UNIVERSIDADE PAULISTA

ADRIANA TEIXEIRA SIMONI

A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA

FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO DO CATADOR DE PRODUTOS

RECICLÁVEIS

Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Serviço Social apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Orientador: Profª Luciana Helena M. Lopes

São Paulo

2012

FICHA CATALOGRÁFICA

SIMONI, Adriana Teixeira.

A influência da Política Nacional de Resíduos Sólidos

na formalização do trabalho do catador de produtos

recicláveis/Adriana Teixeira Simoni.

Trabalho de conclusão de curso sob orientação da Professora

Luciana Helena M. Lopes - São Paulo/SP – Universidade Paulista

– UNIP, 2012, 69 fls. Volume único.

ADRIANA TEIXEIRA SIMONI

A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA

FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO DO CATADOR DE PRODUTOS

RECICLÁVEIS

Trabalho de conclusão de curso

devidamente aprovado como

fundamento para obtenção do Grau de

Bacharel em Serviço Social no curso

de Serviço Social da UNIP –

Universidade Paulista.

Data de Aprovação 29/06/2012

BANCA EXAMINADORA

______________________________ Professor

UNIP – Universidade Paulista

______________________________ Professor

UNIP – Universidade Paulista

______________________________ Professor

UNIP – Universidade Paulista

SÃO PAULO

2012

DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho de conclusão de curso a meu pai

que apesar de não estar mais aqui presente, sinto que de

onde me cuida, aprecia com profundo orgulho.

AGRADECIMENTOS

Quero, em primeiro lugar agradecer a DEUS, a luz, a energia que me

encaminhou para realizar esse sonho, pois como diz o ditado antes tarde do

que nunca, e, sendo assim, hoje realizo o sonho de desenvolver junto a

categoria de catadores de reciclagem algo que elucidará formas de no futuro

desenvolver junto a eles algo mais significante.

A Assistente Social minha supervisora de campo Alessandra Krause, meus

sinceros agradecimentos por ter-me aberto o caminho de possibilidades para

que eu pudesse realizar esse trabalho com suas orientações e material

cedidos.

Ao minha orientadora, Professora Luciana Lopes, agradeço o empenho e a

paciência ao conduzir-me durante essa pesquisa.

A José Flavio do Val Simoni pela paciência, compreensão e por suas opiniões

e principalmente pelo apoio financeiro que ajudou a concretizar esse sonho.

Aos meus colegas de turma agradeço a solidariedade e apoio. E a minha

colega e amiga Maria Goreti Dellallibera Modesto em especial, agradeço sua

boa vontade sua paciência e apoio.

Por último, mas não menos importante o meu profundo agradecimento aos

membros da Coopervida – Cooperativa de Trabalho Vida Nova Mogi Mirim pela

atenção que me acolheram durante a pesquisa e também a todos os catadores

de recicláveis entrevistados em seus locais de trabalho, pelas ruas da cidade

de Mogi Mirim.

EPIGRAFE

Só uma sociedade bem informada a respeito

da riqueza, do valor e da importância da

biodiversidade é capaz de preservá-la.

Informada a sociedade saberá o que fazer e o

que não fazer. Saberá impedir que aconteçam

coisas que ameaçam a biodiversidade. Saberá

transformá-la em um tema decisivo na política.

Washington Novaes

Jornalista

Não és bom, nem és mau: és triste e humano... Vives ansiando, em maldições e preces, Como se, a arder, no coração tivesses O tumulto e o clamor de um largo oceano. Pobre, no bem como no mal, padeces; E, rolando num vórtice vesano, Oscilas entre a crença e o desengano, Entre esperanças e desinteresses. Capaz de horrores e de ações sublimes, Não ficas das virtudes satisfeito, Nem te arrependes, infeliz, dos crimes: E, no perpétuo ideal que te devora, Residem juntamente no teu peito Um demônio que ruge e um deus que chora.

Dualismo Olavo Bilac

RESUMO

O presente trabalho procurou demonstrar como a Lei n º 12305 de

agosto de 2010 que instituiu a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos

pode influenciar na inclusão dos catadores de reciclagem ao mercado de

trabalho. Proporcionando a esses sujeitos elevação de sua condição

econômica e social além de demonstrar o quanto podem contribuir para que

essa mesma sociedade que os marginaliza também usufrua de maior

qualidade de vida, através de sua ação interventiva junto ao ambiente em que

todos compartilham. Dentro desse trabalho percorremos estudos e abordagens

referentes à informalidade, o lixo reciclável, o profissional catador de

reciclagens, o que os leva a essa atividade de catação, aspectos sobre a

economia solidária e o cooperativismo. Ressaltamos possibilidades para uma

articulação entre o serviço social e a Nova Política Nacional de Resíduos

Sólidos comprovando constituir eficiente alternativa para o melhor equilíbrio na

geração de emprego e renda e diminuição de vulnerabilidades sociais na qual

os catadores de reciclagem estão propensos. A pesquisa permitiu visualizar

um novo desafio aos Assistentes Sociais quanto aos problemas

socioambientais envolvidos nessa pesquisa, onde foram estudados os

catadores informais e os cooperativados que se encontram envolvidos tanto

com o “lixo” quanto as inúmeras vulnerabilidades sociais que esse trabalho

pode incorrer, descortinando várias aberturas de intervenção desses

profissionais proporcionando maior crescimento social a esses sujeitos

estudados. Os estudos demonstram também a necessidade do compromisso

da sociedade dentro desse mote para que haja o efetivo sucesso da nova

Política Nacional de Resíduos Sólidos reconhecendo na educação ambiental

um dos fatores de intervenção para que outras políticas públicas venham

contribuir associadas a Assistência social, permitindo assim empoderamento

social e pleno exercício da cidadania a esses sujeitos marginalizados pela

sociedade na atividade que exercem junto a catação de materiais recicláveis.

Palavras-chave: Catadores de reciclagem, cooperativas, educação ambiental.

ABSTRACT

The present study sought to demonstrate how the Law No. 12305 of

August 2010 which introduced the new National Policy on Solid Waste can

influence the inclusion of recycling scavengers to the labor market. Providing

these subjects lifting their economic and social as well as demonstrate how they

can contribute to that same society that marginalizes them also enjoy higher

quality of life, through its action intervening with the environment in which

everyone shares. In this work we go through studies and approaches related to

informality, recyclables, professional groomer for recycling, which leads to this

scavenging activity, aspects of the social economy and cooperative. We point

out possibilities for a link between social services and the New National Policy

on Solid Waste proving effective alternative to provide the best balance in

creating jobs and income and reduced social vulnerabilities on which the

collectors are likely recycling. The research allowed to view a new challenge to

social workers about the social and environmental problems involved in this

research, where studies on the informal collectors and cooperative members

who are involved with both the "junk" as the numerous vulnerabilities that social

work can incur, revealing several openings greater involvement of such

professionals providing social growth to these subjects. The studies also

demonstrate the need for the commitment of society within this theme so there

is the actual success of the new National Policy on Solid Waste environmental

education in recognizing one of the factors of intervention so that other public

policies may help associated with social assistance, thus empowering social

and full exercise of citizenship to these individuals marginalized by society

engaged in the activity with scavenging recyclable materials.

Keywords: Collectors of recycling cooperatives, environmental education.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 10

CAPITULO I

1. A descatabilidade uma ameaça a sustentabilidade ambiental .............................................. 12

1.1 Lixo , Resíduo de Volume e Valor Legítimos ......................................................................... 12

1.2 Reciclagem - Solução , Economia e lucratividade...................... .......................................... 15

1.3 Catadores de reciclagem: da invisibilidade a provedores de sustentabilidade ................... 19

CAPITULO II

2. INVISIBILIDADE E RECONHECIMENTO SOCIAL DENTRO DA QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL ... 24

2.1 Única Cooperativa de Recicláveis de Mogi Mirim ................................................................. 24

2.2 Cooperativas de catadores de recicláveis: Uma solução ? ....2Erro! Indicador não definido.7

2.3 Políticas Públicas – Gestão e Comprometimento ................................................................. 31

2.4 A Informalidade Como Meio de Sobrevivência na Dialética Capitalista .............................. 37

CAPITULO III

3.PESQUISA ................................................................................................................................. 42

3.1 Disposições dos dados da Cooperativa Coopervida .............................................................. 42

3.2 Sujeitos da Pesquisa ............................................................................................................. 43

3.3 Trabalho e Rendimentos ....................................................................................................... 46

3.4 Conhecimento sobre o Cooperativismo e Atributos da Informalidade ............................ 48

3.5 Consciência Ambiental ......................................................................................................... 50

4 CAPITULO IV

4 CONCLUSÃO ............................................................................................................................ 51

4.1 Conferindo as hipóteses ........................................................................................................ 51

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: .............................................................................................. 54

5.1 Endereços eletrônicos: .......................................................................................................... 56

6 ANEXOS .................................................................................................................................... 59

10

INTRODUÇÃO

Atualmente há um crescente aumento de adeptos da atividade de

catador de produtos recicláveis, todos motivados pela falta de oportunidade no

mercado de trabalho e também pela possibilidade oriunda da transformação do

lixo em renda. Porém, é importante ressaltar a importância dos catadores se

organizarem em cooperativas para garantir melhor acesso a benefícios sociais,

empoderamento pessoal e crescimento enquanto cidadãos com garantia de

emprego, renda e capacitação.

Sendo assim apoiada na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos,

LEI 12305/2010, se torna possível uma análise direcionada aos dois tipos de

catadores de recicláveis existentes hoje percorrendo as ruas da cidade de

Mogi Mirim. O fato que direciona esta pesquisa centraliza-se na possibilidade

de inclusão dessa categoria numa alternativa que favorece maior renda,

reconhecimento e seguridade social, em sua organização em cooperativas.

A Lei nº 12.305/2010 enfatiza que os serviços públicos de limpeza

urbana e de manejo de resíduos sólidos devem priorizar a organização e o

funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de

catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas

de baixa renda, bem como sua contratação onde também reforça a lei no que

diz respeito a dispensa de licitação para agilizar o processo nesse caso.

Portanto percebesse o quanto é importante se basear nessa lei para

efetivamente incluir essa classe de trabalhadores que se passa invisível frente

a sociedade e a toda problemática ambiental causada pelos resíduos pós

consumo. Seu trabalho colabora para minimizar os problemas com o “lixo”,

porém ele o catador informal se não incorporado a cooperativas fica vulnerável

e em risco social, pois sem o amparo de benefícios sociais a que uma

cooperativa pode lhe fornecer, conforme essa pesquisa demonstra não se

sente motivado a contribuir a previdência ou a buscar outros direitos e

capacitações. A lei também é clara quanto a responsabilidade da sociedade e

supõe ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução,

a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos, ademais sua colaboração na

cotela seletiva é um ponto importante a considerar.

11

Essa pesquisa para chegar às hipóteses colocadas fará contato direto

com os sujeitos pesquisados, onde o pesquisador já mantêm aproximação

desde o ano de 2009 pesquisando a Cooperativa Coopervida - Cooperativa de

Trabalho Vida Nova Mogi Mirim e seus associados no intuito de descobrir

possíveis atuações do serviço Social dentro dessa organização.

A pesquisa se dará através de revisão bibliográfica fundamentando todo

o processo da dialética capitalista envolvida nessa demanda social e posterior

estudo do caso através de entrevistas semi-estruturadas individuais para

conhecer a realidade de cada membro, aproveitando os relatos e dados

expostos pelos sujeitos pesquisados informais e cooperativados e também da

observação direta participativa.

O objetivo específico deste trabalho é demonstrar a importância do

catador de recicláveis para o meio ambiente e a sociedade, analisando os

principais fatores que levam um ser social buscar na catação de “lixo” a

sobrevivência. Identificando o possível compromisso do novo Plano Nacional

de resíduos Sólidos na inclusão dessa categoria com maior reconhecimento

dentro das políticas públicas.

A pesquisa está distribuída em quatro capítulos, onde o capitulo um se

encontra uma explanação sobre o “LIXO” a reciclagem e as políticas públicas

envolvidas nesse tema, a exposição sobre os catadores de reciclagens e sua

invisibilidade social a partir de posições de pensadores ambientalistas com viés

social francamente imbuído.

No capitulo dois trata dos fundamentos da questão ambiental, a

informalidade no Brasil incluído a formalização das cooperativas de recicláveis,

e a apresentação do lócus da pesquisa. Na terceira parte se encontra a

pesquisa de campo com dados coletados e a dinâmica da hipótese levantada

frente ao paralelo entre os dois tipos de catadores tratados nesta pesquisa, os

informais avulsos e os formais cooperativados. E finalizando com as

conclusões advindas dessa pesquisa.

12

CAPITULO I

1. A DESCATABILIDADE UMA AMEAÇA A SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

1.1 Lixo, Resíduo de Volume e Valor Legítimos

O lixo é um resíduo certo de ser encontrado em praticamente todos os

processos, sejam eles para manter a vida humana ou para qualquer processo

produtivo. Ainda que passe por algum método na tentativa de fazê-lo

desaparecer completamente através de algum outro processo industrial

específico, ainda assim sobrará alguma partícula líquida, sólida ou gasosa

como resíduo referente à primeira etapa do processo produtivo utilizado.

É praticamente impossível ficar completamente livre do lixo, mesmo

com o avanço de tecnologias e amplas pesquisas voltadas para área, as ações

implementadas pelo poder público são pequenas, pois os investimentos

financeiros requeridos são muito altos, onde possíveis soluções para essa

problemática são sempre postergadas comprometendo a saúde do planeta e

consequentemente da sociedade.

Entre todos os resíduos o mais preocupante e o que gera maior volume

é o lixo urbano. Esse resíduo sólido proveniente do descarte pós-consumo e

que está muito ligado a hábitos culturais numa relação marcante entre a

produção de lixo e poder econômico da população. O que se torna perceptível

diante desses fatores econômicos e culturais da atualidade que são

alimentados pela globalização é que a geração de lixo está sempre

acompanhando e certas vezes ultrapassando a realidade econômica da

sociedade tanto em volume como em comprometimento ambiental. Onde a

sociedade capitalista atual se remete em direção ao consumo alienado nos

fazendo geradores de lixo autônomos e mecanizados impulsionados pela tal

globalização.

“Os donos do capital incentivarão a classe trabalhadora a adquirir, cada vez mais, bens caros, casas e tecnologia, impulsionando-a cada vez mais ao caro endividamento, até que sua dívida se torne insuportável. (MARX, Karl ,1867, p. 31).

13

Isso associado ao aumento populacional aponta para um

comprometimento ambiental e escasseamento de recursos naturais já que a

deposição de todo esse resíduo urbano acaba possibilitando poluir tanto o solo,

a água e o ar dependo da forma que for encaminhado ao seu destino final.

Sevá (2001) apresenta um questionamento pertinente ao fato:

“se com o aumento da demanda os recursos vão se tornando escassos, os investimentos vão se tornando maiores e a produção passa a provocar mais problemas ambientais. O certo não seria gastar menos, aproveitar melhor o que se produz, obter bens mais duráveis e então aproveitar cada vez mais o lixo assim produzido, e, enfim, alcançar-se uma geração cada vez menor de lixo, de poluição e de miséria” (SEVÁ, Filho apud FADINI,2001, P.11)

Outro fator relevante no Brasil é a possibilidade de encontrar lixo

urbano sendo depositado em lixões, áreas abertas expostas a todo tipo de

contaminação e poluição, porém a partir de 2014 o uso de lixões e aterros

sanitários legalizados estarão proibidos de receber rejeitos , ou seja, todo

aquele resíduo que pode ser reaproveitado ou reciclado. Adequação a essas

medidas será exigida aos Municípios brasileiros de acordo a Política Nacional

de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº. 12.305/10 regulamentada em dezembro

de 2010.

Quantificando a produção diária de lixo no Brasil em 2010 foi de

234.103 toneladas (IBGE 2010) onde 57,6 % desse total recebeu destinação

adequada em aterros sanitários controlados que ganham tratamento mais

adequado e menos impactante ao meio ambiente, como consta nos dados

obtidos pela ABRELPE no Panorama/2010, porém dentre esse total de lixo

urbano coletado, não foi quantificado efetivamente o que foi enviado a

reciclagem ou efetivamente reciclado.

Em Mogi Mirim no ano de 2011 houve uma média mensal de 1730

toneladas de lixo domiciliar coletadas (Jornal “O Popular” 15/10/2011,p.A4),

isso para uma população de 86.505 habitantes, lixo esse que é enviado ao

aterro sanitário de Paulínia a um custo de R$ 106,00 a tonelada. Se fizermos

um pequeno cálculo entre o preço da tonelada enviada ao aterro sanitário e a

quantidade de lixo domiciliar recolhido, verificamos um alto montante que caso

não houvesse a coleta seletiva feita pela cooperativa Coopervida que recolhe

35 Toneladas mês percorrendo, 30% da cidade na coleta porta a porta, o

14

município teria um encargo ainda maior com essa destinação final do lixo e

ainda cercearia o sustento de 10 famílias que vivem da renda obtida através

da coleta seletiva de lixo reciclável pela cidade de Mogi Mirim.

Fato esse que conchega para um potencial desperdício de matéria

prima para indústria, assim como negativamente na geração de renda para a

parcela pauperizada da sociedade que contumazmente se apropria desses

rejeitos recicláveis como subsistência dentro da cadeia de reciclagem.

“A produção e destinação de resíduos sólidos configuram uma das expressões mais dramáticas da “questão ambiental” e refletem a tendência de reprodução da desigualdade que marca o imperialismo ecológico. Com uma produção de cerca de dois milhões de toneladas de lixo domiciliar por dia (cerca de 730 milhões de toneladas ao ano) o planeta demonstra evidentes sinais de esgotamento de sua capacidade de absorver os dejetos da produção humana.” (SILVA, 2010, p.112)

A coleta seletiva é um primeiro e importante passo para viabilizar os

esforços advindos da questão ambiental onde a falta da coleta seletiva e da

reciclagem dos produtos com esse potencial contribuem para um aumento da

insalubridade ambiental bem como para o aumento da miséria de muitas

pessoas excluídas do mercado de trabalho que vivem a margem das sobras da

sociedade. A descartabilidade cíclica do consumo exacerbado atual e baseado

na obsolescência rápida dos produtos faz crescer a quantidade de resíduos

anualmente.

É possível verificar o crescimento da geração de resíduos sólidos

urbanos no Brasil entre 2009/ 2010 no gráfico a seguir, um dado que já era

esperado frente ao crescente consumo.

Gráfico 1.1 FONTE: Pesquisas ABRELPE (2010);IBGE (2009/2010)

57.011.136 60.866.080

0%

50%

100%

2009 2010

Geração de resíduos Sólidos Urbanos no Brasil

T/ano

15

Portanto não há como esconder mais o lixo na incomodidade como foi

visto por muito tempo, a questão dos resíduos no Brasil agora no século XXI é

algo que requer outra estratégia, fundamentada em políticas e regulações

públicas incentivando a coleta seletiva e a reciclagem. Promovendo o

desenvolvimento sustentável com adequadas e eficientes normas de gestão de

resíduos espalhadas por todos os municípios brasileiros, colocando a questão

dos resíduos como uma nova cultura econômico-ambiental, onde por um lado

com a coleta seletiva e a reciclagem breca-se a crescente escassez dos

recursos naturais por outro lado o efetivo aproveitamento e transformação dos

recicláveis trás lucratividade para a industria da reciclagem e a inclusão de

pessoas em vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

1.2 Reciclagem - Solução, Economia e lucratividade

O acentuado impacto ambiental causado pelo crescimento demográfico

exige do Ser humano uma mudança de paradigmas, uma revisão do modelo de

conduta atual que se distancia da natureza pouco a pouco para uma conduta

de aproximação mais holística e menos imediatista. Essa sensibilização

colabora para recriação de valores dentro da questão da sustentabilidade

ambiental.

Dentro do enfoque dado pela pedagogia dos três Rs , essa recriação

de valores se encaixa perfeitamente, incorporado como novos valores o

reduzir, reutilizar e reciclar no cotidiano humano trazendo uma consonância

importante para com a sustentabilidade. Definitivamente dentre as três

iniciativas o “Reciclar” se torna a prática indispensável para garantir a

sustentabilidade e o aperfeiçoamento da cadeia produtiva bem como na ação

protetiva ao meio ambiente e aos recursos naturais.

“[...] a venda de resíduos ao mercado secundário pode gerar receitas; a reciclagem pode reduzir os custos de coleta e processamento; e o valor de venda dos produtos re-fabricados ou convertidos em novos, será sempre menor do que o valor dos produzidos pela primeira vez, porém será maior do que o valor dos produtos vendidos para refugo ou reciclagem.”(GUARNIERI,2011,P.132)

Para evitar o colapso anunciado devido à falta de recursos naturais

originados pela extração excessiva de combustíveis fosseis para a indústria de

16

produção se faz premente se adaptar as novas realidades, aproveitando o

avanço tecnológico e também oportunizando mais pesquisas dirigidas para a

suficiência e a prosperidade dos recursos naturais. Nesse quadro, se coloca a

reciclagem como uma das soluções mais econômicas tanto para o

socioambiental quanto para a economia de modo geral.

A reciclagem de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta seletiva

requer uma abordagem integrada de gestão, unindo a sociedade civil e o poder

público para assim ser ponto de partida para projetos sociais, permitindo a

inclusão dos catadores nesse processo adicionando valor e reconhecimento no

serviço prestado por esse segmento à sociedade e ao ambiente, tirando-os da

marginalidade e da obscuridade frente ao olhar coletivo. Muito bem colocado

por André Vilhena, diretor-executivo da CEMPRE 1 - Compromisso Empresarial

para Reciclagem, onde ressalta:

“A importância das cooperativas de catadores vai além do aumento no ganho financeiro [...] Há uma maior proteção social, um respeito maior por questões de segurança e higiene. Eles trabalham em escalas menores e os produtos são mantidos de maneira mais adequada. E, quando se melhora a condição da mercadoria, o preço aumenta”.(PNUD,2006)

Essa gestão compartilhada viabiliza uma maior otimização do processo

de reciclagem com a participação consciente da população onde ocorre a

redução do lixo destinado aos lixões ou aterros sanitários e propicia geração de

emprego e renda.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável está fundamentado no uso

racional dos recursos naturais hoje de forma a permitir igual uso para futuras

gerações. Esse conceito viabiliza uma mudança de paradigma edificado sobre

os valores da sustentabilidade garantindo também a construção de uma

sociedade mais justa, do ponto de vista econômico, social e ambiental.

1 O Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) é uma associação sem fins lucrativos

dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo. Fundado em 1992, o Cempre é mantido por empresas privadas de diversos setores. O Cempre trabalha para conscientizar a sociedade sobre a importância da redução, reutilização e reciclagem de lixo através de publicações, pesquisas técnicas, seminários e bancos de dados. Os programas de conscientização são dirigidos principalmente para formadores de opinião, tais como prefeitos, diretores de empresas, acadêmicos e organizações não-governamentais (ONG's). http://www.cempre.org.br/ciclosoft.php

17

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento (Rio-92) firmou essa diretriz para caminhar rumo ao

desenvolvimento global. O comprometimento com essa norma leva a catalisar

uma mudança social mais abrangente fundamentada nos valores da

sustentabilidade alcançando transformação e permitindo explorar formas

menos danosas ao meio ambiente de maneira a manter a produção e consumo

na ciranda econômica e ainda encorajando essa busca de escopos

respaldados em maiores responsabilidades com o desenvolvimento

sustentável.

[...]Os primeiros programas de coleta seletiva [...] e reciclagem dos resíduos sólidos no Brasil começaram a partir de meados da década de 1980, como alternativas inovadoras para a redução da geração dos resíduos sólidos domésticos e estímulo à reciclagem. Desde então, comunidades organizadas, indústrias, empresas e governos locais têm sido mobilizados e induzidos à separação e classificação dos resíduos nas suas fontes produtoras. Tais iniciativas representaram um grande avanço no que diz respeito aos resíduos sólidos e sua produção[...] (Pesquisa Nacional Saneamento Básico, (IBGE, 2008)

O desafio da reciclagem se encontra na gestão dos resíduos, onde a

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) irá contribuir para que a vida útil

dos produtos não termine após o consumo, mas que volte a seu ciclo de vida,

transformando-se em nova matéria prima para indústria da produção,

resultando num aumento da reciclagem e da coleta seletiva no Brasil, o que

ainda trará economia aos cofres públicos com a energia economizada e o

ganho financeiro alcançado com a reciclagem desses resíduos bem como com

a economia nos custos da destinação final, evitando que esses resíduos com

potencial para reciclável cheguem aos aterros sanitários colaborando com o

aumento do impacto ambiental causado pela demora de sua decomposição.

“Mobilizações globais – que se traduzem na proposta de construção do movimento denominado União Global pela Sustentabilidade, iniciativa que visa influenciar a governança global e provocar ações concretas das lideranças empresariais, públicas e de toda a sociedade nos temas críticos desta plataforma. A primeira edição da União Global pela Sustentabilidade está prevista para setembro de 2011 e tem como primeiro objetivo influenciar a Rio+20, auxiliando na articulação das demais atividades com o mesmo objetivo” (ETHOS,2011 p.15)

18

Nesse contexto, os catadores nascem como atores indispensáveis,

afinal eles são os responsáveis pela separação e triagem desse material que

sai do lixo e deixa de comprometer o ambiente e se transforma em renda ao

ser vendido às indústrias de reciclagem.

Os dados do IBGE (IDS 2008) sobre Reciclagem retratam a proporção

de material reciclado no consumo de algumas matérias-primas industriais como

latas de alumínio, papel, vidro, embalagens PET e latas de aço. Já o Brasil é

recordista mundial em reciclagem de latas de alumínio 94,4%, e a reciclagem

de papel fica em torno de 45% a 50%.

A reciclagem paralela à miséria socioeconômica demonstrada pela

crescente procura de sustento junto ao lixo, ou na garimpagem deste como

alento familiar, faz com que a reciclagem ganhe maior valorização no meio

empresarial tornando os investimentos nesta área atraentes e complementares

na prática da responsabilidade social, valorizando sempre mais, o ser humano

e o meio ambiente. No Brasil, os altos índices de reciclagem estão mais

associados ao valor das matérias-primas e aos altos níveis de pobreza e

desemprego do que à educação e à conscientização ambiental.

Apesar desse sucesso da reciclagem proporcionado potencialmente

através da contribuição desolada dos catadores integrados nesse processo

sem o devido reconhecimento, afastados de qualquer seguridade social se

mostra necessário e urgente a intervenção Pública inserindo os catadores

definitivamente na gestão desses resíduos de forma a garantir-lhes melhor

qualidade de vida, emprego e renda, com consequente reconhecimento de sua

colaboração para o comprovado ganho econômico e ambiental brasileiro.

Para complementar e apoiar o reconhecimento dos catadores existe

também projetos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) que

viabilizam um incremento direto para as cooperativas e as associações de

catadores, visando à geração de novos postos de trabalho e aumento de

eficiência no segmento da reciclagem, bastando aprovação dos critérios de

elegibilidade e enquadramento jurídico.

Viabilizando essa necessária contribuição para solução dos problemas

socioambientais relacionados com o lixo, em 17 de novembro de 2011 foi

aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de

Lei nº 6.822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catadores de

19

materiais recicláveis e de recicladores de papel. A Lei nº 6.822/10 vem nortear

a profissão de catadores informais trazendo-lhes respaldo permitindo-os atuar

de forma autônoma ou integrar-se em cooperativas bastando cadastrar-se

junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade,

apresentando os documentos necessários que incluem comprovantes de

votação nas últimas eleições.

Hoje a reciclagem não é mais somente um fator de busca e encontro

para subsistência de pessoas desempregadas e com baixo nível escolar.

Abarca também nessa fronteira a busca por lucratividade motivada pelo grande

valor agregado aos recicláveis, além da economia dos recursos naturais ao

retornar ao ciclo produtivo o material reciclável e a geração de renda e

emprego.

1.3 Catadores de reciclagem da invisibilidade a provedores de

sustentabilidade

A globalização e a crescente exclusão provocada pelo desemprego

devido à inovação das tecnologias utilizadas no avanço desse modelo

capitalista de produção que vivemos, abriu espaços para o crescimento da

informalidade e desta, nascerem novas e diversificadas ocupações como

marcas do neoliberalismo atual onde o Estado se exonera de algumas

competências, como a saúde, educação e a segurança, reacionando esse

modelo econômico hegemônico e incapaz de nortear novos paradigmas à

sociedade disponibilizando qualidade de vida e emprego a todos.

Ainda dentro deste contexto se aquiesce também a necessidade de

preservar os recursos naturais, pois a natureza não suporta mais satisfazer os

apelos do setor produtivo que consome exaustivamente as reservas, a matéria

prima para a indústria, sendo urgentes e necessárias medidas alternativas para

suprir o setor produtivo com novas pesquisas e tecnologias que garantam a

produção sem causar danos ou escassez dos recursos naturais ao planeta e

ainda garantam o crescimento econômico.

“Um importante resultado do relatório do Pnuma sobre economia verde é que não existe contradição entre sustentabilidade ambiental e progresso econômico (…) as mudanças da economia em direção à sustentabilidade ambiental não inibem a criação de riquezas nem as oportunidades de emprego e, nesse processo, há inúmeros setores

20

que poderão apresentar significativas oportunidades de investimento e de crescimento de riquezas e de empregos”. Essa visão é compartilhada pelo Brasil. (PNUMA, 2011)

Conforme demonstra no relatório sobre economia verde do Programa

das Nações Humanas para o Meio Ambiente – PNUMA (2011), a ecologização

da economia não é uma barreira ao desenvolvimento, mas sim um novo agente

de crescimento, que será um determinante na geração de empregos e renda

além de uma estratégia fundamental para a eliminação da pobreza

proporcionando uma equidade social relevante.

Portanto a reciclagem do lixo traz consigo essa nova ocupação, os

catadores, atores que se tornaram figuras centrais do processo e do sucesso

da reciclagem no Brasil. O catador de recicláveis é atualmente o principal

responsável pelos altos índices de reciclagem de materiais como alumínio

(73%) e papelão (71%), tornando o Brasil um dos maiores recicladores desse

tipo de material. (CEMPRE, 2000).

Esse novo fenômeno personificado no “Coletar lixo” se transformou na

estratégia de sobrevivência encontrada por trabalhadores excluídos pelas

exigências do mercado de capital ao não atenderem na qualificação exigida

para se manterem na formalidade acompanhando os avanços tecnológicos do

mercado produtivo.

“Assim é um grande engano considerar que esses catadores são supérfluos do ponto de vista da acumulação global, porque vivem dos restos da sociedade. Eles se encontraram integrados à economia, ainda que pela via mais perversa de trabalho informal socialmente não reconhecido.”(GONÇALVES,2005, p.95)

Entretanto apesar dessa atividade representar para a sociedade uma

forma de trabalho marginalizada e degradante, os “catadores de materiais

recicláveis” fazerem do lixo uma forma de obter a renda para o seu próprio

sustento e são agentes ambientais de grande importância para sociedade, pois

com o aumento da descartabilidade do “modus vivendi” atual a sociedade

produz resíduos em grandes quantidades motivados pelo consumismo

exacerbado, ancorado no movimento da produção de massa onde são

crescentes os problemas ambientais referentes ao lixo produzido bem como

com a escassez dos recursos naturais.

“No entanto, a produção capitalista, à medida que promove o intenso desenvolvimento das forças produtivas, institui a “sociedade dos

21

descartáveis”, ou do “desperdício institucionalizado” como modo privilegiado de acelerar a velocidade de sua rotação, posto que a ampliação do círculo do consumo no interior da circulação é condição precípua para a realização de valor. Isto porque” a produção é, pois, imediatamente consumo; o consumo é, imediatamente produção”. Cada qual é imediatamente o seu contrário”(MARX,1999,p.32 apud SILVA,2010,p.62.)

Essa Atividade de catador de recicláveis foi reconhecida em 2002 pelo

Ministério do Trabalho e, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações,

catadores são aqueles que “catam, selecionam e vendem materiais recicláveis

como papel, papelão e vidro, materiais ferrosos e não ferrosos e outros

materiais reaproveitáveis”. Existem catadores de várias categorias:

* Catadores trecheiros: que vivem no trecho entre uma cidade e outra, catam lata pra comprar comida e suprir despesas de deslocamento. * Catadores do lixão: Fazem de um lixão específico seu ambiente de trabalho diariamente por tempo determinado por eles. * Catadores individuais: catam autonomamente trabalham de forma independentes, puxam carrinhos ou carroças pelas ruas da cidade. * Catadores organizados: em grupos autogestionários onde todos são donos do empreendimento, legalizados ou associados a cooperativas, associações, ONGs ou OSCIPs. (fonte: lixo.com.br.)

Essa atividade informal como “catadores” tem algumas passagens

históricas desde a década de 1980 onde começaram a buscar por organização

na procura de reconhecimento. Dez anos mais tarde em 1990, houve

manifestações públicas de apoio de Instituições não governamentais o que

culminou em 1999 na realização do 1° Encontro de catadores de papel por

meio de empenho e articulação junto ao Fórum Nacional de Estudos sobre

População de Rua que também ocorreu em 1999 promovendo articulações

para que acontecesse em 2001 o 1° Congresso Nacional de Catadores de

Materiais Recicláveis com a participação de 1.600 congressistas, entre

catadores, técnicos e agentes sociais de dezessete estados brasileiros, e mais

3.000 participantes da 1ª Marcha Nacional da População de Rua.

Esses encontros e congressos encaminharam proposituras

reivindicativas de cunho sócio-econômico-assistencial à categoria de catadores

de reciclagem com ênfase em qualificação, aperfeiçoamento e reconhecimento

do empreendedorismo do segmento, priorizando atenção governamental para

22

os projetos das cooperativas na disponibilização e aplicação de recursos

públicos.

Já em 2003, o Governo federal criou através do decreto N° 7.405 de 23

de Dezembro de 2010 o Comitê Interministerial para Inclusão Social de

Catadores de Recicláveis como segue:

Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências. (BRASIL,2010)

Esse programa prometido pelo comitê ainda não demonstra

transformações nas condições de vida e trabalho dos catadores de recicláveis,

porém integrou a ele várias reivindicações do 1° congresso Nacional de

Catadores de Reciclagem promovendo “à melhoria das condições de trabalho,

à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica além da

expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da

reciclagem por meio da atuação desse segmento”. (CIISC, 2003)

Nesse intrincado cenário estão imersos os catadores de recicláveis e os

conflitos entre essa categoria de profissionais, o governo e os “atravessadores”

ou “sucateiros” (empresas do comércio de resíduos e sucatas) onde esses

últimos exploram os catadores informais no momento em que vendem seus

resíduos coletados durante o dia, semana, mês de trabalho. Tal ocorrência

acaba por afastar o catador de reciclagem do protagonismo pessoal lhe

mantendo refém da miséria ao auferir pouco lucro com a venda de seu

trabalho. “Desta forma são os compradores do material reciclado os que

determinam o valor do seu custo de produção” (LEGASPE,1996, p.4 apud

SILVA, 2010, p.129)

Portanto baseado no contraponto acima, é necessário atribuir aos

catadores de recicláveis informais a iniciativa deles se organizarem em grupos,

se associando a cooperativas de materiais recicláveis unindo esforços e forças

de trabalho para juntos conseguirem romper com essa hegemonia da cadeia

da reciclagem, que impõem aos catadores da informalidade um valor de

mercado menor atribuído a sua força de trabalho, distante do empenho

disponibilizado por esse profissional, demonstrando a exploração de sua mais-

23

valia (MARX,1978) ao não receber o valor equivalente ao que a indústria

repassaria caso o catador fosse associado a alguma cooperativa.

“O reconhecimento das formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na autogestão é fundamental para a afirmação da economia solidária como parte de um modelo de desenvolvimento sustentável. Significa reconhecer que existem outros caminhos para o desenvolvimento” (IPEA,2011 cap.6,p. 204)

24

CAPITULO II

2. INVISIBILIDADE E RECONHECIMENTO SOCIAL DENTRO DA QUESTÃO

SOCIOAMBIENTAL

2.1 A única cooperativa de recicláveis de Moji Mirim

A Coopervida - Cooperativa de Trabalho Vida Nova de Mogi Mirim,

objeto dessa pesquisa nasceu em 1994 após a Campanha “Natal sem Fome”

promovido pelo sociólogo Betinho onde participantes de outra entidade

denominada “Grupo vida Nova” que era voltada a doação de cestas básicas à

famílias carentes, percebeu que a maioria das famílias que retirava cestas

básicas nesse projeto eram pessoas que tinham possibilidades de trabalhar

apesar do baixo nível escolar e desta forma surgiu a ideia de desenvolver com

essas famílias o “Projeto Reciclar”, onde deu-se o inicio dos movimentos para

a formação da Cooperativa de Reciclagem atual.

No ano de 1994 o tema reciclagem junto ao meio industrial se aqueceu

promovendo um grande crescimento de indústrias incrementando sua

produção com o uso de materiais recicláveis principalmente indústrias do setor

do alumínio (ABAL- Associação Brasileira do Alumínio). Os anos noventa se

mostraram como sendo o marco do consumo de descartáveis, o que colaborou

para o avanço da reciclagem como um todo, desencadeando

consecutivamente o crescimento do número de catadores e associações e

cooperativas bem como sucateiros e ferros velhos.

A Coopervida iniciou as atividades em 1994 com o “Projeto reciclar”,

inicialmente houve uma parceria com a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim na

qual era cedido o uso do espaço dos trabalhos, um barracão de uma indústria

na qual estava em processo judicial por dívidas junto a Prefeitura, e também

com a doação de um caminhão baú usado em condições lastimáveis de

conservação. Todavia a administração municipal mudou e a parceria foi se

enfraquecendo até que a Cooperativa perdeu o prédio onde faziam a triagem e

acondicionamento do material coletado emprestado pela Prefeitura, o que

refletiu numa nova adequação tanto do número de cooperados quanto de

planos de investimento.

25

No início do “Projeto Reciclar” a cooperativa possuía em seu quadro

uma secretária registrada, um presidente que não trabalha diretamente na

reciclagem, apenas se ocupava do trabalho burocrático e organização e mais

os 15 cooperados que trabalham diretamente na coleta e seleção do lixo

sendo um deles coordenador do grupo na qual participa desta pesquisa quanto

as informações sobre o funcionamento da Coopervida.

Os valores líquidos advindos com a venda do material coletado

diariamente são repartidos entre todos os membros da cooperativa após a

retirada das despesas, sendo um percentual condizente com suas

horas/toneladas de lixo separadas/coletadas mês. Desde o inicio da

Coopervida havia uma parceria com a Instituição Grupo Vida Nova onde a

mesma cobre as despesas e pagamentos da Coopervida temporariamente até

que entre os recursos previstos, parceria que permite a mesma cumprir com

seus compromissos nos prazos, como disse o Presidente Glauco: “- a parceria

se faz necessária para que não trabalhemos no vermelho, pois o valor

referente as vendas não creditam em dias certos e os compromissos possuem

data fechada”.

A cooperativa Coopervida – Cooperativa de Trabalho Vida Nova Mogi

Mirim, está formalizada junto a Ministério da Fazenda e possui estatuto

registrado no cartório civil de pessoas Jurídicas. No entanto não possui o

profissional Assistente Social em seu quadro de funcionários assim como não

dispõe do serviço desse profissional nem de forma voluntária. Podemos

inclusive verificar a necessidade de ter o serviço social dentro dessa

organização para promover maior vínculo dos cooperados com a mesma

motivando aceitação e compartilhamento, promovendo também inclusão em

projetos de capacitação no intuito de buscar autonomia pessoal e aumento da

autoestima do grupo.

Oportunizar melhor acompanhamento familiar, garantindo acesso a

programas Estaduais, Federais e municipais para os filhos e familiares bem

como os de transferência de renda, e habitacionais. Não vendo a organização

de forma restrita apenas na visão da inclusão econômica e social dos

indivíduos na geração de trabalho e renda e sim numa ação profissional técnica

operativa que propicie a melhora da qualidade de vida desses sujeitos numa

visão holística, contudo sem praticar assistencialismo.

26

Os membros selecionados para trabalhar na cooperativa são geralmente

indicados por outros membros, mas há sempre uma preocupação em colocar

pessoas que não tenham outras fontes de renda.

Todos os custos de bens de consumo, tributos, água, luz, telefone,

manutenção de veículos e maquinário correm por conta da cooperativa

Coopervida não havendo subsidio da Prefeitura Municipal ou de outra esfera

qualquer. Consta apenas que esporadicamente a prefeitura concede uma

porcentagem do combustível gasto na coleta seletiva pela cidade, mas não há

um acordo formalizado a esse respeito.

Em relação à infraestrutura, a Coopervida utiliza-se de barracão para o

recebimento dos materiais recicláveis e acondicionamento até a venda, possui

uma balança eletrônica, uma prensa, um carrinho de mão e um caminhão Ford

F.400 Baú em péssimas condições de rodagem com mais de 30 anos de uso.

A receita mensal resultante da venda do material como um todo é em

média R$ 9.000,00 mensais. Os materiais mais vendidos são:

Gráfico 1.2

A cooperativa Coopervida não possui nenhum material de divulgação do

projeto, apenas consta no calendário informativo da coleta de aparas e galhos

de jardim o telefone e que há a coleta seletiva ,porém o mesmo não explicita

nem os bairros nem os dias e horários em que a coleta seletiva passa,

demonstrando completo desinteresse do poder Municipal em fazer uma

parceria com a única cooperativa de reciclagem do Município. Existe um

formulário produzido pelo escritório de contabilidade que presta serviços de

escrituração contábil para a cooperativa, mas que não foi buscado patrocínio

para levar em frente e guardam como modelo.

PRODUTOS MAIS VENDIDOS Plástico

Aluminio

PET

Tetra Pack

Vidro

Metais

Papelão

Papel

27

Percebe-se que se não fosse o empenho e luta dos membros dessa

cooperativa em mantê-la de pé, funcionando, lhes garantindo emprego, renda e

autoestima ao participar de um empreendimento em que ele também é “dono”

e que tem voz para decidir os rumos que o empreendimento deve tomar com

toda certeza não sobreviveria esses 18 anos. Essa satisfação é perfeitamente

observada nos membros com mais tempo de associados, onde demonstram

altruísmo e resiliência em sempre achar que vai melhorar, isso é sinônimo de

cooperativismo.

[...]a relação do homem com ele mesmo só é real, objetiva, por meio da sua relação com os outros homens. Se ele se relaciona com o produto do trabalho, com o seu trabalho objetivado, como um objeto estranho, hostil, poderoso, independente, relaciona-se com ele de tal forma que outro homem estranho, inimigo, mais poderoso e independente, seja o senhor deste objeto. Se ele se relaciona com a própria atividade como uma atividade não-livre, então se relaciona assim como a atividade com o serviço, sob domínio, a repressão e o mando de outro homem. (MARX ,1988, p.119)

2.2 Cooperativas de catadores de recicláveis: Uma solução ?

A sustentabilidade se centraliza numa divisão equitativa dos recursos

da Terra, onde a cooperação passa a ser a tônica nesse novo mundo.

Considerando essa necessidade de integrar problemas comuns para posterior

solução, projeta-se a cada problema a sua especificidade ao compor o tripé

Social, econômico e ambiental, envolvendo a idiossincrasia de cada elemento

na problemática global.

Construindo de forma consolidada por meio das regulamentações

públicas e/ou autorregulação de mercado, as soluções e arreglos que

permitirão alavancar ações de aprimoramento na infraestrutura socioambiental

e, enfim garantir por meios transversos, a redução das desigualdades de

renda, da equidade nos direitos civis, permitindo oportunidades de inclusão,

emprego e renda, às efetivas mudanças rumo à sustentabilidade, se darão

com a total adesão da sociedade e o envolvimento global das questões

ambientais e sociais.

Ao fundirem-se os recursos sociais, econômicos e naturais numa

perspectiva sustentável conseguimos erigir dimensões de compromissos entre

direitos e deveres da sociedade e o Estado, onde esse último, jamais pode se

28

posicionar neutro. O Estado deve oferecer condições para que a autonomia se

manifeste, além de proteger e garantir os direitos fundamentais.

“Entretanto, a falta de incentivos governamentais à atividade de comércio de sucatas e reciclagem tem sido um obstáculo a um crescimento mais acentuado do setor. Na verdade, antes de falar em incentivos é necessário eliminar os “desincentivos”, que não são poucos na esfera tributária, a nível federal, estadual e mesmo municipal.” (CEMPRE, 2011)

Nessa conjuntura onde é crescente o contingente populacional de

excluídos do mercado de trabalho, se faz presente a busca de alternativas para

conter essa expansão de vulnerabilidades nas relações de trabalho e de

pobreza, contornando a problemática social que resulta dessa exclusão.

“Nesse sentido, pode-se projetar a economia solidária como uma das estratégias de “enfrentamento da pobreza” emanadas da relação Estado-sociedade. Inserindo-se no processo econômico, mas também em busca de expansão e transformação da cidadania, a economia solidária pode contribuir para a superação dos padrões históricos da ação do Estado quanto a questão social, notadamente na América Latina. Para tanto, torna-se necessário impulsioná-la no âmbito das políticas públicas.” (SILVA, J. O. p. 131)

A economia solidária trás em seu conceito uma ponte que permite o

acesso a uma multiplicidade de possibilidades que consentem passear entre a

produção, o consumo, no acesso a renda e ao emprego e a plena cidadania,

significando a reinserção na solidariedade social e o cooperativismo. Uma

herança de projetos comunitários alternativos praticados pela Cáritas Brasileira.

O cooperativismo nasceu a partir de conflitos no trabalho em seguida da

revolução industrial, onde o cooperativismo surgiu como uma alternativa a

exploração da classe trabalhadora dando um sentido antagônico, pois o

capitalismo se vale da competição e o cooperativismo da solidariedade, da

cooperação. Os trabalhadores individuais começaram a perceber nas

semelhantes mazelas que os circundavam nas relações de trabalho,

demonstrando uma possível união dessas forças em busca de uma autonomia

comum a todos. Bem colocado por Martinelli:

“A construção da consciência de classe exigia o desmascaramento das ilusões criadas pelo capitalismo, assim como, com a força de uma determinação essencial, exigia também o trânsito para o nível da compreensão política das contradições inerentes à sociedade

29

capitalista. Rompendo com a alienação e com as falsas aparências que recobrem a sociedade burguesa, os trabalhadores começavam a se colocar em condições de discernir a importância de seu papel no circuito do capital.”(MARTINELLI,2009,p.73)

Portanto, cooperativismo tem como definição ser uma associação

autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer

aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio

de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. E seus

valores são baseados na ajuda mútua, responsabilidade, democracia,

igualdade, equidade e solidariedade.

A cooperativa de catadores de recicláveis acrescenta novos valores a

essa cooperação de interesses, onde contempla deveres e direitos a uma

classe marginalizada por lidar com “lixo”, que trás camuflada a dignidade do

trabalho que executa para essa sociedade que o ignora e para o ambiente que

lhe agradece, viabilizando plena cidadania aos cooperados e qualidade de vida

a toda sociedade.

Faz-se interessante colocar que entre os catadores organizados há uma

preocupação em tentar melhorar a relação como o poder público e a sociedade

para ampliar e concretizar alianças para o bem social e ambiental e na

melhoria da qualidade de vida deles próprios. É possível, no entanto verificar

isso no primeiro congresso latino-americano de catadores ocorrido em 2003 no

Rio grande do Sul na cidade de Caxias do Sul , onde firmam no documento

Carta de Caxias do Sul, compromissos e também socializam junto aos

povos e a sociedade a atuação mutua nesse acordo exposto originalmente

em 18 itens, sendo mais relevante para o contexto dessa pesquisa os itens:

1. lutar em favor da organização de todos os Catadores e Catadoras em associações ou cooperativas, reforçando os Movimentos dos Catadores existentes, superando a fome e a exclusão por meio de iniciativas que gerem trabalho e renda; 3. trabalhar em favor de uma maior integração das comunidades de nossas cidades com as organizações de Catadores através de políticas e programas de educação ambiental, garantindo sua cooperação na separação e entrega dos recicláveis, no controle das ações dos governos, na valorização do trabalho dos Catadores, na participação em Fóruns de Gestão das políticas públicas; 7. lutar por novas formas de acesso dos Catadores aos benefícios da Previdência Social; 15. exigir a garantia da integração dos Catadores na política de saneamento ambiental; (MNCR, 2003)

30

Contudo esses catadores de recicláveis organizados abrem um

parêntese junto a essa sociedade diferençando-se de quando agem

informalmente onde são mais passíveis de serem ignorados, o que oportuniza

através de sua união de classe quebrar o estigma de “lixeiro” pelo fato de tirar

seu sustento dos resíduos que essa sociedade descarta. Segundo Gonçalves,

a atividade dos catadores de materiais recicláveis é desprovida de

reconhecimento social e acaba reproduzindo um trabalho no ciclo capitalista.

“descobrindo nele o valor de uso, e ainda transformam em mercadoria, incorporando-lhe valor, mediante sua apropriação pelo trabalho. Recorrendo à conceituação marxista, a atividade de reciclagem e reaproveitamento do lixo poderia ser lida como a aplicação de trabalho humano incorporado à matéria bruta(o lixo), desprovida de valor de troca, que manteria um valor material residual, o qual a capacitaria de ser, assim transformada em mercadoria , ou seja, aproveitada por seu valor de troca e , desta forma, retornar ao mercado, ou para ser aproveitada por seu valor de uso, sendo consumida.( GROSSI, apud GONSALVES,2005, P.103,104)

Hoje o modelo de cooperativismo é reconhecido no mundo todo. No

Brasil esse movimento cooperativista iniciou em 1847 com o médico francês

Jean Maurice Faivre2 que inaugurou uma colônia com inspiração nos ideais

humanistas, junto com outros colonos europeus no Paraná.

As cooperativas atuam em diversos segmentos da sociedade como:

agropecuário, consumo, crédito, educacional, habitacional, produção, saúde,

serviço e trabalho. As cooperativas de catadores de reciclagem se

enquadrariam na de cooperativas de produção, pois catam reciclagens que são

processadas e vendidas, numa alternativa a saída da informalidade.

No cenário atual a cooperativa de recicláveis aparece como uma arca de

amparo resgatando essa classe do naufrágio da exclusão promovendo um

resgate das vulnerabilidades que enfrentam na precariedade do trabalho

informal como catador de recicláveis. A gestão participativa das cooperativas

desenvolve o ânimo na busca de emancipação e empoderamento desse ser

social promovendo seu auto-desenvolvimento garantindo uma melhor

qualidade do trabalho desenvolvido bem como a sua própria autonomia além

de gerar resultados representativos a toda a cooperativa.

2 Referência da informação disponível em COOPERSULCA:

http://www.coopersulca.com.br/cooperativismo/historico/cooperativismo-no-brasil

31

2.3 Políticas Públicas – Gestão e Comprometimento

Uma das principais preocupações de ordem sanitária e ambiental nos

dias atuais é o lixo urbano, cuja quantidade vem aumentando a cada dia. Esse

crescente aumento da produção de lixo está relacionado estreitamente ao

consumo e ao aumento populacional associado ainda ao modo de vida

moderno. Entretanto, temos a falta de estrutura dos serviços públicos

prosaicamente carentes de investimento e de comprometimento com a questão

ambiental e social que estão estreitamente envolvidos na questão do manejo

do lixo urbano com destinação final e a logística reversa.

“Cabe resaltar que o gerenciamento dos resíduos sólidos municipais é de responsabilidade das prefeituras e depende de como os municípios brasileiros estabelecem e implementam suas políticas. Tal gerenciamento deve consistir de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento desenvolvido pelas administração municipal baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade, viabilizando processos e procedimentos que garantam a proteção a saúde pública e a qualidade do meio ambiente.” (GONÇALVES, 2005,p.89,)

A prerrogativa das políticas públicas está em ser adequada à solução

dos problemas sociais nas cidades corroborando com a realidade social e a

consequente demanda advinda dessa realidade propiciando um equilíbrio entre

o orçamento, receita e despesa. Porém o poder decisório vem sempre do

Estado, determinando como serão investidos os recursos a beneficiar os

cidadãos e muitas vezes essas decisões não acompanham a necessidade nem

o andamento da demanda.

É fato que a questão ambiental é discutida desde a Conferência das

Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano que ocorreu em Estocolmo, na

Suécia em 1972 e desde lá, houve incorporação e ajustes sobre a ótica de

amparar o bem estar humano e o ambiental imbuído na busca da

sustentabilidade. Essa conferência se caracterizou como um marco muito

importante que direcionou atenção para o global, sobre a poluição atmosférica

e a intensa exploração dos recursos naturais.

Já na Agenda 21 aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre

Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de

1992 (Rio 92) foi apresentado como um dos principais fundamentos da

32

sustentabilidade o fortalecimento da democracia e da cidadania, o que reforça

que antes de se reduzir à questão ambiental a contextos técnicos e legais se

faz necessário materializar as alianças entre os diversos grupos sociais

responsáveis pela reunião das transformações necessárias.

“É importante considerar que a passagem de um modelo economicista como o atual para um modelo construído a partir dos princípios e valores da sustentabilidade deve ser proposta como uma transição de longo prazo, progressiva, respaldada por amplos consensos e por uma crescente aprendizagem social que levem a mudanças nos padrões de produção e consumo, na adoção de tecnologias, na regulamentação e no estabelecimento de normas, na organização institucional e na percepção cultural da sociedade” (Perez, 2011, P.29)

Essa visão global para os problemas ambientais demonstram a

necessidade de envolver a sociedade como um todo, seja com atuação

individual ou coletiva nas práticas e mudanças de hábitos, pois essa sociedade

é a parte fundamental da construção desse novo modelo de desenvolvimento

norteado para a sustentabilidade.

A sociedade precisa ter consciência que seus atos individuais podem

colocar em risco o equilíbrio ambiental e que para projetos e legislações tragam

pleno desenvolvimento e sucesso na mitigação da problemática ambiental a

sociedade será sempre a engrenagem mais exigida, pois é seu o dever de

manter a vida, a biodiversidade e a renovação do nosso ecossistema ao

mesmo tempo em que permite e respeita que o mesmo se renove (AGUAYO, &

GARCIA , 2011,p.60) . A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 225 faz

uma referência importante sobre esse assunto:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”(BRASIL, 1988)

E sobre a inclusão da Educação ambiental nesse caminho também:

A Lei nº 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, também evidenciou a capilaridade que se desejava imprimir a essa dimensão pedagógica no Brasil, exprimindo, em seu artigo 2º, inciso X, a necessidade de promover "educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”.(BRASIL , 1981)

33

Na atualidade movida por pressões da própria sociedade, a legislação

vem sendo mais elaborada e restritiva para conter o avanço da destrutividade

ambiental, responsabilizando e cobrando da indústria uma atuação mais

impelida na adoção de condutas legais e pertinentes ao mote da legislação

relativa ao meio ambiente, numa forma de impingir uma produção menos

danosa ao meio ambiente. (GUARNIERI, 2011, p. 101)

Como fator essencial para essa realidade, Estados e Municípios

Brasileiros garantem com a aprovação da LEI Nº 12.305, de 02/08/2010 a

instituição da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que vem nortear de

forma sustentável o manejo e destino final do lixo urbano entre outros.

Designando em meio a regulações e normas os caminhos para o saneamento

básico com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente

adequado dos resíduos sólidos com a inclusão do segmento de catadores e

cooperativas de recicláveis nesta proposta, tornando a gestão compartilhada e

com uma visão permeada também para as questões sociais envolvidas neste

tema, como foco principal o desenvolvimento sustentável.

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) vem

como um incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de

matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis onde neste

contexto se aplica também o favorecimento da incorporação dos catadores,

uma nova categoria profissional oriunda da informalidade gerada no mercado

de capital, que deverá efetivamente participar desse processo ancorada nessa

nova lei.

Esses protagonistas históricos na gestão dos resíduos nas cidades que

contribuem com seu trabalho na cadeia produtiva da reciclagem merecem

políticas públicas que fortaleçam seu perfil empreendedor apesar de

primeiramente estarem incluídos nesse processo por mera necessidade de

sobrevivência, invisíveis na informalidade que atuam o que consequentemente

pode mudar frente a esse novo reconhecimento e amparo legal advindo dessa

nova lei. Tal amparo coloca o catador numa perspectiva de reconhecimento e

visibilidade menos marginalizada conscientizando a sociedade sobre a

importância de seu trabalho. Conforme apresentado por Polônio (1999):

34

“Se não fosse pelo trabalho que nelas desenvolvem, estariam fora do mercado de trabalho, sem qualquer fonte de renda, possibilitando ao homem comum uma melhoria em seu nível de vida, através da valorização do seu trabalho, respeitando-lhe e preservando-lhe a livre iniciativa”. (POLÔNIO, 1999, p.42)

No Estado de São Paulo o CONSEMA, Conselho Estadual do Meio

Ambiente é o órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e

deliberativo, que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Esse órgão foi

motivado a promulgar a Resolução SMA 38/2011 para garantir o envolvimento

responsável de todos os atores (população em geral, entidades da sociedade

civil organizada, academia, parlamentares, Ministério Público, etc.) na

implantação da responsabilidade pós-consumo e destinação final dos resíduos

sólidos.

Nota de Esclarecimento nº 2 – Resolução SMA 38/2011 [...]No âmbito do Estado de São Paulo, a necessidade de se dar a correta destinação aos resíduos sólidos pós-consumo já é questão sedimentada desde 2006 (Lei Estadual n° 12.300/2006). Assim, a principal motivação da SMA ao promulgar a Resolução SMA 38/2011 é iniciar, do ponto de vista prático, a implantação da responsabilidade pós-consumo, sendo que a discussão de como isso será feito partirá do diálogo junto aos setores envolvidos[...]

As cooperativas de catadores de lixo reciclável vêm demonstrando ser

uma importante alternativa na resolução da problemática dos resíduos sólidos

através da coleta seletiva de materiais recicláveis e na incorporação dos

profissionais catadores nessa organização como forma de geração de emprego

e renda. Onde as cooperativas se transformam num meio viável para a retirada

dos catadores da informalidade, lhes proporcionando maior qualidade de vida,

proteção à saúde e previdência social, além de quando organizadas

cooperarem para a despoluição das cidades mediante a coleta seletiva de

materiais recicláveis ao mesmo tempo em que paralelamente contribuírem

ambientalmente com o planeta globalmente. De acordo com a LEI nº 12.305,

de 2 de agosto de 2010:

[..] § 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput, o

titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação [..] (BRASIL, 2010).

35

Entretanto, para o reconhecimento dessa categoria que catalisa

grande evolução para o desenvolvimento sustentável na questão que envolve o

lixo urbano, existe além da Lei nº 12305/10 que instituiu a Política Nacional de

Resíduos Sólidos, a aprovação do Projeto de Lei nº 6822/10 do Senado

Federal (O projeto tramita em caráter conclusivo) que regulamenta o exercício

da profissão de catador de materiais recicláveis e reciclador de papel.

Trazendo embasamento jurídico para essa classe trabalhadora minimizando as

vulnerabilidades a que estão expostos na sua prestação de serviço a

sociedade como um todo e que acaba favorecendo o município

economicamente ao separar do lixo comum o reciclável, não permitindo seu

envio aos aterros sanitários saturando rapidamente sua capacidade e assim

comprometendo o ambiente.

Segundo A Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) o Poder

Público Municipal tem algumas obrigações conforme adaptação referente à LEI

12.305/10 de GUARNIERI (2011, p.117):

[...] Neste grupo se enquadram as Prefeituras Municipais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta/manejo dos resíduos sólidos urbanos, conforme art. 36 da PNRS. Esses atores devem assumir: - o estabelecimento de sistemas de coleta seletiva; - a articulação com os agentes econômicos e sociais de medidas para viabilizar; o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos; - a implantação de sistemas de compostagem para os resíduos orgânicos e a definição de sua utilização; - a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos gerados; - a contribuição de parcerias com cooperativas ou empresas terceirizadas que realizem parte ou toda a gestão dos resíduos mediante licitação que deve estar de acordo com o inciso XXVEE do art. 24 da Lei nº 8666/93 (art. 36 PNRS)

Todavia nesse contexto, são identificadas limitações assim como

oportunidades na otimização e na gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Entretanto os municípios precisam se nortear pelo Plano Nacional de Resíduos

Sólidos e aplicar a legislação seriamente e preparar-se para enfrentar outros

desafios que virão pelo caminho rumo à sustentabilidade e para o sucesso

desta onde se fará necessário desenvolver na sociedade uma conscientização

mais crítica e participativa em relação às atitudes e aos comportamentos dos

seres humanos com o meio ambiente e desta forma levá-la a assumir suas

responsabilidades com a preservação do meio ambiente e seguindo esse novo

36

paradigma estabelecido para o futuro de nosso planeta, pois, ou preservamos

ou também entraremos em extinção.

“Praticas como redução na fonte, reutilização de materiais, reciclagem e disposição final correta de resíduos são fundamentais para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado e, para que estas práticas tenham sucesso, devem ser fundamentadas em processos de logística reversa adequadamente estruturados.”(GUARNIERI,2011,p.115)

Dentro desse plano, as cooperativas de catadores de lixo são

componente importante na logística reversa, pois além de ser a importante

alternativa que abrange o tripé da sustentabilidade envolvendo soluções

ambientais, econômicas e sociais, estes também resolvem grande parte da

problemática ambiental gerada pela quantidade de lixo procedente do consumo

exacerbado e da descartabilidade atual do mercado de produção.

“A logística reversa é justamente a estratégia que cumpre o papel de operacionalizar o retorno dos resíduos de pós-venda e pós-consumo ao ambiente de negócios e/ou produtivo,considerando que somente dispor resíduos em aterros sanitários, controlados ou lixões não basta no atual contexto empresarial.” (GUARNIERI,2011,p.29)

Da mesma forma que os catadores e as cooperativas de recicláveis

marcam significativa presença no fator determinante do expressivo crescimento

da indústria recicladora, que se utiliza da matéria-prima oriunda do “lixo” e no

uso da força do trabalho desses agentes ambientais sem dar a eles ao menos

o reconhecimento de sua condição de “produtor de riqueza social”, onde Silva

(2011) destaca:

“[...] é notável a capacidade do sistema capitalista de converter em seu favor as mazelas de sua produção destrutiva, seja através da transformação dos dejetos e poluentes em objeto mercantil, seja incorporando-as em poderosos instrumentos de legitimação social.” (SILVA, 2011, p. 143)

Embora a legislação sobre a gestão dos resíduos sólidos esteja

aprovada e com prazos determinados de implantação pelos Estados e

Municípios, a sociedade como um todo está alheia dessas informações bem

como quanto ao compartilhamento de responsabilidades com essa nova

legislação. Entretanto ela convive com a questão ambiental, social e econômica

na porta de sua casa toda vez que coloca para fora o “lixo” para coleta urbana

municipal levar para “longe” de suas vistas. Todavia ele é remexido em busca

de sobrevivência por catadores que no decorrer do dia irão interromper sua

37

pressa para chegar ao trabalho puxando a sua frente uma carrocinha cheia de

“lixo” e não obstante cruzará por uma comunidade com vulneráveis habitações

rodeadas daquele mesmo “lixo” embalados em grandes sacos ou espalhados

em montes designados provedores de sustento.

Entretanto o tripé que ampara a sustentabilidade acaba por acompanhar

a vida contemporânea não sendo mais possível viver sem a produção, seja ela

de produtos para o consumo ou a produção de dejetos, de “lixo”. Onde a faceta

“economia” tanto está presente na produção e consumo quanto no descarte,

assim como o “social” também está presente na produção, na força do

trabalho, identicamente como é visto no descarte onde um ser social

marginalizado utiliza-o como meio de sobrevivência. Logo, resta à questão

“ambiental” ser apenas o ambiente onde tudo se deflagra.

Conclui-se que a problemática ambiental só será percebida quando

houver uma metamorfose cultural da sociedade, onde essa sociedade que

nega vida ao ambiente a cada consumo, mas que não poderá negar por muito

tempo, pois a sua existência depende desse ambiente vivo também. Recai

então sobre essa sociedade a necessidade de estarem mais presentes e

conscientes com atitudes e hábitos mais sustentáveis compartilhando

responsabilidades de forma global.

2.4 A Informalidade Como Meio de Sobrevivência na Dialética

Capitalista

“Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. Ele mesmo se defronta com a matéria natural como uma força natural. Ele põe em movimento as forças naturais pertencentes à sua corporalidade, braços, pernas, cabeça e mãos, a fim de apropriar-se da matéria natural numa forma útil para sua própria vida. A atuar, por meio desse movimento sobre a Natureza externa a ele, e ao modificá-la, ele modifica a sua própria natureza” (MARX, 1978, p.148).

O crescimento populacional e a crescente expansão de tecnologias

impostas pelo modo capitalista de produção fazem com que as relações sociais

com o econômico entrem numa profusão de conflitos no meio urbano levando

ao surgimento de novos postos de trabalho, pois como Marx (1978) coloca

38

acima, o trabalho é uma busca natural que faz com que o homem se adapte se

module a natureza e ao ambiente para cumprir seu protagonismo pessoal.

Por meio dessa transformação social e econômica em que o homem é

inserido pelas forças da dialética do mercado de capital ele apreende que o

movimento é contraditório ao metabolismo desta sociedade do capital, onde a

inclusão desse homem na informalidade é um fator proveniente da exclusão

desse mesmo homem do mercado de trabalho.

“há uma forte correlação entre lugar ocupado na divisão social do trabalho e a participação nas redes de sociabilidade e nos sistemas de proteção que cobrem um indivíduo diante dos acasos da existência. Donde a possibilidade de construir o que chamarei, metaforicamente de ‘zonas’ de coesão social. Assim, a associação trabalho estável inserção relacional sólida caracteriza uma área de integração. Inversamente, a ausência de participação em qualquer atividade produtiva e o isolamento relacional conjugam seus efeitos negativos para produzir a exclusão [...].A vulnerabilidade social é uma zona intermediária,instável, que conjuga a precariedade do trabalho e a fragilidade dos suportes de proximidade.”(CASTEL,1998,p.24 apud GONÇALVES,2005 p. 100)

Sob a lógica do sistema capitalista de produção, vários aspectos na

divisão social do trabalho se apresentam, pois a cada inovação tecnológica

sujem novas formas de gestão destas relações de produção, contrapondo a

organização e expressão territorial do trabalho na sociedade. Essa

flexibilização, oportuniza a precarização do trabalho, onde culmina com o

crescente número de trabalhadores disputando espaço nos centros urbanos

brasileiros, abarcados por essa reestruturação produtiva capitalista motivando

uma enorme gama de trabalhadores sujeitados a condições cada vez mais

precárias e distanciados de direitos trabalhistas e qualquer proteção social

dentro da dinâmica do trabalho informal.

Creditando ao acelerado crescimento demográfico urbano nos países

de terceiro mundo, de acordo com Forbes (1989), já na década de 70, a

informalidade no trabalho começa a ser compreendida como o setor econômico

que acolhe os trabalhadores incapazes de serem agregados aos setores

produtivos mais importantes da economia capitalista, sendo obrigados a buscar

meios de sobrevivência em atividades economicamente menos importantes.

O setor informal nasce no contexto da economia urbana como sendo

de grande importância para a manutenção do pragmatismo da ordem social

onde as atividades desenvolvidas nesse setor informal exercem um papel

39

social e econômico muitas vezes bastante eficaz e necessário oportunizando a

inclusão desses trabalhadores desqualificados, em situação de pobreza,

marginalização e de desemprego, porém de acordo com Telles (1994, p. 99):

“as atividades no mercado informal, por mais constantes e persistentes que venham a se tornar, não são consideradas trabalho, sendo este rigor definido por referência à carteira de trabalho assinada que lhes confere identidade e lhes garante direitos sociais, tudo o mais caindo na categoria genérica das atividades de sobrevivência, algo como ‘viração’ que, a rigor, caracteriza o pobre, mas não o trabalhador.”

As razões ideopolíticas que garantem a base dessa pseudo-inclusão

de trabalhadores no meio informal se apresenta no contexto social como outro

meio desses trabalhadores serem aviltados e desonerados de direitos sociais

ao mesmo tempo que garante ao capital à exploração da força criativa do

trabalho humano promovendo cada vez mais um caráter predatório sob a

lógica do sistema produtor numa nova divisão social do trabalho.

Na conformação dessa nova divisão social do trabalho surgem

diversificações profissionais dentro da informalidade, originando ocupações e

prestações de serviços diversos tais como: vendedores ambulantes conhecidos

como camelôs, sacoleiras, empregados domésticos, serventes na construção

civil, roçadores de terrenos, catadores de recicláveis, tema principal desse

trabalho.

Essa nova classe de trabalhadores é composta em sua generalidade por

pessoas desprovidas de qualificação técnica que tentam garantir sua inclusão

no trabalho e na disputa pela sobrevivência dentro dessa sociedade privatista

que acaba por consumir como mercadoria “exclusiva” a sua força de trabalho

ao mesmo tempo em que se mostra indiferente a sua contribuição social,

aumentando ainda mais sua exposição à exploração e a precariedade perante

sua informalidade de trabalho.

“O predomínio do capital fetiche conduz à banalidade do humano, à descartabilidade e indiferença perante o outro, o que encontra na raiz das novas configurações da questão social na era das finanças. Nessa perspectiva, a questão social é mais do que as expressões de pobreza, miséria e exclusão. Condensa a banalização do humano, que atesta a radicalidade da alienação e a invisibilidade do trabalho social. (IAMAMOTO, 2007, P.125)

40

A integração desses trabalhadores informais, na tentativa de firmar sua

identidade após serem excluídos do mercado de trabalho ou ainda por nem

terem tido a oportunidade de auferir experiência profissional, seja pela falta de

preparo técnico/educacional ou pelas exigências do mercado acabam por

manterem-se a margem da construção de sua própria identidade ocupacional.

Esse episódio faz com que seja necessário um maior compromisso do Estado

em ajustar políticas públicas para o retorno desse trabalhador a certa

“formalidade” e ou vínculo a benefícios sociais mesmo que autonomamente.

“A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.”(BRASIL,2008)

Diante dessa prerrogativa de inclusão dos trabalhadores informais

dentro de alguma formalidade que os ampare dando sustentação e

estimulação, Arruda (1996: 27 apud LECHAT) apresentou um texto onde ele

expõe o cooperativismo autogestionário e solidário como proposta para um

desenvolvimento que “reconstrua o global a partir da diversidade do local e

do nacional” .

É nesse processo que ganha enorme importância à práxis de um cooperativismo autônomo, autogestionário e solidário, que inova no espaço da empresa, comunidade humana e também na relação de troca entre os diversos agentes; (...) o associativismo e o cooperativismo autogestionário, transformados em projeto estratégico, podem ser os meios mais adequados para a reestruturação socioeconômica na nova era que se anuncia (ARRUDA , 1996: 4 apud LECHAT, 2002, p.11)

Essas intervenções em direção a auto-sustentação e autopromoção

potencializam a união da sociedade ao preconizaram o trabalho como um meio

de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica,

criando uma alternativa à dimensão alienante das relações do trabalho

capitalista, contudo sem deixar que os trabalhadores sejam inibidos de seus

direitos valorizando a participação, o igualitarismo, a cooperação no trabalho, a

auto-sustentação e o desenvolvimento humano (GAIGER, 1999).

Conclui-se que a informalidade mesmo centrada dentro do mercado

capitalista pode se democratizar no momento em que esse trabalhador busca

41

sua plena cidadania estabelecendo sua condição de sujeito do seu próprio

protagonismo unindo-se a outros desejos e aspirações num movimento que

redirecione os mercados aproveitando as oportunidades abertas dentro desse

sistema fundamentado na competição. (ARRUDA,1998)

Constituindo a economia solidária como uma estratégia de

enfrentamento da pobreza (SILVA,2002, p.126), este confronto contribui para

a superação de sua própria exclusão do mercado de trabalho garantindo

assim sua plena cidadania ao mesmo tempo em que debela a ordem

capitalista transformando sua luta em emancipação e empoderamento como

sujeito social, que até então estava invisível frente a sociedade na

informalidade de seu trabalho. Bem lembrado por Arruda:

“1.5 Estabelecer um sólido e permanente processo de educação dos trabalhadores, a fim de que se apropriem da visão, dos conhecimentos e dos instrumentos aptos para a transformação de si próprios em trabalhadores-empreendedores autónomos e solidários, e das suas empresas em cooperativas, ao mesmo tempo, em comunidades plenamente humanas.” (ARRUDA,1998)

42

CAPITULO III

3. A PESQUISA

3.1 Disposições dos dados da Cooperativa Coopervida

O presente estudo iniciou-se no segundo semestre de 2009, quando

fizemos uma visita institucional para coletar dados para compor um trabalho de

atividade complementar. Foi constatado que algumas mudanças ocorreram no

campo da pesquisa, porém outras permanecem iguais desde a visita

institucional ocorrida em 2009.

A Coopervida em 2009 tinha 15 membros cooperados, utilizava um

espaço físico emprestado, três veículos sendo um caminhão baú, um caminhão

menor de carroceria e uma Kombi, todos em péssimas condições, porém

percorriam 60% da cidade fazendo coleta porta a porta, coletando uma média

de 50 toneladas mês de recicláveis o que correspondia a 3% de todo lixo

urbano coletado pelo serviço público municipal. Essa é uma marca excepcional

atingida por uma cooperativa de Recicladores para uma cidade de 86.505

habitantes (IBGE 2010) tão mal instrumentalizada.

Porém hoje no retorno ao “lócus” da pesquisa verificamos que a

Coopervida já não possui mais os três veículos, onde a Kombi foi vendida

quase como sucata e o caminhão de carroceria após um gasto com retificação

do motor foi roubado de dentro do barracão que hoje é alugado a um custo de

R$ 2.350,00 mensais. Também diminui em 30% o número de membros

cooperados, compondo hoje o quadro com 10 membros associados. Hoje são

coletados 35 toneladas/mês , houve no entanto uma queda de 30 % do volume

coletado desde 2009.

Ademais o andamento da cooperativa também se adaptou ao mercado

que devido a crise americana acabou refletindo no preço pago aos materiais

recicláveis coletados prensados e vendidos, momento que houve uma queda

vertiginosa causando desinteresse pelos catadores informais na coleta de

papel/papelão e também diminuindo o ganho das cooperativas.

Atualmente conforme entrevista com o presidente (anexo 1) se conserva

da mesma forma os benefícios e a distribuição da renda obtida, onde além do

43

rateio dos valores auferidos pela venda do material coletado e separado,

possuem todos os associados como beneficio: Seguro de vida, benefícios

previdenciários, pois é descontado de todos os associados a contribuição a

Previdência Social como autônomos, e convênio com farmácia para compra de

medicamentos que são descontados do rendimento mensal.

São fornecidos uniformes e EPIs como luvas, botinas e mascaras, mas

podemos observar nas visitas durante a pesquisa que os mesmos não usavam

os equipamentos de EPI, foi possível verificar apenas o uso de luvas pelos

trabalhadores da triagem, dado que se manteve idêntico ao percebido nas

visitas em 2009.

Apesar dessa falha na segurança, o índice de acidentes de trabalho é

desconsiderável, pois ocorreram nos últimos cinco anos dois casos com cortes

nas mãos, não gerando afastamento. Durante os últimos cinco anos houve dois

afastamentos pelo INSS, porém um por doença pré-existente e outro por

licença maternidade.

Há uma adesão de 100% dos associados nas reuniões propostas para

decisões dentro da cooperativa. Quanto a participação efetiva com opinião

sobre assuntos colocados em pauta apenas 30 % costuma se manifestar,

porém tudo é colocado em votação e somente o que for decidido a consenso é

realmente colocado em prática.

Constatou-se que há baixa relação entre ter sido catador informal antes

de ser associado dessa cooperativa, pois entre os sujeitos entrevistados

apenas um se pronunciou ter trabalhado informalmente com reciclagens antes

de entrar para a Coopervida. A maioria dos associados entra na Coopervida

através de indicação de outros associados, porém existe um arquivo com

currículos deixados na sede da cooperativa, onde no critério de triagem é

dando preferência a pessoas sem nenhuma renda e com baixa escolaridade.

Todos associados contribuem com uma quota associativa de R$ 100,00 que

são parceladas em 20 meses

3.2 Sujeitos da Pesquisa

Os dados que se seguem correspondem aos dados quantitativos e

qualitativos obtidos através de entrevista semi-estruturada (anexos 2 e 3 ) onde

44

será possível verificar através do paralelo entre as duas categorias, Catadores

Informais e Catadores cooperativados os subsídios para responder as

hipóteses apresentadas.

Quanto a variação de idade encontrada entre os catadores entrevistados

conforme a tabela 1.1 , nas duas categorias podemos verificar que há maior

número de cooperados com idade entre 30 e 50 anos e no trabalho informal

pelas ruas de Moji Mirim foi encontrado maior número de trabalhadores com

idade superior a 51 anos.

Tabela 1.1

COOPERATIVADOS

INFORMAIS

Intervalo De Idades

Em %

Em %

21 A 30

2

19

31 A 40

39

2

41 A 50

38

20

51 A 60

19

39

+ DE 61

2

20

Quanto ao gênero houve uma inversão nítida entre informais e

cooperativados, onde na informalidade predomina mais o gênero masculino no

trabalho com catação de reciclagens e entre os cooperativados a maioria são

mulheres que trabalham principalmente no setor de triagem e algumas na

coleta porta a porta. Ficando para os homens a movimentação dos materiais

dispostos por bags entre os departamentos de triagem, prensa e

armazenamento.

Gráfico 1.3 Gráfico 1.4

60%

40%

INFORMAIS

HOMEM

MULHER

COOPERATIVADOS

HOMEM

MULHER

45

Constatamos conforme o gráfico 1.5 que entre os cooperativados a

escolaridade é mais baixa, e entre os sujeitos entrevistados não foi

demonstrado interesse em voltar estudar, porém demonstraram interesse em

receber cursos de capacitação para artesanato ou outros que ensinem a

transformar reciclagem em arte.

Gráfico 1.5

Quanto a profissão anterior ou atividade anterior que desenvolviam

antes de entrar para a catação de recicláveis constatou-se que as mulheres na

grande maioria são oriundas do trabalho doméstico e os homens do trabalho

rural e também da construção civil, dados que se associam muito ao fato da

baixa escolaridade que possuem. Os entrevistados que vieram do setor rural

na sua maioria relataram não ter conseguido emprego na cidade e então

entraram para catação de reciclagem.

Porém quanto a moradia percebemos através dos dados coletados que

70 % dos entrevistados possuem casa própria e os demais moram em casa

alugada. Entretanto em torno de 95 % dos entrevistados possuem

dependentes de sua renda. Foi questionado a todos os entrevistados (anexo 2

e 3) nos dois campos de pesquisa sobre a quantidade de pessoas que moram

na mesma casa e quantos trabalhavam , constatando-se assim que a per

capita acaba sendo muito baixa pois moram muitas pessoas entre crianças e

adultos que não trabalham na mesma casa.

Do público alvo desta pesquisa, 86 % vivem apenas da coleta do lixo,

enquanto 20 % recebem Benefício de Prestação Continuada ou bolsa família, e

outros 20 % retiram da coleta seletiva objetos em bom estado para vender em

empreendimento pessoal e também transformam óleo usado em sabão para

uso próprio e para venda.

0 1 2 3 4

Informais

coperativados

46

3.3 Trabalho e Rendimentos

Quanto aos rendimentos auferidos mensalmente pelas duas categorias

na coleta e tratamento dos recicláveis podemos observar que os catadores

cooperativados conseguem retirar livre das contribuições a previdência 13 % a

mais que o salário mínimo vigente de R$ 622,00. Já os catadores informais

atingem uma média de ganho em torno de R$ 565,00, o que está 10% abaixo

do salário mínimo vigente.

Gráfico 1.6

Percebeu-se que nesse campo de trabalho há muita rotatividade dentre

os cooperativados, pois entre os entrevistados podemos encontrar sujeitos com

três meses de cooperativa, mas que já haviam trabalhado na Coopervida em

outra ocasião, e outros que estão entre 6 a 8 anos nesta mesma cooperativa.

Os entrevistados com pouco tempo na cooperativa demonstraram estar apenas

transitoriamente até arrumar um emprego. O que foi constatado entre os

informais é que a maioria dos entrevistados está no trabalho com catação de

reciclagens a mais de 05 anos.

Gráfico 1.7

565 700

Média de Ganho Mensal

Informais Cooperativados

4,4 4,6 4,8 5 5,2 5,4 5,6 5,8 6 6,2

Informais

Cooperativados

MEDIA EM ANOS NO TRABALHO COM RECICLAVEIS

47

Quanto ao questionamento (anexos 3 e 4) sobre o que gostariam de ter

garantido sendo catador/reciclador, a maioria demonstrou interesse por melhor

preço do material coletado, porém acrescentavam dados aos itens sugeridos,

como em referência a parceria com a Prefeitura e associação a uma

cooperativa de recicladores apenas 1 se manifestou favorável . Também

bastante citado entre os catadores informais e cooperativados a questão do

reconhecimento e respeito pela sociedade.Apenas um gostaria de ter melhor

maquinário para trabalhar.

Gráfico 1.8

Entre todos os trabalhadores informais entrevistados há uma variação de

horas trabalhadas durante o dia, porém a maioria trabalha mais de 6 horas por

dia só na catação, alguns levam serviço para casa para separar, outros

separam pelo caminho para acomodar melhor o material em sua carrocinha.

Alguns sujeitos entrevistados são especializados em dois ou três produtos

como papelão, plástico mole e latinhas de alumínio, mas a maioria trabalha

com todos os tipos de materiais recicláveis. Já os cooperativados trabalham

diariamente 9 horas.

Gráfico 1.9

+ BENEFÍCIOS GARANTIDOS

Parceria Prefeitura

Melhor preço

Reconhecimento

Melhor maquinário

7,5

8

8,5

9

Informais

Cooperativados

HO

RA

S

HORAS TRABALHADAS DIA

48

Foi possível constatar pela observação e também em alguns relatos que

a ergonomia do espaço de triagem dentro da Coopervida não é o mais

indicado, pois não há esteiras e sim baias com altura fixa onde são jogados

após serem pesados os materiais coletados para posteriormente serem

separados por espécie e dispostos em toneis e bags seletivamente. Esse

trabalho é repetitivo e pode resultar em lesões nos membros superiores devido

ao expressivo tempo trabalhado nesse setor, cada cooperado que trabalha na

triagem separa em média 500 kg de material por dia. Os sujeitos que relataram

dores e incômodos foram remanejados para trabalhar na coleta porta a porta.

Apesar de no final do expediente a carrocinha de transporte se encontrar

bastante pesada com recicláveis , entre os catadores informais entrevistados,

não houve nenhuma queixa quanto a problemas de saúde desenvolvidos

devido esse trabalho diário.

3.4 Conhecimento sobre o Cooperativismo e Atributos da

Informalidade

A maioria dos catadores informais respondeu não saber da existência de

uma cooperativa de recicláveis em Mogi Mirim e também não sabiam como é o

funcionamento de uma cooperativa. Após ouvirem as informações básicas

sobre o funcionamento de uma cooperativa acharam interessante o

funcionamento, porém não demonstraram nenhum interesse em tal associação.

Entretanto entre os cooperativados o quesito informações sobre cooperativas já

se diferenciou bastante, pois os trabalhadores na Coopervida demonstraram

amplo conhecimento de benefícios oferecidos por cooperativas da capital

paulista e demonstraram querer alcançar os mesmos benefícios.

Entre os catadores informais a maioria mora em um local e trabalha em

outra região fazendo coleta, a maioria possui uma carrocinha para puxar ou

empurrar, costuma juntar uma quantidade maior de recicláveis para depois

vender a um sucateiro, todos armazenam em casa até atingir uma boa

quantidade para a venda.

Outro dado encontrado entre os informais é que entraram para a

reciclagem por se encontrarem certo tempo desempregados, 100% não

contribui com a Previdência Social, apenas contribuíram quando eram

49

registrados. Quando ficam impossibilitados de trabalhar não possuem outra

renda e nem outra pessoa que trabalhe em seu lugar para ajudar,e devido a

idade também não participam de nenhum programa de distribuição de renda.

3.5 Consciência Ambiental

Quanto à consciência ambiental no questionamento do fato de se

considerarem como agentes ambientais, 100 % dos catadores cooperados

entrevistados responderam que se consideram agentes ambientais ao

trabalharem com recicláveis. Já entre os catadores informais 10% responderam

não e não sei. Dentre esses que responderam “não/não sei” constatou-se

também certa revolta quanto à sociedade onde relataram alguns maus tratos

ou desrespeitos a que passaram na catação de recicláveis diretamente nas

lixeiras das casas ou humilhação sofrida por ofensas vindas de crianças e

jovens pela rua.

No que se refere à questão da participação da sociedade na reciclagem

entre os membros entrevistados da cooperativa 90 % declararam ser boa,

inclusive ressaltando doações de alimentos e objetos para o lar. Apenas 10%

relatou ser regular. Já entre os catadores informais houve certo equilíbrio nas

declarações onde 50% acham a participação da sociedade nesse programa de

coleta seletiva boa e o restante regular. Citaram o fato das pessoas misturarem

lixo entre os recicláveis e também objetos contaminados como seringas e papel

higiênico além de objetos cortantes como vidros quebrados sendo esse o

principal motivo relatado devido ao alto índice de cortes provocados nas mãos

pelo mau acondicionamento desses materiais pela sociedade.

50

CAPITULO IV

4. CONCLUSÃO

4.1 Conferindo as hipóteses

De acordo com a pesquisa e os dados levantados sobre as duas

categorias de catadores concluímos que efetivamente para acontecer à

inclusão da categoria de catadores informais dentro da Política Nacional de

Resíduos Sólidos instituída em Agosto/2010 se faz necessária uma abordagem

mais comprometida do poder Municipal junto da assistência Social para

movimentar programas e ou projetos junto desses sujeitos conhecendo seu

número exato dentro do Município de Moji Mirim para assim ser possível

motivar intervenções sociais para com esse grupo.

Quando procurada a Promoção Social do Município de Mogi Mirim

durante a pesquisa de campo na busca de dados cadastrais desses sujeitos,

foi informado pelo chefe da Divisão de Assistência do Departamento de

Promoção Social de Mogi Mirim que não haveria nenhum dado sobre essa

categoria de trabalhadores envolvidos com catação de recicláveis, mesmo no

cadastro Único do município, e tão pouco quanto os incluídos na Coopervida -

Cooperativa de trabalho Vida Nova Mogi Mirim.

Constatamos por meio da pesquisa que Mogi Mirim possui

aproximadamente em torno de 15 a 30 catadores informais percorrendo as

ruas dos bairros da cidade além dos que catam aleatoriamente não fazendo

dessa atividade uma forma de renda mensal, mas uma forma de rendimento

imediato para satisfações momentâneas e por vezes motivadas pelo vício em

drogas ilícitas ou mesmo álcool.

Importante lembrar que dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos

aonde faz referência à inserção da coleta seletiva aos Municípios e também da

inclusão dos catadores de reciclagens nesse processo, faz também referência

sobre esta inclusão ser através de Cooperativas ou Associações de catadores

o que torna a abordagem dessa pesquisa importante, pois resalta então a

necessidade de um programa para conhecer a realidade dessa categoria

informal que exerce continuamente essa atividade dentro da cidade de Mogi

51

Mirim, constituindo assim instrumentos para projetos de inclusão e também de

subsídios para intervenção do município junto a cooperativa já existente

pesquisada nesse trabalho e os catadores que trabalham na informalidade

possibilitando a essa categoria melhor exercício da cidadania, sua efetiva

inclusão ao emprego e renda lhes garantindo assim maiores benefícios sociais

e assistenciais efetivados através de seu cadastro junto ao município.

Agora, em pleno século XXI, já percebemos, no cotidiano, a urgente necessidade de transformações que resgatem o RESPEITO PELA VIDA, com justiça ambiental, equidade, diversidade, sustentabilidade e... beleza. (UNESCO, 2007 p. 5)

A educação ambiental é outro braço importante nesse processo que se

torna parte no enfrentamento dessa tensão radicalizando seu compromisso

com mudanças de comportamento, sentimentos e atitudes visando sensibilizar

e motivar a sociedade como um todo encaminhando a uma reflexão crítica dos

problemas socioambientais, reconhecendo a importância desses sujeitos

verdadeiros e empenhados agentes ambientais que convivem no dia a dia com

a sociedade proporcionando a essa mais conforto lhes distanciando do

incomodo dos seus descartes, dos seus “lixos”. Nesse aspecto da educação

ambiental também entra a ação profissional do assistente social que poderá

desenvolver junto a esse público atividades de natureza conscientizatórias

sobre a importância do trabalho que prestam a sociedade e o meio ambiente

além de atender as necessidades sociais que se apresentarem dentro da

organização, com a família desses sujeitos dentro da organização e também

junto a comunidade no intuito de atender as necessidades na perspectiva da

garantia de direitos sociais.

Embora a legislação sobre a gestão dos resíduos sólidos esteja

aprovada e com prazos determinados de implantação pelos Estados e

Municípios, a sociedade como um todo está alheia dessas informações bem

como quanto ao compartilhamento de responsabilidades com essa nova

legislação. Entretanto ela convive com a questão ambiental, social e econômica

na porta de sua casa toda vez que coloca para fora o “lixo” para coleta urbana

municipal levar para “longe” de suas vistas. Todavia esse “lixo” é remexido na

busca de sobrevivência por catadores que no decorrer do dia irão interromper

sua pressa para chegar ao trabalho puxando a sua frente uma carrocinha cheia

52

de “lixo” e não obstante cruzará por uma comunidade com vulneráveis

habitações rodeadas daquele mesmo “lixo” embalados em grandes sacos ou

espalhados em montes designados como provedores de sustento desses

sujeitos.

Entretanto o tripé que ampara a sustentabilidade acaba por acompanhar

a vida contemporânea não sendo mais possível viver sem a produção, seja ela

de produtos para o consumo ou a produção de dejetos, de “lixo”. Onde a faceta

“economia” tanto está presente na produção e consumo quanto no descarte,

assim como o “social” também está presente na produção, na força do trabalho

que o usa, identicamente como é visto no descarte onde um ser social

marginalizado utiliza-o como meio de sobrevivência.

"[...]Primeiro: Cuidado é uma atitude de relação amorosa, suave, amigável, harmoniosa e protetora para com a realidade, pessoal, social e ambiental. Metaforicamente podemos dizer que o cuidado é a mão aberta que se estende para a carícia essencial, para o aperto das mãos, com os dedos que se entrelaçam com outros dedos para formar uma aliança de cooperação e a união de forças. Ele se opõe à mão fechada e ao punho cerrado para submeter e dominar o outro."(BOFF, 2012)

A educação ambiental necessária é a que trará a sociedade para dentro do

terreno político-ideológico da problemática ambiental, onde o “consumo

consciente” e o fim das práticas predatórias seriam responsabilidade de toda a

humanidade, porém dentro de um processo democratizante com uma nova

consolidação da relação humana e o meio ambiente como expressada

metaforicamente por Boff, propiciando uma reflexão teórica ampliando o debate

político sem, contudo, perder a dimensão das práticas cotidianas. Onde além

de políticas públicas se faz necessária a participação da sociedade atuante e

consciente das atitudes que venha a tomar terão uma resposta diferente a si e

todo o ambiente.

53

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ABRELPE – Associação Brasileira das empresas de limpeza pública e resíduos

especiais - Panorama dos resíduos sólidos no Brasil, 2010

AGUAYO, Inmaculada Herranz – O meio ambiente como fator de

desenvolvimento : Uma perspectiva a partir do serviço social, São Paulo,

2011 Cortez

BRASIL - Programas municipais de coleta seletiva de lixo como fator de

sustentabilidade dos sistemas públicos de saneamento ambiental na

região metropolitana de São Paulo - Fundação Nacional de Saúde. –

Brasília , Fundação Nacional de Saúde, 2010.168 p. Il

CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem - Lixo Municipal:

Manual de Gerenciamento Integrado São Paulo, 2000

FORBES, D.K. O emprego e o setor informal - Uma visão crítica da

geografia do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989, p.

288-296.

GAIGER, Luis Inácio - BESSON, M.; LARA, F. e SOMMER, I. A Economia

Solidária no RS: viabilidade e perspectivas. Cadernos CEDOPE – Série

Movimentos Sociais e Cultura, n.º 15. São Leopoldo: Unisinos, 1999

GAIGER, Luis Inácio - Empreendimentos solidários - uma alternativa para

a economia popular? Formas de combate e de resistência à pobreza. São

Leopoldo : UNISINOS, 1996, p. 101-126.

GARCÍA, Luis Miguel Rondón – O meio ambiente como fator de

desenvolvimento : Uma perspectiva a partir do serviço social, São Paulo,

2011 Cortez

IAMAMOTO, Marilda Villela - Serviço Social em tempo de capital fetiche:

Capital financeiro e questão social. São Paulo: Cortez, 2007

IPT/CEMPRE - Instituto de Pesquisas Tecnológicas -Lixo municipal: manual

de gerenciamento integrado. 1 ed ., SãoPaulo, Publicação IPT 2163, 1995

GóMEZ, J. Andrés Domínguez , AGUADO, Octávio Vásquez , PEREZ,

Alejandro Gaona – Serviço Social e Meio Ambiente – Ed. 4 – São Paulo,

Cortez, 2011

LECHAT, Noëlle Marie Paule - As Raízes Históricas Da Economia Solidária

E Seu Aparecimento No Brasil – Palestra no II Seminário de incubadoras

tecnológicas de cooperativas populares, São Paulo, 2002 UNICAMP

54

MARTINELLI, Maria Lucia – Serviço Social – Identidade e alienação – 14 ed.

– São Paulo : Cortez, 2009

MARX, Karl (1978). O capital, Livro I, capítulo VI (inédito). São Paulo: Editora

da USP – Ciências Humanas

MARX, Karl O capital: critica a economia política - São Paulo: Cultura Nova,

1988.

O Popular – Jornal bi-semanário da Cidade de Mogi Mirim

PNUD - Educação Ambiental na Escola e na Comunidade. - Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento/ONU, Brasília, 1998.

GUARNIERI, Patricia. - Logística Reversa: Em busca do equilíbrio

econômico e ambiental, Recife, Editora Clube dos Autores, 2011307 p.: Il.

GONÇALVES, Raquel de Souza - Catadores De Materiais Recicláveis :

Trajetória de vida, trabalho e saúde – Serviço Social e Sociedade nº 82,São

Paulo, 2005 Editora Cortez

POLONIO, W. A. Manual das sociedades cooperativa. 2. ed. São Paulo:

Atlas, 1999.

ROCHA, LILIAN M. A. F. - Análise Da Responsabilidade Social Corporativa:

O Caso Da Rede De Hoteis Othon – Rio de Janeiro, 2010

SILVA, Jacqueline Oliveira - Políticas Públicas Municipais de trabalho e

Renda na Perspectiva da economia solidária, Serviço Social e sociedade n°

69, São Paulo, 2002, Ed. Contez

SILVA, Maria das graças e. Questão ambiental e desenvolvimento

sustentável – Um desafio ético-político ao serviço social. São Paulo:

Cortez 2010

SANTOS, Marli Alves – Educação para a cidadania global – Explorando

seus caminhos no Brasil, São Paulo – Texto novo, 2006.

TEIXEIRA, Murilo e MALHEIROS, Telma Maria Marques, D. SC. – Artigo -

Cooperativas de catadores de lixo – um processo de inclusão social

VILHENA, A.; POLITI, E. Reduzindo, reutilizando, reciclando: a indústria

ecoeficiente. São Paulo: CEMPRE , 2000.

SOUZA,Silvia Angélica de – Coletivos de trabalho e o prazer e o sofrimento

em sua construção : Um estudo de caso – UNIFEI, 2010.

55

BARRETO, kaique , Sob Carlos Nelson, custo do lixo aumenta 166% , O

Popular ,Mogi Mirim, 15 de Outubro de 2011- Cidade – P. A4.

5.1 Fontes eletrônicas:

ABAL- Associação Brasileira do Alumínio - Reciclagem, Latinhas Campeãs -

Disponível em: http://www.abal.org.br/reciclagem/latas_pinda.asp acesso em:

14/04/2012

ARRUDA , M. - Globalização E Sociedade Civil- Repensando o

cooperativismo no contexto da cidadania Ativa - Globalização

Competitiva e Desenvolvimento proposta n°65 , 1998. Disponível em:

http://www.apagina.pt/?aba=7&cat=65&doc=7250&mid=2 Acesso em:

24/03/2012

ABRELPE – Associação Brasileira de limpeza Pública e Resíduos Especiais -

Panorama dos resíduos sólidos no Brasil , são Paulo, 2010

BRASÍL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a

Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e

aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 set.

1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

Acesso em: 25/03/2012.

BRASIL - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/823945/constituicao-da-

republica-federativa-do-brasil-1988 Acesso em: 12/02/2012

BRASIL- Ministério da Previdência Social - Benefícios da Previdência

Social - Disponível em: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=33

acesso em: 12/04/2012

BRASIL – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome -

Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais

Recicláveis(CIISC),2003 - Disponível em:

http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/orgaoscolegiados/orgaos-em-

destaque/ciisc acesso em:12/02/2012.

BRASIL - Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos

Jurídicos- LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm Acesso

em 07/02/2012.

BRASIL- Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos

Jurídicos – Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-

2010/2010/Decreto/D7405.htm Acesso em: 24/03/2012.

56

BRASIL - Secretaria do Meio Ambiente – Nota de Esclarecimento - Política

Estadual de Resíduos Sólidos Disponível em :

http://www.ambiente.sp.gov.br/wp/residuossolidos/ Acesso em 10/02/2012.

BOFF, Leonardo Não há Sustentabilidade sem Cuidado , disponível em:

http://leonardoboff.wordpress.com/2012/05/18/nao-ha-sustentabilidade-sem-o-

cuidado/ acesso em 18/05/2012

CEMPRE – Compromisso Empresarial para a reciclagem – A Reciclagem do

Lixo Como Oportunidade de Negócios – Disponível em :

http://www.cempre.org.br/pequenas_empresas.php Acesso em: 14/04/2012

CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem – CicloSoft –

Coleta seletiva – Disponível em :http://www.cempre.org.br/ciclosoft.php

Acesso em: 20/02/2012

ETHOS – Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Plataforma

para uma Economia Inclusiva, verde e responsável - 2011 Disponível em:

http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/arquivo/0-A-

974Plataforma%20por%20uma%20Economia%20Inclusiva,%20Verde%20e%2

0Respons%C3%A1vel.pdf acesso em: 20/03/2012

MARX, Karl. O Capital - Domínio Público: Marxists Internet Archives.

Disponível em: http://www.elivros-gratis.net/elivros-gratis-karl-marx.asp Acesso

em 10/02/2012 .

MEC - Vamos cuidar do Brasil : conceitos e práticas em educação

ambiental na escola - Brasilia, 2007 UNESCO . Disponível em :

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao3.pdf Acesso em :

29/03/2012

MNCR - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis –

Carta de Brasilia – 1º Congresso Nacionalde CatadoresdeRecicláveis –

Disponivel em: http://www.mncr.org.br/box_1/principios-e-objetivos/carta-de-

brasilia- acesso em : 10/02/2012.

LIXO.COM Disponível em: http://www.lixo.com.br/ Acesso em 20/03/2012

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Perfil dos Municípios

Brasileiros Gestão Pública 2004, P. - Rio de Janeiro, Brasil Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2004/munic2004.

pdf Acesso em: 10/02/2012 .

IPEA - Políticas Sociais: Trabalho e renda - Acompanhamento e análise –

Disponível em:

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/bps_19_cap

06.pdf ,2011 Acesso em 22/03/2012

57

PNUMA, Relatório compilado - sobre o caminho para a economia verde -

Disponível: http://brasilpnuma.blogspot.com.br/ Disponível em inglês:

www.unep.org/greeneconomy Acessado em : 22/03/2012

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Associar-

se, a saída para catadores de lixo, 2006 - Disponível em:

http://www.pnud.org.br/saneamento/reportagens/index.php?id01=2223&lay=sa

n acesso em:20/03/2012.

FUNDAÇÃO SEADE. Índice Paulista de Responsabilidade Social -

Fundação Seade, São Paulo, 2010. Disponível em:

http://www.seade.gov.br/produtos/perfil/perfil.php acesso em: 12/03/2012.

58

6. ANEXOS

ANEXO 1 – Questionário aplicado ao Diretor Presidente da Coopervida - Cooperativa de Trabalho Vida Nova Moji Mirim

Identificação da cooperativa :______________________________________________

Nome do Presidente da Cooperativa:________________________________________

1. A cooperativa é registrada?

( ) sim ( ) não ( ) em processo.

2. A cooperativa possui estatuto?

( ) sim ( ) não ( ) em discussão

3. Qual a data de início das atividades da cooperativa?

Mogi Mirim , ___/___/_____ .

4. Qual foi o número inicial de cooperados?_______

5. Se houve, qual a data de início da parceria com a prefeitura na coleta seletiva?

( ) Não houve ( ) Sim em : data ___/___/_____

6. Existe documento de formalização da parceria com a prefeitura?

( ) sim qual? _________________________________________

( ) não

7.Qual a porcentagem de coleta seletiva feita em Mogi Mirim? ____________Ton/Mês___________

8. Qual o número atual de cooperados?_______________.

9. Qual o número de homens e de mulheres que integram a cooperativa atualmente ?

_______homens _______mulheres

10. Qual a origem dos cooperados?

( ) ex-catadores de lixão

( ) ex-catadores autônomos

( ) desempregados

( ) donas de casa

( ) outros _________________________quais? __________________________________________

11 Qual a quantidade média triada por cada cooperado? _____________Ton/Mês

12. A área da Central de Triagem é:

( ) própria

( ) cedida pela prefeitura

59

( ) cedida por outras instituições qual ? _________________________________________________

( ) alugada pela cooperativa

( ) alugada pela prefeitura

( ) outros explicar_____________________________________________________________________

13. Quais e quantos equipamentos existem disponíveis para a cooperativa e em que

condições se encontram ?

EQUIPAMENTOS

Próprios Cedidos Doados Alugados Em uso Parado Em concerto

Prensa

Esteira

Carrinhos de mão

Caminhão Baú

Kombi

Caminh.carroceria

Caminh.Compacta

Balança Eletrônica

Balança manual

Triturador de vidro

Outros

14. Como você considera a participação da população no programa de coleta seletiva ?

( ) ruim ( ) regular ( ) boa ( ) ótima ( ) irresponsável ambientalmente

15. Os cooperados estão recolhendo o INSS?

( ) sim todos ( ) sim alguns ( ) não ( ) Nenhum deles.

16. Há realização de capacitação entre os cooperados ? Quais?

____________________________________________________________________________

Foram Realizadas por: ( ) Universidades ( ) Sebrae ( ) Fundação Banco do Brasil

( ) ONGs contratadas ( ) outros quais__________________________________

17. Quais as atividades da cooperativa?

( ) coleta

( ) triagem

( ) beneficiamento Quais? ______________________________________________

( ) comercialização

( ) reciclagem

( ) divulgação do programa Qual forma?_____________________________________

60

18. Como a cooperativa coleta o material reciclável?

( ) porta-a-porta

( ) PEVS (Pontos de Entrega Voluntária)

( ) entrega voluntária na central

( ) em pontos específicos

( ) recebe o material coletado pela prefeitura

( ) recebe o material da coleta por empresas contratadas pela prefeitura

( ) outros especificar___________________________________________________

19. Qual a porcentagem média de rejeito em relação ao material coletado?

( ) até 5% ( ) 5 a 10% ( ) 10 a 20% ( ) acima de 20% ( ) não sabe

20. Qual o valor médio BRUTO MENSAL arrecadado pela cooperativa com a venda dos materiais

recicláveis? R$_______________________

21. Qual a renda mensal média distribuída por cooperado?

R$ __________________________

22. Existe outra fonte de renda além da comercialização dos materiais recicláveis?

( ) Não ( ) Sim Qual ? ____________________________________________

23. Existem outros parceiros da cooperativa?

( ) indústrias

( ) ONGs

( ) poder público Municipal , estadual ou federal

( ) Comércio

( ) entidades religiosas

( ) entidades filantrópicas

( ) outras instituições especificar________

24. Em que consiste a parceria?

( ) doação de equipamentos

( ) capacitação técnica e gerencial

( ) alfabetização

( ) doação de materiais recicláveis separados

( ) doação de material de divulgação

( ) outros especificar___________________________________________________________

25. Qual a forma de divulgação do programa de coleta seletiva?

61

( ) só quando começou

( ) permanente ( uma vez a cada três meses)

( ) esporádica ( uma vez por ano)

( ) não existe

( ) outros especificar __________________________________________________

27. Quantos cooperados comparecem em média nas reuniões da cooperativa?

( ) nenhum ( ) 10 a 30% ( ) 30 a 50% ( ) 50 a 75% ( ) 75% a 100%.

28. Quem toma as decisões na cooperativa?

( ) o presidente, sem discussão prévia

( ) o presidente, após discussão.

( ) por votação sem discussão prévia

( ) por votação após discussão prévia

( ) por votação após consenso

( ) por consenso após discussão.

29. Quais os benefícios sociais concedidos aos cooperados e quem os concede?

Cooperativa Prefeitura Outros?Quais?

Cestas básicas

Serviços de saúde

Transporte

Alfabetização

Férias

Prêmios

Seguro de vida

Outros quais?

30. Quais os benefícios que a prefeitura disponibiliza para a cooperativa ?

( ) Isenção de ISS ( )Cestas básicas ( ) Pagto de tarifas de luz

( )Pagto de tarifas de água ( ) Capacitação técnica ( ) Combustível

( )Motoristas para caminhões ( )Equipe de coleta ( ) Aluguel Barracão

( ) Material de divulgação ( )Outros______________________________________

31. Quais os benefícios ajudariam a cooperativa se fossem viabilizados pela Prefeitura?

( ) Isenção de ISS ( )Cestas básicas ( ) Pagto de tarifas de luz

( )Pagto de tarifas de água ( ) Capacitação técnica ( ) Combustível

( )Motoristas para caminhões ( )Equipe de coleta ( ) Aluguel Barracão

( ) Material de divulgação ( )Outros______________________________________

32. Como considera a relação da cooperativa com a prefeitura?

62

( ) ruim ( ) boa ( ) regular ( ) ótima

33. Qual o número de horas trabalhadas por dia pela maioria dos catadores?

( ) 0-4hs ( ) 4 a 8 horas ( ) 8 a 12horas

34. Quais os EPIs – Equipamentos de Proteção Individual que a cooperativa possui?

( ) luvas

( ) botas

( ) óculos

( ) outros Quais ? _______________________________________________________

35. Quais os EPIs que os cooperados utilizam?

( ) luvas

( ) botas

( ) óculos

( ) outros Quais ? ___________________________________

36. Quais os últimos acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 5 anos ?

( ) corte com vidro

( ) prensagem

( ) ferimento de vista

( ) outros quais? ________________________________

37. Quais os principais problemas enfrentados pela cooperativa?

____________________________________________________________________________

38. Na sua opinião, como considera o programa de coleta seletiva no município de Mogi Mirim ? Detalhe como poderia melhorar:

____________________________________________________________________________

39. Como é feita a divulgação de vagas na cooperativa? A entrada é com ou sem cota paga?

____________________________________________________________________________

40. Com sua experiência, o que compreende ser necessário para que as COOPERATIVAS DE CATADORES DE RECICLÁVEIS cresçam e sejam consideradas a alternativa mais eficiente de geração de emprego e renda ?

____________________________________________________________________________

63

ANEXO 2 – Questionário aplicado aos Catadores Informais pelas ruas da Cidade de Moji Mirim

PROFISSÃO : ( antiga) _______________________________________

1 - QUAL BAIRRO EXECUTA A CATAÇÃO DE MATERIAIS

RECICLÁVEIS?______________________________ Em qual bairro mora?_________________

2 - QUANTO TEMPO ESTÁ CATANDO RECICLÁVEIS NA RUA?

( )ALGUNS MESES ( ) 1 ANO ( )MAIS DE 1 ANO

3 – QUANTO TEMPO ESTÁ DESEMPREGADO SEM CARTEIRA ASSINADA?

( ) MENOS DE 6 MESES ( ) 1 ANO ( ) MAIS DE 1 ANO

4 - RECOLHE INSS AUTONOMAMENTE?

( ) SIM ( ) ESTOU EM ATRASO ( ) NÃO ( ) NUNCA ( ) Só quando ERA

registrado

5 - POSSUI ALGUM OUTRO MEIO DE RENDA?

( )NÃO ( ) SIM QUAL: ( ) PENSÃO ( ) APOSENTADORIA ( ) BOLSA

FAMILIA ( ) BPC

6 - QUANTO CONSEGUE GARANTIR COM A VENDA DE RECICLÁVEIS POR SEMANA?

( ) MENOS DE R$ 100,00 POR SEMANA ( ) ENTRE R$ 100,00 E R$ 150,00 POR SEMANA ( ) ENTRE R$ 150,00 E R$ 200,00 POR SEMANA ( ) MAIS DE 200,00 POR SEMANA SEMANA

7 – POSSUI ALGUM MEIO DE TRASNPORTE PARA CARREGAR O MATERIAL RECOLHIDO?

( ) CARROCINHA ( )CARRINHO DE MÃO ( ) PUXADA POR MOTO ( ) VEÍCULO Automotor

8 - ONDE COSTUMA VENDER O MATERIAL QUE RECOLHE DAS RUAS?

( ) SUCATEIROS ( ) FERRO VELHO ( )ATRAVESSADORES ( )DIRETO A INDUSTRIA (

)COOP. DE RECICLADORES

NOME: _________________________________________________

SEXO : NIVEL ESCOLAR: IDADE:

( ) MASCULINO ( ) Fundamental incompleto ( ) ENTRE 16 A 21 ANOS

( )FEMININO ( ) Fundamental ( )ENTRE 22 A 30 ANOS

( )Ensino médio incompleto ( )ENTRE 31 A 50 ANOS

( )Ensino Médio ( )ENTRE 51 A 60 ANOS

( ) Superior incompleto ( ) MAIS DE 61 ANOS

( )Superior

64

9 - ALGUÉM MAIS DE SUA FAMILIA AJUDA NA CATAÇÃO DE RECICLÁVEIS?

( ) SIM ( ) NÃO QUANTAS PESSOAS

AJUDAM?___________________

10 - QUANDO ADOECE E NÃO CONSEGUE TRABALHAR quem TRABALHA EM SEU LUGAR?

( )FILHOS ( ) AMIGOS ( ) COMPANHEIRO ( ) NINGUÉM

11 - JÁ TRABALHOU EM ALGUMA COOPERATIVA DE RECICLADORES? ( ) NÃO (

) SIM

12 - FOI CONVIDADO OU INFORMADO POR ALGUÉM DA POSSIBILIDADE DE TRABALHAR

ASSOCIADO A UMA COOPERATIVA ? ( ) SIM ( ) NÃO

13 - ALGUM ACONTECIMENTO TE MARCOU COM RELAÇÃO A OUTRAS PESSOAS DA

SOCIEDADE DURANTE SEU TRABALHO ?

_____________________________________________________________________________

14 - QUANTAS PESSOAS MORAM COM VOCÊ?___________Quantas

trabalham___________________

15 – MORA EM CASA?

( ) PROPRIA ( ) ALUGADA ( ) EMPRESTADA ( ) MORA COM PARENTES ( ) Não TEM vive

rua

16 – QUANTAS HORAS TRABALHA NA CATAÇÃO DE RECICLÁVEIS POR DIA NA RUA ?

( ) MENOS DE 6 HORAS ( ) 6 E 8 HORAS ( ) ENTRE 8 E 10HORAS ( ) 12 HORAS

17 – VOCÊ GUARDA EM CASA O MATERIAL RECOLHIDO ATÉ A VENDA? ( ) SIM (

) NÃO

18 - FAZ ALGUM BENEFICIAMENTO, TRANSFORMA E VENDE ALGUM MATERIAL COMO POR

EXEMPLO óleo usado em sabão em pedra? ( ) NÃO ( ) SIM Qual:

____________________________________

19-VOCÊ SE RECONHECE SENDO UM AGENTE AMBIENTAL? ( ) SIM ( ) NÃO ( )

NÃO SEI

20 – O QUE GOSTARIA DE TER de BENEFÍCIOS GARANTIDOS FAZENDO ESSE TRABALHO?

( ) Melhor preço pelo material vendido

( ) Gostaria de me associar a uma cooperativa

( ) Que a Prefeitura fizesse uma parceria trocando recicláveis por alimentos

( ) Reconhecimento e respeito pela sociedade

( ) Outras___________________________________________________________

21. COMO VOCÊ CONSIDERA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PROGRAMA DE COLETA

SELETIVA?

( ) ruim ( ) regular ( ) boa ( ) ótima ( ) irresponsável ambientalmente

ANEXO 3 – Questionário aplicado aos catadores Cooperados da Coopervida – Coop. De Trabalho Vida

Nova Moji Mirim

65

PROFISSÃO : ( antiga) _______________________________________

1 – A QUANTO TEMPO ESTÁ NESTA COOPERATIVA TRABALHANDO?

( )ALGUNS MESES ( ) 1 ANO ( ) MAIS DE 1 ANO (___________)

2 – O QUE ACONTECEU DE MAIS SIGNIFICANTE EM SUA VIDA DEPOIS DE ENTRAR PARA A

COOPERATIVA:

__________________________________________________________________________

3 – QUANTO TEMPO TRABALHOU CATANDO RECICLÁVEIS ANTES DE ENTRAR NA

COOPERATIVA?

( )ALGUNS MESES ( ) 1 ANO ( )MAIS DE 1 ANO (_____________) ( ) Não

trabalhava

4- ALGUM ACONTECIMENTO TE MARCOU COM RELAÇÃO A OUTRAS PESSOAS DA

SOCIEDADE?

_____________________________________________________________________________

5 – SE VOCÊ FOI CATADOR DE RECICLAGENS INFORMAL, QUANTO CONSEGUIA GARANTIR

COM A VENDA DE RECICLÁVEIS POR SEMANA?

( ) MENOS DE R$ 100,00 POR SEMANA ANO _______

( ) ENTRE R$ 100,00 E R$ 150,00 POR SEMANA

( ) ENTRE R$ 150,00 E R$ 200,00 POR SEMANA

( ) MAIS DE 200,00 POR SEMANA

6 – QUANTO CONSEGUE RETIRAR POR MÊS PELA COOPERATIVA HOJE ENQUANTO

COOPERATIVADO?

R$ _____________________

7 - RECOLHE INSS AQUI PELA COOPERATIVA ?

( ) SIM ( ) ESTOU EM ATRASO ( ) Não Só quando ERA registrado em

carteira

NOME: _________________________________________________

SEXO : NIVEL ESCOLAR: IDADE:

( ) MASCULINO ( ) Fundamental incompleto ( ) ENTRE 16 A 21 ANOS

( )FEMININO ( ) Fundamental ( )ENTRE 22 A 30 ANOS

( )Ensino médio incompleto ( )ENTRE 31 A 50 ANOS

( )Ensino Médio ( )ENTRE 51 E 60 ANOS

( ) Superior incompleto ( ) MAIS DE 61 ANOS

( )Superior

66

( ) NÃO ( ) NUNCA

8 - POSSUI ALGUM OUTRO MEIO DE RENDA?

( ) SIM Qual : ( ) PENSÃO ( ) APOSENTADORIA ( ) BOLSA FAMILIA ( ) BPC

( )NÃO

9 -QUAL A SUA FUNÇÃO AQUI NA COOPERATIVA HOJE ?

( ) COLETA ( ) TRIAGEM ( ) PRENSA ( ) Transporte ( )outras

________________________

10 – QUANTAS HORAS TRABALHA POR DIA NA COOPERATIVA ?

( ) MENOS DE 6 HORAS ( )ENTRE 6 E 8 HORAS ( ) ENTRE 10 E 12 HORAS ( ) MAIS DE

12 HORAS

11 - Como você considera a participação da população no programa de coleta seletiva ?

( ) ruim ( ) regular ( ) boa ( ) ótima ( ) irresponsável ambientalmente

12 - JÁ PRECISOU SE AFASTAR POR DOENÇA OU LICENÇA enquanto cooperado ? Utilizou o

benefício do INSS? ( )SIM ( ) NÃO

13 – MORA EM CASA? ( ) PROPRIA ( ) ALUGADA ( ) EMPRESTADA ( ) MORA COM

PARENTES

14 - QUANTAS PESSOAS MORAM COM VOCÊ? _________ Quantas

trabalham?____________

15 – TRANSFORMA E VENDE ALGUM MATERIAL como por exemplo óleo usado em sabão em

pedra? ( ) SIM ( ) NÃO O

Quê:______________________________________________________

16- VOCÊ SE RECONHECE SENDO UM AGENTE AMBIENTAL? ( ) SIM ( ) NÃO ( )

NÃO SEI

17 – O QUE MAIS, GOSTARIA DE TER GARANTIDO SENDO CATADOR DE RECICLÁGENS NESSA

COOPERATIVA ?

( ) MELHOR PREÇO do MATERIAL VENDIDO GARANTINDO MAIOR GANHO DISTRIBUÍDO AOS COOPERADOS ( ) MAIOR PARCERIA COM A PREFEITURA ( ) MAIOR RECONHECIMENTO E RESPEITO DA SOCIEDADE ( ) MAIS ESTRUTURA E MAQUINÁRIOS DISPONÍVEIS ( ) Outras________________________________________________________________________

67