14ª Reunião da Câmara Temática de Transparência
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14ª Reunião da Câmara Temática de Transparência
Balanço Geral: Ações de Transparência nas Cidades-Sede
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CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
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Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”
Criação do portal “Transparência Copa 2014”- Decreto Municipal nº 14.848, de 05 de março de 2012:
“ Art. 1º - Fica criada, no sítio eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte, a página “Transparência Copa 2014”, com a finalidade de veicular dados e informações sobre as ações da Administração Municipal para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e permitir seu acompanhamento pela sociedade.
Parágrafo único - Os procedimentos para a divulgação dos dados e informações mencionados no caput deste artigo observarão o disposto neste Decreto.
Art. 2º - Para os fins do disposto neste Decreto, consideram-se ações da Administração Municipal para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, os seguintes empreendimentos de mobilidade urbana, cuja responsabilidade pela execução é do Governo Municipal: I - BRT Antônio Carlos/ Pedro I; II - Corredor Pedro II; III - BRT Área Central; IV - expansão da Central de Controle de Trânsito; V - Via 210 (Ligação Via Minério/ Tereza Cristina); VI - Via 710 (Andradas/ Cristiano Machado); VII - BRT Cristiano Machado; VIII - Boulevard Arrudas/Tereza Cristina.”
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Acesso ao portal “Transparência Copa 2014”:
- Pelo portal PBH:
- Pelo endereço direto: www.pbh.gov.br/transparenciacopa2014
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Conteúdos disponíveis no portal: Inicialmente, conforme previa o art. 8º do Decreto Municipal nº 14.848/2012, o conteúdo disponibilizado no portal era, somente:
“Art. 8º - Os dados e informações relativos às ações desenvolvidas pela Administração Municipal serão divulgados na página “Transparência Copa 2014” com a seguinte estrutura:I - identificação dos empreendimentos;II - meta: escopo de cada fase do empreendimento;a) investimentos: valores previstos e executados e a responsabilidade pelos recursos;b) cronograma: datas, prevista e realizada, para início e conclusão do empreendimento e a responsabilidade pela execução;III - financiamentos: disponibilização dos dados dos contratos de financiamentos celebrados pelo Município;a) extrato do contrato de financiamento e repasse – arquivo eletrônico em formato PDF - conforme publicação em Diário Oficial;IV - licitações:a) objeto do certame;b) número do edital;c) data de publicação do ato convocatório;d) fase da licitação: publicação do ato convocatório, habilitação, julgamento da proposta, homologação, adjudicação;e) vencedor do certame, a depender da fase;f) procedimento licitatório: ato convocatório, homologação e adjudicação - arquivo eletrônico em formato PDF;V - contratos:a) objeto da contratação;b) número do contrato;c) origem do contrato - licitação, dispensa ou inexigibilidade;d) nome do contratado;e) valor do contrato;f) prazo de vigência previsto no contrato quando de sua formalização;g) valor atual do contrato;h) vigência do contrato, pós aditivos de prazo, se houver;i) extrato do contrato - Arquivo em PDF - conforme publicação no Diário OficialVI - legados para o Município e/ou para a população.”
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Conteúdos disponíveis no portal:Atualmente, o portal dispõe dos seguintes conteúdos:
- “Matriz”, no qual constam a própria Matriz de Responsabilidades, seus anexos originais e aditivos correspondentes, além de todas as Resoluções do GECOPA, que constantemente a alteram;
-“Empreendimentos – Matriz”, no qual constam informações e acompanhamento de todos os empreendimentos de mobilidade urbana, previstos na Matriz de Responsabilidades, cuja execução compete à Prefeitura de Belo Horizonte, nos termos do que prevê o art. 8º do Decreto Municipal nº 14.848/2012, já mencionado;
- “Ações e Projetos”, no qual estão detalhados os projetos realizados pelo Comitê local e não estão previstos na Matriz de Responsabilidades; os contratos e convênios decorrentes desses projetos; o “Planejamento Estratégico Integrado”, realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela PBH; informações sobre a Câmara Temática de Transparência e sobre a Câmara Temática Regional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa do Mundo; divulgação do pôster oficial de Belo Horizonte para a Copa; o Contrato de Cidade-Sede; as atas das audiências públicas realizadas sobre a temática Copa 2014, além do resultado da pesquisa realizada, em parceira com o Governo do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de traçar o perfil dos visitantes e moradores de Belo Horizonte que participaram da Copa das Confederações FIFA 2013;
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Conteúdos disponíveis no portal:
- “Contato”, onde disponibilizamos um e-mail institucional exclusivo para dúvidas e sugestões referentes ao conteúdo do portal “Transparência Copa 2014”, a saber: [email protected], além de trazer um link para a página institucional do Comitê local, com informações de contato do mesmo;
- “Legados”, no qual foram disponibilizados, na visão da organização local, quais seriam os legados referentes aos empreendimentos de mobilidade urbana e os referentes aos demais projetos que estão sendo executados, relacionados à Copa 2014;
-“Legislação aplicável à Copa 2014”, onde foram disponibilizadas as normas, em âmbito federal, estadual e municipal, aplicáveis ao evento Copa 2014;
- “Links úteis”, no qual foram disponibilizados os links para acesso às páginas sobre Copa 2014 da CGU, do Senado e do Ministério dos Esportes, além de links de páginas locais.
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Audiências Públicas:
Participação Social
O conteúdo “Audiências Públicas”, do portal “Transparência Copa 2014”, traz a lista de audiências realizadas sobre a temática Copa 2014, bem como as cópias das atas das audiências.
A lista se refere às audiências que foram realizadas através da Câmara Municipal, com a participação de técnicos e autoridades da PBH. Porém, só tivemos 1 audiência pública realizada pela própria Prefeitura.
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Criação de um portal local com a temática de transparência da Copa 2014
Contribuição da Câmara Temática de Transparência
A Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte, ao propor a criação de um portal institucional local com a temática de transparência dos empreendimentos da Copa 2014, já tinha como referência diversas discussões propostas durante as reuniões da Câmara Temática de Transparência. Sendo assim, o nosso portal já surgiu em uma linguagem mais acessível e com informações mais relevantes.
Inclusão e adequação de conteúdosQuanto à inclusão de conteúdos, podemos afirmar que a inclusão de praticamente todos os itens que compõem a aba “Ações e Projetos” do portal “Transparência Copa 2014”, foram decorrentes de discussões apresentadas na Câmara Temática de Transparência. Dentre eles, destacamos:
- “Contratos e Convênios - Projetos Copa 2014” - esse item foi criado tendo em vista as diversas situações em que foi colocado ao grupo a importância de divulgarmos dados referentes aos demais projetos da organização local que não estão previstos na Matriz de Responsabilidades, visando proporcionar uma maior transparência a todas as ações referentes à Copa que foram e/ou que estão sendo realizadas;
- “Contrato de Cidade-Sede” - a cópia da documentação referente à formalização de Belo Horizonte como Cidade-Sede da Copa 2014, junto à FIFA, só foi disponibilizada no portal depois que a questão da divulgação desses documentos foi levantada em algumas reuniões da Câmara Temática de Transparência. A partir de então, a PBH optou por disponibilizar os documentos no portal “Transparência Copa 2014”.
Quanto à adequação de conteúdos, depois de diversas discussões sobre o tema “Legado”, a PBH optou por disponibilizar, nos termos em que achava coerente, o que entende como legados, tanto, nos empreendimentos de mobilidades urbana, quanto nos demais projetos executados pelo Comitê local.
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Contribuição da Câmara Temática de Transparência
Unificação da entrada de dados dos portais da CGU e do Senado
Não podemos deixar de destacar, como uma das principais contribuições da Câmara Temática de Transparência, o intercâmbio de experiências entre os gestores de todas as Cidades-sede, que muito enriqueceu os trabalhos realizados em âmbito local.
Essa conquista, decorrente das diversas solicitações registradas nas reuniões da Câmara Temática de Transparência, contribuiu, significativamente, para agilizar o trabalho dos servidores locais responsáveis por prestar as informações a todos os órgãos correspondentes e portais relativos à Copa 2014.
Intercâmbio de experiências entre os gestores
Nosso agradecimento a todos!
Secretaria Municipal de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas
Controladoria – Geral do Município