A construção das convenções da OIT para o trabalhador Marítimo.
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A construção das convenções da OIT para o
trabalhador Marítimo
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O que é a ITF?
É uma Federação Sindical Internacional que agremia 654
entidades sindicais, que associam aproximadamente 5 milhões de
trabalhadores/as do transporte em 148 países
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Fundada em 1896Fundada em 1896Fundada em 1896Fundada em 1896
148 Países148 Países654 Orgs Sind654 Orgs Sind148 Países148 Países
654 Orgs Sind654 Orgs SindInterlocutor
GlobalInterlocutor
Global
5 Mill de 5 Mill de TrabalhadTrabalhado- res/aso- res/as
5 Mill de 5 Mill de TrabalhadTrabalhado- res/aso- res/as
Que es la ITF
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En que consiste el trabajo de la ITF?
International Transport Workers’ Federation - ITF
ORGANIZAR ORGANIZAR AÇÕES DE AÇÕES DE
SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE
ORGANIZAR ORGANIZAR AÇÕES DE AÇÕES DE
SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE
RECABAR INFORMAÇÃO E RECABAR INFORMAÇÃO E INFORMAR A SEUS INFORMAR A SEUS
FILIADOS SOBRE OS FILIADOS SOBRE OS ACONTECIMENTOS QUE ACONTECIMENTOS QUE
AFETAM AO TRANSPORTEAFETAM AO TRANSPORTE
RECABAR INFORMAÇÃO E RECABAR INFORMAÇÃO E INFORMAR A SEUS INFORMAR A SEUS
FILIADOS SOBRE OS FILIADOS SOBRE OS ACONTECIMENTOS QUE ACONTECIMENTOS QUE
AFETAM AO TRANSPORTEAFETAM AO TRANSPORTE
COORDINAR COORDINAR INTERESSES CONM INTERESSES CONM
ORGANISMOS ORGANISMOS INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
COORDINAR COORDINAR INTERESSES CONM INTERESSES CONM
ORGANISMOS ORGANISMOS INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
PROMOÇÃO DOS PROMOÇÃO DOS DEREITOS DEREITOS
HUMANOS E HUMANOS E SINDICAISSINDICAIS
PROMOÇÃO DOS PROMOÇÃO DOS DEREITOS DEREITOS
HUMANOS E HUMANOS E SINDICAISSINDICAIS
AJUDAR E AJUDAR E DEFENDER SEUS DEFENDER SEUS
FILIADOSFILIADOS
AJUDAR E AJUDAR E DEFENDER SEUS DEFENDER SEUS
FILIADOSFILIADOS
SolidariedadeInternacional
SolidariedadeInternacional
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Participación Activa
OITOIT
FAOFAO OACIOACI
OMIOMI
OMSOMSCSICSI
outrasFSIs
outrasFSIs
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Estructura de la ITF Secciones Industriales
Gente de MarTransporteCarretero Pescadores
Navegacion Interior
PortuariosFerroviarios
Turismo
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ITF – Oficinas
International Transport Workers’ Federation - ITF
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O que é a OIT?
.
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HISTORIAHISTORIAA OIT foi fundada em Genebra
em 1919 (Tratado de Versalhes). Foi uma organização autónoma
durante a primeira e a segunda guerras mundiais.
Quando é criada a ONU, transforma-se numa Agencia Especializada desta
Tem 176 países associados
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ESTRUTURA DA OITESTRUTURA DA OIT
A OIT trata de assuntos trabalhistas (o Trabalho não é uma mercadoria), e é a única com estrutura tripartite
A OIT está conformada por: • Governos, • Empresários, • Trabalhadores.
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O QUE FAZ A OIT? O QUE FAZ A OIT?
• Elabora políticas e programas de trabalho
• Dá consultoria política sobre temas sociais, emprego, proteção social, etc.
• Faz Estudos e pesquisas• Da consultoria técnica e
cooperação técnicas aos Estados membro
• Elabora, adopta e revisa as normas internacionais do trabalho
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INSTRUMENTOS DA OIT: CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES
INSTRUMENTOS DA OIT: CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES
ConvençãoConvenção É um tratado (um acordo internacional emtre Estados) aberto a ratificações.
É um tratado (um acordo internacional emtre Estados) aberto a ratificações.
RecomendaçãoRecomendação
Indicacições ou prácticas recomendadas (geralmente de natureza técnica que podem [ou não] implementar-se por lei) e que não estão abertas a ratificações
Indicacições ou prácticas recomendadas (geralmente de natureza técnica que podem [ou não] implementar-se por lei) e que não estão abertas a ratificações
A decisão da ratificação é um ato formal e voluntario.
A decisão da ratificação é um ato formal e voluntario.
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A construção das
Convemções da OIT para o Trablhador Marítimo
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A importancia da Marinha Mercante
• O comercio Marítimo é o sistema de transporte mais utilizado mundialmente desde tempos imemoriais
• Transporta entre 80% a 90% do comercio mundial
• É a primeira industria a ser globalizada e desregulamentada (tripulações multinacionais, Bandeiras de Conveniência)
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A importancia da Marinha Mercante
• Alguns países na exercem sua jurisdição efetiva
• Cria uma distorção da industria (concorrência desleal e dumping social)
• Acidentes apontam o erro humano em 80% dos casos (fator fadiga)
• Poluição (mais visível na agenda mundial): ex. “Exxon Valvez” e “Prestige”
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A importancia da Marinha Mercante
Uma industria globalizada requer de condições mínimas globalizadas
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O Trabalho histórico da OIT na Marinha Mercante
• As três primeiras Convenções Marítimas datam de 1920 (idade mínima, indenização de desemprego em caso de naufrágio e engajamento dos marítimo)
• Ao tudo, são 68 Convenções adotadas e mais de 70 Recomendações
• É a industria que mais instrumentos adotados tem na OIT
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Problema das Convençõesda OIT
• A Constituição da OIT não prevê mecanismos de revisão
• Os instrumentos ficam defasados, e quando são totalmente arcaicos inicia um processo para adotar uma nova Convenção “revisora”
• A aplicação era somente para que ratificava mas a aplicação é muito complexa
• A Convenção 147 e o Protocolo 147 criou um exemplo histórico
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A Convenção sobre Trabalho Marítimo
• Resolução do Comitê Marítimo Conjunto 2001: “O Acordo de Genebra”.
• Conformação de um Grupo e um Subgrupo Tripartite de alto nível (seis reuniões)
• Conferencias e Reuniões Tripartites• Inúmeros Seminários e encontros regionais• Adoção da CIT de 2006
Apoio financeiro da ITF
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A Convenção sobre Trabalho MarítimoObjetivos
• Instrumento único e polivalente, • Inclui todos os aspectos mais importantes• Escrito num linguajem de fácil
compreensão, • Contém mecanismo para atualização • Aberto a ratificações para promover
maiores possibilidades de aceitação• De fácil monitoramento e aplicação,
incentiva a ratificação dos países “jogadores” da industria
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Estrutura da nova Convenção
Artículos• Princípios e Direitos Fundamentais• Direitos sociais e do emprego• Procedimentos e artículos finais• Novo processo de emenda• Comitê Tripartite (SEVERINO)
• Disposições– Direitos e obrigações fundamentais
• Artículos e disposições prevêem um tecido de obrigações básicas
• Código A y B: elementos para melhorar as condições: disposições vinculantes e indicações não vinculantes
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Estrutura da nova Convenção
Disposiciones
Código: Part A
Código: Parte B
Articúlos
Disposiciones
Código: Parte A
Código: Parte B
Disposiciones
Código: Parte A
Código: Parte B
Disposiciones
Código: Parte A
Código: Parte B
Disposiciones
Código: Parte A
Código: Parte B
Titúlo 1 Titúlo 2 Titúlo 3 Titúlo 4 Titúlo 5
Familias
vinculante
Novinculante
Nivél 4
Nivél 3
Nivél 2
Nivél 1
Procedimiento deEnmienda
Simplificado
Procedimiento deEnmiendaRápido
AplicaciónEnmiendasLayers
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Títulos da Convenção
Título 1: Requisitos mínimos para os Marítimos trabalharem num navio
Título 2: Condições de emprego
Título 3: Alojamento, instalações de recreação, alimentação e serviço de fonda
Título 4: Proteção sanitária, examenes médicos, bem-estar e proteção social
Título 5: Conformidade e aplicaçã
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Novos procedimentos de emendas
Procedimento de ratificação normal
Procedimento de emenda simplificado
Estreitamente vinculado aos procedimentos atuais da OIT
Introduze a aceitação tácita como se fosse uma ratificação
Atualiza a Convenção, mas não cria um novo instrumento de revisão
Aplicável aos Códigos A y B
Um novo Comitê Marítimo Tripartite esta previsto para considerar as propostas de emendas (2/3)
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Um novo criterio de aplicação
• Título especifico sobre a aplicação– Responsabilidades e ações a serem
implementadas
• Âmbito de aplicação – Integrar os níveis nacional e internacional
• Um sistema de certificação para as normas sobre o trabalho : uma certidão de trabalho marítimo e uma declaração de conformidade trabalhista
• Procedimentos de controle de qualidade
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Innovações
• Estrutura simplificada: A one-stop shop
• Uma lista clara de princípios, direitos e de emprego para os marítimos
• Procedimento de emenda simplificado
• Comitê Marítimo Tripartite
• Um forte regime de aplicação, apoiado de um sistema de certificação para a conformidade da Convenção
• Um âmbito de aplicação mais imparcial, graças à ausência de cláusulas de conduta para buques de Estados que não a ratificaram
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Innovações
Clausula de “trato não mais favorável”
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Um panorama maritímo diferente para o futuro (Contd.)
• Disposições simplificadas e quase que de aplicação obrigatória: normas globalizadas aplicáveis para toda a industria, mas que sejam simples, claras, compatíveis, reais, aceitáveis, adaptáveis e obrigatórias
• Transporte marítimo socialmente responsável com controles de qualidade e certificação