25 MAI 20€¦ · Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para...
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2 5 M A I 2 0
D . O . U N I Ã O
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Covid-19: autorizada suspensão de parcelas de financiamentos do Fies
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
CTNBio normatiza transporte de organismos geneticamente modificados
N O T Í C I A S J U R Í D I C A S
TJRJ
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CGJ/RJ
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ANOREG/RJ
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ANOREG/BR
Divórcios operam de forma excepcional por conta da quarentena
STF
Presidente do STF apresenta sintomas de infecção pelo novo coronavírus e está internado em observação
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
Lei do RJ sobre medidas contra intoxicação de trabalhadores por tintas é inconstitucional
Ministro Fachin mantém prisão preventiva de lobista condenado na Operação Lava-Jato
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório
CNJ
CNJ realiza reunião preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário
Corregedor pede informações sobre decisão em desconformidade com o CNJ
CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus
Tribunais orientam usuários sobre plataforma de videoconferência
STJ
Em busca da recuperação: os conflitos sobre quem decide o destino do patrimônio da empresa
Quinta Turma dará mais publicidade aos processos levados em mesa para julgamento
Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano
Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF1 para análise de contradição em julgamento
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Quinta Turma aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes
TST
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo
Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
TRT 1
CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus
TRF-2
Sem novas publicações.
OAB/ Nacional
OAB promove palestra para discutir impactos da pandemia no agronegócio
OAB/ RJ
Convênios da OABRJ criados na pandemia já garantiram milhares de transferências de ordens de pagamento
OABRJ pede ao TRT1 providências para a garantia das prerrogativas da advocacia nas audiências e sessões por
videoconferência
OABRJ atua junto ao TRF-2 para coibir entraves abusivos ao recebimento de honorários em processos previdenciários
CONJUR
"A Constituição está nos resguardando contra grandes equívocos", diz Lembo
OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução
Banco deve devolver valores de cliente que teve cartão clonado
TV ConJur abriga debate sobre leis emergenciais na experiência comparada
Mudança de estrutura jurídica empresarial não afeta contrato de trabalho
Ministro tranca ação penal por ter comprado celular roubado em site de usados
Lewandowski aplica princípio da insignificância e absolve réu reincidente
Empresa não pode exigir exame de trabalhador com atestado médico de Covid
Demissão de empregada ausente por doença do filho é abuso de direito
Por epidemia, juiz suspende pagamento de plano de recuperação judicial no Ceará
União é condenada a indenizar sindicalista perseguido por greve em 1985
Supremo vai julgar se incide ISS sobre renda das apostas de turfe
Mãe de criança com síndrome de Down terá jornada de trabalho reduzida
Divórcios operam de forma excepcional por conta da quarentena
Banco deve devolver valores de cliente que teve cartão clonado
Conselho da Justiça Federal libera R$ 1 bilhão em RPVs
MIGALHAS
STF julga bloqueio judicial do WhatsApp e compensação de créditos sobre bens em estoque
Bolsonaro publica trecho da lei de abuso de autoridade após divulgação de reunião ministerial
Hospital deve transferir médico idoso para setor de baixo risco de contágio da covid-19
Toffoli passa por cirurgia e apresenta sintomas do coronavírus
Depósito recursal não é obrigatório para análise de RE de matéria trabalhista
DF: Governador libera funcionamento do comércio a partir do dia 27
Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Construtora que atrasou obra por chuvas incessantes reaverá valor da multa
O que o escândalo de Watergate tem a nos dizer sobre a reunião ministerial?
Salles fala em aproveitar pandemia para “mudar todo o regramento” do Meio Ambiente
STJ: Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
Empresa é condenada por obrigar consultora de beleza a cortar cabelos
Cobrança de despacho postal a consumidor que já pagou frete é abusiva
Estado de SC indenizará criança que apanhou de colega na escola
Gestante poderá ter acompanhante no parto durante a pandemia
JOTA
Congresso: tempo de tramitação cai de mais de mil dias para apenas 15 dias
O modelo híbrido de regulação previsto na LGPD
A independência e a harmonia na separação dos Poderes
Vacina para pesadelo é sonho
Homem é condenado a excluir fotos de ex-mulher postadas quando eram casados
A importância do ‘compliance previdenciário’ na gestão de governança
Covid-19: curva de Laffer e a recomendação contra o aumento de tributos
Desafios de repatriação durante a pandemia: o fechamento das fronteiras
Cartórios e proteção de dados: responsabilidade civil
Armas nucleares, direito internacional e o pós-pandemia
Inadmissão de um recurso não interposto
O surto nas contratações públicas emergenciais
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Maia critica nota do general Heleno e diz que "ameaça não é o caminho"
Deputados querem convocar Augusto Heleno a prestar esclarecimentos sobre nota
Líderes iniciam discussão sobre prorrogação do auxílio emergencial
Vídeo de reunião ministerial repercute entre deputados
Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor cultural durante pandemia
Relatora debate mudanças no calendário de universidades com especialistas
Ministério projeta déficit primário em R$ 540,5 bilhões devido a pandemia
SENADO
Braga Netto alerta para risco de 'desabastecimento e caos social'
Comissão ouve diretor da Instituição Fiscal Independente na segunda-feira
Governo não consegue levar dinheiro a quem precisa, apontam senadores
Senadores reagem a nota do ministro do GSI
Senado vai analisar projeto que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos
Comissão de senadores e de deputados deve decidir se eleições municipais serão adiadas
Senado deve analisar regras especiais para recuperação de empresas
P R I N C I P A I S J O R N A I S
O GLOBO
Manchete: Para procuradores, Bolsonaro pode ter cometido crime de advocacia administrativa em pressão para trocas na
PF
A equipe de investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que as provas obtidas até o momento são
suficientes para caracterizar que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de advocacia administrativa em sua pressão
para trocar postos-chave da Polícia Federal.
'Boiada' de Salles incluiu demissão de fiscais, anistia a desmatadores e submissão do Ibama a militares na Amazônia
A sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que o governo aproveitasse que as atenções da imprensa
estavam voltadas para a epidemia de Covid-19 para "passar a boiada" e, segundo ele, "simplificar" normas ambientais no
país gerou críticas entre ambientalistas no Brasil e no exterior. O GLOBO reuniu as principais mudanças orquestradas pelo
governo na área ambiental enquanto o número de mortes pela Covid-19 aumentava.
Exame de Toffoli para Covid-19 dá negativo
O exame do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffolli, deu negativo. O resultado foi divulgado na
manhã desta segunda-feira. Segundo a equipe médica, porém, será realizado um novo exame para apurar a possibilidade
de "falso negativo". Toffoli está internado desde sábado. Ele realizou uma pequena cirurgia e, posteriormente, apresentou
sintomas do novo coronavírus.
Mais de 14 milhões de brasileiros gastam ao menos duas horas até uma UTI para tratamento da Covid-19
Não bastasse uma virose que o tinha deixado de cama, Paulo Neves, de 42 anos, ainda estava preocupado com o pai. O
aposentado Justino Mendonça estava com Covid-19 há dois dias, e o hospital da cidade, em Novo Aripuanã, no interior do
Amazonas, não tinha leitos de tratamento intensivo do SUS para atender pacientes como ele — o mais próximo estava a
quase 1.400 km. Naquela tarde, em 4 de maio, Neves recebeu uma ligação da sobrinha: “O vovô morreu”. Mendonça faleceu
dois dias antes de completar 80 anos e enquanto esperava um avião para levá-lo a Manaus.
Trump cumpre aviso e proíbe entrada de brasileiros nos EUA por causa da crise do coronavírus
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou um alerta que fizera por mais de uma vez e anunciou neste
domingo a proibição da entrada de brasileiros e de demais não americanos que estiverem no Brasil por causa do descontrole
do coronavírus no país.
Nas favelas, 20% das mortes por Covid-19 são em casa; estudo aponta falta de assistência médica
Uma pesquisa da ONG Viva Rio e da MN Estatística revela que, nas comunidades e periferias fluminenses, os efeitos da
Covid-19 são agravados pela falta de assistência de saúde. Do total de vítimas fatais do novo coronavírus nessas áreas, 20%
morreram em suas próprias casas e, destas, 75% sequer procuraram ajuda médica. Em todo o estado, segundo boletim
divulgado neste domingo, dia 24, já são 3.993 mortes pelo coronavírus, com 37.912 infectados, 3.379 a mais que no sábado.
Caderneta de poupança bate recorde em meio à crise. Saiba se vale a pena
Em meio às incertezas na economia provocadas pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, os brasileiros nunca
depositaram tanto dinheiro na caderneta de poupança. Em abril, a captação de recursos (o saldo entre depósitos e saques)
foi positivo em R$ 30 bilhões, segundo o Banco Central.
Trump cumpre aviso e proíbe entrada de brasileiros nos EUA por causa da crise do coronavírus
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou um alerta que fizera por mais de uma vez e anunciou neste
domingo a proibição da entrada de brasileiros e de demais não americanos que estiverem no Brasil por causa do descontrole
do coronavírus no país.
99% do desmatamento no Brasil em 2019 foi ilegal, aponta relatório
Um relatório inédito mostra que 99% do desmatamento no Brasil em 2019 foi ilegal.
Levantamento aponta que Planalto tomou seis medidas para flexibilizar armas
Um levantamento do Instituto Sou da Paz, uma ONG voltada para a área da segurança, aponta que, em quase um ano e
meio no poder, o presidente Jair Bolsonaro já lançou mão de seis medidas que flexibilizaram o controle de armas no país.
Tema da agenda do presidente desde a posse, a questão do armamento ganhou novo destaque após a reunião ministerial
do dia 22 de abril. “Eu quero todo mundo armado”, afirmou o presidente na ocasião. A frase foi dita quando Bolsonaro se
referia a pessoas que desrespeitaram a quarentena e foram algemadas.
Dólar abre em queda de 1,25%, a R$ 5,51
O dólar começou a semana em queda de 1,25%, a R$ 5,51.
BRASIL ECONÔMICO
Manchete: Teve redução de salário e não está recebendo o benefício? Veja como resolver
Mais de 8 milhões de brasileiros tiveram seus salários e jornadas cortados ou contratos suspensos durante a pandemia do
novo coronavírus (Sars-Cov-2). E, para complementar a renda desses trabalhadores, a medida provisória 936 prevê o
pagamento de benefício .
Mais usuários entram no Tinder, mas rentabilidade do app registra queda
Os relacionamentos mudaram drasticamente durante a quarentena , segundo o executivo-chefe do Tinder, Elie Seidman.
Com encontros desestimulados por praticamente todos os países do mundo, além do fechamento de bares, restaurantes
e casas noturnas, as pessoas estão utilizando plataformas online para flertar. Mas isso não chega a ser uma boa notícia para
o app de paquera.
R$ 800 milhões são liberados para pagar processos atrasados contra INSS
O valor de R$ 809,2 milhões foi liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasos a 63.399 dependentes
que venceram mais de 51,9 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). O dinheiro passará por revisão
e será concedido aos beneficiários.
iFood dobra taxa de entrega em pleno isolamento e impacta negócios
O aplicativo de entrega de comidas iFood tem aumentado suas taxas de entrega. Segundo relatos de donos de negócios do
ramo alimentício, o valor dobrou neste mês. "Antes, nossa taxa entrega era de R$ 3,99 e agora varia entre R$ 6,99 e R$
7,99", diz o gestor de um restaurante no centro de São Paulo, que não quis se identificar.
"Vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas", diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes , declarou na reunião do dia 22, que foi divulgada nesta sexta-feira (22), pelo ministro
do STF, Celso de Mello , que "Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora,
nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas".
Presidente da Caixa falou em 'pegar em armas' caso filha fosse detida
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, disse que, se um policial prendesse sua filha por ir à
praia, iria revidar e poderia “matar ou morrer”. A fala foi dada durante a reunião ministerial divulgada pelo ministro Celso
de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22).
Bolsonaro diz que haverá 4ª e 5ª parcelas de auxílio emergencial, mas menores
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que haverá uma quarta parcela do auxílio emergencial, com um valor reduzido, e
disse que poderá haver também o pagamento de uma quinta parcela, que seria menor do que a quarta.
Dólar tem queda, fecha em R$ 5,574 e Bolsa cai 1,03%
Esta sexta-feira (22) foi o terceiro dia consecutivo de queda do dólar comercial. A moeda fechou em R$ 5,574, registrando
queda de 0,15%.
Indústria da construção civil registrou 50% de ociosidade em abril
A indústria da construção civil foi duramente afetada em abril, afirmou hoje (22) a Confederação Nacional da Indústria
(CNI). De acordo com a Sondagem Indústria da Construção , a utilização da capacidade operacional foi de 50% no mês
passado, o valor mais baixo da série histórica iniciada em 2012.
Covid-19: BH reabre parte do comércio a partir de segunda (25)
Belo Horizonte é uma capital que tem características próprias e está fora da curva do coronavírus: até o momento, 1.316
casos confirmados, com 36 mortes. São Paulo amarga números assustadores: 5.558 óbitos. No Rio de Janeiro, a situação
também preocupante, com quase 3.500 vidas ceifadas pelo coronavírus.
FOLHA DE S. PAULO
Manchete: Real ganha status de moeda tóxica com aversão a riscos fiscal e político
Quando a renda fixa é fixa
Dívida de países ricos vai crescer dez Brasis para combater pandemia
Após divulgação de vídeo, Bolsonaro tentará levantar suspeição de Celso de Mello em inquérito
Guedes e militares temem que parte de vídeo sobre China vaze
EUA suspendem entrada de cidadãos não americanos que passaram pelo Brasil
PSOL aciona PGR e Comissão de Ética para que Ricardo Salles seja afastado do cargo por fala sobre 'passar a boiada'
Com revolta latina, Macron concretiza União Europeia
VALOR ECONÔMICO
Manchete: Na pandemia, Bolsonaro privilegia a economia
Desigualdade de renda tende a crescer
Cartórios passam a registrar imóveis de forma eletrônica
Setores terão desafios diferentes no pós-pandemia
Ajuda a distribuidoras terá teto de R$ 15,5 bi
‘BC poderá ter que emitir moeda para manter tripé macro’
Pandemia derruba lucro de faculdades
Companhias começam a rever a remuneração de executivos
Na crise, fundos imobiliários de logística e residenciais ganham apelo
Barroso assume TSE com incerteza sobre eleição
Regime único pode ampliar vantagem do Brasil, diz Shell
‘Vamos todos terminar esse período mais endividados’
Home office chega para ficar, mas exige mais planejamento
Japão encerra completamente estado de emergência por coronavírus
MP vai pedir abertura de inquérito contra Weintraub
Pandemia desestrutura o mercado de calçados
Aumenta vacância em imóvel de aluguel no Rio
Alemanha tem contração do PIB de 2,2% no 1º trimestre e entra em recessão
China aponta risco de nova guerra fria
Brasil indica Graça Lima para ‘órgão de apelação provisório’ da OMC
Indústria extrativa ameniza queda do PIB do RJ este ano
1 em cada 3 perdeu ao menos metade da renda, diz estudo
Banco público cobra mais de empresas
Casamentos são realizados por meio de videoconferência em alguns Estados
Contribuinte vence no TRF da 4ª Região disputa sobre ICMS
STJ nega retenção de IR sobre remessas ao exterior
Í N D I C E S E C O N Ô M I C O S
Fonte: https://economia.uol.com.br/cotacoes/
CÂMBIO
(Atualizado em 25.05.2020)
ÍNDICES
(Atualizado em 25.05.2020)
BOLSA DE VALORES
(Atualizado em 25.05.2020)
R I O D E J A N E I R O
E D . B O L S A D O R I O P R A Ç A X V D E N O V E M B R O , 2 0 - 1 0 º A N D A R | C E N T R O R I O D E J A N E I R O , R J - B R A S I L - C E P 2 0 . 0 1 0 . 0 1 0 T . ( 5 5 2 1 ) 2 1 7 6 . 7 8 0 0
S Ã O P A U L O
E D . I T A I M O F F I C E T O W E R R U A J E R Ô N I M O D A V E I G A , 4 5 - 1 0 º A N D A R | I T A I M S Ã O P A U L O , S P - B R A S I L - C E P 0 4 5 3 6 . 0 0 0 T . ( 5 5 1 1 ) 4 8 7 8 . 6 0 0 0
Docum ent o e laborad o par a f ins in f or mat i vos , cu j o t eor nã o c onst i tu i op in iã o l ega l ou c on su lta ju r íd ica .
Em ca s o de dú vida s ou ne c ess idade de e sc lare c i ment os ad i c i ona i s , n os s os advogados e stã o à in te i ra d isp os içã o.
w w w . f t r . c o m . b r