A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL.
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A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL
Principais Legislações que regem a Educação Permanente em Saúde :
8ª Conferência Nacional de Saúde - 1986
Constituição Brasileira de 1988
Lei 8080, de 19 de setembro de 1990
Portaria nº.198, de 13 de fevereiro de 2004
Pacto pela Saúde - Portaria 399, de 22 de fevereiro de 2006
Portaria nº.1996, de 22 de agosto de 2007
8ª Conferência Nacional de SaúdeA 8ª Conferência Nacional de Saúde reconhece a importância da área de Recursos Humanos nas políticas de saúde e aponta para Educação Permanente como estratégia para formação e desenvolvimento dos trabalhadores do setor saúde.
Constituição Brasileira de 1988A Constituição Nacional de 1988, em seu artigo 200, atribui ao SUS o ordenamento da formação de Recursos Humanos para o setor saúde.
Lei 8080, de 19 de setembro de 1990Dispõe sobre a criação e as funções das Comissões Permanentes de Integração entre de Ensino e Serviços de Saúde.
Portaria GM/MS nº.198, de 13 de fevereiro de 2004
Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde(EPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do setor .
(Grande movimentação na formação dos Pólos com oficinas e Liberação de recursos para efetivação da política de EPS)
Pacto pela Saúde
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS entre as três esferas de gestão: União, Estados e Municípios, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.
Redefine as responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde da população, na busca da eqüidade social.
São criados, então, os Colegiados de Gestão Regionais – CGR para operacionalizar a regionalização do SUS.
A Educação Permanente em Saúde – EPS, é reafirmada como estratégia para a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS.
Portaria GM/MS nº.1996, de 20 de agosto de 2007
Dispõe sobre novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
Principais mudanças :
Descentralização do recursos financeiros;
O Colegiado de Gestão Regional – CGR passa a ter o poder de decisão e aprovação dos projetos de EPS;
Elaboração do Plano de Ação Regional de EPS coerentes com o Plano estadual e municipais de saúde;
A criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço – CIES substituindo os Pólos de Educação Permanente em Saúde.
CIES R M GRANDE SP
CIES SUDOESTE PAULISTA
CIES NORDESTE PAULISTA
CIES LESTE PAULISTA CIES OESTE PAULISTA CIES NOROESTE PAULISTACIES BAIXADA SANTISTACIES VALE DO PARAÍBA
CIES Região Metropolitana da GRANDE SP
Colegiados de Gestão Regional População(IBGE-2007)
Alto do Tiete(10 municípios) 1.524.603
Franco da Rocha(5 municípios)
544.586
Guarulhos(1 municípios)
1.315.059
Mananciais( 8 municípios)
1.002.337
Rota dos Bandeirantes(7 municípios)
1.842.868
ABC Paulista(7 municípios)
2. 615.096
São Paulo(1 município)
11.104.712
Total 19.949.261
Secretaria Municipal da Saúde
Colegiado de Gestão Regional São Paulo
Grupo Técnico de Educação Permanente – GTEPS
Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde- Norte
Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde-Sul
Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde-Leste
Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde-Sudeste
Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde-Centro-Oeste
Considerações sobre Educação Permanente em Saúde
A Educação Permanente em Saúde considera o processo de trabalho como centro valorizado de ensino-aprendizagem e a transformação do mesmo, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e o controle social em saúde.
Alguns aspectos da Portaria GM/MS nº198 e da Portaria GM/MS nº 1996
Ligação entre educação e trabalho
Contexto institucional e a resignificação das práticas
Articulação entre o conhecimento científico e técnico e conhecimento na ação
Relevância social da formação
Aprendizagem no processo de trabalho
EPS tem foco no processo de trabalho (atenção, gestão, ensino e controle social)
O alvo são as equipes com enfoque multiprofissional e a integralidade do processo de trabalho
Atuação comprometida da equipe com o processo de trabalho e com a comunidade
Busca melhorar as relações nas e entre as equipes
Educação Permanente em Saúde
Multiprofissional
Prática Institucionalizada
Problemas de saúde
Transformação das práticas
Contínua
Centrada na resolução dos problemas
Educação Continuada
Uma categoria profissional
Prática autônoma
Temas de especialidade
Atualização técnica
Esporádica
Pedagogia da transmissão
Projetos de EPS - Momentos
1- Análise de contexto
2-Identificação de necessidades educativas
3-Identificação de estratégias educativas
4-Desenvolvimento do processo educativo
5-Monitoramento e avaliação
1-Análise de Contexto
Problemas de saúde – situação epidemiológica, políticas públicas,situação social,cultural e econômica.
Cenários de trabalho - estrutura e a força de trabalho.
2- Necessidades educativas
Análise das inter-relações entre necessidades do contexto,das demandas e dos problemas do serviço concreto.
Reconhecer problemas (o que é problema?).
Discriminar problemas de natureza educativa.
Determinar prioridades de formação para o serviço.
3- Identificar estratégias educativas
Pedagogia Transmissão -ignora o saber acumulado -passiva -muitas informações
Pedagogia Adestramento -individual -roteiros específicos -aprendizagem de técnicas sem conhecer os fundamentos científicos
Pedagogia Problematizadora -coletiva -troca de experiências -considera o saber acumulado da prática -”professores”são facilitadores do processo de aprendizado -é a reflexão dos problemas da realidade
4-Desenvolvimento do processo educativo
Valor do saber acumulado
Integração teoria e prática
Construção coletiva do conhecimento
Resultado nos processos de trabalho
5- Monitoramento e avaliação
Monitorar a aprendizagem
Monitorar as mudanças na prática e nos processos de trabalho.
Importante estabelecer uma linha de base e desenvolver indicadores
Desafios para os Gerentes do Município
-Reunir todos os atores e discutir o processo de trabalho
-Definir problemas do processo de trabalho junto com conselho gestor ,a equipe e instituição de ensino
-Definir com o grupo quais desses problemas demandam ações educativas
-Elaborar o Plano de Educação Permanente em Saúde da unidade de saúde
-Participar do Núcleo de Educação Permanente da região
-Propor projetos para a unidade de saúde