses arquivos podem ser selecionados na tela "Conversão de RPS", através do botão
. Após isto, clique no botão .
Conversão de RPS
1.3. CONSULTAS
Como podemos ver na tela apresentada neste módulo temos as funcionalidades NFS-E e
Lote de RPS. Estas funções são referentes às consultas de informações geradas pelo prestador
de serviço na emissão da NFSE e RPS. Abaixo iremos ver com mais detalhes estas
funcionalidades.
1.3.1. CONSULTA NFS-E
Depois de emitidas, as NFS-e poderão ser consultadas e exportadas para arquivos nos
formatos PDF (Portable Document Format) ou XML (Extensible Markup Language) e na grade
abaixo temos a possibilidade de cancelar, substituir e fazer o download de uma nota específica.
No momento em que acessamos a NFS-E o sistema já traz automaticamente as notas que
foram emitidas, para filtrar basta informar os dados nos campos conforme mostra a tela ao lado
e clicar no botão , o sistema irá mostrar na grade as notas de acordo com o filtro
feito, para filtrar todas as notas limpe todos os campos e clique novamente no botão
.
Filtros de Pesquisa
Número Específico: Escolha esta opção se desejar pesquisar uma NFS-e específica,
para tanto deve ser informado o número da mesma.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
18 Manual do Usuário
Intervalo de Número: Escolha esta opção se desejar pesquisar a partir da NFS-e
emitidas um intervalo de número de NFS-e (inicial e final).
Número da Nota: Deixe em branco para pesquisar todas as NFS-e emitidas ou
informe um número específico de NFS-e.
Data Específica: Escolha esta opção se desejar pesquisar uma data de emissão
específica.
Intervalo de Datas: Escolha esta opção se desejar pesquisar as NFS-e emitidas por
intervalo de data de emissão (inicial e final).
Data da Nota: Deixe em branco para pesquisar todas as NFS-e emitidas ou informe
uma data de emissão específica.
Situação da Nota: Escolha uma das opções: Cancelada, Normal ou Substituída, ou
escolha a opção Selecione para pesquisar todas as NFS-e emitidas independente da
situação da NFS-e.
Natureza da Operação: Escolha uma das opções: Exig. Susp. Dec. Judicial, Exig.
Susp. Proc. Administrativo, Imune, Isenção, Tributação fora do Município ou
Tributação Município, ou escolha a opção Selecione para pesquisar todas as NFS-e
emitidas independente da natureza da operação da NFS-e.
Tomador: Informe o nome do tomador, a razão social da empresa, ou o início de um
ou de outro, que deseja pesquisar ou deixe em branco para pesquisar as NFS-e
emitidas.
Número do Lote: Informe o número do lote do RPS que deseja pesquisar ou deixe
em branco para pesquisar todas as NFS-e emitidas.
Número da RPS: Informe o número do RPS que deseja pesquisar ou deixe em
branco para pesquisar todas as NFS-e emitidas.
Número do Protocolo: Informe o número do protocolo do RPS que deseja
pesquisar ou deixe em branco para pesquisar todas as NFS-e emitidas.
Realizada a pesquisa o sistema irá automaticamente alimentar a grade com as notas que
foram emitidas conforme mostra tela abaixo.
Consulta NFS-e – Resultado(s) da Pesquisa
Na tela de consulta de notas será apresentado um campo de seleção em cada linha
permitindo que o usuário possa imprimir notas individuais, para imprimi-las basta selecionar
a(s) nota(s) e clicar no botão .
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 19
Guia Serviços
Consulta NFS-e – Guia Serviços
Item Lista Serviço: Informa o item da lista do serviço da Nota Fiscal.
Código CNAE: Informa o código do CNAE.
Código Tributação do Município: Campo que informa o Código da Tributação do
Município.
Código Município: Campo que informa o código do município.
Discriminação: Campo que informa a discriminação.
Valor do Serviço: Campo que informa o valor do serviço da nota.
Valor Deduções: Campo que informa o valor das deduções da nota.
Valor PIS: Informa o valor do PIS da nota.
Valor COFINS: Campo que informa o valor do COFINS.
Valor INSS: Campo que informa o valor do INSS.
Valor IR: Campo que informa o valor do IR da nota.
Valor CSLL: Campo que informa o valor do CSLL.
ISS Retido: Campo que informa se o ISS foi retido.
Outras Retenções: Campo que informa outras retenções.
Base de Cálculo: Campo que informa a base de cálculo.
Alíquota: Campo que informa o valor da alíquota.
Origem da Alíquota: Campo que informa a origem da alíquota da nota, podendo
ser, "informada pelo prestador", "sugerido pelo sistema" ou “Gerado via RPS".
Valor Líquido NFS-e: Campo que informa o valor líquido da nota.
Desconto Incondicionado: Campo que informa o desconto incondicionado da nota.
Desconto Condicionado: Campo que informa o desconto condicionado da nota.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
20 Manual do Usuário
Resultado da Pesquisa
Realizada a pesquisa, o sistema irá automaticamente alimentar a grade com as notas que
foram emitidas conforme apresentado na tela abaixo:
Resultado da Pesquisa
Guia Prestador
Resultado da consulta - Visualização de NFS-e emitida por Pessoa Física
Resultado da consulta - Visualização de NFS-e emitida por Pessoa Jurídica
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 21
CPF/CNPJ: Campo que informa o CPF/CNPJ da nota.
Inscrição Municipal: Campo que informa a inscrição municipal do prestador.
Razão Social: Campo que informa a Razão Social do prestador.
Nome Fantasia: Informa o nome fantasia do prestador da nota.
Endereço: Campo que informa o endereço do prestador.
Número: Campo informa o número do endereço do prestador.
Complemento: Campo informa o complemento do endereço do prestador.
Bairro: Campo informa o bairro do prestador.
Código do Município: Campo que informa o código do município do prestador.
UF: Campo que informa o estado do prestador da nota.
CEP: Campo que informa o CEP do prestador.
Para fazer o download da NFS-e clique no botão .
Para visualizar a NFS-e em XML clique no botão .
Guia Tomador
Consulta NFS-e – Guia Tomador
CNPJ: Campo que informa o CNPJ do tomador da nota.
Inscrição Municipal: Campo que informa a inscrição municipal do tomador.
Razão Social: Campo que informa a Razão Social do tomador.
Endereço: Campo que informa o endereço do tomador.
Número: Campo informa o número do endereço do tomador.
Complemento: Campo informa o complemento do endereço do tomador.
Bairro: Campo informa o bairro do tomador.
Código do Município: Campo que informa o código do município do tomador.
UF: Campo que informa o estado do tomador da nota.
Email: Campo que informa o e-mail do tomador.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
22 Manual do Usuário
Guia Intermediário
Consulta NFS-e – Guia Intermediário
Razão Social: Informa a razão social do intermediário da nota.
CPF/CNPJ: Informa o CPF/CNPJ do intermediário.
Inscrição Municipal: Informa a Inscrição Municipal do intermediário.
Guia Órgão Gerador
Consulta NFS-e – Guia Órgão Gerador
Código Município: Informa o código do município do órgão gerador.
UF: Informa o estado do órgão gerador.
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 23
1.3.2. LOTES DE RPS
A Funcionalidade de consulta de lote de RPS retorna os dados de todas as NFS-e geradas
a partir do envio de determinado lote de RPS. Esses dados podem então ser formatados para
serem visualizados.
Caso o lote de RPS não exista (ou não tenha sido processado) uma mensagem
informando o problema será retornada.
Consulta de Lote
Número Específico: Escolha esta opção se desejar pesquisar uma RPS específica,
para tanto deve ser informado o número da mesma.
Número do lote: É possível filtrar o lote informando o número, para filtrar
todos basta deixar este campo em branco;
Intervalo de Número: Escolha esta opção se desejar pesquisar a partir da RPS
emitidas um intervalo de número de RPS (inicial e final).
Data Específica: Escolha esta opção se desejar pesquisar uma data de emissão
específica.
Intervalo de Datas: Escolha esta opção se desejar pesquisar as RPS emitidas por
intervalo de data de emissão (inicial e final).
Situação do lote: Selecione a situação do lote a ser pesquisado, podendo ser
Processado com erro, Processado com sucesso, Processando, Recebido, Selecionado
para Processamento.
Resultado da Pesquisa
Demonstra o resultado da pesquisa efetuada.
Resultado de Pesquisa
Para adicionar detalhes clique no botão .
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
24 Manual do Usuário
1.3.3. SITUAÇÃO DOS E-MAILS
Tela para consulta da situação dos e-mails.
Situação dos e-mails
Número Específico: Marque esta opção para efetuar a pesquisa por um número
específico.
Intervalo de Números: Marque esta opção para efetuar a pesquisa por um
intervalo de datas.
Número inicial e final da NFS-e: É possível filtrar as notas informando um número
inicial e final da NFS-e, para filtrar todos basta deixar este campo em branco;
Data Específica: Marque esta opção para pesquisar por uma data específica.
Intervalo de Datas: Marque esta opção para pesquisar por um intervalo de datas.
Situação da NFS-e: Selecione a situação da NFS-e.
Natureza de Operação: Selecione a natureza de operação.
Tomador: Informe o nome do tomador.
Nrº. do Lote: Informe o número do lote.
Nrº. da RPS: Informe o número do recibo provisório de serviço.
Nrº. Protocolo: Informe o número do protocolo.
Situação E-mail do Prestador: Selecione a situação do e-mail do prestador.
Situação E-mail do Tomador: Informe a situação do e-mail do tomador.
Situação E-mail do Intermediário: Informe a situação do e-mail do intermediário.
Após informado todos os filtros, clique no botão para exibir a consulta. A tabela de
resultados será carregada com todas as NFS-es emitidas no dia corrente.
Situação dos e-mails – Resultado da Pesquisa
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 25
Indica que não existe um endereço de e-mail cadastrado para o tomador ou a NFS-e foi
emitida sem tomador.
Indica que a quantidade de tentativas de envio de e-mail foi excedida.
Indica que o envio de e-mail está pendente.
Indica que o envio de e-mail foi realizado com sucesso.
Efetua o envio de e-mail da respectiva NFS-e.
1.4. CONFIGURAÇÃO
1.4.1. LOGOTIPO
Tem como funcionalidade, carregar o logotipo da empresa.
Logotipo
Clique no botão , para buscar a imagem desejada.
Após selecionada, clique no botão , para inserir no sistema e em
seguida .
1.4.2. ALTERAR SENHA
Tem como objetivo alterar a senha de acesso ao sistema. Para alterar a senha de acesso,
basta informar os dados conforme os campos abaixo, em seguida clique no botão .
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
26 Manual do Usuário
Alterar Senha
1.4.3. PARAMETRIZAÇÃO DE IMPOSTOS
A lei federal 12741/2012 estabelece que nos documentos fiscais seja necessário demonstrar o
valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, desta
maneira cada prestador poderá configurar separadamente a base de cálculo aproximada para cada
tributo abrangido pela referida lei (CIDE, COFINS, COFINS importação, ICMS, IOF, IPI, PIS/PASEP,
PIS/PASEP importação). Os valores calculados serão demonstrados no painel de Impostos (emissão
da NFS-e) e também no DANFSE nos campos: Total Imposto Municipal, Total Imposto Estadual,
Total Imposto Federal.
O modelo conceitual da ABRASF abrange alguns impostos que são listados na lei 12741/2012,
estes impostos são: COFINS e PIS/PASEP. Quando estes impostos forem informados como retidos o
valor destes impostos serão considerados como verdade e será ignorado o valor aproximado
calculado de acordo com os valores parametrizados para os referidos impostos. Os quadros da
totalidade dos tributos estaduais e federais foram incluídos somente para atendimento da lei
12741/2012 e somente vão considerar os impostos abrangidos pela referida lei. Já o quadro da
totalidade dos impostos municipais, irá abranger o ISS e também outros impostos que venham ser
parametrizados na esfera municipal.
Parametrização de Impostos
Tipo de imposto: São listados os impostos abrangidos pela lei 12741/2012;
Esfera do imposto: Informe a esfera do imposto, Municipal, Estadual ou Federal;
Base de cálculo do imposto: Informe se a base de cálculo é sobre o valor do serviço ou valor do
serviço – (menos) deduções;
Fator de redução: Informe um percentual de redução de base de cálculo;
Alíquota: Informe a alíquota aproximada do imposto a ser parametrizado;
Data inicial: Informe o período inicial da vigência do cálculo deste imposto;
PRONIM® NFS-E
Administração de Receita 27
Data final: Informe a data final da vigência do cálculo do imposto, caso este campo fique em
branco, significa que o mesmo ainda está vigente.
Ativo: Informe o cálculo está ativo ou não;
2. HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO
Data Registro Versão Elaborado por:
17/12/2010 Formatação do documento. Aline Simas
28/01/2011 Atualização do documento. Aline Simas
31/08/2011 Atualização do documento. Eder Edgar Volpi
16/11/2011 Atualização do documento. Rebecca P. Gerndt
10/02/2012 Revisão de Leiaute Giselle Imhof
11/04/2012 Atualização Rafael Nunes
27/04/2012 Atualização 164911 Rafael Nunes
26/06/2012 Atualização 153305 Rafael Nunes
04/07/2012 Atualização Rafael Nunes
13/06/2014 Atualização Alan A. Costa