A Política Nacional sobre Mudança do Clima e seus Instrumentos
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A Política Nacional sobre Mudança do Clima e seus Instrumentos
Carlos Augusto Klink Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
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Política Nacional de Mudança do ClimaMeta de Redução 36,1 - 38,9% de GEE até 2020
Ministério do Meio Ambiente
Projeção de emissões de GEE no Brasil no cenário tendencial e com a aplicação da meta de
redução de emissões
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Mudança do Clima & Governança
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
CIM
Grupo Executivo-GEx
MinistériosImplementação e Coordenação Setorial
Plano IndústriaMDIC
Transporte e Mobilidade Urbana
MCidadesMT
PDEMME
PPCDAmCasa Civil
MMA
PPCerradoCasa Civil
MMA
SiderurgiaMDIC
Plano ABCMAPA - MDA
MineraçãoMME
SaúdeMSaude
Coordena a elaboração e implementação do Plano Nacional e Planos Setoriais
Delibera, aprova e orienta ações da Política Nacional 16 Ministérios
CoordenaçãoCasa Civil
CoordenaçãoMMA
7 Ministérios +FBMC
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Instrumentos para implementação da PNMC
• Plano Nacional:• Planos de Ação para Prevenção e Controle
do Desmatamento• Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação
• Monitoramento das Emissões• Estudos Mercado Brasileiro de Redução de
Emissões• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
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Planos de Proteção dos Biomas & Planos Setoriais em Andamento
PLANO TEMA FASE PRÓXIMOS PASSOS
PPCDAm • Controle desmatamento• Ordenamento Territorial• Fomento às atividades sustentáveis
3ª. Fase2012-2015
Revisão final em 2012
PPCerrado • Controle desmatamento• Monitoramento
1ª. Fase2010-2012
Início revisão 2012
Energia • Eficiência energética 2011-2020 Consulta em elaboração pelo MME
Agricultura Baixo Carbono
• Recuperação áreas degradadas• Integração lavoura-pecuária-floresta• Plantio Direto• Fixação Biológica N• Florestas Plantadas• Tratamento resíduos animais
2011-2020 Ganhar escala desembolso financeiro Plano ABC
Siderurgia • Produção sustentável de carvão vegetal 2011-2020 Desenvolvimento de norma técnica; disseminação melhores práticas
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Ambição no Brasil
• Contribuição não condicionada à mitigação de outros (Copenhagen)
• Utilização das capacidades nacionais
• Desmatamento em 2011: redução 77%
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Planos Setoriais em Consulta Pública
Ministério do Meio Ambiente
PLANO TEMA PRÓXIMOS PASSOS
Indústria • Cimento Papel e celulose• Química Alumínio• Siderurgia Vidro
Consolidação consulta pública
Transportes • Mobilidade urbana• Logística e transporte de cargas• Transportes interestadual
Consolidação consulta pública
Saúde • Adaptação (vigilância e atenção em saúde) Consolidação consulta pública
Mineração • Atividades primárias de extração mineral• Pelotização & procedimentos de processamento
primário
Consolidação consulta pública
Pesca e Aquicultura(voluntário)
• Eficiência energética• Adaptação aos impactos das MC sobre às
atividades pesqueiras.
Apoio inicial do Fundo Clima
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INSTRUMENTOS DO PLANO DA INDÚSTRIA
Comissão Técnica do Plano Indústria – CTPin
Acordo de Cooperação Técnica MMA-MDIC-CNI
• Apoio à Elaboração, Implementação e Revisão do Plano Indústria de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
• Duração Plano Trabalho: Agosto 2012 - 15 de Dezembro de 2015
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Atividades Previstas:
Oficinas de Capacitação sobre Inventários Corporativos de GEE
Construção de Banco de Dados com Benchmarks de Processos e Tecnologias de Baixo Carbono e Fatores de Emissão
Elaboração Cenários de Emissões (Business as Usual e Baixo Carbono)
Construção de Curvas de Custo de Abatimento para os Setores: Cimento, Papel e Celulose, Química, Siderurgia (aço e ferro-gusa), Alumínio, Cal e Vidro
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Elaboração de Estudos:
Alternativas de Financiamento para Retrofit de Plantas Industriais, Troca de Equipamentos e Eficiência Energética
Marcos Regulatórios para Reaproveitamento e Reciclagem de Resíduos Industriais
Difusão de Tecnologias de Baixo Carbono na Indústria
Avaliação da Politicas Públicas (Plano “Brasil Maior”, Fundo Clima e outras) para uma Economia de Baixo Carbono
Realização de Seminários
Apresentação das Conclusões dos Estudos
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Consolidação Sistema de Gestão das Emissões
• Monitoramento de emissões de GEE dos Planos Setoriais
• Acompanhamento anual de implementação das ações setoriais de mitigação e adaptação
• Estimativas anuais de emissões de GEE
• Inventário Nacional
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Revisão do Plano Nacional
• PPCDs & Planos Setoriais• Visão de Longo Prazo e Estratégia de
Adaptação• Articulação Federativa• Governança (Gestão, Acompanhamento,
Monitoramento)• Fundos e Orçamento Geral da União• Mercado de Carbono• Pesquisa e Desenvolvimento • Redução do Desmatamento e Degradação
(REDD)• Implementação das Ações Setoriais
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Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
• Objetivo: Apoiar projetos, estudos, financiamentos a empreendimentos para mitigação e adaptação
• Recursos: participação especial da exploração do petróleo destinada ao MMA
• Orçamento em 2011-2012:
• Recursos reembolsáveis: BNDES - R$ 560 mi
• Não-reembolsável: MMA - R$ 60 mi
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Fundo Clima – Comitê Gestor
• 20 Instituições
• Governo Federal: Ministérios e BNDES
• Governos Estaduais e Municipais
• Sociedade Civil (Trabalhadores, Patronais, ONGs)
• Comunidade Científica & FBMC
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Fundo Clima – Áreas Não-reembolsável
Desenvolvimento e Difusão Tecnológica Difusão de Tecnologias
Apoio à Inovação
Práticas adaptativas para o semi-árido
Manejo florestal & restauração
Pesquisa e desenvolvimento
Difusão de tecnologias
Educação, Capacitação, Treinamento e Mobilização
Campanha educacional e mobilização
Capacitação e treinamento
Adaptação da Sociedade e Ecossistemas
Componente “Adaptação” do PNMC
Mapeamento vulnerabilidades da biodiversidade
Planos de gestão territorial e ambiental T.I.
Monitoramento e Avaliação
Sistemas de alerta contra desastres naturais
Sistemas de alerta contra secas
Sistemas de monitoramento Estados
Monitoramento florestas e agricultura
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Fundo Clima – Projetos & Execução Não-reembolsável
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Fundo Clima – Áreas Reembolsável