A Importância do Gestor Público no Processo Decisório · •A administração pública...
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A Importância do Gestor Público no Processo Decisório
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional Secretaria do Tesouro Nacional
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• A administração pública brasileira sofreu transformações marcantes ao longo do último século, em geral motivadas por episódios políticos e crises nos quais o governo responde com movimentos de reforma mais ou menos intensa das estruturas e organizações do setor público.
Contexto
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• A Constituição de 1988 estabeleceu alguns princípios:
– Legalidade- princípio que determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Daí advém o conceito de que a Administração Pública só pode agir e atuar conforme estipulado na legislação, ou seja, sem previsão legal, nada pode ser feito.
– Impessoalidade– todos devem ser tratados de forma igual pela Administração Pública, pois o interesse público está à frente do interesse individual.
– Moralidade- a Administração pública deve atuar com ética, com honestidade, com integridade de caráter.
– Publicidade- todos os atos devem ser divulgados, excetos casos específicos como de segurança nacional, investigações sigilosas.
– Eficiência- A administração pública deve buscar a perfeição, mas não pode deixar de ser racional e tempestivo.
Contexto
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Contexto
• As organizações públicas para seu funcionamento possuem raízes e características burocráticas
– procedimentos padronizados que orientam a execução dos processos;
– definição de poderes;
– Hierarquia
– Disfunções (excesso de formalismo, apego exagerado aos regulamentos, resistência à mudanças)
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• A partir da Reforma Gerencial em 1995 novas características foram incorporadas
• a orientação para resultados e eficiência,
• melhor gestão do orçamento público,
• cidadãos como clientes do governo.
• Necessidade de uma transformação do Estado, principalmente em aspectos gerenciais
• Fazer mais por menos.
• governo facilitador, aberto a inovações e próximo da população
Contexto
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Desafios do setor público
• Mais eficácia, mais eficiência, mais eqüidade e mais qualidade na prestação de serviços públicos
• Maior transparência no processo de prestação do serviço público, incluindo o uso dos recursos
• Melhor desempenho dos dirigentes e servidores públicos de modo que os objetivos governamentais sejam alcançados.
• Otimização do uso dos recursos públicos na produção e distribuição de bens públicos
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As demandas são infinitas, mas os recursos escassos.
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Princípios
Burocracia
Sociedade
Recursos
Finitos
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Processo de Tomada de Decisão
“As tomadas de decisão decorrem da capacidade dos administradores em escolher a alternativa que melhor satisfaz às necessidades, em função das circunstancias temporais para assegurar os resultados desejados”.
(Porto, 2008)
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Racionalidade Pura X Racionalidade Limitada
Processo de Tomada de Decisão
• Maximizar suas utilidades e o
fazem a partir de todas as
informações possíveis
• Análise sistemática e completa
das alternativas existentes e da
comparação entre elas
• Antecipa as consequências
futuras a partir das decisões
possíveis a serem tomadas no
presente
• Pressupõe incerteza
• ambiguidade de problemas
• dificuldades para obtenção
das informações
(informações incompletas),
• limitações relativas ao tempo,
às competências e aos
recursos
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• Modelos de tomada de decisão pressupões aspectos comportamentais e cognitivos:
– Incrementalismo
– Equilíbrio Pontuado
Processo de Tomada de Decisão
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Modelo Incremental (Wildavsky)
• Os problemas não são analisados ao mesmo tempo e as decisões são fracionadas
e, por isso, escolhem cursos de ação alternativos, que diferem incrementalmente dos aplicados no passado, o que diminui as chances de possíveis erros.
• Existe uma base originária de um consenso social e variações incrementais.
• Há escolhas feitas após confronto de alternativas, o que garante uma busca pelo satisfatório.
• Os processos são repetitivos , o que garante estabilidade dos agentes
• As decisões possuem um caráter coletivo, ou seja, decisão é um processo social, no qual a decisão mais adequada é gerada a partir de um consenso e visa a garantir a conformidade entre as partes interessadas.
Processo de Tomada de Decisão
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Equilíbrio pontuado (Baumgarter e Jones)
• Objetivo de explicar os longos períodos de estabilidade com períodos de grandes mudanças
• Alguns assuntos são debatidos em ambientes restritos (monopólios) enquanto outros serem incluídos quando da definição das agendas da macropolítica (política).
• Diante da impossibilidade de análise de todas as questões na macropolítica, os subsistemas promovem a estabilidade e o incrementalismo.
• No entanto, a inclusão na agenda depende da forma a qual os problemas são formulados e da construção de um novo entendimento decorrente da interação entre as instituições ou alteração de sua imagem.
• Na medida em que uma imagem é sólida e reconhecida ela é associada aos subsistemas considerados monopólios e sujeitas às estratégias de manutenção e resistência às mudanças.
Processo de Tomada de Decisão
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O contexto atual exige do gestor público:
• Melhor gestão
• Experiência
• Transparência
• Resultados
• Melhor interação com a sociedade
• Aplicação eficiente de recursos
Necessidades
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Requisitos
Legalidade
Coragem
Competência
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Geral
• Administração Orçamentária e Financeira
• Finanças Públicas
• Responsabilidade Fiscal
• Gestão Pública
• Contabilidade Pública
Específico
• Sistemas de Administração Financeira
• Gestão orçamentária
• Legislação tributária
• Licitações e contratos
Gerencial
• Gestão de projetos
• Gestão de equipes
• Gestão de Resultado
• Gestão de mudança
• LAI
Proposta de Desenvolvimento de Competências
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• Semanas orçamentárias
• Seminário de Custos
• Prêmio do Tesouro Nacional
• Operações de crédito – instrumental
• Textos para discussão
• Formação de multiplicadores em contabilidade
• Cursos da Dívida Pública
Iniciativas de fomento ao desenvolvimento
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Cabe ao gestor público conscientizar a sociedade que o alcance dos desafios impostos ao setor público tem como fator crítico de sucesso a promoção e o desenvolvimento da cidadania, desde a arrecadação de impostos até o controle social sobre os gastos públicos.
Relacionamento com a Sociedade
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https://www.tesouro.fazenda.gov.br/
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Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional
Subsecretaria de Assuntos Corporativos
Secretaria do Tesouro Nacional
Vinicius Mendonça Neiva
(61) 3412-3973
Obrigado!