1.INTRODUÇÃO ............................................................................................ 04 2. CONTEXTO ANALÍTICO ........................................................................... 06 A Sociedade da Informação ........................................................................... 06 Contexto SocioEconômico ............................................................................. 08 Contexto Político ............................................................................................ 16 Contexto Tecnológico ..................................................................................... 19 Contexto Científico ......................................................................................... 20 3. VISÕES ...................................................................................................... 24 1. A redefinição da noção de valor, com base na importância dos elementos intangíveis .....................................................................................

24

2. Marcos Regulatórios globais e o papel do conhecimento livre como quinta liberdade na Economia do Conhecimento ...........................................

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3. As Tecnologias Sociais, como forma inclusiva de produzir conhecimento voltado ao desenvolvimento humano .............................................................

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4. PROPOSTAS E CONCLUSÕES ............................................................... 32 5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS ............................................................ 34

1. INTRODUÇÃO

Em meados de 2009 iniciou-se um diálogo entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social, do Ministério de Ciência e Tecnologia (SECIS/MCT), e a Diretoria de Sociedade da Informação (DG-INFSO), mais especificamente a unidade Networked Enterprise & Radio Frequency Identification (RFID), da Comissão Européia, com o objetivo de explorar possibilidades de cooperação científica entre Brasil e Europa em temas relacionados ao emprego das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como meio de promoção social e econômico, principalmente em regiões e comunidades em condições de maior vulnerabilidade. Este diálogo insere-se no contexto do Acordo de Cooperação Científica estabelecido entre ambas as partes, o qual já resultou numa chamada conjunta de projetos na área de biocombustíveis e que agora busca estabelecer prioridades de cooperação na área de TICs e, consequentemente, lançar chamadas conjuntas nesta área. Inicialmente houve a oportunidade de apresentar o tema durante a reunião do Grupo Consultivo de Tecnologias da Sociedade da Informação (ISTAG), realizada em junho de 2009, com boa recepção por parte dos representantes do Grupo. O ponto de vista brasileiro, e também de alguns dos representantes do ISTAG, é que o País se apresenta como parceiro ideal para uma cooperação científica que tenha por foco o desenvolvimento de tecnologias que promovam o desenvolvimento social e econômico. O Brasil tem ambiente acadêmico e científico consolidado e tem ampliado significativamente seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Entretanto, o País enfrenta profundos contrastes sociais e econômicos, de maneira similar a países africanos, latino-americanos e, em alguns casos, asiáticos. Com isso, abre-se uma janela de oportunidades de juntar esforços no sentido de gerar inovações tecnológicas que possam ser testadas e sistematizadas em regiões e comunidades brasileiras, e que depois possam ser disseminadas conjuntamente naqueles países e regiões nos quais ambas as partes têm interesse e compromisso de ajudar no seu desenvolvimento. Para compreender melhor os contornos, possibilidades e desafios da cooperação científica nesta área foi proposta a organização conjunta de um workshop, o qual foi realizado na cidade de Aracaju, localizada no estado de Sergipe, na região nordeste do Brasil, nos dias 25 e 26 de

março de 2010. O workshop tinha por objetivo criar um ambiente aberto de discussão sobre temas não necessariamente relacionados à tecnologia da informação, mas, sobretudo relacionados à sociedade da informação, como forma de explorar os aspectos que diretamente influenciam a apropriação e autonomia das novas tecnologias pelas comunidades e pessoas beneficiárias. O workshop foi então dividido em 4 seções, com 7 palestras no total, segundo a estruturação abaixo: • Session 1– Knowledge in Cyberspace Presentation 1: Knowledge as a Fifth Freedom Presentation 2: Information Ownership in an Information Age • Session 2 – Socio-economical scenarios driven by Knowledge Presentation 3: Network economy, a post-modern, semantic economy Presentation 4: Case studies: RTS (Brazil); DEAL (India) • Session 3 – Governance and Sustainability Presentation 5: Digital Ecosystems Presentation 6: Governance and sustainability: the new cause • Session 4 – ICT for well being and accessibility Presentation 7: Well Being and Accessibility Este documento apresenta as principais conclusões extraídas dos debates ocorridos durante o workshop de Aracaju, como o intuito de servir como referência no estabelecimento de futuras ações concretas de cooperação científica entre Brasil e Europa neste tema. O documento começa analisando alguns contextos atuais, que servem de base para melhor compreender as conclusões posteriormente apresentadas, bem como melhor avaliar as possibilidades e oportunidades abertas nesta área de cooperação.

2. CONTEXTO ANALÍTICO A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO A Sociedade em Rede, contemporânea dos processos de globalização da economia e de mundialização da cultura, tem produzido notável alcance e penetrabilidade das tecnologias da informação nos processos macrossociais (organização financeira da economia global, gestão política transnacional), como também, nas esferas microssociais da vida cotidiana (alterações dos padrões de conduta societária, ampliação da comunicação mundial em redes virtuais de relacionamentos). Muitas são as ressonâncias positivas desse processo informacional nas esferas da vida econômica, cultural e política, do mesmo modo que são crescentes, na razão direta do seu avolumamento, as complexidades sistêmicas que se tornam desafios do nosso tempo. Um primeiro aspecto que merece nota é a crise política do Estado-nação, principal foco de lealdades culturais que deu sustentação política e jurídica ao capitalismo monopolista emergente. Sua atribuída crise se refere, sobretudo, à perda de sua capacidade regulatória, face à globalização da economia e da formação dos blocos econômicos transnacionais, a exemplo dos processos de criação do Mercosul, Nafta e União Européia. A despeito, contudo, da unificação monetária e da criação de zonas comerciais abertas, os Estados-nações continuam a exercerem forte poder na definição de políticas internas, ainda que estejam cada vez mais interdependentes das decisões, acordos e tratados mundialmente elaborados. O que se depreende do contexto atual é ao menos uma franca diminuição do poder arbitrário dos Estados-nações, face aos interesses globais que forçam ajustes na economia e nas políticas de desenvolvimento. Derivativa dessa crise estrutural do Estado-nação, emerge talvez outra dimensão mais complexa das transformações que estão a ocorrer no contexto das Sociedades em Rede: o descentramento do sujeito e os processos de desterritorialização da cultura. A chamada crise da modernidade encerra, finalmente, um paradoxo, cujos custos sociais foram extremamente elevados para o convívio das diferentes culturas no interior das Nações modernas. A então necessária centralidade, exercida pelo Estado-nação, para assegurar formas legais (mas nem sempre legítimas) de lealdade cultural, criou em toda a história

moderna fortes tensões intra-sistêmicas. A idéia de nação como Imagined Communities criou arranjos políticos que sustentaram processos culturais hegemônicos, em detrimento das minorias étnicas, religiosas e lingüísticas. O desafio cívico de promover acessos democráticos às diferentes escolhas culturais foram ao longo do século XIX e XX, fortemente solapado pela necessidade de afirmar uma identidade nacional unívoca, capaz de servir de centro modelar dos Estados-nações. Sob esse argumento, foram criados guetos, reservas de mercado, censura e – não raramente – processos políticos autoritários em suas mais diversas perspectivas.

A flexibilização das fronteiras de comunicabilidade, advinda da Sociedade em Rede, pôs em cheque a pretensão politicamente discutível de uma identidade nacional única, em favor da pluralidade de opiniões, da liberdade ampliada de expressão e da manifestação irrefreável da différance1. Não mais se identificando unicamente pelos laços pátrios, mas muito mais pelo vasto leque de pertencimentos culturais, o sujeito da sociedade pós-nacional é descentrado. Esse descentramento não significa, por sua vez, o abandono das referências identitárias, mas sua flexível reelaboração, à luz das diferentes formas de inserção global e da formação das identidades transversais a diversas culturas e nações. A noção de différance representa a máxima dessa dispersão de sentidos atribuídos aos processos identitários. Essa noção consolida a crítica radical à ontologia do sujeito na medida em que rejeita concepções preexistentes de identidades: os sujeitos e suas identidades são construídos na prática discursiva e nos atos interativos. Esse descentramento do sujeito resultou do processo de fragmentação dos lastros nacionais que demarcavam as identidades no contexto moderno. Outras formas de representações pessoais e identitárias surgem, deslocando o eixo de referência dos sujeitos para formas mais nucleares de significações partilhadas, a exemplo das subculturas urbanas e seus lugares, que formam as “comunidades reflexivas”. A esse descentramento corresponde a desterritorialização da cultura, cuja principal característica é justamente o surgimento dos processos de desencaixe e de formação dos espaços de fluxos. Os processos de desencaixe se referem às ressonâncias globais nas culturas locais, que passam a operar sem necessariamente estarem retidas em suas configurações originarias.

1

Dessa feita, os processos culturais passam a operar numa espécie de tempo descontínuo e espaço indiferenciado ou des-localizado. A noção de desencaixe se refere, portanto, às práticas sociais que se processam sem as referências locais de tempo-espaço. A emergência dos chamados espaços de fluxos tem deslocado o sentido das práticas sociais de certas configurações espaços-temporais concretas. Essa des-localização não implica, entretanto, na subsunção dos lugares pelos fluxos, mas antes em uma redefinição da própria noção de lugar. Desnecessário dizer que um dos mais contundentes espaços de fluxos da atualidade é exatamente o ciberespaço e suas múltiplas possibilidades interativas. Esta expansão das possibilidades comunicativas não significa apenas a redução das distâncias sociais e culturais, mas provoca uma mudança paradigmática na produção, no acesso na disseminação do conhecimento. Mais ainda, cria possibilidades de produção socialmente compartilhada do conhecimento, mediante diferentes ferramentas de comunicabilidade em tempo real. Na proporção direta da sua importância prática, as Tecnologias da Informação e Comunicação ganharam também desafios substantivos, que remetem à discussão a temas centrais da contemporaneidade: sistemas de vigilância virtual que desconstroem as noções clássicas de público e privado; ambientes seguros para operações financeiras; privacidade da esfera íntima; propriedade intelectual, sistemas de conhecimento livre e marcos regulatórios globais; sistemas digitais de cooperação tecnológica; plataformas de conhecimento virtual compartilhado; acessibilidades para grupos vulneráveis; redes de relacionamentos virtuais. É sobre esse contexto - complexo e desafiador -, que urgem reflexões sobre como as TICs podem, de fato, contribuir para o pleno desenvolvimento socioeconômico, com inclusão sócio-digital, responsabilidade sócio-ambiental e democracia. CONTEXTO SOCIOECONÔMICO A expansão global da economia, intensificada a partir de 1990, acompanhou reflexivamente as transformações macroestruturais da geopolítica mundial, marcadas sobremaneira pelo fim da guerra-fria, pela desintegração da União Soviética e simbolicamente metaforizada pela queda do Muro de Berlim.

A formação de uma economia-mundo, contudo, já era discutida nos anos 70 (Wallerstein, 1979; Lyodtard, 1979), a partir das tendências da industria pós-fordista e do descentramento da produção mundial, no âmbito da chamada crise de identidade do Estado-nação, face à pressões internas no mercado de empregos em decorrência dos fluxos migratórios na emergente sociedade em rede (Castells 1996). Intensificadas a partir dos anos 90, essas características globais da economia ganharam notória robustez com a integração dos mercados mundiais, seja através da dispersão da linha de produção em diferentes países, seja pelo maior fluxo de capital financeiro operando virtualmente em diversos países, seja mediante os tratados de cooperação comercial, a exemplo do Acordo de Livre Comércio entre EUA, Canadá e México – NAFTA; Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico – APEC; Mercado Comum do Sul – MERCOSUL; o Pacto Andino, reunindo Bolívia, Colômbia , Equador e Peru; e a União Européia, forte bloco econômico unificado pelo Euro. As mudanças econômicas incidiram reflexivamente em muitos aspectos da organização social, nomeadamente no que se refere às esferas da organização produtiva e cultural. Sobretudo a vida nas cidades mundiais (Sassen, 1991) tornou-se segmentada pela produção fragmentada de partes do processo produtivo que, agora não mais opera mediante Estados e empresas, mas através de redes mundiais de empresas, cujos núcleos produtivos se deslocam para todas as partes do mundo, onde quer que seja mais viável e lucrativa sua operacionalidade. Essa globalização das etapas da produção recorre a mecanismos diversos para a seleção dos países a abrigarem partes desse processo, com destaque à isenção tributaria e baixa remuneração de força de trabalho disponível. Na esfera da economia da cultura, destaca-se a mudança significativa dos padrões estéticos da produção e consumo, outrora marcados pela produção em massa. A cultura de consumo contemporânea (Featherstone, 1990) traz consigo a marca da diferenciação e do consumo personalizado, adequado às diferentes demandas dos múltiplos e díspares grupos culturais que hoje se manifestam nas nações globais. O Brasil adentra essa nova ordem global com relativo destaque. Maior economia da América Latina e integrante das chamadas grandes economias emergentes ao lado da Rússia, Índia e

China – BRIC, o Brasil tem estado desde 1980 entre as 10 maiores economias do mundo em PIB, nas avaliações do Banco Mundial. Desde o inicio do processo de estabilização da economia brasileira com o Plano Real em 1994, o Brasil tem logrado um crescimento moderado, sustentado e gradual com a estabilização da moeda, com o controle de inflação (hoje estimado pelo Banco central em 4,5 % ao ano), com aumento das reservas cambiais (estimadas em 2010 em mais de U$ 250 bi), com o equilíbrio favorável da balança comercial e da diminuição de contratação da divida externa. Indubitavelmente o Brasil adentra a fase do capitalismo financeiro global mais robusto e com maior autonomia, face às pressões competitivas globais. Com um Emerging Markets Bond Index Plus (EMBI+), o chamado Risco Brasil, na faixa de 1,70 a 1,85% (cotação em abril de 2010), o Brasil definitivamente alterou significativamente sua imagem para os investidores externos, sendo visto hoje como um país com economia segura. A inserção do Brasil na economia global passa naturalmente pela participação do PIB no cenário mundial e pela expansão das transações internacionais, cujo volume de exportações tem crescido ano a ano, apesar dos picos de retração de economia mundial. Em 2009, as exportações brasileiras ultrapassam os U$ 150 bi, apresentando neste primeiro trimestre de 2010 índices relativos superiores ao primeiro trimestre do ano passado: U$ 39 bi em relação a U$ 31 bi de 2009 (Ipeadata).

Tabela Complementar - Dados Gerais do setor TIC - Brasil - 2003 a 2006 Número de empresas

Setor Econômico 2003 2004 2005 2006 Fabricação de máquinas de escritório, de contabilidade e de informática 278 280 279 310 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 238 245 249 261 Fabricação de material eletrônico básico 417 389 444 467 Fabricação de transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para linhas telefônicas e de telégrafo 264 257 253 251 Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo 202 212 180 195 Fabricação de instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais 249 236 216 221 Fabricação de equipamentos de controle do processo industrial 204 225 218 247 Comércio atacadista de computadores, equipamentos de telefonia e comunicação, partes e peças 765 792 1.065 958

Telecomunicações

1.398 1.284 1.906 2.428 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios 208 478 886 1.466

Atividades de informática

51.37

2

51.26

9 52663 58.949 IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa Industrial Anual - Empresa, 2003 a 2006; Coordenação de Serviços e Comércio, Pesquisa Anual de Comércio 2003 a 2006 e Pesquisa Anual de Serviços, 2003 a 2006.

Em relação ao quadro financeiro, o Brasil mantém, apesar das variações do mercado e da crise européia de 2009, sua política de controle cambial e taxas estáveis de inflação, mensurada em 0,5% para março de 2010 (Ipeadata).

Neste quadro relativamente estável, o Brasil vem mantendo em alta o PIB, estimado para ter um crescimento entre 4,5 e 6,0% neste ano de 2010, estando nos patamares de mais de U$ 3 tri desde 2009 (Ipeadata). O bom desempenho da economia brasileira nas duas últimas décadas repercutiu de modo significativo na elevação dos níveis de emprego formal da população economicamente ativa do país, assim como uma decrescente taxa de desemprego.

Contudo, embora o panorama macroeconômico brasileiro esteja em patamares de reconhecida importância no contexto mundial, o Brasil ainda acumula déficits sociais contraditórios para uma das mais promissoras economias emergentes do mundo. Os indicadores sociais do desenvolvimento brasileiro ainda sugerem um elevado grau de vulnerabilidade social em diferentes setores da sociedade brasileira. Para aquém da zona de integração que alia trabalho estável e inserção relacional, para utilizar a categorização de Robert Castel (1997), o Brasil seguramente apresenta outras duas: a zona de vulnerabilidade, caracterizada pelo trabalho precário e fragilidade de apoios relacionais; a zona de desfiliação, marcada pela ausência de trabalho e isolamento relacional. Característico de realidades socioeconômicas com fortes processos de exclusão social, as zonas de vulnerabilidade e desfiliação em economias emergentes como a brasileira, configuram os altos e contraditórios níveis de desigualdade social em contextos de crescimento econômico. O Brasil tem um nível considerado médio de Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, em comparação às economias mundiais e acima de dois países integrantes do BRIC, mas ocupava em 2009 a 75O posição no ranking mundial de IDH, tendo a Noruega em primeiro lugar com 0,971 e Níger em último, com 0,340.

Indicadores Sociais: Índice de desenvolvimento humano - 2007 - Fonte: IBGE.

Esse Índice apresenta pouca uniformidade no âmbito interno do contexto socioeconômico brasileiro. A variação do IDH por região no Brasil expressa as disparidades da concentração da renda no Brasil.

Fonte: GeoCotidiano, a partir do Relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – a experiência brasileira recente, lançado por três agências da ONU: CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e PNUD. Relatório publicado em 8 de setembro de 2008.

As discrepâncias socioeconômicas podem ser observadas pelos índices de apropriação de renda, entre as camadas mais ricas e mais pobres do país. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, um décimo da população brasileira concentra algo em torno de 50% da renda domiciliar per capita (em 2008, 43,24%), em

França 0,961

Japão 0,960

Estados Unidos 0,956

Alemanha 0,947

Rússia 0,817

Brasil 0,813

China 0,772

India 0,612

detrimento de metade da população que concentra entre 12 e 15% da renda nacional (em 2008, 15,25%). Embora se observe um pequeno decréscimo na curva gráfica da riqueza e um aumento na curva da pobreza, as distorções sociais desse desnível na apropriação da renda se fazem sentir em amplos setores da sociedade brasileira, com fortes ressonâncias, criando fendas de vulnerabilidade e desfiliação. Ainda que o número de pessoas residentes em domicílios indigentes tenha caído nos últimos cinco anos, ainda é alto para os padrões da economia brasileira. Estima-se que, em 2008, havia cerca de 14 milhões de indigentes no Brasil, excetuando a população de rua. Este número somado ao dos domicílios pobres, estimado em 22,59 milhões em 2008, o quadro de exclusão social é substantivo.

Em dezembro de 2009, o grau de desigualdade de renda no Brasil, medido pelo IPEA mediante aplicação do coeficiente de Geni2, apresentava um índice de 0,548, considerado alto quando comparado à renda geral per capita e ao PIB brasileiro. Disso decorre uma conclusão inevitável e bastante conhecida: persiste no panorama socioeconômico do país, uma relação inversamente proporcional entre desenvolvimento econômico e igualdade

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social. O Brasil cresce economicamente, mas não equaciona os déficits sociais que se espera de uma economia emergente. Contudo, o Brasil desponta como país emergente não apenas em decorrência dos prumos – ainda que oscilantes – de sua economia, mas igualmente pela reconhecida capacidade e potencialidade da sua diversidade ambiental e cultural. O Brasil é hoje um dos países com maior biodiversidade do mundo, com uma diversidade cultural sem conflitos de caráter segregacionista e/ou separatista, e com uma sociedade civil politicamente democratizada. Os horizontes para um desenvolvimento socioeconômico pleno são os melhores possíveis, na proporção dos desafios de transformarmos os altos índices de crescimento econômico em desenvolvimento humano e sustentável. CONTEXTO POLÍTICO As mudanças nas relações internacionais com o fim da guerra-fria repercutiram de modo positivo no Brasil, a despeito de uma nova bipolaridade ter emergido em substituição a antiga leste-oeste: com a expansão do capitalismo global, os eixos Norte-Sul do globo passaram a configurar uma outra geopolítica com base na inserção econômica dos países. A inserção política do Brasil no cenário internacional tem, a despeito de sua condição “sul”, crescido significativamente quando comparado há duas décadas passadas. Atribui-se essa crescente inserção não apenas à condição de economia emergente, mas igualmente ao inegável aprofundamento de processo de democratização brasileiro, iniciado na década de 80 com a retomada das eleições diretas e consolidado neste inicio de século XXI com a reeleição do atual Presidente, ex-líder operário e advindo de camadas populares e de um partido de esquerda. As instituições políticas e jurídicas brasileiras têm, paulatinamente, aperfeiçoado seus mecanismos de participação democrática, fato que tem naturalmente repercutido no cenário político internacional. Com uma política externa pacifista e assentada em ampla representatividade diplomática em todo o mundo, o Brasil tem participado dos mais importantes fóruns internacionais, com um reconhecido aumento da sua importância estratégica como parceiro-líder da América Latina.

Um primeiro aspecto se refere a inserção econômica e política do Brasil no MERCOSUL, no qual é não apenas líder econômico com um PIB de mais de US$ 3 tri, como também desponta como um dos mais importantes países nos processos de negociação da política externa da região. O MERCOSUL foi criado no contexto avançado das negociações do Tratado de Maastricht na Europa e ao Nafta na América do Norte, e significou um avanço na formação de um bloco político para as negociações multilaterais. A diversificação econômica e a amplitude territorial do Brasil têm caracterizado o país como um global trader, fato que tem contribuído para a posição de destaque do Brasil no MERCOSUL. Não há duvidas que a emergência do Brasil no bloco BRIC ressoou em uma maior inserção política brasileira, sobretudo no G-20, na Organização das Nações Unidas - ONU, nos fóruns da Organização Mundial do Comércio – OMC, e nas relações políticas e econômicas com a União Européia.

A partir da maior inserção do Brasil no G-20, fórum permanente dos Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais das 20 maiores economias do mundo, e na composição dos países do BRIC, deve-se ressaltar a maior participação brasileira nas decisões do OMC, onde o Brasil tem intensificado sua atuação nas contestações no Sistema de Soluções de Controvérsias da OMC. Embora o Brasil não integre de modo permanente o Conselho de Segurança de ONU (formado pelos países que tem direito a veto: EUA, Rússia, França, Reino Unido e China), o Brasil ocupa, no biênio 2010-2011, um dos postos não-permanentes, reservados à América Latina e ao Caribe. Embora ainda incipiente, a participação brasileira nas missões da ONU é um importante indicador da maior visibilidade política internacional do país. Desde junho de 2004, o Brasil coordena a força interina internacional de paz no Haiti, autorizada pela ONU. As relações com a ONU também acontecem mediante a participação de tomada de decisão e do trabalho das Nações Unidas principalmente por meio de quatro representações permanentes nas cidades de Nova York (Estados Unidos), Genebra (Suíça), Roma (Itália) e Paris (França).

No atual contexto de expansão da inserção internacional brasileira, dois novos parceiros devem aqui ser sublinhado, com quem o Brasil tem firmado vários acordos multilaterais de cooperação: Índia e África do Sul. Criado em 2003, na perspectiva de fortalecer as relações entre países do eixo sul-sul, o Fórum IBAS (Índia-Brasil-África do Sul) objetiva criar plataformas comuns de cooperação, com vistas a ampliar os níveis de atuação em escala global. Vários grupos de trabalho estão atuando na elaboração de proposições e intercâmbios nas áreas de biotecnologia, nanotecnologia, saúde, energias alternativas, oceanografia, tecnologias de informação e comunicação e conhecimentos indígenas.

Por fim, o empenho do Brasil em estreitar os laços de cooperação internacional focaliza de modo especial a tradicional relação diplomática e cooperativa com a União Européia. Além dos temas comerciais, O Brasil e UE têm reforçado relações bilaterais, sobretudo na área de meio ambiente e através do diálogo setorial, de programas de bolsas e do Instituto de Estudos Europeus. Contudo, é vasto o campo político e diplomático da cooperação Brasil-UE: envolve temas relativos ao “multilateralismo efetivo, as alterações climáticas, a energia sustentável, a luta contra a pobreza, o processo de integração do Mercosul e a estabilidade e prosperidade da América Latina” 3. As relações entre o Brasil e a União Européia passam naturalmente também pelo processo de cooperação com o MERCOSUL, fato que o atual Presidente do Brasil tem insistido, como forma de aproximar blocos com inserções distintas no cenário mundial. O Acordo-quadro entre o Brasil e a UE, de 1995, estabelece um amplo espectro de cooperação comercial, industrial, de investimentos e de cooperação científica e tecnológica. Desde então, as relações têm-se ampliado, tendo culminância no contexto atual a realização da Cimeira UE – Brasil, em 6 de Outubro de 2009, em Estocolmo, Suécia. No segundo documento de Estratégia para o Brasil, no qual são planejadas as ações cooperativas para o período de 2007 a 2013, a UE reforça não apenas o interesse estratégico em um amplo projeto de cooperação mútua como assinala sua confiança e esperança no pleno desenvolvimento democrático e sustentável da sociedade brasileira.

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CONTEXTO TECNOLÓGICO O Brasil tem realizado vultuosos investimentos para diminuir a exclusão digital, especialmente através dos programas de centros de inclusão digital, espaços públicos de acesso à computadores e Internet, e através do GESAC (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão), o qual tem instalado antenas de acesso ao sinal da Internet, predominantemente via satélite. Ambos os programas priorizam atender comunidades localizadas em regiões em condições de baixo desenvolvimento social e/ou econômico. O programa GESAC hoje integra em torno de 24 mil computadores conectados, atingindo 3.219 comunidades, entre escolas e órgãos públicos, civis e militares, sindicatos, aldeias indígenas, ONG’s e outros projetos de inclusão digital do Governo Federal, tais como Pontos de Cultura, Telecentros da Pesca, Telecentros do Banco do Brasil e da Fundação Banco do Brasil, Casa Brasil, Fome Zero, Proinfo, Telecentros de Informação e Negócios, entre outros. Além do acesso à novas Tecnologias da Informação e Comunicação, o GESAC ainda disponibiliza uma cesta de serviços de rede para inclusão digital. Já o programa de centros de inclusão digital integra atualmente 97 sub-programas, de acordo com as informações fornecidas pelo Observatório Nacional de Inclusão Digital (http://www.onid.org.br), num total de mais de 6.000 cadastrados, espalhados pelo país. No momento o governo brasileiro trabalha a implantação de mais 3.000 telecentros, com a meta de atingir um número próximo a 10.000 telecentros no final de 2010. Estes números demonstram que a questão da infra-estrutura tecnológica não é o principal obstáculo ao uso das TICs como instrumento de promoção do desenvolvimento em comunidades em condição de vulnerabilidade, no Brasil. O principal problema que se observa é o uso eficiente desta infra-estrutura e isso implica tanto questões como gestão, governança em redes, modelos de negócios, sustentabilidade, as quais estão acima da questão tecnológica. Por fim, vale ressaltar que o Brasil conta com uma avançada rede de conectividade entre instituições de pesquisa e ensino, coordenada pela RNP (www.rnp.br). Esta rede integra as principais universidades e institutos de pesquisa do país, beneficiando-se de um canal de comunicação rápido e com suporte a serviços e aplicações avançadas. Baseada em tecnologia de transmissão óptica, a rede possui conexão com redes acadêmicas

estrangeiras, tais como Clara (América Latina), Internet2 (Estados Unidos) e Géant (Europa). Isso implica numa condição ideal do ponto de infra-estrutura em ciência e tecnologia para o desenvolvimento de soluções que venham ao encontro das demandas de inovação tecnológica identificadas. CONTEXTO CIENTÍFICO No Brasil, o sistema nacional de Ciência e tecnologia (C&T) é gerido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia através de duas agências públicas: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Um outro órgão, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculado ao Ministério da Educação, atua também no fomento em C&T através do sistema nacional de pós-graduação e hoje financia acordos bilaterais de cooperação acadêmica com diversos países da América, África e Europa.4

O CNPq é hoje a mais importante agência de fomento à pesquisa em C&T do país, responsável por amplos e diferenciados programas. Através da Assessoria de Cooperação Internacional (ASCIN), o CNPq apóia a cooperação científica e tecnológica internacional mediante o apoio à mobilidade de pesquisadores no desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa (intercâmbio científico e tecnológico interinstitucional).

Criada em 1967, a FINEP tem como missão “Promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas”5. O foco central da FINEP é atuar na cadeia de inovação tecnológica em áreas estratégias. Através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a FINEP vem expandindo sua atuação no fomento à pesquisa e à criação de infra-estrutura para o desenvolvimento científico e tecnológico. Atualmente, sua atuação engloba 4 (quatro)

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grandes linhas de ação: (I) Apoio à inovação em empresas; (II) Apoio às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs); (III) Apio à cooperação entre empresas e ICTs; (IV) Apoio a ações de C&T para o Desenvolvimento Social.

O Brasil conta hoje com uma ampla rede de financiamento internacional, através de bancos e agências, tais como: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Banco de Cooperação Internacional do Japão (JBIC); Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW); Agência Espanhola para a Cooperação Internacional (AECID); Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA); Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID); Direção Geral de Cooperação para o Desenvolvimento (DGCS); Agência Alemã de Cooperação Técnica (GZT); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Agência de Cooperação Internacional do Japão (ICA ); Ministério das Relações Exteriores Francês; Programa da Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); União Européia (EU); Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional6 (USAID). O nível plural desses investimentos, mediante acordos bilaterais ou multilaterais, é um importante indicador do nível internacionalizado dos arranjos institucionais do sistema de ciência e tecnologia e da competência científica brasileira. A despeito das imperfeições dos sistemas cientométricos, cuja principal característica é a contagem do número de artigos e a medição dos impactos através de citações, existe uma correlação usualmente aceita entre a fração do PIB investido por país em C&T e seu desenvolvimento geral. Para Kuppermann, 1994), “Essa fração vai de 2,6% para os países mais desenvolvidos do mundo a 0,1% para os menos desenvolvidos”. O Brasil estaria, com o atual patamar de investimentos, em uma nível intermediário, com um investimento aproximadamente de 1,43% do PIB, segundo os dados disponíveis para 2008/2009.

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Fonte(s): MCT e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

O Brasil ocupa uma posição mediana (1,09 %) em relação aos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em relação ao produto interno bruto (PIB) comparativamente às economias mais desenvolvidas no ano base de 2008 (Japão: 3,44%; EUA: 2,77%; Alemanha: 2,52)7.

Apesar da produção de artigos brasileiros publicados em periódicos científicos indexados pela Thomson/ISI apresentar ainda uma baixa participação em relação ao mundo, tomando como referencia o período de 1981-2008, a participação é sempre crescente, com um percentual de 2,63% da produção mundial8. A despeito dos índices brasileiros de produção científica canônica ainda estarem em padrões abaixo do desejado, o sistema de Ciência e Tecnologia no Brasil possui um diferencial que mantém sua política voltada ao desenvolvimento social como uma das suas importantes estratégias. Um dos eixos de ações do sistema é “Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social”, tema de maior relevância para países com o contexto socioeconômico em desenvolvimento, porém com fortes desigualdades sociais como o Brasil, é o de Tecnologias Sociais. Definidas como “produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que represente efetivas soluções de transformação social”,

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as Tecnologias Sociais de destacam pela inventividade e livre acesso ao conhecimento no apoio ao desenvolvimento aplicado. No Brasil, essas Tecnologias estão voltadas, com larga experiência prática, para aspectos diversos da problemática social, tais como: Segurança alimentar e nutricional; redes de comunicação comunitárias, saúde familiar, agricultura orgânica; produção artesanal, entre outras.

A consolidação desse cenário de inovação tecnológica voltada à solução de problemas emergentes culminou com a criação, em 2005, da Rede de Tecnologia Social (RTS)9, a partir da cooperação e distintas competências de Universidades, Institutos de Pesquisa, órgãos públicos e empresas.

O cenário cientifico do Brasil expressa indiscutivelmente a face mais visível da sua realidade atual: aberto para a ampla cooperação internacional, focado na captação aguda de recursos para otimização do necessário fomento à pesquisa, voltado para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria das condições de vida. Os programas voltados ao apoio a ações de C&T para o Desenvolvimento Social se destacam nesse cenário não apenas por evidenciar a diversidade dos investimentos brasileiros, mas sobretudo por ratificar a competência cientifica brasileira também na resolução de problemas sociais.

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3- VISÕES

A sociedade contemporânea tem a marca inegável da crescente complexidade e diferenciação sociocultural. No atual contexto da Sociedade da Informação, essa complexidade ganha contornos desafiadores para a adequação dos processos de produção da ciência, tecnologia e informação às diferentes demandas da desigual inserção dos países no sistema global de conhecimento.

Possivelmente em nenhum outro contexto histórico, o conhecimento e a informação tenham estado em posição de maior centralidade do que o atual. A acessibilidade mundial à informação, mediante os mecanismos da Sociedade em Rede, criou, compreensivelmente, uma abrangente agenda de debate.

De modo sumário, três chaves analíticas foram objetos centrais das discussões no workshop no ICT for Socio-Economic Development, base para esse documento: 1. A redefinição da noção de valor, com base na importância dos elementos intangíveis; 2. Marcos Regulatórios globais e o papel do conhecimento livre como quinta liberdade na Economia do Conhecimento; 3. A relação entre as redes de TICs e as Tecnologias Sociais na economia contemporânea, delineando um novo cenário voltado à comutação de experiências para a produção de conhecimento e de informação, inclusivos, para o desenvolvimento humano sustentável.

1. A redefinição da noção de valor, com base na importância dos elementos intangíveis. A clássica Teoria do Valor, derivada das reflexões de Marx (1975) em O Capital, propunha um equivalente geral para a mensuração dos valores das mercadorias, a partir do tempo médio socialmente necessária à sua produção. A medida “Força de Trabalho” serviu por muito tempo como parâmetro de valor.

Estudos mais recentes no âmbito da Teoria econômica, e especialmente na Teoria Sociológica contemporânea, introduziram outro referente para a noção de valor, com base no que Pierre Bourdieu (1999) chamou de economia das trocas simbólicas. O sistema de

produção e circulação dos bens simbólicos baseia-se, sobretudo, no que Jean Baudrillard (1981) denominou de valor-signo. Uma cultura de consumo, como destaca Featherstone (1995), refere-se a uma lógica mais ampla de estruturação da sociedade, baseada no princípio da troca. Uma cultura de consumo não se esgota, portanto, no ato em si das trocas, mas toma este princípio como ponto de partida para organizar e modelar relações sociais. Quando Canclini afirma, lembrando Lévi-Strauss, que “o consumo serve para pensar” (Canclini, 1995: 51), ele busca apreender esta dimensão política e cultural mais abrangente das práticas sociais de consumo, que entende “(...) o mercado não como simples lugar de troca de mercadorias, mas como parte de interações socioculturais mais complexas (Canclini, 1995: 66). O sentido do consumo cultural, portanto, deve ser entendido como uma prática que ultrapassa a racionalidade instrumental do ato de comprar produtos, na direção que afirma usos e processos de apropriação de signos. E esta lógica da troca de signos, como assinala Baudrillard (1981), tem como meta a produção de singularidades: “(...) urgência vital de ter de produzir-se como sentido num sistema de trocas e de relações. Simultaneamente com a produção de bens, há urgência em produzir significações, sentidos, em fazer com que exista o um-para-o-outro antes que o um e o outro existam para si” (Baudrillard, 1981: 74). Essa dupla perspectiva, de ser um objeto-mercadoria e objeto-significado, lança as bases de uma Teoria do Consumo Cultural, cujos valores intangíveis evidenciam tanto o caráter simbólico das trocas quanto a dimensão econômica da cultura. Dessa feita, devemos entender o consumo cultural como uma prática recorrente de atribuição de sentido: “(...) el conjunto de procesos de apropiación y usos de productos en los que el valor simbólico prevalece sobre los valores de uso y de cambio, o donde al menos estos últimos se configuran subordinados a la dimensión simbólica” (Canclini, 1993: 34). Em decorrência da forte inflexão sociocultural dos valores intangíveis, uma nova perspectiva de atribuição de valor implica necessariamente escolhas, formas e perspectivas de olhar e se relacionar com uma mercadoria como bem cultural. Duas modalidades de valor cultural, definidas por Menezes (2000), ajudam a esclarecer a natureza dos valores de uso de um

bem cultural: “valor afetivo” e o “valor pragmático” dos bens. O primeiro diz respeito “(...) às relações subjetivas dos indivíduos (em sociedade) com espaços, estruturas, objetos (...) que alimentam os processos identitários ou da memória social” (Menezes, 2000: 38). O “valor pragmático”, por sua vez, pode ser entendido como “os valores de uso percebidos como qualidades” (Menezes, 2000: 38). Uma noção ampliada de valor que agregue os valores intangíveis deve conjugar o “valor efetivo”, que recupera o sentido de “pertença” dos indivíduos, e o “valor pragmático” que implica o uso qualificado dos bens sem operar qualquer redução ao valor econômico. Como símbolo, um produto com seu valor intangível agregado, aumenta seu valor de troca na razão direta em que seus valores de usos, definidos por diferentes agentes, se ampliam. Appadurai (1986) destaca, sobre esse aspecto, o caráter assimétrico dos valores culturais das mercadorias. Nem sempre as trocas simbólicas, que envolvem mercadorias culturais, apresentam uma equivalência de valores e sentidos iguais entre as partes, como as trocas econômicas pressupõem. “Regimes de valor”, como define o autor, dependem das especificidades dos significados contextuais e culturais da troca: “The variety of such contexts, within and across societies, provides the link between the social environment of commodity and its temporal and symbolic state” (Appadurai, 1986: 15)

Essa assimetria de valor reforça a dimensão cultural dos valores intangíveis, que podem imprimir valores agregados a empresas, serviços e produtos, preocupadas não apenas com a sua imagem, mas também pelo real comprometimento com alguns problemas da sociedade contemporânea. Essa é uma tendência crescente que se revela, por exemplo, na adoção de selos de qualidade e de respeito ao meio ambiente, e que deve ser encorajada para que mais empresas valorizam as habilidades, o capital humano e o desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental como medidas constitutivas para a inserção dos intangíveis como valor agregado de alta eficácia para a sustentabilidade social.

No contexto atual, os bens intangíveis ainda são desvalorizados nas empresas e não são reconhecidos pelo principio de contabilidade. Entretanto, eles fazem parte da reputação do valor das TICs e estão ganhando reconhecimento mais amplo através das redes comunicacionais.

Algumas empresas tornam-se reconhecidamente mais hábeis em captar o valor da produção intelectual ao entenderem que ela alavanca e afeta o desempenho na produção e no valor financeiro. O diferencial reside na organização e nos processos de integração do valor e na reputação deste valor que pode ser adicionado à cultura e à responsabilidade ambiental e social. De igual modo, os intangíveis são recursos imprescindíveis para a atuação de políticas publicas e privadas, voltadas ao desenvolvimento social. O envolvimento das potencialidades humanas envolvidas, por exemplo, em projetos de tecnologias sociais, somente é possível com a inserção desses valores intangíveis nas estratégias de ação. 2. Marcos Regulatórios globais e o papel do conhecimento livre como quinta liberdade na Economia do Conhecimento. A Economia do Conhecimento está relacionada com a capacidade intelectual para projetar produtos e sistemas, ou seja, ao valor intelectual da criação de cadeias de conhecimento informacionais e tecnológicos. No contexto informacional, o conhecimento é considerado uma mercadoria em si, e não há uma exploração da cadeia do conhecimento, que tem uma dualidade interessante com a cadeia de valor física, convencional.

Nesta perspectiva, a Economia do Conhecimento baseia-se também na criação de riquezas considerando o conhecimento como matéria-prima. É neste contexto que emerge o debate acerca do conhecimento livre e da propriedade intelectual, no qual a livre circulação do conhecimento é considerada como uma Quinta Liberdade, na medida em que o conhecimento deve ser disponível para todos, não importa onde ele esteja situado. As duas tendências contemporâneas, relativamente opostas, a saber: o conhecimento livre e a propriedade intelectual; expõem a necessidade de um marco regulatório global para a disseminação do conhecimento. Por um lado, objetiva-se facilitar a disponibilização e a divulgação global do conhecimento cultural e técnico de cada sociedade; por outro, compreende-se a necessidade de observar os direitos autorais para que não desestimule a produção intelectual. Uma dupla conseqüência advém desse processo. O sistema global de pesquisa e desenvolvimento tem se ampliado com uma multiplicidade de cadeias, entre as empresas,

institutos de pesquisas e universidades, impulsionando a propagação de redes mundiais de conhecimento. Em contrapartida, independentemente de onde serão realizadas as pesquisas e concentrada a produção cientifica, ela será do mesmo modo patenteada. Importa muito mais neste contexto onde serão localizados os benefícios das pesquisas.

A regulação global envolve a propagação de um conjunto de normas reguladoras. A maioria dos Estados, por exemplo, já possuem sistemas de direito de patente, mas a definição dos marcos regulatórios continua a ser uma questão ampla, pois globalização dos sistemas de pesquisas e desenvolvimento, assim como a criação das redes estatais de pesquisa, é ainda uma questão mais complexa e diferente da propriedade pessoal.

Um desafio que aporta nesta discussão é sobre o papel do Estado na administração das redes de informação e tecnologia: “o período global da propriedade intelectual é marcado por um enfraquecimento, pelo menos em relação à propriedade, dos princípios da territorialidade e soberania” (Drahos (1997, p.202-203) .

Em decorrência dessa perda de centralidade do Estado-nação, pelo menos três importantes fatores devem ser registrados. Em primeiro lugar, o conjunto de normas reguladoras que os Estados são obrigados a aplicar, considerando os níveis diferenciais de especificidade dos conhecimentos existentes. Em segundo lugar, a adoção de normas de regulamentação torna-se obrigatória para os Estados, as quais são muitas vezes estranhas à tradição jurídica existente, a exemplo da perda de poder dos Estados para as empresas para determinar os critérios de regulação de patentes. Um terceiro resultado da produção global do conhecimento induz a crer que a propriedade intelectual converge para os mesmos padrões em todo os países, reclamando igualdade de tratamento, embora as normas ainda não sejam iguais: “A Globalização vê a igualdade de tratamento de acordo com normas que sejam iguais para todos. Isso porque, no período global, o princípio do tratamento nacional não é abandonado, mas está vinculado a um maior conjunto de normas de proteção à propriedade intelectual. O princípio do tratamento nacional, ou assimilação como às vezes é chamado, apenas exige uma condição de estender aos não-cidadãos os mesmos direitos e obrigações em matéria de propriedade intelectual, que se estende a seus próprios cidadãos” (DRAHOS, 1997, P.203).

Apesar da reconhecida dificuldade em operar com medidas restritivas à propriedade intelectual, a supressão seletiva dessa propriedade em favor do livre acesso ao conhecimento deve ser reconhecida não apenas como necessária, mas também como certamente inevitável, em decorrência do alcance global das TICs. Essa necessidade do conhecimento livre se aplica nomeadamente aos sistemas de informação voltados à solução de problemas recorrentes em diferentes contextos socioculturais da esfera global, cujos recursos escassos em ciência e tecnologia se constituem em entraves para o pleno desenvolvimento humano. De modo similar, o conhecimento livre emerge como um importante parâmetro para uma nova modalidade de negócios, nos quais a as ações colaborativas em relação à troca de experiências e conhecimentos passa a ser mais importante do que a propriedade do conhecimento em si. 3. As Tecnologias Sociais, como forma inclusiva de produzir conhecimento voltado ao desenvolvimento humano.

Para CAVE (2000), as TICs estão indissociavelmente relacionadas ao desenvolvimento de todas as áreas da ciência e das humanidades, permitindo uma rápida distribuição do conhecimento e sua aplicação, razão pela qual representam potencial para o crescimento econômico e distribuição mais equitativa da riqueza e bem-estar, sem onerar os impactos ambientais. As Tecnologias Sociais, por sua vez, representam também uma forma de conhecimento livre, uma vez que se baseiam no principio dialógico de soluções apropriáveis pela comunidade, relacionado de modo mais amplo aos resultados e aplicabilidades práticas de C&T. Embora relativamente recente, as práticas de criação, difusão e adaptação de Tecnologias Sociais já acumulam considerável experiência em diferentes países não-desenvolvidos ou em desenvolvimento, com fortes ressonâncias na diminuição das desigualdades, mediante a resolução de problemas emergentes em comunidades em situação de vulnerabilidade social. A lógica operacional está baseada na permuta de conhecimentos técnicos e do senso comum, na qual busca-se reconhecer o saber-fazer tradicional, com o qual deve ser gerado um conhecimento enraizado para o desenvolvimento de soluções para que a tecnologia a ser desenvolvida seja eficaz e apropriada pelas comunidades participantes.

As Tecnologias Sociais (TS) se inserem no contexto contemporâneo com um duplo desafio: enraizar-se e abrandar riscos. Para Cave (2000), esse enraizamento se refere ao fato dos projetos de desenvolvimento sustentável necessitarem incorporar os diferentes valores da sociedade, com vista em manter a coerência e a coordenação funcional para, com isso, atenuar riscos.

Para tanto, a definição dos cenários de atuação são fundamentais para o seu alargamento. Por cenário, podemos aqui entender como uma “[...] descrição parcial de um conjunto de futuros possíveis, com base em uma descrição do conjunto de atores (com motivações, competências e informações), um sistema (com fronteiras bem definidas e mecanismos), e específicas dimensões ao longo do qual ele é descrito ou controlado. O núcleo da narrativa do cenário constitui um argumento implícito sobre a evolução futura, que poderão incluir as sucursais e as incertezas críticas”. (CAVE, 2000 p.25)

Os cenários de atuação das TICS e das TSs definem as garantias e as incertezas das implicações políticas. São as ferramentas que exploram os conhecimentos de identificação de tendências e possíveis intervenções para avaliar as políticas gerais e específicas de implementação das TICs, assim como os direitos e os espaços em que serão estabelecidos os investimentos dos sistemas de redes. Nessa perspectiva, é vital que se busque conhecer o potencial do Capital Humano para calibrar as habilidades dos atores e observar a equidade de distribuição das informações, tendo em vista o crescimento de uma nova era de sustentabilidade dos sistemas de informação. Essa problemática remete diretamente às TICs e às TSs a necessidade de incorporação dos valores intangíveis não apenas como formas estratégicas de realização dos seus processos, mas sobretudo como princípio ético para a implantação de redes de informação e tecnologia, apropriáveis de modo livre e socialmente compartilhadas. Um dos fundamentais valores intangíveis paras as TSs são as habilidades criativas do capital humano e social, oriundas da interseção do conhecimento perito e do conhecimento local. O aproveitamento dessas potencialidades, favorecidas pelo enraizamento das práticas sociais iça as iniciativas a patamares de alcance considerável, através da reaplicabilidade da informação, do conhecimento e da tecnologia social gerados.

Tanto as TICs quanto as TSs adentram o cenário contemporâneo de desenvolvimento global com um princípio comum: gerar informação e conhecimento técnico-científico fundamentados em valores intangíveis e voltados ao desenvolvimento humano sustentável, aspectos que as colocam na agenda atual dos debates multilaterais em torno de alternativas globais para o desenvolvimento.

4. PROPOSTAS E CONCLUSÕES

O conhecimento livre, compartilhado, faz parte de uma tendência que cada vez mais se propaga no contexto da sociedade do conhecimento, em rede e globalizada. Porém há alguns desafios a serem transpostos neste cenário, como por exemplo, a questão de que a criação é individual, isto é, advêm do sujeito e de sua capacidade criativa e intelectual e que, portanto, sua motivação produtiva é que este potencial reverta em ganhos, na maioria tangíveis e monetários. Isto significa um desafio. Como atuar diante desse conflito: coletivo x individual? O que o individual busca? O que o coletivo busca? A princípio parecem ter objetivos distintos. Porém será que não é possível tornar os objetivos complementares? Nesta complementaridade se encontra a solução do conflito eminente? O individual busca saciar seus anseios e busca de valores. O coletivo busca beber na fonte produzida por um indivíduo para também saciar seus anseios por valores, que em determinado momento, se tornam individuais. Talvez a chave para isto esteja na quebra de uma regulamentação imposta e regida por leis, para uma transformação cultural onde o reconhecimento do valor seja também coletivo e daí os anseios, afetivo e pragmático, continuam a serem supridos. Será que é viável instituir um marco regulatório com base numa prática pautada por uma ética coletiva, onde estados apenas comunicam aquilo que as comunidades praticam sob bases éticas? Esta ética garantida pela percepção de que nesta rede coletiva global existe uma dinâmica que deve ser mantida e que só é possível pela manutenção da integridade do outro e, portanto, de mim mesmo.

Um passo importante seria adotar o conceito de Tecnologias Sociais como orientadores de projetos de pesquisa conjuntos na área de aplicação das Tecnologias da Informação e Comunicação como meio de promoção de desenvolvimento social e econômico. Além das questões levantadas acima, está claro que, quando estamos tratando de comunidades em condições de vulnerabilidade, questões como apropriação e autonomia são condições essenciais para o sucesso dos projetos. Nestes casos, as comunidades não podem ser vistas apenas como beneficiárias, mas como parte da equipe de pesquisa e desenvolvimento, atuando ativamente na construção da metodologia e na execução das atividades do projeto, de forma participativa.

Esta é uma forma inédita de pensar ações conjuntas de cooperação científica entre Brasil e Comissão Européia, mas o cenário apresentado ao longo do workshop, tanto teórico quanto

prático, apontam que este deve ser o caminho, se desejamos produzir inovações tecnologias que, de fato, produzam os efeitos benéficos desejado.

Esta linha de cooperação propõe colocar a tecnologia como meio de promoção da qualidade de vida, preocupando-se essencialmente com as questões relacionadas ao sujeito local, seus valores, cultura, identidade. Isso porque os avanços tecnológicos de ponta têm sua agenda própria, comandada pelo interesse do setor industrial e pelos consumidores, e contam com recursos públicos de fomento à pesquisa, o que é desejável e importante para assegurar soberania. Contudo, os recursos públicos para ciência e tecnologia têm um outro papel fundamental a desempenhar, que é fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico diretamente voltado àqueles que não compõem a fatia economicamente ativa desta cadeia.

Por outro lado, mesmo quando estamos tratando de tecnologia voltada às camadas mais ricas da sociedade, devemos levar em conta que as prioridades e modelos de negócios seguem o que determina o mercado, no qual ainda prevalecem elementos característicos da sociedade industrial, que foram os responsáveis pelo desenvolvimento vivido no século XX, muitos dos quais já não fazem sentido neste momento. Mesmo quando vemos surgirem fenômenos de negócio e mercado em redes, viabilizados pelas novas tecnologias, em especial pela Web 2.0, apesar do discurso participativo e colaborativo, por detrás dele ainda figura o modelo centralizador, do lucro sobre as pessoas, nos quais questões como privacidade, identidade, valores, são tratadas da mesma forma como no século precedente. Então, é preciso que os recursos públicos de ciência e tecnologia sejam também empregados de forma a assegurar os direitos e liberdades da sociedade.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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