15ª. Reunião Ordinária Comitê Comércio Exterior 13.06.12.
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15ª. Reunião Ordinária 15ª. Reunião Ordinária Comitê Comércio Exterior Comitê Comércio Exterior
13.06.1213.06.12
13h00 - Abertura e Informes Gerais.
13h10 - Aprovação da Memória da 14ª. Reunião Ordinária.
13h15 - Informes gerais da Secretaria Técnica do Fórum Permanente.
13h25 -Apresentação dos novos coordenadores de governoSr. André FaveroSr. Rodrigo Cota
13h30 - Apresentação dos encaminhamentos das ações atuais do CT Comex.
14h00 -Discussão sobre as ações da área de comércio exterior que constam na agenda estratégica e proposições de novas ações para o plano de trabalho do CT Comex.
14h30 - Análise de novas sugestões de ações – Anexo I.
14h45 - Abertura da palavra aos presentes.
15h00 - Encerramento.
Comitê Temático “Comércio Exterior"
Representante do Governo
TitularAndré Favero (DENOC/MDIC)
Suplente
Rodrigo Cota (DENOC/MDIC)
Representante da Iniciativa Privada
TitularValdemar Thomsen
(CONAMPE)
SuplentesRui Lemes
Antônio Carlos R. Paim(CONAMPE)
Camilla Sara Gonçalves Cunha
Consultora
Encaminhamentos do Plano de Trabalho 2012
•AÇÃO 1: Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE – Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB.
•AÇÃO 2: PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta Cartilha será lançada na plenária de 12/07.
• AÇÃO 3: Exportação Simplificada via Marítima – A RFB lidera essa ação que passou a ser chamada de Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012. • AÇÃO 4: Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES às empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar - Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e com o Secretário Barreto da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para propor alteração na LC.
AÇÃO 5: Ampliação das ZPEs para Serviços
Em razão de lacunas verificadas na Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) elegeu a revisão do marco regulatório de ZPE como principal ação estratégica para o ano em curso.
Tendo em vista a importância do setor de serviços para o Brasil assim como os resultados esperados para as ZPE (redução dos desequilíbrios regionais, fortalecimento do balanço de pagamentos, promoção da difusão tecnológica, geração de empregos e desenvolvimento econômico e social do País), a SE/CZPE e a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC) apresentaram ao Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do CZPE proposta para a inclusão da prestação de serviços nos dispositivos desse regime. Após seis reuniões, ocorridas entre março e abril/2012, o posicionamento sobre a revisão da legislação de ZPE será levado à apreciação do CZPE. Em paralelo, já tramita no Congresso Nacional dois projetos de lei que visam permitir a instalação, nas ZPE, de empresas do setor de serviços.
Registre-se que foi aprovada na 2ª reunião do Conselho de Competitividade de Serviços, no âmbito do Plano Brasil Maior, a ação referente à criação de Zonas de Processamento de Exportação de Serviços. Desse modo, será constituído Grupo de Trabalho que tratará do tema sob a coordenação desta Secretaria Executiva.
AÇÃO 6: Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada Contato realizado na Receita Federal para saber se há algum pleito sobre assunto realizado em 06/06. Propor alteração.
Discussão sobre as ações da área de COMÉRCIO EXTERIOR daAGENDA ESTRATÉGICA
Ação Status JustificativaLevantamento dos planos de capacitação existentes – públicos e privados – foco em comércio exterior
Concluída -
Articulação junto as entidades públicas e privadas para elaboração de um programa integrado de capacitação de comércio exterior
Cancelada O Comitê concluiu que se tratava de uma ação de competência do Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação
Elaboração e divulgação de uma agenda nacional de capacitações
Cancelada O Comitê concluiu que se tratava de uma ação de competência do Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação
Realização de workshops com temas da agenda elaborada
Cancelada O Comitê concluiu que se tratava de uma ação de competência do Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação
Identificação e desenvolvimento de novas metodologias de capacitação em comércio exterior focadas nas necessidades das MPES – EAD, pequenos módulos de temas específicos
Sem andamento
O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação
Eixo – Cultura Exportadora
Ação Status JustificativaOperacionalização do PROEX à produção exportável
Em andamento -
Sistematização e divulgação de informações sobre acesso ao crédito
Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação
Revisão e adequação das linhas oficiais de financiamento para MPEs
Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Investimento e Financiamento
Adequação de fundo garantidor específico para MPEs
Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Investimento e Financiamento
Criação de canal de pagamento específico para bens e serviços focado nas exportações
Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Investimento e Financiamento
Exim Bank – previsão de criação de linhas específicas para MPEs
Sem andamento O Comitê deverá retomar o assunto
Criação do ACC – Contrato de Câmbio para exportações de serviços
Em andamento -
Eixo – Linhas de Crédito e Mecanismos de Financiamento
Ação Status Justificativa
Revisão da legislação sobre consórcios de exportação
Cancelada O Comitê julgou que o assunto deveria ser tratado no âmbito da APEX
Revisão da legislação sobre comerciais exportadoras e Trading Companies
Cancelada O Comitê julgou que o assunto deveria ser tratado no âmbito da APEX
Integração e convergência das políticas existentes para APLs com vistas a internacionalização dos produtos e serviços
Sem andamento O Comitê deverá retomar o assunto
Eixo – Consciência Associativista
Ação Status Justificativa
Sistematização e simplificação da linguagem e do acesso às informações pelas MPEs – legislação, mecanismos de fomento, etc.
Sem andamentoO Comitê deverá retomar o
assunto
Integração de sistemas de inteligência de mercado existentes com dados do mercado externo
Sem andamentoO Comitê deverá retomar o
assunto
Articulação para desenvolvimento de programa de ações integradas de apoio ao comércio exterior das MPEs – entidades públicas e privadas
Sem andamentoO Comitê deverá retomar o
assunto
Eixo – Divulgação de Políticas Públicas e Privadas
Ação Status Justificativa
Sensibilização dos estados para desoneração do ICMS no drawback integrado
Sem andamentoO Comitê deverá retomar o
assunto
Fortalecimento dos Fóruns Regionais
Em andamento pela Secretaria Técnica do FP
O Comitê dará apoio no que for preciso, sempre que solicitado
Sensibilização dos municípios – via CNM – para desoneração das exportações de serviços das MPEs (ISS)
Sem andamentoO Comitê deverá retomar o
assunto
Eixo – Carga Tributária/ Desoneração
Financiamento DesoneraçãoFacilitação do
Comércio
Divulgação de Políticas Públicas
COMPETITIVIDADE EM COMÉRCIO EXTERIOR
PROEX
ACC Indireto
ACC Serviços
Divulgação de sistema de inteligência
ZPE
Enquadramento Simples Serviços
Drawback DSE
Simples Aduaneiro
Tradings
Ministério doDesenvolvimento, Indústria
E Comércio Exterior
Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte