A cidadania europeia

O que é a cidadania?

É o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.

A cidadania europeia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e confere direitos e deveres aos cidadãos da União

Europeia.

“É instituída a Cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-

Membro. A Cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não

a substitui.”Artigo 17 – Tratado U.E. "

Cidadania europeia

A cidadania europeia articula-se em torno de um conjunto de direitos e deveres.

Cidadania europeia

•Aos direitos que cada cidadão tem como nacional de um Estado-Membro;•aos direitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem - Nações Unidas;•aos direitos da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais - Conselho da Europa (referida no art. F, nº 2 do TUE);•à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), para quem, os direitos fundamentais, constituem princípios gerais do direito com a mesma posição hierárquica do direito comunitário primário;•ao princípio da não-discriminação devido à nacionalidade (art. 12º TCE);•a outros princípios inscritos nos Tratados.

Tratado de Maastricht

O Tratado da União Europeia (TUE), conhecido também por Tratado de

Maastricht por ter sido assinado nessa localidade holandesa a 7 de Fevereiro de

1992. Entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993, o Tratado previa a sua própria revisão.


• A divulgação das perspetivas do processo da integração europeia;

• Promover a unidade da Europa;• Melhorar as condições de vida e de trabalho;• Fomentar o desenvolvimento económico, o

comércio equilibrado e a livre concorrência.

Objetivos

• Reduzir as desigualdades económicas entre regiões;

• Ajudar países em vias de desenvolvimento;• Garantir a paz e a liberdade;

• Livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais.


O Tratado da União Europeia fortalece o poder da Europa como dos países.

• União Económica Monetária;• Respeito pela identidade de cada estado e pela

diversidade cultural;• Valoriza a participação dos cidadãos;

• Garante os princípios democráticos assim como princípios do Homem;

• Defende a paz e as relações pacíficas entre os povos.

A União Europeia (UE)

A União Europeia (UE) é atualmente constituída por 27 países membros.

Com o fim da 2ªGuerra Mundial não se viam melhoramentos no relacionamento entre a França e a Alemanha, Jean Monnet, um

construtor e negociador da paz, propõe ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Frances, Robert Schuman e ao Chanceler alemão,

Konrad Adenauer, criar um interesse comum, o mercado do carvão e do aço.

Em Abril de 1950 foi assinado o Tratado entre a França, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo.

E, assim deu-se o início à União Europeia.


Passados 22 anos da adesão de Portugal à Comunidade Europeia

Vantagens

Para os portugueses, a principal dimensão política da EU é:

• A possibilidade de viajar;• Estudar e trabalhar em qualquer país da União;

• Melhores serviços;• Mais fundos monetários;

• Mais facilidade de compras/vendas;• Melhor organização da administração pública

portuguesa;• Maior liberdade de imprensa.


• Sanções da Comissão Europeia no caso das metas estabelecidas não serem

atingidas;• Perca de controlo dos recursos nacionais

devido às quotas europeias;• Expõe o nosso mercado à concorrência

dos restantes países.

Desvantagens

Balanços

Relativamente às vantagens e desvantagens, Portugal está hoje muito melhor, pois se estivesse fora da

estrutura comunitária estaria muito mal.Pode-se dizer que os setores mais prejudicados foram a

Agricultura e a Pesca.

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