48ª Reunião Nacional sobre Educação Fiscal no Contexto Educacional Relação Estado e Sociedade...
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48ª Reunião Nacional sobre Educação Fiscal
no Contexto Educacional
Relação Estado e Sociedade
Profª Maria Margarida Machado
Faculdade de Educação/UFG
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48ª Reunião Nacional sobre Educação Fiscal
no Contexto Educacional
Conceito de Estado
Para chegar ao conceito de Estado é inevitável responder a duas perguntas:
1ª Qual é a relação entre a natureza humana e a sociedade (os indivíduos são naturalmente sociáveis ou egoístas)?
2ª Qual é a relação do conhecimento e ação humanas para com a natureza (a ciência está limitada a contemplar e compreender a natureza, ou podemos dominá-la)?
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no Contexto Educacional
Conceito de Estado
Historicamente, o surgimento do Estado vincula-se à representação de interesses. Desde Aristóteles em seu Tratado da Política, pensar a organização social implica explicitar de que interesses estamos falando.
Antiguidade Clássica interesse comum
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no Contexto Educacional
Estado na perspectiva liberal justificado pelos contratualistas
Idade Moderna interesse individual
1º Thomas Hobbes (1588 – 1679) Inglaterra – Leviatã
2º John Locke (1632- 1704) Inglaterra – Segundo Tratado sobre o Governo
3º Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778) Suiça – Contrato Social
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no Contexto Educacional
Thomas Hobbes (1588 – 1679) – Leviatã
É para conservar a vida que se cria o pacto social. Este pacto justifica a existência do poder absolutista.
O que pensa sobre o estado natural:
“ O homem é o lobo do homem.”
“ Guerra de todos contra todos.”
“ Não faça aos outros o que não gostaria que fizessem a si.”
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no Contexto Educacional
John Locke (1632- 1704)
Segundo Tratado sobre o Governo
Sua posição é explicitamente contra o dirigente absoluto, que não se submete ao contrato social.
Também considera o homem, no seu Estado Natural, como em eminente estado de guerra, o que justifica o pacto social. O governo civil é o remédio adequado para as inconveniências do Estado Natural.
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no Contexto Educacional
-Defesa incontestável do direito do homem que se materializa pela propriedade conquistada pelo TRABALHO.- Argumentos com suporte bíblico.- Desconstrução de premissas anteriores;
- Não é a quantidade de Terra que revela o poder é o Trabalho;- O poder pátrio não se confunde com o político;- O poder vem da Lei;- A lei emana do povo.
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no Contexto Educacional
Caderno 13 (1932-1934)
Breves notas sobre a política de Maquiavel
Caderno especial : redação mais tardia, elaborados em sua maioria a partir de uma retomada de materiais já presentes nos cadernos miscelâneos. Trata de um assunto específico e com título do próprio autor, no caso do Caderno 13 são temas relativos ao Estado e à política em geral.
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no Contexto Educacional
Estado Ampliado = “sociedade política + sociedade civil, ou seja, hegemonia revestida de coerção”
Sociedade civil consiste em um espaço superestrutural novo que emerge nas sociedades contemporâneas e é constituída pelos organismos privados, de adesão voluntária: os partidos, as Igrejas, sindicatos, a escola, os meios de comunicação, as associações de trabalhadores e as diversas formas de organizações sociais.
Sociedade política consiste nos aparelhos coercitivos da sociedade: governo, a burocracia, as forças armadas, o sistema judiciário, que possuem o monopólio legal da violência e objetiva a “dominação”.
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no Contexto Educacional
A supremacia de um grupo social se manifesta como ‘dominação’ e como ‘direção’ intelectual e moral. Assim, um grupo social é dominante dos adversários, que tende a ‘liquidar’ ou a submeter, também, com a força armada; e é dirigente dos grupos afins ou aliados.
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no Contexto Educacional
DIFERENÇAS SOCIEDADE OCIDENTAL E ORIENTAL:
SOCIEDADE ORIENTAL – Estado é tudo e a sociedade civil é primitiva e gelatinosa. Não há organização autônoma da sociedade civil.
SOCIEDADE OCIDENTAL - Socialização da participação da política: implantação do sufrágio universal, criação de partidos políticos e sindicatos de massa e o desenvolvimento da imprensa. Relação de equilíbrio entre Estado e sociedade civil.
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no Contexto Educacional
O que tudo isto tem a ver com esta reunião????
“ A Educação Fiscal deve tratar da compreensão do que é o Estado, suas origens, seus propósitos e da importância do controle da sociedade sobre o gasto público, através da participação de cada cidadão, concorrendo para o fortalecimento do ambiente democrático.” (PNEF, Caderno 1, 2009, p. 27)
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no Contexto Educacional
4.4. Missão
Da Educação Fiscal
Estimular a mudança de valores, crenças e culturas dos indivíduos, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o efetivo exercício de cidadania e propiciar a transformação social. (PNEF, Caderno 1, 2009, p. 27)
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no Contexto Educacional
De que contexto educacional falamos?
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48ª Reunião Nacional sobre Educação Fiscal
no Contexto Educacional
Faixa etária
População estimada (N)
Anos de estudo (em%)
< 1 1-3 4-8 9-11 >=1218-24
22.731.066 2,4 3,0 26,0 54,1 14,5
25-29 16.282.480
3,8 5,2 26,4 44,1 20,5
30-45 44.366.133
7,6 9,4 34,0 32,4 16,7
46-59 28.663.181
13,1 13,5 38,6 21,0 13,8
>=60 21.587.085
30,6 19,5 32,4 9,9 7,6
Total 133.629.945 11,2 10,3 32,4 31,4 14,7
Fonte: Elaborado a partir dos microdados da PNAD 2009.
Percentual da População por faixa etária e grupos de anos de estudos
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no Contexto Educacional
Que pressupostos devem nortear esta ação educacional?
Todos têm sabedoria. O saber sistematizado é pertinente às necessidades da
ação pedagógica.A formação se dá a partir da ação: a educação cidadã é um
processo de luta e de formação permanenteO trabalho da educação cidadã é crítico:
parte da visão da população mais excluída é coletivo e planejado, deve ser feito com a ajuda de
todos é conflituoso e não inventa necessidades, mas
desvela interesses e intencionalidades
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no Contexto Educacional
Problematização
dialogicidade
Relações homem-mundo
“Conhecer, na dimensão humana, que aqui nos interessa, qualquer que seja o nível em que se dê, não é o ato através do qual um sujeito, transformado em objeto, recebe, dócil e passivamente, os conteúdos que outro lhe dá ou impõe.
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48ª Reunião Nacional sobre Educação Fiscal
no Contexto Educacional
O conhecimento, pelo contrário, exige uma presença curiosa do sujeito em face do mundo. Requer sua ação transformadora sobre a realidade. Demanda uma busca constante. Implica em invenção e em reinvenção. Reclama a reflexão crítica de cada um sobre o ato mesmo de conhecer, pelo qual se reconhece conhecendo e, ao reconhecer-se assim, percebe o ‘como’ de seu conhecer e os condicionamentos a que está submetido seu ato. Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeito e somente enquanto sujeito, que o homem pode realmente conhecer.” (FREIRE, 2002, p.27)
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no Contexto Educacional
Obrigada pela atenção!
Desejo ao todo(a)s um bom trabalho nesta empreitada da Educação Fiscal.
Maria Margarida Machado.