2. Palestra Margarete Carlos 16 05 2011
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ResponsabilidadeResponsabilidadedos pais dos pais
e e EducaçãoEducação
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Estatuto da Criança e do Estatuto da Criança e do AdolescenteAdolescente
Responsabilidade – Responsabilidade – todostodos
Família – base da pessoa humanaFamília – base da pessoa humana
Igualdade – Igualdade – para todospara todos
Responsabilidade - Responsabilidade - do violadordo violador
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Educação – se inicia na famíliaEducação – se inicia na família
““A criança é fruto do meio em A criança é fruto do meio em que é criada”que é criada”
“ “Criança vê, criança faz”Criança vê, criança faz”
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OS CONTORNOS DA FAMÍLIA OS CONTORNOS DA FAMÍLIA NO SÉCULO XXI E A NOVA NO SÉCULO XXI E A NOVA CONFIGURAÇÃO DO PODER CONFIGURAÇÃO DO PODER
FAMILIARFAMILIAR
![Page 5: 2. Palestra Margarete Carlos 16 05 2011](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022060200/55986d471a28ab454d8b4612/html5/thumbnails/5.jpg)
DOUTRINA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO PROTEÇÃO
INTEGRAL DA INTEGRAL DA CRIANÇA E DO CRIANÇA E DO ADOLESCENTEADOLESCENTE
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““crianças e adolescentes são sujeitos crianças e adolescentes são sujeitos de direitos universalmente de direitos universalmente
conhecidos, não apenas de direitos conhecidos, não apenas de direitos comuns aos adultos, mas além comuns aos adultos, mas além desses, de direitos especiais, desses, de direitos especiais, provenientes de sua condição provenientes de sua condição
peculiar de pessoas em peculiar de pessoas em desenvolvimento, que devem ser desenvolvimento, que devem ser
assegurados pela família, Estado e assegurados pela família, Estado e sociedade”.sociedade”.
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Art. 227 – Constituição FederalArt. 227 – Constituição Federal
““É dever da família, da sociedade e do É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, como prioridade Estado assegurar, como prioridade absoluta, a educação, ao lazer, à absoluta, a educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e a convivência ao respeito, à liberdade, e a convivência
familiar e comunitária, além de colocá-las familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão”.crueldade e opressão”.
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DIREITO SUBJETIVO PÚBLICODIREITO SUBJETIVO PÚBLICO Á EDUCAÇÃOÁ EDUCAÇÃO
C.F. Art. 208 § 1° - garantindo o C.F. Art. 208 § 1° - garantindo o acesso ao ensino obrigatório e acesso ao ensino obrigatório e gratuito, como direito subjetivo gratuito, como direito subjetivo público.público.
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A lei civil reforça a atuação devida A lei civil reforça a atuação devida pelos pais estabelecendo o dever de pelos pais estabelecendo o dever de criação e educação dos filhos, algo criação e educação dos filhos, algo bem mais amplo do que a formação bem mais amplo do que a formação escolar.escolar.
A simples presença da criança ou A simples presença da criança ou adolescente em escola, não tem o adolescente em escola, não tem o condão de esgotar o dever dos pais.condão de esgotar o dever dos pais.
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NOVA CONFIGURAÇÃO DO NOVA CONFIGURAÇÃO DO PODER FAMILIARPODER FAMILIAR
Está centrada no afeto.Está centrada no afeto.Tratamento igual para filhos legítimosTratamento igual para filhos legítimos ilegítimos e adotivos ou sob sua guarda.ilegítimos e adotivos ou sob sua guarda.
Medidas diferentes na educação de cada um Medidas diferentes na educação de cada um
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PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DADA
FAMÍLIA E PRINCÍPIO DA FAMÍLIA E PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO DO ESTADOINTERVENÇÃO DO ESTADO
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RESPONSABILIDADE DOS PAISRESPONSABILIDADE DOS PAIS “ “ A responsabilidade dos pais consisteA responsabilidade dos pais consiste principalmente em dar oportunidade principalmente em dar oportunidade
ao desenvolvimento dos filhos e ao desenvolvimento dos filhos e ajudá-los na construção da própria ajudá-los na construção da própria liberdade”.liberdade”.
![Page 13: 2. Palestra Margarete Carlos 16 05 2011](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022060200/55986d471a28ab454d8b4612/html5/thumbnails/13.jpg)
“ “ Devem os genitores, solteiros, Devem os genitores, solteiros, casados, separados, divorciados oucasados, separados, divorciados ou
viúvos, ter a exata consciência de seuviúvos, ter a exata consciência de seumister como pais e educadores demister como pais e educadores de
cidadãos do futuro, sendo certo que cidadãos do futuro, sendo certo que atos por eles praticados poderão atos por eles praticados poderão gerar graves prejuízos em face gerar graves prejuízos em face
desses filhos”.(Claudia Stein Vieira) desses filhos”.(Claudia Stein Vieira)
![Page 14: 2. Palestra Margarete Carlos 16 05 2011](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022060200/55986d471a28ab454d8b4612/html5/thumbnails/14.jpg)
ABANDONO MATERIAL E INTELECTUALABANDONO MATERIAL E INTELECTUAL
NEGLIGÊNCIANEGLIGÊNCIA
MAUS TRATOSMAUS TRATOS
![Page 15: 2. Palestra Margarete Carlos 16 05 2011](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022060200/55986d471a28ab454d8b4612/html5/thumbnails/15.jpg)
Responsabilidade denota as atribuiçõesResponsabilidade denota as atribuiçõesconferidas aos pais, pelas normas conferidas aos pais, pelas normas
legais e morais, com o objetivolegais e morais, com o objetivode viabilizar o desenvolvimentode viabilizar o desenvolvimento
físico, moral e intelectualfísico, moral e intelectualda criança e do adolescenteda criança e do adolescente