4 a imputabilidade
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IMPUTABILIDADE é a palavraempregada pelo Direito Penal para
significar a capacidade de “responder” àacusação da prática de crime.
A definição é negativa.
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AL A idade de 18 anos foi uma escolha do legislador
e significa que abaixo dela o indivíduo NÃORESPONDE perante o Direito Penal.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anossão penalmente inimputáveis, ficandosujeitos às normas estabelecidas na
legislação especial.
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O indivíduo tambémNÃO RESPONDE peranteo Direito Penal quando émaior de 18 anos e estána condição prevista na
lei como deINIMPUTÁVEL.
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Art. 26 - É isento de pena oagente que, por doença mental
ou desenvolvimento mentalincompleto ou retardado, era, aotempo da ação ou da omissão,
inteiramente incapaz deentender o caráter ilícito do fatoou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
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O indivíduo tambémRESPONDE PARCIALMENTE
perante o Direito Penalquando é maior de 18 anose está na condição prevista
na lei como deSEMI INIMPUTÁVEL.
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Parágrafo único - A pena podeser reduzida de um a dois
terços, se o agente, em virtudede perturbação de saúde
mental ou por desenvolvimentomental incompleto ou retardadonão era inteiramente capaz de
entender o caráter ilícito do fatoou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
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AL Para o maior de 18 anos é assim:
IMPUTÁVELSEMIIMPUTÁVEL
INIMPUTÁVEL
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AL … MAS,
É SABIDO – ATÉ POR EXPERIÊNCIAPRÓPRIA – QUE AO AUMENTO DA
IDADE PODE CORRESPONDERAUMENTO DO CONHECIMENTO DAS
COISAS E DA EXPERIÊNCIA DEVIDA.
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É possível que indivíduosde mais idade sejam“mais” inteiramente
capazes de entender e dedeterminar-se de acordocom o entendimento doque os de menos idade.IMPUTÁVEL
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... Ou,de algum modo,alguém adquiriu
“mais”conhecimentos
e experiências que outro de mesma idade ouaté mais velho.
IMPUTÁVEL IMPUTÁVEL
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18
4973
3726IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
A idade de 18 anosfoi uma escolha do
legislador.
A idade de 18 anosfoi uma escolha do
legislador.
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Observe que a lei também não distingueo analfabeto do doutor, e isto confirma a
hipótese de
IMPUTABILIDADE GERAL o caso em que todos são iguais perante
a lei.
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IMPUTABILIDADE GERALé igual para todos.
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
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… então, para que serve este
“mais”IMPUTÁVEL
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IMPUTABILIDADEGERAL
IMPUTABILIDADEESPECIAL
IMPUTÁVEL IMPUTÁVEL
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AL IMPUTABILIDADE GERAL
É CONDIÇÃO PARA QUE QUALQUERINDIVÍDUO POSSA SER CHAMADO A
RESPONDER AO DIREITO PENAL.
É CONDIÇÃO DEPROCEDIBILIDADE
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AL EM RELAÇÃO A QUALQUER
IMPUTÁVELÉ POSSÍVEL
PROCEDERA AÇÃO PENAL
IMPUTÁVEL
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AL TODOS
“ENTRAM”NA AÇÃO PENAL EM
IGUALCONDIÇÃOIMPUTÁVEL
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AL PORÉM CADA UM
“SAI”DE ACORDO COM SUAS
CONDIÇÕESINDIVIDUAIS
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ESTE AQUIÉ
PAPAINOEL
TODOS SÃOIGUAIS
PERANTE ALEI
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“ENTROU” naação penal
com aIMPUTABILIDADE
GERAL,como
qualquer um.
“SAIU” da açãopenal com a
IMPUTABILIDADEESPECIAL,como o
indivíduoPapai Noel
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IMPUTABILIDADEGERALpara a
AÇÃO PENAL
IMPUTABILIDADEESPECIAL
para a
PENA
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AL SAÍDA
Princípio danão
culpabilidade
Garantia daindividualização
da pena pelamedida da
culpabilidade
ENTRADA
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