A Sua Excelência o Senhor Vereador PAULO ROBERTO...
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A Sua Excelência o Senhor VereadorPAULO ROBERTO RITTERPresidente da Câmara Municipal de Canoas
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 0012/2015, DE 24/03/2015.
Senhor Presidente,
O Vereador IVO FIOROTTI Vice-líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), no uso de suas atribuições, vem, na forma regimental, apresentar o seguinte PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO:
Dá denominação de Praça Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro ao logradouro público, localizado na Av. Getúlio Vargas, no bairro Niterói.
JUSTIFICATIVA
ALFEU DE ALCÂNTARA MONTEIRO, filho de João Alcântara Monteiro e Natalina
Schenini Monteiro, nasceu em 31/03/1922, no município de Itaqui (RS). Ingressou na Escola
Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, em 1941. Em 1942, passou para a Escola da
Aeronáutica, onde se formou aspirante. Serviu em Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Natal
e Canoas. Tenente-aviador desde 1946, fez o curso de Estado-Maior da Aeronáutica em 1958,
incorporando-se a esse colegiado no ano seguinte.
Em 1961, engajou-se na linha de frente do movimento pela legalidade, liderado pelo
governador gaúcho Leonel Brizola e o comandante do III Exército, general Machado Lopes,
para que fosse respeitada a Constituição Federal de 1946 e assumisse o vice-presidente eleito
João Goulart, após a renúncia do então presidente Jânio Quadros. Foi um dos responsáveis
por impedir que os caças daquela base decolassem para bombardear o Palácio Piratini, sede da
resistência legalista, desobedecendo ordens expressas que foram emitidas por autoridades
militares superiores. Como subcomandante da Base aérea, na prática, tornou-se comandante
da Base Aérea de Canoas, naqueles dias, após acordo que ensejou a saída, daquela unidade,
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dos oficiais favoráveis à quebra da normalidade constitucional, amplamente rejeitada pela
baixa oficialidade, sargentos e praças.
Foi morto no quartel geral da 5ª Zona Aérea, em Canoas (RS), no dia 04/04/1964,
quando chegava à 5ª Zona Aérea de Canoas (atual 5º Comar) o novo comandante, brigadeiro
Nélson Freire Lavanère-Wanderley, com ordens para prender os militares dali que não haviam
aderido à chamada Redentora. Há versões colidentes sobre o contexto exato da morte.
Prevalece a versão de que o brigadeiro Lavanère e o coronel Roberto Hipólito da Costa
trouxeram Alfeu para uma sala fechada, de onde se ouviram tiros após uma discussão. Num
dos registros, o tenente-coronel teria sido vítima de rajada de metralhadora nas costas, com 16
perfurações apontadas numa perícia médica. Mas existem versões indicando que Alfeu teria
sacado sua arma e efetuado disparos contra o novo comandante, sendo então baleado pelo
coronel Hipólito, que teria respondido a processo por homicídio, sendo absolvido. Alfeu foi
levado ainda com vida ao Hospital do Pronto Socorro, em Porto Alegre, falecendo meia hora
depois. Foi promovido ao posto de Coronel post-mortem.
Transcrevo o depoimento da Senhora Ney Guimarães Pinheiro Monteiro, viúva de
Alfeu. Este depoimento está anexado ao processo número 5014367-08.2014.404.7112, que
tramita na Justiça Federal de Canoas, ação civil pública encaminhada pelo Ministério Público
Federal contra a União, para que o coronel Alfeu de Alcântara Monteiro seja reconhecido
como uma vítima do Golpe Militar:
"Que o Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro tinha sido excluído e desligado daquele
QG em 31 de março de 1964, com 30 dias de trânsito, à vista de ordem de matrícula em Curso
da ECEMAR, Rio de Janeiro. Que antes de ser desligado havia passado o comando da Base
aérea de canoas ao Major Brigadeiro do Ar Nelson Freire Lavanère Wanderley, dentro das
normas protocolares e regulamentos militares sem o menor incidente. Logo após a cerimônia
de transmissão ao novo Comandante, foi para casa. Que sábado à noite de 04 de abril de 64,
naquele dia, ele estava na Rua da Praia quando foi convocado para comparecer à sala do
comandante por ordem do Major Brigadeiro Wanderley. Que fechados na sala do comando se
encontravam presentes quatro militares entre eles o Coronel Aviador Leonardo Teixeira
Collares, Chefe do Estado Maior da 5ª Zona Aérea, inclusive amigo do Alfeu como era desde
a época em que eram cadetes. Que o Collares foi convocado juntamente com o major aviador
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Pirro de Andrade a presenciar a entrevista que o novo Comandante Lavanère Wanderley iria
ter com o Alfeu. Acredito que o Collares não teve ciência de que a convocação seria para
prender o tenente-coronel-aviador Alfeu de Alcântara Monteiro. Todavia o Brigadeiro
Wanderley havia determinado a prisão de todos os legalistas, faltava apenas o meu marido.
Que o Alfeu quando recebeu a ordem para comparecer à Base Aérea pressentiu o motivo
daquela convocação. Tanto que, desconfiado, comentou na cantina dos oficiais com outros
colegas enquanto aguardava à hora para apresenta-se ao novo comandante. Se ele achar de me
prender não me entrego. Que assim que o Alfeu se apresentou diante do novo comandante,
Major Brigadeiro do Ar Nelson Freire Lavanère Wanderley, que estava sentado na mesa do
comando, que já pertencera ao Alfeu, simplesmente comunica-lhe que de agora em diante era
ele quem dava as ordens. Que ato continua abriu a gaveta para pegar a pistola e dar voz de
prisão, não lhe dando permissão para viajar para o Rio de Janeiro onde iria fazer o Curso do
estado Maior das Forças Armadas, ECEMAR. Que com a mão ainda dentro da gaveta
informou-lhe: Coronel considere-se detido em nome da Revolução. O Alfeu recuou alguns
passos olhou para o Collares e lhe disse: Jamelão (apelido carinhoso do Collares) afaste-se
daí. E voltando-se para o Brigadeiro gritou: Retire essa ordem! É ilegal. Eu estava defendendo
a autoridade legítima eleita pelo povo. Tu não podes me prender. Não fico preso sem motivo.
Daqui só saio morto. Que de costas ia se retirando armado quando foi surpreendido pelo
Coronel Aviador Roberto Hipólito da Costa que abrira a porta do gabinete chegando ali
repentinamente. Nisto o Hipólito tentou lhe bloquear o caminho e não sendo atendido não
hesitou. Fuzilou-o a queima-roupa pelas costas. Que segundo testemunhas da época o coronel
já ferido mortalmente com várias balas de arma de fogo, virou-se de frente para o seu algoz,
que disparou nova rajada de tiros atingindo-o desta vez pela frente. Que Alfeu com a arma na
mão ferida disparou a esmo, atingindo acidentalmente o Major Brigadeiro do Ar Nelson de
raspão, na cabeça. O coronel Hipólito que estava agachado em posição de atirador não foi
atingido. Que os tiros que o Brigadeiro recebeu na testa provam que o Alfeu já estava caído
quando revidou a agressão do Hipólito fato que corrobora que se o Alfeu tivesse atirado de
imediato no Brigadeiro ele estaria morto. Mesmo para quem está armado de frente para uma
pessoa é impossível não matá-la, quanto mais que o Alfeu era exímio atirador. Que o exame
de balística sugere que os tiros dados pelo Alfeu foram de baixo para cima, confirmando que
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ele já estava ferido quando atirou. A trajetória da bala que atingiu o Brigadeiro pode não ter
sido a do Alfeu. O que se confirmou foi o laudo de necropsia que atesta que meu marido foi
atingido por tiros disparados de uma posição fora de seu campo de visão. Que o Alfeu caído,
ferido e ensanguentado, foi largado em frente à escrivaninha da sala do comando. Ninguém
tentou socorrê-lo. Aliás, houve até certo cerceamento no sentido de que fosse socorrido na
Base Aérea, onde inclusive naquele momento trágico se encontrava o Dr. Medeiros médico
militar. Que só foi atendido devido ao fato de alguns sargentos tentarem se sublevar quando
souberam do crime. Então acorrera para lhe socorrer. Os golpistas diante daquele impasse
permitiram que um cabo chamado Oséias Reck o levasse para o Pronto-Socorro em Porto
Alegre. Que lá ainda chegou com vida tendo sobrevivido por meia hora depois de dois
plantonistas tentarem estancar a hemorragia galopante devido às perfurações. Que fatos a esse
respeito me foram relatados por uma freira que estava presente no momento em que o Alfeu
chegara ferido no Pronto-Socorro. Ela me disse que ele não comentou o acidente. Apenas
comentou que sua mulher e filhos moravam no Rio de Janeiro. Depois lhe disse: Matam meu
corpo, porém minha alma é livre, Tenho minha consciência tranquila, porque morro no
cumprimento do dever. Que assim morria, às 23h55m do dia 04 de abril de 1964 serenamente
como um herói. Que os dois médicos que atenderam meu marido não quiseram comentar o
acidente com receio das consequências. Que no relato do livro de Nilmário Miranda dos filhos
deste solo, há a discrição do fuzilamento do Alfeu com uma rajada de metralhadora pelas
costas. Que para abafar o assassinato brutal, o próprio Presidente Castello Branco,
pessoalmente, tratou de abafar o episódio, quando o Jornal Correio do Povo de Porto Alegre
noticiou no dia seguinte que o corpo do coronel Alfeu de Alcântara Monteiro estava sendo
velado na Base Aérea de Canoas. A causa não foi indicada (é obvio). Que o Brigadeiro-
Lavanère-Wanderley foi o primeiro ministro da Aeronáutica de Castello Branco, assumindo a
pasta 16 dias após a morte do Alfeu. Que quanto ao cel. Av. Roberto Hipólito da Costa,
apesar das inúmeras evidências contra foi absolvido. Pudera era sobrinho do Presidente
Castello Branco. Logo depois deste trágico e vergonhoso crime, Hipólito seria mandado uma
longa missão em Washington. Ficando assim longe do repudio dos colegas que lamentaram
profundamente seu ato. Que conforme RADIO 242/AX/0504/1964, do então Comandante da
5ª ZONA AEREA, e de acordo com O Parágrafo 2º do Artigo 1º da LEI 5195 de a4 de
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dezembro de 1963 foi seu falecimento considerado em objeto de serviço. QUE, o Art. 2º do
Regulamento de Promoção Post-Mortem dos militares da Aeronáutica reza o seguinte: Para
efeito da letra c do artigo anterior (c acidente em serviço), considerar-se-á acidente em serviço
o ocorrido com o militar da Aeronáutica durante execução de missão para a qual havia sido
escalado, no cumprimento de ordens ou de obrigação funcional, na locomoção de sua
residência para Organização em que servia ou local em que trabalhava ou em que a missão
deveria ter início ou prosseguimento e vice-versa e nas viagens de trânsito de outra localidade,
no exercício de suas funções."
Com o intuito de preservar na cidade de Canoas um espaço de memória do
incidente ocorrido no dia 4 de abril de 1964, o qual transforma a morte do Coronel Alfeu
como o primeiro mártir da ditadura, apresento a esta casa este projeto que visa nominar a
praça Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, área de terra de aproximadamente 2.942,82 m2..
A Oeste faz frente a Av. Getúlio Vargas, ao Leste faz divisa com um viaduto, ao Sul entesta
com a continuação da Rua Arthur Bernardes.
Na certeza de contar com o apoio e o voto dos nobres colegas nesta tarefa de também
construirmos marcas de memória em nossa cidade, desde já meus sinceros agradecimentos.
Vereador IVO FIOROTTI
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 0012/2015, 24/03/2015.
Dá denominação de Praça Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro ao logradouro público, localizado na Av. Getúlio Vargas, no bairro Niterói.
Art. 1º Dá denominação de Praça Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro
ao logradouro público localizado na Av. Getúlio Vargas, no bairro Niterói, que ao Oeste faz frente a Av. Getúlio Vargas, ao Leste faz divisa com um viaduto, ao Sul entesta com a continuação da Rua Arthur Bernardes, tratando de uma área de terras aproximadamente de 2.942,82m2.
Parágrafo único: A biografia e o mapa de localização encontram-se anexos a esta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, em
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CONTINUAÇÃO DO PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº /2015, FOLHA 02
ANEXO I
BIOGRAFIA
ALFEU DE ALCÂNTARA MONTEIRO, filho de João Alcântara Monteiro e Natalina
Schenini Monteiro, nasceu em 31/03/1922, no município de Itaqui (RS). Ingressou na Escola
Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, em 1941. Em 1942, passou para a Escola da
Aeronáutica, onde se formou aspirante. Serviu em Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Natal
e Canoas. Tenente-aviador desde 1946, fez o curso de Estado-Maior da Aeronáutica em 1958,
incorporando-se a esse colegiado no ano seguinte.
Em 1961, engajou-se na linha de frente do movimento pela legalidade, liderado pelo
governador gaúcho Leonel Brizola e o comandante do III Exército, general Machado Lopes,
para que fosse respeitada a Constituição Federal de 1946 e assumisse o vice-presidente eleito
João Goulart, após a renúncia do então presidente Jânio Quadros. Foi um dos responsáveis
por impedir que os caças daquela base decolassem para bombardear o Palácio Piratini, sede da
resistência legalista, desobedecendo ordens expressas que foram emitidas por autoridades
militares superiores. Como subcomandante da Base aérea, na prática, tornou-se comandante
da Base Aérea de Canoas, naqueles dias, após acordo que ensejou a saída, daquela unidade,
dos oficiais favoráveis à quebra da normalidade constitucional, amplamente rejeitada pela
baixa oficialidade, sargentos e praças.
Foi morto no quartel geral da 5ª Zona Aérea, em Canoas (RS), no dia 04/04/1964,
quando chegava à 5ª Zona Aérea de Canoas (atual 5º Comar) o novo comandante, brigadeiro
Nélson Freire Lavanère-Wanderley, com ordens para prender os militares dali que não haviam
aderido à chamada Redentora. Há versões colidentes sobre o contexto exato da morte.
Prevalece a versão de que o brigadeiro Lavanère e o coronel Roberto Hipólito da Costa
trouxeram Alfeu para uma sala fechada, de onde se ouviram tiros após uma discussão. Num
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dos registros, o tenente-coronel teria sido vítima de rajada de metralhadora nas costas, com 16
perfurações apontadas numa perícia médica. Mas existem versões indicando que Alfeu teria
sacado sua arma e efetuado disparos contra o novo comandante, sendo então baleado pelo
coronel Hipólito, que teria respondido a processo por homicídio, sendo absolvido. Alfeu foi
levado ainda com vida ao Hospital do Pronto Socorro, em Porto Alegre, falecendo meia hora
depois. Foi promovido ao posto de Coronel post-mortem.
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CONTINUAÇÃO DO PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº /2015, FOLHA 04
ANEXO II
MAPA DE LOCALIZAÇÃO