4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados Base Legal · -1-Base Legal No Registro de...
Transcript of 4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados Base Legal · -1-Base Legal No Registro de...
-1-
Base Legal
No Registro de Imóveis são feitos a matrícula, o registro e a averbação de atos referentes a imóveis ou a direitos a eles relacionados.
Na designação genérica de REGISTRO estão compreendidas a transcrição e a inscrição de que tratam a lei civil.
A matrícula constitui um ato cadastral, realizado pelo Registro de Imóveis, e que visa a perfeita identificação de um imóvel,
caracterizando-o e confrontando-o, conferindo-lhe um número de ordem pelo qual será identificado, sem criar, conferir ou modificar
direitos.
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-2-
Base Legal
A matrícula é efetuada por ocasião do primeiro registro, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele
mencionado.
O Registro de Imóveis ainda NÃO pode ser considerado um cadastro fundiário do País, embora se trate de um cadastro jurídico dos
imóveis.
As principais finalidades do cadastro são: garantir a propriedade; embasar o planejamento governamental; fornecer parâmetros para
uma justa tributação/desapropriação/servidão; e resguardar a função social da terra.
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-3-
Imóvel Urbano ou Rural
NOVA
ANTERIOR
-4-
Principais Problemas do Cadastro Territorial no Brasil:
Urbano e Rural
Base cartográfica (plantas em escalas cadastrais) inexistente oudesatualizada
Base cartográfica sem georreferência e em formato analógicoFalta de recursos humanos especializados nos municípios
(cartógrafo, geógrafo, arquiteto) e que possam gerenciar as informações
Imprecisão da posição física dos imóveis ou incerteza das linhasque os configuram
Falta de integração entre o registro e o cadastro físicoFalta de recursos/investimentos no levantamento cadastral e na
atualização cadastral
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-5-
Levantamento Cadastral
Cartografia de Referência ou de Base
(Geotecnologias)
+
Informações Descritivas: Parcela (urbana e rural)
CADASTRO TERRITORIAL (URBANO e RURAL)
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-6-
CADASTRO TERRITORIAL
URBANO
MUNICIPAL (PM)
CAD/SIG=SIT
RURAL
FEDERAL (UNIÃO)
SIR/SNCR
Informações Descritivas
Levantamentos Campo
Informações Descritivas
Declaratórias
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-7-
CADASTRO TERRITORIAL RURAL
Informações Descritivas sobre o Imóvel Rural
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-8-
CADASTRO TERRITORIAL RURAL
Conjunto de boletins para declaração das informações sobre o imóvel rural:
Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais
• Dados de Estrutura (laranja)(Área, situação jurídica, localização, etc.)
• Dados de Uso (verde)(Uso e exploração)
• Dados Pessoais e de Relacionamentos (marrom)(Pessoas físicas ou jurídicas e sua relação com o imóvel)
INCRA: Formulários e manual de orientação para preenchimento
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-9-
-10-
CADASTRO TERRITORIAL URBANO
Informações Descritivas sobre o Imóvel Urbano
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-11-
CADASTRO TERRITORIAL URBANO
Conjunto de boletins para levantamento das informações sobre o imóvel urbano:
Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI)
Boletim de Cadastro de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
Boletim de Cadastro de Atividades Econômicas (Mobiliário)
Boletim de Cadastro de Logradouros
Boletim de Cadastro Sócio-Econômico
Boletim de Cadastro de Edificações ...
PM: Formulários Específicos
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-12-
TEMA PARA PESQUISA (PREFEITURAS)
TRABALHO PRÁTICO
Formação de 4 equipes com 5 alunos cada
Pesquisa sobre BOLETIM CADASTRAL
Cada equipe escolhe um Município (PR)
Buscar modelos de BIC (diferentes tipos de cadastro)
Apresentação dos BIC → 07/05/2015
Estes serão utilizados posteriormente como base para a elaboração de um BIC específico a ser aplicado pelas
equipes em um projeto de atualização cadastral (UFPR)
-13-
CADASTRO TERRITORIAL MUNICIPAL URBANO
Cada Município é responsável pela Legislação do Solo Urbano
Plano Diretor Municipal: normatiza os aspectos do uso do solo e tem como base o Estatuto da Cidade
Lei do Parcelamento do Solo: é elemento importante e fundamental de execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
Lei de Zoneamento: entende-se por zoneamento a divisão de uma comunidade em zonas para fins de regular o uso do solo e dos edifícios, a
altura e o gabarito das construções, a proporção destas em relação ao tamanho das parcelas e a densidade da população
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-14-
CADASTRO TERRITORIAL MUNICIPAL URBANO
O CTM é composto de dados cartográficos e de dados não gráficos (informações sobre a propriedade)
Qualquer alteração física da propriedade deve corresponder a uma modificação do banco de dados cadastral;
Muitas prefeituras possuem um o banco de dados sobre os munícipes com finalidade fiscal, contudo, a espacialização desta informação através de
uma planta nem sempre encontra-se disponível, tendo em vista as dificuldades de implementação de ligação destas duas bases.
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-15-
CADASTRO TERRITORIAL MUNICIPAL URBANO
BANCO DE DADOS DESCRITIVOS
CARTOGRAFIA
Proprietário
Indicação Fiscal
Superfície (área)
Uso
Benfeitorias
Valores
Planta Geral do Município(1/25.000)
Planta de Referência Cadastral
(1:10.000 ou 1:5.000)
Planta de Quadras
(1:2.000 ou 1:1.000)
Atualização
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-16-
CADASTRO TERRITORIAL MUNICIPAL URBANO
Objetivos
Coletar as informações descritivas, ou seja, todos os elementos que caracterizam a área urbana;
Atualizar o sistema descritivo e o conjunto de informações que caracterizam cada propriedade imobiliária;
Obter um sistema cartográfico georreferenciado e atualizado sistematicamente;
Interligar as informações cartográficas e descritivas de sorte que se possa obter o cruzamento de informações.
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-17-
CADASTRO TERRITORIAL MUNICIPAL URBANO
Metodologia
Identificação das divisas juntamente com os proprietários;
Amarração (vinculação) do imóvel à Rede Geodésica Brasileira (RGB), para garantir a exata localização das divisas da propriedade, cujos limites
são representados por coordenadas UTM ou sistema topográfico local;
Vinculação dos dados técnicos ao registro imobiliário para proporcionar total embasamento técnico à garantia do direito de
propriedade;
Atualização permanente dos dados cadastrais.
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-18-
CADASTRO TERRITORIAL MUNICIPAL URBANO
Levantamento das Informações
Boletim de Cadastro Técnico Imobiliário (BCI)
ou
Boletim de Informações Cadastrais (BIC)
Mais completo quanto possível!!!
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-19-
Informações do BIC
Unidade Municipal
Inscrição Cadastral
Distritro Setor Quadra Lote Unidade
Setor da Planta Base
Número da Planta de Refêrencia Cadastral
Número do Lote(testada) Unidade
Autônoma (uso)
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-20-
Informações do BIC
Setor ISetor III
Setor IISetor IVQuadras
Lote
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-21-
BIC: PM Belém
Informações Principais:
Código do Município
Inscrição Cadastral (distrito, setor, quadra)
Denominação do Logradouro
Código do Logradouro
Código da Face de Quadra
Numero do Loteamento (averbado no RI)
Nome e Endereço do Proprietário
Tipo de construção
Benfeitorias
-22-
CADASTRO TERRITORIAL MUNICIPAL URBANO
Levantamento de Campo
Croqui + Fotografias
Em geral, a coleta de dados em campo deve ser realizada através da Planta Cadastral existente.
O BIC serve para a verificação da realidade de campo e atualizaçãoda base de dados.
Primeiramente, a planta de quadra é preparada, medindo-se as testadasde cada imóvel e anotando seu valor na planta cadastral, corrigindo o
desenho se necessário.
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-23-
CADASTRO TERRITORIAL MUNICIPAL URBANO
CROQUI
(com medições)
IMAGEM
(fotografias)
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-24-
CADASTRO TERRITORIAL MUNICIPAL URBANO
Levantamento de Campo
Pode ser expresso em coordenadas UTM ou através de um sistema topográfico local ou arbritário (NBR 14.166)
Contudo, é sempre preferível que as plantas cadastrais estejam atreladas ao sistema de projeção UTM, evitando assim
transformações entre sistemas
Os mapeamentos cadastrais podem ou não estar atrelados ao mapeamento sistemático
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-25-
Articulação das Plantas (Folhas)
Meridiano Central
4 N
4 S
12 S
20 S
28 S
72 W 66 60 54 48 42 36 W
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-26-
Articulação das Plantas (Folhas)
SF-23-X-A-II-3-SE-C-II-5-B0,58x0,58 Cadastral1:1.000
SF-23-X-A-II-3-SE-C-II-51,14x1,14Cadastral1: 2.000
SF-23-X-A-II-3-SE-C-II3,45x2,3Cadastral1:5.000
SF-23-X-A-II-3-SE-C6,94x6,94Cadastral1:10.000
SF-23-X-A-II-3-SE13,89x13,89Topográfica1:25.000
SF-23-X-A-II-327,78x27,78Topográfica1:50.000
SF-23-X-A-II55,56x55,56Topográfica1:100.000
SF-23-X-A111,12x166,58Topográfica 1:250.000
SF-23-X222,24x333,36Geográfica1:500.000
SF-23444,48x666,72Geográfica 1:1.000.000
Articulação da FolhaÁrea (km)Tipo Escala
Pad
ron
izad
as
Deri
vad
as
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-27-
A geocodificação da quadra segue alguns princípios, tais como: a planta de referência cadastral na escala 1:10.000 ou 1:5.000 será a referência para a localização enquanto a planta cadastral na escala
1:1.000 ou 1:2.000 será um desdobramento da primeira.
Desta forma, pode-se, a partir da planta de referência cadastral criar uma nomenclatura específica para as plantas de quadra.
A articulação é geralmente função da dimensão de cada folha. Atualmente em meio digital, a planta de referência cadastral pode ser subdividida em
uma matriz onde cada célula constitui uma folha na escala 1:2.000 ou 1:1.000.
A área hachurada da figura a seguir corresponde à planta H5 da referência 1:10.000.
BIC
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-28-
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Planta Referência : SF-23-X-A-II-3-SE-C – 1: 10.000
H-5
-29-
Planta Cadastral
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-30-
Entende-se por exatidão cartográfica a acurácia, ou seja, o afastamento, como um todo, que a planta teria da verdade
topográfica.
A acurácia planimétrica refere-se ao posicionamento horizontal (X e Y ou E e N).
A acurácia altimétrica refere-se à altitude do ponto (curvas de nível).
Recomenda-se que as cartas que compõem a base cartográfica para o cadastro tenham acurácia compatível com
a Classe A.
QUALIDADE
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-31-
ESCALA ACURÁCIA (Terreno )
1: 1.000
Classe Altimétrico (m) Planimétrico (m)
A 0,5 0,5
B 0,8 0,6
C 1,0 08
1:2.000 A 1,0 0,6
B 1,6 1,0
C 2,0 1,2
1:5.000 A 2,5 1,0
B 4,0 1,2
C 5,0 1,5
1:10.000 A 5,0 2,5
B 8,0 3,0
C 10,0 3,8
Qualidade
PEC
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-32-
A acurácia dos levantamentos devem ser sempre superiores ao PEC, além do erros do apoio topográfico, erros oriundos da restituição
fotogramétrica (orientação das fotos, identificação de pontos de controle, aerotriangulação, deformação da projeção UTM).
Tomando como exemplo a planta cadastral 1:2.000, cuja Classe A prevê uma acurácia planimétrica de 60cm, o erro do levantamento executado
para a elaboração desta planta não deve ser superior a 20cm.
Isto significa que a cartografia base para cadastro requer medidas precisas e cuidadoso apoio plano-altimétrico.
Erros posicionais acima do tolerável podem inviabilizar a localização correta dos limites das propriedades, levando a contestações judiciais.
QUALIDADE
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-33-
Erro Limite
LevantamentoPlanimétrico
Escala Erro Máximo (m)
1:10.000 1,0
1:5.000 0,5
1:2.000 0,2
1:1.000 0,1
1:500 0,05
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
-34-
4. Metodologia do Cadastro Territorial
4.1. Modelos Cadastrais Teóricos
4.2. Considerações sobre a Obtenção de Dados
4.3. Mapeamento Cadastral
4.4. Sistemas Cadastrais e sua Implementação
-35-
O Cadastro Urbano, contrariamente ao Cadastro Rural, ainda não possui diretrizes nacionais que orientem o seu funcionamento.
A responsabilidade do cadastro urbano e da legislação sobre o solo urbano é dos municípios enquanto a responsabilidade do cadastro
rural é da União (INCRA).O mesmo ocorre com a tributação e taxação dos imóveis.
4.3. Mapeamento Cadastral
A Cartografia de Base ou Referência para o Cadastro é função do tipo de levantamento cadastral (geométrico,
fiscal, jurídico ou multifinalitário) realizado e difere em função de ser aplicado a ambientes urbanos ou rurais.
-36-
A Planta Geral do Município apresenta como principais elementos os limites municipais, as principais vias de acesso ao município e o
arruamento da área urbanizada.
O sistema cartográfico do cadastro urbano é composto:
Planta Geral do Município (1/25.000)Planta de Referência Cadastral (1:10.000 ou 1:5.000)
Planta de Quadras (1:2.000 ou 1:1.000)
4.3. Mapeamento Cadastral
-37-