A liberdade na Internet em perigo no Brasil?

A liberdade na Internet está em perigo

no Brasil?

A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?

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“Censura não é nova, já existia muito antes dos computadores. Mas, há 15 anos, pensávamos que a Internet iria nos proteger da censura, que iria derrotar a censura. Então, a China e alguns outros tiranos óbvios fizeram um grande esforço para impor a censura na Internet, e nós dissemos: 'Bem, isso não é surpreendente, o que mais governos como esses fariam?'

Mas hoje vemos a censura imposta em países que não são normalmente considerados ditaduras, como Reino Unido, França, Espanha, Itália, Dinamarca, …”

Richard M. StallmanParis, 19 de outubro de 2011.

https://www.gnu.org/philosophy/free-digital-society.html#censorship

https://www.gnu.org/philosophy/free-digital-society.html#censorship


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Antes dos riscos...


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O que é o Comitê Gestor daInternet no Brasil?


O que é o Comitê Gestor da Internet no Brasil?

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http://www.cgi.br/

http://www.nic.br/

http://registro.br/

http://www.cert.br/

http://www.cetic.br/

http://www.ceptro.br/


Fórum da Internet no Brasil

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O Fórum da Internet no Brasil é organizado pelo CGI.br

Primeira edição: 13 e 14 de outubro de 2011 em São Paulo (SP).

Segunda edição: 3 a 5 de julho de 2012 em Olinda (PE).

Terceira edição: 3 a 5 de setembro de 2013 em Belém (PA).

Mais informações em forumdainternet.cgi.br


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Leis sobre Internet no mundo


Leis sobre Internet no mundo

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Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP ou TPPA)

Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)

Stop Online Piracy Act (SOPA)Protect IP Atc (PIPA)

Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)


Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)

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youtu.be/BdREHclN51o

http://www.youtube.com/watch?v=BdREHclN51o

http://www.youtube.com/watch?v=BdREHclN51o


Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA)

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youtu.be/K3ORTCseHD8

http://www.youtube.com/K3ORTCseHD8

http://www.youtube.com/K3ORTCseHD8


Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA)

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Protesto em 18 de janeiro de 2012: blackout de centenas de sites.



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As empresas têm novos direitos para monitorar as ações do usuário e compartilhar dados com o governo dos EUA sem um mandado – incluindo dados potencialmente confidenciais.

bit.ly/eff-cispa

http://bit.ly/eff-cispa



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CISPA substitui leis de privacidade existentes e concede ampla imunidade para as empresas participantes.

bit.ly/eff-cispa




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Também levanta importantes questões de transparência e prestação de contas. Os usuários provavelmente não saberão se os seus dados privados estão comprometidos.

bit.ly/eff-cispa



Trans Pacific Partnership Agreement (TPP)

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Acordo comercial que ameaça ampliar leis sobre propriedade intelectual ainda mais restritivas.

eff.org/issues/tppeff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp

https://www.eff.org/issues/tpp

https://www.eff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp



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Os países teriam de adotar muitos dos aspectos mais controversos da lei de direitos autorais dos EUA em sua totalidade.






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Onze países atualmente negociam o TPP: EUA, Austrália, Peru, Malásia, Vietnã, Nova Zelândia, Chile, Cingapura, Canadá, México e Brunei.





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Leis sobre Internet no Brasil


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AI-5 Digital


Lei Azeredo, o AI-5 Digital

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PL 84/1999 na Câmara e PLS 89/2003 no Senado.



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Projetos cujos textos apresentam pontos com margens para diversas interpretações, criando insegurança jurídica.



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Na prática, implantaria uma situação de vigilantismo na Internet, contrariando o princípio Constitucional na presunção de inocência, pois trataria todo internauta brasileiro como um criminoso em potencial.



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Não impediria a ação de verdadeiros criminosos, mas abriria espaço para a violação de direitos civis e reduziria possibilidades de inclusão digital.


Leis sobre Internet no Brasil

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Projetos de Lei nº 3.016 de 2000, nº 3.891 de 2000, nº 3.303 de 2000, nº 4.972 de 2001, nº 5.403 de 2001, nº 5.977 de 2001, nº 6.557 de 2002, nº 7.461 de 2002, nº 18 de 2003, nº 480 de 2003, nº 1.256 de 2003, nº 2.196 de 2003, nº 3.301 de 2004, nº 4.144 de 2004, nº 4.562 de 2004, nº 5.009 de 2005, nº 169 de 2007, nº 2.957 de 2008, nº 4.424 de 2008, nº 5.185 de 2009, nº 5.298 de 2009, nº 6.357 de 2009, nº 6.527 de 2009, nº 7.131 de 2010, nº 7.270 de 2010, nº 7.311 de 2010, nº 642 de 2011, nº 1.172 de 2011, nº 1.468 de 2011, nº 1.880 de 2011, nº 1.961 de 2011, nº 2.126 de 2011, nº 2.552 de 2011, nº 2.690 de 2011, nº 3.033 de 2011, nº 3.095 de 2012, nº 3.124 de 2012, nº 3.175 de 2012, nº 3.761 de 2012.

39 projetos de lei!


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Marco Civil da Internet



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Proposto em outubro de 2009, foi o primeiro projeto de lei submetido a um amplo debate público antes de ser enviado à Câmara dos Deputados em agosto de 2011.



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Foram duas consultas públicas na plataforma da Cultura Digital, e outras duas na plataforma e-Democracia.

O projeto foi debatido em seminários e audiências públicas em todo o Brasil, incluindo duas edições do Fórum da Internet e pelo menos três edições do FISL e três da Campus Party. O Marco Civil também foi apresentado no Internet Governance Forum e na RightsCon.



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Relatório final da comissão especial para avaliar os projetos de lei relacionados à Internet propõe o Marco Civil da Internet como um substitutivo aos demais projetos.

Link para o relatório no portal e-Democracia.

http://edemocracia.camara.gov.br/documents/679637/277cc749-e543-4636-9ddb-736144a9b654


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Neutralidade da rede



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Significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação.



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youtu.be/8DdaC93O9Yw

http://www.youtube.com/watch?v=8DdaC93O9Yw

http://www.youtube.com/watch?v=8DdaC93O9Yw


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Remoção de conteúdo?


Remoção de conteúdo?

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“Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.”

Trecho da Carta de Olindado 2º Fórum da Internet no Brasil

A liberdade na Internet está em perigo

no Brasil?

Não só no Brasil, em todo o mundo.

:-(

Precisamos que o Marco Civil da Internet seja aprovado!

O Marco Civil da Internet deve garantir a neutralidade da rede e que a remoção

de conteúdos só pode ocorrer após o devido processo judicial.


Perguntas

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A liberdade na Internet em perigo no Brasil?

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