6001375 34.2014.8.13.0024 - Cobrança Julcá

11/07/2014

Número: 6001375-34.2014.8.13.0024

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisPJe - Processo Judicial EletrônicoConsulta Processual

Partes

Tipo Nome

ADVOGADO CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA

AUTOR JULCA SERVICOS LTDA - ME

Documentos

Id. Data daAssinatura

Documento Tipo

34199 17/06/2014 08:36 Petição Inicial Petição Inicial

38340 24/06/2014 14:04 Carta de Citação Carta(Citação/Intimação)

38336 24/06/2014 14:04 Certidão Certidão

36963 18/06/2014 15:39 Despacho Despacho

34831 17/06/2014 08:36 10-E ANEXO 10 JULCÁ EXTRATO BANCÁRIOMARÇO 01

Documento de Comprovação

34811 17/06/2014 08:36 5-S Documento de Comprovação

34816 17/06/2014 08:36 6-A Documento de Comprovação

34819 17/06/2014 08:36 7-B Documento de Comprovação

34820 17/06/2014 08:36 7-C Documento de Comprovação

34814 17/06/2014 08:36 5-U Documento de Comprovação

34815 17/06/2014 08:36 5-V Documento de Comprovação

34813 17/06/2014 08:36 5-T Documento de Comprovação


34775 17/06/2014 08:36 1-A Procuração



34778 17/06/2014 08:36 1-E Documento de Identificação




34787 17/06/2014 08:36 3-D Documento de Comprovação

34788 17/06/2014 08:36 3-E Documento de Comprovação

34789 17/06/2014 08:36 3-F Documento de Comprovação

34790 17/06/2014 08:36 3-G Documento de Comprovação






34801 17/06/2014 08:36 5-H Documento de Comprovação

34804 17/06/2014 08:36 5-L K Documento de Comprovação

34806 17/06/2014 08:36 5-M Documento de Comprovação

34807 17/06/2014 08:36 5-N Documento de Comprovação

34809 17/06/2014 08:36 5-Q Documento de Comprovação

34810 17/06/2014 08:36 5-R Documento de Comprovação




34843 17/06/2014 08:36 8 Documento de Comprovação




34840 17/06/2014 08:36 5-J Documento de Comprovação

34803 17/06/2014 08:36 5-K Documento de Comprovação


34824 17/06/2014 08:36 7-H Documento de Comprovação







34808 17/06/2014 08:36 5-O Documento de Comprovação



34841 17/06/2014 08:36 5-P Documento de Comprovação

34779 17/06/2014 08:36 1-D Documento de Identificação




34802 17/06/2014 08:36 5-I Documento de Comprovação


36064 17/06/2014 08:36 12-A Comprovante de pagamento de custas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL

DO FORO REGIONAL DE BARREIROS DA COMARCA DE BELO

HORIZONTE/MG.

JULCÁ SERVIÇOS LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.578.033/0001-13, com sede na Estrada do

Galeão, nº 35, sala 302, Cacuia, Ilha do Governador – Rio de Janeiro/RJ, CEP.:

21.931-243, neste ato representada por sua sócia administradora, Shirlei Galdino

Ribeiro, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº

20448532-0 DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 119.214.527-57, vem a Vossa

Excelência, por seus advogados, com fulcro nos art. 282 e seguintes do CPC,

propor , contra FIDENS ENGENHARIA S.A., pessoaAÇÃO DE COBRANÇA

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.468.184/0001-32, com

endereço na Rua Adelino Teste, nº 251, Olhos D’água, Belo Horizonte/MG, CEP.:

30.390-070, pela , que passa exporCAUSA DE PEDIR (REMOTA E PRÓXIMA)

:articuladamente

1) Quanto ao , a exequente alega FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO

:que

1.1) É sociedade empresária que tem por objeto social a sub-empreitada

de mão de obra, serviços de transportes e locação de bens móveis,

serviços de recondicionamento e recuperação de peças e

motores elétricos, comércio, locação e manutenção de

ferramentas, máquinas, equipamentos, peças e motores elétricos

, serviços de perfuração e corte em concreto;para construção civil

Num. 34199 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14061618030777200000000032174Número do documento: 14061618030777200000000032174

1.2) Assim, em 05.04.2012, celebrou com a demandada contrato de

locação de equipamentos sem operador/motorista, sob a

nomenclatura CT – 470-061 e aditivos nºs 1, 2 e 3, bem como

pelos contratos nºs 474/12, 475/12, 483/12, 490/12, 491/12, 492/12,

498/12, 499/12 (anexo 2), onde a demandante se obrigava a locar

à demandada todos os equipamentos destinados às atividades

por ela desempenhadas no canteiro de obras no Estaleiro de

Inhaúma, Caju, Rio de Janeiro/RJ, que pertence à sociedade

empresária Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS);

1.3) A locação seria efetivada mediante pagamento de aluguel no valor

total estimado ( ) de R$ 933.370,00meramente referencial

(novecentos e trinta e três mil, trezentos e setenta reais), conforme

cópia do contrato nº 470-061 aditivo nº 03 anexo a presente, não

gerando à contratada o direito ou expectativa de sua total execução;

1.4) Por oportuno, cabe enfatizar que os contratos foram celebrados

sob regime de sub-contratação, ou seja, a demandada foi

contratada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e

subcontratou a demandante para prestação dos serviços de

furos em concretos e locações de equipamentos para construção

civil;

1.5) Ocorre que, em que pese a conclusão das atividades no Estaleiro

de Inhaúma, A DEMANDADA NÃO REALIZA QUALQUER

PAGAMENTO, DESDE NOVEMBRO DE 2013, REFERENTE AO

CUMPRIMENTO DO CONTRATO, PERMANECENDO O DÉBITO

DOS VALORES NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2013 A

FEVEREIRO DE 2014;

1.6) Apesar das inúmeras cobranças realizadas junto à demandada,

não houve qualquer resposta da mesma no sentido de

provisionar o pagamento dos valores em aberto e adimplir a

obrigação contratual;

1.7) E ainda, no decorrer da contratação, foram observados diversos

equipamentos danificados que, após serem vistoriados por

equipe técnica especializada da demandante, imediatamenteNum. 34199 - Pág. 2Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA

http://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14061618030777200000000032174Número do documento: 14061618030777200000000032174

foram incluídos em relatórios descrevendo a necessidade de

manutenção, bem como os valores referentes à realização da

mesma, haja vista que os danos aos aparelhos não eram

decorrentes de seu uso normal, MAS SIM DE USO ANORMAL E

ABUSIVO (conforme será demonstrado), caso em que é devida a

;indenização por cada equipamento danificado

1.8) Nesse diapasão, em que pese o recebimento dos referidos

relatórios por representantes da demandada, sem qualquer

questionamento quanto a sua legitimidade, todos os valores

cobrados pela manutenção permanecem em aberto, conforme

comprova-se pelos extratos bancários da demandada do período,

que são trazidos no anexo 10, sendo certo que, por disposição

contratual expressa, os pagamentos eram realizados

exclusivamente por intermédio de depósito bancário (como pode

ser verificado, por exemplo, na cláusula 6.2 do contrato CT

;470-061 – anexo 2)

1.9) No mesmo sentido, quando do término da locação, houveram diversos

equipamentos que não foram devolvidos à demandante, ao passo que

no anexo 6, consta listagem de todos esses equipamentos, bem

como, no anexo 9 consta cópia de notificação extrajudicial, enviada

por telegrama à demandada requerendo a quitação dos débitos e a

devolução dos equipamentos;

1.10) A demandada, por sua vez, não se dignou a prestar qualquer

esclarecimento, mantendo-se completamente inerte até então, o que

não deixou outra alternativa à demandante que não o ajuizamento da

presente ação de conhecimento, bem como de ação de execução

relativa a contrato de prestação de serviço de furos em concreto, o

qual também não foi adimplido, que tramita sob o nº

6000422-70.2014.8.13.0024. Sendo certo que os inadimplementos da

demandada colocam a demandante em situação extremamente

prejudicial com funcionários, fornecedores e clientes, visto que não

consegue honrar seus compromissos;

2) Quanto à , a demandante relata :LESÃO DE SEU DIREITO que


2.1) Relativamente ao débito pertinente ao :CONTRATO DE LOCAÇÃO

2.1.1) Tendo em vista o encerramento das atividades no Estaleiro da

Inhaúma e o inadimplemento de valores referentes ao aluguel

dos equipamentos, a demandante, em 11.03.2014, enviou

uma carta à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras (anexo 4)

para ciência do ocorrido, bem como para que a mesma

tomasse as medidas cabíveis, no sentido de compelir a

contratada, ora demandada, ao cumprimento integral do

contrato;

2.1.2) Em resposta (anexo 6), a PETROBRAS informou que não

possuía qualquer relação jurídica com as empresas

contratadas pela demandada, entretanto levaria a cobrança

mais uma vez ao seu conhecimento e solicitaria a

regularização da situação;

2.1.3) Dessa forma, ausente qualquer resposta da demandada, não

restou alternativa a demandante a não ser ingressar com

a presente ação de cobrança, com base nos art. 565 do

Código Civil que dispõe sobre a locação de coisas,

enfatizando que a mesma será realizada mediante

;retribuição

2.1.4) No mesmo sentido, o art. 569, II do Código Civil proclama

que uma das obrigações do locatário, é pagar o aluguel

no prazo ajustado. Em consonância com este artigo, o

contrato de locação também prevê na cláusula 8 que o

contratante se obriga a efetuar os pagamentos que forem

devidos à contratada, em decorrência do fornecimento

;dos equipamentos

2.1.5) Dessa forma, em razão da inadimplência da demandada,

houve a resolução do contrato de locação pela demandante,

com a retirada parcial dos equipamentos do canteiro de

obras, tendo sido encaminhada a notificação extrajudicial à

demandada, cuja cópia consta no anexo 9, em 29.03.2014,

;contudo, sem qualquer êxito


2.1.6) Nesse sentido, conforme Recibos de Locação de Bem

constantes no anexo 3, segue abaixo valores emMóvel

aberto referente :a locação dos equipamentos

MÊS PERÍODO VENCIMENTO VALOR

NOVEMBRO26.10.2013 A

25.11.201316.01.2014 R$ 45.159,60

DEZEMBRO26.11.2013 A

25.12.2013

25.02.2014 R$ 36.790,00

JANEIRO26.12.2013 A

25.01.2014

25.02.2014 R$ 33.780,00

FEVEREIRO26.01.2014 A

25.02.2014

25.03.2014 R$ 28.775,00

TOTAL: R$ 144.504,60

2.1.7) Assim, segue abaixo planilha com o valor do débito atualizado,

segundo “Cálculo de Débitos Judiciais” encontrado no dosite

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anexando-se o relatório

de atualização monetária, tendo sido aplicados juros

moratórios de 12% a.a. (doze por cento) ao ano e correção

monetária (anexo 11):

VENCIMENTO VALOR VALOR ATUALIZADO

16.01.2014 R$ 45.159,60 R$ 46.273,54

25.02.2014 R$ 36.790,00 R$ 37.219,22

25.02.2014 R$ 33.780,00 R$ 34.174,10

25.03.2014 R$ 28.775,00 R$ 28.822,96

TOTAL: R$ 146.489,82

2.1.8) Vejamos que o débito atualizado monta o valor de R$

146.489,82 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e

oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos);


2.1.9) Em que pese a impossibilidade de ajuizamento de execução

de título extrajudicial, os documentos ora anexados são

suficientes para comprovação da existência da relação

jurídica, bem como a certeza, liquidez e exigibilidade dos

valores ora apontados;

2.2) Quanto ao débito relativo aos ,EQUIPAMENTOS DANIFICADOS

aduz-se que:

2.2.1) Além de tudo isso, quando da execução dos serviços no

Estaleiro de Inhaúma, os operadores da demandada não

obedeceram as normas de uso dos equipamentos

locados, bem como não houve qualquer orientação ou

fiscalização por parte da demandada de seus

funcionários, configurando total negligência na utilização

dos equipamentos, eis que muitos restaram danificados,

como comprovam os Relatórios de Equipamentos

;Danificados constantes no anexo 5

2.2.2) A constatação de que os equipamentos foram danificados por

má utilização, ocorreu no período de 13.11.2012 e

04.01.2013, após supervisão da demandante no local da

prestação de serviço, onde fora observado um alto índice de

manutenções dos equipamentos locados. Sendo certo que a

manutenção dos equipamentos em decorrência de

desgaste natural não era cobrada, integrando o valor da

locação (!!!). Apenas havia a cobrança suplementar

quando verificada a má utilização do equipamento

;avariado, até mesmo em obediência à boa-fé contratual

2.2.3) A partir de então, mensalmente, a demandante realizava

supervisão dos equipamentos e sempre se constatou

que muitos estavam danificados por má utilização, razão

pela qual em cada supervisão era enviado um relatório à

demandada, listando todos os equipamentos, bem como


os valores para realização da manutenção e reparo,

contendo até mesmo fotografias que comprovam

cabalmente utilização abusiva;

2.2.4) Segue abaixo os períodos de supervisão, bem como os

valores devidos pela demandada em razão da manutenção

realizada:

RELATÓRIO PERÍODOVALOR DA

MANUTENÇÃO

RELATÓRIO 01 13.11.2012 A 04.01.2013 R$ 26.350,00

RELATÓRIO 02 05.01.2013 A 21.01.2013 R$ 18.200,00

RELATÓRIO 03 22.01.2013 A 14.02.2013 R$ 16.300,00

RELATÓRIO 04 20.02.2013 A 26.03.2013 R$ 25.550,00

RELATÓRIO 05 02.04.2013 A 24.04.2013 R$ 13.800,00

RELATÓRIO 06 25.04.2013 A 31.05.2013 R$ 12.420,00

RELATÓRIO 07 01.06.2013 A 05.07.2013 R$ 8.171,28

RELATÓRIO 08 06.07.2013 A 02.09.2013 R$ 686,00

RELATÓRIO 09

24.01.2014 (RETIRADA

DOS EQUIPAMENTOS)

R$ 1.100,00

RELATÓRIO 10 20.03.2014 (RETIRADA

DOS EQUIPAMENTOS)

R$ 7.188,56

2.2.5) Após tratativas realizadas por e-mail junto à demandada, EM

QUE ELA ATÉ MESMO RECONHECE O VALOR

COBRADO (ANEXO 3), quanto aos relatórios 01 a 04, que

somavam a quantia de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e


quatrocentos reais), foi concedido um desconto de 30%,

restando devida a quantia de R$ 60.480,00 (sessenta mil,

;quatrocentos e oitenta reais)

2.2.6) Dessa forma, em 13 de maio de 2013, foi realizado o

pagamento do valor de R$ 15.867,60 (quinze mil,

oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos),

restando o valor de R$ 44.612,40 (quarenta e quatro mil,

seiscentos e doze reais e quarenta centavos), o qual não

;teve qualquer pagamento até a presente data

2.2.7) Assim, atualizando o valor devido desde a data do débito,

segundo “Cálculo de Débitos Judiciais” encontrado no dosite

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tendo sido aplicados

juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano e correção

monetária, temos que o valor devido, referente aos

relatórios de 01 a 04, é R$ 52.257,50 (cinquenta e dois mil

;duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)

2.2.8) Quanto aos relatórios 05 a 10, segue abaixo planilha com o

débito atualizado, considerando a data do relatório como

termo para os cálculos:a quo

RELATÓRIO VALOR DA

MANUTENÇÃOVALOR ATUALIZADO

RELATÓRIO 05 R$ 13.800,00 R$ 15.984,72

RELATÓRIO 06 R$ 12.420,00 R$ 14.416,92

RELATÓRIO 07 R$ 8.171,28 R$ 9.404,36

RELATÓRIO 08 R$ 686,00 R$ 777,18

RELATÓRIO 09 R$ 1.100,00 R$ 1.123,83

RELATÓRIO 10 R$ 7.188,56 R$ 7.188,56

TOTAL: R$ 48.895,97Num. 34199 - Pág. 8Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA


2.2.9) Vejamos que o montante do valor devido é reconhecido

pela demandada, eis que chegou a pagar uma parcela do

acordo como acima mencionado;

2.2.10) Relativamente à manutenção dos equipamentos o valor

total é R$ 101.153,97 (cento e um mil, cento e cinquenta e

três reais e noventa e sete centavos);

2.2.11) Os Relatórios dos Equipamentos Danificados descrevem

claramente que os equipamentos foram danificados por má

utilização;

2.2.12) Inclusive, neste primeiro relatório, a demandante propôs à

demandada, e considerou oportuno que, mediante

contraprestação, a mesma alocasse um mecânico

capacitado para supervisionar, orientar e treinar a equipe

quanto aos procedimentos e operacionalidades corretas

. Ocorre que não houvepara utilização dos equipamentos

qualquer manifestação da demandada no sentido de aceitar

essa proposta;

2.2.13) Da mesma forma que, conforme previsão contratual, a

demandante deveria fornecer os equipamentos de acordo

com a qualidade exigida pela demandada, a mesma deveria

zelar pelos produtos oferecidos, supervisionando a equipe de

campo para que os utilizassem da forma adequada;

2.2.14) Nesse contexto, o art. 570 do Código Civil permite ao locador,

ora demandante, a rescisão do contrato, bem como exigir

perdas e danos se o locatário empregar o objeto do contrato

em uso diverso do ajustado ou a que se destina e, ainda, se

por abuso, danificar o objeto;

2.2.15) Vejamos, por exemplo, nas fotos que integram o anexo 5,

referente aos Relatórios apresentados à demandada, que

alguns equipamentos (bombas ), os quais sód'água

poderiam ser utilizados em águas livres, foram danificados

por pedaços de pedras, ocasionando a queima dos motores;Num. 34199 - Pág. 9Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA


2.2.16) Situação similar ocorreu com vários outros equipamentos, o

que ocasionou sua danificação e necessidade de reparo;

2.2.17) Por oportuno, cabe esclarecer que todos os

equipamentos constantes nos relatórios, foram objeto de

manutenção devido ao seu uso indevido, razão pela qual

persiste a cobrança do valor de R$ 101.153,97 (cento e

um mil, cento e cinqüenta e três reais e noventa e sete

centavos);

2.2.18) Nessa linha de raciocínio, vale colacionar a presente,

jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -

DE DE BENS MÓVEIS - RESCISÃO -CONTRATO LOCAÇÃO

RESTITUIÇÃO INCOMPLETA DO OBJETO DA - AVENÇA

EQUIPAMENTOSFALTANTES, OU INUTILIZADOSDANIFICADOS

- ART.- RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA CONFIGURADA

569, IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - CONTINUIDADE DA

CONDIÇÃO DE DEVEDORA RECONHECIDA - EXCEÇÃO DO

NÃO CUMPRIDO - INACOLHIMENTO -CONTRATO

INADIMPLEMENTO DA LOCADORA NÃO COMPROVADO –

SENTENÇA MANTIDA.

A obrigação da ré-apelante, na qualidade de locatária dos

andaimes, era entregá-los, ao final do , no estado emcontrato

que os recebeu, em conformidade com o art. 569, IV, do Código

Civil de 2002 e com as disposições contratuais a que se

submeteu. Tal obrigação, pelo que consta do caderno

processual, não foi cumprida, de modo que se mostra

plenamente exigível o pagamento das parcelas descritas na

petição inicial.

Não evidenciado o inadimplemento por parte da locadora, não há

que se falar no acolhimento da exceção do não cumprido oucontrato

exceptio non adimpleti contractus, prevista no art. 476, do citado

diploma substantivo.

Recurso desprovido.”

(TJEMG. Apelação n° 1.0027.07.118935-4/001 – Relator: Des.

Eduardo Mariné da Cunha – Julgamento: 08/03/2012 – 17ª Câmara

de Cível)

(Inteiro teor da decisão disponível em: BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:

<http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=1&totalLinhas=1&paginaNumero=1&linhasPorPagina=1&palavras=contrato


e l o c a ç ã o e e q u i p a m e n t o s e

danificados&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByData=1&referenciaLegislativa=Clique na lupa

para pesquisar as referências cadastradas...&pesquisaPalavras=Pesquisar&> Acesso em: 04.04.2014.)

2.3) Quanto aos EQUIPAMENTOS LOCADOS E NÃO RESTITUÍDOS

temos a argumentar que:

2.3.1) O descumprimento contratual por parte da demandada não

para por aqui. Como já exaustivamente mencionado, a

presente ação de cobrança gira em torno do contrato de

locação, onde, como é sabido, o locador se obriga a entregar

coisa alugada, pelo tempo do contrato, para o uso a que se

destina e mantê-la nesse estado, enquanto o locatário se

obriga a pagar pontualmente o aluguel, bem como, no fim do

contrato, a restituir a coisa no estado em que a recebeu;

2.3.2) Pois bem. No caso em tela, além do não adimplemento

contratual e da constatação de que os produtos foram

danificados por má utilização, findo o contrato, a

demandada não restituiu à demandante todos os

equipamentos, mesmo sendo notificada

extrajudicialmente, através do telegrama constante no

;anexo 9

2.3.3) Como se depreende do art. 575 do Código Civil, quando o

locatário não restituir, no fim do contrato, o objeto da locação,

poderá o locador arbitrar o aluguel pelo período o qual o

locatário detiver a coisa, podendo este ainda responder pelo

dano que causar;

2.3.4) Ora, resta claro a aplicabilidade do referido dispositivo legal

no caso em apreço. Conforme Relatório de Equipamentos

não restituídos (anexo 6), até a presente data, a

demandada não devolveu à demandante o restante dos

equipamentos locados, permanecendo assim a cobrança

do aluguel do período de março/2014 a abril/2014, bem

como pelo período enquanto a demandada permanecer

;na posse dos equipamentos locados


2.3.5) Assim, tomando por base os valores do aditivo nº 003 do

contrato nº CT-470-061 (anexo 2) e os equipamentos não

devolvidos (anexo 6), o valor pelo período de 30 dias,

equivale a R$ 20.745,00 (vinte mil, setecentos e quarenta

e cinco reais), conforme tabela abaixo, elaborada de acordo

com os anexos 6 e 2:

EQUIPAMENTO UNIDADES VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Furadeira de Impacto de

2 Kg

20 unidadesR$ 120,00 R$ 2.400,00

Martelo Rompedor de 5

Kg

03 unidades R$ 300,00 R$ 900,00


Kg

04 unidades R$ 350,00 R$ 1.400,00


Kg

02 unidades R$ 350,00 R$ 700,00

Motor Vibrador à

Gasolina

04 unidades R$ 200,00 R$ 800,00

Mangote Vibrador 35

MM

02 unidades R$ 70,00 R$ 140,00

Mangote Vibrador 47

MM

04 unidades R$ 70,00 R$ 280,00

Bomba de Mangote 3” 09 unidades R$ 380,00 R$ 3.420,00

Bomba Submersa

Lameira

04 unidades R$ 490,00 R$ 1.960,00

Esmerilhadeira de 4” 61 unidades R$ 55,00 R$ 3.355,00

Esmerilhadeira de 7” 18 unidades R$ 75,00 R$ 1.350,00

Macaco Jacaré 02 unidades R$ 250,00 R$ 500,00

02 unidades R$ 380,00Num. 34199 - Pág. 12Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA


Talha Manual R$ 760,00

Serra Circular 7” 05 unidades R$ 50,00 R$ 250,00

Serra Mármore 4” 20 unidades R$ 50,00 R$ 1.000,00

Furadeira de Mandril 05 unidades R$ 50,00 R$ 250,00

Retífica

05 unidadesR$ 140,00 R$ 700,00

Compactador de Solo 01 unidade R$ 580,00 R$ 580,00

Total: R$ 20.745,00

2.3.6) Considerando que a última apuração, quando do

encerramento contrato, ocorreu no mês de fevereiro referente

ao período de 25.01.2014 a 26.02.2014, temos que as

próximas apurações, enquanto a demandada detém os

equipamentos locados, ocorreriam nos meses de março

e abril, pelos períodos de 26.02.2014 a 27.03.2014 e

;28.03.2014 a 27.04.2013

2.3.7) Dessa forma, calcula-se o débito de R$ 41.490,00

(quarenta e um mil, quatrocentos e noventa reais),

referente aos dois períodos que a demandada reteve os

equipamentos locados até a propositura da presente

ação, mais indenização pelos equipamentos que,

;casualmente, estejam danificados

2.3.8) Por outro lado, não sendo possível restituir os equipamentos

retidos, deverá a indenização ser realizada pelo valor de

mercado de cada equipamento, conforme tabela do valor

unitário atualizado abaixo:

EQUIPAMENTO VALOR UNITÁRIO


MOTOR VIBRADOR GASOLINA

R$ 1.508,00

BOMBAS DRENAGEM MANGOTE

R$ 2.321,00

MANGOTE VIBRADOR

R$ 988,00

COMPACTADOR DE SOLO(SAPO)

R$ 11.428,00

SERRA MARMORE

R$ 389,00

SERRA CIRCULAR 7”

R$ 649,00

MARTELO ROMPEDOR 5KG

R$ 2.847,00


R$ 5.108,00


R$ 3.907,00

FURADEIRA DE IMPACTO

R$ 987,00

ESMERILHADEIRA 7” R$ 718,00


ESMERILHADEIRA 4”

R$ 363,00

TRASSADOR MANUAL

R$ 831,00

RETIFICA

R$ 974,00

PARAFUSADEIRA ELETRICA

R$ 891,00

MACACO JACARÉ

R$ 999,00

BOMBA (SAPO)

R$ 1.768,00

FURADEIRAM DE MANDRIL

R$ 376,00

SERRA CIRCULAR 9”

R$ 1.130,00

3) Dessa forma, diante de todo o acima exposto, :REQUER

3.1) Seja citada a demandada para, querendo, contestar a presente sob

pena dos efeitos previsto no art. 319 do CPC;

3.2) SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO para:

3.2.1) Condenar a demandada ao pagamento do valor de R$

146.489,82 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos eNum. 34199 - Pág. 15Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA


oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), referente ao

inadimplemento do contrato de locação pelo período de

novembro de 2013 a fevereiro de 2014;


101.153,97 (cento e um mil, cento e cinquenta e três reais

e noventa e sete centavos), referente à manutenção dos

equipamentos danificados por má utilização, como claramente

demonstrado através dos Relatórios de Equipamentos

Danificados;


41.490,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa

reais), referente aos dois períodos que a mesma reteve os

equipamentos locados até a propositura da presente ação, e

pelo período que ainda mantiver em sua posse todos os

equipamentos, mais indenização pelos produtos que,

;eventualmente, estejam danificados

3.2.4) Caso os equipamentos locados e retidos não possam ser

restituídos, requer a condenação da demandada ao

pagamento do valor unitário atualizado de cada equipamento,

sem prejuízo da fixação de aluguel pelo período de

;indisponibilidade

3.2.5) Condenar a demandada ao pagamento das custas e taxas

judiciais, bem como dos honorários advocatícios na forma do

art. 20, §3º do CPC;

3.3) Por fim, receber todas as notificações e intimações de estilo, conforme

art. 39, I do CPC no seguinte endereço: Rua Irmãos D’Ângelo, n° 48,

grupo 402 – Centro – Petrópolis – RJ., CEP n° 25.685-330, como

também TODAS AS PUBLICAÇÕES SEJAM EXARADAS EM NOME

DE GERARDO GALLO CANDIDO, OAB/RJ 129.858.

Protesta provar os fatos alegados através dos documentos

anexos (conforme indicações ao longo do texto) e, ainda, pela produção deNum. 34199 - Pág. 16Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA


qualquer outra prova documental, testemunhal e pericial que se fizer necessária

ao convencimento de Vossa Excelência.

Atribui a presente causa o valor de R$ 289.133,79

(duzentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e três reais e setenta e nove

centavos).

Nesses termos,

Pede Deferimento.

Petrópolis, 16 de maio de 2014.

GERARDO GALLO CANDIDO

OAB/RJ – 129.858

CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZAOAB/RJ – 177.138

CAMILA DE SOUZA SILVAOAB/RJ – 184.078

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE INICIAL:

• Anexo 1: Procuração , atos constitutivos e comprovante de inscrição do ad et extra judicia

CNPJ;

• Anexo 2: Contrato nº CT-470-061 e aditivos números 001, 002 e 003;

• Anexo 3: Recibos de Locação de Bem Móvel e e-mails trocados;

• Anexo 4: Carta enviada à Petrobras S/A;

• Anexo 5: Relatórios de Equipamentos Danificados;

• Anexo 6: Relatórios de Equipamentos não Restituídos; Num. 34199 - Pág. 17Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA


• Anexo 7: Notas Fiscais dos Equipamentos não Restituídos;

• Anexo 8: Tabela com os valores atualizados dos Equipamentos não Restituídos;

• Anexo 9: Notificação Extrajudicial – Telegrama;

• Anexo 10: Extratos bancários que comprovam a ausência dos depósitos;

• Anexo 11: Demonstrativos de Cálculos de Débitos Judiciais atualizados;

• Anexo 12: Guia de Recolhimento de Custas Judiciais;


PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

CARTA DE CITAÇÃO

PJE nº: 6001375-34.2014.8.13.0024Natureza: Procedimento OrdinárioRequerente: Julcá Serviços Ltda - MERequerido: Fidens Engenharia S.A.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2014

Prezado Sr(a).

Levo ao conhecimento de V.Sª que, perante este Juízo, se processam aostermos da ação supramencionada e, anexando a esta citação, fotocópias da petição inicial e dodespacho, da lavra do MM. Juiz de Direito nesta Vara, CITO Vossa Senhoria, como parte ré,para contestar o pedido no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

NOTA: O prazo para resposta fluirá a partir da data da juntada nos autos do comprovante doAVISO DE RECEBIMENTO da presente ação.

A) ADVERTÊNCIA: Não havendo resposta à ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros,os fatos articulados na petição inicial. (art. 285 do CPC).

Esta citação é feita via postal, sob registro, com recibo de volta, conforme o artigo 222 do CPC.

Atenciosamente,

Adriana Guimarães Pereira Araújo Escrivã Judicial

Ilmo. Sr.Representante Legal da Fidens Engenharia S.A Rua Adelino Teste, nº 251, Olhos D’águaBelo Horizonte/MGCEP.: 30.390-070

SECRETARIA DO JUÍZO DA 3ª REGIONAL CÍVEL/FAMÍLIA DE BELO HORIZONTEFÓRUM REGIONAL DO BARREIRO

JUIZ TITULAR: BEL. DELVAN BARCELOS JUNIORESCRIVÃ: ADRIANA GUIMARÃES PEREIRA ARAÚJO

AV. SINFRÔNIO BROCHADO, Nº 835, 1º ANDAR, SALA 301, CEP 30.640-000, BAIRRO BARREIRO DE BAIXO BELO HORIZONTE.

Num. 38340 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCONE MAGALHÃES FERNANDEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14062414042270800000000036100Número do documento: 14062414042270800000000036100

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE BELO HORIZONTE

3ª Vara Regional do Barreiro

Avenida Sinfrônio Brochado, 835, Barreiro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30640-000

CERTIDÃO

PROCESSO Nº 6001375-34.2014.8.13.0024

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

AUTOR: JULCA SERVICOS LTDA - ME

RÉU: FIDENS ENGENHARIA S/A

Certifico e dou fé que, nesta data, expedi carta de citação.

BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2014.

Num. 38336 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCONE MAGALHÃES FERNANDEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14062414040834000000000036096Número do documento: 14062414040834000000000036096

COMARCA DE BELO HORIZONTE

3ª Vara Regional do Barreiro

Avenida Sinfrônio Brochado, 835, Barreiro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30640-000

PROCESSO Nº 6001375-34.2014.8.13.0024

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

ASSUNTO: [Locação de Móvel]

AUTOR: JULCA SERVICOS LTDA - ME

RÉU: FIDENS ENGENHARIA S/A

Cite-se.

BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2014.

Num. 36963 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: DELVAN BARCELOS JÚNIORhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14061815390062600000000034770Número do documento: 14061815390062600000000034770

Duque de Caxias,20/03/2014.

Equipamentos Locados na Fidens

Furadeira de Impacto de 2 Kg: Bosch GSB 20-2:FMAT-023, 024, 028, 044, 046, 051. Bosch GSB 30-2: FMAT-006, 007, 010, 011, 012, 015, 020, 021, 022. Bosch GBH 2-26 DRE: FMAT-033. Bosch GSB 19-2: FMAT-107. Bosch GBH 2-24 DF:FMAT-043, 047. Hilti TE-2: FMAT-036. (20 unidades)

Martelo Rompedor de 5 Kg: Bosch GSH 5 CE:MAT- 042, 043, 045. (03 unidades)

Martelo Rompedor de 10 Kg: Bosch GSH 11 E:MAT-025, 026, 050, 051. (04 unidades)

Martelo Rompedor de 15 Kg: Bosch GSH 16:MAT-052. Hilti TE 1000: MAT-011 (02 unidades)

Motor Vibrador à Gasolina: Weber CRG 3600:MVG-002,003, 008. Vipart AG 15: MVG- 021. (04 unidades)

Mangote Vibrador 35 MM: Weber:MGV- 017. Vipart AZ35: MGV-067. (02 unidades) Num. 34816 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA


Mangote Vibrador 47 MM: Vipart AZ47:MGV-023, 025, 061, 074. (04 unidades)

Bomba de Mangote 3”: Weber:BOD-004, 007, 008, 011, 023. Vipart: BOD-016, 050, 070,083. (09 unidades)

Bomba Submersa Lameira: Thebe TSB 205:BSE-003, 019,021, 023. (04 unidades)

Esmerilhadeira de 4”: Bosch GWS 7-115: ESM-032. Bosch GWS 8-115:ESM-006, 007, 008, 009, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 021, 024, 025, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 047, 056, 057,060, 061, 063,066, 067, 069, 070, 072, 073, 075, 076, 078, 101, 107, 113, 115, 120, 122, 147, 152,161, 162, 164, 166, 168, 175, 177, 179, 180, 182. Hilti DAG 125-SE: ESM-011, 012. (61 unidades)

Esmerilhadeira de 7”: Bosch GWS 21-180: ESM-049. Bosch GWS 22-180:ESM-001, 005, 026, 028, 029, 030, 031, 055, 081, 084, 090, 097, 098, 131, 132, 139, 143. (18 unidades)

Macaco Jacaré: MAJ-001, 002. (02 unidades)

Talha Manual: TMC-001, 002. (02 unidades)

Serra Circular 7”:


Bosch GKS: SER-001, 003, 004, 007. Makita 5007N: SER-008. (05 unidades)

Serra Mármore 4”: Milwaukee: SEM-003, 004, 005. Bosch GDC 14-40: SEM-007, 030, 031, 037. Makita 4100 NHZ: SEM-006, 008,011, 016, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 034. (20 unidades)

Furadeira de Mandril: Bosch GSB 13 RE: FUR-001, 002,003,005,021. (05 unidades) Retífica Bosch GGS 27 L: RET-003, 004, 005, 007, 011. (05 unidades) Compactador de Solo: Weber GX100:CPS-018. (01 unidade)


Rua Mileto, 232 – Campos Eliseos – Duque de Caxias – Rio de Janeiro – RJ CEP: 25225-740. Tel: (21) 2467-0519 / Fax: 2777-4489

E-mail: [email protected]

Rio de Janeiro, 20 de março de 2014

Prezados, conforme solicitado segue abaixo os preços dos equipamentos

para ressarcimento OBRA - FIDENS.

TABELA DE PREÇO

MOTOR VIBRADOR GASOLINA R$ 1.508,00

BOMBAS DRENAGEM MANGOTE R$ 2.321,00

MANGOTE VIBRADOR R$ 988,00

COMPACTADOR DE SOLO (SAPO) R$ 11.428,00

SERRA MARMORE R$ 389,00

SERRA CIRCULAR 7” R$ 649,00

MARTELO ROMPEDOR 5KG R$ 2.847,00



FURADEIRA DE IMPACTO R$ 987,00



TRASSADOR MANUAL R$ 831,00

RETIFICA R$ 974,00

PARAFUSADEIRA ELETRICA R$ 891,00

MACACO JACARÉ R$ 999,00

BOMBA (SAPO) R$ 1.768,00

FURADEIRAM DE MANDRIL R$ 376,00

SERRA CIRCULAR 9” R$ 1.130,00


Rua Mileto, 232 – Campos Eliseos – Duque de Caxias – Rio de Janeiro – RJ CEP: 25225-740. Tel: (21) 2467-0519 / Fax: 2777-4489

E-mail: [email protected]

Rio de Janeiro, 20 de março de 2014

Prezados, conforme solicitado segue abaixo os preços dos equipamentos

para ressarcimento OBRA - FIDENS.

TABELA DE PREÇO

MOTOR VIBRADOR GASOLINA R$ 1.508,00

BOMBAS DRENAGEM MANGOTE R$ 2.321,00

MANGOTE VIBRADOR R$ 988,00

COMPACTADOR DE SOLO (SAPO) R$ 11.428,00

SERRA MARMORE R$ 389,00

SERRA CIRCULAR 7” R$ 649,00




FURADEIRA DE IMPACTO R$ 987,00



TRASSADOR MANUAL R$ 831,00

RETIFICA R$ 974,00

PARAFUSADEIRA ELETRICA R$ 891,00

MACACO JACARÉ R$ 999,00

BOMBA (SAPO) R$ 1.768,00

FURADEIRAM DE MANDRIL R$ 376,00

SERRA CIRCULAR 9” R$ 1.130,00


Saldo resumido - 31/03/2014 às 16:46:32h

Descrição Saldo (R$)

SALDO DEVEDOR PROVISORIO 7.937,28- LIMITE (SUJ. A ENCARGOS) 8.000,00 TOTAL P/ SAQUE 62,72

Extrato - Últimos 30 dias

Data Lançamento Valor (R$) Saldo (R$)

28/02 SALDO ANTERIOR 8.984,51-05/03 ENCARGOS CONTA CORRENTE 10,24-05/03 TAR/CUSTAS COBRANCA 2,17-05/03 ENCARGOS CONTA CORRENTE 8,13-05/03 IOF 134,73-05/03 ESTORNO ENCARGOS C/C 10,2405/03 S A L D O 9.129,54-06/03 SISPAG FORNECEDORES 823,08-06/03 D SISPAG FORNECEDORES 9.655,23-06/03 SISPAG CARIOCA CHR N EN 6104 27.872,0006/03 TAR MAXCTA PJ MENS 02/14 79,40-06/03 SDO CTA/APL AUTOMATICAS 8.184,7507/03 PAGAMENTO CHEQUE 000330 5.097,00-07/03 PAGAMENTO CHEQUE 000332 669,88-07/03 D CH COMPENSADO 033 000331 7708 808,73-07/03 SISPAG TRIBUTOS 2.204,95-07/03 SISPAG FORNECEDORES 4.384,34-07/03 D SISPAG FORNECEDORES 147,26-07/03 S A L D O 5.127,41-10/03 SISPAG FORNECEDORES 150,00-10/03 D SISPAG FORNECEDORES 500,00-10/03 D SISPAG FORNECEDORES 400,00-10/03 TAR DOC SISPAG 3,90-10/03 TAR/CUSTAS COBRANCA 2,39-10/03 PAGTO AUTOBANK 30/48 3.596,51-10/03 C MOV TIT COBRANCA 10/03S 490,9610/03 S A L D O 9.289,25-10/03 (-) SALDO A LIBERAR 490,9610/03 SALDO FINAL DEVEDOR 9.780,21-12/03 LIS/JUROS 635,18-12/03 TAR/CUSTAS COBRANCA 4,78-12/03 TAR 30H INT EMPR PLUS 50,00-12/03 C MOV TIT COB CHQ 000001 600,00

Extrato de conta corrente

Nome: JULCA SERVICOS LTDAAgência: 1595 Conta: 31465-7

Página1 de3Banco Itaú S/A

31/03/2014file:///C:/Users/BRUNOG~1/AppData/Local/Temp/9AJ4CAO1.htm


12/03 C MOV TIT COBRANCA 12/03S 300,0012/03 S A L D O 9.079,21-12/03 (-) SALDO A LIBERAR 900,0012/03 SALDO FINAL DEVEDOR 9.979,21-13/03 S A L D O 9.079,21-13/03 (-) SALDO A LIBERAR 600,0013/03 SALDO FINAL DEVEDOR 9.679,21-17/03 SISDEB SEM PARAR 857,56-17/03 EST SISDSEM PARAR 857,5617/03 S A L D O 9.079,21-18/03 TAR/CUSTAS COBRANCA 7,17-18/03 S A L D O 9.086,38-21/03 TAR/CUSTAS COBRANCA 4,50-21/03 S A L D O 9.090,88-24/03 TAR/CUSTAS COBRANCA 2,39-24/03 C MOV TIT COBRANCA 24/03S 250,0024/03 S A L D O 8.843,27-24/03 (-) SALDO A LIBERAR 250,0024/03 SALDO FINAL DEVEDOR 9.093,27-25/03 TAR/CUSTAS COBRANCA 2,39-25/03 C MOV TIT COBRANCA 25/03S 890,0025/03 S A L D O 7.955,66-25/03 (-) SALDO A LIBERAR 890,0025/03 SALDO FINAL DEVEDOR 8.845,66-27/03 D SISPAG FORNECEDORES 300,00-27/03 TAR DOC SISPAG 3,90-27/03 TAR/CUSTAS COBRANCA 2,39-27/03 TEC DEPOSITO DINHEIRO 8325 320,0027/03 C MOV TIT COBRANCA 27/03S 330,0027/03 ITAU VIDA GLOBAL 52,19-27/03 S A L D O 7.664,14-27/03 (-) SALDO A LIBERAR 330,0027/03 SALDO FINAL DEVEDOR 7.994,14-28/03 SISPAG SALARIOS 8.845,54-28/03 TAR C/C SISPAG 21,00-28/03 SISPAG JULCON CONSTR LT 10.000,0028/03 ADIANT.DEPOSITANTE 10/03 47,00-28/03 ADIANT.DEPOSITANTE 12/03 47,00-28/03 S A L D O 6.624,68-31/03 PAGAMENTO CHEQUE 000334 275,00-31/03 PAGAMENTO CHEQUE 000333 7869 182,40-31/03 TEC DEPOSITO DINHEIRO 8325 280,0031/03 SISPAG TRIBUTOS 4175 300,00-31/03 SISPAG FORNECEDORES 835,20-31/03 S A L D O 7.937,28-

Posição da Conta Corrente Descrição Valor (R$)

(+) SALDO PROVISORIO CONTA 7.937,28 -

(=) SALDO DEVEDOR PROVISORIO 7.937,28 -

(+) LIMITE (SUJ. A ENCARGOS) 8.000,00

(=) VALOR TOTAL DISPONIVEL PARA SAQUE 62,72




Limite Cheque Especial (LIS) com vencimento em 12/04/2014TAXA (30 DIAS) 9,470 % PRE / TAXA ANUAL 196,17 %CET MENSAL 10,67 % / CET ANUAL 243,32 %JUROS ACUMULADOS ATÉ 27/03QTDE. DIAS UTILIZADOS NO PERÍODO 16JUROS DO LIMITE(R$) 407,97JUROS DE EXCESSO(R$) 89,00

COMPOSICAO DE SALDO DEVEDOR(=) DEVEDOR PROVISORIO 7.937,28-

Lançamentos para o diaData Lançamento Valor (R$)

31/03 SISDEB SEM PARAR 0 857,56-

Débitos Automáticos não efetuadosData Lançamento Valor (R$)

15/01 SISDEB SEM PARAR 620,2617/03 SISDEB SEM PARAR 857,56

OS SALDOS ACIMA SAO BASEADOS NAS INFORMACOES DISPONIVEIS ATE ESTE INSTANTE EPODERAO SER ALTERADOS A QUALQUER MOMENTO EM FUNCAO DE NOVOSLANCAMENTOS.

- Os saldos acima são baseados nas informações disponíveis até esse instante e poderão seralterados a qualquer momento em função de novos lançamentos.

Dúvidas, sugestões e reclamações, se necessário, utilize o SAC Itaú 0800 728 0728, todos os dias,24h, ou o Fale Conosco (www.itau.com.br). Se desejar a reavaliação da solução apresentada apósutilizar esses canais, recorra à Ouvidoria Corporativa Itaú 0800 570 0011, dias úteis, das 9 às 18h,Caixa Postal nº 67.600, CEP 03162-971. Deficientes auditivos ou de fala 0800 722 1722, disponível24hs todos os dias.

Legenda:* - Lançamento sujeito à CPMF# - Lançamento sujeito à CPMF bonificada pelo ItaúA - Agendamento (sujeito a confirmação de saldo na data prevista)B - Ações movimentadas pela Bolsa de ValoresC - Crédito a compensarD - Débito a compensarG - Aplicação programada (sujeita a confirmação de saldo na data prevista)I - Conta InvestimentoP - Poupança Automática




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