“A Importância da Intersetorialidade das Políticas Públicas para a promoção da Inclusão Social”

Carla Bronzo – Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho-Fundação João Pinheiro/MG

carla.bronzo@fjp.mg.gov.br

II Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família e do XII Congresso da Rede Mineira das APAES

Outubro de 2013

Inclusão como antítese de exclusão?• Inclusão social: o que significa? As concepções

importam. Elas definem estratégias de políticas• O conceito de exclusão: origem histórica (França,

década 70) e a consequências em termos de políticas: usado para designar indivíduos excluídos do sistema de bem estar (deficientes físicos e mentais, delinqüentes, drogaditos, inválidos, idosos, crianças abusadas, dentre outros). Inadaptados sociais.

• Preocupação prática de subsidiar ação pública (RMI). Noção de direito e não de necessidade.

• Inclusão: uma dimensão consiste em incluir no sistema de proteção, na perspectiva do reconhecimento de direitos. Benefícios e serviços

• Inclusão social: aponta para além....redes de sociabilidade, interações, reconhecimento, identidade, trabalho, pertencimento.

• Os diferentes sentidos da inclusão: pobres/vulneráveis e pessoas com deficiência? Trata-se da mesma inclusão? Os problemas ou causas da exclusão são os mesmos?

• Como falar da intersetorialidade para a promoção da inclusão social?

A que se refere o termo intersetorialidade?• Integralidade: Forma de pensar integralmente a

realidade. Abordar integralmente as causas e as dimensões de um problema. Intersetorialidade como meio para a integralidade na concepção e na provisão dos bens e serviços públicos

• Concepção: Necessidade de aumentar a capacidade de resposta do governo perante a complexidade dos problemas (wicked problems), para os quais as soluções simples e lineares, especializadas, não resolvem.

• Intersetorialidade como estratégia de gestão para enfrentar problemas complexos. Exemplo: a pobreza

Renda: Parâmetro nutricional

POBREZA COMO P

RIVAÇÃO M

ÚLTIPLA

POBREZA COMO P

RIVAÇÃO D

E

LIBERDADE E

CAPACID

ADES

Dimensões psicosociais: valores, crencas,comportamentos.

Ativos materiais e ativos menos tangíveis

Sociabilidade (politica e

capital social)

Educação

Transporte

Saneamento

Dimensões subjetivas: Aspectos sociais

e psico sociais

QualificaçãoProfissional

Trabalho

Saude

Infraestrutura

Moradia

Dimensões objetivasinterrelacionadas

• Transversalidade e intersetorialidade entendidas como meios de gestão, que podem se constituir a partir de critérios territoriais, a partir de eixos temáticos (exclusão, imigração), de faixas de idade ou de determinados coletivos (famílias monoparentais, pessoas com deficiência, grupos étnicos etc.), sinalizando uma visão mais global ou integral sobre a realidade.

• Como se expressa a complexidade da problemática da pessoa com deficiência?

• Trata-se de um problema multidimensional?

• “Incapacidade: fenômeno multidimensional que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social” (Art. 4º Inciso III do Decreto 6214/2007: novo modelo da deficiência e do grau da incapacidade)

• Avaliação médica (considera as funções ou estruturas do corpo) e social (considera os fatores ambientais, pessoais e sociais): entende o fenômeno da incapacidade para a vida independente e trabalho nos seus múltiplos aspectos.

• Novos modelos de gestão: governo relacional (redes horizontais e multiníveis)

• Não adianta fazer de forma mais eficiente ações que não respondem às necessidades e demandas. A questão é de eficácia.

• Sozinhos somos impotentes: eficiência de um profissional, serviço ou setor é insuficiente para construir respostas mais adequadas

• A simples superposição, acumulação ou soma de atuações não é suficiente. Resposta conjunta é diferente de um conjunto de respostas.

• Não se trata de colocar junto o que se faz separadamente, mas de fazer algo novo de forma compartilhada.

Pressupostos: O que as noções de intersetorialidade e transversalidade apontam? (Brugue, 2010)

Estratégias intersetoriais de gestão:• Supõem a incorporação de múltiplos atores nas

decisões e execução das atividades (presença de múltiplas áreas ou serviços);

• Exigem uma interação continuada entre os atores, permitindo trocar recursos e negociar e estabelecer objetivos comuns, com a convicção de que para alcançá-los eles necessitam uns dos outros.

• Pressupõe a introdução de novos pontos de vista, novas linhas de trabalho e de objetivos em relação aos já existentes nos diversos setores, mas não pretende a substituição das estruturas setoriais existentes.

• Os elementos geralmente presentes na definição da intersetorialidade envolvem o compartilhamento de recursos, responsabilidades e ações e, de forma mais radical, exigem que os objetivos, estratégias, atividades e recursos de um setor sejam considerados a partir dos objetivos, estratégias e recursos de outros setores.

• Supõe a criação de “comunidades de sentido”, que se refere a visões e objetivos compartilhados.

• Tarefas e espaços de mediação que permitam gerar consensos, facilitar diálogo, promover imagens conjuntas, gerar valores e percepções compartilhadas sobre os objetivos da intervenção, etc.

Como se produz integração? • Ações/estratégias desenhadas conjuntamente

(planejamento conjunto); • Orçamento (união ações a partir do financiamento); • Sistema de informação, monitoramento e avaliação.• Protocolos de ação, normalização ações.• Estruturas de governança (comitês interministeriais,

mesas de trabalho intersetoriais.....)• Dimensão relacional: Liderança e Confiança

(reconhecimento mútuo sem o qual não é possível trabalhar junto).

• Qual é o fio condutor? Tomar os problemas da população como foco das intervenções, o que requer que se transponham as fronteiras setoriais estabelecidas em torno de competências profissionais específicas.

• O foco nos problemas, demandas e necessidades das populações e territórios é o que organiza a intervenção intersetorial.

• Objetivos compartilhados de forma efetiva e não retórica. Diálogo entre as partes serve para descobrir o que tem que ser feito.

Porque é tão difícil se estamos todos de acordo? (Brugue)

• Lógica setorializada, cultura da especialização.• Defesa interesses e espaços de poder. Busca do

protagonismo institucional• Lógica de orçamento por rubricas, setorializado.• A sociedade, a cultura não favorece trabalho conjunto,

colaboração, soma de cumplicidades• Necessidade de uma mudança de paradigma: “de cada

um o seu” a “entre todos, o faremos” (Brugue).• A inteligência coletiva se alcança, como capacidade de

achar respostas inovadoras, quando se passa do singular para o plural, “de cada um o seu” ao trabalho coletivo.

Alguns pontos em torno da intersetorialidade na proteção social à pessoa com deficiência

• Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS/93 propõe a integralidade da proteção social aos beneficiários do BPC, ao preconizar a articulação do benefício com os programas voltados à pessoa com deficiência e aos idosos (art. 24)

• Proteção à pessoa com deficiência: da lógica do seguro para a lógica dos direitos. Novo patamar da relação entre INSS e MDS na prestação do BPC.

• Importância da rede sócio assistencial e de serviços públicos na concretização deste direito.

• BPC necessita da integração ao conjunto dos serviços socioassistenciais e da atuação integrada das políticas setoriais.

• Qual o papel dos diversos setores para uma efetiva inclusão da pessoa com deficiência?

• Integração ações Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho, Segurança Alimentar, Mobilidade Urbana....

• Entre níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal)

• entre setores do governo, mercado e sociedade civil

• Entre campos disciplinares e práticas profissionais

• MG: 212.278 pessoas com deficiência recebendo BPC e 21.657 pessoas com deficiência recebendo RMV (agosto 2013)

• Quantidade de Famílias inseridas em acompanhamento no PAIF com membros beneficiários do BPC: 59.901 (Brasil, Censo SUAS, 2012, para 7.477 unidades de Cras)

• Como as políticas efetivamente se integram ou mesmo se articulam para a proteção à pessoa com deficiência? O que significa, de fato, a integração entre benefícios e serviços?

Os esforços para a integração• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios

e Transferência de Renda – Resolução da CIT nº 07, de 10 de setembro de 2009.

• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009)

Serviços Socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS: prioridade aos beneficiários do BPC e beneficiários dos programas de transferência de renda e suas famílias (Bolsa Família).

• BPC Escola (2007): estratégias intersetoriais conjuntas para acesso e permanência. As barreiras para o acesso

• BPC Trabalho (2012): ainda em construção

Programa BPC na Escola: 70,47% das crianças e adolescentes com deficiência na faixa etária de 0 a 18 anos (340.536 beneficiários), beneficiárias do BPC, não tinham registro no sistema regular de ensino. 232.000 beneficiários atendidos no Programa.

Identificação das barreiras (ausência acompanhante, acessibilidade e transporte, apoio e motivação da família, ausência de materiais didáticos especializados na escola, ausência de profissionais de comunicação e de apoio na escola etc). Em 73,6% dos casos, os beneficiários que freqüentam a escola precisam de um acompanhante, inclusive os que tem acima de 12 anos (65%). Dimensão cultural/valores e atitudes (falta de crença/confiança da família na capacidade de aprendizagem da pessoa com deficiência)

BPC Trabalho: promoção do acesso ao trabalho aos beneficiários do BPC por meio da realização de diversas ações articuladas entre o órgão gestor municipal da assistência social com os de outras políticas em parceria com entidades sociais.

Plano Nacional Viver sem Limite: (Decreto 7612, de 2011). Integração de 15 órgãos federais, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

Fonte: ppt de Elyria Bonetti Y.Credidio, MDS. Seminário Internacional do BPC, 2010

Os desafios:•Integração dos beneficiários BPC nas atividades dos CRAS•Construção dos serviços socioassistenciais para o público de pessoas com deficiência•Integração serviços de baixa, média e alta complexidade para esse público•Oportunidades trabalho, educação, saúde, mobilidade...o duro processo de conquistas de direitos.•Soluções para os “casos difíceis”. Os limites da ação governamental?

• “Eu faço até aqui e depois não faço mais” é uma frase que demonstra a dificuldade em sermos de fato intersetoriais, uma vez que muitas vezes estamos focados somente em nossos trabalhos. Nós precisamos aprender a “esbarrar” nos outros serviços. Para tal finalidade, precisamos saber dizer e escutar”(fala grupo focal com técnicos da rede proteção em BH)

• Integralidade, intersetorialidade, não é moda, mas um imperativo para tomada de decisões adequadas e eficazes. Não é possível mais respostas simples para questões complexas.

• Exclusão social (fenômeno multidimensional) é incompatível com cidadania.