A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.
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Distribuição Distribuição dos Comitês de dos Comitês de Bacias HidrográficasBacias Hidrográficas
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4. O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA4. O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA
É um colegiado de entidades que representam
os Usuários da Água, a População da Bacia
( ou Sociedade Civil) e o Estado ( Poder
Executivo: União, Estados e Municípios),
criado para participar do Gerenciamento dos
Recursos Hídricos da respectiva bacia, com
base na Legislação específica (Lei Federal 9.433,
de 08/01/97 e Lei Estadual respectiva).
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Divisão Divisão HidrográficHidrográfica a NacionalNacional
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COMPOSIÇÃO DO COMITÊCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ
O Comitê de bacia hidrográfica é constituído de conformidade com a legislação específica.
Existem hoje, no Brasil, diversas alternativas de composição:
1.1. A Lei Federal 9.433/97, art. 39 estabelece a participação de cinco categorias de representantes:
a)a) Uniãob)b) Estadosc)c) Municípiosd)d) Usuários das Águase)e) Entidades Civis
Obs. A representação das categorias a), b) e c) é limitada a 50% do efetivo do Comitê (§ 1º art. 39 da Lei 9.433, de 08/01/97).
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2.2. A Legislação dos Estados brasileiros prevê diferentes composições:
2.12.1 Composição bipartite: Poder Público 50%
Sociedade Civil 50%
2.22.2 Composição tripartite:Modelo AModelo ASociedade Civil 1/3Órgãos do Estado 1/3Municípios 1/3
Modelo BModelo BUsuários 40% População 40%Órgãos da União e do Estado 20%
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2.32.3 Composição quadripartite:
Modelo AModelo AEstado 25% Municípios 25% Usuários 25% Sociedade Civil 25%
Modelo BModelo BSociedade Civil 30%Usuários 30%União e estado 20%Municípios 20%
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