Ação Danos Morais
-
Upload
jmenegheli -
Category
Documents
-
view
224 -
download
0
Transcript of Ação Danos Morais
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
1/25
AÇÃO DANOS MORAIS
Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Esecial !í"el dexxxxxxxxx
#$AMMARION A$VES !ANDIDO % &rasileiro solteiro% t'cnico dein(orm)tica%residente e domiciliado * R+S+,aulo%-. mu/ui0a&a 1uaraari ES+%
or seu ad"o2ado 3in 4ne5 4rmado% constituído e /uali4cado em outor2aanexa 6doc+ 789% com escrit:rio * Rua 1et;lio Var2as%lo?a ed+olimo1uaraari (one ounoti4ca0Ces de estilo 6arti2o @% inciso I% do !,!9% "em * ele"ada resen0ade Vossa Excelncia% ara roor a resente
A0Fo de Indeniza0Fo
,or Danos Morais c>antecia0Fo de tutela e in"ersFo do Gnus da ro"a
contraH EMRA!ON SERVIÇO DE ,ROEÇÃO AO !RKDIO % essoa ?urídica
de direito ri"ado% esta&elecida * A"enida Jeronimo Monteiro%88.
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
2/25
Art+ .L+ SFo direitos &)sicos do consumidorH
I a rote0Fo da "ida% sa;de e se2uran0a contra os riscos ro"ocados orr)ticas no (ornecimento de rodutos e ser"i0os considerados eri2osos ounoci"osP
II a educa0Fo e di"ul2a0Fo so&re o consumo ade/uado dos rodutos eser"i0os% asse2uradas a li&erdade de escolha e a i2ualdade nascontrata0CesP
III a in(orma0Fo ade/uada e clara so&re os di(erentes rodutos e ser"i0os%com eseci4ca0Fo correta de /uantidade% características% comosi0Fo%/ualidade e re0o% &em como so&re os riscos /ue aresentemP
IV a rote0Fo contra a u&licidade en2anosa e a&usi"a% m'todoscomerciais coerciti"os ou desleais% &em como contra r)ticas e cl)usulas
a&usi"as ou imostas no (ornecimento de rodutos e ser"i0osPV a modi4ca0Fo das cl)usulas contratuais /ue esta&ele0am resta0Cesdesroorcionais ou sua re"isFo em razFo de (atos suer"enientes /ue astornem excessi"amente onerosasP
VI a e(eti"a re"en0Fo e reara0Fo de danos atrimoniais e morais%indi"iduais% coleti"os e di(usosP
VII o acesso aos :r2Fos ?udici)rios e administrati"os% com "istas *re"en0Fo ou reara0Fo de danos atrimoniais e morais% indi"iduais%
coleti"os ou di(usos% asse2urada a rote0Fo ?urídica% administrati"a et'cnica aos necessitadosP
VIII a (acilita0Fo da de(esa de seus direitos% inclusi"e com a in"ersFo doGnus da ro"a% a seu (a"or% no rocesso ci"il% /uando% a crit'rio do Juiz% (or"erossímil a ale2a0Fo ou /uando (or ele hiossu4ciente% se2undo as re2rasordin)rias de exerinciasP
IQ 6Vetado9P
Q a ade/uada e e4caz resta0Fo dos ser"i0os ;&licos em 2eral+
SEÇÃO V
DA !ORANÇA DE DTVIDAS
Art+ -
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
3/25
SEÇÃO VI
DOS AN!OS DE DADOS E !ADASROS DE !ONSMIDORES
Art+ -@+ O consumidor% sem re?uízo do disosto no arti2o .% ter) acesso *sin(orma0Ces existentes em cadastros% 4chas% re2istros e dados essoais ede consumo ar/ui"ados so&re ele% &em como so&re as suas resecti"as(ontes+
U 8L+ Os cadastros e dados de consumidores de"em ser o&?eti"os% claros%"erdadeiros e em lin2ua2em de ()cil comreensFo% nFo odendo conter
in(orma0Ces ne2ati"as re(erentes a eríodo suerior a B 6cinco9 anos+
U
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
4/25
U
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
5/25
c+
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
6/25
Vistos e relatados estes autos em /ue sFo artes as acima indicadasH
Decide a Xuarta urma do Suerior ri&unal de Justi0a% or unanimidade%conhecer do recurso e darlhe ro"imento% na (orma do relat:rio e notasta/ui2r)4cas constantes dos autos% /ue 4cam (azendo arte inte2rante do
resente ?ul2ado+
!ustas% como de lei+
rasília% 8 de (e"ereiro de 8< 6data do ?ul2amento9+
Ministro AOS !ARNEIRO% ,residente+ Ministro ARROS MONEIRO%Relator+5
O entendimento ?urisrudencial ' tran/[ilo e ací4co no sentido de /ue a"iola0Fo de direito do dano moral uro de"e ser raarada medianteindeniza0Fo+
Nesta trilha% odese trazer * cola0Fo o se2uinte ?ul2adoH
3DANO MORA$ ,RO+ 6R .@>8BB9+
INDENIYAÇÃO Dano moral !a&imento Indeendente da comro"a0Fodos re?uízos materiais+
Ementa o4cialH Danos morais+ Os danos uramente morais sFo indeniz)"eis+
A+ @8+
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
7/25
o?e ?) se tornou ací4ca a reara0Fo do dano moral uro%indeendentemente de /ual/uer reercussFo econGmica /ue ele tenharoduzido% admitindose at' a acumula0Fo de am&os se este ;ltimo tam&'mocorre 6S;mula n+ @= do SJ9+ 6Em&s+ In(+ n+ @ na A+ n+ 8+8B>@ RelatorH DES+ SKR1IO !AVA$IERI #I$O95
Oortuna ainda% a transcri0Fo dos se2uintes entendimentos retorianosH
3DANO MORA$ ,RO+ 6RSJ @->A
Ad"o2adosH Drs+ $uiz AntGnio Martins #erreira e !l)udio Jaco& Romano eOutros
EMENAH DANO MORA$ ,RO+ !ARA!ERIYAÇÃO+
So&re"indo em razFo de ato ilícito% ertur&a0Fo nas rela0Ces sí/uicas% natran/[ilidade% nos sentimentos e nos a(etos de uma essoa% con42urase odano moral% assí"el de indeniza0Fo+
Recurso esecial conhecido e ro"ido+5
3DANO MORA$ ,RO+ 6R+ .=7>8-@9+
INDENIYAÇÃO Dano moral !a&imento indeendente da comro"a0Fo dosre?uízos materiais+
Ementa o4cialH Danos morais+ Os danos uramente morais sFo indeniz)"eis+
A+ @8+
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
8/25
RE!RSO ES,E!IA$ N .+@787 RJ
6Re2istro n 7+778
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
9/25
ratica de concorrncia desleal+ Ato ilícito con42urado+ ,arcial re(orma dasenten0a recorrida ara adotarse o calculo de uma das arcelasindenizat:rias% a título de blucros cessantesb% no "alor aontado no laudo de!rW .8+-8@%B /ue% corri2ida no eríodo do a?uizamento da causa 68=>->=B9*data do laudo 6@8>7=>B9e com os ?uros de mora 6. a+a+9 er(az o total de
!rW 88+
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
10/25
A aura0Fo do /uantum de&eatur a título de lucros cessantes% or deenderde ro"a da/uilo /ue a "ítima razoa"elmente deixou de 2anhar% de"e serrela2ada ara a (ase de li/uida0Fo de senten0a% se na rimeira (ase nFohou"er sido o&?eto de a"alia0Fo+`
`A a4rmati"a de MAR!E$ A$INE so&re o 4m da autonomia da "ontade nodireito contratual% se nFo arece a&soluta% tem rocedncia acentuada+Assim% no \m&ito da ela&ora0Fo das cl)usulas% entre elas% limitati"as ouexonerati"as da resonsa&ilidade% nFo ha"endo norma le2al imondorestri0Ces% somente a ordem ;&lica ode reelilas+ Assim tem ocorrido+Xuando essas cl)usulas exor&itam% atin2indo o interesse ;&lico% e"idente 'a nenhuma "alia+
De (orma idntica temos a examinar a moralidade da estiula0Fo+ Direito e
moral semre esti"eram irmanados+ Ser) a exonera0Fo das conse/[nciaselas (altas do contratante+
A transa0Fo assemelhase * cl)usula de irresonsa&ilidade% distin2uindose/uanto ao sur2imento do (ato ?urídico /ue d) ori2em ao ressarcimento+ Natransa0Fo re"inese ou terminase um lití2io% mediante concessCesm;tuas% en/uanto /ue a cl)usula ' anterior ao (ato ?urí2enobb 6ROEROROSAS% Direito Sumular% Ed+ R% -^ ed+% 8% )2s+ =@>=-9+
O&ri2a0Fo de Indenizar
A norma constitucional con4rmou% assim% o rimado do controle do Estadoso&re as ati"idades essenciais+ Dele2ou uma (un0Fo sem descuidar da suaresonsa&ilidade ci"il nos casos re"istos na lei+ oda"ia% a norma nFooder) trans(ormarse em excludente da ilicitude% ara ermitir /ue essoasinescruolosas sir"amse da rote0Fo estatal ara 4ns sociais e escusos+
Somente o ele"ado sentido ro4ssional a conscincia do de"er demoralidade% serFo caazes de e"itar rocedimentos dessa natureza%contr)rios * 'tica e * lei+
Do Direito
!arlos Al&erto ittar% em sua o&ra 3Reara0Fo !i"il or Danos Morais5%
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
11/25
3iso (acto5% in"estidas de oder ara de(esa dos interesses "iolados% emní"eis di"erso e * luz das circunst\ncias do caso concreto+ K /ue ao direitocomete reser"ar a inte2ridade moral e atrimonial das essoas%mantendo o e/uilí&rio no meio social e na es(era indi"idual de cada um dosmem&ros da coleti"idade% em sua &usca incessante ela (elicidade essoal5+
3,or isso ' /ue h) certas condutas com as /uais a ordem ?urídica nFo secomraz% ou cu?os e(eitos nFo lhe con"'m% ori2inandose daí% or (or0a desua re?ei0Fo% roi&i0Ces e sancionamentos aos lesantes% como mecanismosdestinados a ali"iar a resecti"a ocorrncia% ou a ser"ir de resosta * suaconcretiza0Fo% semre em razFo dos 4ns "isados elo a2ruamento social edos "alores eleitos com nucleares ara sua so&re"i"ncia5+
3,or isso ' /ue h) certas condutas com as /uais a ordem ?urídica nFo se
comraz% ou cu?os e(eitos nFo lhe con"'m% ori2inandose daí% or (or0a desua re?ei0Fo% roi&i0Ces e sancionamentos aos lesantes% como mecanismosdestinados a ali"iar a resecti"a ocorrncia% ou a ser"ir de resosta * suaconcretiza0Fo% semre em razFo dos 4ns "isados elo a2ruamento social edos "alores eleitos com nucleares ara sua so&re"i"ncia5+
,)2+ 88.+
3NE!ESSIDADE DE RE,ARAÇÃOH A EORIA DA RES,ONSAI$IDADE !IVI$+a"endo dano% sur2e a necessidade de reara0Fo% como imosi0Fo naturalda "ida em sociedade e% exatamente% ara a sua r:ria existncia e odesen"ol"imento normal das otencialidades de cara ente ersonalizado+ K/ue in"estidas ilícitas ou anti?urídicas no circuito de &ens ou de "aloresalheios ertur&am o Zuxo tran/uilo das rela0Ces sociais% exi2indo% em
contraonto% as rea0Ces /ue o Direito en2endra e (ormula ara arestaura0Fo do e/uilí&rio romido5+
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
12/25
,)2+
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
13/25
direito+ A terceira corrente le"a"a em conta o dano moral /ue a(etasse oatrimGnio da essoa atin2ida+
Mesmo antes da !onstitui0Fo de 8+% o ensamento dominante do direito&rasileiro ota"a or admitir a reara&ilidade do dano moral
indeendentemente de reercussFo atrimonial% at' or/ue o !:di2o !i"ilrasileiro% no arti2o 8B rescre"e a indeniza0Fo or 3"iola0Fo a direito deoutrem5 e nos arti2os 8+B@=% 8+B@% 8+B-@% 8+B-=% 8+B-% 8+B-% 8+BB7% 8+BB8e 8+BB@% dentre outros% contm normas /ue su(ra2am essa tese+ Aorienta0Fo dominante se2uia a se2unda corrente% coerente com ainteli2ncia das disosi0Ces /ue ?usti4ca"am a indeniza0Fo do dano moralen/uanto &em /ue inte2ra a ersonalidade da essoa% /ue nFo ode serimunemente lesionado+
A &analiza0Fo da ersonalidade humana% dada sua reercussFo social% nFomerece a 2uarida do direito+
A !onstitui0Fo #ederal de 8+% ao tratar dos direitos e 2arantias(undamentais do cidadFo% em seu arti2o B% incisos V e Q% Gs uma ) de calnessa discussFo% asse2urando de modo incontest)"el a indeniza0Fodecorrente do dano moral uro+
Al'm dos ?ul2ados ?) citados nestes autos% nesse sentido% "ale romo"er a"inda de outros * cola0Fo+
3
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
14/25
au&at' Se2unda !\mara !í"el Desem&ar2ador !'zar ,eluso% em8.+-+89 3in5 JJ S,>8->8-+5
Neste sentido% con4rase% ainda% o E2r'2io ri&unal de Justi0a deSFo ,aulo% como se " da Re"ista #orense n @A
A+ n+ 8+-B8>= Relator Des+ !ezar ,eluso5+
Merece transcri0Fo o &rilhante "oto do Eminente Relator o Desem&ar2ador!ezar ,elusoH
38+ !onsistente o recurso+
NFo h) nenhuma d;"ida de /ue% or cula do esta&elecimento &anc)rio% o/ual lhe nFo creditou na conta corrente% * data acertada em ne2:cio dem;tuo% imort\ncia &astante * /uita0Fo de d'&ito autom)tico% (oi o nomeda autora lan0ado na central de restri0Ces de :r2Fos de rote0Fo ao cr'dito6(+ 8.9+ amouco o h) de /ue so(reu% em decorrncia% constran2imentos;&licos+ ratase de (atos /ue% "erossímeis% suscetí"eis de con4ssFo e nFocontestados elo r'u% sFo incontro"ersos 6art+ @7
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
15/25
2ra"e% inZin2ido or a/uele ato ;&lico% de "alor social desrimoroso% ouse?a% 3o /ue a dor retira * normalidade da "ida% ara ior5 6,ONES DEMIRANDA% 3ratado de Direito ,ri"ado5% S,% ED+ R% @a ed+%
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
16/25
ar)2ra(o -BB das ,andette% trad+ #ADDA e ENSA9+ Assim% tal a2a emdinheiro de"e reresentar ara a "ítima uma satis(a0Fo% i2ualmente moralou% /ue se?a% sicol:2ica% caaz de neutralizar ou 3anestesiar5 em al2umaarte o so(rimento imin2ido+++ A e4c)cia da contraartida ecuni)ria est)na atidFo ara roorcinar tal satis(a0Fo em ?usta medida% de modo /ue
tamouco si2ni4/ue um enri/uecimento sem causa da "ítima% mas est)tam&'m em roduzir no causador do mal% imacto &astante ara dissiadílode i2ual e no"o atentado+ ratase% entFo% de uma estima0Fo rudencial56A++ n+ 88@+878% Rel+ Des+ alter Moraes9+
A luz desse crit'rio% a turma ?ul2adora ar&itra a indeniza0Fo na /uantiacorresondente a
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
17/25
reresentar exemlo social% de modo a dissuadir terceiros em rela0Fo *r)tica de "iola0Fo de direitos causadora de dano moral+
A indeniza0Fo% no caso% de"e le"ar em conta% al'm da condi0Fo essoal daautora% so&retudo% a situa0Fo econGmico4nanceira das emresas
re/ueridas% #ixa0Fo do 3Xuantum5 Indenizat:rio
O Suremo ri&unal #ederal ?) decidiuH
3!a&imento de indeniza0Fo% a título de dano moral% nFo sendo exi2í"el acomro"a0Fo do re?uízo5 6R .8->.@9+
K cedi0o /ue o ressarcimento do dano moral indeende de reZexosatrimoniais% &astando a o(ensa a honra ara 2erar direito a indeniza0Fo+
In(orma a ro:sito jusse( Said !ahali% na sua o&ra DANO E INDENIYAÇÃO% *)2+ 7% /ue o dano moral ' resumido e desde /ue "eri4cado oressuosto da cula&ilidade% imCese a reara0Fo em (a"or do o(endido+
EstFo resentes% ois% neste caso% todos os ressuostos exi2idos or leiara /ue exista a resonsa&ilidade ci"il e a indeniza0Fo% ou se?a% o dano% acula dos autores do dano 6sulicados9 e a rela0Fo de causalidade entre o(ato culoso e o mesmo dano+
,or outro lado% ara aura0Fo do 3/uantum5 da condena0Fo a ser ar&itrada%tornase necess)rio comulsar al2umas determinantes e entre elas ore?uízo so(rido ela "ítima% a intensidade da cula% o oderio econGmico doo(ensor e a (ra2ilidade do o(endido sem (or0as ara se oor+
,ara A2uiar Dias% 3o ar&itramento ' o crit'rio or excelncia ara indenizar odano moral5 6in 3Da Resonsa&ilidade !i"il5% "ol+ II% + @B-9+
Ali)s% mister se (az comentar /ue Andr'a )(ez% em interessante arti2ou&licado na 1azeta Mercantil de 8. de dezem&ro de 8+.% denominadoDano Moral ' Su&estimado% alertou ara a ini/[idade resultante do receioem se determinar altos "alores% ou "erdadeiramente si2ni4cati"os% nasindeniza0Ces% en/uanto m'todo acarretador da denominada &analiza0Fo dodano moral+ Essa "isFo contraria o anseio do le2islador constituinte% /ueasse2urou exressamente a indeniza0Fo elo dano moral% na no"a ordemconstitucional% recentemente instituída no nosso ,aís+
A indeniza0Fo elo dano moral de"e reZetir% de modo exressi"o% no
atrimGnio do lesante% de modo /ue este "enha a sentir a resosta daordme ?urídica% en/uanto e(eito do resultado lesi"o roduzido+
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
18/25
O E2r'2io ri&unal de Justi0a do Rio de Janeiro% no ac:rdFo un\nime da 8^!\mara !í"el% re2+ em 8=+7-+8% a+ @+=77>7% de /ue (oi Relator o EminenteDesem&ar2ador Renato Manesch% u&licado in ADV>!OAD% oletim de
Jurisrudncia Semanal% n B8% ano 88% 88% )2+ 87% decidiuH
3+++ tam&'m nFo ode ser es/uecida a (un0Fo enal e altamentemoralizadora da reara0Fo ara o causador do dano com diminui0Foimosta em seu atrimGnio5+
ermene2ildo de arros% citado or ,ontes de Miranda% ?)acentuara /ueH
3em&ora o dano moral se?a um sentimento de esar íntimo da essoao(endida% ara o /ual se nFo encontra estima0Fo er(eitamente ade/uada%nFo ' isso razFo ara /ue se lhe recuse em a&soluto uma comensa0Fo/ual/uer+ Esse ser) esta&elecida% como e /uando ossí"el% or meio de uma
soma% /ue nFo imortando uma exata reara0Fo% toda"ia reresentar) a;nica sal"a0Fo ca&í"el nos limites das (or0as humanas+ O dinheiro nFo osextin2uir) de todoP nFo os atenuar) mesmo or sua r:ria naturezaP maselas "anta2ens /ue o seu "alor ermutati"o oder) roorcionar%comensando% indiretamente e arcialmente em&ora% o sulício moral /ueos "itimados exerimentam5 6in RJ B=% + ==7% "oto de Ministro
homson #lores9+
Outrossim% esta mesma ad"ertncia ' (ormulada or ilson Melo da Sil"a63O Dano Moral e sua Reara0Fo5% + @.%
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
19/25
3,ara a 4xa0Fo% em dinheiro% do 3/uantum5 da indeniza0Fo% o ?ul2adorha"eria de atentar ara o tio m'dio do homem sensí"el da classe5 63ODano Moral e sua Reara0Fo5% #orense% 8BB% + -
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
20/25
3A ?usti0a condenou o la&orat:rio Xua2lia% de SFo Jos' dos !amos% aindenizar uma aciente or erro de dia2n:stico de IV+ Se2undo a ad"o2ada$iliana ,rinza"alli% /ue entrou com a a0Fo% tratase de uma senten0a in'ditano aís+
O ad"o2ado Jos' ,ires Mendon0a% /ue de(ende o la&orat:rio% disse /ue ?)entrou com recurso+ ,ela senten0a% o Xua2lia ter) de a2ar B77 sal)riosmínimos or danos morais% al'm das erdas materiais+++5
E% maisH 3RENDA DO ,A$MEIRAS K ,ENORADA5+
Eis trecho da mat'riaH
3A cota do ,almeira na renda do ?o2o de /uarta(eira% contra o !ruzeiro% (oienhorada ela ?usti0a+
A decisFo do ?uiz auxiliar da .^ Vara !í"el de SFo ,aulo% ,aulo accarat#ilho "em do nFo a2amento de RW @..+@-=%77 * (amília do ?o2ador de(ute&ol de salFo !arlos ladimir da Sil"a% o JaFo+
Ele morreu em no"em&ro de 8% a:s rece&er uma &olada no a&dGmen num ?o2o no 2in)sio do ,ar/ue Ant)rtica+ A (amília rocessou o ,almeiras or/ue
nFo ha"ia m'dicos nem am&ul\ncia no local+
O ,almeiras (oi condenado a a2ar B77 sal)rios mínimos or danos morais euma ensFo mensal de 87 sal)rios mínimos ao 4lho de JaFo% 1+% /ue tinhaum ano na 'oca da morte do ai+
O ,almeiras recorreu% mas a senten0a (oi con4rmada ela Justi0a+++5 6#olha
de S+ ,aulo% .% @ caderno% + 9+Essas (oram mat'rias "eiculadas nacionalmente ela imrensa+ Entretanto%no diaadia (orense% os reert:rios de ?urisrudncia e os tra&alhosdoutrin)rios trazem constantemente imortantes su&sídios a reseito+Valemonos no"amente do escrito do ,ro(+ Romanelli% /ue traz * cola0Fo"oto ro(erido elo cuto Juiz Qimenes !arneiro% um dos mais l;cidos ecora?osos líderes da ma2istratura &rasileira e /ue atualmente% com ainteli2ncia e a indeendncia de semre% est) a residir o E2r'2io ri&unalde Al0ada de Minas 1erais+ Ve?amos o /ue disse o articulistaH
3O dano moral ' indeniz)"el e nFo (oi comreendido no dano material%tendo em "ista /ue nFo se trata s: de dano est'tico /ue oderia ser
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
21/25
recomosto com a l)stica rearadora% mas de dano a comrometerde4niti"amente a (un0Fo sexual do aelado% em idade de atidFo aos -.anos+ Num aís como o nosso% em /ue sociedade mant'm um reconceitoem rela0Fo ao sexo% essa erda da (un0Fo sexual traz se/[elas realmente2ra"es% comortando a indeniza0Fo or dano moral% /ue (oi edida% ara
comensar a de(ormidade5 6o&+ cit+ + @
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
22/25
seiscentos reais9% a título de danos morais% causados or notícia in?uriosa%u&licada no Jornal 3A 1azeta5+
3Resta ortanto ao Juiz% 4xar o "alor da reara0Fo% como edido *s Zs+ 87%nos termos asse2urados na !onstitui0Fo #ederal 6Art+ B% incisos V e Q9%
mesmo sendo imensur)"el a dor do Autor o(endido% como (orma de ini&irtais a0Ces assacadas inde"idamente contra a ersonalidade alheia% emesmo como (ator de desestímulo de tais r)ticas% sem em&ar2o deroiciar ao Autor uma situa0Fo de con(orto% roiciada elo dinheiro% araminimizar ou comensar% em arte a dor e os constran2imentos or elesuortados inde"idamente decorrentes da u&lica0Fo% de Zs+ 8@ de acordocom a melhor doutrina e ?urisrudncia de nossos ri&unais+
6+++9
,ara tanto% le"ando em conta a situa0Fo econGmica4nanceira da arte
re/uerida e"idenciada nos autos+++5
6+++9
Isto osto% e mais /ue dos autos consta% J$1O ,RO!EDENE A AÇÃO%condeno o RK ao a2amento ao Autor% da indeniza0Fo no "alor de RW8+
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
23/25
O ro(essor !arlos Al&erto ittar% in !urso de Direito !i"il% "ol+ I% #orenseni"ersit)ria% 8^ edi0Fo% 8+-% )2ina .
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
24/25
Do Re/uerimento #inal
,elo exosto% assa a Re/uererH
A9 A !IAÇÃO DA EM,RESA REXERIDA% NO ENDEREÇO J DE!$INADO NO,REkM$O DESA ,EÇA% ,OR SE RE,RESENANE $E1A$% ,ARA!ONESAR% XERENDO%EM DIEN!IA NO DIA E ORA DEERMINADO EA!OM,AN$A AK #INA$ DE!ISÃO% XANDO% ,OR R+ SENENÇA% ,ARAXE SEJA J$1ADA INEIRAMENE ,RO!EDENE A ,RESENE AÇÃO,RO,OSA% ,ARA O #IM ES,E!IA$ DE !ONDENAR A EM,RESA REXERIDAAO ,A1AMENO DA INDENIYAÇÃO ,E$OS DANOS !ASADOS AO AOR+
9 DA INDENIYAÇÃO ,E$OS DANOS MORAIS !ASADOS AOREXERIDO% A SEREM ARIRADOS ,OR VOSSA EQ!E$N!IA% SE1NDO OS!RIKRIOS MEN!IONADOS NOS #NDAMENOS DESA ,EIÇÃO% DEVENDOO VA$OR SER DEVIDAMENE AA$IYADO AMKM SE1NDO OS !RIKRIOS
$E1AIS AK A DAA DO E#EIVO ,A1AMENO% A!RES!IDOS AINDA DE JROSDE MORA _ AQA $E1A$ A ,ARIR DA !IAÇÃO% DE !ON#ORMIDADE !OM ODIS,OSO NO ARI1O 8+B@.% U 79%!OM O SA1RADO DIREIO _ INDENIYAÇÃO XE #AY JS ,E$ODANO MORA$ XE !ASO AO REXERENE %XANDO IN#ORMO _EM,RESA IE! SORE A NE1AIVAÇÃO DO AOR E !ONSEXENE DANODE NAREYA MORA$%DEIQANDO DE ADXIRIR O EM NO VA$OR DERW
-
8/17/2019 Ação Danos Morais
25/25
,ORVENRA EQISENES%SEJA EM XA$XER I,]ESE%!ONDENADA AEM,RESA REXERIDA A ,A1AR AO AOR O VA$OR DE