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28-08-2013
Revista de Imprensa28-08-2013
1. (PT) - Jornal de Notícias, 28/08/2013, Urgência pediátrica passa para o Porto 1
2. (PT) - Jornal de Notícias, 28/08/2013, Cartas do leitor - Pinguepongue entre hospitais 2
3. (PT) - Jornal de Notícias, 28/08/2013, Mais dinheiro para agarrar médicos 3
4. (PT) - Correio da Manhã, 28/08/2013, Falta de remédio leva a inspeções 5
5. (PT) - Jornal de Notícias, 28/08/2013, Infarmed fiscaliza acesso a fármaco 6
6. (PT) - Jornal de Notícias, 28/08/2013, "SNS tem funcionado tem resistido e vai continuar a resistir" 7
7. (PT) - Público, 28/08/2013, Grupos privados da saúde vivem indirectamente do Orçamento - Entrevista aÁlvaro Beleza
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8. (PT) - Diário de Notícias, 28/08/2013, Diabetes: motivar para tratar 10
9. (PT) - Correio da Manhã, 28/08/2013, Avanços no combate ao VIH/sida 11
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Corte: 1 de 2ID: 49445325 28-08-2013
Foi director do Serviço de Sangue
do Centro Hospitalar Lisboa
Norte e do Hospital de Évora.
Actualmente, acumula a Medicina
com a direcção do PS e é um
dos reitores que organizam a
Universidade de Verão do PS, que
arranca hoje. Álvaro Beleza diz-
se atento à agenda ideológica do
Governo.
Porquê o tema das cidades e o poder local na universidade? Este ano, há eleições autárquicas
em Setembro. Mas também faz
sentido porque a universidade
tem que se dedicar à discussão da
política, da fi losofi a política, e tudo
isso começou na polis grega. Faz
sentido discutir as cidades, mas
com a marca socialista através das
políticas sociais, de proximidade,
de crescimento e emprego. Que
é o maior problema com que
os portugueses se deparam. E
também a cooperação entre as
autarquias, as redes. Não só dentro
de Portugal, mas com os nossos
vizinhos. Por isso temos como
convidados alcaides espanhóis,
porque não vivemos isolados.
Uma das aulas é sobre a reforma do poder local e o que classifi cam como o novo paradigma. Que paradigma é esse?Tudo aquilo que tem a ver com a
descentralização de tarefas. Há
matérias em que o poder local
pode decidir. Portugal tem ainda
uma democracia pouco madura
onde se nota uma distância muito
grande entre o Terreiro do Paço e
os portugueses.
E quais são as áreas?... Na Educação já tem, mas tem
de ter mais, nos apoios sociais
aos idosos, às crianças, na
saúde. Há países europeus que
têm a gestão desse sector, em
muitas das áreas — nos cuidados
primários e até alguns cuidados
hospitalares — ao nível das
autarquias. Pode-se estudar
até onde é que deverá ir essa
descentralização. Porque há uma
coisa que para mim é evidente: o
melhor de Portugal dos últimos
40 anos é o desenvolvimento
local, nomeadamente no interior.
“Grupos privados da saúde vivem indirectamente do Orçamento”
Álvaro Beleza O tema era a Universidade de Verão do PS. Sendo médico em actividade, a conversa deslizou para o SNS e o peso dos privados, alargando-se também à limitação de mandatos na administração pública
NUNO FERREIRA SANTOStem de ser aprofundada no sentido
de uma maior responsabilização.
De os cidadãos controlarem melhor
o processo político e o poder.
Exemplo: como em Inglaterra, os
membros do Governo têm que ser
deputados. Um primeiro-ministro
em Inglaterra é eleito num círculo
uninominal, responde perante os
seus eleitores, de 15 em 15 dias tem
que ir ao seu círculo. Tem mais
difi culdade em fazer uma coisa que
aqui tem acontecido muito, que
é dizer uma coisa quando está na
oposição e fazer outra quando está
no Governo.
Mas porquê mais limitação de mandatos? Para dar lugar aos mais
jovens. Dada a tendência para
o caciquismo, e dado que o
poder vicia, e dado que quem
está no poder tem sempre
vantagem eleitoral, dá-se muito
a perpetuação no poder. Não
há nenhuma empresa, não há
nenhum serviço moderno que
não mude a gestão e a liderança.
Não faz sentido que no poder
autárquico e na governação não
haja limite de mandatos. Mas
também na administração pública.
Nós ainda temos um país muito
salazarento. Toda a agente quer ser
chefe e premeia-se muito o chefe.
Temos de evoluir para uma cultura
de liderança participada.
E a tendência do Governo para dar mais força à sociedade civil e empresas?A agenda deste Governo é uma
agenda neoliberal. À boleia da
situação dramática do país e
do memorando da troika — que
também tem uma liderança
ultraliberal —, tenta desmantelar as
funções do Estado, dizendo que as
funções sociais (saúde, educação
e segurança social) não são
sustentáveis. Para depois levar os
portugueses a concluir que temos
de ir para uma solução diferente.
É o que está a ver na saúde? Não tenho dúvidas. À boa maneira
portuguesa, faz-se isto — e a direita
portuguesa é muito salazarenta no
estilo —, não anuncia as medidas,
vai iludindo, vai dizendo que
defende tudo como está, mas não
defende. Na saúde, tem que haver
separação de águas entre público e
privado. O Governo atacou o sector
privado, mas os mais pequenos.
Entrevista Nuno Sá Lourenço
Portugal mudou radicalmente
para melhor e isso foi trabalho dos
políticos locais. Porque há aí uma
vantagem. Os eleitores conhecem
os seus eleitos e pedem-lhes
contas. Há uma responsabilização
maior.
A tónica comum é o papel do Estado para melhorar
a qualidade de vida. Mas a orientação do Governo é mais a de conceder responsabilidades à sociedade civil e a sectores empresariais.Nesta universidade, vai ser também
discutida a reforma do Estado aos
níveis local, nacional e europeu.
A mudança aí tem que ser no
sentido da maior transparência
e proximidade. Isso faz-se, por
exemplo, através da diminuição do
círculo de deputados, de limites
de mandatos para os órgãos
executivos… Não é só limites para
presidentes de câmara ou da
República. É preciso mudar muita
coisa. A democracia portuguesa
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Corte: 2 de 2ID: 49445325 28-08-2013As farmácias, por exemplo. Temos
de defender a iniciativa privada
aí, onde o sistema funciona bem.
Pela indústria farmacêutica para
exportação, que é um cluster
fundamental. Eles já exportam
mais que o vinho do Porto há
vários anos. E, depois, os hospitais
privados — que já os temos de
grande qualidade — têm que se
dedicar a pessoas que têm seguros
privados de saúde e ao turismo de
saúde. E depois temos de ter um
SNS público universal. O sector
do Estado português que melhor
funciona é a Saúde. Nós temos
índices internacionais que são dos
melhores do mundo — mortalidade
infantil, longevidade média de
vida. O nosso INEM e a Pediatria é
o melhor do mundo, é melhor que
o holandês. O que se tem de fazer
é preservá-lo. E já é sustentável.
Portugal tem meios sufi cientes
para ter um bom Serviço Nacional
de Saúde. O que o Estado não
pode fazer é fi nanciar o público e
o privado ao mesmo tempo. Tem
de separar águas — em relação aos
profi ssionais —, mas também no
funcionamento do sistema.
Ou seja?A questão da ADSE: não faz sentido
que os funcionários públicos,
elementos das Forças Armadas e
de Segurança sejam a maior fonte
de fi nanciamento dos grupos
privados da saúde.
E isso acontece porque os governos quiseram fortalecer o privado?Quando foi montado o sistema, já
estavam na expectativa de viverem
dos seguros públicos de saúde. E,
portanto, vivem indirectamente
do Orçamento do Estado. O que
faz sentido é o Estado concentrar
os seus recursos no SNS. Quando
tem uma doença grave, um
cancro, um AVC, um enfarte,
vai para o público. Quando tem
doenças mais ligeiras, cirurgias
programadas, vai para o privado.
E o Orçamento do Estado a pagar
os dois sistemas… Não pode ser.
Vamos ter de moralizar isto. E
fazendo isso com poupanças no
sistema. Portugal é o único país
que tem dois sistemas no mesmo
país. Tem o SNS à inglesa e tem
o sistema de seguros de saúde
à alemã. Não pode ser, tem que
se fazer uma opção. E eu estou
convencido que este Governo
gostaria de ter uma opção à alemã:
aquilo que eles chamam “livre
escolha”. O resultado disto é que,
daqui a uns anos, os portugueses
acabariam a pensar que era
preferível todos termos um
sistema tipo ADSE, para poderem
ter livre escolha, para poderem ir a
hospitais privados fantásticos, com
os hospitais públicos a fi carem
para quem não tem sistema:
desempregados e indigentes. Isso
é o que temos no Brasil, por isso é
que as pessoas lá se revoltaram.
Mas vê no encerramento de urgências uma manobra para…Vamos lá a ver: quando o Governo
aumentou exageradamente as
taxas moderadoras, as pessoas
passaram a ir às urgências privadas
porque se tornou mais barato. Isto
é matar o SNS.
Não foi uma decisão inocente?Em política, nada é inocente.
Eu admito a racionalização de
meios. Não só das urgências
mas de outros serviços. Pode-se
concentrar actividades no sector
público. O que não faz sentido é
ter dois hospitais a funcionar com
urgências alternadas, tipo hospital
de campanha! Primeiro porque
cria desinformação, baralha as
pessoas, que fi cam sem saber
num dado mês que hospital tem
urgência. O que tem de haver é
uma gestão conjunta das equipas,
até com menos gente. Agora,
alternar? Porque senão até parece
que se está fazer tudo para as
pessoas chegarem à conclusão que
o sistema não funciona.
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