ACÇÃO EXECUTIVA PENHORA DE IMÓVEIS - execucoes.net · Na concretização do registo de penhora...
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ACÇÃO EXECUTIVAPENHORA DE IMÓVEIS
Armando A Oliveira – Agente de Execução
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Parecendo, à primeira vista, uma forma simples deassegurar o pagamento do crédito, há que ter emconsideração que a penhora de imóvel acaba porgerar um número muito significativo de actosinternos e externos, relevando, quanto a estesúltimos a afixação do edital de penhora e tomadade posse do imóvel.
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Na concretização do registo de penhora de imóvel o AE deverá estar munido de alguns elementos:
- Caderneta predial;
- Busca com valor de informação quanto à descrição predial e inscrição;
- Prova de legitimidade;
- Número de identificação fiscal de exequente(s) e executados(s)
- Estado civil de exequente e executados (e no caso de casados a identificação dos Cônjuges)
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Podem ser vários os factores que podem influenciar na escolha doimóvel a penhora, que se passam a referir:
- Imóvel cujo valor seja mais adequado à quantia exequenda vsimóvel com valor francamente superior à divida;
- Imóvel sem ónus vs imóvel com ónus (hipoteca, etc);- Prédio arrendado ou devoluto vs casa de morada de família;- Prédio urbano vs prédio rústico;- Prédio em plena propriedade vs prédios em compropriedade ou
figuras parcelares;- Prédios bem identificados vs prédios cuja identificação se mostra
incompleta (não descritos, áreas erradas, etc)- Prédio registados a favor do executado vs prédios registados a
favor de 3º
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Aceder ao site www.predialonline.pte escolher a opção Registos Online �Criar
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Autentique-se através do certificado digital.
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Insira os dados que se
encontrem em falta
(morada, código postale morada
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Adicionar o documento de
identificação do AE. Este
documento é obtido noGPESE, devendo ser
gravado temporariamentenuma pasta ou ambiente
de trabalho do s/
computador.
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Escolha o acto que
pretende registar (no caso
penhora) e indique comodata do acto a data do
próprio dia.
Depois terá que
adicionar o imóvel no
local indicado +
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Indique o distrito,
concelho, freguesia, nº
da descrição predial efracção autónomas (se
for o caso)
Se o prédio estiver
registada ainda em
livro ou se for nãodescrito terá que
escolher as opçõescorrespondentes
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Este é aspecto da
página depois de
adicionado o imóvel
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Este ecrã mostra que o
pedido de penhora está
lançado bem assim oacto e prédio sobre o
qual vai ser registado
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Não há necessidade de
identificar os sujeitos,
poderá fazer no quadroseguinte
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Em informações
complementares
escolha a opção de“não enquadrado”, ou
seja, que não há lugar aqualquer tipo de
isenção
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No campo final (declarações complementares),
identifique o nome do AE, o processo e tribunal, a
quantia exequenda e ainda os exequentes e oexecutado cujo bem se está a penhorar.
Atenção que no caso de pessoas singulares terá que
identificar o estado civil, e no caso de ser casado o
nome do cônjuge e regime de casamento. Os nif’s, nãosem obrigatórios, são aconselháveis, pelo que se não
souber o nif de algum dos intervenientes informe queeste é desconhecido.
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O registo está pronto a
ser submetido. Antes de
o fazer verifique no“ver resumo” se o
pedido está correcto.
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Escolha o meio de
pagamento
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O registo foi já
submetido mas não
apresentado. Aapresentação só vai
ocorrer após opagamento
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Abra o comprovativo do
pedido e grave no
computador
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Segundos depois de
submeter o pedido vai
receber um email com aguia de pagamento.
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Grave a guia no seu
computador
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No gpese vai gerar um
documento que permite
documentar no processoa elaboração do pedido
de registo bem assimnotificar o exequente.
Escolha o modeloPenhoras, Imóveis –
Oficio a remeter registo
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Elabore um texto (que poderá gravar como
modelo)
Neste exemplo optou-se por notificar o
exequente para proceder ao pagamento dareferência multibanco constante do registo.
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Adicione os anexos em pdf que gravou no
seu computador (comprovativo do pedido e
guia de pagamento)
Depois de pagar o registo vai receber um
email com a informação do número da
apresentação e conservatória. Poucos dias
depois vai receber um email com o código da
certidão permanente , ou seja, após ter sido
lavrado o registo.
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Por força do 886ºA do CPC o valor de base
dos bens imóveis é igual ao seu valor
patrimonial tributário, nos termos de
avaliação efectuada há menos de
três anos, ou igual ao seu valor de mercado,
nos restantes casos.
Assim, não havendo avaliação nos termos do
CIMI, há possibilidade de – nos prédios
urbanos, de obter simulação do valor
patrimonial tributário.
Para tal temos antes de mais de obter a
caderneta predial
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Aceda ao site www.portaldasfinancas.gov.pt
e escolha a opção Consulta – Outras
Entidades, Por prédio e proprietário
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Insira a freguesia, natureza,
artigo, fracção e nif do
executado (ou titular do
prédio)
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Imprima a
caderneta ou
guarde no seu
computador.
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Àrea total do prédio Área bruta
privativaÁrea bruta dependente
Ano de inscrição
Permilagem da fracção
Para a avaliação de
uma fracção autónoma
vamos precisar dos
dados aqui indicados
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No site
www.portaldasfina
ncas.gov.pt, escolha
a opção Simular e
depois “Avaliação
de Prédio Urbano”
O primeiro paço é
identificar a
localização do
imóvel para obter
os dados de
zonamento.
Escreva o nome da
rua seguido de
virgula e depois a
localidade.
Tratando-se de uma
habitação escolha
na linha da frente
“simular”
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Este ecrã permite-
lhe introduzir os
dados para
simulação
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Introduza os dados
que anteriormente
obteve.
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Neste caso a
avaliação resulta no
valor de 65.100,00
Euros
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No GPESE escolha a
opção para gerar
um auto de penhora
editável. Identifique
o imóvel penhorado
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Nas observações
faça constar tudo
quanto se mostre
conveniente tal
como: Existência
de penhora
anterior, ónus, a
informação de
que o valor foi
apurado com
base no CIMI e
ainda a
constituição do
fiel depositário
(sempre que seja
este o executado)
Se o executado não
vai ser constituído
fiel depositário faça
indicação de que
este deverá proceder
à entrega das
chaves no prazo de
10 dias
Adicione ao auto de
penhora, como
anexo, a certidão
predial e a
avaliação ou a
caderneta
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Atenção, após a
penhora terá que
afixar no imóvel o
edital de penhora.
Sempre que não
seja casa de
habitação do
executado, o AE
deverá tomar posse
do prédio.
Se o prédio estiver
arrendado será o
arrendatário
constituído fiel
depositário,
notificando-se este
simultaneamente
para a penhora de
crédito (rendas)
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Identificação do Imóvel
Registo da penhora
Avaliação Auto de penhora
Citação / notificação de executado
Citação / notificação de
executado e para entregar chaves
Execução Susta por penhora anterior
Notificação 871º
É residência do executado
Citação / notificação de executado
Edital de imóvel penhorado /
tomada de posse
Edital de imóvel penhorado
Edital de imóvel penhorado
Arrendatário ?
Terceiro com direito real ?
Constituído fiel depositário e citado para
reclamar créditos
Penhora de créditos