A POLÍTICA ECONÔMICA E O ORDENAMENTO JURÍDICO
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A POLÍTICA ECONÔMICA E O ORDENAMENTO
JURÍDICO
Anna Karina Keller, Carlos Henrique, Klarissa, Larissa Gude e Mariana Aquino.
Para ilustrar...
Século XVIII - Europa ocidental: surgem os princípios iluministas que servirão de base para o pensamento liberal.
LiberalismoCampo político = impõe limitações ao poder estatal
Campo econômico = independência do mercado à política estatal. Segundo Adam Smith haveria uma espécie de mão invisível responsável pelo controle da economia
Reorganização do sistema econômico
Constitucionalismo Declaração dos direitos humanos
Ex: Constituição americana e francesa = Constituições clássicas.
Defendem: - Propriedade privada- Liberdade do exercício de profissões e do ato de contratação
Codificação do direito privado: Cria uma malha lógica para regular os negócios particulares.
Segundo Maxx Webber: “A lei passa a representar uma racionalidade formal”
Após 150 anos de pratica liberal...Reintrodução do Estado na economia com um caráter
regulador
O estado direciona a economia através de um “desenvolvimento econômico”
A política econômica influencia todo o meio socialExternalidadesInteresse difuso
Neoliberalismo
FIM OBJETIVO META
A MECÂNICA DA POLÍTICA ECONÔMICA
Sistema dualista: dados e fenômenos
1) Fenômenos econômicos (variáveis): Assumem determinada posição dependendo do valores apresentados pelos dados. Atuam no campo do mercado.
Ex: determinação de preços, taxa de poupança, ritmo de crescimento, quantidades exportadas/importadas, bens à serem produzidos e distribuição.
2) Dados: Estrutura condicionante dos fenômenos. Influem sob as variáveis do mercado. Divididos entre modificáveis e não-modificáveis.Entre os modificáveis: quantitativos e qualitativos
Diversas naturezas: física, climatológica, institucional, legal, psicológica, cultural..
Fenômenos econômicos
Objetivos
Dados
Modificáveis
Quantitativos
(instrumentos)Política
quantitativa
Qualitativos
(meios)
Fundamentai
s
Política qualitativa
Estruturais
Política de reformas
Não Modificáveis
O ESTADO INTERVINDOCriação ou alteração de leisTransformação de fenômenos em dados
Ex: Taxa cambial
Centralização do sistema: Intervenção estatalBrasil:
Repúblicas populistas > empresas estatais > intervenção estatal
Década de 80 até a atual crise:Liberação da economia > Privatizações
Hoje...
Início de uma Era protecionista?
OS MEIOS E OS INSTRUMENTOS Instrumentos de finanças públicas Instrumentos monetários e creditícios Instrumentos cambiaisAção indireta da política econômica através de incentivos ou punições. Caráter quantitativo.Ex: Programas de crédito, incentivos fiscais
Meios de controle diretoDetermina diretamente certas variáveis do sistema econômicoEx: Fixação de preços e salários, racionamento, cotas de produção
Adaptação institucionalDefine os direitos associados ao exercício de qualquer atividade e restringe seu funcionamento. Moralidade nos mercados.
Ex: Leis sobre sociedades, desapropriação, reorganização de empresas, locação, bolsas, defesa ao consumidor e mercado de capitais.
Medidas negativas de política econômica: Representam a abstenção estatal em adotar providências previstas em lei. Não aplicação de medidas ambientais para investimentos sem instalações antipoluentes a fim de assegurar o desenvolvimento econômico nacional.
Atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) até meados da década de 80: deixa de investigar, apurar e reprimir situações previstas na legislação de tutela da concorrência.
Anos 70 – “O Brasil está disposto a importar a poluição”
Por direçãoEx: Fixação de preços, obrigatoriedade de utilizar antipoluentes
Por absorçãoAbsorção total: monopólio estatal
Absorção parcial (participação): empresa estatal mistura-se com outras do setor
Por indução: incentivos e puniçõesEx: Zona Franca de Manaus
AS MODALIDADES DE ATUAÇÃO
Instrumentos direcionados às correções das disfunções do mercado se tornaram instrumental de política econômica. Ex: Tributos
Política econômica: Economia de base liberal + ação política
Aspecto distorcivo
Conflito: setor público x setor privado Ex: construção de estradas
Lobby: Grupo de interesses grupo de pessoas ou empresas que se organizam para influir sobre decisão do poder publico.
DIREÇÃO
INDUÇÃO
ABSORÇÃO