A CONSTRUÇÃO ESTRATÉGICA DA

RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DO SUS

Aparecida Linhares PimentaSecretária de Saúde de Diadema-SP

Vice presidente do CONASEMS

ACESSO UNIVERSAL E ATENÇÃO INTEGRAL PARA OS CIDADÃOS BRASILEIROS, COM CONTROLE SOCIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA;

RESPONSABILIDADE TRIPARTITE COM O SUS E COM O FINANCIAMENTO;

MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS NO SEU TERRITÓRIO, COM APOIO TÉCNICO E FINANCEIROS DAS OUTRAS DUAS ESFERAS DE GOVERNO.

20 ANOS DE HISTÓRIA DO SUS: CONSTRUÇÃO E APRONFUDAMENTO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO;

OS DESENHOS DA DESCENTRALIZAÇÃO E DO FINANCIAMENTO FORAM NORMATIZADOS ATRAVÉS DAS NOB:

NOB 91; NOB 93; NOB 96; NOAS. PACTO PELA SAÚDE : NOVA FORMA DE

PACTUAÇÃO TRIPARTITE.

TRÊS DIMENSÕES: PACTO PELA VIDA PACTO DE GESTÃO EM DEFESA DO SUS.

APROVADO NA CIT E NO CNS EM 2006

PARA ADERIR AO PACTO DE GESTÃO O GOVERNO FEDERAL, O ESTADO OU O MUNICÍPIO DEVE ASSINAR O TCG E EXPLICITAR AS RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS QUE REALIZA, E ELABORAR UM PLANO DE AÇÃO, ESTABELECENDO PRAZOS PARA ASSUMIR O CONJUNTO DE RESPONSABILIDADES POSSÍVEIS DE ACORDO COM O NÍVEL DE GOVERNO, E COM O PORTE E CONDIÇÕES DO ESTADO E MUNICÍPIO.

Saúde do Idoso;

Prevenção do câncer do colo de útero e de mama;

Redução da Mortalidade Infantil e Materna;

Controle das doenças emergentes e endemias;

Promoção da Saúde;

Fortalecimento da Atenção Básica,

Saúde do Trabalhador;

Saúde Mental;

Fortalecimento da capacidade de resposta do SUS às pessoas com deficiências;

Atenção Integral ás pessoas em situação de risco ou violência;

Saúde do Homem.

RESPONSABILIDADES :GERAIS DA GESTÃO;REGIONALIZAÇÃO;PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃOREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA;GESTÃO DO TRABALHO;EDUCAÇÃO NA SAÚDEPARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

BLOCOS DE FINANCIAMENTO: Bloco da Atenção Básica; Bloco de Média e Alta Complexidade –

MAC; Bloco de Vigilância; Bloco de Assistência Farmacêutica; Bloco de Gestão

• Substituição do atual processo de

habilitação pela adesão ao Pacto pela

Saúde, através da assinatura do Termo de

Compromisso de Gestão - TCG.

• Ao assinar o TCG o município ou estado

assume as responsabilidades sanitárias, e

declara realiza, o que não realiza, em

cada um dos Eixos estabelecidos no Pacto

de Gestão;

Os gestores devem planejar estratégias para realizar ações referentes aos Eixos do Pacto de Gestão que ainda não são realizadas nos municípios e ou estados.

Os instrumentos de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão devem ser articulados com o monitoramento do TCG.

• Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira;

• Ações para colocar a defesa do SUS na agenda política nacional;

• Discutir nos conselhos e conferencias de saúde as estratégias para implantação do PACTO PELA SAÚDE e o fortalecimento do SUS;

O processo de discussão e implantação do Pacto pela Saúde ocorreu de maneira desigual, refletindo não somente a diversidade das regiões do país, dos estados e dos municípios, mas também o peso que o Ministério da Saúde conferiu ao Pacto.

Para o CONASEMS as diretrizes e prioridade do Pacto pela Saúde continuam sendo as diretrizes e prioridades da Entidade e dos municípios.

EM SETE ESTADOS MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS ADERIRAM PACTO E ASSINARAM O TCGM: MS, SP, PR, RN, CE E MG;

EM CINCO ESTADOS NENHUM MUNICÍPIO ADERIU AO PACTO E NÃO HÁ NENHUM TCGM ASSINADO: AP, PA, PI, RS, SE;

NOS DEMAIS ESTADOS VARIOU A ADESÃO AO PACTO DE 1 A 75% DE ASSINATURA DE TCGM

Em alguns estados houve repasse da gestão de equipamentos e serviços sob gestão estadual para a

gestão municipal;

No entanto persiste na maioria dos Estados equipamentos de Média e Alta Complexidade, principalmente de AC, sob a gestão das SES.

Regiões de Saúde pressupõe a construção de Redes de Atenção a Saúde, com gestão compartilhada pelos gestores municipais e estaduais .

Para que as Regiões de Saúde existam de fato é necessário que os Colegiados de Gestão Regional – CGR assumam o planejamento, a gestão e a regulação destas Redes

PARA CONSTRUIR A REGIÃO DE SAÚDE OS MUNICÍPIOS E AS REGIONAIS DA SES DEVEM DESENHAR AS REGIÕES, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PACTO DE GESTÃO;

O PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO – PDR ESTABELECE, ATRAVÉS DE PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA AS REGIÕES DE SAÚDE.

Nestes 3 anos, em alguns Estados, as Regiões foram definidas, os CGRs foram instituídos, e estão em processo de organização e fortalecimento.

Como outras diretrizes do Pacto de Gestão ainda não foram implementadas, como o Planejamento Regional, a Regulação , a PPI, e o Financiamento, a Regionalização ainda precisa ser fortalecida.

Além disso, as estruturas regionais de muitas SES não estão organizadas para coordenar as Regiões de Saúde, que são espaços complexos de articulação interfederativa.

O repasse de recursos através dos Blocos de Financiamento, apesar da morosidade, vem se consolidando, e isso contribui para agilizar a gestão do SUS nos municípios.

No entanto, persiste a insuficiência de recursos financeiros do MS para cumprir as prioridades estabelecidas no Pacto pela Saúde.

A participação dos Governos Estaduais no financiamento das políticas prioritárias do Pacto pela Vida não vem acontecendo na maiorias dos estados, como é o caso da AB, Idosos, prevenção do Câncer Ginecológico, AF, , entre outros.

A pactuação na CIT da Portaria que estabelece de maneira mais clara os instrumentos de gestão do SUS facilita a implementação do Pacto de Gestão.

Porém persiste a necessidade urgente de investir de maneira significativa, através de processos de Educação Permanente, na formação de gestores em planejamento e avaliação de serviços e sistemas municipais de saúde.

Para que as Regiões de Saúde cumpram de fato seu papel é fundamental que cada município programe suas necessidades de atendimento; que cada CGR pactue as referencias de média e alta complexidade, e cada gestor e CGR conheçam e monitorem as ações oferecidas aos munícipes da Região.

As Redes de Alta Complexidade devem ser resolutivas e integradas com a PPI.

A AB deve ser de fato a porta de entrada para os sistemas municipais de saúde.

Em muitos municípios persistem as dificuldades de mudar a organização dos processos de trabalho na AB, que continuam centradas em pronto atendimento, com pouca resolutividade, voltadas para ações curativas com pouco impacto na saúde da população;

Em muitos estados, os estrangulamentos na MAC fazem com que as Programações Pactuadas não se efetivem na prática.

Entre as prioridades do Pacto pela Vida estão o Fortalecimento da AB e a Política Nacional de Promoção de Saúde, que não receberam recursos financeiros novos e suficientes para de fato transformarem-se em políticas capazes de contribuírem para mudança do Modelo de Atenção e para a efetivação da PPI.

Não existe Pacto de Gestão se não houver regulação do acesso aos vários níveis dos serviços e sistemas de saúde.

As Redes de Saúde Regionalizadas pressupõe mecanismos claros e transparentes de Regulação do Acesso.

A política de Regulação prevista no Pacto de Gestão não foi implantada na maioria dos Estados.

Um dos principais papéis das SES no Pacto de Gestão é a implantação da Regulação, tanto para as referências ambulatoriais de média e alta complexidade, como para as referências hospitalares e de urgências e emergências;

Porém foram poucos os estados que avançaram no processo de regulação do Acesso.

Nos últimos 5 anos várias medidas para enfrentar o problema da Precarização das Relações de Trabalho no SUS foram enfrentadas.

Porém persistem problemas sérios em relação a gestão do trabalho no SUS:

Contratação de ACS versus EC 51; Dificuldades de fixação de médicos no

SUS: médicos generalistas para SF, psiquiatras para os CAPS, anestesistas, ortopedistas, etc.

Hoje um dos maiores desafios do SUS está na fixação do médico e na gestão do trabalho médico nos serviços de saúde;

A responsabilidade de enfrentar este problema não pode ser assumido exclusivamente pelos gestores municipais, mas deve ser responsabilidade dos três níveis de governo;

falta deste profissional, a falta de regulação de uma política salarial regional, as greves, as inúmeras distorções na forma de contratação estão sendo “jogadas nas costas” dos gestores municipais.

As mudanças na proposta de EP propostas a partir de PT 1.996 ainda não tiveram impacto na maioria dos municípios;

O repasse Fundo a Fundo para EP trouxe novos impasses, e os municípios não estão conseguindo utilizar os recursos para capacitação dos trabalhadores;

A articulação entre CIES e CGR ainda não está clara na maioria dos Estados.

O MS NÃO TRABALHOU NO SENTIDO DE INDUZIR AS PRIORIDADES DO PACTO PELA VIDA;

A MAIORIA DOS ESTADOS NÃO SE EMPENHOU DE FATO COM AS RESPONSABILIDADES ESTABELECIDAS NO PACTO PELA SAÚDE;

A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS NÃO RECEBEU APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA ADERIREM AO PACTO DE GESTÃO.

O CONASEMS entende que o Pacto de Gestão é o caminho para que o SUS avance.

Porém é fundamental que os três níveis de Governo: Federal, Estaduais e Municipais trabalhem de forma integrada e determinada para que o Pacto pela Saúde contribua para melhorar a saúde do brasileiros, através do aprofundamento de uma gestão pública compartilhada .