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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJA UNIVALI
CENTRO DE EDUCAO SUPERIOR CES VII SO JOS
CURSO DE RELAES INTERNACIONAIS
COORDENAO DE MONOGRAFIA
A REGULAMENTAO DO COMRCIO DA SOJA TRANSGNICA NA ORGANIZAO MUNDIAL DO COMRCIO
Monografia apresentada como requisito para obteno do grau de bacharel em Relaes Internacionais na Universidade do Vale do Itaja, sob orientao do professor Msc. Andr Lipp Pinto Basto Lupi.
GERMANO GIEHL
So Jos (SC), dezembro de 2005
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJA UNIVALI
CENTRO DE EDUCAO SUPERIOR CES VII SO JOS
CURSO DE RELAES INTERNACIONAIS
COORDENAO DE MONOGRAFIA
A REGULAMENTAO DO COMRCIO DA SOJA TRANSGNICA NA ORGANIZAO MUNDIAL DO COMRCIO
Monografia apresentada como requisito para obteno do grau de bacharel em Relaes Internacionais na Universidade do Vale do Itaja, sob orientao do professor Msc. Andr Lipp Pinto Basto Lupi.
GERMANO GIEHL
So Jos (SC), dezembro de 2005
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJA UNIVALI
CAMPUS DE SO JOS
CURSO DE RELAES INTERNACIONAIS
COORDENAO DE ESTGIOS E MONOGRAFIAS
A REGULAMENTAO DO COMRCIO DA SOJA TRANSGNICA NA ORGANIZAO MUNDIAL DO COMRCIO
GERMANO GIEHL
A presente Monografia ser apresentada como requisito para obteno do Grau de Bacharel em Relaes Internacionais no Curso de Relaes Internacionais da Universidade do Vale do Itaja UNIVALI.
So Jos, 1 de dezembro de 2005
___________________________ ___________________________ Prof. MSc. Paulo Jonas Grando Prof. MSc. Andre Vincius Tschumi Coord. de Estgios e Monografias do Curso de Relaes Internacionais
Banca Examinadora:
Prof. MSc. Andr Lipp Pinto Basto Lupi membro orientador
Prof. MSc. Paulo Jonas Grando membro examinador
Prof. MSc. Andr Vincius Tschumi membro examinador
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Agradeo a Deus, por tudo e sobretudo.
Aos meus pais, Airton e Maria, por nunca deixarem de alimentar os meus sonhos.
A todos aqueles que, de uma maneira direta ou indireta, contriburam para a realizao
desta pesquisa.
Ao meu orientador, Professor Andr Lipp Pinto Basto Lupi pela confiana em meu
potencial, o carinho, pacincia, dedicao, ateno e apoio, tanto material quanto moral.
Aos prof. Aloysio Junior Arajo, Paulo Jonas Grando e Roberto Di Sena Jnior pela
disposio, ateno e material concedido para o presente trabalho.
Aos meus colegas, Diego Natal, Juliana Reuter, Vanessa Oliveira, Carol, Letcia, Ana e
Giovana, por me proporcionarem momentos de prazer que jamais esquecerei dentro e fora da
Univali. E a todas as demais pessoas que contriburam para que esta jornada se completasse.
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A vida sem cincia no vale ser vivida.
Scrates
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SUMRIO
RESUMO.....................................................................................................................................vii ABSTRACT................................................................................................................................viii LISTA DE ABREVIATURAS................................................................................................... ix INTRODUO............................................................................................................................ 1
1 TRANSGNICOS E REGRAS DA ORGANIZAO MUNDIAL DO
COMRCIO........................................................................................................................... 3
1.1 Consideraes Preliminares................................................................................................... 3 1.2 Os Avanos da Biotecnologia na Agricultura........................................................................ 3 1.3 A Expanso do Plantio e Comrcio de Transgnicos............................................................ 8 1.4 Acordo sobre Medidas Sanitrias e Fitossanitrias..............................................................14 1.5 O Tema dos Transgnicos na Agenda Futura........................................................................18
2 POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES INTERNACIONAIS SOBRE OS TRANSGNICOS .................................................................................................................. 21
2.1 Consideraes Preliminares....................................................................................................21 2.2 Estados....................................................................................................................................21 2.3 Empresas Transnacionais........................................................................................................29 2.4 Organizaes No-Governamentais........................................................................................33 2.5 Organizaes Internacionais...................................................................................................37
3 PROPOSTAS DE REGRAS DO COMIT DO CODEX ALIMENTARIUS.................................................................................................................. 43
3.1 Consideraes Preliminares.................................................................................................... 43 3.2 A Aplicao do Princpio da Precauo................................................................................. 43 3.3 Regras de Rotulagem para os Transgnicos........................................................................... 47 3.4 Regras Especficas para o Comrcio de Soja Transgnica e seus Derivados......................... 51
CONSIDERAES FINAIS...................................................................................................... 55 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS...................................................................................... 58
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RESUMO
O presente trabalho trata sobre o comrcio de transgnicos, mais especificamente o
comrcio de soja transgnica e seus derivados no mbito da Organizao Mundial do Comrcio
(OMC). O assunto polmico na atualidade, j que h muito interesses envolvidos no debate,
tanto polticos quanto cientficos. O trabalho pretende comparar o posicionamento dos principais
atores internacionais como os Estados, Empresas Transnacionais, Organizaes Internacionais e
Organizaes No-Governamentais. Este trabalho tem o objetivo principal de criar ou adequar as
regras do Comit do Codex Alimentarius que uma das organizaes internacionais de
normalizao mais importantes do Acordo de Medidas Sanitrias e Fitossanitrias da OMC, e
assim ter um regulamento para o comrcio de soja transgnica e seus derivados que vise
segurana das pessoas, animais e meio ambiente. Por fim, este regulamento se baseia no Princpio
da Precauo, pois este o princpio mais importante entre os interligados com a questo tico-
social da utilizao dos produtos transgnicos. O mtodo utilizado o comparativo, mediante
pesquisa de material bibliogrfico e legislao.
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ABSTRACT
The present elaboration concerns about the trade of transgenic products, more
specifically the trade of soy bean and its derivatives on the scope of World Trade Organization
(WTO). The subject is contemporarily polemic, considering all interests on its sphere related to
both politics and science. The elaboration pretends to compare the positioning of the major
international actors like States, Transnational Companies, International Organizations and Non
Governmental Organizations.
As its principal objective, the same intends to create or adapt the rules of the Codex
Alimentarius Committee, taking into account the present International Organization as one of the
most important from the Sanitary and Phytosanitary Measures on WTO, comprehending to obtain
in this way a due regulation for the transgenic soy bean trade and its derivatives, aiming at the
security of the people and the environment.
Finally, this regulation is based on the Precaution Principle, known as the most
important for those who clame on ethics when matter is the use and consume of transgenics. The
utilized method is the comparison by means of bibliographic material and legislation.
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LISTA DE ABREVIATURAS
ABIA - Associao Brasileira das Indstrias da Alimentao Abrabi - Associao Brasileira das Empresas de Biotecnologia AESA - Autoridade Europia para a Segurana dos Alimentos AGBIOS - (Agriculture and Biotech Strategies Inc.) Associao de Agricultura e
Estratgias de Biotecnologia Abrasem - Associao Brasileira de Sementes e Mudas ANBio - Associao Nacional de Biossegurana BSE - Encefalopatia Espongiforme Bovina CCAN - Conferncia de Cancn CDB - Conveno sobre a Diversidade Biolgica CE - Comunidade Europia CFC - Clorofluorocarbonetos CFIA - (Canadian Food Inspection Agency) Agncia de Inspeo de Alimentao
do Canad CIPP - Conveno Internacional de Proteo s Plantas CNBS - Conselho Nacional de Biossegurana CTNBio - Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana DNA - cido desoxirribonuclico Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria EPIA - Estudo Prvio de Impacto Ambiental EPA - (Environmental Protection Agency)
Agncia de Proteo Ambiental ETNs - Empresas Transnacionais EUA - Estados Unidos EUROPABio - (The European Association for Bioindustries)
Associao das Indstrias da Europa de Biotecnologia
FAO - Organizao das Naes Unidas para a Alimentao e a Agricultura
FDA - (Food and Drug Administration) Administrao de Alimentos e Drogas GATT - (General Agreement on Tariffs and Trade) - Acordo Geral de Tarifas
Alfandegrias e Comrcio NCFAP - Centro Nacional para Alimento e Poltica Agrcola RNA - cido ribonuclico RIMA - Relatrio de Impacto Ambiental SPS - Acordo sobre Medidas Sanitrias e Fissanitrias da OMC OGMs - Organismos Geneticamente Modificados OMC - Organizao Mundial do Comrcio OMS - Organizao Mundial de Sade ONGs - Organizaes No-Governamentais ONU - Organizao das Naes Unidas OIE - rgo Internacional de Epizootia OIs - Organizaes Internacionais IDEC - Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor ICSU - (International Council for Science) Conselho Internacional para a
Cincia
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IFIC - (Internation Food Information Council) - Conselho Internacional de
Informaes de Alimentos ILSI - (Institute for Life Sciences Study) Instituto para Estudo da Vida
Cientfica ISAAA - (International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications) -
Servio Internacional para a Aquisio de Aplicaes de Agri- biotecnologia
TBT - (Agreement on Technical Barriers to Trade) - Acordo sobre Barreiras
Tcnicas ao Comrcio
UE - Unio Europia
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INTRODUO
O mundo est em constante evoluo e isso obriga o direito a evoluir, adaptando-se para
resolver novos problemas como, por exemplo, o comrcio de soja transgnica. A tecnologia das
sementes transgnicas dominada por alguns pases como os Estados Unidos, Canad, China e
Argentina, os quais querem impor as regras para seu comrcio internacional. Por isso, cabe ao
direito acompanhar esta transformao cientfica sobre os transgnicos, estabelecendo normas e
vigiando-as para que sejam cumpridas no mbito da Organizao Mundial do Comrcio (OMC).
Os transgnicos ou organismos geneticamente modificados (OGMs) so frutos da
engenharia gentica criada pela biotecnologia moderna. Um organismo chamado de transgnico
quando sofre uma alterao no seu DNA, que contm as caractersticas de um ser vivo. Por meio
da engenharia gentica, genes so retirados de uma espcie animal ou vegetal e transferidos para
outra.
Neste contexto, o trabalho tem como tema a regulao do comrcio internacional de
bens agrcolas nas relaes internacionais. Sua delimitao se concentra na criao da
regulamentao especfica para o comrcio de soja transgnica e seus derivados na OMC.
Assim, o objetivo central do presente trabalho verificar a necessidade de criar e adaptar
regras para a regulamentao do comrcio da soja transgnica e seus derivados na OMC. Para
isso necessrio analisar as regras atuais da OMC e a realidade da produo e comercializao
da soja transgnica no mundo.
A justificativa para o presente trabalho reside no fato de que a cada ano cresce o cultivo
e o comrcio de transgnicos no mundo, principalmente de soja transgnica. Tal semente a
cultura transgnica mais cultivada e mais analisada pelos pases, que utilizada em mais de 90%
dos produtos alimentcios e tambm utilizada para diversos fins como, por exemplo, na
fabricao de fibras, comestveis, papel, adesivos e adubos. Esta pesquisa importante para os
pases, j que o consumidor tem direito de escolher o que comprar no mercado, transgnico ou
convencional. Assim, as regras especficas e de rotulagem obrigatria que sero criadas e
adequadas esto visando segurana das pessoas, dos animais e do meio ambiente para o
comrcio de alimentos e produtos transgnicos, principalmente de soja transgnica e seus
derivados.
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Portanto, pretende-se adentrar no seguinte questionamento no presente trabalho: Quais
so as solues mais adequadas que os especialistas no assunto, vm apresentado nas discusses
internacionais ?.
O trabalho est organizado em trs captulos. No primeiro captulo, ser abordada a
sobre os avanos da biotecnologia na agricultura, a expanso do plantio e comrcio da soja
transgnica e derivados, as regras do Acordo sobre Medidas Sanitrias e Fitossanitrias da OMC
e o tema dos OGMs na agenda futura. No segundo captulo, buscou-se identificar a polmica no
cenrio internacional em torno da aceitao dos OGMs e a comparao do posicionamento dos
principais atores internacionais sobre OGMs. Por fim, no terceiro captulo, mostrou-se as
propostas desenvolvidas durante a pesquisa, tendo como base da regulamentao do comrcio de
OGMs a aplicao do princpio da precauo, que analisado a partir dos anos 1980 em diversos
tratados internacionais ambientais. Assim, as regras de rotulagem obrigatria para os OGMs e
regras especficas para o comrcio de soja transgnica e seus derivados so baseadas no Comit
do Codex Alimentarius que uma das organizaes internacionais de normalizao mais
importantes do Acordo sobre Medidas Sanitrias e Fitossanitrias da OMC.
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1 TRANSGNICOS E REGRAS DA ORGANIZAO MUNDIAL DO COMRCIO
1.1 Consideraes Preliminares
Este captulo pretende abordar os transgnicos e as regras da Organizao Mundial do
Comrcio (OMC) sobre os alimentos e produtos transgnicos, em especial a soja transgnica e
seus derivados. Para tal fim, ser esboado um panorama sobre os avanos da biotecnologia na
agricultura, desde quando surgiram at a atualidade, com foco nos produtos agrcolas.
Logo em seguida apresenta-se uma comparao da expanso do plantio e consumo da
produo de soja transgnica e outros produtos (milho, algodo e canola) em relao as culturas
convencionais, desde 1995 at 2005. importante saber quantos pases produzem e
comercializam produtos transgnicos no mundo e como esses pases regulam o comrcio de
transgnicos.
Neste contexto, ser observado o Acordo sobre Medidas Sanitrias e Fitossanitrias da
OMC e em seguida ser feita um apanhado sobre o tema dos transgnicos na agenda futura na
OMC, e assim mostrar as evolues sobre os transgnicos nas Conferncias Ministeriais at
2005.
1.2 Os Avanos da Biotecnologia na Agricultura
Na agricultura, o homem utiliza h muito tempo essa tecnologia, pois lidava com a
biotecnologia na produo de vinhos, queijos, pes, cervejas e derivados lcteos, mas o domnio
deste conhecimento ocorreu gradativamente1. Foi apenas no fim do sculo XIX, que aconteceu
um fato marcante para a biotecnologia atual. Em 1865, o monge Gregory Mendel conseguiu
desvendar os segredos da hereditariedade, fazendo cruzamentos de ervilhas com diferentes cores
de flores no jardim de um monastrio. Seus experimentos criaram uma nova cincia: a gentica2.
Contudo, no resta dvidas de que a biotecnologia do sculo XXI muito diferente daquela que
existia no tempo de Mendel.
1 BORM, Aluzio; COSTA, Neuza Maria Brunoro. Biotecnologia e Nutrio: saiba como o DNA pode enriquecer os alimentos. So Paulo: Nobel, 2003, p. 13. 2 Gentica o estudo dos genes ou estudo da herana. OLIVEIRA, Simone Born de. Da Biotica ao Direito: manipulao gentica e dignidade humana. Curitiba: Juru, 2002, p. 22.
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Em 1953, aconteceu a descoberta da hlice dupla do cido desoxirribonuclico3 (o
material gentico era duplicado e passado de gerao a gerao) por James Watson e Francis
Crick4. Esta descoberta trouxe consigo um novo conjunto de metforas e uma nova linguagem
para descrever o processo biolgico que altera a forma pela qual os bilogos moleculares
percebem as alteraes genticas nas plantas5. Tais alteraes podem causar erros nos cdigos de
DNA, e isto representa uma grande modificao na forma que os bilogos abordam os
transgnicos, em virtude de riscos que podem ocasionar s pessoas e ao meio ambiente6.
O crescimento acelerado do campo da biotecnologia ocorreu a partir da dcada de 1970,
mais precisamente a partir de 1973, com o desenvolvimento da engenharia gentica7. Este so
conhecimento permite a alterao direta do material gentico do DNA/ RNA (cido
ribonuclico), tal descoberta foi feita por pesquisadores americanos Stanley Cohen e Herbert
Boyer8. Esse processo de alterao direta do material gentico pode alterar o tamanho das
plantas, retardar a deteriorao dos produtos agrcolas aps a colheita ou torn-los mais
resistentes s pragas9, aos herbicidas e aos pesticidas durante a fase do plantio10, assim como
possibilitar maior adequao dos vegetais aos diferentes tipos de climas no mundo.
Com relao conceituao do que vem a ser biotecnologia:
[...] o conjunto de tecnologias biolgicas utilizadas para o melhoramento gentico de plantas, animais e microorganismos por seleo e por cruzamentos naturais. Ela teve grande desenvolvimento nas dcadas de 70 e 80, mas vem sendo estudada e aplicada desde os anos 50, em vrios pases do mundo11.
3 cido desoxirribonuclico (DNA) o principal responsvel pela informao gentica dos seres vivos. O DNA uma estrutura em dupla hlice, lembra uma escada espiral. A informao gentica armazenada no DNA como um cdigo e possibilita s clulas vivas produzirem protenas. MATHIAS, Joo. Biotecnologia: Alimentos Transgnicos. Anlise Setorial. Panorama Setorial: Gazeta Mercantil, v.1, out. 1999, p.12. 4 Idem, p.14. 5 Gene uma unidade fsica e funcional da hereditariedade, representada por um segmento de DNA que codifica uma protena funcional ou molcula de RNA. SIRVINSKAS, Lus Paulo. Manual de Direito Ambiental. 2.ed. ver., atual. e ampl. So Paulo: Saraiva, 2003, p. 208. Ainda sobre os genes, estes podem ser inseridos de trs formas: de planta para planta como de animal ou de bactria ou vrus para planta . RIBBEIRO, Flvia. Transgnicos: Plantaes de Soja. Escala Rural. So Paulo: Escala, n. 27, Out. 2004, p. 29. BORM, Aluzio; COSTA, Neuza Maria Brunoro. Ob. cit., p. 205. 6 RIFKIN, Jeremy. O sculo da biotecnologia. Traduo Aro Sapiro. So Paulo: Makron Books, 1999, p. 153. 7 Engenharia gentica o ramo da biologia molecular que utiliza biotecnologias especficas para a recombinao gentica . OLIVEIRA, Simone Born de. Ob. cit., p. 21. 8 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 12. 9 Pragas so organismos (insetos, caros, ervas infestantes, fungos, patgenos, animais etc.) que os humanos desejam controlar ou eliminar por algum motivo, geralmente relacionado a possveis prejuzos para as plantas cultivadas, animais ou construes . REIJINTES, Coen; HAVERKORT, Bertus; WATERS-BAYER, Ann et al. Agricultura para o futuro: uma introduo a agricultura sustentvel e de baixo uso de insumos externos. Traduo de John Cunha Comerford. 2.ed. So Paulo: AS-PTA; Leusden, Holanda: ILEIA, 1999. p. 272. 10 LUCCI, Elian Alibi. Geografia: O Homem no Espao Global. So Paulo: Saraiva, 1998, p. 129. 11 Idem, Ibidem.
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Ainda pode-se considerar que biotecnologia :
1) desenvolvimento de produtos por processos biolgicos que utilizam a tecnologia do DNA recombinante; 2) uso industrial de procedimentos de fermentao por microorganismos para a produo de lcool ou de culturas de tecidos para a extrao de produtos secundrios; 3) processo tecnolgico que permite o emprego de material biolgico para fins cientficos, tecnolgicos e industriais12.
Contudo, a biotecnologia pode ser considerada tambm uma
[...] tcnica empregada por cientistas, bilogos, engenheiros na realizao de pesquisas em organismos vivos existentes no meio ambiente para melhoria das plantas e dos animais, tornando-os mais resistentes aos herbicidas, no primeiro caso, e mais produtivo, no segundo, beneficiando os setores da pecuria, da agricultura, das indstrias qumicas, farmacuticas etc13.
Face o exposto pode-se concluir para o presente trabalho, que a biotecnologia pode ser
denominada como todo o estudo cientfico que utiliza nas pesquisas algum tipo de organismo
vivo existente no meio ambiente com objetivo de dar certas caractersticas s plantas
transgnicas, e assim trazer benefcios em diversas reas, desde agricultura at medicina14.
Vale ressaltar que existe uma diferena entre a biotecnologia e a biotecnologia moderna
que utiliza o DNA recombinante15. Esta ltima consiste na determinao de todas as
caractersticas da planta transgnica, sendo assim tais alteraes no DNA recombinante da nova
planta transgnica sero um resultado pr-determinado, ou seja, uma planta personalizada com
caractersticas especficas como, por exemplo, a resistncia estresses ambientais e resistncia a
patgenos16.
A biotecnologia moderna se associa mais atividade agrcola e pecuria, mas possui
uma abrangncia muito maior. As suas conquistas esto ligadas medicina, como na
manipulao de novas frmulas de remdios, vacinas17, interferon humano18, insulina humana19,
12 BORM, Aluzio; COSTA, Neuza Maria Brunoro. Ob. cit., p. 204. 13 SIRVINSKAS, Lus Paulo. Manual de Direito Ambiental. 2.ed. ver., atual. e ampl. So Paulo: Saraiva, 2003, p.233. 14 BURILLO, 2002 apud SILVA, Paula Valente Cunha da. Teoria da Interdependncia e Alimentos Transgnicos no Brasil. 2003. Monografia de concluso de curso de Relaes Internacionais
Universidade do Vale Itaja, So Jos, p. 36. 15 DNA recombinante um tipo de mquina de costura biolgica que pode unir o tecido gentico de organismos no relacionados. RIFKIN, Jeremy. Ob. cit., p. 12. 16 OLIVEIRA, Ftima. Transgnicos: o direito de saber e a liberdade de escolher. Belo Horizonte: Mazza Edies, 2001, p.17. 17 A vacina contra a malria produzida a partir do leite de camundongos geneticamente modificados um caso interessante, os cientistas americanos do Instituto de Alergia e Doenas Infecciosas e da Genzyme Transgenics desenharam um gene parasita que ativado pelas clulas que circundam as glndulas mamrias do animal de
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hormnios de crescimento e vitaminas, e indstria, com a fabricao de plsticos
biodegradveis, conservantes de alimentos e outras aplicaes em fase de desenvolvimento 20.
As plantas derivadas da alterao gentica so chamadas transgnicas, tambm
conhecidos como organismos geneticamente modificados21. Todos os organismos vivos so
constitudos por um conjunto de genes que possuem diferentes composies. Tais alteraes em
suas composies moleculares levam os cientistas a poderem mudar as caractersticas das plantas
transgnicas22.
No cenrio internacional existem diversos tipos de processos de transformao gentica
das plantas, entre estes se destacam dois processos de transferncia de material gentico, ou seja,
DNA recombinante. Tais processos so o processo da biobalstica e da biobactria
(Agrobacteriuns Tumefaciens). O primeiro, ocorre quando o material gentico escolhido
centrifugado em grande velocidade enquanto atirado sobre o organismo, ou seja, a planta. Tal
planta acaba por adquirir os genes escolhidos. O segundo, ocorre quando se utiliza de uma
bactria, que naturalmente se associa planta, com a capacidade de transferir alguns de seus
genes para a planta23.
importante observar que a palavra transgnico, ao ser decomposta, nos apresenta o
seguinte significado do vocbulo latino: trans, que d a idia de intensidade, algo de alm de,
atravs, para alm de gnico, referente a gene. Do que resulta algo alm do gene 24.
maneira que as protenas resultantes do processo sejam expelidas em leite . REUTERS, 2001 apud SILVA, Paula Valente Cunha da. Ob. cit., p. 34. 18 Interferon humano uma substncia natural sintetizada no organismo humano para defesa contra vrus . NODRI, 2003 apud ZANINI, Andr. TRANSGNICOS: Impactos na Sociedade e seus Aspectos Jurdicos. 2003. Monografia de concluso de curso de Direito Universidade do Vale do Itaja, Tijucas, p. 16. 19 A produo da insulina humana (1982) foi o primeiro exemplo da utilizao prtica de um organismos transgnico, pois foi o desenvolvimento de uma bactria transgnica (E.coli). Tal produo substituiu a insulina de origem animal, cuja quantidade disponvel era limitada e tinha preos elevados para o tratamento de diabetes. MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 13. 20 LUCCI, Elian Alibi. Ob. cit., p. 129. 21 Organismos geneticamente modificados (OGMs) so produtos que tiveram sua construo gentica alterada pela insero ou retirada de pequenos fragmentos de DNA. A tcnica utilizada o isolamento bioqumico de um ou mais genes e a insero em uma clula. Em seguida, a clula se multiplica e origina uma nova planta, carregando cpias idnticas do gene. MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 13. 22 RIBBEIRO, Flvia. Ob. cit., p. 29. 23 NODRI, 1999 apud ZANINI, Andr. Ob. cit., p. 17-18. 24 FIORILLO, 2003 apud SOUZA, Fernanda Teixeira de. Organismos Geneticamente Modificados e o Principio da Precauo: a liberao de plantas transgnicas no meio ambiente. 2004. Monografia de concluso de curso de Direito Universidade do Vale Itaja, So Jos, p. 18.
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No cenrio internacional as primeiras plantas transgnicas foram desenvolvidas em
laboratrios da Europa, China e Estados Unidos (EUA), em 1983. Logo em seguida, em 1986
comearam os primeiros testes de campo com plantas transgnicas25.
Em 1987, a empresa norte-americana Monsanto saiu na frente das outras grandes
empresas de sementes, pois apresentou a primeira planta transgnica alimentcia, a soja com
tolerncia ao herbicida Roundup, denominada soja Roundup Ready 26. Em 1994 surgiu o
primeiro produto alimentcio transgnico no comrcio, denominado tomate Flavr Savr 27, da
empresa norte-americana Calgene. Este tomate tinha um gene que retardava o seu
amadurecimento e, com isso, aumentava o prazo de validade para ser consumido28.
Alm disso, em 1995 chega ao mercado o milho com resistncia a pragas da empresa
norte-americana Ciba Geigy, ou seja, o primeiro gro transgnico 29. Em 1996 a soja Roundup
Ready e a canola da Monsanto comeam a ser comercializadas nos EUA. Em 1998 a Monsanto
lana o milho resistente a herbicidas30. Vale lembrar que depois de 1998 foram lanadas outras
sementes no mundo por grandes empresas como AstraZeneca, DuPont, Monsanto, Novartis e
Aventis31.
As caractersticas das plantas transgnicas so aquelas que apresentam em seu genoma
uma ou mais seqncias de DNA, geralmente originrias de outras espcies, seqncias estas
introduzidas por meio de tcnicas de engenharia gentica32.
Na atualidade, o desenvolvimento dessas tecnologias em relao aos transgnicos gera
polmica entre agricultores, cientistas, populao, organizaes no-governamentais etc. A
evoluo da tecnologia e o consumo de transgnicos sero observados no prximo item que faz
uma comparao da expanso do plantio e comrcio da produo de soja transgnica e outros
produtos (milho, algodo e canola), desde 1995 at 2005.
25 CUNHA, Lucia Ferreira. Transgnicos: revoluo vista. Globo Rural. So Paulo: Globo, ano. 20, n. 234, abr. 2005, p. 42. 26 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 15. 27 BORM, Aluzio; COSTA, Neuza Maria Brunoro. Ob. cit., p. 177. 28 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 15. 29 CUNHA, Lucia Ferreira. Ob. cit., p. 43. 30 Idem, Ibidem. 31 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 137.1
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1.3 A Expanso do Plantio e Comrcio de Transgnicos
Na segunda metade da dcada de 1990 surgiram novas estratgias que implicaram na
maior utilizao do direito de propriedade intelectual33 e da lei de patentes sobre as sementes
transgnicas que so desenvolvidas por meio de vrias ferramentas da engenharia gentica e que
exigem grandes investimentos em pesquisas, tanto tericas em laboratrios quanto prticas em
lavouras de pequenas e grandes dimenses34.
Com isso, a lei de patentes35 provocou o aumento de compras de empresas menores, em
busca de reversas de material gentico, mas a estratgia no foi bem sucedida para todas as
empresas como, por exemplo, a Calgene, Delalb Genetics e Agracetus que foram adquiridas pela
Monsanto, e outras saram do mercado de sementes e biotecnologia como a Shell, Upjohn, Rohm
& Haas e Elf Aquitaine36.
Atualmente, no cenrio internacional as trs maiores empresas de sementes so DuPont
(EUA), Monsanto (EUA) e Novartis (Sua), responsveis por mais 35% do mercado mundial.
Entre os gigantes da biotecnologia esto ainda a Astra-Zeneca (Gr-Bretanha/Sucia) e a Aventis
(Frana/EUA)37.
Por causa do potencial de mercado, as vendas mundiais de produtos originados de
plantaes com transgnicos como soja, milho, algodo e canola cresceram muito durante o
perodo de 1995 a 1998. Em 1995 as vendas foram de US$ 75 milhes, e a cada ano at 1998 as
vendas aumentaram mais de dez vezes em trs anos38. Em 1998, as vendas chegaram a um total
entre US$ 1,2 bilho e US$ 1,5 bilho. Tais resultados levaram as gigantescas empresas de
32 RIBBEIRO, Flvia. Ob. cit., p. 29. 33 Direito de propriedade intelectual o direito de uma pessoa sobre um bem imaterial. Este bem pode ser classificado em trs categorias que so artstica, cientfica e tcnica, com objetivo de conceder vrios benficos como, por exemplo, concesso de registro de desenho industrial, concesso de marcas, represso a falsas indicaes geogrficas e a represso concorrncia desleal. FARALDO E ROCHA, 2002 apud SILVA, Paula Valente Cunha da. Ob. cit., p. 62. 34 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 137. 35Na atualidade as patentes biotecnolgicas se subdividem em trs categorias: a) produto: a prpria produo de material ou organismo biotecnolgico patenteada; b) procedimento: a patente da tcnica da produo do organismo ou do material; c) aplicao: patenteada a finalidade ou utilidade do organismo ou material. Para que se conceda uma patente so exigidos alguns requisitos: 1. A novidade da inveno; 2. A atividade inventiva implicada e 3. A aplicao industrial correspondente . JUNGES, 1999 apud SILVA, Paula Valente Cunha da. Ob. cit., p. 62. 36 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 136. 37 Idem, p. 137. 38 Idem, p. 129.
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sementes a prever um crescimento de vendas dos alimentos e produtos transgnicos no mundo
com um total de US$ 8 bilhes em 2005 e a expectativa de US$ 25 bilhes em 201039.
A cada ano cresce a rea total cultivada com lavouras transgnicas no mundo. Durante o
perodo de nove anos entre 1996 e 2004, tais lavouras cresceram mais de 47 vezes, o que equivale
a 40% do territrio dos EUA ou China, ou 15 vezes o territrio do Reino Unido. Entretanto, o
crescimento percentual foi de 35% nos pases em desenvolvimento em particular nos cincos
principais pases em desenvolvimento (China, ndia, Argentina, Brasil e frica de Sul)40.
Ilustrao 1 - rea Global de Lavouras Transgnicas 1995-2004
Fonte: CLIVE, James. Servio Internacional para a Aquisio de Aplicaes de Agri-biotecnologia (ISAAA, International Service for Acquisition of Agri-biotech
Applications). 2004a. p.1.
A ilustrao acima mostra os dados entre 1995 a 2004 que confirmam que o cultivo de
transgnicos comercializados no mundo continuam a resultar em expressivos benefcios
econmicos, ambientais, sociais e relacionados com sade41, tanto para os pequenos quanto para
39 Idem, p. 129-130. 40 CLIVE, James. Situao Global da Comercializao de Lavouras Geneticamente Modificadas (GM): 2004. n.32. p. 3-8. ISAAA. Disponvel em: . Acesso em: 20 mar. 2005. 41 Transgnicos com mais valor nutritivo ou melhor conservao. Por exemplo: soja e canola com dez vezes mais vitamina E; Soja com mega trs, que benfico para o corao; Soja que produz o hormnio do crescimento humano; Tomate que possui a vacina contra sarampo; Alface que possui a vacina contra diarria; Soja que produz anticorpos para o tratamento do cncer; Soja que produz o fator nove de coagulao do sangue; Soja, amendoim e
http://www.isaaa.org/> -
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os grandes agricultores, dos pases desenvolvidos e em desenvolvimento, pois a cada ano os
pases esto investindo mais na biotecnologia moderna42.
No perodo entre 1995 e 2005, o mercado internacional de transgnicos evoluiu, em
especial com a soja, que atingiu quatro bilhes de consumidores em diversas partes do mundo
como, por exemplo, na frica, na sia, na Oceania, nas Amricas e na Europa, onde esto
localizados alguns pases que colocam barreiras ao comrcio de transgnicos43. Alm disso, a
soja mais comercializada no mundo a desenvolvida pela Monsanto44, que tolerante ao
princpio ativo glifosato, mais comum em herbicidas utilizados na agricultura 45. Vale ressaltar
que os herbicidas base de glifosato so considerados ecologicamente seguros, por serem
biodegradveis46 e no se acumularem no solo, ou seja, no deixarem resduos47.
Em 2005 j so dezessete pases que esto cultivando lavouras transgnicas como a soja,
o milho, o algodo e a canola, mas entre 1995 e 2005 j foram vinte e dois pases. Tais pases,
como a Bulgria e a Indonsia, no cultivam mais culturas transgnicas, por diversos motivos,
como a falta de grandes investimentos, o vencimento de autorizaes e a falta de regras
especficas para o cultivo e comrcio48.
Os EUA lideram a produo de transgnicos no mundo, com US$ 27,5 bilhes entre
2003 e 2004, resultado do cultivo de milho, algodo, canola e soja tolerante a herbicida Roundup.
Os outros principais pases que cultivam plantas transgnicas so os seguintes:
Argentina, com US$ 8,9 bilhes, como resultado do cultivo da soja tolerante a herbicida (quase 100% de rea cultivada) e milho. China, com US$ 3,9 bilhes, como resultado do cultivo de algodo. Canad, com US$ 2 bilhes, como resultado do cultivo de soja, milho e canola. Brasil, com US$ 1,6 bilho como resultado do cultivo de soja tolerante a herbicida. No entanto, o Brasil em seu segundo ano de plantio, aumentou mais ou menos 66% em relao a 2003, o que eqivale a 6% da rea total com cultivos de transgnicos no mundo49.
trigo sem genes ligados maioria dos casos de alergia a esse alimentos. RANGEL, Rodrigo. Brasil transgnico. Revista O Globo. So Paulo: Globo, ano.1, n.39, 24 abr. 2005, p. 22-29. 42 CLIVE, James. Situao Global da Comercializao de Lavouras Geneticamente Modificadas (GM): 2004. n.32. p.1. ISAAA. Disponvel em: . Acesso em: 20 mar. 2005. 43 RIBBEIRO, Flvia. Ob. cit., p.30. 44 A Monsanto uma empresa multinacional mais identificada com o tecnologia transgnica de sementes, mas tambm proprietria do herbicida Roundup (glifosato). Idem, p. 32. 45 Idem, Ibidem. 46 Biodegradvel um processo de decomposio de uma substncia pela atividade biolgica natural . BORM, Aluzio; COSTA, Neuza Maria Brunoro. Ob. cit., p.204. 47 RIBBEIRO, Flvia. Ob. cit., p.32. 48 CLIVE, James. Situao Global da Comercializao de Lavouras Geneticamente Modificadas (GM): 2004. n.32. p.3-6. ISAAA. Disponvel em: . Acesso em: 20 mar. 2005. 49 BRASIL. Globalizao da Biotecnologia Vegetal voltada para pesquisa e produo j atinge 63 pases. CIB. Disponvel em: . Acesso em: 16 mar. 2005.
http://www.isaaa.org/>http://www.isaaa.org/>http://www.cib.org.br/publi.php> -
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No comrcio exterior, as exportaes e importaes mundiais de soja transgnica
continuam aumentando a cada dia, devido presso do mercado, mesmo para Unio Europia
(UE), onde a adoo comercial das plantas transgnicas polmica entre os vinte e cinco Estados
que decidiram passar o poder de deciso sobre os transgnicos para a Comisso Europia50.
Vale ressaltar que a Argentina e Brasil em 2004, exportaram juntos mais de 10,5 bilhes
de toneladas de gros de soja tolerante a herbicida Roundup. Ambos tm como principais
compradores de gros transgnicos a China e a UE51.
Atualmente, as lavouras transgnicas contm novos traos genticos, obtidos de vrus,
plantas, bactrias e animais, e so projetadas para terem um desempenho que jamais seria
possvel por meio das tcnicas clssicas 52. Entretanto, alguns pases sempre que analisam a
biotecnologia na agricultura, pensam diretamente em pragas devastadoras que podem surgir na
agricultura, mas se esquecem que h mais de cento e cinqenta anos existem pragas e que so
resultantes do cultivo de espcies puras (monoculturas) que tornam as lavouras potencialmente
vulnerveis a determinados tipos de doenas causadas por vrus, bactrias ou fungos53.
Atualmente, a soja tolerante a herbicida Roundup a cultura transgnica dominante no
cenrio internacional, sendo que cultivada em nove dos dezessete pases que adotam a
biotecnologia moderna na agricultura
EUA, Argentina, Canad, Mxico, Romnia, Uruguai,
Brasil, frica do Sul e Paraguai54.
No Brasil e em outros pases, a grande maioria dos produtos alimentcios disponveis no
mercado apresenta soja ou milho em sua composio, adicionados na forma natural do gro ou
como protena, gordura, leo, amido, extrato ou lecitina55. Os seguintes dados do ISAAA na
50 COMUNIDADE EUROPIA. Perguntas e respostas sobre a regulamentao comunitria em matria de OGM. Disponvel em: . Acesso em: 5 ago. 2005. 51 BRASIL. Manual dos Transgnicos. CIB. Disponvel em: . Acesso em: 20 mar. 2005. 52 RIFKIN, Jeremy. Ob. cit., p.85. 53 Idem, p.113. 54 CLIVE, James. Situao Global da Comercializao de Lavouras Geneticamente Modificadas (GM): 2004. n.32. p.2-9. ISAAA. Disponvel em: . Acesso em: 20 mar. 2005. 55 MARCELINO, Franscismar Corra; MARTINS, Marta Fonseca; PIMENTA, Mrcio Antnio Silva et al. Detectao de Transgnicos. A experincia da Agrogentica. Cincia Hoje. So Paulo: Sociedade Brasileira para o Progresso Cientfico, n.203, v.34, , abr. 2004, p.38-39.
http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/04/102&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=fr>http://www.cib.org.br/manualdostransgenicos.pdf>http://www.isaaa.org/> -
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tabela abaixo demostram que os principais cultivos de transgnicos no mundo, tais como: milho,
canola, algodo, mas principalmente de soja supera o cultivo convencional no mundo.
Tabela 1 rea Cultivada dos Principais Cultivos de OGMs no Mundo 2004
Cultura rea Total rea rea com (milhes de hectares) com OGM OGMs (%) Soja 86 48,3 56% Algodo 32 9,0 28% Canola 23 4,4 19% Milho 140 19,6 14%
Total 281 81,3 29,2%
Fonte: ISAAA, 2004a, p. 7-8.
O gro de soja d origem a produtos e subprodutos utilizados pela agroindstria de
alimentos e indstria qumica. Sendo assim, a protena de soja d origem a seus derivados como
produtos comestveis, na indstria de adesivos, alimentao animal, adubos, fabricao de fibra,
revestimento e papel56. Tais produtos podem ser biscoitos, chocolates, sopas, temperos,
condimentos, sucos, leite em p, iogurte e produtos crneos (salsichas, lingias, mortadela,
presunto, empanados, frango congelado etc.), entre outros57.
A busca pela ampliao do plantio da soja transgnica no mundo devido ao fato do
gro da soja ser utilizado na maioria dos produtos alimentcios a possurem soja em sua
composio58. Em razo do interesse econmico no gro da soja, as empresas investem muito
capital na tecnologia do DNA recombinante para produzirem um melhoramento gentico das
sementes agrcolas.
Atualmente, existem seis tipos principais de soja transgnica no mundo, utilizando-se
para tanto um critrio que leva em considerao o tipo de propriedade que se busca atribuir ao
gro59. Sendo assim, as espcies de soja podem ser analisadas quanto :
a) tolerncia ao herbicida Roundup (glifosato): a espcie de soja (soja Roundup Ready)
da Monsanto dos EUA a mais comercializada no mundo. Esse tipo de soja possui em sua
composio gentica um gene de uma flor (petnia), de uma bactria do solo (Agrobacterium
56 RIBBEIRO, Flvia. Ob. cit., p. 29. 57 MARCELINO, Franscismar Corra; MARTINS, Marta Fonseca; PIMENTA, Mrcio Antnio Silva et al.. Ob. cit., p. 38-39. 58 MARCELINO, Franscismar Corra e outros. Ob. cit., p. 38-39. 59 SOUZA, Fernanda Teixeira de. Ob. cit., p. 23.
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tumefaciens) e de um vrus 60. Essa combinao de genes funciona como antdoto ao uso do
herbicida61 o que permite a destruio apenas das ervas daninhas na lavoura, sem afetar o
desenvolvimento da soja transgnica62.
b) resistncia a pragas: essa espcie de soja com resistncia a pragas foi desenvolvida
atravs da insero do gene Bt da bactria (Bacillus thuringiensis), que produz um complexo
protico, denominado Protena Cristal, que tem ao inseticida sobre diferentes grupos de insetos
e pragas, como lagartas e besouros. A protena cristal funciona quando ingerida pela praga, e
chega em seu tubo digestivo, onde partida em diferentes protenas, das quais algumas agem
como inseticidas63. O inseticida natural bloqueia o sistema de absoro dos alimentos nos insetos
com que a praga pare de se alimentar o que leva a morte. O Bt uma bactria do solo encontrada
naturalmente em vrias regies do mundo. Este tipo de soja est sendo comercializada, mas j
existem outras plantas com gene Bt que tambm esto sendo comercializadas, tais como milho,
algodo e batata64.
c) resistncia a estresses ambientais: a espcie de soja com resistncia a estresses
ambientais est em fase de desenvolvimento no Centro Internacional de Mejoramiento de Maz y
Trigo localizado no Mxico e na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria). Ela
tem o objetivo de minimizar os impactos nas plantas provocados por dficit hdrico, baixa
temperatura e alta concentrao salina. Com isso, esto sendo testados na soja o gene DRE que se
revelou estar ligado aos genes que respondem ao estresse hdrico e baixa falta de irrigao, e os
genes DREB e BiP (chaperone bindin protein), para conferir tolerncia falta de irrigao65.
d) melhoramento do valor nutricional das plantas: a espcie de soja com melhoramento
do valor nutricional das plantas est em fase de desenvolvimento na Embrapa. Seu objetivo ter
uma produo de soja com menos teor de filato, considerado um fator antinutricional do gro por
retirar e disponibilizar elementos considerados importantes para a nutrio (o clcio, o ferro, e o
fsforo)66.
60 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 11-13. 61 Herbicida uma substncia ou mistura de substncias destinadas a destruir ou impedir o desenvolvimento de vegetais . BORM, Aluzio; COSTA, Neuza Maria Brunoro. Ob. cit., p. 209. 62 CARNEIRO, Henrique S. No sabemos o que comemos. Cincia Hoje. So Paulo: Sociedade Brasileira para o Progresso Cientfico, n. 203, v. 34, p. 41, abr. 2004. 63 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 13. 64 ARAGO, Francisco J. L.. Melhoramento de Plantas: o panorama Nacional. Cincia Hoje. So Paulo: Sociedade Brasileira para o Progresso Cientfico, n. 203, v. 34, p .35. abr. 2004. 65 ARAGO, Francisco J. L.. Ob. cit., p. 35. 66 Idem, Ibidem.
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e) resistncia a patgenos: a soja est sendo desenvolvida e est em fase de teses para
ser comercializada. O objetivo desta espcie de soja com resistncia a patgenos ter resistncia
a organismos capazes de provocar doenas, como o fungo da ferrugem asitica67. Nos ltimos
anos, a ferrugem asitica tem se tornado um dos mais relevantes problemas para os produtores de
soja da Amrica do Sul, onde se destacam o Brasil, Argentina, Paraguai e outros68.
f) melhoramento da resistncia do tecido: a espcie de soja com o gene da aranha est
em fase de desenvolvimento na Embrapa em conjunto com o Instituto Butant, a Universidade
Federal de Braslia e o Exrcito Brasileiro. O objetivo desta espcie de soja obteno de um
tecido mais resistente como o bioao, por isso utilizado o gene da teia de aranha. O gene
responsvel pela produo da teia introduzido na soja e depois separada a soja do lquido de
fibras da teia por meio de produtos qumicos69.
Diante a evoluo de vrias espcies de soja transgnica que esto no mercado ou em
fase de desenvolvimento em laboratrios necessrio criar ou adaptar regras adequadas para a
segurana dos consumidores, meio ambiente e animais. Por isso ser observado no prximo item,
as regras do Acordo sobre Medidas Sanitrias e Fitossanitrias da OMC.
1.4 Acordo sobre Medidas Sanitrias e Fitossanitrias
O Acordo sobre Medidas Sanitrias e Fitossanitrias (SPS) um acordo que trata de
barreiras tcnicas no mbito da OMC70, o acordo surgiu em 1995, como resultado da Rodada
Uruguai71.
No presente trabalho utilizado o SPS que um acordo da OMC e suas trs
organizaes internacionais de normalizao que sero explicadas mais a diante. Estas
67 Idem, p. 36. 68 CAETANO, Mariana FRANCO, Luciana. Soja Inoxidvel. Globo Rural. So Paulo: Globo, ano. 20, n. 234, abr. 2005, p. 24. 69 RANGEL, Rodrigo. Ob. cit., p. 23-24. 70 A OMC pode ser definida como o resultado da Rodada Uruguai das negociaes do Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegrias e Comrcio (General Agreement on Tariffs and Trade, GATT), iniciadas em 1986 e concludas em 1994, e inserida nas intenes do sistema Bretton Woods, junto ao Fundo Monetrio Internacional e ao Banco Mundial. VIZENTINI, Paulo Fagundes. Relaes Internacionais do Brasil: De Vargas a Lula. So Paulo: Edit. Fundao Perseu Abramo. 2003, p. 90. A OMC surgiu em 1995, mas diferentemente do GATT que se constitua em um Tratado Internacional, a OMC possui personalidade jurdica que lhe d a posio de sujeito de direito internacional. A ampliao da regulao do comrcio internacional, como na incluso dos novos temas (agricultura, txteis, servios, propriedade intelectual etc.), ilustra a tendncia e a integrao profunda que tem caracterizado o perodo ps-Guerra Fria. DI SENA JNIOR, Roberto. Comrcio Internacional e Globalizao: a clusula social na OMC. Curitiba: Juru, 2003, p. 39-48. 71 THORSTENSEN, Vera. Ob. cit., p. 80.
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organizaes possuem papeis diferentes, mas as trs agem com o mesmo objetivo segurana
alimentar. A importncia da OMC para o presente trabalho que ela a nica organizao
internacional que se ocupa de criar e adequar regras para comrcio entre os Estados no cenrio
internacional. evidente que a OMC tem o objetivo de ajudar os produtores de bens e servios,
os exportadores e importadores destes pases, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento, a
continuarem com suas atividades comerciais72.
O acordo do SPS compreende todas as medidas sanitrias e fitossanitrias do GATT que
afetem direta ou indiretamente o comrcio internacional73. Alm disso, o acordo do SPS se refere
a regulamentos relativos segurana dos alimentos e sade dos animais e plantas74.
Vale lembrar que o SPS e Acordo sobre Agricultura foram negociados separadamente,
mas os dois esto relacionados, pois ambos procuram cumprir o mesmo objetivo, reduzir as
barreiras ao comrcio, e assim acabam encorajando a utilizao de regulamentos tcnicos para
proteger o mercado domstico do comrcio internacional75.
O objetivo do SPS impedir que medidas criadas pelos Estados Membros da OMC que
visem a proteo sade de pessoas, plantas e animais constituam barreiras ao comrcio
internacional, incentivando a harmonizao destas medidas em nvel internacional. No entanto
esse papel feito atravs da adoo de medidas estabelecidas nas organizaes internacionais de
normalizao do SPS.
Os Membros do SPS tm obrigaes e direitos bsicos (art. 2) como o direito de tomar
medidas necessrias para proteo da vida ou sade humana, animal e vegetal, desde que essas
medidas sejam baseadas em princpios cientficos, mas tais medidas no devem ser mantidas se
no tiverem uma base cientfica para justific-la.
Entretanto, para harmonizar (art. 3) as regras do SPS entre os Estados Membros da
OMC da forma mais ampla possvel, os Membros tm que basear suas medidas em padres,
72 DI SENA JNIOR, Roberto. Ob. cit., p. 39-48. 73 Comrcio Internacional pode ser definido em sentido amplo como a troca de bens ou servios entre indivduos, empresas e governos dos diversos pases, tendo em vista, de um lado, a satisfao de necessidades ou o bem-estar das pessoas e, de outro, a finalidade de lucro . BORGES, 1856 apud PIRES, Adilson Rodrigues. Prtica Abusivas no Comrcio Internacional. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 1-2. Tambm pode ser definido como a troca de mercadorias e servios de todos os tipos entre os Estados que esto ligados por execuo, incluindo transporte e financiamento, e assim pode-se concluir que o Comrcio Internacional a compra e venda de bens e servios entre produtor e consumidor, situados em distintos pontos do planeta . RATTI, 1991 apud PIRES, Adilson Rodrigues. Ob. cit., p. 1-2. THORSTENSEN, Vera. Ob. cit., p. 80. 74OMC. Acordo sobre Medidas Sanitrias e Fitossanitrias. Disponvel em: . Acesso em: 25 abr. 2005. 75 THORSTENSEN, Vera. Ob. cit., p.83.
http://www.wto.org/spanish/doc_s/legal_s/ursum_s.htm#bAgreement> -
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orientaes e recomendaes internacionais onde eles existirem e devem adotar medidas
consistentes com os dispositivos do GATT. Mas os Membros devem participar nas organizaes
internacionais de normalizao do SPS, dentro dos limites de seus recursos76.
Outro princpio fundamental o princpio da equivalncia (art. 4) em que os Estados
Membros do SPS so estimulados a aceitar como equivalente as regras para o comrcio
internacional, mesmo que essas medidas sejam diferentes de suas prprias medidas. Nesse
sentido, necessrio que demostre o pas exportador objetivamente para o pas importador que
suas medidas alcanam o mesmo nvel de proteo do mesmo produto comercializado. Tais
efeitos, levam o pas importador a solicitar um acesso para inspees, provas e outros
procedimentos pertinentes77.
Os Membros do SPS tm tratamento especial e diferenciado (art.10) para pases em
desenvolvimento e em particular os menos desenvolvidos que tem vantagens, como os prazos
mais longos para o cumprimento de novas medidas que podem ser estabelecidos, quando o nvel
adequado de proteo permitir, e assim manter as oportunidades de exportao.
Na atualidade, as organizaes internacionais de normalizao mais importantes do SPS
so trs: o Comit do Codex Alimentarius, o rgo Internacional de Epizootias (OIE) e a
Conveno Internacional de Proteo s Plantas (CIPP). Tais organizaes internacionais esto
ligadas a OMC pelo SPS78.
O Comit do Codex Alimentarius foi criado em 1963 pela Organizao das Naes
Unidas para Agricultura e Alimentos (FAO) e a Organizao Mundial de Sade (OMS) com o
objetivo principal de desenvolver regras para alimentos, regulamentos e outros textos
relacionados para eliminar as barreiras ao comrcio internacional79.
Os princpios gerais do Codex estabelecem o formato das regras dos produtos, assim se
divide em diversos tipos de informaes nos rtulos dos produtos que so no mbito de
aplicao: incluindo o nome da regra; descrio, fatores essenciais de composies e qualidade:
76 Idem, p. 81. 77 Idem, p. 81-82. 78 Idem, p. 82. 79FAO. La Rodada do Uruguay y el Comrcio Mundial de Alimentos. Disponvel em: . Acesso em: 30 abr. 2005.
http://www.fao.org/documents/show_cdr.asp?url_file=/docrep/w9114s/w9114s02.htm> -
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definio da regra mnima para o alimento; aditivos alimentcios; contaminantes; higiene, pesos e
medidas; etiquetagem; mtodos de anlise e amostra 80.
O Codex atualmente uma referncia internacional, pois comum autoridades nacionais
ou internacionais sanitrias tirarem dvidas sobre as normas de segurana dos alimentos. Os
Estados tem uma legislao sobre alimentos baseada nas normas do Codex e reforando os
rgos de controle de alimentos para vigiar o comprimento dos regulamentos nacionais. Tais
rgos podem ser, como o Inmetro e a Anvisa81.
O Comit do Codex Alimentarius tambm est analisando a aplicao da biotecnologia
na elaborao de alimentos e na produo de matrias-primas alimentcias, devido o seu
compromisso com a segurana dos alimentos e os perigos sade dos consumidores82.
O OIE foi criado por causa do crescimento da peste bovina na Europa, em 1920. O OIE
uma organizao inter-governamental criada pelo Convnio Internacional, em 192483. O SPS
faz referncia s regras, diretrizes e recomendaes internacionais do OIE quando trata de sade
animal e zoonosis84.
O OIE tem vrios objetivos como: garantir a segurana dos alimentos de origem animal;
melhorar o bem-estar animal usando bases cientficas; propor ajuda tcnica; estimular a
solidariedade internacional para promover o controle; e a erradicao das doenas. Portanto, o
objetivo principal do OIE informar sobre a situao zoosanitria mundial com toda
transparncia85.
O OIE tem uma sesso especial que armazena informaes sobre os principais projetos
nacionais e exerccios de simulao de introduo de doenas nos Estados Membros do OIE. O
objetivo da sesso especial estimular a troca de experincias sobre doenas entre os Estados
Membros da OIE86. At o fim de 2005, o OIE implementar um novo sistema de informaes
80CODEX. La Comissin del Codex Alimentarius. Disponvel em: . Acesso em: 30 abr. 2005. 81______. La Comissin del Codex Alimentarius. Disponvel em: . Acesso em: 30 abr. 2005. 82FAO. El Codex y el Futuro. Disponvel em: . Acesso em: 30 abr. 2005. 83 OIE. En pocas palabras. Disponvel em: . Acesso em: 30 abr. 2005. 84 ___. Normas Internacionales de las OIE. Disponvel em: . Acesso em: 30 abr. 2005. 85 ___. Los objetivos del OIE. Disponvel em: . Acesso em: 29 abr. 2005. 86____. Informar sobre la situacin zoosanitaria mundial con toda transparencia. Disponvel em: . Acesso em: 28 abr. 2005.
http://www.codexalimentarius.net/web/index_es.jsp>http://www.codexalimentarius.net/web/index_es.jsp>http://www.fao.org/documents/show_cdr.asp?url_file=/docrep/w9114s/w9114s02.htm>http://www.oie.int/esp/OIE/es_oie.htm>http://www.oie.int/esp/normes/es_norm.htm>http://www.oie.int/esp/OIE/es_objectifs.htm>http://www.oie.int/esp/info/es_info.htm> -
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zoosanitrias pela Internet. Alm disso, os dados mensais e anuais sobre a situao zoosanitrias
mundial divulgados pelos Estados Membros anteriores a 2005 esto acessveis em seu stio na
Internet87.
A CIPP foi criada pela FAO em 1951, e tem o objetivo de coordenar e produzir diversos
tipos de informao como normas internacionais para medidas fitosanitrias, publicaes para
capacitao e utilizao sobre o terreno, difuso de notcias e informao tcnica, em especial
sobre a situao das pragas sujeitas a regulamentos88.
Atualmente, as trs organizaes internacionais de normalizao do SPS so muito
importantes, porque cada uma possui uma papel diferente no SPS e se complementam formando
um nico regime internacional. Tais organizaes internacionais constituem vrios tipos de
medidas sanitrias e fitossanitrias que se referem sobre a segurana dos alimentos, proteo dos
animais e preservao dos vegetais.
Diante das regras do SPS e as relaes internacionais entre os Estados Membros da
OMC, ser observado no ltimo item do primeiro captulo, o surgimento e a importncia do tema
dos transgnicos na agenda futura da OMC.
1.5 O Tema dos Transgnicos na Agenda Futura
Desde seu surgimento at 2005 a OMC realizou sete Conferncias Ministeriais. A
Conferncia Ministerial o rgo mximo da OMC que representa todos os Estados Membros, se
rene pelo menos a cada dois anos, e pode adotar decises sobre todos os assuntos
compreendidos no mbito dos Acordos da OMC. Tais decises tm que ser tomadas por consenso
dos Estados Membros da OMC89.
O tema dos transgnicos surgiu na Conferncia de Seattle de 1999. Foi includo na
agenda como um dos vrios pontos de interesse dos Estados Membros para as novas negociaes
sobre o setor de medidas sanitrias e fitossanitrias e agrcola90. Em tal Conferncia foram
negociados diversos assuntos ligados aos transgnicos como, por exemplo, a maior disciplina na
87____. Informar sobre la situacin zoosanitaria mundial con toda transparencia. Disponvel em: . Acesso em: 28 abr. 2005. 88CIPP. Documentos y publicaciones de la CIPP. Disponvel em: . Acesso em: 31 abr. 2005. 89 Em 2005 a OMC possui cento e quarenta e oito Estados Membros. OMC. Conferncia Ministerial. Disponvel em: . Acesso em: 29 ago. 2005. 90 THORSTENSEN, Vera. Ob. cit., p.84.
http://www.oie.int/esp/info/es_info.htm>http://www.ippc.int/servlet/CDSServlet?status=NDOxMzM5MiY2PWVzJMzPSomMzc9a29z>http://www.wto.int/spanish/thewto_s/minist_s/min99_s/spanish/about_s/08sps_s.htm> -
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rea de segurana alimentar e de ajuda alimentar e necessidade de se avaliar os impactos sobre os
membros importadores de alimentos das redues dos subsdios 91.
Com isso, os pases desenvolvidos se confrontaram nas mesas de negociao sobre a
segurana de seus consumidores por produtos com maior qualidade, e sob maior controle, e os
pases em desenvolvimento passaram a encarar as medidas fitossanitrias como barreira a
produtos ao comrcio internacional92. Alm disso, os EUA e a UE confrontaram-se sobre o
tratamento dos transgnicos e sobre os riscos da utilizao de hormnios para o crescimento em
animais como gado93.
Na Conferncia de Doha de 2001 o tema dos transgnicos tambm foi includo como um
dos vrios pontos de interesse dos Estados Membros para as novas negociaes sobre o setor de
medidas sanitrias e fitossanitrias e agrcola. Mas, a maior parte dos debates sobre os
transgnicos se deram em torno da questo da rotulagem, obrigatria ou voluntria94.
Vale ressaltar que a questo da rotulagem de grande importncia para todos os
consumidores do mundo, pois em alguns Estados como o Brasil, os consumidores tm direitos
como, por exemplo, informao plena e o direito de escolha, ambos garantidos pelo Cdigo de
Defesa do Consumidor95.
A Conferncia de Cancn (CCAN) de 2003 tinha o objetivo principal de fazer um
balano dos progressos realizados nas negociaes e outros trabalhos que surgiram no Programa
de Doha para o desenvolvimento. A finalidade da CCAN seria contribuir para tentar aumentar a
liberalizao do comrcio agropecurio. Tal conferncia resultou num impasse devido grande
variedade de opinies e interesses entre Estados Membros da OMC, e assim foi um fracasso para
todos. Assm visvel que sobre o tema dos transgnicos nada se alterou no setor agrcola e
medidas sanitrias fitossanitrias96.
A Conferncia de Hong Kong, em dezembro de 2005, possui como objetivo principal de
terminar as negociaes e outros trabalhos que surgiram no Programa de Doha para o
91 Idem, p. 79. 92 Idem, p. 86. 93OMC. Conferncia de Seattle. 1999. Disponvel em: . Acesso em: 2 mai. 2005. 94OMC. Conferncia de Doha. 2001. Disponvel em: . Acesso em: 2 mai. 2005. 95 Lei 8.078/90, art.6, inciso, II e III, 9,31,66. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 11.ed. ver. atual. e ampl. So Paulo: Malheiros, 2003, p.781-940. 96OMC. AGRICULTURA: Cuando se quiere, se tiene que poder. Disponvel em: . Acesso em: 10 mai. 2005.
http://www.wto.int/spanish/thewto_s/minist_s/min99_s/spanish/about_s/08sps_s.htm>http://www.wto.int/spanish/thewto_s/minist_s/min01_s/brief_s/brief05_s.htm>http://www.wto.int/spanish/thewto_s/minist_s/min03_s/brief_s/brief03_s.htm> -
20
desenvolvimento, mas tudo leva a crer que vai ser necessrio mais alguns anos para se chegar ao
fim. Alm disso, o tema dos transgnicos estar sendo negociado no setor agrcola e medidas
sanitrias fitossanitrias, mais concentrado na rotulagem obrigatria e segurana alimentar97.
Neste contexto, sero vistos a seguir, no prximo capitulo, uma comparao do
posicionamento dos principais atores internacionais sobre os transgnicos na atualidade. Sero
observados tambm as preocupaes com a segurana dos alimentos transgnicos e o direito dos
consumidores de escolha do produto transgnico ou no, j que est garantido nas normas de
proteo do consumidor.
97____. Conferncia de Hong Kong. 2005. Disponvel em:
-
21
2 POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES INTERNACIONAIS SOBRE OS
TRANSGNICOS
2.1 Consideraes Preliminares
Este capitulo pretende comparar o posicionamento dos principais atores internacionais
sobre a questo do cultivo e comrcio de alimentos e produtos transgnicos e seus provveis
riscos s pessoas e ao meio ambiente, e tambm so observados os direitos e garantias dos
consumidores assegurados nas normas nacionais e internacionais da Conveno sobre
Diversidade Biolgica (CDB).
Sendo assim so observados no presente trabalho diversos atores internacionais das
relaes internacionais que esto inseridos no debate sobre os transgnicos, tais como: os
Estados, as Empresas Transnacionais (ETNs), as Organizaes Internacionais (OIs) e as
Organizaes No-Governamentais (ONGs).
2.2 Estados
Atualmente, muitos Estados tm grande interesse em adquirir a tecnologia para produzir
sementes transgnicas com caractersticas especficas como, por exemplo a soja com tolerncia
ao herbicida Roundup. Em razo do interesse econmico no gro da soja transgnica e outros
(algodo, canola e milho), as ETNs investem muito capital para dominarem a tecnologia do DNA
recombinante a fim de produzirem um melhoramento gentico em suas agriculturas ou
indstrias98.
evidente que o mercado agrcola est cada vez mais competitivo, e no dispensa os
avanos que essa tecnologia pode oferecer para obter maior produtividade e lucratividade99.
importante ressaltar que a engenharia gentica uma tecnologia imprecisa que pode gerar efeitos
secundrios inesperados100. Alm disso, essa nova tecnologia de melhoramento gentico no se
restringe ao organismo, mas ao seu gene, o que permite exceder-se s fronteiras impostas por
cada espcie101.
. Acesso em: 25 ago. 2005. 98 MARCELINO, Franscismar Corra e outros. Ob. cit., p. 38-39. 99 RIBBEIRO, Flvia. Ob. cit., p. 28. 100 RANGEL, Rodrigo. Ob. cit., p. 25. 101 RIFKIN, Jeremy. Ob. cit., p. 14.
http://www.wto -
22
O objetivo da biotecnologia moderna aplicada aos alimentos no apenas melhorar sua
produo, mas tambm atender demanda dos consumidores por produtos mais seguros,
nutritivos, frescos e convenientes102. No entanto, o potencial da biotecnologia moderna para
melhorar a confiabilidade e a qualidade dos alimentos transgnicos no mundo contrasta com a
reao de desconfiana, demonstrada por parte de algumas ONGs como, por exemplo, o
Greenpeace103. Alm disso, o quadro abaixo, com dados do Consumers International e da OMC,
demostra diferentes posies dos Estados sobre a rotulagem dos transgnicos na atualidade,
considera-se importante comparar as posies de diferentes continentes no mundo.
Quadro 1: Posio dos Estados sobre a Rotulagem dos OGMs 2005
EUA, Mxico e Argentina: A rotulagem de OGMs voluntria, pois os trs Estados
para liberar a comercializao de produtos com ingredientes OGMs utilizam o princpio
da equivalncia substancial para liberar um produto ou alimento OGM.
China, Japo, Coria do Sul e Austrlia: Na Austrlia a rotulagem obrigatria para
produtos que contenham, no mnimo, 5% de ingredientes OGMs. Visando satisfazer os
direitos dos seus consumidores a China, o Japo e a Coria do Sul esto adaptando seus
regulamentos sobre rotulagem se inspirando nas regras da Austrlia.
Brasil: A rotulagem de OGMs obrigatria para produtos que contenham, no mnimo,
1% de ingredientes OGMs, e obrigatrio colocar um smbolo para identificar a
presena de OGMs.
Estados Membros da UE104: A rotulagem de OGMs obrigatria para produtos que
contenham, no mnimo, 0,9% de ingredientes OGMs, e tambm necessrio colocar um
smbolo de presena OGMs.
Mais de cento e trinta Estados (Canad, Crocia, Noruega, Rssia, Sua etc.)
regulamentaram os OGMs com rotulagem voluntria para produtos que contenham, no
mnimo, 4% de ingredientes OGMs (Protocolo Cartagena).
Fonte: Consumers International e OMC, 2005a.
102 KUIPERS, 1999 apud BORM, Aluzio; COSTA, Neuza Maria Brunoro. Ob. cit., p. 72. 103 BORM, Aluzio; COSTA, Neuza Maria Brunoro. Ob. cit., p. 158-159. 104 Na tabela acima, os Estados Membros da UE so aqueles que fazem parte da CE em 2005, a saber: Alemanha, ustria, Blgica, Dinamarca, Espanha, Frana, Finlndia, Gr-Bretanha, Grcia, Irlanda, Itlia, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Sucia, Chipre, Repblica Checa, Estnia, Hungria, Letnia, Litunia, Malta, Polnia, Eslovquia e Eslovnia.
-
23
Na atualidade os consumidores105 do mundo tm diversos direitos e garantias inerentes
vida, liberdade, segurana em geral e segurana alimentar em particular, sade,
informao, educao etc., os quais se encontram assegurados e garantidos nas normas
internacionais da CDB, mas cada Estado106 possui suas normais nacionais107.
Nos EUA108, Mxico e Argentina a rotulagem de transgnicos voluntria, j que estes
Estados adotam o princpio da equivalncia substancial que consiste em anlises qumicas e
nutricionais para a identificao de semelhanas e diferenas entre cultivos transgnicos e
convencionais. Assim estes pases utilizar tal princpio para a aprovao de um transgnico para a
comercializao109.
O Canad adota a rotulagem obrigatria para produtos que contenham, no mnimo, 4%
de ingredientes transgnicos no mbito da OMC, e tambm adota a rotulagem voluntria com o
mesmo ndice de presena de transgnicos no mbito da CDB, pois o Canad signatrio do
Protocolo de Cartagena como foi visto no quadro (1). Alm disso, o Canad analisa os alimentos
e produtos transgnicos com o princpio da equivalncia substancial. Tal princpio analisado
por trs agncias especializadas que so a Agncia de Inspeo de Alimentao do Canad
(Canadian Food Inspection Agency, CFIA), a Environmental Canada e Health Canada110.
Nos EUA as agncias especializadas so duas, a Agncia de Proteo Ambiental (Food
and Drug Administration, FDA) e a Administrao de Alimentos e Drogas (Environmental
Protection Agency, EPA). Tais agncias dos EUA e do Canad tm o mesmo objetivo de avaliar
os novos produtos para serem liberados para comercializao. importante ressaltar que nos
105 O consumidor legalmente considerado toda pessoa fsica ou jurdica que adquire produto ou servio, como destinatrio final. Alm disso, equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indeterminveis, que haja intervindo nas relaes de consumo. CUSTDIO, Helita Barreira. Direito do Consumidor e os Organismos Geneticamente Modificados. Revista de Direito Ambiental. So Paulo, a. 7, n. 27, jul-set. 2002, p. 129. 106 Os Estados so constitudos por territrio, populao e governo, mas somente legitimados como tal quando outros Estados reconhecem sua soberania, e assim a interdependncia o poder supremo dentro de um territrio. Tal definio parece bvia, mas costuma-se ter dvidas quando se aprodunda na questo da soberania, pois visvel a interdenpendncia entre os pases, como a dependncia dos pases pobres aos ricos em investimentos e dos ricos aos pases pobres em matrias-primas. OLIVEIRA, Simone Born de. Ob. cit., p. 202-203. 107 CUSTDIO, Helita Barreira. Ob. cit., p. 130. 108 Atualmente, nos EUA existe mais de sessenta variedades de plantas transgnicas que j foram aprovadas para a comercializao. RANGEL, Rodrigo. Ob. cit., p. 27. 109 LEITE, Marcelo. Os genes da discrdia - Alimentos transgnicos no Brasil. Poltica Externa. n. 2, vol. 8, set. 1999, p. 4-14. 110 CANADA. Regulament of the Canada: Product GM. Disponvel em: . Acesso em: 25 ago. 2005.
http://laws.justice.ge.ca/en/P-9/93378.html#rid-93409> -
24
EUA a responsabilidade da qualidade do produto da empresa, que severamente punida caso
abuse da confiana que foi dada pelo Estado111.
Nos EUA existem trs tipos de rotulagem voluntria que devem ser certificadas pela
FDA e EPA, que so: a) 100% Organic, excluindo sal e gua; b) 95% Organic, excluindo sal e
gua; c) Made with Organic Ingredients que devem possuir no mnimo de 70% Organic112. Alm
disso, nos EUA, os Estados federados podem legislar diferentemente em diversas matrias, com
os OGMs no diferente, existem Estados como o Iowa que obrigam a rotulagem, no Iowa Code
2001 foi acrescentado novo pargrafo, 199.6A, que trata do tema 113.
No cenrio internacional diversas agncias especializadas como, por exemplo, a FDA, a
EPA, a Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana (CTNBio), o Inmetro, a CFIA, a
Environmental Canada e Health Canada, tais agncias esto avaliando a determinao da
eqivalncia substancial em quatro fatores principais que so a avaliao molecular, a avaliao
das caractersticas fenotpicas do organismo, a avaliao da composio do alimento e avaliao
do potencial de alergenicidade114.
Vale ressaltar que evidente que os produtos transgnicos avaliados com tal princpio
so potencialmente benficos, pois se no fossem, no encontrariam mercado, j que as empresas
no esto em atividade para fornecer produtos e servios que as pessoas rejeitem115.
Os EUA, o Canad, o Mxico e a Argentina analisam o problema dos transgnicos,
observando caso-a-caso e avaliando os riscos dos produtos ao consumidor e meio ambiente116.
Estes Estados cultivam praticamente as mesmas principais culturas transgnicas que so a soja, o
milho, o algodo e a canola117.
Nestes pases, os consumidores tm aceito as decises dos rgos responsveis pela
segurana alimentar sobre a liberao dos transgnicos, mas pesquisas mostram que os
111 VARELLA, Dias Marcelo. O Tratamento Jurdico-Poltico dos OGM no Brasil. In: VARELLA, Dias Marcelo; PLATIAU, Ana Flvia Barros (orgs). Organismos Geneticamente Modificados. v. 3, Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 13. 112 EMBAIXADA DO BRASIL EM WASHINGTON. Barreiras a Produtos e Restries a Servios e Investimentos nos EUA. 3. ed. So Paulo: Aduaneiras, nov. 2003, p. 116. 113 JNIOR, 2002 apud SILVA, Paula Valente Cunha da. Ob. cit., p. 45. 114 VARELLA, Dias Marcelo. Ob. cit., p. 13. 115 RIFKIN, Jeremy. Ob. cit., p.246. 116CANADA; USA. The Canadian and USA Regulatory System. AgBios. Disponvel em: . Acesso em: 20 abr. 2005. 117 RANGEL, Rodrigo. Ob. cit., p. 27.
http://www.agbios.com/cstudies.php?book=REG&ev=CAN-USA> -
25
consumidores querem a rotulagem obrigatria dos produtos transgnicos para poderem escolher o
que comprar, transgnico ou convencional118.
Em outubro de 2003 foi assinado um acordo tripartite por Mxico, Canad e EUA que
estabelece regras para a rotulagem dos produtos transgnicos no comrcio entre os trs Estados e
determina que a rotulagem de transgnicos estaria voltada unicamente para os distribuidores, e
no para os consumidores, mas se exige a rotulagem obrigatria no caso de transporte de
produtos transgnicos que contenham, no mnimo, 5% de ingredientes transgnicos nos
produtos119. Tais fatos levam a crer que os EUA no futuro iro defender a poltica destas
negociaes de tratados bilaterais de comrcio ou o Protocolo de Cartagena que o pas ajudou a
elaborar e criar em setembro de 2003. Tal Protocolo ser analisado mais a diante no presente
trabalho120.
A maior aceitao dos consumidores dos EUA pelos produtos transgnicos pode ser
explicada, segundo uma pesquisa do peridico britnico The Economist, por quatro razes:
1) os norte-americanos podem ter uma relao mais positiva com a tecnologia em geral, e assim esto mais predispostos a aceitar sua verso biolgica; 2) o Estado mantm seu centro agrcola separado das reas rurais e de lazer, o que torna a preocupao com o efeito ambiental do alimento transgnico menos intensa; 3) os EUA possuem um incentivo econmico mais forte que os europeus, j que com freqncia so as suas companhias que produzem as sementes e os seus fazendeiros que as cultivam; e 4) os EUA j passam por discusses de regulamentao desde o incio dos anos 1990121.
As quatro explicaes so importantes para o debate dos alimentos e produtos
transgnicos no cenrio internacional, pois nos EUA o debate mais concentrado na
regulamentao, ao contrrio dos Estados da Europa, onde as discusses se concentram na
resistncia dos consumidores. Historicamente, os norte-americanos confiam em seus rgos
responsveis pela regulamentao de produtos alimentcios, ao contrrio do que ocorre com os
europeus122. Alm disso, os EUA so h mais de cem anos o predominante lder mundial no
desenvolvimento de leis e regulamentaes de segurana alimentar 123.
118 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 121. 119 LAPEA, Isabel. Da Rotulagem de Produtos Transgnicos. In: PLATIAU, Ana Flvia Barros; VARELLA, Dias Marcelo (Org.). Organismos Geneticamente Modificados. v. 3, Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 161. 120 LAPEA, Isabel. Ob. cit., p. 161-162. 121 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 125. 122 Idem, p. 124. 123 DAWLINS, Kristine; SORENSEN, Neil. Duas vises sobre Rotulagem de Alimentos: EUA. Perspectivas Econmicas. Disponvel em: . Acesso em: 1 jun. 2005.
http://usinfo.state.gov/journals/ites/0502/ijep/ie050208.htm> -
26
Os Estados da Amrica Central esto divididos sobre a aceitao dos transgnicos, por
diversos motivos como, por exemplo, a falta de regras especficas para o cultivo e comrcio, a
falta de investimentos em biotecnologia moderna, mas principalmente pela a falta de
conhecimentos dos OGMs. Somente Honduras cultiva e comercializa transgnicos como o
algodo Bt124.
Os Estados africanos tambm esto divididos sobre aceitao dos transgnicos no
continente, por diversos motivos como a fome que atinge diversos Estados como a Zmbia e
Zimbbue, a falta de conhecimentos sobre os transgnicos, mas principalmente pela de falta de
investimentos em biotecnologia moderna125.
O combate contra a fome no continente africano comeou aps a Segunda Guerra
Mundial, e com o processo de descolonizao em marcha, os pases desenvolvidos criaram uma
estratgia de elevao da produo agrcola mundial: Revoluo Verde. Os EUA e outros pases
tinham o objetivo de combater a fome e a misria dos pases mais pobres, por meio de
introduo de tcnicas mais apropriadas de cultivo, mecanizao, uso de fertilizantes, defensivos
agrcola e sementes selecionadas126.
Entretanto, o uso de tais sementes selecionadas produzidas nos laboratrios dos Estados
desenvolvidos no eram geneticamente capazes de enfrentar determinadas condies climticas
de pases com climas tropicais e determinadas pragas127. No interior dos pases subdesenvolvidos,
a Revoluo Verde aumentou a distncia entre os grandes agricultores, que tiveram acesso ao
pacote tecnolgico, e os pequenos agricultores que no tiveram condies de competir com os
novos parmetros de produo nacional128. Ainda assim, os transgnicos podem ser parte da
soluo dos problemas ambientais e at mesmo da fome e pobreza no mundo. Mas evidente que
os problemas, como a fome e a pobreza so desenvolvidos por causa da desigualdades de
distribuio de renda entre as classes sociais, tanto em pases desenvolvidos quanto em
desenvolvimento129.
124 LISTA GHENTE. Biopiratera y Transgnicos em Nicaragua: El saqueo continua. Lista de informes do Projeto GHENTE. Disponvel em: . Acesso em: 25 jul. 2005. 125BBC. Polmica sobre o uso de transgnicos cresce na frica. BBC. Disponvel em: . Acesso em: 25 jul. 2005. 126 LUCCI, Elian Alibi. Ob. cit., p.127. 127 Idem, Ibidem. 128 Idem, p. 128. 129 DUBOIS, Sandrine Maljean. As Relaes entre o Direito Internacional Ambiental e o Direito da OMC, luz do exemplo da Regulamentao do Comrcio Internacional dos Organismos Geneticamente Modificados. In:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/021114_fomemte.shtml> -
27
Muitos fatores mostram que pases africanos esto atrasados no uso da biotecnologia
moderna, j que somente a frica do Sul cultiva e comercializa transgnicos como o milho Bt,
soja da Monsanto e algodo Bt. importante ressaltar que dos principais pases em
desenvolvimento que cultivam transgnicos, a frica do Sul provavelmente ser o influente na
frica, e que este Estado representa para o continente africano, a China para a sia, e o Brasil
para a Amrica Latina130.
Nos pases da Amrica Latina a situao diferente da frica e Amrica Central, por
diversos motivos como muitos investimentos em biotecnologia, implantao de regras especficas
para comrcio, e um maior conhecimento sobre os transgnicos, como o Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai. Tais pases se concentram em pesquisas de melhoramento de produtos
transgnicos como soja, milho, algodo e canola131. Nos ltimos anos, a Argentina foi o Estado
que mais se desenvolveu depois dos EUA, com o uso dos transgnicos no setor agrcola, mas os
consumidores reclamam de falta de informaes sobre os produtos transgnicos132.
No Brasil a rotulagem obrigatria, e possui mecanismos legais e de regulamentao
necessrios para uma avaliao segura dos produtos transgnicos atravs da CTNBio, j que o
agricultor tem direito ao uso dos resultados da biotecnologia moderna para garantir a sua
competitividade no mercado133.
Muitos Estados alegam que os custos so mais elevados para se detectar a presena de
transgnicos, e por isso adotam o limite mnimo de 4% ou 5% de ingredientes transgnicos134.
Tal limite de 1% de ingrediente transgnico para Brasil no parece ser problema, pois este tem
laboratrios que so referncia em nvel mundial na rea de desenvolvimento de transgnicos e
est bem posicionado em termos de competncia tecnolgica e de domnio de tecnologia e
recursos humanos135.
VARELLA, Dias Marcelo; PLATIAU, Ana Flvia Barros (Orgs.).
Organismos Geneticamente Modificados. v. 3, Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 173-210. 130 CLIVE, James. Situao Global da Comercializao de Lavouras Geneticamente Modificadas (GM): 2004. n.32. p. 9-10. ISAAA. Disponvel em: . Acesso em: 20 mar. 2005. 131 CUNHA, Lucia Ferreira. Ob. cit., p. 38-44. 132 MIRA, Cristian. Reclaman ms informacin sobre productos transgnicos. La Ncion. Disponvel em: . Acesso em: 10 set. 2005. 133 MATHIAS, Joo. Ob. cit., p. 117. 134CONSUMERS INTERNATIONAL. Transgnicos
Exijamos alimentos etiquetados!. Disponvel em: . Acesso em: 25 jul. 2005. 135 RANGEL, Rodrigo. Ob. cit., p. 29.
http://www.isaaa.org/>http://www.lanacion.com.ar/03/06/10/de_502674.asp>http://www.consumersinternational.org> -
28
O Brasil aprovou no ms de maro de 2005 a Lei de Biossegurana136 que regulamenta a
pesquisa (de laboratrio e campo) e a comercializao dos transgnicos, o que engloba cultivo,
produo, manipulao, transporte, venda, importao, exportao, armazenamento, consumo,
liberao e descarte de transgnicos e seus derivados137.
Tambm criou o Conselho Nacional de Biossegurana (CNBS), ligado Presidncia da
Repblica, que ser incumbido de formular e implementar polticas para o tema. Com base na
opinio da CTNBio, o CNBS ter poder para decidir, em ltima instncia, se uma pesquisa ou
um plantio de produto transgnico ou no malfico para o meio ambiente138. Alm disso, a nova
Lei de Biossegurana busca resolver os problemas burocrticos que tm atrasado o progresso
cientfico do Brasil na rea da biotecnologia moderna, pois o pas est ficando para traz em
relao a pases, como a China e a ndia139.
A ilustrao abaixo com dados da Associao Brasileira das Indstrias de Alimentao
(ABIA) mostra o smbolo que utilizado pelo Brasil para a rotulagem obrigatria em 2005, mas
que no muito vista nos alimentos e produtos transgnicos no mercado por causa de diversos
fatores, como o baixo ndice de presena de ingredientes transgnicos (1%) e o processo de
refinamento nos produtos industrializados140.
Ilustrao 2 Smbolo utilizado pelo Brasil para OGMs - 2005
Fonte: ABIA, 2005a.
136 A Lei de Biossegurana no Brasil libera pela primeira vez no mundo a utilizao do uso de embries humanos para pesquisas de clulas-tronco. Mas poder ser utilizado apenas o material que estiver congelado h mais de trs anos, j que nesta fase, o embrio perde a capacidade de vingar no tero e descartado pelas clnicas de reproduo . DEBONA, Darci. Biossegurana: Faesc apia aprovao de transgnicos. Dirio Catarinense. Florianpolis, 4 mar. 2005, Economia, p. 16. 137 DEBONA, Darci. Ob. cit., p. 16. 138 ______. Cmara aprova Lei de Biossegurana. Dirio Catarinense. Florianpolis, 3 mar. 2005, Economia, p. 3. 139 ARAGO, Francisco J. L.. Lei de Biossegurana contribui para a pesquisa cientfica brasileira. ANBio. Disponvel em: . Acesso em: 4 out. 2005. 140FRIAS FILHO, Otvio. Rotulagem de Transgnicos. ABIA. Disponvel em: . Acesso em: 18 jul. 2005.
T
http://www.anbio.com.br/>http://www.abia.org.br/asc/jur/EsclarecimentoFolha.pdf> -
29
As opinies no governo brasileiro so um pouco diferenciadas. O Ministro do
Desenvolvimento do Brasil, Luiz Fernando Furlan defende que a posio do Brasil pragmtica,
pois quer posicionar o Brasil da melhor forma no mercado mundial e afirma que o Brasil pode
produzir tanto produtos tradicionais quanto os transgnicos. J a Ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva defende que o Brasil tenha cautela em relao dos transgnicos141.
No cenrio internacional, evidente que cada Estado ou continente trata a questo da
regulamentao do comrcio de transgnicos de uma forma diferente. De um lado, muitos
Estados esto regulamentando o comrcio dos transgnicos analisando caso-a-caso e agindo com
cautela adotando o Princpio da Precauo como, por exemplo, o Brasil142. De outro lado, alguns
Estados que j regulamentam o comrcio os transgnicos e esto evoluindo nas pesquisas do uso
da biotecnologia moderna, mas estes se concentram mais nos aspectos econmicos, como de
produtividade e lucratividade utilizando tal tecnologia do DNA recombinante. Mas observa-se
que todos estes Estados respeitam o Princpio da Precauo e alegam que so predominantes
lideres mundiais no desenvolvimento de leis e regulamentaes de segurana alimentar, como os
EUA143. Ainda existem aqueles Estados pobres, como os africanos que no tem conhecimento
dos transgnicos, devido aos recursos reduzidos que possuem para pesquisas.
Sendo assim, a partir da comparao dos posicionamentos de diversos Estados sobre a
questo da rotulagem e regras especficas para o comrcio de transgnicos e tambm os direitos e
garantias dos consumidores no cenrio internacional, ser observado no prximo item, as
diversas posies das ETNs sobre os transgnicos e as negociaes internacionais da Monsanto
com a Associao Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).
2.3 Empresas Transnacionais
No sculo XXI as principais ETNs de sementes transgnicas como, por exemplo, a
Monsanto, Novartis, AgrEvo, Syngenta, Aventis e DuPont, os quais concordam com a rotulagem
141 VERSSIMO, Renata; SALVADOR, Fabola. Furlan defende produo de transgnicos no Brasil. ESTADO. Disponvel em: . Acesso em: 2 mar. 2005. 142 Cf., infra, cap. 3. 143 DAWLINS, Kristine; SORENSEN, Neil. Duas vises sobre Rotulagem de Alimentos: EUA. Perspectivas Econmicas. Disponvel em: . Acesso em: 1 jun. 2005.
http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2003/mar/06/252.htm>http://usinfo.state.gov/journals/ites/0502/ijep/ie050208.htm> -
30
obrigatria em seus produtos transgnicos, j que importante dar ao consumidor o direito de
escolher, comprar ou no produtos transgnicos144.
A Monsanto e a Novartis se posicionam a favor da rotulagem obrigatria dos produtos
transgnicos, desde que seja feito com acompanhamento de agncias especializadas. A Monsanto
concorda que o rtulo til aquele que mostra as diferenas significativas dos produtos para o
consumidor decidir compr-los, mas no apenas as diferenas existentes quando originado de
uma plantao cultivada por meio da biotecnologia 145. Alm disso, a Monsanto acredita que as
sementes transgnicas e hbridas