17º ENCONTRO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA QUILOMBOLO DE IVAPORUNDUVA
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
17º ENCONTRO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA QUILOMBOLO DE IVAPORUNDUVA
PARTICIPAÇÃO POPULARPARTICIPAÇÃO POPULAR
A participação popular é a A participação popular é a soberania do povo em ação, sua soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político pelo seu exercício do poder político pelo seu titulartitular
Concepção – participação de Concepção – participação de grupos da sociedade nas decisões grupos da sociedade nas decisões a respeito de problemas que a respeito de problemas que afetam suas vidas, seus afetam suas vidas, seus cotidianoscotidianos
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
Constituição Federal (1988)
PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional
Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Constituição Federal (1988)
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
Poder Poder ExecutivoExecutivo
Poder Poder LegislativoLegislativo Poder Poder
Judiciário Judiciário
Conselho da Conselho da Comunidade Comunidade
EstadualEstadual
FederalFederal
MunicipMunicipal al
EstadualEstadual
FederalFederalSenado
Câmara dos Deputados
Assembléia Legislativa
Vereadores
(Todos Eleitos)(Todos Eleitos)
MunicipMunicipal al
EstaduEstadualal
FederalFederalPresidente e
Vice (Eleitos) Ministros
Governador e Vice (Eleitos) Secretários
Prefeito e Vice (Eleitos)
Secretários
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
Poder Poder ExecutivoExecutivo
Poder LegislativoPoder Legislativo
MunicipaMunicipal l
EstaduaEstaduall
FederalFederal
MunicipaMunicipal l
EstaduaEstaduall
FederalFederal
Orçamento Participati
vo
Conferências
Secretarias Especiais
da PR
Criação da DPESP
VOTOVOTO
Audiências Públicas
Acompanhamento das Propostas
Comissões (DH Mulher, dentre outras)
Iniciativa Legislativa
ConselhosConselhos
Mecanismos de Participação e Controle Mecanismos de Participação e Controle
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
PODERES DE JUSTIÇA PODERES DE JUSTIÇA
Conselho Conselho da da
ComunidadComunidade e
EstaduEstadualal
FederalFederal
Poder Poder Judiciário Judiciário
MinistérMinistério io
PúblicoPúblico
DefensoriDefensoria Públicaa Pública
Problemas:
Linguagem
Procedimentos
Roupagem
Composição
Desigualdade de tratamento entre classes
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PAULO
Momento Momento Aberto Aberto
Ciclos de Ciclos de ConferênciConferênci
asas
OuvidorOuvidoria e seu ia e seu ConselhConselh
o o
Origem: Movimento Social
Mecanismos de Participação Mecanismos de Participação
ParticipaçãoParticipação: instrumento para que as desigualdades possam ser enfrentadas na forma de questões prioritárias e possíveis soluções coletivas = ativação da cidadania
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
POLÍTICAS PÚBLICAS: Como interferir?POLÍTICAS PÚBLICAS: Como interferir?
Políticas públicas = resultado de decisões de governos
Proposta: entender como uma questão se torna importante para um governo
Agenda governamental: conjunto de temas que preocupam os governos em determinado momento.
Atores: Movimentos Sociais, opinião publicada (mídia), Universidades, Homens de poder =
Grupos de pressão.
Humor político
Janelas de oportunidades: momentos que representam chances
de mudança
Elementos Relevantes
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
POLÍTICAS PÚBLICAS: Como interferir?POLÍTICAS PÚBLICAS: Como interferir?
Mudanças acontecem a partir:
Reconhecimento do Problema: governo reconhece que determinada situação social deve ser enfrentada.
indicadores ocorrência de eventos ou crises monitoramento e avaliação das ações governamentais
Elaboração de Alternativas ou Soluções para os problemas: os atores procuram levar suas soluções e alternativas para diferentes públicos = sensibilização.
busca-se, para emplacar: viabilidade técnica e financeira e a simpatia do público o tema pode ser debatido em universidades, fundações,
institutos de pesquisa, órgãos públicos, etc.
Tema entra naAgenda
governamental
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
POLÍTICAS PÚBLICAS: Como interferir?POLÍTICAS PÚBLICAS: Como interferir?
Dinâmica Política:
Mudanças de poder: a entrada de um novo prefeito, um novo secretário
possibilita a inclusão de novos assuntos e pode bloquear a inclusão ou permanência de outros no processo decisório.
Humor nacional: cria um “solo fértil” para o desenvolvimento de políticas
quando o humor é favorável, é mais fácil um assunto ser promovido no processo decisório. os atores realizam pressão para o surgimento ou não de
determinados assuntos na agenda. se há apoio dos grupos de pressão mais fortes, é mais fácil
propor mudanças. Se não há apoio, é necessário e buscar apoio em outros segmentos.
Janelas de oportunidades
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
OUTROS ATORESOUTROS ATORES
DEFENSORIA PÚBLICA: atuação judicial ou extrajudicial
MÍDIA ALTERNATIVA e jORNALISTAS
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PARTICIPAÇÃO POPULAR – GESTÃO DEMOCRÁTICA
OUTROS ATORESOUTROS ATORES
UNIVERSIDADES e PESQUISADORES
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LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICALEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA
OUTRAS FERRAMENTASOUTRAS FERRAMENTAS
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Lei de Acesso a Informação na Lei de Acesso a Informação na Defensoria Defensoria
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Lei de Acesso a Informação na Lei de Acesso a Informação na Defensoria Defensoria
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Lei de Acesso a Informação - Lei de Acesso a Informação - PANORAMAPANORAMA
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Lei de Acesso a Informação – SITES Lei de Acesso a Informação – SITES UTEIS UTEIS
http://www.acessoainformacao.gov.br
http://informacaopublica.org.br/
http://queremossaber.org.br
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Luciana Zaffalon Ouvidoria-Geral Defensoria Pública de [email protected]