A Contratualização como base para Controle, Avaliação e Regulação .
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A Contratualização como base
para Controle, Avaliação e
Regulação.
Regulação: garantia ou barreira de acesso? Quebrando o pré-conceito para reescrever a
história.
Contratualização - Qual a sua história legal ?Gravatá,Cristina.2014
2
• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
• § 1º [...] de forma complementar [...] mediante contrato de direito público ou convênio [...]
CF / 1988
• Art. 15º - [...] regular as atividades de serviços privados [...]
• Art. 16º - [...] regular as relações entre o SUS e os serviços privados
• Art. 18.º [...] celebrar contratos e convênios Art. 26º
Lei 8080/90
Gravatá,Cristina.2014
3
“Mudanças significativas serão necessárias
não apenas por parte dos prestadores, mas
por parte de todos os participantes do
sistema.”
Michael E. PorterElizabeth Olmsted Teisbe
Repensando a Saúde
Novos Rumos
Romper Paradigmas ?
Gravatá,Cristina.2014
4
Gravatá,Cristina.2014
5
Manutenção do status quo.Tradição.
Visão focada no passado Mudança. Criatividade eInovação.
Visão focada no futuroFaturamento
SIH
N.º AIH
SIA
N.º proced.
Gestão por Metas
Físicas
Produção Hospitalar
Produção Ambulatorial
Qualidade
Gestão da Assistência
Gravatá,Cristina.2014
6Avaliação de Qualidade
Estrutura
Processos
Resultados
Recursos
Prestação de Serviços
Satisfação Usuário
Relação entre os
Indicadores
Gravatá,Cristina.2014
7Gestão com resultados
Gestão
Assistência Custos
Gestão do Risco
Metas
Gravatá,Cristina.2014 8
“O desafio fundamental no sistema de saúde
é como dar partida a um novo tipo de
competição - a competição em resultados
para melhorar a saúde e o atendimento aos
usuários”
Michael Porter
Gravatá,Cristina.2014
9
Contratualização
Paz ou Angústia?
Qual é a sua História?
CONTRATUALIZAÇÃO, O
QUE É ISSO?
Gravatá,Cristina.2014
10
É uma forma de Relação Contratual entre a
Instituição e o Poder Público, para a
prestação da assistência aos usuários do
Convênio SUS.
Qual o Ordenamento Jurídico?Gravatá,Cristina.2014
11
• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
• § 1º [...] de forma complementar [...]CF / 1988
• Art. 15º • Art. 16º• Art. 18º Art. 26º
Lei 8080/90
Gravatá,Cristina.2014
12
[...] Considerando a crise que os Hospitais Filantrópicos
atravessam, determinada por fatores relacionados à política
de financiamento, ao perfil assistencial e de gestão dessas
unidades hospitalares, bem como ao processo de inserção
no sistema locorregional de saúde. [...]
[...] Considerando a necessidade de reformular a política
específica para o setor hospitalar filantrópico; [...]
Institui-se o Programa Contratualização -
PT/GM/1.721 de 21/09/2005
Normatização – Revogadas pela PT/GM/3410/2013Gravatá,Cristina.2014
13
1.721/05
•Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos•PT/GM/
1.721 de
21/09/2005
635/200
5
•Publica o Regulamento Técnico do Programa•PT/GM/635 de
10/11/2005
3.123/2006
•Homologa o Processo de Adesão ao Programa•PT/GM/
3.123 de
07/12/2006
Gravatá,Cristina.2014
Normatização 14
PT/GM/
399 de 2006
•Pacto Pela Saúde – Pacto de Gestão do SUS – leitos e serviços sob regulação
Lei
12.101/0
9
27/11/2009
•Certificação das entidades beneficentes de assistência social “Lei da Filantropia”
PT/GM/
1.034
de 05/05/2010
•Participação das Instituições privadas no SUS – participação complementar
14
Ações Estratégicas do ProgramaGravatá,Cristina.2014
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Definição do perfil assistencial
Definição das responsabilidades do
gestor e prestador
Qualificação do processo de gestão
hospitalar
PT/MG/1.721/2005
PT/SAS/635/2005
Estrutura do Programa de ContratualizaçãoGravatá,Cristina.2014
16
Plano Operativo12 meses
Metas Físicas e de Qualidade
Recursos financeiros
Comissão de Acompanhamento
PT/M/1.721/2005
E o Regulador?Gravatá,Cristina.2014
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Comissão de Acompanhamento
Representantes daSecretaria da Saúde 02Conselho Municipal de Saúde 01
Representantes do
Prestador (02)
Auditoria do SUS / SNA
Ajustes necessários
E aonde entra a Regulação? ?????Gravatá,Cristina.2014
18
Metas Qualitativas
N.º AIH
Média Permanência
Taxa Ocupação
Receita:- mantida- aditivada
Multas / Descontos
Outros
Solução? Pesadelo?
Perfil do paciente
Atingiu metas
Não atingiu metas
Gravatá,Cristina.2014
1919
Sistema de Apropriação de Custos
(obrigatório)
Saúde não tem preço,Mas tem custo...
Lei 8080 / 90 Gravatá,Cristina.2014
20
Art. 26:
§ 2° - Os serviços contratados submeter-se-ão
às normas técnicas e administrativas e aos
princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), mantido o equilíbrio
econômico e financeiro do contrato.
Gravatá,Cristina.2014
21Gravatá, Cristina.2009 21Gravatá, Cristina 21
ContratualizaçãoUma transposição simples
- de artigos de Portarias?
- de um Plano Operativo?
Gravatá,Cristina.2014
22Gravatá, Cristina.2009 22Gravatá, Cristina 22
REGULAÇÃOUma transposição simples
- de artigos de Portarias?
- De necessidades unilaterais?
Romper Paradigmas ?
Gravatá,Cristina.2014
23
Gravatá,Cristina.2014
24
MIGRANDO PARA EXPERIÊNCIA
DE CONTRATO COM UNIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
24
UF: MG, SP, SE, ES
2012 / 2013
Novos eixos de atuação na ContratualizaçãoGravatá,Cristina.2014
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Contrato Único?
Contrato de Resultados?
Administração de Resultados?
Redefinição de compromissos mútuosGravatá,Cristina.2014
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Contrato Único? Contrato de Resultados? Administração de Resultados?
Gestores
SES + SMS
Prestador
PARCERIAS
=
RESULTADOS
Planejador Estratégico / ArticuladorGravatá,Cristina.2014
27
ESTADOProvedor de Serviços
Redes Assistenciais Instaladas
Acompa
nhamento
Metas
Coorde
nação
Planejador Estratégico na sua UnidadeGravatá,Cristina.2014
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PRESTADOROfertador de Serviços
Redes Assistenciais Aonde está instalado
Acompanhamento
Metas
Coordenação
Resultados positivos / visão de Contrato ÚnicoGravatá,Cristina.2014
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Parceria com os Entes Públicos SES e SMS:
Contratos outros não atrelados à lógica de tabela.
Necessidade do Gestor estadual ou Municipal.
Contratação de Serviços Assistenciais específicos,
independente de critério de habilitação do prestador.
Demanda da população, situação de risco.
Gestão por Resultados ***
Arcabouço Jurídico definido ***
Gravatá,Cristina.2014
3003 INDICADORES – Contrato Único / AD
30
1. Resultado de Impacto: Desempenho gestão hospitalar
Taxa de Mortalidade = qualidade procedimento médico e processos hospitalares.
Taxa de Infecção corrente sanguínea = controle infecção cateteres em UTI.
Taxa de Satisfação do Usuário = qualidade do atendimento.
Gravatá,Cristina.2014
3103 INDICADORES – Contrato Único / AD
31
2. Estrutura: Disponibilidade para determinados serviços / necessidades das redes
N.º de leitos = capacidade instalada
Complexidade do Atendimento Assistencial
Capacidade de produção
Gravatá,Cristina.2014
3203 INDICADORES – Contrato Único / AD
32
3. Processo: Medidas de eficiência / qualidade na gestão
Média Permanência hospitalar
Taxa de Ocupação
Índice de Rotatividade
Gravatá,Cristina.2014
33
Um novo momento na Contratualização
Novas Políticas Públicas
2012 – Consultas Públicas
2013 – Novas Portarias
Gravatá,Cristina.2014
2014 - Normatização ATUAL 34
PT/GM / 3390
de 30/12/2
013
•Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS e estabelece as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS)•(CP n.º 19 de
01/11/2012)
PT/GM/ 3410 de
30/12/2013
•Estabelece as
diretrizes para a
contratualização de hospitais no âmbito
do SUS, em
consonância com a
PNHOSP. •(CP n.º 20
de 01/11/2012)
PNHOSP - PT / GM N.º 3390 de 27/12/2013Gravatá,Cristina.2014
35
Art. 26. O financiamento da assistência hospitalar será
realizado de forma tripartite, pactuado entre as três esferas
de gestão, de acordo com as normas específicas do SUS.
Art. 27. A busca da sustentabilidade será uma das
bases do custeio dos hospitais, considerando a sua
população de referência, o território de atuação, a missão e o
papel desempenhado na RAS, pactuados regionalmente.
Gravatá,Cristina.2014
36
Diretrizes da Contratualização - Portaria GM N.º 3.410/ 2013-
Gravatá,Cristina.2013
36
Art. 3º - § Único
A contratualização tem como finalidade a
formalização da relação entre gestores públicos de
saúde e hospitais integrantes do SUS por meio do
estabelecimento de compromissos entre as partes que
promovam a qualificação da assistência e da gestão
hospitalar de acordo com as diretrizes estabelecidas na Política
Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP
Indicadores previstos na PT / GM N.º 3410/2013Gravatá,Cristina.2014
37
Art. 11 – Indicadores gerais− I - taxa de ocupação de leitos− II - tempo médio de permanência para leitos de
clínica médica.− III - tempo médio de permanência para leitos
cirúrgicos ****− IV - taxa de mortalidade institucional.
Art. 12 – UTI : I - taxa de ocupação de leitos de UTI; e II - densidade de incidência de infecção por cateter venoso central (CVC).
Metas Qualitativas
N.º AIH
Média Permanência
Taxa Ocupação
Gravatá,Cristina.2014
38DESAFIO - 2014 - 38
• PNHOSP
PT.3390/2013
Contratualização•Diretrizes da Contratualização no âmbito da PNHOSP
PT 3410/2013
Regulação
Art. 26º da Lei 8080/90?
Gravatá,Cristina.2014
39Eu tenho OLHAR CRÍTICO da minha situação ?
Mecanismos de Gestão
Acompanhamento da Gestão Financeira
Desempenho Metas
contratadas
Auditoria
Interna
Acompanhamento da Gestão Clínica
Gravatá,Cristina.2014
40
Gravatá,Cristina.2013
40Ferramentas para Gestão/Regulação/Contratualização
CNES
SIASUSAmbulatório SUS
***CIHAProdução não SUS
SISAIHInternação SUS
SISREG VIDA****
****
SMS
Contratualização
Certificação Filantropia
Gravatá,Cristina.2014
41O PRESTADOR
Gravatá,Cristina.2013
41
Eu tenho Equipe Técnica que conheça o CNES e o SIGTAP?
Compreende o CNES?
Confere os dados do procedimento no
SIGTAP?
Confere os dados do prestador junto ao
CNES?
ATUALIZA E ENCAMINHA O CNES?
Gravatá,Cristina.2014
42A Regulação Gravatá,Cristina.2013
42
Analisa em tempo hábil as solicitações para autorizações?
Correlaciona a solicitação no
SIGTAP?
Correlaciona ao CNES do prestador?
Autoriza em tempo hábil para não impedir o faturamento do
prestador?
Cria indicadores de alerta por
hospital?
Informa à Esfera Diretiva as
fragilidades?
Necessidades do Regulador e do Prestador?
Gravatá,Cristina.2014
43
Metas de Desempenho
Gravatá,Cristina.2014
44Dificuldades Regulador x Prestador 44
Comissão de Acompanhamento - POA e Contratos -
POA - Indicadores
Transferências para a Capital?
O Prestador está sendo remunerado?
Regulação / Perfil?
Refém da PPI?
Qual o Instrumento Legal do Programa?Gravatá,Cristina.2014
45
Dificuldades do Regulador e do Prestador
Redes de Atenção à Saúde
PPI
Plano Operativo?
CNES
Outros Contratos?
SIGTAP?
SISREG ?
Como a Regulação está acompanhando ?Gravatá,Cristina.2014
46
POA?
Contratos?Instrumento Descritivo =
POA + Contratos
POA x Documento Descritivo /PT 3.410/2013Gravatá,Cristina.2014
47
PT/GM/3014 de 30/12/2013
Art. 25 - O Documento Descritivo é o
instrumento de operacionalização das ações e
serviços planejados de gestão, assistência, avaliação, ensino e
pesquisa de acordo com o estabelecido nesta Portaria,
acrescido das especificidades locais e anexo ao termo do
instrumento formal de contratualização.
Gravatá,Cristina.2014
48DESAFIO: Preservação da Saúde do Paciente ! 48
O Projeto da Contratualização foi discutido com o Corpo Clínico do Prestador?
O Médico Regulador conhece as condições técnicas e limitações do Prestador?
Disponibilização do leito!
Qual é a história de desempenho do prestador?
E o perfil do paciente?Adequa-se à solicitação?
Gravatá,Cristina.2014
49Outros desafios para o Prestador e o Regulador! 49
O Prestador fez o estudo de viabilidade financeira de cada item do Projeto de Contratualização antes de assiná-lo?
O Regulador esgotou as possibilidades de regular para a rede pública? (Hosp. Ensino,
Contratos /OS)
O que é um leito vago para o Regulador?O que é a demanda interna do Prestador ?
Gravatá,Cristina.2014
50“Ordenamento do Solo” 50
* Políticas de Alta Complexidade
Ambulatório
CirurgiaInternação
SISREG
Vão para o
final da fila!
EmergênciaRegulação
Gravatá,Cristina.2014
51
Os problemas nunca vão desaparecer
mesmo na mais bela existência.
Problemas existem para serem resolvidos,
e não para nos perturbar.
Augusto Cury
Gravatá,Cristina.2014 52
Resistência a uma mudança não é o problema
fundamental a ser resolvido. É apenas um SINTOMA...
Descubra dentro de si o que o faz resistir.
Gravatá,Cristina.2014
53
Entretanto, não se pode desistir, nem perder
a capacidade de sonhar com decisões
melhores......
Gravatá,Cristina.2013
53
Gravatá,Cristina.2014
54
Regulação: garantia ou barreira de acesso?
É preciso reescrever a história ?
É preciso sonhar com Determinação de Realização do
nosso sonho!
Gravatá,Cristina.2014
55
Gravatá,Cristina.2013
55
Eu também sou vítima de sonhos adiados,
de esperanças dilaceradas, mas, apesar disso,
eu ainda tenho um sonho, porque a gente não
pode desistir da vida."(Martin Luther King)
Obrigado !!! Cristina Gravatá
(71) 8837-9266