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Grupo Temático 3: Análise de Políticas Públicas DIAS, A.; SANTANA, J.; RENSI, J.
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A EXPERIÊNCIA PARAIBANA DO PROGRAMA
DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA):
uma avaliação pela perspectiva dos agricultores beneficiários1
Atos Dias2 Jenifer Santana3
Julia Rensi4
RESUMO Compreendendo que a avaliação de uma política pública consiste em uma etapa tão crucial quanto sua implementação e, percebendo a escassez de análises específicas sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual na Paraíba, decidiu-se realizar, entre março e agosto de 2014, um processo avaliativo do Programa que, através das perspectivas dos principais beneficiários, pudesse compreender a funcionalidade do PAA, bem como os impactos socioeconômicos do Programa para os Agricultores Familiares. Os resultados desse período avaliativo encontram-se neste artigo que está divido em três partes principais: na (i) Revisão Bibliográfica, abordaremos questões apontadas em avaliações do PAA de outros entes da federação, presentes na literatura sobre o Programa, e, a partir disso, formular apontamentos gerais a serem analisados por meio da pesquisa avaliativa na Paraíba; na (ii) Metodologia relataremos os métodos utilizados para realizar a pesquisa que se caracterizou como exploratória-descritiva, utilizando-se de um plano amostral probabilístico; por fim apresentaremos os (iii) Resultados processados a partir da pesquisa realizada e, em caráter conclusivo, as recomendações para o gerenciamento das dificuldades observadas. Palavras-Chave: Programa de Aquisição de Alimentos. Agricultura Familiar. Avaliação de Política Pública.
1 Esta pesquisa recebeu apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba
(SEDH), por meio da Coordenação do PAA, pelo qual somos gratos. Agradecemos também ao apoio dado pelo Professor Dr. Pedro Feliú Ribeiro (USP) quanto à metodologia desta pesquisa.
2 Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
3 Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
4 Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
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1 INTRODUÇÃO
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estabelecido em 2003,
consolidou a convergência entre dois temas relevantes para as políticas de combate
à fome. Em primeiro lugar, reafirmou a importância de programas voltados aos
agricultores familiares, que por um tempo foram marginalizados, mas vinham
ganhando gradativa atenção desde a criação do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1995, que estabeleceu a
primeira linha de crédito exclusiva para essa categoria no Brasil. Em segundo lugar,
trouxe à tona as discussões a respeito da promoção da Segurança Alimentar e
Nutricional entre os setores mais vulneráveis da sociedade, ação considerada
prioritária no governo Lula (GRISA et al, 2009; BITTENCOURT E PERACI, 2010).
O PAA visa incentivar a produção de alimentos por agricultores familiares, a
fim de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional destes produtores e da
comunidade local e, aliado a isso, contribuir para o aumento de renda dos mesmos.
Atualmente o Programa agrega seis diferentes modalidades: Compra Direta da
Agricultura Familiar (CDAF), Compra Direta Local da Agricultura Familiar para
Doação Simultânea (CDL), Compra Institucional, Formação de Estoque pela
Agricultura Familiar (CPR Estoque), Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite
(PL) e Aquisições de Sementes. Através das modalidades de compra, o governo
adquire os produtos dos agricultores familiares e instituições, sem lançar mão de
licitações e por preços que não sejam nem superiores nem inferiores aos praticados
nos mercados locais. Posteriormente, os alimentos comprados são doados a
entidades de cunho sócio assistencial que ofereçam refeições para indivíduos em
vulnerabilidade social (a exemplo de escolas e cozinhas comunitárias).
Na Paraíba o Governo Estadual executa, em parceria com a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rusal da Paraíba (EMATER) e a Empresa
Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (EMPASA), duas das
modalidades supracitadas: Compra Direta Local da Agricultura Familiar para Doação
Simultânea (CDL) e Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PL). O PAA
Estadual da Paraíba foi lançado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) em junho de 2010, e a primeira das modalidades – CDL -
vem sendo realizada desde 2011. Até metade do ano de 2014 (ou seja, até o fim
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desta pesquisa), 13 municípios estavam cadastrados no PAA Estadual. Em 2013
foram adquiridos produtos de 316 agricultores familiares, e 118 entidades foram
beneficiadas (MDS, 2010).
Ao longo da execução do PAA Estadual nos últimos 3 anos, foram
processados – por parte da gestão pública responsável pelo Programa – dados
quantitativos que ofereceram um panorama geral a respeito dos Agricultores e das
entidades assistidas pelo Programa. Entretanto, devido à escassez de recursos
humanos e financeiros destinados a esse fim, não foi realizada nenhuma avaliação
quanti-qualitativa mais profunda a respeito do PAA Estadual, que conseguisse
absorver e sistematizar informações específicas sobre a funcionalidade do Programa
na Paraíba e sobre os impactos do mesmo na vida dos beneficiários.
Compreendendo a importância da avaliação da política pública, e percebendo
a escassez de análises específicas sobre o PAA Estadual na Paraíba, este trabalho
objetivou fazer um processo avaliativo do Programa que, através das perspectivas
dos principais beneficiários, pudesse os impactos socioeconômicos da política
pública para os agricultores familiares.
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA: benefícios e limitações do PAA
Considerando a escassez de literatura a respeito do PAA Estadual da
Paraíba, atentou-se em pesquisar publicações mais gerais referente ao PAA no
âmbito do Brasil, com o objetivo de entender o funcionamento do Programa e os
benefícios, bem como as limitações, oriundas desta política pública.
Desta feita, cabe destacar o artigo “O Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) em Perspectiva: Apontamentos e Questões para o Debate”, dos
autores Grisa et al (2009). O referido trabalho foi escrito com o intuito de
“sistematizar, com base na literatura existente, as principais contribuições aportadas
pelo programa e sinalizar para alguns de seus limites, fornecendo subsídios aos
atores e gestores nesta política pública” (GRISA et al, 2009, p. 2). O artigo de Grisa
et al (2009) demonstra percepções gerais a respeito do PAA apontadas por diversos
trabalhos produzidos no Brasil. Foi útil, portanto, para a construção de um
entendimento sobre os resultados e as tendências do Programa, que serviu para o
apontamento de observações gerais sobre o PAA, que foram a base da análise no
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desenrolar da pesquisa. Além do trabalho supracitado, contudo, outras fontes
bibliográficas também foram exploradas e contribuíram para a elaboração do
trabalho que segue.
2.1 Benefícios observados
Existe uma tendência com relação aos benefícios e as limitações do PAA a
nível nacional. O artigo concentra-se nos impactos do Programa referentes ao
fortalecimento da agricultura familiar, bem como as principais limitações observadas
na literatura citada.
De acordo com Grisa et al (2009), os benefícios observados podem ser
concentrados em quatro principais pontos, a saber: alteração na matriz produtiva e
de consumo dos beneficiários; a elevação dos preços; a garantia e criação de novos
mercados.
Com relação ao primeiro elemento, Grisal et al (2009) consideram que a
modalidade de Compra Direta com Doação Simultânea (objeto de análise dessa
pesquisa), contribuiu para mudanças importantes na matriz produtiva dos
agricultores familiares participantes do Programa. Uma das razões para isso seria o
estímulo à policultura, desvinculando, portanto, a agricultura familiar da tendência
em se especializar em culturas únicas (fato este que foi impulsionado pela
modernização do setor agrícola nas décadas de 1960 e 1970).
Com a congeminação da produção agrícola, os agricultores participantes
ficaram menos vulneráveis a uma possível quebra de rendimento, que pode ser
ocasionada pela queda produtiva de algumas culturas. Isso significa que,
concentrando-se na produção de várias culturas, a renda do agricultor não fica
dependente da produção de apenas um produto, que pode sofrer declínio (dada a
sazonalidade). Mais ainda, há de salientar que essa pluralização contribuiu para o
fortalecimento da agricultura familiar, tendo em vista que as unidades familiares
passaram a ter mais acesso a uma maior diversificação dos produtos alimentares
(ELLIS, 2000 apud GRISA et al, 2009).
Cabe apontar também que o PAA incentivou o uso de tecnologias
agroecológicas e orgânicas na produção; contribuindo, dessa forma, para a
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preservação do meio ambiente e a valorização da biodiversidade (GRISA et al,
2009).
No que se refere ao segundo ponto observado, isto é, a elevação dos preços,
o Programa tem contribuído para a recuperação de preços justos dos produtos
agropecuários (DELGADO et al, 2005). Isso significa um aumento de renda para os
agricultores participantes e, consequentemente, um aumento do poder de consumo
destes. O Programa também tem fomentado uma maior autonomia dos produtores
agrícolas com relação aos chamados atravessadores (GRISA et al, 2009). A
dependência do produtor rural com relação a estes, contribuem para que os últimos
ditem os preços de forma monopolizada. Isso significa, portanto, que a compra
celebrada era feita tendo como base preços injustos.
Cabe destacar também que o PAA incitou o aumento da renda dos
agricultores participantes. Constatou-se que estes passaram a obter renda três
vezes superior aos não beneficiários. Mais ainda, percebeu-se uma grande
satisfação com o preço pago pela produção (SPAVOREK et al, 2007 aput GRISA et
al, 2009). Acoplado ao aumento de renda, os estudos também apontaram para uma
ampliação da área cultivada. Hespanhol (2009) também concorda com esta última
assertiva, bem como aponta para a produção de novos produtos. Doretto e
Michellon (2007) também indicam o acréscimo no uso de recursos tecnológicos na
produção.
2.2 Limitações observadas
Grisa et al (2009) também observaram, na análise da literatura, algumas
limitações e dificuldades inerentes ao PAA. Estas se relacionam, no geral, com três
elementos principais: o conhecimento em relação ao Programa; a seleção dos
agricultores beneficiários; e os aspectos operacionais e logísticos do programa.
Com relação ao primeiro elemento, observou-se que os estudos apontaram
para uma divulgação restrita do Programa. Isso impediu que um número maior de
pessoas tivesse acesso ao PAA. Grisa et al (2009) constatam que essa falta de
divulgação pode se dar de maneira proposital. Segundo os mesmos, há um
descompasso em relação à força orçamentária do Programa e o número de
agricultores que desejam participar. Correlacionado a esse dado, percebeu-se
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também que os agricultores possuem pouca compreensão com relação aos
objetivos e procedimentos do PAA. Notou-se também pouco conhecimento sobre a
existência e as funções do Conselho Municipal que acompanha o Programa. Grisa
et al (2009) atentam para a importância destes conselhos, uma vez que é de
competência dos mesmos a mediação no que se refere às necessidades de
produção e de consumo e às relações entre os atores envolvidos.
Outro fator observado é que a organização institucional do PAA – arranjo
entre os diversos organismos públicos, entidades sociais e unidades familiares de
produção – requer um conjunto significativo de recursos humanos e materiais para
fazer valer o funcionamento e a base do Programa. O que Grisa et al (2009)
constataram é que alguns destes grupos de atores citados carecem destas
condições, tornando difícil a execução do PAA.
Com relação ao último elemento, ou seja, os aspectos operacionais e
logísticos, cabe destacar alguns pontos importantes. A literatura revisada por Grisa
et al (2009) constatou que houve uma dificuldade no que se refere à documentação
exigida para a inscrição no Programa. Os produtores alvo indicaram a necessidade
da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) como o principal problema. Os autores
observam que a exigência deste documento limita a participação de demais
agricultores.
Outro problema constatado com relação a esse terceiro elemento diz respeito
ao atraso nos pagamentos. Segundo Cordeiro (2007), os atrasos criam dificuldades
financeiras para os agricultores e, consequentemente, desestimulam a participação.
Cabe citar também a dificuldade observada com relação ao transporte da produção.
Dentre os fatores que dificultam o deslocamento dos produtos estão as grandes
distâncias, a precarização das estradas, as carências de veículos e o custo elevado.
Isso se configura como mais um obstáculo para a operacionalização e efetividade do
Programa (GRISA et al, 2009).
Cabe citar também que ficou perceptível, na literatura observada, a falta de
assistência técnica. Grisa et al (2009, p. 19) consideram que “os agricultores sentem
dificuldades para organizar, planejar a produção e atender a padrões de qualidade
exigidos pelo PAA, o que, possivelmente, seria facilitado se a assistência técnica
estivesse atrelada ou apoiando o Programa”. Há também uma carência com relação
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aos serviços de inspeção sanitária, o que limita a inclusão de alimentos perecíveis
(como bolo e mel, por exemplo).
2.3 Apontamentos gerais: benefícios e limitações
Como ficou observado, o PAA, em nível geral e nacional, possui qualidades e
dificuldades inerentes à sua funcionalidade e efetividade. Como a pesquisa planeja
analisar o impacto do PAA Estadual no âmbito dos agricultores beneficiados, as
observações gerais se concentraram neste primordial objetivo.
Com relação aos benefícios oriundos do Programa, observou-se,
principalmente: a restauração da policultura, o uso de tecnologia agroecológicas e
orgânicas, a recuperação de preços justos, maior autonomia dos agricultores com
relação aos atravessadores, aumento de renda, satisfação pelos preços pagos,
ampliação da área cultivada, produção de novos produtos e acréscimo de recursos
tecnológicos.
No que se refere às limitações e dificuldades do Programa, observou-se as
seguintes: divulgação restrita e pouco conhecimento dos agricultores com relação ao
PAA; exclusão de agricultores por não possuírem a documentação necessária
(principalmente a DAP); atraso nos pagamentos; dificuldades no transporte da
produção; ausência de assistência técnica; escolha de áreas de acordo com a oferta
alimentar e a demanda das instituições locais; e carência de condições humanas e
materiais de atores participantes do Programa.
3 METODOLOGIA
3.1 Características gerais da pesquisa
A presente pesquisa foi realizada nos 11 municípios onde a modalidade de
Compra Direta Local da Agricultura Familiar para Doação Simultânea do PAA, gerida
pelo governo do Estado da Paraíba, encontra-se em atividade; quais sejam:
Caaporã, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Curral de Cima, Itabaiana,
Mamanguape, Pitimbu, Sapé, São Miguel de Taipú e Sobrado. Embora os
municípios de Alhandra e Araçagi estejam, em tese, incluídos nesta modalidade do
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Programa, nunca participaram de forma prática. Isso significa dizer que nunca foram
celebradas compras em ambos. Segundo o gestor estadual, Ângelo Viana, isso se
deu por falta de interesse das competências municipais, tendo em vista já
participarem de outros programas de incentivo à agricultura familiar. Os agricultores
cadastrados dos dois municípios foram, portanto, excluídos do cálculo da amostra.
A pesquisa utilizou tanto métodos quantitativos quanto qualitativos em suas
análises. Com relação aos métodos quantitativos, procurou-se – por meio da
utilização de survey de caráter probabilístico e estratificado – utilizar de métodos
estatísticos, medir fenômenos e analisar relações de causa e efeito com o objetivo
de formular generalizações para os resultados obtidos e testar as hipóteses
formuladas. No que diz respeito aos métodos qualitativos, o estudo buscou
interpretar e extrair significados dos dados obtidos (SAMPIERI, FERNÁNDEZ-
COLLADO E LUCIO, 2006).
Cabe também destacar a natureza exploratória da pesquisa. Tendo em vista a
ausência de estudos sobre a temática a qual a pesquisa se propôs investigar,
atentou-se em se familiarizar e abordar conceitos iniciais sobre a problemática. A
pesquisa também assume caráter descritivo, uma vez que buscou identificar
“situações, eventos, atitudes ou opiniões” manifestas na população dos agricultores
beneficiados (FREITAS et al, 2000, p. 106).
A aplicação do survey se deu por meio de entrevistas presenciais e via
telefone. As perguntas formuladas centraram-se em testar a veracidade dos
benefícios e limitações prescritas para esta pesquisa.
3.2 Método para a definição da amostra
A definição da amostra foi feita conforme instruções contidas nos escritos de
Sampieri, Fernández-Collado e Lucio (2006) e Freitas et al (2000). Considerando a
população finita, o tamanho da amostra se deu pelo cálculo da fórmula com base na
estimativa da média populacional:
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Da fórmula acima, temos que:
n = Amostra.
N = População.
σ = Desvio padrão populacional.
= Valor crítico do grau de confiança.
E = Margem de erro.
O valor da população (N) é de 298, considerando o total dos agricultores
participantes do PAA nos 11 municípios. Com relação ao desvio padrão (σ), este foi
calculado levando-se em consideração a renda da produção dos agricultores. Para
isso, foi feito uma consulta prévia aleatória com 36 deles e, com isso, constatou-se
uma elasticidade de renda entre R$ 200,00 e R$ 1.200,00. Para calcular o desvio
padrão, portanto, consideramos a seguinte fórmula:
A Amplitude é definida pela diferença entre a maior renda (R$ 1.200,00) e a
menor renda (R$ 200,00), sendo, portanto, de R$ 1.000,00. O desvio padrão
representa o quociente entre R$ 1.000,00 e 4, qual seja, 250. O grau de confiança
definido para a amostra foi de 90% e, consequentemente, seu valor crítico
é
de 1,645. Isto significa que, se a pesquisa for repetida 100 vezes, em 90 delas os
resultados se apresentarão dentro da margem de erro (E), que foi definida em 5%.
Tendo em vista os valores apresentados, o resultado do cálculo para a
definição da amostra foi de 55,2. Por questões práticas, resolvemos considerar o
valor arredondado de 56.
Considerando o número da amostra, foi feita a distribuição proporcional desta
com relação aos 11 municípios inseridos no Programa. A distribuição se deu
considerando o número proporcional de agricultores de cada município, conforme a
tabela abaixo. A coluna “% do Total” da tabela expõe a porcentagem de agricultores
do Programa para cada município com relação ao número total (população) de 298
agricultores. A coluna seguinte mostra o número da amostra equivalente à
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porcentagem de cada município. A última coluna, por sua vez, expõe os números
arredondados para cada município. Considerando os arredondamentos feitos, a
amostra, portanto, totalizou 59 agricultores.
Tabela 1 – Agricultores entrevistados por Município Município % do Total N da
Amostra
Agricultores
Entrevistados
Caaporã 24,1% 13,3 14
Capim 1,7% 0,8 1
Conde 23,5% 12,9 13
Cruz do Espírito Santo 2,7% 1,4 2
Curral de Cima 8,7% 4,8 5
Itabaiana 13% 7,6 8
Mamanguape 3,7% 2 2
Pitimbú 16,5% 9 9
São Miguel de Taipú 2,4% 1,2 2
Sapé 1% 0,5 1
Sobrado 2,7% 1,4 2
Fonte: SEDH/PAA, 2014. Elaboração pelos autores.
4 O CASO DO PAA DO ESTADO DA PARAÍBA: RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 Dados sobre os benefícios observados
O impacto do PAA na produção está ligado à ampliação da área de produção,
à utilização pelos beneficiários de novas tecnologias assim como ao aumento da
variedade de produtos cultivados. No tocante a esse último ponto, os dados
mostraram que 55,17% dos agricultores passaram a produzir alimentos que não
produziam antes do PAA, favorecendo, portanto, a restauração da policultura e da
variedade de produtos cultivados. Mais ainda, 86,21% dos entrevistados
responderam que houve um aumento de sua área de produção.
No que se refere ao uso de recursos tecnológicos na produção (sobretudo os
agroecológicos e orgânicos), os resultados mostraram que houve aumento do uso
dessas tecnologias. Dentre as mais utilizadas estão: adubo, irrigação, agricultura
orgânica e máquinas. Contudo, apesar de muitos passarem a lançar mão dessas
tecnologias após o PAA, 28,7% declararam não usar nenhum desses recursos, e
alguns se queixaram da falta de assistência técnica destinada pelo Programa aos
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beneficiários. Apesar disso, 94,83% responderam que as suas condições de plantio
e cultivo melhoraram após o PAA e ainda que o Programa contribuiu para esta
melhoria. O aumento na renda que possibilitou a aquisição de instrumentos e
tecnologia para emprego no cultivo e plantio.
Com relação ao aumento da autonomia dos agricultores e a recuperação de
preços justos de seus produtos, a pesquisa mostrou que esses índices melhoraram,
acompanhando a tendência geral do Programa, como colocado anteriormente.
Em relação aos preços dos produtos pagos pelo PAA, 95% dos beneficiários
disseram que os preços superam os custos de produção, e 68% deles afirmaram
que os preços de compra oferecidos por outros compradores não superam os custos
de produção e, por isso, não compensam. Ao compararem os preços de compra do
PAA com os preços de compra oferecidos por outros compradores, 53% dos
beneficiários afirmaram que os preços do PAA superam muito os dos outros
compradores, 35% disseram que os preços do PAA superam, mas não em grande
quantidade os preços dos outros compradores (ver Figura 4). 7% dos produtores
afirmou que os preços do Programa não superam os dos outros compradores, mas
por pouca diferença, e 5% admitiu não haver diferença entre os preços oferecidos
pelo Programa e o preço oferecido por outros compradores. Como explanado na
introdução deste artigo, a proposta das modalidades de Compra do PAA é obter
alimentos dos agricultores por preços que não sejam nem inferiores nem superiores
aos praticados nos mercados locais, no entanto, a pesquisa mostrou que os preços
praticados pelo PAA Estadual na maioria das vezes superam em muito os dos
outros compradores, na perspectiva do agricultor beneficiário isso é um fator
positivo.
Embora esses preços maiores, de fato, contribuam para a autonomia do
agricultor frente aos atravessadores, por outro lado, cria um alto nível de
dependência do produtor rural frente ao PAA. Os dados da avaliação mostraram que
com um possível fim do PAA, 60,34% dos agricultores teriam sua produção reduzida
e 6,9% não produziriam mais. No referente à comercialização, 61,4% dos
agricultores afirmaram que se o PAA acabasse, a venda de seus produtos
diminuiria, e 5,26% declararam que a venda de seus produtos acabaria. Dos
entrevistados, 74,14% afirmaram manter a comercialização com outros
compradores, em contrapartida 25,86% deles só vendem produtos para o PAA
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Estadual. Portanto, isso significa que, se por um acaso em algum momento o
processo de compra do PAA for interrompido, condições socioeconômicas dos
agricultores beneficiários serão fortemente prejudicadas.
A pesquisa também mostrou que o PAA teve um impacto positivo na renda
dos participantes. Destes, 96,55% responderam que houve um aumento de renda
após o PAA. Este dado do PAA no Estado da Paraíba segue a tendência geral
relatada na revisão bibliográfica, que traz como um dos apontamentos gerais a
contribuição do PAA para o aumento de renda dos agricultores familiares
beneficiários do Programa. Embora considerado um fator positivo, por outro lado ele
aponta para a forte dependência financeira dos beneficiários frente ao programa em
questão.
4.2 Dados sobre as limitações observadas
Os resultados da avaliação mostraram que a maioria dos agricultores
integrantes do PAA, ficaram sabendo pela primeira vez do Programa através da
EMATER (47%). Os meios não oficiais também foram importantes, 19% dos
agricultores afirmaram ter tido conhecimento do PAA através de parentes, amigos,
de outros agricultores e por meio das Cooperativas ou Associações que integram.
Ademais, 12% dos entrevistados ficaram sabendo do Programa através das
Secretarias de Agricultura de suas cidades e 10% por meio de Líderes de
movimentos sociais dos quais participam. As Prefeituras também tiveram papel
significativo na divulgação do Programa, 9% dos agricultores foram informados
através delas. Apenas 2% dos entrevistados declararam ter tido conhecimento do
PAA através do Governo Estadual e os demais souberam através de meios de
comunicação. O que se pode entender, por esses dados, é que o Programa no
Estado da Paraíba passou por ampla divulgação, diferenciando-se, portanto, da
tendência mais geral de divulgação restrita.
Ainda sobre informações a respeito do Programa, quando perguntados sobre
o nível de conhecimento que possuíam sobre o PAA, incluindo noções sobre os
objetivos do Programa e sobre o processo de compra e de destino dos alimentos,
45% dos beneficiários declararam conhecer parcialmente o PAA, ao passo que 16%
declaram ter pouco conhecimento sobre o funcionamento do mesmo. No que diz
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respeito ao acompanhamento do PAA nos municípios, 89% dos agricultores
afirmaram estar cientes da existência de algum Conselho Municipal responsável por
assistir à execução do Programa. Nesse quesito, foi alertado à Coordenação do PAA
na Paraíba, a importância de se atentar para o fornecimento de informações aos
beneficiários sobre os objetivos primordiais do Programa de Aquisição de Alimentos
em relação aos agricultores familiares e em relação à comunidade local. O Agricultor
familiar precisa estar ciente da sua importante atuação dentro do processo de
promoção da segurança alimentar e nutricional da sua comunidade, assim como de
movimentação da economia local.
No tocante ao cadastramento e aos documentos requeridos pelo PAA
Estadual, aproximadamente 7% dos agricultores familiares não possuíam CPF antes
do Programa, e 3,45% deles não possuíam RG. 67% dos entrevistados não
possuíam conta bancária antes do Programa, 80% destes afirmaram que tiveram
pouca dificuldade para abri-la. 44% dos agricultores receberam auxílio de algum
funcionário vinculado ao PAA para a abertura da conta bancária, apenas 11%
declararam ter tido grande dificuldade para abrirem a conta. 85% dos agricultores
familiares enquadrados nas categorias de Acampados e Assentados da Reforma
Agrária, disseram ter apresentado a DAPAA (Declaração de Aptidão ao Programa
de Aquisição de Alimentos) para o registro no Programa. Dentre estes, 29% não
possuíam o documento antes do PAA e declararam ter tido pouca dificuldade para
obtê-lo. Os demais agricultores familiares disseram ter apresentado a DAP
(Declaração de Aptidão ao PRONAF) para serem registrados no Programa; 59%
deles já possuíam este documento antes mesmo do PAA e, entre os 41% que não
possuíam, a grande maioria (95%) teve pouca dificuldade para adquiri-lo. Nesse
quesito o PAA Estadual mostrou ser eficiente, pois 89% dos entrevistados que não
possuíam a DAP afirmaram ter recebido auxílio de algum funcionário vinculado ao
Programa para obtê-lo.
Dentre os entrevistados, 93% declararam conhecer agricultores que não
fazem parte do PAA. Os beneficiários apresentaram variados motivos para a não
inclusão desses agricultores no Programa. As principais causas apontadas por eles
foram a falta de documentos, o desinteresse, a escassez de vagas, a burocracia do
PAA e o descrédito em relação ao Programa.
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Em relação ao primeiro motivo apontado, os beneficiários (23%) relataram
que muitos dos agricultores familiares que eles conhecem que poderiam estar
inclusos no PAA, não estão devido à falta de documentos como a DAP ou DAPAA.
Nesse quesito, vale salientar a importância dos funcionários vinculados ao PAA
continuarem prestando auxílio para os agricultores familiares conseguirem obter os
documentos necessários para o cadastramento.
No referente ao desinteresse, os beneficiários entrevistados (19,2%)
declararam que muitos dos agricultores familiares exclusos do PAA, não estão
participando pelo desinteresse em se cadastrarem. Vale salientar, que esse fato não
se caracterizou como uma negligência do PAA Estadual. No que diz respeito à
escassez de vagas, os beneficiários (17,5%) se queixaram da cota de agricultores
estabelecida por cidade, para eles, o PAA não alcança uma quantidade suficiente de
agricultores familiares que precisam desse suporte para se manterem. Outros
agricultores (15,8%) reclamaram da burocracia para se integrarem ao Programa,
segundo eles, para alguns produtores é muito complicado atender às prerrogativas
impostas pelo PAA. Por fim, 8,7% dos beneficiários disseram que alguns agricultores
não participam do PAA por não acreditarem no Programa e estarem receosos
quanto à garantia da venda dos produtos e o consequente recebimento do
pagamento.
Em relação à condução dos produtos ao local de compra, 41% dos
agricultores responderam que usam transporte próprio e 41% disseram que
contratam algum veículo para fazerem o deslocamento. 10% dos agricultores
disseram compartilhar o veículo da Associação ou Cooperativa que integram para
levarem seus produtos ao local de compra. Apenas 5% dos beneficiários declararam
receber auxílio das Prefeituras para transportarem os produtos. Os dados mostram
que nenhum dos agricultores receberam suporte do Governo Estadual com relação
ao fornecimento de algum veículo para o transporte dos produtos ao local de compra
e apenas as Prefeituras de Pitimbú, Sapé e Sobrado cederam transporte para os
agricultores deslocarem seus produtos.
Por fim, quando questionados, de forma espontânea, sobre recomendações
para melhoras no Programa, a maioria apontou a falta de assistência técnica como
fator prejudicial para a qualidade e produtividade.
Grupo Temático 3: Análise de Políticas Públicas DIAS, A.; SANTANA, J.; RENSI, J.
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa aqui apresentada, possuiu cunho limitado devido a recursos
escassos, fator este que restringiu sua amplitude. Por causa, também, da restrição
temporal, este foi um estudo com recorte transversal, ou seja, a coleta de dados foi
realizada em um único ponto no tempo.
O Programa de Aquisição de Alimentos é constituído por dois lados, o do
agricultor familiar e o das entidades beneficiadas. Devido às restrições apontadas
anteriormente, e tendo em vista o número elevado de entidades participantes do
PAA, não foi possível realizar entrevistas com as mesmas.
Tomando os benefícios e limitações observados a nível nacional e
comparando-os à realidade do PAA Estadual frente a perspectiva do agricultor
beneficiário, podemos dizer que, no que toca aos benefícios, o PAA Estadual
apresentou similaridade total frente às tendências gerais observadas. Com relação
às limitações, a experiência do PAA Estadual até 2013 não se correlaciona de igual
nível a somente uma característica apontada: a divulgação restrita e o pouco
conhecimento dos agricultores em relação ao Programa.
No geral, concluímos que a experiência do PAA Estadual na Paraíba segue
os erros e acertos que foram apontados como tendência da política pública em
questão a nível nacional. Isso significa que, principalmente a partir dos erros, os
gestores e policymakers responsáveis e envolvidos com o Programa assumam, em
primeiro lugar, o importante papel da avaliação de uma política pública, a fim de
visualizar aspectos que precisam ser corrigidos e, posteriormente, trabalhar para
que essas limitações sejam sanadas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITTENCOURT, Gilson Alceu; PERACI, Adoniram Sanches. Agricultura Familiar e os programas de garantia de preços no Brasil: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). In: SILVA, J. G.; DEL GROSSI, M. E.; FRANÇA, C. G. Fome zero: a experiência brasileira, Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2010, p. 191-222. CORDEIRO, A. Resultados do programa de aquisição de alimentos – PAA: a perspectiva dos beneficiários. Brasília: CONAB, 2007.
Grupo Temático 3: Análise de Políticas Públicas DIAS, A.; SANTANA, J.; RENSI, J.
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