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Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina
XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC
2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, GOVERNANÇA
A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO DE GUSTAVO FRUET EM CURITIBA 2013-
2014
Diego Henrique da Silva Baptista1
Resumo
O presente artigo trata de quais são as evidências de participação popular na administração pública de Gustavo Fruet em Curitiba que podem ser caracterizadas como instrumentos de governança pública. O objetivo geral é colher essas evidências no processo de participação popular na elaboração do PPA, LDO e LOA de 2013 a 2014 e correlacioná-los com os princípios de governança pública. Como hipóteses analisa-se que embora se tenha um amadurecimento nas práticas de governança pública, ainda existam lacunas no processo de consulta e feedback para a população, assim como fortalecer o interesse e atuação do Curitibano. Como aspectos metodológicos utilizam-se da pesquisa aplicada e descritiva para análise da evolução da participação e o alinhamento com o plano de governo, além de pesquisa bibliográfica e documental sobre o planejamento participativo nas consultas e audiências públicas. Os recortes teóricos partem dos conceitos e contexto histórico da governança pública como abordagem de administração pública, uma revisão da base legal e dos processos de planejamento do PPA, LDO e LOA, assim como os conceitos de participação popular e planejamento participativo. Como principais resultados as constatações afirmam o rumo da governança participativa na gestão pública de Curitiba como uma tendência a se verificar a efetividade das práticas e resultados da participação.objetivo, menção do quadro teórico de referência, metodologia, resultados e conclusões. Palavras-chave:Governança Pública, Planejamento Participativo, Participação Popular.
Abstract This is only a sample document of the article. The summary must have at least 500 and the maximum of 900characters with no space in a single paragraph, using the same language of the papersingle spaced, including: objective, brief description of the theoretical framework, methodology, results and conclusions. After receiving the approval for publication in the Conference Proceedings, the paper must be resubmitted with the changes suggestions proposed by the scientific committee. Keywords: Objective, Reference, Methodology, Results and Conclusions. 1Mestrando em Planejamento e Governança Pública na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). [email protected].
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Introdução
A governança pública tem sido tratada como um pressuposto fundamental para o
desenvolvimento e para a efetividade das políticas públicas na garantia do pleno
atendimento das demandas sociais, da transparência, prestação de contas e a participação
pública. O amadurecimento dos modelos de administração pública e de participação cidadã
favorece a ampliação dos instrumentos e mecanismos que contribuam para a governança
pública.
Desde as experiências de criação de espaços formais como Conselhos, processos de
consulta pública ou orçamento participativo que zelam pelo cumprimento do estado de
direito e na observância da boa governança dos bens e serviços públicos.
Curitiba tem sido referenciada como modelo de gestão pública em termos de
planejamento e desenvolvimento. Embora ainda ajam lacunas, o cenário de Curitiba se
mostra maduro e propício para a ampliação e fortalecimento de estratégias de governança
pública. Iniciativas a caminho da governança tem sido utilizadas na administração
municipal, o que demonstra um cenário favorável para a análise e ampliação dos atuais
instrumentos, assim como a interação com a sociedade.
Como objetivos específicos são expor os conceitos de governança pública,
participação popular e planejamento participativo, assim como os instrumentos
democráticos de base legal; analisar os resultados da participação popular no planejamento
público; comparar se os mecanismos de participação popular condizem com o disposto no
plano de governo e no programa Curitiba participativa; investigar a percepção da
população curitibana sobre o interesse e atuação política.
Ao analisar o caso de Curitiba, buscar-se-á relacionar os processos de planejamento
com a participação popular como as audiências e consultas públicas que tragam o visão de
inclusão e participação da sociedade a partir da análise do Plano de Governo e da
elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Leia Orçamentária
Anual.
A governança pública na administração
A percepção e prática da administração pública tem evoluído historicamente. Hoje
principalmente os modelos mais implantados são os baseados em resultados, na busca da
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eficiência, eficácia e efetividade, e surge como tendência os modelos baseados na
governança pública.
Isso pode ser percebido pelas iniciativas tomada pela Administração Pública da
Prefeitura de Curitiba ao utilizar e ampliar os mecanismos de participação popular nos
processos de planejamento do PPA, LDO e LOA.
Demonstra um amadurecimento da gestão pública e uma busca maior do diálogo
com a sociedade, como forma de assumir os princípios da transparência, prestação de
contas e da participação.
Como tendência tem-se que instrumentos e mecanismos adotem formatos mais
interativos, na busca do diálogo, mais diversificados para adequar diferentes necessidades
e mais ampliados para acessar a participação da população.
Para uma melhor compreensão da proposta, o surgimento dos conceitos, princípios
e práticas de governança democrática são os pontos de partida. Na diferenciação dos
conceitos é importante notar a diferença entre governabilidade e governança: “a
governabilidade consiste na capacidade conferida pela sociedade ao Estado para o
exercício do poder, para governar e empreender as transformações necessárias. A fonte da
governabilidade está nos cidadãos e na cidadania organizada.” (PEREIRA, 2010, p. 17).
Já a governança trata da aquisição e distribuição de poder na sociedade.
Por tanto ambos os processo são importantes tendo em vista a aproximação das
relações da administração pública com a população, sendo considerados elementos
fundamentais para a melhoria da formulação das políticas públicas.
“Observa-se nos países desenvolvidos (OCDE, 2001, p. 1-6) que o fortalecimento das relações do Estado com os cidadãos constitui-se em importante investimento destinado a aperfeiçoar o processo de formulação de políticas e em elemento fundamental da boa governança, permitindo ao governo obter novas fontes de ideias relevantes, informações e recursos para a tomada de decisão. Essa contribuição tem sido vista como importante também para a construção da confiança pública no governo, elevando a qualidade da democracia e fortalecendo a capacidade cívica.” (PEREIRA, 2006, p. 192).
A construção da confiança pública é iniciada uma vez que as informações
disponíveis são amplamente divulgadas e compreendidas pela sociedade, sendo
imprescindível a utilização de mecanismos de participação como forma de transparência.
“No fortalecimento de suas relações com os cidadãos, fica evidenciado que os governos devem assegurar que: a informação seja completa, objetiva, confiável, relevante e de fácil acesso e compreensão; as consultas tenham objetivos claros e regras definindo os limites de seu exercício, assim como contemplem a obrigação do governo em prestar contas sobre sua forma de utilizar as contribuições do cidadão; e a participação proporcione tempo e flexibilidade suficientes para permitir a elaboração de novas ideias e propostas pelos cidadãos e de mecanismos para integrá-las nos processos de formulação das políticas
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governamentais (OCDE, 2001, p.1). É perceptível, assim, que o sucesso da luta contra a corrupção nos países desenvolvidos tem sido alcançado graças a uma governança responsável e uma forte mobilização na política e na sociedade civil, que tem demonstrado ser capaz de controlar os detentores do poder.” (PEREIRA, 2006, p. 193).
Quando a sociedade se sente participante do processo de planejamento público,
exige-se também por parte dos administradores cada vez mais uma postura ética e coerente
com os pressupostos da governança, na busca constante da melhor performance, para que a
legitimidade e credibilidade não sejam afetadas.
“Os administradores das instituições públicas se encontram cada vez mais diante de decisões morais e defrontam-se com desafiantes pressões por melhores resultados econômicos, sem abandonar o aspecto social, operando em um ambiente de fortes influências políticas. Isso faz com que seja extremamente valorizada uma postura ética e transparente. A gradativa conscientização dos cidadãos tem produzido demandas cada vez mais complexas, assim como expectativas que aumentaram na mesma proporção. A importância da ética e transparência na política, hoje, deve-se, notadamente, ao fato de que a legitimidade e a credibilidade dos governos têm sido questionadas com vigor (MELLO, 2006).” (PEREIRA, 2006, p. 120).
Esse é o caminho para a boa governança pública, com uma visão cada vez mais
inclusiva e plural de participação na gestão, buscando a melhoria tanto pela parte dos
administradores, como por parte da população.
“A boa governança, para Baharoglu (2001), implica que todos os segmentos da sociedade local estejam representados e possam participar da gestão, o que exige um governo aberto, transparente e com canais de participação permanente para o estabelecimento de uma interação permanente e virtuosa do governo com o cidadão. Sempre respeitando um código de conduta ética, de modo que sirva de exemplo para motivar a própria administração e encorajar os membros da sociedade civil a participar no processo de desenvolvimento do município, por exemplo.” (PEREIRA, 2006, p. 131).
Os processos de governança pública pela participação da sociedade tem sua
compreensão em parte pelas práticas de controle social, mas também como parceiros na
elaboração e implementação das políticas públicas.
A participação popular como instrumento de governança pública
A busca de participação popular parte do aprimoramento da Administração Pública,
mas também da vontade da sociedade em assumir os espaços e exercer seu direito à
participação na condução das questões públicas. Considerar a participação popular como
um instrumento de governança pública é um componente fundamental para a mudança nos
modelos de administração pública.
Principalmente no sentido de contribuição da sociedade de maneira constante nos
processos políticos e nas atividades do poder público.
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“Segundo Dias (2007), participação popular é o processo político concreto que se produz na dinâmica da sociedade, mediante a intervenção quotidiana e consciente dos cidadãos individualmente considerados ou organizados em grupos ou associações, com vistas à elaboração, à implantação ou à fiscalização das atividades do poder público.” (RIBEIRO, 2003. P. 21).
A intervenção da sociedade na condução dos assuntos de interesse público,
buscando eventualmente a fiscalização e a garantia de direitos é mais
comumentedisseminada como controle social:
“Castro (2007, p.136) define controle social como “ um instrumento disposto pelo constituinte para que se permita a atuação da sociedade no controle das ações do estado e dos gestores públicos, utilizando de qualquer uma das vias de participação democrática”. (PEREIRA, 2006, p. 173).
Embora esse processo deva ser incentivado de maneira geral nas políticas públicas,
o controle social apresenta-se como uma ponte para mudanças mais estruturais e
estratégicas que partem da adoção integrada dessas num sistema de gestão participativa.
Cunha 2005 entende gestão participativa como “governo e comunidade realizando, em
conjunto, o planejamento da administração, a tomada de decisões, execução e fiscalização
das políticas públicas adotadas” (RIBEIRO, 2003, p.21).
Partimos então para um processo de ação conjunta e compartilhada em todas as
fases e ciclos de planejamento, políticas e gestão pública que começam a delinear uma
nova maneira de se fazer administração. Administração participativa ou gestão
compartilhada, àquelas que buscam gerir os municípios com mecanismos específicos de
participação popular, como conselhos, orçamentos participativos e comissões associadas à
construção e administração de prioridades locais (RIBEIRO, 2003, p.22).
Considerando a sociedade como parte integrante, tanto na elaboração como na
implementação das atividades de administração pública, há uma compreensão mais
condizente com a realidade local e as necessidades sociais, além de empoderar e enfatizar o
cidadão como ator fundamental no processo.
Silva (2003) esboça a estrutura de um cilo de participação popular para o qual a sociedade aparece com a função alimentadora, provendo-o de informações que viabilizam o ajuste, a correção e novos planejamentos, levando o cidadão ao exercício pleno das suas capacidades dentro do processo administrativo e político. (RIBEIRO, 2003, p.24).
Além de se ampliarem as capacidades, um estado de responsabilidade
compartilhada também é enfatizado, proporcionando à sociedade um maior grau de
envolvimento e pertencimento.
A participação popular um instrumento primordial no ciclo da política pública ou
da gestão públicapode ser exercida de várias formas quevariam da constituição de
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conselhos aos mecanismos de consulta e participação diretas, como formas de participação
popular com caráter informativo, consultivo e deliberativo. Ainda destaca que“no processo
de participação para a montagem da agenda, os atores envolvidos devem ter a
possibilidade de trabalhar na construção de alternativas, monitoramento, implantação e
participar da avaliação dos resultados”. (RIBEIRO, 2013, p. 24).
Enfatiza-se dessa forma a importância da participação popular como um modelo de
administração pública:
A estrutura de participação popular construída nos ciclos de política e gestão públicas reduz os déficits de legitimidade dos modelos políticos e déficits de formação dos modelos gerenciais tradicionais e pode aumentar consideravelmente a motivação e a liderança nas estruturas de gestão. (RIBEIRO, 2013, p. 24-25).
Para se averiguar um processo de participação popular há que se ressaltar a
importância da devolutiva acerca do tratamento das questões levantadas pela sociedade,
“mesmo as formas de participação popular eminentemente informativa ou consultiva
devem possibilitar canais de feedback; caso contrário, ficaria reduzida ao modelo caixa de
sugestões, ao invés de aumentar a legitimidade da ação do Estado”. (RIBEIRO, 2013,
p.26).
Existem ganhos de formação cívica e cidadã quando instrumentos de participação
são adotados amplamente:
Quando a população participa dos processos de decisão, de planejamento, forma-se uma massa crítica a respeito dos temas, acumulam-se conhecimento e reflexão que geram interesse. E, se a participação é efetiva e não apenas encenação,s os movimentos populares se reconhecem nas medidas tomadas e colaboram para seu sucesso. É nesse sentido que a participação pode significar ganhos de eficiência, além de ampliação da Democracia. (SALLES, 2012, p. 81).
A contribuição da participação se dá também no âmbito do fortalecimento da
própria capacidade da gestão pública sendo que “A participação social, quando efetiva, é
capaz de elevar a governabilidade, pois tende a impactar a máquina administrativa
promovendo maior transparência, agilidade e flexibilidade, garantindo a adaptabilidade de
longo prazo das políticas públicas”. (SALLES, 2012, p. 81).
Além de promover processos que busquem cada vez mais a divulgação e prestação
de contas, pois “a transparência da Administração Pública será garantida pela participação
da sociedade e pela divulgação que deve ser dada a todas as ações relacionadas à
arrecadação de receitas e à realização de despesas”. (SALLES, 2012, p. 87).
Enfatizada desde associações de moradores, de bairros, ONGs e movimentos
sociais, ou difundida por lideranças comunitárias e sendo disponibilidades em regionais e
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bairros para que as diversas comunidades possam participar e expor suas necessidades,
buscando a garantia de uma adequada aplicação dos recursos.
Nesse contexto o fortalecimento do planejamento participativo é enfatizado
também como processo para incluir a participação popular nas tomadas de decisão da
administração pública, sendo utilizado como etapas primordiais dos principais documentos
que será referidos aqui como o PPA, LDO e LOA.“Organizar, em Programas, as ações de
que resulte oferta de bens ou serviços que antendam demandas da sociedade”. (Manual de
Elaboração do PPA, p.18).
Nas etapas de elaboração do PPA, na base estratégica “levantamento, pelos
dirigentes municipais, das ações em andamento em sua área e das demandas da população
por novas ações”. (Manual de Elaboração do PPA, p.25). “Participação popular, que
acontece em paralelo com a avaliação da situação atual, e será conduzida de acordo com a
orientação política de cada prefeitura”. (Manual de Elaboração do PPA, p.26).
A Consulta Pública constitui-se em um dos principais instrumentos para o
cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da
Cidade).
A participação popular no planejamentopúblico em Curitiba
A princípio pode-se verificar uma tendência de participação no planejamento em
Curitiba que se da continuidade na Administração Pública de 2012 a 2014, principalmente
na utilização de audiências públicas, consultas públicas, presenciais e onlines, em todos os
mecanismos, desde o Plano Diretor, Plano de Governo, Plano Plurianual,Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
A participação é prevista em diversos dispositivos como a Constituição Federal
1988, Lei Orgâniza do Município 1990, Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, Portaria
Ministerial MPOG 42/1999, SNT 406 e 407/2011 e STN/SOF 01/2011, Instrução Técnica
TCE 20/2003 e Alterações, Instrução Normativa TCE 36/2009.
Recentemente foram instituídas a Política Nacional de Participação Social e o
Sistema Nacional de Participação Social pelodecreto nº 8.243, de Maio de 2014, com o
objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a
atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
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“O Plano Plurianual de um município é o instrumento de planejamento estratégico de suas ações, contemplando um período de quatro anos. Por ser o documento de planejamento de médio prazo, dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Orçamento Anuais”. (Manual de Elaboração do PPA,p. 17).
Nos processos de planejamento público, têm-se no Estatuto da Cidade que a revisão
do Plano Diretor deve ser feita a cada 10 anos, assim como requerido pela LRF pela
Câmara Municipal a execução de Consultas e Audiências Públicas, o Plano Plurianual a
cada 4 anos e as Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Na análise dos principais documentos da atual gestão de Curitiba é possível
identificar itens que colaboram para evidenciar a existência de práticas de governança
pública mostrando um amadurecimento da administração pública na busca de maior
participação e transparência.
Dentre as tendências analisadas no plano de governo destaca-se:
“Na cidade do futuro, o governo será marcado pela conectividade, pela participação cidadã, por um novo enfoque de resultados e uma extrema profissionalização da gestão pública. O governo das cidades aportará a informação ao cidadão de forma completa, transparente e ágil. A participação do cidadão deverá ser constante e dinâmica. Este será coautor, artífice e motor das decisões do governo.” (Plano de Governo 2013-2016)
Nesse sentido o plano de governo atual inicia-se com uma aderência aos processos
de governança democrática ao estabelecer na apresentação de suas propostas a explicação
de que:
“O plano de governo apresentado foi massivamente divulgado e debatido, nos últimos meses, diariamente, nos encontros com os curitibanos, nos bairros, nos conselhos profissionais, nas entidades de trabalhadores e de empresários, nas faculdades, nas escolas, nas redes sociais, nos debates nas rádios e TVs, nos nossos programas.” (Plano de Governo 2013-2016)
No tema Gestão Pública das diretrizes do Plano de Governo 2013-2016 destacam-
se a as seguintes ações propostas: garantir ampla participação popular na formulação e
acompanhamento das políticas públicas; praticar a ética e combater a corrupção por meio
de auditorias estratégicas e controle interno, dentro outras práticas; praticar uma gestão
inovadora e descentralizada, que utilize preceitos do planejamento estratégico participativo
e do conceito de Cidade Inteligente; aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços
públicos, inclusive os terceirizados, de forma transparente e com a participação
dacidadania; publicizar e dar transparência aos contratos de serviços terceirizados; praticar
a integração metropolitana por meio de programas, projetos, parcerias e consórcios;
desenvolver um processo de planejamento urbano sustentável que integre efetivamente as
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ações dos diversos órgãos da prefeitura; avaliar as concessões e permissões estabelecidas
pela prefeitura. (Plano de Governo Curitiba 2013-2016)
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Ainda nas ações temáticas no tema de gestão e planejamento público destacam-se:
praticar uma gestão democrática, participativa e transparente com a valorização dos
servidores públicos concursados; criar subprefeituras – administrações regionais
fortalecidas – focadas na desconcentração da oferta dos serviços públicos; fortalecer os
conselhos comunitários; fortalecer o papel regulador e fiscalizador do poder público em
relação aos serviços terceirizados e conveniados; planejar Curitiba nos horizontes de médio
e longo prazo de forma integrada, descentralizada e participativa por meio de diálogo
efetivo com a população.
Alguns exemplos dos processos de participação:
Experiências recentes na gestão pública de Curitiba mostraram a utilização de
instrumentos e mecanismos que favorecem a governança pública, como as consultas
públicas nas regionais e pela internet e as audiências públicas para a formulação da Lei
Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano
Plurianual 2014-2017 (PPA). De acordo com notícias da prefeitura nos períodos de
elaboração dos documentos, foram registradas 17.128 participações diretas (em consultas e
audiências públicas), 222 mil participações em redes sociais e 14.386 sugestões.
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As nove consultas públicas promovidas nas duas últimas semanas para a discussão
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (LDO) tiveram a presença de 4 mil pessoas, além de
222 mil participantes dos debates pelas redes sociais e 2,6 mil que acompanharam ao vivo
pelo canal da Web TV disponível no site oficial da Prefeitura. No total, foram
encaminhadas 13.076 sugestões ao longo dos encontros realizados de 4 a 17 de abril.
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Fonte: SEPLAN e Sistema LDO/LOA/PPA 2013
Desde o dia 14 de abril, quando se iniciaram os encontros nas nove Regionais
Administrativas, a população curitibana encaminhou em torno de 13 mil sugestões
envolvendo os temas abordados. Este ano, as consultas públicas adotaram um novo
formato, no qual os cidadãos foram convidados a discutir nove temas de interesse da
cidade: saúde (realizada na CIC), meio ambiente (Portão), mobilidade (Boqueirão),
habitação e urbanismo (Boa Vista), Educação (Bairro Novo), juventude, cultura e esporte
(Pinheirinho), segurança (Matriz), ação social, abastecimento, mulher e direitos da Pessoa
com Deficiência (Santa Felicidade) e desenvolvimento econômico e emprego (Cajuru).
Entre os temas discutidos nos encontros, os que receberam o maior número de sugestões
foram vias públicas, segurança, trânsito, transporte e saúde, nesta ordem.
Os canais de participação da população foram ampliados este ano. As pessoas que
não puderam participar presencialmente nos debates acompanharam as audiências e
encaminharam sugestões por meio das redes sociais (Facebook e Twitter). Além disso, a
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população teve como alternativa um chat hospedado no site da Prefeitura, pelo qual foram
encaminhadas 590 perguntas e sugestões. Vias públicas, saúde, segurança e trânsito, nesta
ordem, foram os temas mais abordados nas consultas públicas organizadas pela Prefeitura
de Curitiba, com a finalidade de discutir e colher sugestões para a Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2014. O tema “Vias Públicas” foi o mais abordado pela população, registrando
24,89% das perguntas e sugestões encaminhadas.
De acordo com o site da Prefeitura de Curitiba, cerca de 3,5 mil pessoas
participaram presencialmente das consultas públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2015, realizadas nas nove regionais da cidade. Outras 375.377 pessoas foram
alcançadas por meio das mídias sociais (Facebook e Twitter), apresentando
questionamentos ou recebendo informações, durante a realização das consultas.
“O número de participações praticamente dobrou em relação ao ano passado, o que
é muito positivo. Vai se criando uma relação de confiança, já que muito daquilo que foi
solicitado pela população em 2013 foi resolvido e encaminhado neste
ano”curitiba.pr.gov.br, afirmou o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet.
Ressalta-se acerca do PPA 2014-2017 a existência de uma grande diretriz e
programa chamado “Curitiba Participativa” e uma das quatro dimensões estratégicas entre
Qualidade Urbana e Ambiental, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, a
Governança Participativa.
Também pode ser percebido pelas ações e investimentos referidos para o eixo de
Governança Participativa no Programa Curitiba Participativa como linhas estratégicas para
a Administração Pública
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Demonstra-se que as decisões estratégicas de constar no PPA, LDO e LOA dos
anos entre 2014 a 2017 significa que uma mudança cultural na gestão pública como forma
de busca pela inovação e modernização esteja em curso na Cidade de Curitiba.
O interesse e atuação do Curitibano
O fortalecimento da governança pública só realmente será possível se houver maior
interesse e atuação da sociedade nos processos de participação do planejamento e
administração pública.
Dados de pesquisas do Instituto Paraná Pesquisas comparando o interesse e atuação
do Curitibano em 2013 e 2014 mostram um crescimento, tanto das pessoas que se
interessam como das que não tem interesse por política.
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Além da ampliação dos canais de participação da sociedade nos processos de
planejamento público, existe uma série de ações que os cidadãos podem tomar para
aumentar a transparência, a prestação de contas responsável e a inclusão de seus interesses
na tomada de decisão. Como demonstram os dados entre como deveria ser a participação
do cidadão e como está sendo a participação política, assim como o papel do cidadão na
política, a conscientização acerca da atuação, assim como a participação tem aumentado.
Em contrapartida, a utilização das diferentes formas de interação e participação na
gestão pública ainda tem sido pouco assumida pelos cidadãos. O que demonstra que para a
governança pública ser efetiva como modelo de administração pública, ainda há que se
fortalecer o papel dos cidadãos e incentivar o dever de cumprir com o seu papel político.
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Conclusões
Incluir “Política Nacional de Participação Social?”
Como foi possível constatar as evidências acerca da atualização do atual modelo de
administração pública a caminho da maior utilização dos princípios de governança pública,
principalmente como estratégia de participação da sociedade. As evidências são mais
consistentes ao ponto de os princípios da governança e da participação estarem contidos
nos planos de governo e demais documentos de planejamento, tornando perene as
transformações no modelo de administração.
Dentre os canais de participação, os mecanismos são mais variados e a participação
tem aumentado na atual gestão, desde os meios presenciais como os virtuais, assim como
da quantidade e qualidade da participação. Para aprimorar os princípios de governança na
utilização dos mecanismos de audiências e consultas públicas, faz-se necessário
incrementar a transparência na divulgação dos resultados retratando de que forma foram
incorporados os dados na elaboração de políticas públicas não podem ser verificadas.
Para que essa tendência seja aproveitada, há que se investir na melhoria dos
formatos de interação com a sociedade, e principalmente no incentivo e conscientização da
população acerca de como utilizar dos atuais instrumentos de participação e assumir de
maneira mais corriqueira e comprometida seus deveres como cidadão.
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Essas constatações afirmam o rumo da governança participativa na gestão de
Curitiba como uma tendência a se verificar a efetividade das práticas e resultados que
como fonte de pesquisas futuras.
BIBLIOGRAFIA CITADA
BRESSER, PEREIRA Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. SILVA, Christian Luiz. Políticas Públicas e desenvolvimento local: instrumentos e proposições de análise para o Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. PEREIRA, José. Governança no Setor Público. São Paulo: Atlas, 2010 Plano de Governo Curitiba 2013-2016. Curitiba quer mais! Um caminho para o desenvolvimento. Julho de 2012. Curitiba. PEREIRA, José Matias. Manual de Gestão pública Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2009 RIBEIRO, Renato Jorge Brown. Construindo o planejamento público: buscando a integração entre política, gestão e participação popular. São Paulo: Atlas, 2013. SALLES, Helena da Motta. Gestão democrática e participativa. – 2. ed.reimp. – Florianópolis:Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 201