25 Out 2011
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Transcript of 25 Out 2011
25/10/2011198XIX
* Proteção para as muralhas - p.01
* Risco de sombra a Niemeyer- p.02
* O PROPINODUTO DAS ONGs - p.19
Proteção para as muralhas
ESTADO DE MINAS - p. 29 - 25.10.2011
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ESTADO DE MINAS - p. 7 - 25.10.2011
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cONT... ESTADO DE MINAS - p. 7 - 25.10.2011
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Imprensa
Marcius Jardim ValérioLi a matéria “Im-
prensa Oficial é alvo do MP” (Política, 20.10). Estamos aco-modados e aceitamos tudo isso sem mani-festações. Deveríamos nos inspirar na Grécia, França, Itália e Argen-tina.
O TEMpO - p. 20 22.10.2011fOruM
ESTADO DE MINAS - p. 6 - 25.10.2011
Um curto-circuito em Bandeira do Sul, no Sul de Minas, assustou moradores na noite de domingo. No momento do incidente, acontecia um evento de música sertaneja na praça da cida-de, onde estavam cerca de cem pessoas. Os fios começaram a pegar fogo e um deles se partiu.
A cena lembrou o incidente ocorrido no dia 27 de fevereiro, durante uma festa de pré-Car-naval, quando dezesseis pessoas morreram e 55 ficaram feridas após uma serpentina metálica acertar a rede elétrica. Os cabos de energia se romperam e atingiram os foliões. No incidente de ontem, ningúem ficou ferido. O fornecimen-to de energia elétrica foi interrompido por uma hora.
De acordo com a Polícia Militar, o novo
curto-circuito aconteceu na rua Afonso Dias de Araújo, que faz esquina com o local do primeiro acidente. Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o motivo do rompimen-to do cabo será investigado.
No acidente de fevereiro, cerca de 3.000 pessoas participavam da festa de pré-Carnaval - a cidade tem 5.000 habitantes.
As investigações da Polícia Civil concluí-ram que as mortes foram acidentais, o que re-voltou parentes das vítimas. O promotor Glaucir Antunes, de Poços de Caldas, acatou a apuração policial e pediu o arquivamento do processo cri-minal.Na esfera civil, um grupo de advogados dos parentes das vítimas move uma ação inde-nizatória na Justiça.
O TEMpO - p. 26 - 25.10.2011 Bandeira do Sul
Cem pessoas participavam de evento na praça da cidade
Cabo de energia se rompe e volta a assustar moradores no Sul de MG
QuEBrA DE DEcOrO
Vereador admite ser autor de vídeo
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HOJE EM DIA - p. 2 - 25.10.2011
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O TEMpO - p. 5 - 25.10.2011 S. João do paraíso
Prefeito é cassado por contratar sem licitação
Câmara articula cassação do mandato de Gêra OrnelasVereador reaparece e admite que tentou evitar a divulgação do vídeo comprando ex-assessor
ESTADO DE MINAS - p. 19 E 20 - 25.10.2011
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HOJE EM DIA - p. 4 - 25.10.2011
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fOlHA DE Sp - p. A8 - 25.10.2011
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cONT... fOlHA DE Sp - p. A8 - 25.10.2011
Brasília. Uma nova proposta em dis-cussão entre os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá fazer com que o nome de magistrados investiga-dos por irregularidades não seja divulgado.
O debate foi posto pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, que enviou e-mail aos colegas questionando se está correta a for-ma atual de tramitação dos processos e se não seria preciso “preservar a imagem dos investigados ou requeridos antes da decisão
final”. Atualmente, durante a apuração das
denúncias, o nome dos envolvidos é manti-do em sigilo. Quando o relator do processo apresenta seu voto no plenário do CNJ, os nomes tornam-se públicos.
Conselheiros contrários à tese de Mu-nhoz, que viram no e-mail dele uma forma “indireta” de tentar reduzir a transparência no trabalho do conselho, trabalham para que o tema não entre oficialmente na pauta.
O TEMpO - p. 6 - 25.10.2011 Sob investigação
CNJ discute divulgação de nomes de juízes
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ESTADO DE MINAS - p. 9 - 23.10.2011
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O TEMpO - p. 23 - 25.10.2011
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TRÁFICO DE PESSOASISTO É - p. 58 A 61 - 26.10.2011
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KARINA ALVESUm funcionário do almoxarifado do laboratório Hipolabor
foi preso por suspeita de desviar xilocaína - substância vendida industrialmente como anestésico - para traficantes no bairro Tupi, na região Norte da capital. Rafael Magalhães da Silva, 25, e a mu-lher dele, Pamela Paola Silva, 23, foram presos em casa na tarde de anteontem, após uma denúncia anônima. Com o casal foram encontrados 10 kg de xilocaína. De acordo com a Polícia Militar, ao ser capturado o funcionário do Hipolabor teria confessado que roubou cerca de 20 kg do material da empresa e que vendia a R$ 500 cada quilo da substância. O produto seria usado para mistura e refino de cocaína, segundo informou a polícia.
Ainda assim, o casal foi liberado. O laboratório é alvo de investigações do Ministério Público Estadual (MPE) por irregu-laridades na fabricação e no armazenamento de medicamentos e também pelos crimes de sonegação fiscal, fraudes na participa-ção em licitações públicas e por propaganda enganosa. Ontem, o
funcionário da empresa teria dito aos policias que já havia con-seguido comprar uma moto Honda Falcon à vista por R$ 8.000 com dinheiro proveniente da xilocaína vendida. Ainda conforme a polícia, a mulher do envolvido alegou que tinha conhecimento do esquema.
Além da xilocaína aprendida com o casal, os policiais encon-traram cerca de R$ 2.700, que seriam fruto da venda da substância. Segundo a Polícia Civil, uma perícia será feita para confirmar se realmente o material encontrado é xilocaína. A polícia informou ainda que, em depoimento, o rapaz e a mulher não confessaram a venda do produto a traficantes. Por meio de sua assessoria, o Hipolabor informou que o suspeito foi desligado da empresa e que as investigações vão ficar a cargo da polícia. O Ministério Público informou que as investigações, por enquanto, estão a cargo so-mente da Polícia Civil e que o órgão só irá intervir se as apurações apontarem que o fato tem ligação com as investigações em anda-mento atualmente.
Prisão.Funcionário do laboratório Hipolabor cobrava R$ 500 por quilo da substância
Xilocaína roubada é vendida a traficantes
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MARIA CLARA CABRAL - ANDRÉIA SADI - DE BRA-SÍLIA
O governo quer votar ainda hoje na Câmara projeto que faci-lita a investigação e o combate à lavagem de dinheiro. Assessores do Planalto acertaram ontem os últimos detalhes do projeto de lei que trata do assunto. A Folha apurou que, para viabilizar a apro-vação da proposta, o governo cedeu e deve tirar a possibilidade de o Ministério Público e a polícia terem acesso, sem autorização judicial, a dados mantidos pela Justiça Eleitoral e pelas empresas telefônicas, entre outros, de investigados.
Deputados da base aliada dizem que o trecho dá “muita auto-nomia a Ministério Público e polícia” e por isso inviabilizaram a votação do projeto nas últimas semanas.
“O delegado vai poder vasculhar a vida de qualquer um aqui, isso não é certo”, disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). O projeto está em tramitação no Congresso desde 2003 e foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE). O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tenta pautá-lo há quase um mês. Agora, as ordens para viabilizar a votação foram dadas pela equipe da presidente Dilma Rousseff. “Esse projeto está em debate no Congresso, onde esperamos que o texto poderá ser inclusive aperfeiçoado. Contamos com a sua aprovação”, disse o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).
O projeto em debate na Câmara amplia o rol de empresas e pessoas físicas obrigadas a prestar contas aos órgãos de fiscaliza-ção.DOlEIrOS
Toda a movimentação de assessores e consultores, empresá-rios de jogadores e artistas, a atividade do jogo do bicho e dolei-ros, por exemplo, terá que ser informada ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Eles também terão de manter cadastro sobre suas movimentações e fornecer dados quando de-tectadas operações suspeitas ou superiores a R$ 100 mil em espé-cie. Se isso não ocorrer, a multa que hoje é de até R$ 200 mil pode ser ampliada para o limite de R$ 20 milhões.Alessandro Molon (PT-RJ), um dos relatores, explica que o projeto também prevê
que recursos provenientes de qualquer infração penal possam ser passíveis de lavagem.
Atualmente, apenas valores oriundos de alguns crimes, como tráfico de drogas, sequestro, contrabando e terrorismo, podem ser punidos pela lavagem de dinheiro. Pela lei, tal crime é punido com reclusão de três a dez anos e multa. O governo não quer ampliar a detenção.
A lEI DA lAVAGEM DE DINHEIrOlEGISlAÇÃO
Lei de 1998 pune crimes de lavagem de dinheiro ou oculta-ção de bens com a reclusão de três a dez anos e multa e determina que empresas mantenham cadastro atualizado com suas movimen-tações financeiras, além de obrigá-las a prestar contas ao Coaf e informar as transações que envolvam alto volume de recursos Projeto quer aumentar leque de pessoas incluídas na prestação de contasQuEM prESTA cONTAS
Pessoas físicas que exerçam atividades relacionadas com: transações com moedas, Bolsas de Valores, leasing, factoring, ad-ministradoras de cartões e consórcios Pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que operem: no Brasil como agentes, dirigentes, procuradoras, que comercializem bens de luxo, metais preciosos, objetos de arte, entre outros Pessoas jurídicas que atuem com promoção imobiliária ou compra e venda de imóveisQuEM pODE VIr A prESTAr cONTAS
Juntas comerciais e registros públicos, pessoas ou empresas que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, audi-toria, ou assistência em operações como a de compra e venda de imóveis, etc.
Pessoas ou empresas que atuem na promoção, intermediação, agenciamento ou comercialização de direitos de atletas, artistas ou feiras e eventos, entre outrospONTO pOlÊMIcO
Proposta diz que a autoridade policial e o Ministério Público terão acesso aos dados cadastrais do investigado, independente-mente de autorização judicial
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Governo tenta votar lei contra lavagem Projeto obriga consultor, empresário de jogador e artista a informar movimentação financeira aos órgãos de controle.
Texto está em debate na Câmara desde 2003; ordem para viabilizar a votação foi dada pela equipe da presidente
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DE SÃO PAULOTráfico de drogas no Rio Grande do Sul,
assalto a bancWo em Alagoas, roubo de car-ga no Ceará e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Em comum, esses crimes têm a par-ticipação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Levantamento feito pela Folha com pro-motores, delegados, policiais federais e se-cretários de Segurança apontou atuação do PCC em 16 Estados (AL, BA, CE, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RN, RS, SE, SP e TO).
O número de Estados com ações recen-tes do grupo é o dobro do constatado pela CPI do Tráfico de Armas da Câmara em 2006. A expansão é atribuída principalmente a fatores econômicos (mais negócios) e a mudanças em sua hierarquia. Para autoridades, a migra-ção ganhou força a partir de 2006, ano dos ataques da facção em SP, graças ao aumento da repressão no Estado e à busca por novos mercados.
“O vínculo aqui começou há quatro anos, quando presos maranhenses foram para pre-sídios federais e tiveram contato com crimi-nosos do PCC”, afirmou Aluísio Mendes, se-cretário de Segurança Pública do Maranhão. Segundo ele, quando retornaram ao Estado, os presos “vieram com a ideia de fundar uma célula do PCC” e criaram o PCM (Primeiro Comando do Maranhão).
O mesmo ocorreu em Alagoas. Segundo o delegado Paulo Cerqueira, da Deic (Divi-são Especial de Investigação e Captura), o PCC se infiltrou a partir de 2009.
Para o coordenador do Núcleo de Estu-dos da Violência da USP, Sérgio Adorno, a descentralização do PCC favorece seu cres-cimento porque o comando pode ser recons-truído quando algum membro é preso ou sai da organização. Nos Estados, autoridades e
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Facção criminosa paulista atua em 16 Estados do paísPrimeiro Comando da Capital faz associação com grupos locais ou cria ‘filiais’. Levantamento foi feito com
promotores, delegados e secretários de Segurança; ações vão de roubo a tráfico
especialistas afirmam que o PCC tem dois modos de atuação. O primeiro é a associação com grupos criminosos locais, que oferecem pessoal e rece-bem, em troca, armas, “know-how” e drogas.
Em Pernambuco, a PF desarticu-lou, em fevereiro, uma quadrilha liga-da à facção que distribuía drogas com vans e motoboys para BA, PI e CE a partir de Salgueiro (PE).
O segundo modo de atuação é a criação de uma espécie de filial.Em geral, os novos aliados são arregimen-tados dentro de presídios por crimino-
sos do PCC oriundos de outros Esta-dos, que foram transferidos ou presos na região. Como forma de atrair no-vos membros, a facção oferece apoio jurídico e financeiro para parentes ou faz ameaças violentas, como detecta-do em prisões do PR.Segundo autori-dades de AL e CE, grupos criminosos locais enviam dinheiro para contas de laranjas ligados à facção. “Há várias pessoas do PCC aqui no Estado que mandam 20% de todas as operações para São Paulo”, afirmou Francisco Crisóstomo, do Departamento de In-teligência Policial do Ceará.
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ISTO É - p. 44 E 45 - 26.10.2011
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BRASÍLIA. Clientes bancários no Brasil estão se adap-tando a uma nova tecnologia - o uso da biometria em caixas eletrônicos. A tecnologia identifica o cliente pela leitura das digitais, da palma da mão ou de outras características únicas e pode substituir o uso de senha.A biometria nos caixas ele-trônicos no país começou a ser usada em 2006 pelo Brades-co. O banco escolheu a tecnologia Palm Secure, que captura a imagem do padrão vascular da palma da mão e funciona
como uma senha. Segundo o Bradesco, desde que a biome-tria foi adotada, cerca de 6 milhões de clientes optaram por usar sistema, instalado em 21.752 máquinas.
No Banco do Brasil, a expectativa é que a partir do pró-ximo ano comecem a ser instalados os módulos nos caixas eletrônicos. A Caixa também tem projeto. O banco irá rece-ber do Tribunal Superior Eleitoral os dados de eleitores e vai usar as informações para evitar fraudes.’
O TEMpO - p. 11 - 25.10.2011 Segurança
Bancos se preparam para instalar biometria
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Não colabora para melhorar a imagem do Judiciário a defesa que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, faz da nomeação de “delegados espe-ciais” para cuidar de incidentes que envolvam magistrados.
Em sessão no TJ, o desembargador revelou ter pedido à Secretaria da Segurança a instituição de uma espécie de “en-tendimento, protocolo ou convênio” entre a corte e o gover-no a fim de garantir o tratamento distintivo a seus colegas.
Na mesma audiência, discutia-se a promoção a desem-bargador do juiz Francisco Orlando de Souza, detido sob suspeita de dirigir embriagado e sem habilitação -o magis-trado nega que estivesse bêbado.
Integrantes do TJ criticaram a conduta do delegado do caso. O presidente do tribunal argumenta que o novo pro-tocolo poderia evitar a divulgação sensacionalista, pela im-prensa, de episódios envolvendo magistrados.
É inegável que qualquer cidadão está submetido ao ris-co de se ver retratado de forma negativa nos meios de co-municação. Tentar suprimir essa possibilidade por meio da proposta de Bedran, no entanto, acarretaria um mal maior.
No Estado de Direito não há cidadãos de primeira ou
segunda classe. A lei é igual para todos, tanto quanto devem ser os procedimentos judiciais e policiais responsáveis por garantir sua observância.
Sobre os magistrados pesa a responsabilidade de asse-gurar que tal princípio seja respeitado. E, no entanto, viceja no país a impressão de crescente mobilização por parte de juízes para defender privilégios.
Para isso, contribuem, por exemplo, tentativas recentes de diminuir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça. Tanto quanto a pressão por aumento salarial de juízes federais, que deflagraram uma “operação-padrão” a qual paralisa, na prática, a apreciação de ações envolvendo a União.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Pelu-so, já alertou sobre o risco de dano “à imagem da magistra-tura como prestadora de serviço público essencial”.
Há, de fato, motivo para preocupação. A maioria dos juízes do país, selecionados por meio de rigoroso concurso público, cumpre com competência suas funções. Ao pleitear privilégios, uma minoria ameaça macular o respeito que lhes é solenemente devido.
fOlHA DE Sp - p. A2 - 24.10.2011
ESTADO DE MINAS - p. 8 - 25.10.2011
Privilégios de toga
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fOlHA DE Sp - p. A3 - 22.10.2011 TENDÊNCIAS/DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação
obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. [email protected]
O Poder Judiciário deve adotar a prática de julgamento virtual de causas?
SIM
Deixem a Justiça evoluirJOSÉ RENATO NALINISó pode ser contra a resolu-
ção do Tribunal de Justiça de São Paulo que autoriza o julgamen-to virtual de recursos repetitivos quem não conhece -ou não inte-ressa conhecer- como são decidi-das essas causas.
O demandismo desenfreado é um fenômeno que para alguns significa índice democrático: afi-nal, todos litigam e a Constitui-ção Federal promete que haverá um juiz em cada esquina, pronto a decidir todo e qualquer tipo de conflito.
Até questiúnculas que pode-riam ser resolvidas após conversa franca e paciência dos contendo-res para ouvir a parte contrária.
O excesso de ações judiciais é prejudicial para todos.
Converte o Judiciário numa função ineficiente, ineficaz e ine-fetiva. Desilude o sequioso de justiça e aumenta a sensação de que nada de sério funciona no Brasil.
Os julgadores mais sensíveis com a situação desconfortável ti-veram de adotar técnicas de ace-leração do julgamento, até mesmo porque -servos do pacto federati-vo- querem assegurar às partes a duração razoável do processo, que é um direito fundamental.
Diante de temas reiterada-mente levados à sua apreciação, elaboram o seu voto, mantendo a orientação predominante na tur-ma julgadora e o remetem -por via eletrônica- ao revisor ou se-
gundo juiz. Este, acordando com o primeiro, o encaminha também por intranet ao terceiro. Isso se faz nos gabinetes, após detido exame dos autos. Completa-se o julgamento sem a necessidade do ritual que apenas ratifica o ante-riormente decidido.
Não se pense inexistir diver-gência. Mas esta, em Câmaras julgadoras formadas por julgado-res experientes, é resolvida antes da sessão. Raríssimas as vezes em que a sustentação oral -feita após o relatório lido aos presen-tes em sessão pública- vai alterar o entendimento dos desembarga-dores.
Quem quer alterar a jurispru-dência cuidará de elaborar boas razões e de oferecer memoriais objetivos, concisos, focados nos pontos controvertidos. Ninguém será insensível a uma abordagem nova, desde que argumentos pon-deráveis venham a ser ofereci-dos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo é -com certeza- a maior corte judiciária do mundo. Pre-cisa adotar estratégias de fazer frente ao exagerado acúmulo de processos. Valer-se de tecnologia que é utilizada sem resistência pelo sistema financeiro, pelo co-mércio, pela interação que é hoje arma obrigatória de participação da cidadania em todos os temas de interesse coletivo.
O objetivo do Tribunal de Justiça não é apenas assumir o princípio republicano da eficiên-
cia, obrigatório a toda prestação estatal. É contribuir para mostrar à população que temas já pacifi-cados não precisam ser submeti-dos ao dispendioso, complexo e quantas vezes ininteligível siste-ma judicial.
Talvez com isso os profissio-nais da área jurídica assumam o compromisso de levar a sério as alternativas de resolução de con-flito que possam vir a reduzir a litigiosidade sem a intervenção heterônoma do Poder Judiciário.
É preciso conscientizar toda a comunidade do direito, a mais resistente a aceitar as novas tec-nologias, irreversíveis e que po-dem facilitar o convívio entre as pessoas, a converter o Judiciário num serviço público ágil e efi-ciente.
A própria Justiça mostrou-se durante muito tempo infensa às inovações. Quando ela dá um passo, ainda tímido como o do Tribunal de Justiça de São Paulo, é preciso confiar que foi resul-tado de estudos e de meditação. Confiram a ela um voto de con-fiança. Não somem com os seus detratores e com aqueles que pa-recem tirar proveito da disfunção da Justiça, até torná-la inócua e descartável.
JOSÉ RENATO NALINI é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e integrante do Órgão Especial que aprovou a resolução do julgamento virtual dos processos repetitivos.
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OPHIR CAVALCAN-TE
O inciso IX do Artigo 93 da Constituição Federal dispõe que “todos os julga-mentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”, sendo desnecessário trans-crever neste espaço o teor completo de uma oração que traz, na forma e no con-teúdo, uma verdade univer-sal: outorga-se à sociedade o direito de acompanhar e conhecer os ritos da Justiça, a quem não se admite, nem de longe, a ideia de subter-fúgios.
Por mais coroada de jus-tificativas que esteja a reso-lução do Tribunal de Justiça de São Paulo de tomar deci-sões a partir de um plenário virtual, ela escamoteia as deficiências estruturais crô-nicas que, se por um lado transformaram o Poder Ju-diciário num mastodonte pa-quidérmico, pesado e lento, por outro atormentam a vida dos pobres mortais jurisdi-cionados.
Ajuizar uma ação ju-dicial nos tribunais é uma prova de paciência, e con-firma que o simples acesso à Justiça, garantia do regime democrático, ainda é um so-nho.
Estamos falando daque-les que, bem ou mal, ainda procuram a Justiça, pois uma ampla maioria desiste no meio do caminho. Para pro-movermos o efetivo acesso dos cidadãos, ainda precisa-mos de uma revolução -sem armas, é verdade, mas uma
revolução de vontade, acima de tudo de vontade política.
Contudo, típico de quem não consegue se livrar do problema no qual se enre-dou é buscar a saída rápida, que nem sempre se revela a melhor. Não é de hoje que setores do Judiciário bus-cam bodes expiatórios para o problema da morosidade.
A culpa está nos advo-gados, dizem uns, que in-ventaram essa história de defesa; ou no cidadão, afir-mam outros, que descobri-ram seus direitos e resolveu reclamá-los.
Desde que é possível um advogado peticionar pela in-ternet de qualquer lugar do país, por que não usar dessa tecnologia para pular etapas e dar um jeitinho nos pro-cessos encalhados? Não é tão simples assim.
A tecnologia transfor-mou nossos hábitos e nos-so modo de tratar o mundo, mas não é panaceia para tudo. Até porque se há um benefício nesses avanços, é justamente o acesso à infor-mação, elevada a bem ima-nente do sistema democráti-co, e não o contrário.
Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil tem contribuído com os tri-bunais, emitindo milhares de certificados digitais e estimulando a realização de cursos de capacitação para que todos tenham acesso aos processos eletrônicos.
Isso é uma coisa; outra, bem diferente, é deixar-se levar por caminhos desco-nhecidos que essa mesma
tecnologia possa oferecer.Nossa Constituição, de
1988, foi escrita sob o pre-ceito de que não teremos mais tribunais julgando si-gilosamente o destino de pessoas, salvo naqueles ex-cepcionalíssimos casos pre-vistos na legislação.
Trata-se, pois, de uma iniciativa que benefício ne-nhum agrega, nem ao tribu-nal e muito menos a quem esteja sendo julgado, servin-do apenas para lançar mais sombras de dúvidas e inse-gurança sobre quem devia se esforçar para manter seus ambientes iluminados.
Dúvida porque embora se busque usar as ferramen-tas tecnológicas para apres-sar os passos, sabe-se que por trás delas estão homens com toda a sua falibilidade e sagacidade, sobre as quais temos razões de sobra para desconfiar.
Insegurança porque fere a norma constitucional, não permitindo a plena defesa de quem esteja sendo acu-sado e impedindo que a so-ciedade exerça, ainda que de uma forma indireta, certo controle sobre o Judiciário, o menos transparente dos Poderes.
O problema da Justiça não está nos recursos, mas nos hábitos e na estrutura, esses, sim, a merecer uma reconstrução para justificar o custo do Poder Judiciário.
OPHIR CAVALCANTE é presidente nacional da Or-dem do Advogados do Bra-sil (OAB)
cONT... fOlHA DE Sp - p. A3 - 22.10.2011 NÃO
O problema é estrutural, não virtual
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